Presidente do México e Kamala Harris marcam reunião sobre imigração

 

O governo mexicano anunciou neste sábado que o presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, deve conversar com a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, sobre imigração em uma videoconferência marcada para o dia 7 de maio. A discussão ocorre em meio a um aumento no número de imigrantes menores de idade na fronteira sul dos EUA.

De acordo com um diplomata do México, o principal assunto do encontro deve ser o programa "Planting Life", que visa pagar os agricultores para plantarem 1 bilhão de árvores frutíferas e madeireiras no país. Isso porque López Obrador vem tentando que os EUA ajudem a financiar a expansão desse projeto na América Central, para Honduras e Guatemala, como forma de conter a migração de pessoas. Segundo o presidente mexicano, o programa pode ajudar a evitar que agricultores deixem suas terras a caminho dos Estados Unidos.

O secretário de Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrard, publicou em sua conta do Twitter que outro tema a ser tratado na conferência é a cooperação na pandemia, na expectativa de que os EUA enviem mais vacinas contra o coronavírus ao país vizinho.

Já o escritório da americana afirmou em comunicado que a reunião se concentrará nos "objetivos comuns de prosperidade, boa governança e abordagem das raízes da migração".

Estadão 

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MPF entra com ação na Justiça para que União reavalie proibição da entrada de estrangeiros no Brasil

 

Foto: Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada de estrangeiros no Brasil.

A ação, com pedido de tutela de urgência, pede ainda a ampla divulgação das medidas e das suas justificativas. O documento é assinado por 31 procuradores da República e foi protocolado na última sexta-feira (23).

Os procuradores questionam os critérios adotados pela União para permitir a entrada de estrangeiros no país e impedir a disseminação do novo coronavírus. Segundo a ação, é contraditório que a União permita a abertura irrestrita das fronteiras com o Paraguai, sem qualquer medida de controle sanitário, e, por outro lado, impeça venezuelanos de ingressar em território nacional, pela fronteira em Roraima.

“Na prática, verifica-se uma discriminação econômica para ingresso no País. Por um lado, migrantes vulneráveis, que se utilizam, muitas vezes, de fronteiras terrestres ou aquaviárias para entrada em território brasileiro, se encontram barrados de maneira ilegal. Por outro, pessoas que tenham condições de pagar por passagens aéreas e de fazer, por conta própria, exames para controle da covid-19 podem entrar em solo nacional”, constatam os procuradores.

Os procuradores argumentam também que a proibição da entrada de venezuelanos  favorece, por exemplo, deportações arbitrárias em massa e o uso de rotas clandestinas, que não permitem o controle migratório e sanitário na chegada ao lado brasileiro da fronteira.

Para o MPF, as limitações à locomoção devem levar em conta: variantes de preocupação do coronavírus surgidas em outros países; critérios estritamente sanitários e técnicos; normas nacionais e internacionais de direito migratório, para que não seja impedida, de maneira indevida, o ingresso de migrantes vulneráveis, a exemplo de solicitantes de refúgio, pessoas que buscam tratamento de saúde negado em seu país de origem, grávidas, idosos, crianças desacompanhadas, entre outros.

.roraima1.com.br/

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Comunicar esperança - 8 anos de Webradio Migrantes - Missão Paz

 

É cada vez maior o uso dos meios de comunicação com objetivos educacionais e de integração do migrante à sociedade.

Desde 2013 aos dias atuais, apresenta uma programação variada, 24 horas no ar, com música e informações sobre as situações de migração e de refúgio no Brasil e no mundo, além de temas da política, legislação, sociedade local que afetam diretamente a vida do migrante. Pertencente à Congregação Scalabriniana, é um espaço aberto aos migrantes, que podem produzir sua própria programação, desta forma há a promoção da experiência de comunicar-se com o outro em um espaço dinâmico, de inter e multiculturalidade. É um espaço do bom convívio as vivências fortalecedoras e enriquecedoras vindas dos mais diversos grupos migrantes e suas respectivas culturas.

A Web Rádio Migrantes, funcionando em plataforma on-line está situada em São Paulo, capital, na Igreja Nossa Senhora da Paz - Missão Paz, desde o dia 9 de julho de 2013, cuja identidade é proporcionar um mundo justo, construindo-o sob a responsabilidade da inserção da cultura e do bom convívio entre as diferenças.

É um espaço destinado aos migrantes e refugiados, integrando-os aos eventos, notícias, informações da migração, tanto nacional quanto internacional.

A responsabilidade social dos meios de comunicação em assuntos relacionados com a imigração, são hoje os principais construtores, que fornecem à toda população, modelos de interpretação da realidade, do estereótipos que alimentam de dados, configurando, confirmando ou negando as visões de mundo.
Assim, os meios de comunicação participam de forma decisiva na construção de valores sociais, em um relacionamento dialético. Os meios de comunicação são um espelho dos valores de uma sociedade e suas relações internas e, por outro, são fundamentais na definição de valores e atitudes.

Através das diferentes plataformas online, a web radio transmite diferentes eventos onde esteja a temática migratória e assim conquista uma visibilidade podendo expressar opinião e sendo um veículo que contribui para ampliar o debate sobre questões culturais, políticas que envolvem migrantes e refugiados.

Muito obrigado a quem acompanha a Webrádio e continuamos comunicando esperança.

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A Webradio Migrantes é associada da SIGNIS Brasil e ALER  Asociación Latinoamericana de Educación y Comunicación Popular 

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Comissão debate impacto da pandemia para refugiados

stockphotos/diretos reservados

 A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados debateu as migrações internacionais e a situação irregular dos refugiados durante crise sanitária no Brasil. Especialistas apontaram que o fechamento de fronteiras com outros países para impedir a transmissão do coronavírus contraria convenções internacionais e torna precário o acesso desses residentes a direitos básicos.

 Existem no Brasil hoje cerca de 60 mil refugiados reconhecidos, entre venezuelanos, sírios, congoleses, angolanos e outras 90 nacionalidades. Em reunião da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o Brasil é país da América Latina que mais recebe imigrantes internacionais e citou as principais dificuldades vividas por esses viajantes.  

 Os problemas são enormes, saúde, desemprego, falta de renda, moradias precárias, insegurança alimentar, violência, preconceito, racismo. Essas pessoas deixam seus países por inúmeras situações, o que eles querem é apenas direito de viver em paz, com dignidade, reconstruir suas vidas, seus sonhos.  

 A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, criticou portaria do governo federal publicada em março do ano passado, que fechou as fronteiras do país e impediu a entrada de refugiados, para tentar criar uma barreira sanitária contra o coronavírus. (Mara Gabrilli) Nosso maior objetivo é defender o direito de migrar. Nesse sentido barrar retrocesso do governo federal é nossa missão e nosso dever. Atualmente estamos vivendo uma epidemia de indocumentados aqui no Brasil e sem a documentação não tem possibilidade de acesso a direitos básicos e do exercício pleno da cidadania.  

 O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Pablo Mattos, afirmou que seria possível preservar a saúde pública com outras medidas sanitárias, como a exigência da apresentação de testes da doença para os imigrantes. (Pablo Mattos) Em resposta à pandemia da covid alguns estados estão pondo em prática medidas de saúde pública como a triagem de viajantes na entrada, a quarentena ou testes das pessoas que estiveram em zonas afetadas, tudo legítimo, justificável, no entanto, impor uma medida geral para impedir a admissão de refugiados sem a evidência de risco à saúde nos parece que poderia ser considerado discriminatório e contrário às normas internacionais.  

 Os refugiados estão fora dos países de origem por motivo de perseguições políticas, de religião, de raça, ou por risco de violação de direitos humanos e conflitos armados. Para preservar direitos fundamentais e até a própria vida, o mundo todo tem hoje quase 80 milhões de migrantes.

Agencia Senado 

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As vítimas esquecidas da covid-19: cem milhões de pobres a mais

 

Voluntários distribuem ajuda à população de Heliópolis, a maior favela de São Paulo.LEONARDO BENASSATTO / REUTERS

É habitual ler que, se excetuarmos o impacto das duas guerras mundiais e da Grande Depressão, a covid-19 provocou uma recessão sem precedentes no último século e meio. O que não é tão frequente é ouvirmos vozes denunciando que a crise atual prejudica em maior medida a população mais vulnerável dos países em desenvolvimento. E, entretanto, é triste comprovar que, pela primeira vez em décadas, a pobreza extrema aumentará em 100 milhões de pessoas, segundo cálculos do Banco Mundial.

Além disso, houve uma queda na renda per capita em mais de 90% dos países em desenvolvimento. Metade dessas economias perderá os avanços dos últimos cinco anos ou mais, e uma quarta parte verá todo o progresso realizado desde 2010 ser revertido.

A covid-19 está provocando uma queda nas remessas recebidas pelas famílias mais pobres. Pela primeira vez na história moderna, a quantidade de migrantes internacionais diminuiu.

Também a desigualdade aumentou. Enquanto em 10% dos lares ricos houve algum contágio, a doença chegou a mais da metade dos lares pobres, e a probabilidade de que seus moradores morram de covid-19 é quatro vezes mais elevada. A maior exposição ao coronavírus se deve a diferentes fatores:

- Ocupação em atividades essenciais que não foram interrompidas durante os confinamentos

 Residência em bairros densamente povoados.

- Impossibilidade de reduzir as horas de trabalho por não contar com uma poupança.

O que o futuro trará?

As perspectivas em termos de crescimento são sombrias por causa dos cortes do investimento provocados pela deterioração nas expectativas dos agentes econômicos.

O crescimento futuro também se ressentirá do impacto da pandemia no capital humano, ao pôr em perigo os avanços no âmbito educativo e sanitário.

A aprendizagem foi interrompida com o fechamento das escolas, que prejudicou especialmente a população que não dispõe de meios para continuar a formação à distância. Além disso, a perda de renda das famílias obrigará a interromper a formação de muitas crianças e jovens. As meninas serão forçadas em maior medida a abandonar as salas de aula.

 

Ao mesmo tempo, a pandemia aumentou o gasto com saúde de famílias que já enfrentavam sérias limitações financeiras para cobrir suas necessidades médicas. Estima-se, igualmente, que tenha elevado em 130 milhões o número de pessoas afetadas pela fome crônica.

Por que devemos enfrentar a situação

Ignorar este lamentável panorama não é justo, nem interessa agir assim. A pandemia só terminará quando terminar no mundo todo.

Entretanto, a resposta à covid-19 está sendo extremamente irregular: nas economias avançadas, os pacotes de estímulo contra a crise representam entre 15% e 20% do PIB, enquanto nas economias emergentes somam apenas em torno de 6% do PIB, e nos países mais pobres não chegam nem a 2%.

Pensar em termos nacionais é o mais fácil, sem dúvida, mas proteger a cooperação internacional também deveria ser uma prioridade. Não atender a tempo às urgentes necessidades dos mais desfavorecidos em longo prazo obrigará a maiores desembolsos para confrontar tragédias que poderiam ser evitadas.

Há espaço para a esperança?

O Fundo Monetário Internacional salienta que o desenrolar dos fatos a partir de agora dependerá do ritmo das campanhas de vacinação e da capacidade de oferecer uma resposta eficaz enquanto isso. Será preciso, portanto, reforçar a cooperação internacional prioritariamente em dois âmbitos.

Primeiro, é preciso assegurar o acesso em todo mundo aos exames de diagnóstico, aos tratamentos e às vacinas contra a covid-19. É animador saber que foi lançada uma iniciativa com esta finalidade, o Acelerador do acesso às ferramentas contra a covid-19, com a participação de organizações internacionais, governos, empresas e instituições da sociedade civil. Urge reforçar essa cooperação porque, neste momento, as economias avançadas adquiriram a maior parte do suprimento disponível.

Vista geral de uma favela de Mumbai, na Índia.

Vista geral de uma favela de Mumbai, na Índia.FRANCIS MASCARENHAS / REUTERS

De resto, é imperativo proporcionar aos países de baixa renda, que já estavam excessivamente endividados antes da propagação da covid-19, uma injeção adequada de liquidez internacional que amplie sua margem de manobra para enfrentar a crise.

 

O Banco Mundial e o FMI, em colaboração com o G20, criaram uma iniciativa para suspender temporariamente os pagamentos do serviço da dívida destes países. Assim, cerca de cinco bilhões de dólares puderam ser desviados para a luta contra a pandemia e suas consequências econômicas. No entanto, trata-se apenas de um primeiro passo, pois os credores privados não estão participando dessa iniciativa.

Definitivamente, a pandemia expõe a imperativa necessidade de maiores doses de cooperação internacional. Existe um risco evidente de que os países mais ricos se centrem em cobrir suas próprias necessidades. O problema é que esta atitude poderia deixar para trás as populações mais vulneráveis dos países em desenvolvimento.

Essa alternativa não é viável, nem do ponto de vista ético nem de uma perspectiva eminentemente prática. O mundo só será um lugar seguro quando todos os seus habitantes estivermos protegidos.

Mónica Goded é professora de Economia da Universidade Pontifícia Comillas e na Universidade de Nebrija, ambas em Madri.

Este artigo foi publicado originalmente no The Conversation España.

El Pais

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Em iniciativa inédita, migrantes venezuelanos fundam cooperativa habitacional em Porto Alegre

Nelson Yegrez, a esposa e os três filhos na casa do Mato Grande, em CanoasFoto: Félix Zucco / Agencia RBS / Agencia RBS

O artesão venezuelano Nelson Yegrez, sua esposa e os três filhos dividiam uma pequena casa de dois quartos e um banheiro com outras duas famílias de migrantes no bairro Mathias Velho, em Canoas. Yegrez, que entrava com R$ 600 no rateio mensal do aluguel, estava insatisfeito com a falta de privacidade, sobretudo para as duas filhas meninas, de 14 e oito anos. Resolveu mudar-se para a zona rural canoense. 

No bairro Mato Grande, reside atualmente apenas com os familiares e encontrou a privacidade que desejava, mas, em contrapartida, distanciou-se da área central da cidade. Tem dificuldade para levar os filhos à escola ou ir ao mercado. Pagar o aluguel, em qualquer situação, é um desafio vencido todo o mês com o suor dos bicos em jardinaria e pintura. 

Com o sonho de superar as dificuldades de moradia e adquirir a casa própria no Brasil, os Yegrez juntaram-se a outras 35 famílias de latino-americanos que fundaram, em Porto Alegre, a Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul. É uma iniciativa de perfil inédito na Capital gaúcha. 

— Vejo a cooperativa como uma grande oportunidade. Nossa decisão é de ficar aqui, gostamos muito, e queremos fazer parte da família brasileira — conta Yegrez. 

A organização reúne ampla maioria de venezuelanos, que intensificaram sua vinda ao Brasil a partir de 2017, fugindo da crise econômica e política que aflige o país caribenho. Somente a Operação Acolhida, que ajudou migrantes que cruzaram a fronteira brasileira a deixar o Estado de Roraima, enviou 6.850 venezuelanos ao Rio Grande do Sul até fevereiro de 2021. É o terceiro Estado que mais recebeu migrantes desta nacionalidade em todo o país.   

Entre os fundadores da cooperativa, também há peruanos, cubanos, um equatoriano, um boliviano e até três famílias brasileiras, aceitas pelo estatuto da organização. 

Depois de meses aguardando os trâmites burocráticos, a organização obteve a regularização do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no dia 14 de abril. Com os documentos em mãos, a junta diretiva iniciará na semana que vem uma peregrinação por órgãos públicos, privados e filantrópicos em busca de auxílio para engrenar o sonho de construir moradias populares. 

Uma das agendas já confirmadas ocorrerá na próxima terça-feira (20), com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado. A intenção dos cooperados é ingressar no cadastro do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), vinculado à secretaria, em busca de políticas públicas de moradia.

Concluído o processo de legalização, o objetivo é expandir  o número de participantes da iniciativa para até 300 famílias. Até agora, as contribuições mensais eram de apenas R$ 20, o que foi usado para contratar um contador e para quitar taxas. Na nova fase, para acalentar o desejo da moradia popular, as parcelas subirão para R$ 100 a cada 30 dias. 

— Vamos verificar como podem nos ajudar. Eu sempre digo que queremos conseguir as coisas com os nossos esforços. Não queremos a todo instante estar recebendo uma sacola de comida. Queremos ter trabalho e construir nossas casas. Não queremos ser uma carga para o povo do Brasil — afirma Henry Pérez, 55 anos, presidente da Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul. 

Contra o desemprego

Casa da família Yegrez fica na zona rural de CanoasFoto: Félix Zucco / Agencia RBS

Casa da família Yegrez fica na zona rural de CanoasFoto: Félix Zucco / Agencia RBS

Pérez, de nacionalidade venezuelana-colombiana, explica que a organização está aberta a todas as possibilidades: receber doação de terreno e construir casas ou apartamentos com recursos próprios, reformar um prédio abandonado que seja repassado pelo poder público ou comprar todos os bens envolvidos na empreitada, da área ao material de construção, pelo caixa da cooperativa. 

Outra decisão é que os próprios cooperados deverão trabalhar na futura obra. Isso permitirá que eles remunerem os compatriotas que estão desempregados. O estatuto da entidade prevê que podem ser recebidas doações de entes privados na perseguição do objetivo de construir moradia popular. Isso não inclui somente dinheiro, mas prestação de serviços, como a elaboração de projetos de engenharia. 

— O migrante, quando chega a outro país, costuma não ter nada. E uma das coisas mais importantes e mais difíceis de se conseguir é a moradia. A maioria vive de aluguel e muitos estão sem trabalho. Acabam indo morar muitas pessoas na mesma casa. Queremos resolver isso — diz Pérez, residente do bairro Floresta, em Porto Alegre, onde trabalha como marceneiro em um atelier de artes. 

A fundação da cooperativa, com emissão de CNPJ, é a concretização de um antigo sonho do boliviano naturalizado brasileiro Mario Fuentes, que vive há mais de 30 anos em Porto Alegre e casou-se com uma gaúcha. Desde 2015 ele vinha tentando mobilizar outros migrantes a criarem a organização. Tentou com haitianos e senegaleses, mas não deu certo. Ele conta que alguns ficavam com muitas dúvidas, não entendiam o funcionamento da estrutura, e outros demonstravam ceticismo diante da ideia de reunir migrantes que depositariam seus parcos recursos em uma conta para, depois, construírem casas juntos.

Fuentes resolveu, na derradeira esperança, tentar emplacar a ideia com latino-americanos. Finalmente deu certo, sobretudo pelo emparceiramento com os venezuelanos, que abraçaram a causa após uma reunião na Paróquia Nossa Senhora da Pompeia, no centro de Porto Alegre, em fevereiro de 2020. Para superar burocracias estatais e jurídicas, também ajudaram os conselhos do ex-goleiro da dupla Gre-Nal Ademir Maria, servidor do Demhab desde 2011. Depois de tanta espera, Fuentes, 58 anos, trabalha pelo ato final: tirar o projeto do campo das ideias e produzir casa própria.

— Todo migrante vem com seus sonhos, mas acaba caindo na realidade do difícil acesso à moradia. Temos situações muito tristes em grupos familiares. São 10, 12 ou 15 pessoas dentro de uma casa. E, por vezes, mesmo nesses grupos grandes, só uma pessoa está empregada. Queremos tirar o migrante dessa precariedade. Moradia é parte da dignidade da pessoa — idealiza Fuentes. 

Secretário sinaliza com ingresso em programa de venda de áreas públicas 

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado já tomou conhecimento da fundação da Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul antes mesmo de se reunir com os seus líderes na próxima terça-feira. Ele sinaliza com a hipótese de incluir a agremiação em um programa que prevê a venda de terrenos de propriedade da prefeitura de Porto Alegre para cooperativas autogestionárias, que irão construir as moradias por sua conta. O município entende que, diante da escassez de recursos, é uma forma de prestar algum auxílio aos programas de moradia popular. 

O secretário diz que será enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei requerendo autorização para que a prefeitura negocie as áreas com as cooperativas habitacionais, tendo a Caixa Econômica Federal como financiadora. Ou seja, o banco pagaria à prefeitura pelo terreno, e receberia o retorno em parcelas mensais dos cooperados. Em análise hipotética, Machado disse que, tratando-se de uma cooperativa que poderá atingir centenas de membros, é plausível trabalhar com valores modestos de prestações, abaixo dos R$ 100.

— Relacionamos mais de 20 terrenos para esse projeto. Queremos lançar o projeto-piloto com seis áreas — diz Machado.

Ele salienta que, antes do envio à Câmara, a política pública ainda será analisada pelo prefeito Sebastião Melo. O secretário diz que, por ora, não se vislumbra a hipótese de doação dos terrenos. 

— Temos 50 cooperativas hoje ativas no Demhab, das quais 10 demonstraram interesse nesse programa. Neste momento, não temos um programa subsidiado. Não há recurso. Mas tudo pode ser discutido. Depende muito da Câmara também. Daqui a pouco, os vereadores podem aprovar com a previsão de um desconto de 50% nos terrenos — conjecturou Machado. 

Coordenador do escritório de Porto Alegre da Organização Internacional para as Migrações (OIM), uma das agências da ONU para os deslocamentos humanos, Iurqui Pinheiro avaliou a criação da cooperativa como “positiva”. A OIM desenvolve políticas de acolhida, de inserção no mercado de trabalho e de desenvolvimento pessoal dos migrantes em todo o mundo.

— Uma vez recebido um pedido de apoio, encaminharei imediatamente para a sede da OIM em Brasília para verificar se há possibilidade de enquadramento em algum programa de auxílio — diz Pinheiro, que atuou junto aos migrantes venezuelanos na Operação Acolhida, em Pacaraima (RR).

Carlos Rollsingdiariogaucho
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Ação quer garantir a proteçao de crianças e adolescentes

 

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e a Defensoria Publica da União (DPU) entraram com ação para regularização migratória de crianças e adolescente migrantes, a partir do reconhecimento da condição de pessoa refugiada ou autorização de residência, para garantir a proteção dos direitos desses migrantes em situação de vulnerabilidade, que ingressaram no Brasil pela fronteira de Roraima.  

O objetivo é que os órgãos responsáveis atuem de forma cooperada para regularização migratória, a fim de assegurar o respeito aos direitos dos migrantes. O documento foi assinado pelos defensores estaduais Jaime Brasil Filho e Oleno Matos e pelos defensores federais João de Castro Chaves e Raquel Giovanini de Moura. O defensor público-geral, Stélio Dener, acompanhou e validou a lisura do ato de assinatura.

Durante a pandemia da covid-19 e com o fechamento das fronteiras, as pessoas migrantes e refugiadas estão impossibilitadas de regularizar o seu processo migratório no Brasil. Essa situação se agrava ainda mais em relação a crianças e adolescentes que migram de forma irregular e, geralmente, desacompanhadas de seus responsáveis legais.   Além disso, muitas portam apenas as cópias dos registros civis, o que compromete mais ainda a instrução do processo de refúgio.

O defensor Jaime Brasil Filho, atuante na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, acredita que essa negativa do poder público gera mais vulnerabilidade dessas crianças já fragilizadas em decorrência do processo migratório.

“Uma coisa é impedir o ingresso de estrangeiros em situação de pandemia com fronteiras fechadas.  Outra coisa é negar o atendimento dos serviços públicos essenciais a pessoas que já ingressaram no Brasil porque são sujeitos de direito, estão aqui por uma questão humanitária e precisam de atenção do Estado brasileiro”, explicou o defensor.

A ausência de documentos brasileiros impede em muitos casos a obtenção de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a emissão do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e a matrícula em estabelecimentos das redes municipais e estadual de Educação. Nestes casos, sem obter documentos válidos brasileiros, essas crianças e adolescentes migrantes não acessam direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal, situações que motivam, muitas vezes, xenofobia ou até desinformação generalizada dos serviços.

GARANTIA DE DIREITOS

De acordo com petição, a regularização migratória é a porta de entrada dos demais direitos e a condição básica para a proteção da criança e do adolescente. “O registro de documentos constitui um direito fundamental e contribui para a garantia de uma política pública que priorize a vida, a saúde, a segurança e a proteção, com absoluta prioridade, da criança ou do adolescente”, enfatiza a defensora da União, Raquel Moura.

A defensora explica que essa atuação conjunta irá buscar o diálogo com o poder público para atender demandas essenciais desse público vulnerável.  “É uma parceria muito importante, porque vai auxiliar na regularização migratória de crianças e adolescentes que precisam da assistência da Defensoria Pública da União e do Estado”, enfatizou.

PEDIDOS

Na ação da DPE-RR, entre os pedidos, estão a concessão liminar, sob pena de multa diária R$ 1 mil, a garantia do acesso à justiça gratuita dessas crianças e adolescentes, o reconhecimento e a intimação de representante do Ministério Público para atuar no processo.  

As defensorias pedem ainda a regularização migratória como medida de proteção dessas crianças e adolescentes, além de membros da família, em relação à parte autora solicitam; a abstenção de quaisquer medidas tendentes a promover a retirada compulsória do território nacional ou que acarretem limitação à sua liberdade de locomoção por razões migratórias. Atribui-se à causa, o valor de R$ 1,1mil.

folhabv.com

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Presidente do México vai propor acordo de migração durante a Cúpula do Clima

 

Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador

Foto: Divulgação

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, vai propor nesta semana um novo acordo de migração entre os países da América do Norte e Central. 

A proposta sugere que migrantes da América Central, assim como aos mexicanos que consideram emigrar, trabalhem no plantio de árvores e safras em todo o México por três anos em troca de um eventual visto de trabalho de seis meses nos Estados Unidos. Eventualmente, os participantes do programa poderiam se inscrever para obter a cidadania americana.

Os detalhes foram divulgados em um vídeo postado por López Obrador em seu canal no YouTube nesse domingo (19). O presidente mexicano planeja apresentar o plano durante a Cúpula do Clima virtual nesta quinta-feira (22), convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden.

“Poderíamos fazer um acordo e dizer: 'Vamos ver, apoiamos vocês no plantio da sua terra. Se vocês vão plantar café, se vão plantar cacau por três anos, nós apoiamos vocês por três anos e até mais, mas depois desses três anos, com a colheita, já tem direito automático a um visto de trabalho de seis meses para os Estados Unidos ”, explicou. 

“Você vai seis meses [para os EUA] e depois volta para sua cidade. E aí, três anos depois de ter seu visto de trabalho, com bom comportamento, você já tem o direito de solicitar a cidadania americana”, comentou. 

Procurados, a Casa Branca e o Departamento de Estado ainda não responderam a um pedido de comentários sobre a proposta.

Milhares de centro-americanos foram levados para o norte pela crise econômica da pandemia e dois devastadores furacões de categoria 4 no ano passado. O recente afluxo de migrantes, especialmente menores desacompanhados, na fronteira sul dos EUA, sobrecarregou os recursos do governo americano no mês passado.

O governo Biden pediu ao México, Honduras e Guatemala que estreitassem as fronteiras e interrompessem o fluxo de migrantes e colocou cerca de 28.000 anúncios de rádio na América Latina para desencorajar as pessoas de fazer a viagem.

Com o objetivo de encontrar no reflorestamento ambiental uma solução para a crise migratória, a proposta de López Obrador seria estender o programa previdenciário do governo mexicano “Sembrando Vida” (Semeando Vida, em português).

De acordo com o Ministério do Bem-Estar do México, o "Sembrando Vida" busca combater a pobreza rural e a degradação ambiental conectando famílias pobres para trabalhar em projetos de reflorestamento com apoio econômico e outros incentivos.

“Podemos plantar três milhões de hectares em três anos e dar 1,2-1,3 milhões de empregos aos irmãos da América Central e aos mexicanos de Chiapas, Campeche, Veracruz, Oaxaca, Tabasco. Isso também nos permitirá ordenar o fluxo migratório”, disse Obrador na publicação.

Além de países da América Central, a iniciativa incluiria Estados Unidos, Canadá e México. O presidente mexicano é um dos 40 líderes mundiais convidados a participar da cúpula do clima.

*Priscilla Alvarez, Matt Rivers e Natalie Gallon

CNNBRASIL

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“Os pobres não podem pagar o preço mais alto da pandemia"

 “É preciso uma forte vontade política que tenha a coragem de decidir mudar as coisas para que não sejam os pobres a pagar o preço mais alto desses dramas que estão atingindo nossa família humana”. É o apelo do Papa em sua mensagem aos Chefes de Estado reunidos para a XXVII Cúpula Ibero-Americana

O Papa Francisco enviou uma mensagem à Secretária-geral Rebeca Grynspan Mayufis, da Secretaria Geral Ibero-Americana por ocasião da XXVII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Francisco lançou um apelo aos governantes das nações em um “contexto particularmente difícil devido aos terríveis efeitos da pandemia da Covid-19 em todos os âmbitos da vida diária”, para que a “a comunidade internacional se comprometa, unida, num espírito de responsabilidade e fraternidade, a enfrentar os muitos desafios já existentes, e os que virão”.

O Papa reconhece o sofrimento de todos os que perderam seus entes, recordando que a pandemia “não fez distinções e atingiu pessoas de todas as culturas, credos, estratos sociais e econômicos”. E louvou “o trabalho árduo dos médicos, enfermeiros, profissionais da saúde, capelães e voluntários que, nestes momentos difíceis, além de tratar os doentes, com o risco de suas vidas, têm sido a família e o amigo que lhes faltava”.

Vacina

Um dos pontos fundamentais da mensagem foi o apelo pela distribuição extensiva da vacina anti-Covid e escreveu:

“Quero reiterar que a imunização extensiva a todos deve ser considerada um ‘bem comum universal’, uma noção que requer ações concretas que inspirem todo o processo de pesquisa, produção e distribuição das vacinas”

Sugerindo: “Nesta área, são particularmente bem-vindas iniciativas que buscam criar novas formas de solidariedade em nível internacional [...] não baseada em critérios puramente econômicos, mas levando em conta as necessidades de todos, especialmente os mais vulneráveis e necessitados”.    

Objetivo principal: a proteção da vida humana

Recordando que “devemos unir nossas forças para criar um novo horizonte de expectativas onde o lucro econômico não seja o objetivo principal, mas a proteção da vida humana. Neste sentido, é urgente considerar um modelo de recuperação capaz de gerar soluções novas, mais inclusivas e sustentáveis, visando o bem comum universal, cumprindo a promessa de Deus para todas as pessoas”.

Dívida Externa e Direitos Especiais de Saque

Francisco recordou também da questão da dívida externa dos países pobres afirmando que faz “parte integrante da nossa resposta comum à pandemia” sugerindo a renegociação para que os países pobres possam sobreviver. Para isso é urgente “tomar medidas”, afirmou o Papa para “permitir o acesso ao financiamento externo, através de uma nova emissão de Direitos Especiais de Saque [...] para que os fundos possam ser utilizados e todos possam sair da situação atual com melhores possibilidades de recuperação”.

Por fim o Papa afirmou:

“Nada disso será possível sem uma forte vontade política que tenha a coragem de decidir mudar as coisas [...] para que não sejam os pobres a pagar o preço mais alto desses dramas que estão atingindo nossa família humana”

 Jane Nogara - Vatican News

Radio Vaticano 

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Bachelet destaca “veredicto importante” no caso de George Floyd e diz que luta continua

 Na terça-feira, um júri decidiu condenar o ex-policial Derek Chauvin por três crimes relacionados com a morte do afro-americano; Floyd se tornou um símbolo dos protestos globais por justiça racial; para alta comissária para os Direitos Humanos, “qualquer outro resultado teria sido uma caricatura de justiça”. 

A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse esta quarta-feira que a condenação do ex-policial americano Derek Chauvin pela morte de George Floyd “é um veredicto importante”. 

Segundo ela, a decisão “é também um testemunho da coragem e perseverança da família de George Floyd e de muitos outros em clamar por justiça.”  

Sentença 

Na terça-feira, um júri decidiu condenar por unanimidade o ex-policial por três crimes relacionados com a morte de Floyd, um homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos.  

Hazel Plunkett

Memorial em honra de George Floyd, no Harlem, Nova Iorque. A morte do americano deu início à onda de protestos nos EUA.

A pena ainda será anunciada pelo juiz em dois meses. O crime de homicídio culposo, o mais grave dos três, tem uma pena que pode ir até os 40 anos de prisão.  

Bachelet disse que, como o júri reconheceu, as evidências neste caso “eram cristalinas.” Segundo Bachelet, “qualquer outro resultado teria sido uma caricatura de justiça.” 

Luta 

A chefe dos direitos humanos afirmou, no entanto, que para inúmeras outras vítimas de afrodescendentes e suas famílias, nos Estados Unidos e em todo o mundo, a luta por justiça continua. 

Segundo Bachelet, “a batalha para levar os casos de uso de força excessiva ou assassinatos pela polícia aos tribunais, quanto mais para vencê-los, está longe do fim.” 

A chefe de Direitos Humanos disse que a impunidade para crimes e violações dos direitos humanos por parte de policiais deve acabar, e pediu medidas robustas para prevenir mais mortes arbitrárias. 

Foto ONU/Violaine Martin

A alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que a luta por justiça continua

A alta comissária contou que, nos últimos dias e semanas, o mundo testemunhou “dolorosamente” que “as reformas nos departamentos de policiamento dos Estados Unidos continuam insuficientes para impedir que pessoas afrodescendentes sejam mortas.” 

Para ela, “é hora de passar da conversa sobre reforma para realmente repensar o policiamento como é praticado atualmente nos Estados Unidos e em outros lugares.” 

Racismo sistêmico 

No ano passado, o vídeo mostrando a morte de George Floyd deu origem a uma série de protestos globais contra racismo sistêmico.  

Bachelet disse que o caso “ajudou a revelar, talvez com mais clareza do que nunca, quanto ainda resta a ser feito para reverter a maré de racismo sistêmico que permeia a vida dos afrodescendentes.” 

Ela reconheceu que medidas importantes estão sendo implementadas nos Estados Unidos, mas afirmou que “esses esforços devem se acelerar e expandir, e não devem ser diluídos quando o foco do público se desloca para outro lugar.” 

A alta comissária realça que “é hora de examinar criticamente o contexto em que ocorreu a morte de George Floyd, revisitando o passado e examinando seus traços tóxicos na sociedade de hoje.” 

Para Bachelet, “o redesenho do futuro só pode ocorrer por meio da participação plena e igualitária dos afrodescendentes e de maneiras que transformem suas interações com a aplicação da lei e, de forma mais ampla, em todos os aspectos de suas vidas.” 

ONU/Evan Schneider

Protestos ao redor do mundo, como este em Nova Iorque, marcaram o movimento Vidas Negras Importam em 2020 um aumento de casos de uso excessivo da força por agentes da lei.

Mudanças 

A chefe dos Direitos Humanos destacou “o legado entrincheirado de políticas e sistemas discriminatórios”, incluindo os legados da escravidão e do comércio transatlântico e o impacto do colonialismo. 

Para ela, tudo isso “deve ser eliminado de forma decisiva para se obter justiça e igualdade racial.” Se isso não acontecer, ela diz que “o veredicto neste caso será apenas um momento passageiro, quando as estrelas se alinharem por justiça, ao invés de um verdadeiro ponto de viragem.” 

Em junho, a alta comissária apresentará um relatório sobre o tema, que incluirá uma agenda para mudanças transformadoras para desmantelar o racismo sistêmico e a brutalidade policial contra africanos e afrodescendentes. 

O relatório também incluirá propostas para promover a responsabilização e reparação para as vítimas.  

Onunews

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Presidente mexicano irá propor plano de imigração a Biden para ordenar migração irregular

 

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou neste domingo (18) que irá propor a seu homólogo norte-americano, Joe Biden, um plano para "ordenar" a migração irregular.

López Obrador disse em mensagem postada em suas redes sociais que as propostas serão apresentadas a Biden durante a cúpula virtual sobre o clima que o democrata convocou para os dias 22 e 23 de abril.

A iniciativa do presidente de esquerda consiste em "ampliar" seu programa social Semeando Vida na América Central, por meio do qual ajudas econômicas são concedidas a produtores inscritos.

"Isso nos permitirá ordenar o fluxo migratório. Em março essa situação transbordou", declarou López Obrador.

Se sua proposta se concretizar, acrescentou, seria uma "terceira etapa" do TMEC, o novo acordo de livre comércio entre México, Estados Unidos e Canadá que substituiu o TLCAN em julho de 2020.

Os centro-americanos do programa Sembrando Vida teriam direito a vistos de trabalho temporário após os três primeiros anos e, depois de mais três anos, poderiam solicitar a cidadania norte-americana, de acordo com a proposta de López Obrador.

Diante do aumento dos fluxos migratórios, na última quarta-feira o presidente mexicano instou o Congresso dos Estados Unidos a aprovar o orçamento de 861 milhões de dólares solicitado por Biden para combater a pobreza na América Central.

Em junho de 2019, o México lançou o Plano de Desenvolvimento Integral para El Salvador, Guatemala e Honduras, no qual se comprometeu a fazer transferências econômicas para as pessoas inscritas em programas sociais.

Mais de 172 mil migrantes sem documentos foram detidos em março na fronteira dos Estados Unidos com o México, um aumento de 71% em um mês e o nível mais alto em 15 anos.

Estadão Minas

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ONU abriga Fórum Indígena com foco em paz, justiça e instituições fortes

 

Unicef/Antoine Raab

As Nações Unidas acolhem nesta segunda-feira a 20ª sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas da ONU. O evento virtual deve terminar em 30 de abril.  

Agenda 

A cerimônia de abertura será introduzida pelo líder da Nação Onondaga, dos Estados Unidos, Tadodaho Sid Hill.  

Este ano, o tema é “Paz, justiça e instituições fortes: o papel dos povos indígenas na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16”. 

Pnud Peru/Mónica Suárez Galindo

Muitos indígenas vivendo na Amazônia têm enorme dificuldade para acessar os serviços de saúde fora de suas aldeias

O secretário-geral, António Guterres, e o presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir, discursam na abertura assim como o secretário-geral assistente de Desenvolvimento Econômico, Elliott Harris.  

Como todos os anos, os participantes analisam o avanço de temas como direitos humanos, mudança climática, representatividade e governança para os povos indígenas com bases em relatórios.  

Língua indígenas 

Desta vez, será analisada também a questão da pandemia e os efeitos para comunidades indígenas pelo mundo. Povos que vivem em países em desenvolvimento sofrem com o ritmo lento da vacinação. 

Apenas uma em cada 500 pessoas foi imunizada em nações de rendas baixa e média até agora, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, OMS. 

E em 27 de abril, o evento realizará uma discussão sobre a Década Internacional das Línguas Indígenas, marcada para 2022 a 2032. 

De acordo com a Unesco, das cerca de 7 mil línguas faladas no mundo, atualmente, 40% estão sob risco de desaparecer. E a maioria delas é indígena. 

Hoje, existem 370 milhões de indígenas em todo o globo com 5 mil culturas diferentes em 90 países e territórios. 

O Fórum quer é ajudar na formulação de políticas e tomada de decisões que afetem os povos indígenas e promovam a implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

© UNHCR/Felipe Irnaldo

Indígenas venezuelanos em abrigo em Manaus, norte do Brasil.

Tema 

O Conselho Econômico e Social da ONU, Ecosoc, observou, nas discussões do ano passado, que a exclusão e marginalização dos povos indígenas por meio de relocação forçada, expropriação de terras, políticas de assimilação e a criminalização dos defensores dos direitos indígenas devem terminar e ser substituídas pelo diálogo e respeito às instituições e sistemas indígenas. Somente assim, a paz poderá ser alcançada. 

Para o Ecosoc, disputas por reivindicações de terras são a causa de uma grande proporção de questões de direitos para a maioria dos povos indígenas. 

Na Tailândia, por exemplo, mais de 90% dos indígenas enfrentaram desafios para afirmar e reivindicar seus direitos à terra. Como em outros países, algumas novas leis projetadas para tratar de questões ambientais e de conservação foram a fonte de problemas.  

Este ano, devido à pandemia de Covid-19, o encontro tem um formato misto, com a maioria dos eventos acontecendo de forma virtual.  

Onunews

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