Mensagem de Natal do Papa: Jesus nasce para todos, não só para alguns

 

Ao conceder a bênção Urbi et Orbi (à cidade de Roma e ao mundo), o Papa Francisco rezou pelas populações mais atingidas pela crise ecológica, social e econômica agravada pela pandemia. No continente americano, um dos mais afetados pelo coronavírus, pediu o fim da corrupção e da insegurança, e citou o Chile e a Venezuela.

No dia de Natal, o Papa Francisco concedeu a tradicional bênção Urbi et Orbi, desta vez não da sacada central da Basílica de São Pedro, mas a poucos metros do local, na Sala das Bênçãos.

A Praça São Pedro não está fechada, mas as pessoas não podem circular devido ao lockdown decretado pelo governo italiano nos dias de festas.

Como sempre, a bênção é antecedida por uma longa mensagem em que o Pontífice faz seus votos de Feliz Natal a todos os países e regiões que vivem períodos conturbados.

Fraternidade mais necessária do que nunca

Desta vez, a mensagem teve como fio condutor a última Encíclica publicada pelo Papa Francisco, “Fratelli tutti”.

“O nascimento é sempre fonte de esperança, é vida que desabrocha, é promessa de futuro. E este Menino – Jesus – «nasceu para nós»: um «nós» sem fronteiras, sem privilégios nem exclusões.”

Graças a este Ele, todos podemos nos dirigir a Deus e chamá-lo de «Pai». Assim, e todos podemos ser realmente irmãos: “de continentes diversos, de qualquer língua e cultura, com as nossas identidades e diferenças, mas todos irmãos e irmãs”.

Neste momento histórico marcado pela crise ecológica e por graves desequilíbrios econômicos e sociais, agravados pela pandemia, o Papa considera a fraternidade como valor mais necessário do que nunca. Não uma fraternidade feita de ideais abstratos mas baseada no amor real, capaz de compadecer-me dos sofrimentos alheios, mesmo que o outro não seja da minha família, da minha etnia, da minha religião.

Vacina para todos

O primeiro pensamento do Papa foi às pessoas mais frágeis, os doentes e quantos neste tempo se encontram desempregados ou em graves dificuldades pelas consequências econômicas da pandemia, “bem como as mulheres que nestes meses de confinamento sofreram violências domésticas”.

Francisco renovou seu apelo aos governantes para que a todos seja garantido o acesso às vacinas e aos tratamentos.

“No Natal, celebramos a luz de Cristo que vem hoje ao mundo e Ele vem para todos: não só para alguns. Hoje, neste tempo de escuridão e incertezas pela pandemia, aparecem várias luzes de esperança, como a descoberta das vacinas.”

A dor da guerra

O Papa fez um apelo também em prol de tantas crianças que em todo o mundo, especialmente na Síria, Iraque e Iémen, ainda pagam o alto preço da guerra.

A Síria foi novamente citada junto aos países que no Oriente Médio e no Mediterrâneo oriental sofrem com tensões, como o Iraque, em particular os yazidis, a Líbia, Israel, Palestina e o Líbano.

O Pontífice mencionou ainda Nagorno-Karabakh, bem como as regiões orientais da Ucrânia. Na África, o apelo de paz foi feito em prol de Burkina Faso, Mali, Níger e Etiópia.

O Papa dirigiu um pensamento especial aos habitantes da região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, vítimas da violência do terrorismo internacional. Sudão do Sul, Nigéria e Camarões também foram exortados a continuar pelo caminho da fraternidade e do diálogo.

Esperança para o continente americano

Quanto à América, Francisco fez votos de esperança, já que o continente foi particularmente afetado pelo coronavírus, “que exacerbou os inúmeros sofrimentos que o oprimem, muitas vezes agravados pelas consequências da corrupção e do narcotráfico”.

Nomeadamente, citou o Chile, para que supere as recentes tensões sociais, e a Venezuela, para que ponha fim ao sofrimento.

Na Ásia, pediu a proteção de Deus às populações flageladas por calamidades naturais, sobretudo nas Filipinas e Vietnã, e não esqueceu do povo Rohingya: “Jesus, nascido pobre entre os pobres, leve esperança às suas tribulações”.

Redescobrir a família como berço de vida

Queridos irmãos e irmãs, concluiu Francisco, “resignar-se à violência e à injustiça significaria recusar a alegria e a esperança do Natal”.

“Neste dia de festa, dirijo uma saudação particular a todas as pessoas que não se deixam subjugar pelas circunstâncias adversas, mas esforçam-se por levar esperança, consolação e ajuda, socorrendo quem sofre e acompanhando quem está sozinho.”

Por fim, o último pensamento do Papa foi às famílias que hoje não podem se reunir. “Para todos, seja o Natal a ocasião propícia para redescobrirem a família como berço de vida e de fé. Feliz Natal para todos!”

Radio Vaticano

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STF assegura alimentação a migrantes e refugiados no AM em ação movida pelo MPF

 TRF1 já havia determinado que União, Estado do Amazonas e Município de Manaus garantissem o fornecimento de alimentação adequada às pessoas atendidas pela Operação Acolhida na capital amazonense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido do Município de Manaus e manteve a decisão que determinou que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus garantam o fornecimento de alimentação adequada aos imigrantes atendidos pela Operação Acolhida na capital amazonense.

A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal na 1ª Região (TRF1), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. Conforme o órgão indicou na ação, mesmo com a articulação já existente entre os entes federativos e os recursos financeiros disponibilizados, as ações locais implementadas para prover alimentação aos migrantes e refugiados eram insuficientes, pois não atendiam de forma plena, com as refeições diárias e o valor nutricional necessários, a totalidade das pessoas acolhidas, em especial às vinculadas à Operação Acolhida e aos abrigos gerenciados por organizações da sociedade civil.

No recurso apresentado ao STF, o Município de Manaus alegou que o TRF1, na decisão que determinou o fornecimento da alimentação, não individualizou a distribuição de competências entre a União, o Estado e o Município, e que não existiriam provas da suposta omissão do Município de Manaus no fornecimento das refeições.

O ministro Luiz Fux afirmou que não há comprovação de potencial lesão de natureza grave ao interesse público e que a decisão do TRF1 está de acordo com decisões anteriores do STF, em relação à aplicação do princípio da solidariedade entre União, Estado e Município nas demandas referentes aos serviços públicos prestados a refugiados e migrantes no país.

Alimentação adequada – Na ação civil pública, o MPF destacou que a alimentação fornecida às pessoas migrantes e refugiadas deve ser diversificada, com valor nutricional, em quantidades adequadas e adaptadas aos hábitos alimentares do público destinatário.

O MPF pediu também à Justiça que determine a realização de levantamento, junto às estruturas de acolhimento e aos abrigos, sobre a existência de pessoas doentes ou com necessidades especiais de alimentação, para assegurar o fornecimento de refeições adequadas a este público.

A ação civil pública segue tramitando na 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1012275-98.2020.4.01.3200.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas

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Francisco e a comunicação: comunicar é partilhar

 

Papa Francisco em Auschwitz 

No portal da mais conhecida enciclopédia italiana, Treccani, foi publicado um especial sobre as palavras que o Papa Francisco se detém nos documentos mais importantes do seu Pontificado. Para o Papa, comunicar é antes de tudo partilhar e a partilha requer a escuta

Podemos nos comunicar escutando? Vivemos em uma época na qual parece que se não tivermos a última palavra, "perdemos" na comunicação. Vemos isso todos os dias em programas de TV e em debates políticos. Experimentamos pessoalmente nas redes sociais (a praça mais frequentada atualmente), onde se não publicarmos o último tweet ou o post final, parece que saímos derrotados em qualquer conversa, qualquer que seja o tema. O Papa Francisco derrubou este paradigma funcionalista da comunicação, que considera a comunicação como uma arma para vencer o outro, e a trouxe de volta ao seu valor primário: um dom, uma oportunidade, que nos ajuda a crescer junto com o outro. A consequência imediata desta lógica "altruísta" é que o comunicador não prevalece sobre a mensagem a ser transmitida. Pelo contrário, a mensagem torna-se mais forte na medida que a pessoa que o anuncia "fica de lado".

O silêncio que fala

Por isso, em Francisco, o silêncio e mesmo a imobilidade - que seria um paradoxo na era da mídia sempre em busca de sons e movimentos - tornam-se amplificadores de significado. Muitos de nós tiveram o privilégio de acompanhar a visita do Papa ao campo de concentração Auschwitz-Birkenau em 29 de julho de 2016. Ali fomos tocados pela sua oração silenciosa, que parecia durar um tempo interminável. Melhor do que qualquer discurso, aquele silêncio foi capaz de transmitir o sofrimento e a consternação pela dor que aquele lugar sempre carregará consigo, mas ao mesmo tempo também a necessidade de lembrar, de não esquecer o horror sem precedentes dos campos de extermínio.

Passam-se quatro anos. Outro "silêncio que fala" em outro momento dramático da nossa história. Era o dia 27 de março de 2020: o Papa sozinho, na Praça de São Pedro vazia, rezava sob o crucifixo de madeira de São Marcelo e o ícone Salus Populi Romani. Aquela celebração, em um contexto quase surreal, permanece uma das imagens mais fortes da pandemia. No dia seguinte, a foto do Papa em oração apareceu nas primeiras páginas dos jornais de todo o mundo. A mensagem foi além do perímetro da fé católica e tornou-se intérprete da angústia e das esperanças de toda a humanidade.

Os tefonemas do pastor

Para a "comunicação contracorrente" de Francisco, a escuta é um componente fundamental, a base. Não é por acaso que neste período marcado pela impossibilidade de se mover e pela drástica redução do número de pessoas encontradas, o Papa - com aquela "criatividade do amor" a que se refere com frequência - dedicou muito tempo para chegar às pessoas através de um antigo instrumento de comunicação que não sai de moda: o telefone. Durante estes meses de lockdown, o Papa fez inúmeros telefonemas a pessoas que sofrem, pacientes de Covid, idosos e até mesmo enfermeiros e jovens que se ofereceram como voluntários para ajudar os necessitados. Os telefonemas do Papa são mais para ouvir as experiências do que para oferecer indicações. "Isso", disse ao ser entrevistado por uma revista espanhola, "me ajudou a manter o conhecimento de como as famílias e as comunidades estavam vivendo o momento”.

A escutoterapia

Já em 2016, Francisco havia enfatizado que escutar "é muito mais que ouvir", "escutar significa prestar atenção, ter vontade de compreender, valorizar, respeitar, proteger a palavra dos outros". No mesmo ano, durante a viagem internacional ao México, falando aos jovens da cidade de Morélia, disse que quando um coetâneo está em dificuldade, é necessário colocar-se ao seu lado, escutando. “Não lhe digas: trago-te a receita", sublinhou, "mas dá-lhe força com a escuta, eis um remédio que está sendo esquecido, a ‘escutoterapia’”.

O poder da proximidade

Muitos se perguntam onde está o segredo do sucesso comunicativo do Papa, que quase 8 anos após sua eleição permanece intacto, como, entre outras coisas, demonstraram as homilias das missas da manhã transmitidas durante a pandemia, seguidas por milhões de pessoas em todo o mundo. Talvez o "segredo" esteja precisamente em colocar no centro o valor autêntico da comunicação, centrado no homem e não nos meios. O valor de um poder "paradoxal" que cresce quanto mais se reduz, colocando-se a serviço do outro, um poder de proximidade. Portanto, também na comunicação o Pontífice nos pede que sigamos o modelo do Bom Samaritano. Não é um acaso, que em sua primeira Mensagem para o Dia das Comunicações Sociais, escreveu que a parábola do Bom Samaritano "é também uma parábola do comunicador" porque aquele que se comunica "torna-se próximo". Com palavras e gestos, Francisco nos diz diariamente que é preciso "arriscar" para se comunicar, arriscar pelo próximo, como fez o homem de Samaria na estrada de Jerusalém para Jericó. Segundo o Papa, não devemos ter medo de abrir espaço para a opinião dos outros, para suas propostas, mesmo para suas perguntas, colhendo o bem que cada um é portador. Somente assim, de fato, reconhecendo-nos como Fratelli tutti, podemos construir um futuro melhor, digno de nossa humanidade comum.

Radio Vaticano 

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França acelera cidadania para trabalhadores essenciais na pandemia

 País convidou profissionais estrangeiros de setores como saúde, limpeza, mercados e educação infantil a pedirem prioridade na fila da naturalização, em retribuição aos seus serviços durante a crise da covid-19.

É hora de a República "dar um passo na direção" dos trabalhadores essenciais estrangeiros, diz vice-ministra francesa

Centenas de estrangeiros na França que têm empregos que os expõem a um alto risco de contaminação pela covid-19 serão naturalizados rapidamente em retribuição ao seu compromisso durante a pandemia, afirmou o Ministério do Interior francês nesta terça-feira (22/12).

Em setembro, o ministério havia convidado pessoas que tinham "ativamente contribuído" na luta contra o novo coronavírus a se inscreverem para uma naturalização antecipada.

Das cerca de 3.000 pessoas que responderam, 74 já tinham obtido a cidadania e outras 693 estavam no estágio final do processo, informou Marlene Schiappa, vice-ministra para cidadania, em comunicado.

"Profissionais de saúde, trabalhadores de limpeza, cuidadores de crianças, caixas de supermercado: todos eles demonstraram estar comprometidos com a nação, e agora é a vez de a República dar um passo na direção deles", afirmou.

Além disso, as autoridades de imigração foram orientadas a reduzir o período de residência necessário para pedir a cidadania francesa, para dois anos, contra os atuais cinco anos, em caso de "serviços importantes prestados".

No ano passado, cerca de 112.000 estrangeiros receberam a cidadania francesa, incluindo mais de 48.000 por naturalização, 10% menos do que em 2018.

Até esta quarta-feira (23/12), a França já havia registrado cerca de 2,5 milhões de casos de infecções pela covid-19, com 61.339 mortes. É o país com o quinto maior número de casos e o sétimo em número de mortes.

Na semana passada, o próprio presidente francês, Emmanuel Macron, foi diagnosticado com a doença.

BL/afp

dw.com

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Psicanalista lança projeto de apoio a imigrantes brasileiros na França

 

A psicanalista brasileira radicada na França Juliana Campocasso que lançou o projeto Mandacaru: psicanálise e imigração, de apoio a imigrantes brasileiros em Paris. © RFI

O projeto “Mandacaru: imigração e psicanálise”, lançado pela psicanalista brasileira radicada na França, Juliana Campocasso, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil de Paris, tem o objetivo de informar sobre os efeitos psíquicos da imigração, como enfrentá-los e como pedir ajuda.

O mandacaru é um cacto nativo do nordeste brasileiro, imortalizado pela música de Luiz Gonzaga “Xote das meninas”. Juliana usa a planta como alegoria do sofrimento psíquico que acarreta o processo de imigração. “O nome tem a ver com essa força brasileira. Mas ao mesmo tempo, nesse cacto, nasce uma flor tão frágil. Porque sair de seu país e começar a vida fora é desafiador e ao mesmo tempo tem essa fragilidade psíquica do processo de imigração. Algo bem significativo na vida do imigrante”, afirma.

O projeto é organizado em ciclos com duração de seis meses cada. O primeiro deles tem como tema “Mulheres, mães imigrantes e seus filhos”. Em seguida, outras temáticas serão abordadas, como adolescência, trabalho, tendo sempre como centro a imigração.

Casa Verde

A ideia surgiu do trabalho da psicanalista no consultório e no Consulado Geral do Brasil em Paris, onde presta assistência psicológica a brasileiros que moram na França.

“Eu observei o quanto o processo de imigração favorece o sofrimento psíquico em brasileiros residentes na França. Ele pode fragilizar as pessoas independentemente da classe social, da faixa etária, do motivo da imigração e da forma como o processo aconteceu. O processo de imigração é, portanto, bem democrático, causando efeitos emocionais em todos”, explica.

Juliana também atuou dez anos como psicóloga no espaço de acolhimento La Caragole, em Paris, inspirado no modelo das Maisons Vertes (Casas Verdes) desenvolvido pela célebre pediatra e psicanalista francesa Françoise Dolto. Estes centros, presentes em toda França, acolhem crianças de até quatro anos, pais e cuidadores para favorecer a sociabilidade.  

“A Françoise Dolto viu a dificuldade das mães, de estarem sozinhas com o bebê”, explica. “Na psicanálise, nós levamos em consideração que, ao estar diante de uma criança, naturalmente isso nos faz reviver nossa própria infância. Quanto à imigração, a mãe imigrante também está sozinha”.

Ela ressalta que a experiência na instituição foi importante na concepção do Mandacaru e na escolha do primeiro tema tratado. “Quando eu resolvi sair da Caragole, eu me perguntei: por que não realizar um projeto onde acolheríamos brasileiros que estão na França?” A ideia foi apresentada para o Grupo Mulheres do Brasil de Paris que se tornou parceiro do projeto.

Grupo aberto

Apesar da temática escolhida para o primeiro ciclo, o Mandacaru é aberto ao público em geral, não apenas mulheres e mães. O projeto contará com palestras mensais e grupos de informação e escuta. O formato foi adaptando para o contexto atual de pandemia em forma de lives no Instagram e rodas de conversa pela plataforma Zoom, com inscrição prévia.

Juliana lembra que não é um grupo de terapia, mas que pode ajudar as pessoas a buscarem apoio psicológico para ultrapassar os desafios da imigração.

.rfi.fr

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Há imigrantes que esperam anos para ter acesso a direitos fundamentais

O Serviço Jesuíta aos Refugiados lançou a campanha #Vidas em Espera e pede ao Governo que torne permanentes os apoios concedidos aos imigrantes durante a pandemia.

Campanha da JRS exige respeito pelos imigrantes. Foto: JRS

Enquanto não têm a situação regularizada em Portugal, os imigrantes pagam impostos e fazem descontos para a Segurança Social, mas se precisarem, não podem usufruir de muitos direitos. Por isso, o Serviço Jesuíta aos Refugiados lançou uma campanha no Dia Internacional do Migrante, assinalado no passado dia 18 de dezembro, que visa reduzir o tempo necessário para a regularização. Na conferência de imprensa, o diretor do JRS, André Costa Jorge, defendeu também a criação de um visto para a procura de trabalho.

Portugal precisa de imigrantes e mais de 80% dos que já cá vivem têm entre 25 e 44 anos. Ou seja, estão em idade ativa. Chegam à procura de trabalho e de uma vida melhor, para si e para as famílias. Mas o processo de regularização não é fácil nem rápido.

Segundo o diretor do JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados – André Costa Jorge, a regularização demora, em média, um ano. Mas há casos em que as pessoas esperam dois ou três anos. Neste momento, há cerca de 250 mil imigrantes à espera de uma decisão que lhes mude a vida.

“Enquanto se está em situação irregular, na cabeça dos migrantes, não se é inteiramente livre, não se pode andar na rua como qualquer um de nós anda. De alguma forma, sentem-se em inferioridade perante o resto da sociedade”. Essa é a primeira consequência, afirma o responsável do JRS, sublinhando que estar em situação irregular não é a mesma coisa que ser “ilegal”. Além disso, estão sujeitos a todos os abusos de várias pessoas e entidades. Por exemplo, de patrões menos escrupulosos ou das próprias autoridades.

Daí, o mote para a campanha #Vidas em Espera, lançada simbolicamente no Dia do Migrante na comunicação social, redes sociais e que também vai estar visível nas caixas de multibanco.

 

Apoios da pandemia devem ser permanentes

André Costa Jorge aplaude a decisão do Executivo tomou durante a pandemia de conceder igualdade de direitos sociais aos migrantes que trabalham de forma regularizada e aguardam um título. Mas aconteceu de forma excecional e temporária. “Se é possível fazê-lo nestes tempos de exceção, também será possível fazê-lo de forma permanente e duradoura. Porque não há qualquer vantagem para o país que as pessoas permaneçam com as suas vidas em espera”, argumenta o diretor do JRS.

Além disso, apela à aceleração dos processos de autorização de residência junto do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. E que “seja regra dar direitos a quem contribui, de tantas formas, para o nosso país”.

A propósito, André Costa Jorge recorreu aos dados divulgados pelo Observatório das Migrações e segundo o qual, em 2019, os imigrantes contribuíram com 884 milhões de euros para a Segurança Social.

Para quando o Visto para procura de trabalho?

Mas a “proposta bandeira” do JRS é a criação de um visto para procura de trabalho. “Porque não há forma de as pessoas migrarem para procurar trabalho no nosso país. Entram com um visto turístico, procuram regularizar a sua situação e para esse efeito, tem de pagar coima e a alteração do seu registo, que em média, ultrapassa os mil euros por pessoa”, explica André Costa Jorge. “Isso implica uma alteração legislativa, mas ainda por cima, é uma ideia que consta do Programa do Governo”.

Os imigrantes contribuem para a economia do país e ajudam a equilibrar o problema demográfico, mas continuam a ser vítimas de profundas injustiças e alvos de discursos e de atitudes discriminatórias e de hostilidade. “A pandemia contribuiu para aumentar a sua vulnerabilidade tornando mais difíceis os processos migratórios, a integração e o acolhimento. Além disso, na hora de reduzir postos de trabalho, são os primeiros a descartar”.

Ao longo dos últimos quinze anos, o JRS já deu apoio a cerca de dez mil imigrantes e refugiados. Muitos deles ficam no Centro de Acolhimento, que tem capacidade para 25 pessoas, em média, oito meses. “Mas isso depende das condições específicas de cada pessoa e do projeto de vida para cada um. Durante a pandemia e apesar do confinamento, não só mantivemos, como aumentámos o número de pessoas apoiadas”.

Pelo Centro de Atendimento, que presta apoio jurídico, social, médico, de emprego e formação, já passaram cerca de quinze mil pessoas. Uma das prioridades é o ensino da língua portuguesa e a formação/emprego, em que o Serviço Jesuíta aos Refugiados conta com a parceria com diversas empresas.

 

SEF: É preciso mudar a forma como o migrante é olhado

O diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados considera que o governo português tem que tirar lições do caso que levou à morte do imigrante ucraniano nos Aeroporto de Lisboa, às mãos de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

André Costa Jorge considera que é preciso alterar, sobretudo, a forma como o serviço é prestado e o imigrante é olhado, pensando num Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mais humano, que garanta os direitos básicos das pessoas. “Porque se tudo mudar (em termos de processos e funcionamento) mas nada mudar na mentalidade, então não serve para nada. A polícia não pode agir, à priori, sobre os imigrantes, com ameaças”.

Kevin tem 24 anos e já nasceu em Portugal. Mas a mãe, imigrante angolana, em determinada altura, deixou caducar os documentos. Foi o filho que acabou por ter problemas para conseguir a nacionalidade. Durante mais de sete anos foi uma “bola de pingue pongue” entre Portugal e Angola, para conseguir os documentos e finalmente, a nacionalidade portuguesa. Conseguiu-a este ano, com a ajuda do JRS, mas para trás já ficaram anos perdidos nos estudos: sem a situação regularizada, não conseguiu entrar no curso que queria. “Mas agora já consegui o meu objetivo: já tenho a nacionalidade, já sou mesmo português”, disse com orgulho na conferência de imprensa em que a #Vidas em Espera foi lançada.

É uma das caras da campanha, assim como os cantores Dino d’Santiago que dá voz à música da campanha ou NBC, que o ano passado levou ao Festival da Canção o tema “Igual a Ti”, focado na imigração e na forma como muitas pessoas vêm os imigrantes, com preconceito e muitas reservas.

Plenamente identificado com os problemas que os imigrantes enfrentam, NBC foi claro na conferência de imprensa: “é a minha história de vida como emigrante. O cantor nasceu em São Tomé, mas veio para Portugal com cinco anos, onde vive há quarenta. “E para quem vive em Portugal há quarenta anos, ouvir certas coisas, é chocante”.

Revela que quando foi convidado a participar no Festival da Canção, entendeu que devia levar alguma da sua identidade: “falar da emigração, de algo que me move e que me comove, tinha que deixar uma semente contra o preconceito”.

É a mensagem que queria passar em “Igual a Ti”, embora não tenha sido tão explícito como queria, porque senão a música seria retirada do Festival. Tive de esconder e escrever o tema quase como se estivesse ainda antes do 25 de Abril de modo a que não levasse nenhum lápis azul. Escrevi o tema embrulhado em palavras que desse um ar poético a algo que não tem nada de poesia. Diz ainda que quando estava a subir ao palco pensou, de forma quase premonitória, quando estava a subir ao palco “Que estas palavras ecoem por aí!”

Renascença

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Expostos, trabalhadores nem sempre encontram amparo legal ao contrair covid-19

"Se a pessoa permanece trabalhando durante a pandemia, a presunção tem que ser que a covid-19 foi desencadeada ou facilitada pelo fato dessa pessoa está andando em transporte público para ir ao trabalho. E, durante o trabalho, ter contato com quem podem estar infectados", alerta presidenta da AJD

Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, divulgada no dia  (17), aponta que a covid-19 pode ser considerada doença do trabalho, mas apenas após comprovação pela perícia médica federal. De acordo com a pasta, o procedimento é necessário para atestar que a contaminação de fato ocorreu em função do trabalho. 

O documento alega que doenças endêmicas só podem ser consideradas do trabalho quando comprovado que são “resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho”. A definição foi inserida para detalhar a relação da covid-19 com a concessão de benefícios previdenciários. Segundo informações do UOL, a nota acrescenta que a transmissão do novo coronavírus ocorre no país de maneira comunitária. “O que dificulta sobremaneira a definição se um trabalhador teve contato com o vírus na própria residência, no transporte público, no ambiente de trabalho ou em outro local que tenha frequentado”, diz um trecho do documento. 

A juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, adverte que a comprovação de que houve a contaminação em determinado ambiente “é algo muito difícil de ser feito”, devido à forma de infecção. O novo coronavírus pode ser transmitido tanto pelo contato direito com uma pessoa infectada ou pela proximidade, por meio de apertos de mãos, toque em superfícies contaminadas, tosse, espirro, gotículas de saliva e catarro. 

Ambiente laboral é fator de risco

“Quem, durante a pandemia, está expondo seu corpo em contato com outras pessoas, corre o risco de adquirir uma doença que se contrai por meio das vias respiratórias. É por isso que tem que se presumir que o ambiente de trabalho se torna um fator de risco constante para o trabalhador e a trabalhadora”, explica, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Se a pessoa permanece trabalhando durante a pandemia, a presunção tem que ser que a covid-19 foi desencadeada ou facilitada pelo fato dela andar em transporte público para ir ao trabalho e, durante o trabalho, ter contato com outros seres humanos que podem estar infectados”, acrescenta. 

Um artigo recentemente publicado pela Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust) e reproduzido pelo Observatório Covid-19 concluiu que “está cada vez mais claro a inexistência de risco zero. Em que pese todos os esforços de cumprimento dos protocolos sanitários do uso efetivo de máscaras e disponibilização de proteção coletiva. Assim nessas condições o risco de contágio está sempre presente” no meio laboral, escreveram os peritos judiciais trabalhistas Cesar Bimbi, Evandro Krebs e Giovanni Forneck.

Insalubridade

A tentativa de evitar a classificação da covid-19 como doença do trabalho já havia sido posta pelo governo Bolsonaro em março deste ano, quando foi editada uma medida provisória estabelecendo que a doença só seria considerada desta forma “mediante comprovação do nexo casual”. A MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lembra a presidenta da AJD, “justamente pelo absurdo de se evitar essa caracterização”. 

“O que se propõe é o reconhecimento da covid-19 com base no mesmo raciocínio que se faz para aquelas atividades que estão relacionadas no rol do Nexo Epidemiológico do Ministério da Saúde. O documento diz que determinadas atividades provocam determinadas doenças, então não é preciso provar. O fato de trabalhar nesse tipo de atividade leva à conclusão, ou gera a presunção, de que aquela doença é relacionada ao trabalho”, afirma Valdete.

“Qualquer atividade que se mantenha durante a pandemia tem que ter esse enquadramento como atividade insalubre. Porque se está colocando a pessoa em um risco muito grande de contato com uma doença que nem sabemos bem o que pode ocasionar para algumas pessoas. Enquanto umas enfrentam com tranquilidade, outras são levadas ao óbito muito rapidamente”, pontua.

Risco biológico existente

De acordo com a juíza do Trabalho, já há jurisprudência para os trabalhadores quanto à covid-19 ser entendida como uma doença relacionada ao trabalho. Valdete também cobra o reconhecimento do agravo à saúde mental dos trabalhadores em meio à pandemia, assim como a aplicação do artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social. A legislação garante a manutenção do emprego por pelo menos um ano, desde a data do retorno, ao segurado que sofreu acidente de trabalho. Neste caso, seria aplicado a pessoas que ficaram internadas por mais de um mês em decorrência da covid-19. 

A presidenta da AJD também ressalta a importância de criar uma medida que proíba a demissão durante a pandemia. “Várias medidas provisórias foram editadas pelo governo brasileiro, mas ele em momento algum se preocupou em garantir os empregos. E isso é importante porque durante a pandemia, com a redução da produção e do consumo, é evidente que, num país de desemprego estrutural como o nosso quem perder o emprego não encontrará outro. E emprego é condição para a gente sobreviver em um país capitalista”, garante.

Em nota técnica, emitida no início deste mês, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que a covid-19 “é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes”. 

Radio Brasil Atual

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impacto da pandemia sobre cultura foi mais forte que o esperado

 As consequências econômicas da crise de Covid-19 afetaram a cultura de forma mais severa do que se esperava. A constatação é da Unesco. A agência da ONU analisou as medidas de governos para socorrer o setor em vários países.   

Durante seis meses de confinamento social, a área de produção musical pode ter perdido mais de US$ 10 bilhões em patrocínio e apoio institucional. O mercado livreiro deve sofrer uma redução de 7,5% por causa da crise.   

Cinema e música   

Na indústria de cinema, 10 milhões de postos de trabalhos podem ter sido eliminados somente neste ano, e um terço das galerias de arte contaram ter cortado pessoal.   

Num novo guia, a Unesco ressalta o fechamento de salas de cinema e teatros e livrarias. Além disso, muitos artistas ficaram sem oportunidade de trabalho. Na publicação da Unesco: Cultura em Crise, uma Guia de Políticas para um Setor Criativo e Resiliente, a agência quer assistir governos. (Veja links em inglês) Culture in Crisis: A Policy Guide for a Resilient Creative Sector.    

Escap/Diego Montemayor

Muitos espetáculos passaram a ser feitos online

 

A Unesco lembra que a cultura concentra 30 milhões de empregos. A diretora-geral da agência, Audrey Azoulay, afirma que é preciso ajudar o setor a sair da crise e fomentar a diversidade cultural. 

Artistas trabalham geralmente no setor informal e acabam ficando esquecidos num momento de crise como esse. As mulheres estão ainda mais expostas a trabalhos precários na arte e cultura e por isso mais propensas à insegurança social.    

Lives na internet   

O guia da Unesco para ajudar o setor da cultura a sair da crise gerada pela pandemia traz três eixos principais de ação que os governos podem tomar como apoiar os artistas e profissionais do setor, fortalecer a concorrência das indústrias criativas e culturais e apoiar indiretamente suas ações. 

A agência da ONU citou os exemplos do Uruguai, Filipinas e do Zimbábue, que estabeleceram fundos de apoio aos artistas durante a pandemia. 

Já a Alemanha e os Emirados Árabes Unidos se propuseram a comprar os trabalhos dos artistas além de encomendar obras durante a quarentena.   

Desde a pandemia, muitos espetáculos passaram a ser feitos online, mas com 46% da população global ainda sem acesso à internet, quase metade do mundo permanece sem acesso à cultura e os artistas sem o contato com o público. 

Unesco

Sede da Unesco em Paris

Onunews

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2020, UM ANO BOMBA

Ao final de 2020, não será exagero afirmar que este é o ano em que uma “bomba atômica” caiu sobre a humanidade inteira. Ironicamente, o espectro da ameaça nuclear, grande pesadelo da guerra-fria, se cumpre mais de três décadas após a pulverização da União Soviética. A trajetória macabra da pandemia Covid-19 já soma mais mortos, infectados e afetados do que as bombas lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em agosto de 1945, ao término da Segunda Guerra Mundial.

Os números se agigantam e assustam. No exato momento em que escrevo, a OMS-Organização Mundial da Saúde contabiliza cerca de 75 milhões de infectados pela doença em todo mundo, o que resultou na morte de 1,7 milhões de pessoas. No caso do Brasil, o número de contaminados já ultrapassou a cifra dos 7 milhões, enquanto as mortes passam de 185 mil. Inútil acrescentar que cada um desses números representa um nome, um rosto, uma história de vida em que os sonhos e esperanças foram brutalmente interrompidas. Tampouco será necessário recordar que cada partida precoce deixa uma família enlutada e, muitas vezes, sem sustento econômico.

De forma menos espetacular, sem a imagem cinematográfica dos “cogumelos apocalípticos”, o novo coronavírus – “inimigo invisível e silencioso, mas extremamente letal” – vem com sua foice afiada ceifando vidas trágica e precocemente. Mais do que isso! Deixa um rastro de medo, isolamento e luto que vem modificando comportamentos, laços e relações, ao mesmo tempo que redefine e reinventa novas formas de trabalho. Por quase todos os países, fecham-se fronteiras, caminhos, portas e oportunidades. Contemporaneamente, porém, abrem-se telas e janelas. Nem mesmo a intimidade familiar foi poupada.

Preocupa sobremaneira a atitude das autoridades políticas e sanitárias. O vírus da ideologia de extrema direita, fortemente marcado pelo populismo nacionalista e pelo negacionismo, parece difundir-se paralelamente ao Covid-19. Com isso, instalou-se uma perigosa dicotomia entre a saúde econômica e a saúde da população. Como se o cuidado com esta última, através de uma série de medidas de distanciamento social e quarentena, afetasse negativamente o crescimento da outra. No fundo, é o contrário que se impõe como via correta: uma população viva, saudável e sem o terror do contágio batendo nos calcanhares constitui a melhor e mais poderosa arma contra toda e qualquer crise econômica.

O binômio saúde e economia jamais podem ser dissociados. Uma move e se deixa mover pela outra. A saúde coletiva incrementa a economia e esta, por sua vez, acelera os avanços na área da medicina. Desnecessário acrescentar que ambas se entrelaçam e se complementam. Cuidar das duas simultaneamente consiste na primeira plataforma para um desenvolvimento humano justo e integral, de acordo com os princípios da Doutrina Social da Igreja. “O desenvolvimento é o novo nome da paz”, escrevia o então Papa Paulo VI na Carta Encíclica Populorum Progressio, publicada em 1967, como uma espécie de segundo capítulo da Gaudium et Spes, constituição pastoral do Concílio Vaticano II, de 1965.

Felizmente, após um trabalho científico sem precedentes, uma série de vacinas já estão sendo aprovadas e aplicadas em alguns países. Diferentemente dessas nações, entretanto, o Brasil mais uma vez sofre os efeitos de um negacionismo que, no confronto com o desfile de cadáveres e famílias enlutadas, chega às raias da perversidade. O Ministério da Saúde comandado por um general que não é um profissional do ramo, ao lado de um presidente da República que respira indiferença e ceticismo, nos faz temer pela possibilidade de um plano de vacinação ordenado e eficaz. Dessa maneira, não é de estranhar que se alastre entre boa parte da população o receio de que as consequências nefastas da “bomba atômica” se estendam pelos primeiros meses de 2021, como uma espécie de “radioatividade” que debilita, mutila e mata.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, vice-presidente do SPM

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Mais de mil migrantes sem documentos protestam em Paris para exigir regularização

 

Migrantes sem documentos aproveitaram o Dia Internacional do Migrante, comemorado nesta sexta-feira (18), para protestar em toda a França e exigir mais uma vez a regularização da sua situação, uma causa enfraquecida pela crise sanitária.

Depois das manifestações realizadas em maio, junho e outubro, que reuniram milhares de pessoas, este quarto dia de mobilização aconteceu em cerca de cinquenta cidades do país.

Em Paris, mais de mil migrantes sem documentos, principalmente da África, protestaram pacificamente, escoltados por uma grande força policial, confirmou um jornalista da AFP.

“Sem papéis em perigo”, “O esforço nacional somos nós”, proclamavam seus cartazes, iluminados por velas acesas em memória aos migrantes mortos no exílio.

AFP

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FECHAMENTO DE FRONTEIRAS PARA REFUGIADOS NÃO POSSUI BASE JURÍDICA E SANITÁRIA, APONTA CENTRO DE PESQUISA DA USP

 

Venezuelanos esperam no posto da Polícia Federal na cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima. A Polícia Federal é a entidade responsável por r…

Após mais de nove meses das fronteiras terrestres fechadas a migrantes e refugiados, um parecer técnico do CEPEDISA (Centro de Pesquisas De Direito Sanitário) da Universidade de São Paulo apontou que a medida do governo federal, em vigor desde março, é injustificável e não possui base científica. O relatório afirma ainda que as portarias editadas pelo governo federal são seletivamente discriminatórias. 

O estudo, encomendado pela Conectas, foi encaminhado nesta quarta-feira (16) aos ministérios da Justiça, Saúde e Infraestrutura, além da Casa Civil e demais órgãos responsáveis pela restrição. 

• Leia aqui a íntegra do documento

De acordo com o parecer, o impedimento de entrada em portos, aeroportos e fronteiras terrestres apenas se justificaria na fase inicial da pandemia. Nesta etapa, classificada como fase de contenção, é necessário localizar pessoas vindas de áreas de transmissão e identificar casos suspeitos e confirmados, que devem ser submetidos a isolamento pelo período de 14 dias. 

Tais restrições visam a impedir que haja a transmissão sustentada no país, ou seja, casos de contágio pelo vírus entre a população, sem que as pessoas contaminadas tenham viajado para fora do território nacional. Desde março, o Brasil se encontra na situação de transmissão sustentada.

“A partir do momento que temos a transmissão sustentada e, especialmente, quando a mesma se dissemina para todas as regiões de um país, atingindo inclusive, cidades de médio e pequeno porte, as medidas sanitárias de fechamento de portos, aeroportos e de fronteiras terrestres perdem boa parte de sua eficácia e deixam de ser a melhor solução para o controle da epidemia”, destaca o documento.

Nessa fase, o mais indicado são as ações de mitigação da pandemia, como distanciamento social, cuidados de higiene pessoal e testagem em massa dos contatos de casos confirmados para o rastreamento e identificação de novos casos. 

“O fechamento das fronteiras terrestres brasileiras é desmesurado e desdotado de lógica de controle epidemiológico adequado”, ressalta o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith, responsável pelo estudo. “Se não-brasileiros podem entrar por via aérea respeitadas algumas condições, o mesmo tratamento poderia ser dado a quem esteja ingressando por via terrestre”. 

Restrições humanitárias

Após a injustificada proibição da entrada de pessoas vindas da Venezuela por via terrestre no início do ano, uma nova portaria reabriu as fronteiras aéreas para estudantes e turistas em julho, porém, a regra excluía a possibilidade de entrada de migrantes com visto humanitário. 

“Famílias que consigam chegar ao Brasil pelas fronteiras terrestres, deixando para trás guerras e conflitos, não podem solicitar refúgio e são deportadas, enquanto turistas com poder aquisitivo que viajem de avião estão autorizados a entrar”, afirma Camila Asano, diretora de programas da Conectas. “A seletividade discriminatória tem marcado as decisões do governo para reabertura das fronteiras. Contemplam-se aspectos econômicos, mas não humanitários e nem sanitários. Só isso explica a autorização a turistas e a abertura apenas da fronteira terrestre com Paraguai, por um lado, e imposição de penalidades cruéis a refugiados, por outro”, completa.

Veja aqui os principais pontos violadores de direitos humanos da atual portaria de fechamento de fronteiras, segundo parecer técnico do CEPEDISA-USP:

• Violação dos princípios da isonomia (Art. 5o, caput) e da finalidade dos atos administrativos (Art. 37 da CF), que deve ser sempre o interesse público;
• A discriminação aos venezuelanos fere subsidiariamente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, básicos do direito administrativo e que dão contornos aos princípios constitucionais da motivação, finalidade e transparência dos atos da Administração Pública (Art. 37 da CF);
• Violação do artigo 32 do Regulamento Sanitário Internacional – RSI, que prevê que os Estados Partes tem a obrigação de minimizar “qualquer incômodo ou angústia associado a medidas restritivas” e outra assistência apropriada a viajantes que se encontrem em quarentena, isolados ou sujeitos a outros procedimentos para fins de saúde pública.
  
  Acesse aqui o ofício enviado pela Conectas aos ministérios

  Acesse aqui o ofício enviado pela Conectas à Polícia Federal

Conectas

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