CONFERÊNCIA LIVRE DO OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULOMUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 30 DE AGOSTO DE 2019

O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente do Município de São Paulo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo realizarão nos dias 8, 9 e 10 de novembro a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes no Município de São Paulo.

CONFERÊNCIA LIVRE DO OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES EM SÃO PAULO: Subsídios para a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
MUSEU DA IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 30 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 10H

Objetivo reunir imigrantes, agentes públicos e autoridades, academia e sociedade civil, para debater os rumos das políticas aplicadas às populações imigrantes na cidade. Como etapas preparatórias desta 2a Conferência há a possibilidade de realização de Conferências Livres, como esta proposta pelo Observatório das Migrações em São Paulo e instituições parceiras. 

As discussões da conferência – tanto nas etapas prévias como no encontro geral – devem ocorrer em torno dos oito eixos, definidos pelo Conselho: 

(I)Participação social e protagonismo imigrante na governança imigratória local; 

(II) Acesso à assistência social e habitação

(III) Valorização e incentivo à diversidade cultura

(IV) Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.

(V) Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços

(VI) Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e qualificação profissional

 (VII) Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para imigrantes e respeito à interculturalidade

 (VIII) acesso à saúde integral, lazer e esporte.

Observatório das Migrações
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A rebeldia anti Trump das cidades e estados-santuário

Quando Donald Trump anunciou, no início do seu mandato, algumas medidas de contenção da imigração e maior controle e repressão à presença de imigrantes não documentados nos Estados Unidos, deu início a uma queda de braço que, para o Brasil dos dias de hoje, interessa conhecer e analisar.

Alguns estados e dezenas de municípios contestam judicialmente, e na prática, a aplicação destas medidas em seus territórios, seja através da recusa da intensificação do controle por parte de suas polícias e fiscais locais, seja através da não discriminação da origem da pessoa na provisão de serviços públicos como educação e saúde básica. São áreas autodeclaradas "santuários", uma definição que remonta a milhares de anos, se referindo à possibilidade de acolhimento e refúgio por parte de pessoas que são alvo de perseguição, sobretudo religiosa,

Em 2017, quando a administração Trump aprovou um conjunto de medidas para intensificar a deportação e coibir a presença  de imigrantes não documentados no país, cerca de 117 administrações locais (entre cidades, counties e estados) se recusaram a implementar as medidas. Grandes cidades como São Francisco, Miami e Washington, e também a Califórnia e o Colorado, adotaram regulações específicas distintas.

No estado da Califórnia, por exemplo, esta resistência ao ordenamento federal inclusive virou lei, por meio da qual as cidades estão proibidas de destinar recursos para a intensificação da repressão a imigrantes. A atitude, de âmbito política e jurídica, foi enfrentada por Trump, que imediatamente decretou que estas administrações não mais receberiam repasses de recursos federais. Mas, por iniciativa dos estados afetados, a Justiça considerou a decisão inconstitucional, considerando que cortes orçamentários para entes federados apenas podem acontecer mediante votação de lei específica no Congresso.

Agora o mais novo capítulo dessa novela é a aprovação pelo Congresso de novas regras que tornam a imigração legal muito mais difícil. Se o cerco já vinha apertando para as pessoas que pediam o visto no exterior, isso agora vai ser implementado também para as que vão pedir a regularização e a residência quando já estão residindo no país. Programada para entrar em vigor em outubro deste ano, a lei diz que para poder conseguir uma residência, o requerente precisa comprovar um mínimo de renda que não o torne dependente de nenhum tipo de ajuda ou assistência pública, incluindo saúde e educação. Evidentemente a maior parte dos imigrantes deixa seus países, porque está procurando uma alternativa de trabalho e renda.

Essa medida portanto afetará grande parte do contingente de pessoas que se dirigem ao país, bloqueando sua entrada. Por este motivo, mais uma vez, cidades, counties e estados estão contestando a aplicação da medida e litigando na Justiça sua anulação. Para além de posições de cidades e Estados historicamente democratas e mais inclinados a apoiar pautas sociais e humanitárias, como é o caso da Califórnia, estamos falando de cidades  e regiões inteiras que usam extensamente uma mão de obra estrangeira nos trabalhos mais duros e mal remunerados, como a colheita e semeadura na agricultura, ou a quase totalidade do setor de serviços de manutenção e limpeza, por exemplo, majoritariamente por imigrantes.

A queda de braço também tem um outro componente importante, que tem a ver com a ação e a organização política dos próprios imigrantes, predominantemente latino-americanos, e especialmente os mexicanos, os mais afetados por este tipo de legislação, e que reivindicam o direito de permanecer no país. Na Califórnia eles são mais de 30% da população total – e em algumas cidades e counties são a maioria, especialmente nas pequenas cidades rurais dos vales onde se desenvolve a poderosa indústria agrícola do estado.

Para além de conhecer o que se passa nesta região do mundo, o mais interessante dessa história é a discussão, especialmente relevante para o Brasil neste momento, sobre  os limites e possibilidades que os governos locais têm para enfrentar uma política estabelecida em nível federal.

Temos assistido no Brasil a um movimento semelhante, de estados e municípios da região Norte e Nordeste principalmente, pensarem em alternativas às decisões do governo Bolsonaro, no que diz respeito  a vários temas, dentre os quais o desmatamento das florestas. A tendência, me parece, é isso se aprofundar também como um debate político que nos ensina o quão importante é discutir a política pública no nível local, mesmo que ela eventualmente não tenha competência para mudar alguma decisão anunciada a nível federal.

Raquel Rolnik

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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Entenda a nova mudança na lei de migração de Trump

Em 21 de agosto, o governo dos EUA anunciou planos de revogar o Flores Settlemente Agreement (FSA), uma ação julgada pela Suprema Corte em 1997 referente ao prazo de detenção de migrantes menores de idade presos ao tentarem atravessar a fronteira do país.

A revogação do acordo permitirá que os menores de idade sejam mantidos em abrigos por prazo indeterminado junto às suas famílias, e não mais pelo prazo de 20 dias como determinado pelo FSA.

“Segundo uma nova regra do governo, o Departamento de Segurança Interna manterá as famílias de migrantes que atravessaram a fronteira ilegalmente juntas, mesmo se acompanhadas de menores de idade”, disse o secretário de Segurança Interna, Kevin McAleenan.

“De acordo com a nova regra, que obedece às leis de imigração aprovadas pelo Congresso, as crianças sob custódia do governo serão tratadas com dignidade, respeito e proteção”, acrescentou McAleenan.

A notícia provocou uma reação imediata de advogados especializados em defesa dos direitos de imigrantes e ativistas de direitos humanos. “É um ato de extrema crueldade com as crianças e jovens migrantes”, disse um porta-voz da Raices, uma organização sem fins lucrativos que oferece consultoria jurídica a imigrantes e refugiados. 

O Flores Settlemente Agreement é resultado do longo processo Reno v. Flores iniciado em 1985 referente ao tratamento dado pelo serviço de imigração a Jenny Lisette Flores, uma adolescente de 15 anos e três outros jovens de El Salvador, ao serem detidos por guardas na fronteira dos EUA.  

Segundo o advogado de defesa, os guardas os obrigaram a tirar a roupa e os tocarem em partes íntimas, em busca de algo ilegal. Em seguida, os prenderam com migrantes adultos que jamais haviam visto. Além disso, de acordo com os autos do processo, durante o período de detenção eles não receberam nenhum tipo de instrução formal, ou foram submetidos a exames e tratamentos médicos, nem lhes deram oportunidade de fazer uma atividade recreativa, ou de receberem visitas.

O serviço de imigração seguira a lei aprovada em 1984, segundo a qual os migrantes ilegais menores de idade que cruzavam a fronteira desacompanhados, ficariam detidos até que um responsável legal fosse buscá-los.  A nova regra de tratamento a migrantes ilegais foi anunciada uma semana depois que a Corte federal de Apelação rejeitou um recurso apresentado pelo governo em resposta às acusações que os abrigos na fronteira não atendiam às cláusulas do FSA. 

Opinião & Noticia

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Situação dos migrantes no Brasil é tema de seminário

Especialistas vão esclarecer aspectos da nova legislação, que substitui o Estatuto do Estrangeiro

Indígenas venezuelanos da etnia Warao em abrigo de Pacaraima (RR)Marcelo Camargo / Agência Brasil

Aspectos gerais da situação jurídica do migrante, a relação entre migração, saúde, trabalho e previdência e a nova legislação que rege a chegada de estrangeiros ao país serão apresentados no seminário Migrantes no Brasil, agendado para quinta-feira, dia 29, a partir das 9h, no auditório 107 da Faculdade de Letras, campus Pampulha. A promoção é da Diretoria de Relações Internacionais (DRI). 

Programação do seminário Migrantes no BrasilReprodução

As palestras, que têm viés jurídico, serão ministradas por pesquisadores, mestrandos e doutorandos da Faculdade de Direito. Veja a programação na imagem ao lado.

"A ideia nasceu de uma conversa com um coletivo de estrangeiros na qual eles me relataram uma preocupação com as políticas públicas brasileiras e a forma de terem acesso a elas. Assim, propus o seminário como forma de elucidar um pouco essas questões", explica o diretor de Relações Internacionais, professor Aziz Tuffi Saliba.

Um dos destaques é a discussão sobre a a nova lei de migração (13.445/2017), que substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro (6.815/1980). Segundo o professor Aziz, “a partir dessa nova lei, houve uma regularização da entrada e saída de pessoas, melhor aplicação de políticas públicas e uma adoção mais intensa das políticas de direitos humanos". 

No entanto, ressalva o diretor de Relações Internacionais, a demora para autorizar o visto a refugiados ainda é um problema, em razão, principalmente, do grande fluxo de venezuelanos que têm chegado ao Brasil. “Temos o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que cuida dessas questões, mas de uma forma ainda muito lenta. Precisamos de uma estrutura melhor, com mais funcionários. Atualmente, os vistos temporários de acolhida humanitária para venezuelanos têm sido emitidos a partir de decretos”, exemplifica Aziz.

A programação conta, ainda, com uma feira de artesanato e culinária organizada pelo coletivo de mulheres migrantes Cia da Terra. As atividades são abertas ao público, e os participantes poderão requer certificado mediante preenchimento de formulário.

AcolhimentoRecentemente, a UFMG ampliou, por meio de resolução do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe), o acolhimento aos refugiados e estrangeiros em situação de vulnerabilidade em seus cursos de graduação, que passarão a garantir, em breve, ao menos uma vaga adicional por ano. 

UFMG

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Retrospectiva de filmes e vídeos da artista italiana Anna Maria Maiolino reflete sobre migração, violência, dor e grito

Pode ser vista no MASP (Museu de Arte de São Paulo), de 23 de agosto a 27 de outubro de 2019, uma retrospectiva de filmes e vídeos produzidos pela artista Anna Maria Maiolino, em diálogo com o eixo curatorial do MASP deste ano em torno das Histórias das mulheres, histórias feministas.

 In-Out (Antropofagia) (1973/1974)

A obra de Anna Maria Maiolino (Scalea, Calábria, Itália, 1942) é marcada por tensões frente a diferentes realidades sociais, culturais e políticas. A exposição traz uma retrospectiva de filmes e vídeos produzidos pela artista entre as décadas de 1970 e os anos 2000. Nesses trabalhos, feitos em super-8 e formato digital, Maiolino assimila técnicas do cinema (como a edição por montagem manual, a fotografia, a trilha sonora), frequentemente por meio de narrativas não-lineares (sem o ordenamento tradicional de começo, meio e fim), para tratar de temas como a migração e o feminismo, com uma visão reflexiva sobre o corpo e a vida cotidiana. 

Na década de 1950, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), Maiolino migrou com sua família da Itália para Venezuela; em 1960, mudou-se para o Rio de Janeiro. Assim, a artista vivenciou tanto os efeitos da guerra na Europa quanto da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Sua produção inovadora é atravessada por esses acontecimentos e marcada pela tentativa de expandir os campos de sua criação artística, trabalhando com diferentes suportes, como fotografia, pintura, escultura, gravura, performance e vídeo. 

Na sala de exposição, nove vídeos são apresentados em três telas: duas laterais com filmes dos anos 1970-1980, e uma tela central, com vídeos dos anos 2000, projetados de forma não cronológica. In-Out (Antropofagia) (1973/1974), X (1974), Y (1974), Um dia (1976/2015),+ – = (mais menos: igual a menos), (1976) e Ad Hoc (1982/2000) são filmes realizados em película Super-8. Muitas das imagens evocam a operacionalização da violência sobre os corpos, censurados e torturados durante a ditadura brasileira, assim como os limites entre as expressões do silêncio, do trauma, da dor, do grito e do som de palavras quase inaudíveis—é o caso das bocas tapadas em In-Out (Antropofagia), ou dos gestos tensos das mãos em Ad Hoc. A produção mais recente da artista reitera memórias de um passado ainda latente e obscuro relacionado à migração—como em Um tempo (uma vez) (2009/2012), 09, da série LOG (Apresentações) (2013) e Aos quatro ventos (2001/2011).

O MASP possui uma de suas obras mais icônicas, O herói (1966/2000), em exposição no Acervo em transformação no segundo andar do museu.

A curadoria é de Horrana de Kássia Santoz, assistente curatorial do MASP.

Ao longo de 2019, os vídeos aqui apresentados integram o ciclo de Histórias das mulheres, histórias feministas do MASP. O programa destaca a produção de mulheres artistas, de diferentes nacionalidades, gerações e origens, com o objetivo de promover discussões sobre feminismos e a representatividade no campo das artes. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Internacional r7

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Na capital do Uruguai, número de brasileiros cresce 38% em dois anos

Parece que Montevidéu, a capital do Uruguai — que comemora os 194 anos de sua independência neste domingo (25) —, caiu na graça dos brasileiros por motivos que vão além de turismo e dulce de leche. O Itamaraty estima que, nos últimos dois anos, a migração de brasileiros para a cidade tenha crescido 38,7%. O total foi de 6.127 em 2016 para 8.500 ao final de 2018.

Para o professor Adalmir Marquetti, do Programa de Pós-Graduação em Economia da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), o aumento se explica, parcialmente, por fatores econômicos.

“Temos observado, há pouco mais de uma década, a economia uruguaia crescendo a taxas mais altas que a brasileira, principalmente depois da crise de 2015”, avalia o especialista, em entrevista ao R7. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 1,1% em 2018; o Banco Central do Uruguai, por sua vez, informa que o PIB do país teve uma expansão 1,6% no último ano.

“Além disso, o Banco Mundial já classifica o Uruguai como uma das economias de renda elevada do mundo, com PIB per capita de mais de 16 mil dólares (cerca de R$ 64,5 mil). O mesmo índice no Brasil é de pouco mais de 9 mil dólares (aproximadamente R$ 36,2 mil), o que representa uma diferença importante”, resume Marquetti.

Além da capital

Fronteira Brasil-Uruguai em Santana do Livramento-Rivera

Odacir Blanco/Wikimedia Commons/CC0 1.0

É possível dizer que o crescimento da comunidade brasileira não fica restrito à capital uruguaia. No país todo, o número de brasileiros chegou a 19.345, pelas estimativas do Itamaraty. 

Na região da cidade de Artigas, que faz fronteira com a gaúcha Quaraí, os brasileiros foram de 1.624 em 2016 para 3.500 em 2018.

Em Rio Branco, que é vizinha de Jaguarão, também no Rio Grande do Sul, a cifra se manteve relativamente estável — com variação de 2.597 para 2.545 nos últimos dois anos. 

Já em Rivera, o número saltou de 270 para 3.900, mas o Itamaraty explica em nota que “as estimativas haviam sido subestimadas em 2017 porque se baseavam apenas nas  matrículas consulares, que geralmente são efetuadas em número  ínfimo. O posto tomou por base, em 2018, os dados dos órgãos de imigração locais para averiguar o quantitativo de brasileiros, muito mais próximo da realidade”.

Para o caso de Chuí, que registrou uma queda vertiginosa de 3.200 para 900, a pasta afirma que “houve superestimação do número em 2017 porque haviam sido incluídos no cômputo residentes no lado brasileiro da fronteira que se deslocam com frequência ao lado uruguaio. Em 2018 chegou-se a número mais próximo da realidade de brasileiros efetivamente residentes no lado uruguaio”.

Política e infraestrutura

Na opinião de Adalmir Marquetti, fora a curta distância para os brasileiros que desejam se mudar, o fato de que o Uruguai tem mais segurança e boa infraestrutura — com saúde e educação públicas de qualidade — também contribuiu para as altas recentes.

“Há ainda, no Uruguai, políticas mais voltadas para as minorias. Com vários países da região tendo seus governos de centro-esquerda substituídos por lideranças mais conservadoras, como é o caso do Brasil, o Uruguai se tornou uma alternativa para setores da população brasileira e também de outras nações latino-americanas.”

Referência regional

De fato, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Uruguai divulgou, no último 11 de agosto, que mais de 55.000 migrantes se estabeleceram no país entre os anos de 2013 e 2018. Os maiores grupos foram os de brasileiros, venezuelanos, cubanos e dominicanos — nessa ordem.

“É claro que situações dramáticas de crise econômica e política, como a que a Venezuela está vivenciando, geraram um movimento migratório sem precedentes na região. Mas é importante ressaltar também que, no mundo em que vivemos, a migração global do Sul para o Norte já tem menos peso que a migração interregional”, ressalta Martín Koolhaas, mestre em Demografia e Estudos Populacionais pela Universidade da República do Uruguai.

O pesquisador lembra que o Acordo de Residência do Mercosul — posto em plena vigência a partir de 2009 — favoreceu a migração interregional ao permitir que, entre os cidadãos sul-americanos, seja possível solicitar residência temporária em qualquer um dos países-membros do bloco com comprovação apenas de nacionalidade.

“O Uruguai deu ainda um passo à frente em relação ao Acordo de Residência do Mercosul e passou a oferecer, após uma lei aprovada em 2014, visto de residência permanente para os nacionais de todos os países da América do Sul”, acrescenta.

“Em entrevistas feitas com migrantes em geral, também são mencionados — entre os fatores que diferenciam o Uruguai de seus vizinhos — tranquilidade, estabilidade democrática e menor rejeição a minorias e populações migrantes. São imagens associadas a um país de direitos avançados que se projetaram internacionalmente”, finaliza.

R7
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CELAM eleva sua voz pela Amazônia

A Presidência do Conselho Episcopal Latino-Americano, CELAM, manifesta a sua preocupação com os incêndios que ocorrem em diferentes partes do mundo, especialmente na Amazônia, cujos efeitos são de natureza global.

Fazendo eco às palavras do Papa Francisco, os representantes da Igreja na América Latina e no Caribe exortam homens e mulheres a serem guardiões da criação. A nota publicada pela presidência tem o título “Levantamos a voz pela Amazônia”.

Conscientes dos terríveis incêndios que consomem grande parte da flora e da fauna no Alasca, na Gronelândia, Sibéria, Ilhas Canárias e, em particular, na Amazônia, os Bispos da América Latina e Caribe desejam manifestar – escrevem -, a preocupação perante a gravidade desta tragédia, que não é apenas de impacto local ou mesmo regional, mas de proporções planetárias.

A esperança pela proximidade do Sínodo Amazônico, convocado pelo Papa Francisco – lê-se ainda no texto -, está agora manchada pela dor desta tragédia natural. Aos irmãos povos indígenas que habitam este amado território, expressamos toda a nossa proximidade e unimos a nossa voz à sua para clamar ao mundo por solidariedade e chamar a atenção para acabar com esta devastação.

Já o Instrumento de Trabalho do Sínodo adverte profeticamente, escreve a presidência do CELAM: "Na selva amazônica, de vital importância para o planeta, se desencadeou uma profunda crise por causa de uma prolongada intervenção humana, onde predomina uma "cultura do descarte" (LS 16) e uma mentalidade extrativista. A Amazônia é uma região com uma rica biodiversidade, é multiétnica, pluricultural e plurirreligiosa, espelho de toda a humanidade que, em defesa da vida, exige mudanças estruturais e pessoais de todos os seres humanos, dos Estados e da Igreja. Esta realidade vai além do âmbito estritamente eclesial amazônico, porque se focaliza na Igreja presente em todo o mundo e também no futuro de todo o planeta" (Instrumentum laboris para o Sínodo da Amazônia, preâmbulo).

A nota dos bispos latino-americanos exorta os governos dos países amazônicos, especialmente do Brasil e da Bolívia, às Nações Unidas e à comunidade internacional a tomarem medidas sérias para salvar o pulmão do mundo. O que acontece com a Amazônia – afirmam os bispos -, não é apenas uma questão local, mas global. Se a Amazônia sofre, o mundo sofre.

Recordando as palavras do Papa Francisco, - continua o texto da presidência do CELAM -, gostaríamos de "pedir, por favor, a todos aqueles que ocupam cargos de responsabilidade nos âmbitos econômico, político e social, a todos os homens e mulheres de boa vontade: [que] sejamos guardiães da criação, do projeto de Deus inscrito na natureza, guardiães do outro, do ambiente; não deixemos que os sinais de destruição e de morte acompanhem o caminho deste nosso mundo" (Homilia no início do ministério Petrino, 19 de março de 2013).

A declaração é assinada pelo presidente do CELAM, Dom Miguel Cabrejos Vidarte, arcebispo de Trujillo, Peru; pelo primeiro vice-presidente, arcebispo de São Paulo, Brasil, cardeal Odilo Pedro Scherer; pelo segundo vice-presidente, arcebispo de Manágua, Nicarágua, cardeal Leopoldo José Brenes Solórzano; pelo presidente do Conselho de Assuntos Econômicos, arcebispo de Monterrey, México, Dom Rogelio Cabrera López; e pelo secretário-geral, bispo-auxiliar de Cali, Colômbia, Dom Juan Carlos Cárdenas Toro.

Radio Vaticano

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Brasil registra mais de 700 mil migrantes entre 2010 e 2018

Haitianos, venezuelanos e colombianos são as três principais nacionalidades que formam o grupo de imigrantes no Brasil de 2018. Os dois primeiros tiveram o maior número de carteiras de trabalho emitidas. Esses são alguns dos dados apresentados nesta quinta-feira (22), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lançamento do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais – OBMigra 2019. O ministro Sergio Moro destacou a importância do relatório para formular políticas públicas.

Para a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, a presença de imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil traz desafios não somente para os formuladores e gestores das políticas públicas migratórias, mas também aos diversos atores da sociedade civil que cumprem papel histórico na acolhida de imigrantes e refugiados. “O conhecimento rigoroso da imigração, a partir de relatórios como hoje lançado, é ferramenta imprescindível para a formulação de políticas públicas e para a tomada de decisões de ações específicas que permitam a inserção e contribuição dos migrantes para o desenvolvimento do país”. Ela ressaltou, ainda, que o monitoramento estatístico, amparado para análise sociodemográfica e socioeconômica é tarefa do Estado e recomendação da comunidade internacional.

As análises dos dados inéditos sobre imigração e refúgio no país foram feitas com base na série histórica de 2010 a 2018 a partir de cinco bases de dados do governo federal: da Polícia Federal (Sistema de Tráfego Internacional e Sistema Nacional de Registro Migratório); do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação Geral de Imigração/ Conselho Nacional de Imigração) e do Ministério da Economia (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/ Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Com a transferência da migração laboral do antigo Ministério do Trabalho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pasta assume todo ciclo da política migratória do país, conforme pontuou o secretário-executivo, Luis Pontel. “Por isso, os dados são importantes para maior governança da área”, explicou.

O relatório revela que de 2010 a 2018 foram registrados no Brasil 774,2 mil imigrantes, considerando todos os amparos legais. Desse total, destacam-se 395,1 imigrantes de longo termo (cujo tempo de residência é superior a um ano), composto principalmente por pessoas oriundas do hemisfério sul. Ao longo da série, os haitianos figuram como a principal nacionalidade registrada no Brasil e no mercado de trabalho brasileiro. Os nacionais da Venezuela, fluxo migratório que teve crescimento exponencial a partir de 2016, obtiveram o primeiro lugar em número de registros no país em 2018. Outras nacionalidades do hemisfério sul também tiveram destaque ao longo da série: bolivianos, colombianos, argentinos, chineses e peruanos, entre outras. Confira aqui o resumo do relatório 

A produção do OBMigra constitui ferramenta imprescindível para a formulação de políticas migratórias. Segundo o coordenador-geral de Imigração Laboral da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, Luiz Alberto Matos dos Santos, os dados apontam que vincular o fluxo migratório exclusivamente a uma vertente econômica é incorrer numa limitação teórica e política. “As migrações não se dão unicamente pelo viés economicista. Os motivos da mobilidade humana são múltiplos e variados”, explica.

“Com a produção do OBMigra, é possível analisar e monitorar a chegada de migrantes de diversas origens e, com isso, pensar na combinação de diversas políticas, aqui incluídas as voltadas para o mercado formal de trabalho, com a proteção de direitos, transformando, assim, a migração em um ativo para o desenvolvimento do Brasil”, concluiu.

DataMigra – Ferramenta dinâmica, que terá sua versão expandida lançada hoje, permite que gestores públicos, pesquisadores e o público em geral possam criar suas próprias tabelas e gráficos, a partir de dados oficiais sobre a imigração regular no Brasil, de forma interativa, com cruzamento de dados, tanto na sua vertente sociodemográfica, quanto socioeconômica.

Ariquemes Online

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Museus pelo mundo mapeiam um século da história de refugiados

“Em primeiro lugar, não gostamos de ser chamados de ‘refugiados’”, escreveu Hannah Arendt em 1943. Na época, ela estava em Nova York. Uma década antes, a filósofa fugiu da Alemanha, seu país natal. Depois de alguns anos em Paris, foi mandada com outros judeus para um campo de concentração. Escapou, chegou a Portugal e, em seguida, aos Estados Unidos.

Mas, em 1943, ela ainda vivia sem país e, no mordaz ensaio Nós, refugiados, tentou sondar seu lugar em meio a uma enxurrada de inocentes desabrigados. “O inferno não é mais uma fantasia ou crença religiosa, e sim algo tão real quanto as casas, pedras e árvores”, escreveu Arendt. 

Atualmente, as Nações Unidas calculam que haja 25,9 milhões de refugiados em todo o mundo, o maior número já observado desde a 2ª Guerra Mundial. Esse total é o dobro do observado em 2012, e talvez não leve em consideração os imensos deslocamentos de pessoas da Venezuela (estima-se que quatro milhões de pessoas tenham deixado o país).

Cada uma delas tem direito a asilo seguro, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas poucas o encontram. Essas são as vidas que povoam The Warmth of Other Suns, exposição chocante e constrangedora em cartaz na Phillips Collection, em Washington. O museu é tomado pela obra de 75 artistas. Sua abordagem para a imigração é informada pela renomada Série da Imigração, de Jacob Lawrence, 1941, e as cenas de Lawrence retratando a imigração interna dos negros americanos também são mostradas.

Mas essa exposição se concentra em um tipo específico de imigrante: os refugiados que cruzam fronteiras não em busca de oportunidades, mas temendo por suas vidas. Isso significa que o foco é o Mediterrâneo, epicentro da crise de refugiados dessa década. Uma parte preponderante dos refugiados de hoje, 6,7 milhões, vem da Síria. 

Imagem do fotojornalista mexicano Guillermo Arias mostra hondurenhos tentando chegar aos EUA em 2018. Foto: Guillermo Arias para Agence France-Presse

Desenhos góticos mostrados aqui da artista Anna Boghiguian mostram sírios rumando para o oeste a partir de Beirute, enquanto o artista chinês Liu Xiaodong preparou um estúdio em Lesbos, pintando os sírios sorridentes e preocupados. Outros, como o fotojornalista mexicano Guillermo Arias, examinam a imigração com destino aos EUA.

Uma sala com quatro obras abstratas de Rothko, cuja família fugiu dos pogroms na Rússia, traz atores interpretando entrevistas com imigrantes mexicanos. O valor de The Warmth of Other Suns jaz nessa mistura de retrato franco dos refugiados com obras de arte mais calmas e abstratas. Elas delineiam uma imagem mais fragmentada da arte do século passado, na qual o refugiado não é um forasteiro, e sim um ator central na nossa cultura global.

Na Bienal de Veneza deste ano, a crise de refugiados é facilmente visível. Na obra de Christoph Büchel, Barca Nostra, o artista suíço expôs um barco real no qual centenas de imigrantes se afogaram. Arendt escreve que, com a sua geração, a natureza do refugiado sofreu uma mudança. 

“Não cometemos nenhum ato”, escreveu ela em 1943, “e a maioria de nós jamais sonhou em ter opiniões radicais.” O refugiado era um fato da vida - e refugiados judeus como Arendt, Einstein, Freud, Adorno, Claude Lévi-Strauss e Eric Hobsbawn logo reformariam as bases da arte e da sociedade.

“A cultura ocidental moderna é em boa medida a obra de exilados, imigrantes e refugiados”, escreveu o filósofo americano-palestino Edward Said, que se mudou de Jerusalém para o Cairo pouco antes da criação do estado de Israel. Os filmes de Billy Wilder, Fritz Lang, Marlene Dietrich e Milos Forman. Os romances de Thomas Mann, Vladimir Nabokov, Viet Thanh Nguyen e Herta Müller. A música de Freddy Mercury, Gloria Estefan e M.I.A. Tudo isso faz parte da arte dos refugiados.

The Warmth of Other Suns imagina arte moderna em si como uma espécie de campo de refugiados, onde desespero e inércia se misturam a evocações do lar e da família. São incluídas obras de uma patologia quase insuportável, como um vídeo do artista turco Erkan Ozgen no qual uma criança surda e muda tenta relatar o que viveu sob o Estado Islâmico. 

A forma mais significativa de indiciar o pouco caso de hoje é desenterrar o quanto nós mesmos somos herdeiros de histórias de refugiados. Essa foi a estratégia da obra-prima da crise atual: o filme Transit, do diretor alemão Christian Petzold, que transpõe perfeitamente um romance de 1942 contando a história de refugiados desesperados para fugir da incursão nazista em Marselha para a França dos tempos atuais. Os meios mais simples são usados para dizer: ignorar os desesperados não é perdoável, e certamente não é novidade. 

/ TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

Estadão

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Imigrantes investiram R$ 1,5 bi no Brasil em sete anos

Imigrantes de várias nacionalidades investiram mais de R$ 1,5 bilhão no Brasil entre os anos de 2011 e 2018. A informação foi obtida por especialistas do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e consta de um relatório sobre os fluxos migratórios que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou ontem (22).

Segundo o coordenador científico do observatório, o professor do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília, Leonardo Cavalcanti, em apenas sete anos, os imigrantes investiram R$ 1.565.245.869,00 em negócios no Brasil. Dinheiro integralmente captado no exterior e alocado em diversos negócios, como hotéis, pousadas, restaurantes e pequenos estabelecimentos comerciais.

Só em 2018, o Brasil obteve mais de R$ 186,3 milhões em investimentos feitos por imigrantes já autorizados a viver no país, ou que tinham pedido autorização prévia para residência. O montante é duas vezes superior aos R$ 92,99 milhões registrados em 2017. Do total acumulado no ano passado, R$ 111 milhões foram investidos por imigrantes que já viviam no país e R$ 68 milhões por aqueles que aguardavam resposta ao pedido prévio de residência.

“É um valor considerável, um investimento potente que os imigrantes fazem no país”, disse Cavalcanti, explicando que estes empreendedores vêm principalmente da Itália, França, Japão e Coreia. E que buscam oportunidades de negócios por todo o território brasileiro.

“É uma aplicação muito capilarizada, com muita força na região Nordeste, devido principalmente ao atrativo turístico e ao Porto do Pecém [no Ceará]. Se fizermos um cálculo racional, concluiremos que o país que acolhe o imigrante ganha. Inclusive financeiramente”, acrescentou o coordenador, destacando os ganhos difíceis de serem contabilizados. “A maioria destes imigrantes chega ao país em idade ativa, pronto para trabalhar, formado. Há um ganho de recursos intangíveis com este fluxo e é preciso ajustar as políticas públicas de forma a aproveitarmos de forma idônea esta possibilidade.

A maior parte destas pessoas tem entre 20 e 39 anos, é do sexo masculino e possui ensino médio ou superior completo. As duas nacionalidades mais comuns entre os imigrantes são os haitianos (que, inclusive, continuam sendo a principal fonte de mão de obra imigrante para o mercado de trabalho brasileiro formal), os venezuelanos e bolivianos.

A versão do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais aponta que, entre 2011 e 2018, 774,2 mil imigrantes se fixaram no Brasil de forma legal, com todo amparo legal. Destes, 492,7 mil se encaixam na categoria que especialistas classificam como imigrantes de longo termo, ou seja, aqueles que, geralmente, permanecem no país por mais de um ano.

Para o coordenador do OBMigra, além de aproveitar os investimentos em negócios, o Brasil precisa seguir o exemplo de países que têm procurado atrair pessoas dispostas a adquirir uma casa para residirem ou terem onde ficar de tempos em tempos. Segundo Cavalcanti, a Resolução Normativa nº 36, aprovada no ano passado, já trata das vantagens concedidas a estrangeiros que invistam em ativos imobiliários, mas é necessário dar maior publicidade a isto no exterior.

“Todos os países têm este ativo e o Brasil não pode ficar de fora. Outros países da América Latina já estão trabalhando para atrair este público. O Brasil já conta com esta opção e, hoje, se um imigrante adquirir um imóvel no Brasil, passará a ter direito de residir no país. O que precisamos é divulgar melhor isto, pois, até agora, recebemos poucos investimentos deste tipo”, afirmou Cavalcanti.

Segundo o coordenador, outro aspecto a que as autoridades públicas devem estar atentas é na elaboração de políticas públicas que não permitam a discriminação dos imigrantes que chegam ao país fugindo de guerras, perseguição política e desastres ambientais, na maioria das vezes, sem condições mínimas para investir.

“Há pessoas que chegam ao Brasil fugindo de situações muito delicadas e que se, na maioria das vezes, não têm recursos financeiros, têm um bom nível de escolaridade e experiência profissional. Apesar de que, quem migra, geralmente tem algum recurso, pois as pessoas mais vulneráveis não conseguem migrar. É como no Brasil, onde as famílias em maior vulnerabilidade não conseguem sequer viajar de uma cidade a outra. Imagina deixar seu país. Ao chegar ao seu destino, muitas destas pessoas demonstram uma capacidade empreendedora que o Brasil não pode desperdiçar. É preciso inserir a todos os que chegam em busca de oportunidades”, comentou Cavalcanti.

Agencia Brasil

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