Estudantes estrangeiros poderão trabalhar legalmente na Espanha

 

Nova política permitirá trabalhar até 30 horas por semana e permanecer até um ano após formatura; veja outras mudanças recentes na lei de imigração

No dia 26 de julho, o governo da Espanha aprovou a reforma da Lei de Imigração que será lançada em meados de agosto. A proposta partiu do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração e tem como objetivo resolver alguns problemas burocráticos que dificultam e retardam a regularização de estrangeiros que moram do país. Além disso, a restruturação da lei também deve combater a economia de empregos informais, facilitando a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho.

Será mais fácil morar em Madrid com as flexibilizações dos vistos de estudo e trabalho.

Foto: Florian Wehde/Unsplash / Viagem e Turismo

Uma das prioridades da regulamentação será beneficiar os estudantes, que agora poderão trabalhar para pagar os seus cursos. Será permitido que os estrangeiros matriculados em escolas e universidades espanholas trabalhem legalmente até 30 horas por semana. Antes, era exigida uma estadia de no mínimo três anos para obter uma autorização de trabalho. Outra mudança ainda permite que, depois de concluídos os estudos, os estrangeiros possam permanecer mais um ano sem precisar solicitar uma prorrogação de estadia. A intenção do governo é aumentar o interesse em suas instituições e fazer com que as pessoas formadas na Espanha permaneçam no país.

Vistos para trabalho

Até agora, existiam duas formas de estrangeiros regularizarem sua estadia para trabalhar na Espanha. Uma delas é por permissão social, em que é preciso comprovar três anos de residência e ter uma oferta de emprego com contrato de, pelo menos, um ano. A partir de agora, não será mais exigido a duração mínima do trabalho, mas ainda é necessário que se respeite o salário mínimo, que atualmente é de € 1.000. A outra forma é a permissão trabalhista, em que o estrangeiro deve comprovar que esteve trabalhando com remuneração na Espanha , mesmo que o vínculo empregatício tenha sido informal.

Entre as mudanças da Lei de Imigração, haverá a criação de uma nova forma de regularização: o visto por treinamento. Os estrangeiros que estiverem há dois anos no país poderão pedir uma autorização de residência de 12 meses ao se comprometerem em realizar um treinamento profissional. Para quem for autônomo, o processo se dará através da Unidade de Processamento de Arquivos de Imigração, uma seção especializada que deverá facilitar os trâmites burocráticos.

Migração regular desde o país de origem

A proposta das mudanças na lei também pretende reforçar as migrações regulares de estrangeiros antes mesmo da chegada na Espanha e deverá ficar mais fácil para os espanhóis contratarem profissionais de fora à distância. Para trabalhos sazonais, que for estrangeiro poderá pedir uma autorização de quatro anos para trabalhar até 9 meses por ano, com a obrigação de regressar a seus países de origem após cada período - isso ajuda, por exemplo, na contratação de mão de obra durante as colheitas. E se essas regras forem cumpridas, os trabalhadores ainda podem pedir uma autorização de residência e trabalho de dois anos, com possibilidade de renovação.

Imigração familiar

Por fim, a reforma também atualizará as regras chamadas de "reagrupamento familiar". O estrangeiro que receber a autorização de residência também terá os direitos estendidos a seus familiares, que também receberão autorização de trabalho autônomo ou para terceiros (com contrato). Também haverá flexibilização nos requisitos de imigração quando envolverem menores de idade, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

terra.com.br

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Mulheres trabalhadoras migrantes: desafios e pontos fortes

 Publicamos o boletim mensal da seção Migrantes e Refugiados do Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral. A edição de agosto visa promover a proteção e a melhoria dos direitos das trabalhadoras migrantes, uma riqueza para os países anfitriões e um apoio para seu país de origem.

Agricultora da India 

Apesar de se pensar, como estereótipo, nas mulheres migrantes como meramente dependentes dos homens, ou que apenas se deslocam para se reunirem às suas famílias, existe uma longa história de mulheres que emigram em busca de emprego, tendo-se intensificado o seu número na última década. Estes fluxos migratórios são frequentemente influenciados pela falta de trabalho decente e de igualdade de direitos relativamente às mulheres nos países de origem, e pelo crescente aumento da procura de mão de obra feminina nos países de destino.

Muitas vezes, as mulheres migrantes enfrentam vários desafios e obstáculos. Convicções estereotipadas sobre a competência das mulheres para desempenharem determinados cargos têm limitado as suas oportunidades de trabalho nos países anfitriões. Como consequência, as mulheres migrantes não têm outra escolha a não ser procurar empregos em “setores invisíveis”, o que as expõe ao perigo da má informação, do trabalho indigno, do tráfico de pessoas, da extorsão e do abuso. Amiúde, ao conseguirem um emprego, as mulheres trabalhadoras migrantes não conseguem aceder aos sistemas formais de transferência de dinheiro, e frequentemente encontram-se excluídas do direito ao reagrupamento familiar, e também do direito de terem filhos nos países de acolhimento.

Por fim, a saúde, o bem-estar e os meios de subsistência das mulheres trabalhadoras foram excessiva e desproporcionalmente impactados pela crise da COVID-19 e, apesar da ênfase colocada, de que realizam trabalhos essenciais durante a pandemia, muitas tiveram de regressar aos seus países. Ao regressarem a casa, enfrentam habitualmente o descrédito e uma profunda falta de serviços de reintegração ou de oportunidades de emprego.

Este boletim pretende promover a proteção e fortalecer os direitos das mulheres trabalhadoras migrantes. Nos países que as recebem, podem contribuir preenchendo lacunas importantes nos mercados de trabalho, para além de retirarem as suas famílias da pobreza e de apoiarem o seu país de origem através dos fluxos de remessas. Para tal efeito, este Boletim apresenta algumas boas práticas e declarações destinadas a assegurar a inclusão das mulheres migrantes e o desenvolvimento de todo o seu potencial.

Proteger e empoderar as mulheres trabalhadoras migrantes 

Na Encíclica Fratelli Tutti, o Papa Francisco apela a uma nova sociedade onde ninguém deve permanecer excluído. Fazendo um paralelo entre grupos vulneráveis, ele compara mulheres e migrantes: “Assim, como é inaceitável que uma pessoa tenha menos direitos pelo simples facto de ser mulher, de igual modo é inaceitável que o local de nascimento ou de residência determine, de per si, menores oportunidades de vida digna e de desenvolvimento”. Além disso , e por ocasião do 500º aniversário da Evangelização das Filipinas, o Santo Padre dedicou palavras de louvor às mulheres filipinas de Roma, definindo-as como “contrabandistas da fé, […] porque por onde andam no seu trabalho, semeiam a fé.” E agradeceu-lhes a alegria que levam ao mundo inteiro e às comunidades cristãs: é uma experiência missionária. “A mensagem evangélica da proximidade de Deus clama para que se exprima em amor pelos nossos irmãos e irmãs”, disse o Papa. Lembrou que a Igreja tem a mesma missão de acolher e levar Cristo aos outros.

O Arcebispo Bernardito Auza, ex-Observador Permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas e Núncio Apostólico, participou na 3ª Comissão para o Progresso da Mulher. Nesta ocasião, ele expressou preocupação pela violência e discriminação que as mulheres migrantes enfrentam (EN), incluindo as trabalhadoras migrantes, que “suportam situações de exclusão, maus-tratos e violência”. O Núncio Apostólico afirmou que “essas mulheres merecem ser acolhidas, protegidas e integradas com dignidade nas nossas comunidades. Elas também merecem reconhecimento total e igual perante a lei, nomeadamente através do acesso ao sistema de justiça.” Neste sentido, destacou o importante marco que representa o Pacto Global sobre Migração, mas também a necessidade de legislação e de fiscalização eficazes a fim de prevenir o tráfico de seres humanos e o trabalho forçado.

Em ocupações tais como, por exemplo, o trabalho doméstico, as trabalhadoras migrantes encontram-se geralmente excluídas do direito ao reagrupamento familiar e do direito a ter filhos nos países de acolhimento. A esse respeito, no n. 14 dos Vinte Pontos de Ação para os Pactos Globais lê-se: “Incentivar os Estados a adotar políticas e práticas que promovam e preservem a integridade e o bem-estar da família, independentemente do status migratório”. Entre vários exemplos, vale mencionar o pedido de “promulgar leis que permitam a reunificação de refugiados e migrantes com as suas famílias e que reconheçam o direito desses familiares ao trabalho”, e “políticas que facilitem o rastreamento e o reagrupamento das famílias”.

Dentro do projeto Volti per le Migrazioni (Rostos da Migração), a FOCSIV produziu um documento que analisa a questão da migração de género (EN; IT). Partindo do contexto da comunidade internacional, o documento apresenta os objetivos do desenvolvimento sustentável e o Pacto Global sobre Migração como promotores de políticas migratórias que, prioritariamente, levem em conta as questões de género. O documento também relata as causas da migração das mulheres e os desafios que elas enfrentam. A análise revela uma dupla discriminação: como mulheres, são relegadas para posições marginais no mundo do trabalho; e como migrantes, estão sujeitas ao tráfico de pessoas e à exploração. Finalmente, são apresentadas as boas práticas da Itália e da União Europeia, de modo a demonstrar que a cooperação europeia e italiana pode desempenhar um papel importante no fomentar canais seguros de migração para as mulheres e salvaguardar os respetivos direitos, e consequentemente comprovar a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.

As boas práticas dos agentes católicos

Os agentes católicos trabalham no sentido de apoiar a integração de mulheres trabalhadoras migrantes nos países de acolhimento, como também cuidam daquelas que regressam ao seu país de origem. Seguem-se alguns exemplos do seu empenhamento:

Na cidade de Ferrol, em Espanha, as mulheres migrantes aprendem segredos de alfaiataria numa oficina têxtil da Cáritas, mas também criam vínculos e realizam atividades que as ajudam a integrar-se na sociedade envolvente. Na alfaiataria, existem duas estudantes de moda que iniciaram um projeto de ‘moda circular’, que procura instruir e ajudar as mulheres migrantes a lançar uma marca dedicada à reciclagem criativa de roupas usadas. Chama-se a isto “upcycling” (reutilização). A partir das roupas que a Cáritas recebe gratuitamente, outras roupas são criadas. Através deste projeto denominado Tornando realidade a moda circular e sustentável em proximidade (ES), as mulheres migrantes são orientadas quer na parte mais criativa do processo, tal como: o redesenhar a roupa já usada e transformá-la numa outra peça de vestuário; incentivar a  formação para a criação e implementação da sua própria marca, quer na transmissão de conhecimentos e noções de marketing digital para a promoção da marca nos diversos meios de comunicação social.

As Irmãs Scalabrinianas de Fortaleza, no Brasil, com a ajuda de algumas voluntárias da pastoral que se dedica aos migrantes, cuidaram de muitas mulheres migrantes – mães com filhos que ficaram sem trabalho, alimentação e moradia por causa da pandemia. as missionárias foram de casa em casa para oferecer às mulheres migrantes cestas de alimentos e máscaras. Além disto, a formação de encontros semanais online promovidos pela Pastoral permitiram a essas mulheres migrantes investir em alguma coisa que gerasse uma renda, de modo a garantir o sustento das suas famílias. Um especialista em negócios explicou-lhes, passo a passo, a cada uma delas, a maneira de iniciar o seu próprio negócio. Depois de um ano e tal de orientação, cada uma das mulheres migrantes administra agora um pequeno negócio. Este Serviço Pastoral dos Migrantes também atende mulheres que, sendo mães, se encontram necessitadas, ‘desinformadas’, e que são vítimas de tráfico de pessoas, acompanhando-as junto do Serviço Prisional e do Departamento de Defesa Pública, servindo como pontes a fim de ‘agilizar’ o processo e promover alternativas à detenção.

Apesar dos sírios terem o direito de trabalhar na Turquia, muitos empregadores ficam relutantes em iniciar os trâmites burocráticos , deixando, assim, muitos desses trabalhadores desprotegidos e vulneráveis. Porém, a pobreza, a falta de assistência social e o desemprego afetam particularmente as mulheres devido aos baixos níveis de educação e, consequentemente, às baixas habilitações técnicas e linguísticas. A Cáritas Itália e a Cáritas Turquia lançaram um projeto (IT) destinado a incentivar e a criar um caminho para a autonomia feminina de 50 mulheres migrantes, graças a atividades de formação profissional e posterior emprego. Através disto, querem promover o acesso a cursos de competências profissionais e a estágios em empresas locais. Para além disto, a organização está a tentar promover a criação de microempresas mediante um treino ad hoc e apoio financeiro.

Muitas mulheres e adolescentes do Bangladesh, que migram para trabalhar no estrangeiro, sofrem exploração e abusos no local de trabalho. Respondendo a esta situação, a CAFOD – juntamente com a OKUP, uma organização migrante com base no Bangladesh – está a realizar um projeto de três anos (EN) intitulado “Fortalecimento de Mulheres e Adolescentes Trabalhadoras Migrantes, Comunidades e Instituições Chave para Proteger e Promover os Direitos e o Acesso das Trabalhadoras Migrantes à Justiça”. O projeto financiado pela CAFOD e pela UE espera garantir que as mulheres e adolescentes trabalhadoras migrantes e as suas comunidades sejam mais resilientes e unidas contra a migração insegura, o tráfico e a exploração, e os seus direitos sejam melhor protegidos mediante mecanismos otimizados de justiça institucional. O relatório sobre o  Acesso à Justiça (EN) põe em destaque os desafios e as barreiras à justiça que as mulheres migrantes enfrentam, e avança uma série de recomendações com vista ao aperfeiçoamento do mesmo.

Histórias e testemunhos

A Gabriela chegou a Itália vinda do Brasil, em 2018. Apesar de ter o curso de jornalismo e falar vários idiomas, lutou durante quatro anos para encontrar um emprego na sua área profissional. Apesar disso, ela não desanimou e foi encontrando vários empregos ocasionais que lhe permitiam sobreviver. Por fim, em 2022, graças ao projeto “E-Library on the move” (IT) do CSER – Centro de Estudo de Migrações dos Missionários de São Carlos – ela faz o que estava habituada a fazer no Brasil: comunicação, educação social e colaboração numa biblioteca. O projeto visa a integração profissional de mulheres migrantes e de refugiadas qualificadas no campo das bibliotecas digitais que, em Itália, muitas vezes acabam por trabalhar em setores e cargos que exigem tarefas domésticas e baixas qualificações. A Gabriela está entusiasmada em participar no projeto “E-Library on the move” (o E-Biblioteca em ação), uma vez que este lhe dá a oportunidade de adquirir novas habilitações técnicas, em ambiente de trabalho inclusivo e estimulante.

A história de Hugette é a narrativa de uma mãe que fugiu da República Democrática do Congo na esperança de encontrar uma vida melhor e mais segura para ela e para os seus filhos. Mas ao chegar à África do Sul, ela percebeu que a vida era bem mais difícil do que esperava. No entanto, um amigo pô-la a par do programa de subsistência do JRS (EN; ES; FR). Agora, que já se encontra formada, ela partilha a sua esperança relativamente ao futuro: “Tenho conhecimentos, posso continuar a minha vida e ser independente. Agora, eu sei fazer manicure, massagem, e maquilhagem. O meu sonho é abrir o meu próprio negócio, alugar um espaço e contratar pessoas para me ajudar.” A Michelle, uma professora do programa, disse: “Muitas das mulheres que participam no nosso programa têm uma educação escassa, estão desempregadas e lutam para cuidar das suas famílias. A todas damos uma chance, independentemente da sua circunstância educacional. Damos a possibilidade a todas de terem uma profissão. Também damos esperança.”

No livro Driven by the Depth of Love, do ICMC (“Conduzidos pela profundidade do Amor”), o fotojornalista Christian Tasso apresenta inúmeras histórias de trabalhadores migrantes das mais diversas partes do globo. Entre eles, podemos encontrar histórias de mulheres migrantes residentes em Chicago (EN), nos Estados Unidos da América, que narram a sua experiência de migração, desde a conturbada jornada até às dificuldades culturais, sociais e económicas que encontraram no seu processo de integração. O fio condutor que interliga essas histórias é a sua relação com a Pastoral Migratória, um ministério liderado por imigrantes da Arquidiocese de Chicago direcionado para o serviço, a justiça e para as ações de acompanhamento em comunidades paroquiais com grandes populações de imigrantes. Criado em 2008, o ministério exerce a sua função chamando a atenção para os direitos do trabalho, a documentação e outras questões centrais relativas às comunidades migrantes, ajudando todas as mulheres a encontrarem o seu lugar na sociedade de acolhimento.

Vatican News

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Número de brasileiros deportados dos EUA de janeiro a julho é recorde em 2022

 

Segundo especialistas, a maioria dos deportados foi para Minas Gerais e São Paulo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O número de brasileiros deportados dos Estados Unidos atingiu seu maior patamar nos sete primeiros meses de 2022, com 2.423 cidadãos expulsos em 19 voos fretados pelo governo americano, segundo informou ao GLOBO a Polícia Federal. O volume é comparável ao total de pessoas que tiveram de deixar aquele país no ano passado: 2.447. Se em 2021 a média foi de 204 deportados por mês, em 2022, até julho, está em 346, uma alta de 69%.

Segundo especialistas, a maioria dos deportados foi para Minas Gerais e São Paulo. As razões para a alta são principalmente econômicas, mas também pesam o maior rigor na fiscalização das autoridades migratórias com a pandemia de Covid-19 e uma mudança na lei brasileira, em 2019.

O Brasil firmou um acordo com o governo americano que dispensou a necessidade de o brasileiro deportado ter passaporte. O documento passou a ser substituído por uma declaração que comprova a nacionalidade original da pessoa. O presidente Jair Bolsonaro, na época, atendeu a um pedido do então presidente americano Donald Trump. Mas a eleição de Joe Biden não abrandou o sistema de detenção de ilegais e a deportação.

Mauricio Ejchel, advogado que atende casos de brasileiros tanto nos Brasil quanto nos EUA, afirma que as condições no tratamento dessas pessoas são “sub-humanas em todos os momentos”, desde a detenção ao confinamento nas prisões e no retorno, quando voltam algemados.

— Pouco fornecimento de comida, superlotação nas celas e tratamento rude pelas autoridades são relatos que pude apurar — conta.

O tratamento dos brasileiros é um fator de irritação nas relações entre Brasil e EUA. Os governos dos dois países conversam há algum tempo sobre o assunto, mas não há avanços.

Segundo uma fonte diplomática, os brasileiros estão sendo detidos com ordem definitiva de deportação. Assim, é melhor voltar do que ficar em prisões com desconhecidos e longe dos parentes.

— Com a situação da Covid, os EUA adotaram a “expulsão rápida” (Unlawful Expedite Removal, em inglês), que, para a lei americana, não conta nas estatísticas do número de extradições — diz Ejchel.

O advogado Telêmaco Marrace destaca que a migração para os EUA sempre atraiu brasileiros. Mas o estopim continua a ser a situação atual do país, com desemprego ou subemprego.

— É um caldeirão de falta de oportunidades e baixo salário, e uma ilusão de que além da fronteira a vida irá melhorar. Ocorre que essas pessoas com baixa qualificação são enganadas por “atravessadores” que fomentam essa ideia — enfatizou.

Telêmaco acrescenta que nenhum país está conivente com fluxo migratório irregular. Há um aumento substancial na deportação, que coincide com a intensificação do fluxo migratório.

Sueli Siqueira, pesquisadora da imigração e professora da Universidade Vale do Rio Doce, lembra que uma prática que tem se tornado comum é o migrante, normalmente acompanhado com a família, entregar-se às autoridades americanas no momento em atravessa a fronteira. Isso tem acontecido com pessoas de várias nacionalidades, não apenas brasileiros, ressalva.

Advogada de imigração que atende brasileiros nos Estados Unidos, Renata Castro reforça que um grande número de pessoas deportadas é pego na fronteira. E as pessoas precisam convencer as autoridades que estão correndo risco se ficarem no Brasil.

— Muitos dizem que vieram buscar emprego, ou têm medo de morrer no Brasil por causa da violência — enumera.

Em 2019, a agente comunitária de saúde Deivyane Helena Ferreira Claudino deixou a cidade em que morava em Minas Gerais, foi até Belo Horizonte, pegou um avião até o Rio de Janeiro, depois um outro voo até o Chile, e um outro até a Cidade do México. De lá, entrou em um ônibus e viajou durante várias horas até Ciudad Juarez, na fronteira com os EUA.

Deivyane atravessou um riacho com o filho, então com 10 anos, e se entregou aos guardas americanos. Ficou com outras mulheres e crianças em uma tenda. Os homens ficaram separados.

— Deixei nossos pertences com os guardas e vestimos roupas que nos ofereceram. Fomos examinados por médicos, pegamos colchonete e um cobertor de flanela. Ficamos três dias na tenda.

De lá, eles foram levados para uma prisão no Texas, onde ficaram dois meses. Em uma audiência com um juiz, contou que queria uma vida melhor. Foi reprovada.

— Eles costumam liberar a entrada de pessoas que sofrem perseguição política, racismo, homofobia ou por discriminação por religião. Não fui preparada e falei a verdade. Fui deportada —disse.

Deivyane conta que não sofreu maus tratos. Mas se aborreceu quando decidiram aplicar sete vacinas em seu filho, que estava com a carteira de imunização em dia. Foi a única deportada, no voo que a deixou em São Paulo, e não foi algemada. Disseram que ela poderia tentar voltar para os EUA em cinco anos.

— Não faço isso nunca mais —afirmou.

183 apreendidos

Outra brasileira, também deportada em 2019 e que pediu para não se identificar, por ter deixado a família nos EUA, conta que foi delatada para as autoridades americanas por uma conhecida que queria seu emprego. Foi detida na lanchonete e ficou 28 dias presa, até que seus parentes foram avisados pelo consulado brasileiro na cidade onde morava.

— Meu marido e nossos dois filhos continuam lá. Ele não consegue sair, não tem dinheiro — diz.

Atualmente, o Itamaraty acompanha a situação de 183 brasileiros apreendidos em dois grupos que saíram de Tijuana, no México, e tentavam chegar a San Diego, na Califórnia, nos dias 23 e 26 de julho.

No dia 22 de julho, um brasileiro foi resgatado de um canal no bairro de Ysleta, na cidade americana de El Paso. Ele havia se jogado no canal no município mexicano de Ciudad Juarez, acompanhado de um equatoriano. Os dois foram resgatados por uma corda a 2,4 km de onde saltaram.

exame.com

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Organizações humanitárias temem aumento das mortes no Mediterrâneo

 

Três organizações humanitárias que resgatam migrantes no Mediterrâneo solicitaram a retomada das operações de busca e resgate para a União Europeia (UE) nesta quarta-feira (03). Eles temem o aumento das mortes de migrantes que tentam entrar no continente pelo mar.

O SOS Mediterrâneo, Médicos sem Fronteiras (MSF) e Sea-Watch resgataram nos últimos dias mais de mil pessoas à deriva em barcos superlotados, que navegavam do norte da África até a costa da Itália.

Em um comunicado conjunto, as organizações exigiram que "os Estados-Membros da Europa e seus sócios" disponibilizem uma frota adequada para a busca e resgate de pessoas no Mediterrâneo central. Espera-se uma resposta rápida e adequada para todos os pedidos de socorro, assim como um mecanismo de desembarque para os sobreviventes.

Desde então o resgate dos migrantes está sob responsabilidade de cada país, mas as ONGs se queixam das autoridades locais. Segundo eles, vários países ignoram os pedidos de socorro e trabalham com as autoridades líbias para devolver os migrantes ao país.

O Mediterrâneo central é a rota migratória mais perigosa do mundo, uma espécie de enorme cemitério. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 20 mil pessoas morreram ou desapareceram no local.

A embarcação Geo Barents de MSF transporta atualmente 659 pessoas, entre eles mais de 150 menores que ainda não possuem um porto para desembarcar.

O Ocean Viking, a mando do SOS Mediterrâneo, desembarcou 387 pessoas no pequeno porto turístico de Salerno durante o domingo (31). Enquanto isso, após três dias de espera, o navio Sea-Watch 3 desembarcou 438 pessoas no sábado (30) em Tarent, no sul da Itália.

A Itália registrou até agora mais de 42 mil chegadas de migrantes, em comparação aos quase 30 mil durante o mesmo período no ano passado.

Os partidos de extrema direita, favoritos nas eleições de 25 de setembro, prometeram frear a migração durente a abertura da campanha eleitoral.

O líder de extrema-direita Matteo Salvini, do partido Liga, focado na luta contra a migração, tem uma viagem prevista para a pequena ilha de Lampedusa nessa quinta-feira (04), ponto de desembarque da maioria dos barcos de imigrantes.

As ONGs foram apontadas como um "fator de atração" por proporcionarem uma rede de socorro no Mediterrâneo, o que negam completamente.

"A remoção dos serviços adequados de busca e resgate europeus, com competência em águas internacionais, provou ser ineficaz na prevenção de mortes e travessias perigosas", explicou Xavier Lauth, diretor de operações do SOS Mediterrâneo.

yahoo.com

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Jornalista lança livro sobre as experiências de imigração de Roraima para a Europa

O livro mostra que migrar para a Europa é também aceitar um estilo de vida diferente, ora mais glamouroso, ora mais simples, é imergir numa cultura bem diferente da calorosa vivência brasileira.

Você já se imaginou mudando da cidade onde sempre viveu, para a Europa? A jornalista Vanessa Brandão colocou o projeto de imigração em prática, juntamente com o filho, Luigi, e o marido, Reinaldo no início de 2019, quando mudaram-se para o sul da Itália, para uma pequena cidade chamada Foggia. Depois de um ano, veio outra mudança, dessa vez para o Leste Europeu, na Polônia. Entre 2019 e 2021, para registrar a adaptação e as experiências da nova vida, Vanessa escrevia e alimentava o blog Minha Janela com crônicas semanais. Os textos foram então reunidos, adaptados, organizados em forma de diário de viagem para dar vida ao seu primeiro livro, intitulado “Entre Pinheiros e Caimbés”, de forma independente, com 152 páginas. O livro será lançado em Boa Vista, dia 7 de agosto de 2022, na Toca da Bruxa, 19h, com música ao vivo com Hugo e Ana Gabriela. O evento é gratuito e aberto ao público.

Entre Pinheiros e Caimbés é um tipo de diário de bordo, desde a expectativa e organização antes de partir, até os primeiros anos longe de casa, com curiosidades sobre a visão dos italianos e poloneses sobre a família brasileira, a comida, a moda, os costumes, as pessoas, a receptividade, os constrangimentos, a conquista do passaporte italiano depois de muita burocracia no litoral do velho continente e muitos outros temas.

O livro mostra que migrar para a Europa é também aceitar um estilo de vida diferente, ora mais glamouroso, ora mais simples, é imergir numa cultura bem diferente da calorosa vivência brasileira. São relatos sobre as mudanças no casamento, no relacionamento com o filho ainda pequeno, no controle do próprio tempo livre, dificuldades com idiomas distintos e olhares curiosos.

Com texto leve e dinâmico, a obra aproxima o leitor das mudanças necessárias para uma adaptação longe do Brasil, desde o entregar-se ao clima das quatro estações do ano e mostra que migrar é movimento de corpo, mas principalmente de alma, de olhar sobre o mundo e sobre a própria terra brasilis.

“É o relato de uma experiência real, íntima, cheia de desafios e curiosidades sobre morar no velho continente e sentir-se cada vez mais apaixonada pela Amazônia, num fenômeno curioso de reapropriação e reaproximação da terra natal imaginada”, conta Vanessa.

O título do livro, Entre Pinheiros e Caimbés, é uma referência a duas árvores muito comuns na Europa e em Roraima, respectivamente, e aos sentimentos dúbios de gostar de onde se está e sentir falta da terra natal ao mesmo tempo.

“Os pinheiros são as únicas árvores que resistem ao frio do inverno europeu, assim como os caimbés resistem ao forte calor dos lavrados de Roraima. Eu quis então homenageá-las e me colocar entre essas duas árvores/entidades da natureza que tão bem representam minhas memórias nos dois lugares”, explicou a escritora estreante.

A obra foi prefaciada pelo jornalista e também escritor Edgar Borges. A capa e a diagramação são assinadas por Frederico Martins.

Sobre a autora:

Vanessa Brandão é jornalista nascida no Amazonas, criada desde os 40 dias de vida em Roraima. Hoje é doutoranda em Estudos Literários pela Unesp de São Paulo, mestra em Letras pela Universidade Federal de Roraima, pesquisando sobre arte e literatura indígena. Já publicou textos em antologias como a Entre tantos nós (2020) e Literatura de Circunstâncias (EduUFRR) (2020). Escreve desde a adolescência e mantém o blog literário www.minhajanela.com.br desde fevereiro de 2019, no qual publica crônicas, contos e poesias.

SERVIÇO

O que: Lançamento do livro Entre Pinheiros e Caimbés (2022)

Quando: 7 de agosto

Onde: Toca da Bruxa (Av. Benjamin Constant, 761, Centro).

Horário: 19h

Entrada: Gratuita

Preço do livro: R$ 35,00     

     

roraimanarede.com.br

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UEMS convoca classificados em seleção de migrantes para matrícula

 

A DRA (Diretora de Registro Acadêmico) da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), divulgou nesta terça-feira, dia 02 de agosto, a 1ª Chamada de  candidatos/as classificados/as no Processo Seletivo de Ingresso aos cursos de graduação para refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas.

Para a efetivação da matrícula, o/a candidato/a deverá comparecer na Secretaria do Curso para o qual foi classificado/a, conforme endereços e horários previstos no Anexo I, no período de 03 a 05 de agosto e 08 a 09 de agosto de 2022.

PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

O candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia para autenticação pelo servidor responsável pela matrícula):

a) Requerimento de Matrícula Inicial – PROCESSO SELETIVO REFUGIADOS, MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E APÁTRIDAS UEMS 2022 (Anexo II) O Requerimento poderá ser preenchido na Secretaria;

b) Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio ou outro documento que comprove a nota utilizada para inscrição: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias;

c) Documento comprobatório da situação de Refugiado ou Migrante em situação de vulnerabilidade ou Apátrida. Para comprovação da condição de refugiado ou apátrida poderá ser aceito o protocolo expedido pela Polícia Federal, nos casos em que o visto de permanência ainda não tenha sido emitido (Art. 3º, §1º, da Deliberação CE/CEPEUEMS Nº 326, de 29 de junho de 2021) e para o Migrante em Situação de Vulnerabilidade será aceita a Autodeclaração (Anexo V);

d) Cópia do documento que comprove a conclusão do Ensino Médio no Brasil ou declaração de processo de equivalência de estudos realizados no exterior, concedida pelo órgão competente. O/A candidato/a que não tiver reconhecido o ensino Médio no Brasil terá até 6 (seis) meses do ato da matrícula para comprovar a equivalência do Ensino Médio no Brasil.

e) Cópia legível do Documento de Identidade com foto (Exemplo: RNE, RG, Carteira de Trabalho, Passaporte).

f) Cópia do registro civil de nascimento ou casamento; g) 01 foto 3X4. h) Comprovante de vacina contra a COVID 192 . i) Cadastro de Pessoa Física – CPF. O/A candidato/a que não possuir o Cadastro de Pessoa Física – CPF terá prazo de até dez dias para apresentação. O Cadastro de Pessoa Física pode ser emitido pelo site da Receita Federal

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp)

douradosnews.com.br

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Itamaraty acompanha situação de 183 brasileiros apreendidos quando tentavam entrar ilegalmente nos EUA

Imigrantes na fronteira do México com os EUA, Guillermo Arias / AFP

O Ministério das Relações Exteriores acompanha a situação dos 183 brasileiros apreendidos quando tentavam entrar ilegalmente nos Estados Unidos, na semana passada. Os imigrantes foram detidos em dois grandes grupos que saíram de Tijuana, no México, e tentavam chegar a San Diego, na Califórnia.

De acordo com o Itamaraty, o Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles acompanha o caso "independentemente de sua situação imigratória, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local".

Os brasileiros foram levados para uma unidade da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês). O órgão americano informou que que tem encontrado dificuldade para se comunicar com os imigrantes que não falam espanhol.

Ao todo, foram 224 pessoas apreendidas nos dois grupos. Além dos brasileiros, havia imigrantes ilegais de Serra Leoa (4), Peru (4), Nepal (4), Nicarágua (2), Nigéria (2), Haiti (2), Gâmbia (1), Índia (1), Cuba (3 ), Romênia (8), Colômbia (8) e México (2).

"Com 13 países diferentes consistindo principalmente de migrantes que não falam espanhol, o Setor de San Diego precisa de recursos para suporte de tradução, o que pode sobrecarregar o processo de trabalho de caso", informou a CBP em comunicado à imprensa.

A primeira apreensão ocorreu em 23 de julho, aproximadamente às 18h40, quando os agentes encontraram um grupo de 123 migrantes que cruzaram ilegalmente para os EUA perto de Imperial Beach.

A segunda foi em 26 de julho, por volta de 1h45. Os agentes da CBP encontraram 101 imigrantes que entraram ilegalmente no país por um tubo de drenagem na fronteira perto de Imperial Beach.

Os coiotes responsáveis pelo tráfico das pessoas usaram um maçarico para cortar o tubo, que vai de um país ao outro, para os imigrantes passarem pelo duto.

Resgatado de canal

Também na semana passada, um brasileiro foi resgatado de um canal na fronteira do México com os Estados Unidos, no bairro de Ysleta, na cidade americana de El Paso. O imigrante havia saltado o muro, no município mexicano de Ciudad Juarez, antes de se jogar no curso d'água.

Brasileiro é resgatado de canal na fronteira dos EUA com o México — Foto: Divulgação/CBP

A CBP informou, em nota, que o brasileiro pulou na água ao ser flagrado pelos agentes. Ele estava acompanhado de um imigrante ilegal equatoriano. O resgate foi feito em 22 de julho e divulgado na última terça-feira pelo órgão americano.

Para resgatar os imigrantes, um dos agentes se apoiou em um degrau da escada do canal e conseguiu retirar os migrantes com segurança. Ele usou um dispositivo de flutuação amarrado na ponta de uma corda de resgate.

A dupla foi resgatada a 2,4 km do local onde saltou. Os dois imigrantes receberam atendimento médico e, posteriormente, foram levados para a sede da CBP em El Paso. Ambos foram processados.

oglobo.globo.com

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Censo 2022 coletará informações sobre pessoas refugiadas no Brasil

 

Censo Demográfico foi lançado hoje no país. Na foto, registro da cerimônia em Manaus. © ACNUR/Felipe Irnaldo

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 2022 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) assinaram um acordo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas durante o levantamento de dados do Censo Demográfico deste ano, lançado nesta segunda-feira (01/08). Com a assinatura do documento, o ACNUR apoiará o IBGE na coleta e análise de dados sobre a população refugiada, solicitante da condição de refugiado e apátrida que vive no Brasil, especialmente a população venezuelana no estado de Roraima, Amazonas e Pará.

Um dos tópicos de atuação conjunta é o apoio do ACNUR para que o IBGE realize o Censo Demográfico em um contexto de deslocamento forçado. Para isso, o ACNUR apoiará equipes de recenseadores a fim de garantir acesso a abrigos que acolhem pessoas refugiadas e acompanhará a realização das entrevistas, garantindo o respeito às normas culturais e à organização social, de maneira especial das pessoas refugiadas e migrantes de diferentes etnias indígenas.

No Pará, o ACNUR já realizou treinamentos para os coordenadores do Censo deste ano a fim de garantir uma abordagem culturalmente qualificada aos indígenas venezuelanos da etnia Warao. Além disso, apoiou a elaboração de um vídeo sobre o Censo no idioma Warao, com legendas em espanhol, e a identificação de intérpretes que serão contratados para auxiliar a realização do recenseamento no Estado junto a essa população.

No Amazonas, os promotores comunitários e voluntários da Cáritas Arquidiocesana de Manaus estão facilitando o entendimento das pessoas de outras nacionalidades sobre o que é o Censo 2022, traduzindo materiais informativos e apoiando os recenseadores a incluírem pessoas refugiadas na pesquisa. Em Roraima, o ACNUR forneceu treinamento para recenseadores e apoiará as entrevistas nos abrigos da Operação Acolhida.

O Representante interino do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, comentou sobre os ganhos a serem conquistados pelo compromisso do IBGE de integrar as pessoas refugiadas no Censo 2022:

“É por meio do levantamento de dados de qualidade que podemos compreender o perfil da população refugiada acolhida no Brasil para estruturar políticas públicas que dialoguem com as demandas de cada segmento. Além disso, considerando a ampla área do território brasileiro e o potencial de deslocamento das peswr43poiusoas refugiadas em busca de oportunidades em diferentes cidades, a realização do Censo nos abrigos possibilita o melhor conhecimento de suas necessidades e contribui para as ações de integração nas cidades de acolhida”, afirma Martinez.

Para o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, o acordo possibilitará a identificação de potenciais setores censitários e é fundamental para a cobertura da migração internacional, particularmente, mais recentemente, para os venezuelanos, embora também para os bolivianos e outros segmentos de refugiados tanto da América Latina quanto fora, como no Afeganistão e na Ucrânia. “A gente vai captar tudo”, disse Rios Neto.

Acnur

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Relatora quer medidas para frear sequestros na fronteira México-EUA

 Defensores de direitos humanos estão sendo atacados na área; há um mês, um pastor batista que distribuía comida e abrigo para migrantes foi levado por criminosos envolvidos com tráfico de seres humanos.

A relatora especial* sobre a situação de defensores de direitos humanos afirmou que está preocupada com alguns casos na fronteira do México e Estados Unidos. 

Segundo Mary Lawlor, voluntários que trabalham na área estão sob risco de violência. 
 

Rede de refúgio sem fins lucrativos

Foto: Primavera Díaz

Mural em Oaxaca, México.

A relatora contou o caso de um pastor da Igreja Batista que, há mais de cinco anos, distribui, de forma voluntária, alimentos e abrigo a migrantes na fronteira dos Estados Unidos com o México.
 
Por fazer esse trabalho, Lorenzo Ortiz foi ameaçado e intimidado por criminosos no passado, mas o risco agora teria aumentado de forma drástica.
 
Em 2 de junho, o pastor Ortiz foi sequestrado por um cartel de traficantes de seres humanos juntamente a outras 10 pessoas que ele acolhia.
 
Ele dirige uma rede de refúgio, sem fins lucrativos, em ambos os lados da fronteira. Com isso, apoia as pessoas que saem do México a caminho dos Estados Unidos e que não têm recursos.

Livre de resgate, mas não de ameaças

 
Os bandidos acusam o pastor de reduzir os “lucros” da rede criminosa e negam o auxílio gratuito. 
 
Para libertar o pastor, os criminosos pediram US$ 40 mil.
 
Segundo Lawlor, graças à mobilização rápida e eficiente das autoridades mexicanas, da sociedade civil e comunidades locais, os criminosos liberaram o religioso sem pagamento de resgate.

© UnicefAdriana Zehbrauskas

Uma jovem que fugia da violência no México foi detida enquanto viajava com sua irmã para encontrar sua mãe nos Estados Unidos

Mas a situação no terreno não mudou. O pastor continua sob a mira dos sequestradores, que aparecem no abrigo liderado por ele fazendo ameaças.
 
Para a relatora de direitos humanos, é preocupante o risco extraordinário que defensores de direitos humanos têm que correr apenas por apoiar seres humanos que precisam.
 
Mary Lawlor pediu ao governo do México que faça mais para enfrentar a influência dos cartéis em comunidades próximas à fronteira com os Estados Unidos. 
 
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

© UnicefAdriana Zehbrauskas

Uma jovem que fugia da violência no México foi detida enquanto viajava com sua irmã para encontrar sua mãe nos Estados Unidos

Onunews

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Política Estadual para Migrantes: conheça a lei que garante ao migrante o acesso a direitos sociais e serviços públicos no Pará

Ange-Carlos Zantangni, natural da África, veio ao Brasil por meio de intercâmbio (Cristino Martins / O Liberal

 Entrou em vigor, no último dia 13 de julho, a lei nº 9.662 que institui a Política Estadual para Migrantes, estabelecendo políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e de Direitos Humanos (SJUDDH), com objetivos de garantir ao migrante que chega ao Pará o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; a promoção e o respeito à diversidade e à interculturalidade, na prevenção a violações de direitos, e para fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

A lei considera como população migrante todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, bem como suas famílias, independente da situação migratória e documental. 

Quanto aos princípios, a Política Estadual para a População Migrante contém oito itens, que se destacam, entre estes, a isonomia de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas de migrantes; o combate ao xenofobismo; o atendimento individualizado de acordo com as peculiaridades de cada grupo; a capacitação dos agentes públicos para poder atender a demanda dos refugiados; promoção da regularização da situação da população; a não criminalização da migração; respeito à identidade de gênero, orientação sexual; acesso à saúde, educação e assistência social, dentre outras.

A sanção da lei foi celebrada pela Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Pará (CRI-OAB/PA, que colaboraram diretamente para a elaboração e aprovação da lei no parlamento estadual. Samuel Medeiros, presidente da CRI-OAB/PA explica que a lei surgiu a partir da necessidade de amparar imigrantes e refugiados com políticas públicas no âmbito estadual. 

"O Pará se tornou o destino e local de passagem do fluxo migratório internacional. Começaram a chegar inúmeras nacionalidades, com isso a administração pública e a sociedade civil começaram a atender a demanda, mas nós tínhamos um grande obstaculo já que o Pará não tinha uma legislação específica voltada para imigrantes e refugiados, não tínhamos legalmente previsto uma política que tratasse essa temática. Foi então que essa nova legislação ingressou no Ordenamento Jurídico Estadual e inaugurou as legislações migratórias, as leis migratórias que existiam eram todas federais, essa é a nossa primeira legislação estadual", ressalta. 

Na avaliação da comissão, a legislação é um avanço muito significativo, mas existe o desafio de implementação da lei. "Nós temos que tirar a lei do papel e conseguir fazer com que ela realmente seja aplicada, mas ter uma lei que trate especificamente sobre política migratória já representa um avanço muito significativo na proteção de direito humanos de imigrantes e refugiados no nosso estado", destaca Samuel Medeiros. 

Indígenas

O processo de elaboração da lei contou com a contribuição dos próprios imigrantes e refugiados, dentre eles os indígenas Warao, que participaram das audiências públicas levando sugestões do que poderia ser adicionado a legislação, pontua Medeiros. 

"A lei trata de alguns pontos específicos voltados para esse público como, por exemplo, o respeito as questões culturais e religiosas, o fomento a convivência familiar, tudo isso são regras que devem ser obedecidas pelo poder público e pela sociedade quando forem formular as políticas públicas voltadas para imigrantes e refugiados. Ela abarca tanto o refugiado indígena como os refugiados em geral". 

Norberto Nunes, de 30 anos, é um indígena Warao que buscou refugiu no Brasil a cerca de 4 anos. Por falar bem a língua portuguesa, há 1 ano ele foi contemplado com uma vaga de emprego como intérprete na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (SEMCAT), de Ananindeua. Na função ele auxilia outros indígenas que chegam a um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) onde trabalha.

Para o indígena, a lei representa esperança de que a vida no Pará pode ser melhor também para os refugiados. "Tudo que a lei está falando nós precisamos e junto com ela nós podemos caminhar. essa lei é uma esperança de que as coisas melhorem para os imigrantes, estrangeiros, não só pra nós venezuelanos, mas para todos os estrangeiros que estão aqui no Pará", declarou Norberto. 

Imigrantes

O estudante Ange-Carlos Zantangni, de 21 anos, é natural de Benim, na África, e veio para o Brasil por meio de um programa de intercambio. Logo que chegou em Belém, ele começou a procurar emprego, mas depois de um tempo percebeu que as experiências de trabalho que trouxe da África não se encaixavam com as vagas que encontrava na cidade. Foi então que surgiu a oportunidade de fazer um curso de barista voltado especificamente para estrangeiros em uma escola especializada. Após o curso, o imigrante recebeu algumas propostas de emprego e foi contratado em uma cafeteria. 

"Foi por meio desse curso que consegui arrumar um emprego aqui em Belém, principalmente na área do café que tem muito trabalho, mas pouca gente qualificada. Graças a essas empresas que dão oportunidade para gente que conseguimos uma vida digna aqui no Pará", afirma. 

Ange-Carlos avalia a lei como uma iniciativa importante já que fomenta a integração do imigrante na sociedade paraense. "É uma lei que ajuda muito para que o estrangeiro seja tratado como quase um brasileiro, eu falo quase porque somos estrangeiros, não temos a nacionalidade brasileira, mas nos consideramos como brasileiro por causa de leis como essa lutam contra todo tipo de discriminação", acrescenta o imigrante.

oliberal.com

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