Educação de refugiados: 5 dados que você precisa saber

Para a maioria de nós, educação é como alimentamos nossas mentes curiosas e descobrimos as paixões de nossas vidas. É também como aprendemos a nos cuidar, a adentrar no mundo do trabalho, a organizar nossos lares e a lidar com as tarefas e desafios diários. No entanto, milhões de refugiados ainda enfrentam barreiras que os impedem de ter acesso à educação. Leia o relato da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Shehana estuda no Diamond Adolescent Club, criado por parceria de ACNUR com CODEC. Em uma sala de bambu no campo de Kutupalong, 30 meninas rohingya, de 14 anos ou mais, escrevem em seus livros de exercícios, enquanto uma fórmula matemática é colocada na lousa. Foto: ACNUR/Iffath Yeasmine

Para a maioria de nós, educação é como alimentamos nossas mentes curiosas e descobrimos as paixões de nossas vidas. É também como aprendemos a nos cuidar, a adentrar no mundo do trabalho, a organizar nossos lares e a lidar com as tarefas e desafios diários. No entanto, milhões de refugiados ainda enfrentam barreiras que os impedem de ter acesso à educação.

1. 3,7 milhões de crianças refugiadas estão fora da escola

Em um mundo de conflitos, estamos perdendo um dos melhores investimentos que existem: a educação de jovens refugiados. Isso não é uma despesa, mas uma oportunidade de ouro.

Alamuddin fugiu para o Iêmen depois de perder os pais e, quando chegou ao país, a barreira do idioma e a falta de documentação escolar anterior o impediram de concluir seus estudos. Foto: SDF/Majed Al-Zomaly

2. No nível primário, o número de crianças refugiadas matriculadas nas escolas é de 63%, enquanto o número global para todas as crianças é de 91%

Apesar do grande investimento no ensino primário, o aumento contínuo de deslocamentos forçados em todo o mundo – incluindo refugiados, solicitantes de refúgio, pessoas deslocadas dentro de suas próprias fronteiras e apátridas – significa que existem grandes lacunas entre refugiados e seus pares não refugiados quando se trata de acesso à educação.

Alunas jogam videogame em campus universitário de Beirute, Líbano. À esquerda, Weam, de 19 anos, é estudante de Ciência da Computação na Universidade Libanesa (UL). Ela é uma das beneficiadas pela bolsa de estudos DAFI, financiada pelo governo alemão. Foto: ACNUR/Antoine Tardy

3. A proporção de refugiados matriculados no ensino médio é mais de dois terços inferior ao nível de não refugiados

O efeito é devastador. Sem uma continuidade do ensino na escola secundária, os progressos alcançados nos anos anteriores terão vida curta, e o futuro de milhões de crianças refugiadas será jogado fora.

Estudantes leem em um espaço seguro para meninas em Paysannat L, no campo de refugiados de Mahama, Kirehe, leste de Ruanda. Foto: ACNUR/Georgina Goodwin

4. Apenas 3% dos refugiados estão matriculados no ensino superior

O ensino superior transforma os alunos em líderes. Aproveita a criatividade, energia e idealismo dos jovens, modelando e desenvolvendo habilidades cruciais para a tomada de decisões, ampliando suas vozes e permitindo mudanças geracionais rápidas.

5. Entre 2014 e 2018, escolas de 34 países sofreram 14 mil ataques violentos

As escolas devem ser refúgios seguros. É por isso que todos devemos condenar os atos de violência contra escolas, alunos e professores que continuam a ser praticados em países afetados por conflitos. Houve 14 mil desses incidentes em 34 países entre 2014 e 2018, incluindo bombardeios, ocupação parcial ou total de grupos armados, sequestro, estupro e recrutamento forçado. Tal violência contra inocentes é imperdoável e deve parar.

Onu

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Campo Grande sedia evento para discutir políticas locais a refugiados e migrantes

Campo Grande vai receber, de 16 a 18 de outubro, atividades de capacitação destinadas aos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Estado. Ao longo dos três dias, serão realizados uma mesa-redonda, um simpósio e dez minicursos e oficinas que têm como objetivo fomentar a discussão sobre a criação de políticas locais direcionadas a pessoas em situação de migração.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 12h do dia 10 de outubro. A participação dará direito a certificado. Veja o passo-a-passo de como realizar a inscrição.

Podem participar integrantes de comitês de acolhida e de grupos de trabalho sobre empregabilidade, gestores e equipes de abrigos, servidores públicos, organizações da sociedade civil envolvidas com a temática, estudantes, jornalistas, além de refugiados e migrantes. As atividades serão realizadas no Centro Universitário Unigran Capital (Rua Abrão Júlio Rahe, 325 – Centro, Campo Grande/MS).

De acordo com dados da Organização Internacional de Migração (OIM) e da Casa Civil do Governo Federal, até junho de 2019, Mato Grosso do Sul já havia recebido 904 venezuelanos interiorizados - 8,9% do total. O município de Dourados encontra-se em segundo lugar entre as cidades com maior número de interiorizados (787), ficando atrás apenas de São Paulo (1059). Outros municípios do Estado que também acolheram venezuelanos foram Campo Grande (56), Ponta Porã (34), Glória de Dourados (19) e Antônio João (7).

Mesa-redonda

Com o título "Vivências, experiências e necessidades de migrantes em Mato Grosso do Sul", a mesa-redonda acontecerá no dia 16 de outubro, a partir das 17h30. A atividade contará com a participação de refugiados e migrantes e busca provocar a reflexão coletiva sobre as realidades vividas com a finalidade de ressignificar e humanizar o olhar, as abordagens e as políticas públicas que dizem respeito a tais populações. Inscreva-se.

Simpósio

O Simpósio "Refugiados e Migrantes em Campo Grande: Como Acolher e Integrar?" acontece no dia 17 de outubro, a partir das 8h. Na primeira parte do encontro serão apresentados o contexto global do fenômeno migratório, a retrospectiva histórica, a política migratória e os desafios de sua implementação. Na segunda metade, será realizado um debate sobre as experiências locais na atenção a refugiados e migrantes. Inscreva-se.

Atividades temáticas

Ainda acontecerão, durante os três dias de evento, dez atividades temáticas, entre minicursos e oficinas. Os minicursos têm como objetivo a formação de pessoas que buscam aprimorar o conhecimento sobre a temática. Já as oficinas são direcionadas a quem atua na área e busca a construção de ações coletivas.

É possível participar de mais de uma atividade desde que os horários não coincidam. Confira abaixo as atividades com vagas remanescentes e a data de realização.

Realização

Todas as atividades fazem parte do projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil". Realizado pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, o projeto já teve quase três mil participações, e já passou por Belém (PA), Manaus (AM), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG).

A Rede de Capacitação é composta pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o MPT, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), a DPU, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Missão Paz e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Saiba mais sobre o projeto em http://escola.mpu.mp.br/h/rede

Para a organização da edição em Campo Grande, a Rede conta com o apoio das unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso do Sul; do Centro Universitário Unigran Capital; e de instituições públicas e organizações não governamentais envolvidas no processo de atenção ao refugiado ou migrante.

Fonte: Escola Superior do Ministério Público da União

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Vídeo de imigrante sem-teto cantando ópera no metrô viraliza no mundo inteiro

O vídeo de uma russa cantando ópera no metrô de Los Angeles foi assistido em todo o mundo. O registro foi feito por um policial local e mudou para sempre a vida de Emily Zamourka, que agora tem promessa de contrato em uma gravadora e até um apartamento à vista.

Confira nas multiplataformas do Jornal da Record os quatro boletins diários que vão ao ar também na Record TV e ainda uma versão exclusiva para o digital.

R7

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Roraima Completa 31 anoa trazendo esperança para muitos imigrantes

Um dos pontos mais interessantes a ser destacado na trajetória desses 31 anos do estado de Roraima é o acolhimento feito aos imigrantes de várias nacionalidades. A vinda de pessoas de outros países para Roraima se intensificou em 2010, com a chegada dos haitianos, vítimas de uma catástrofe natural que destruiu o país. 

O Haitiano Joseph Baneus, que vive há dois anos em Roraima, diz que foi aqui onde ele encontrou tranquilidade para viver depois de ter enfrentado muitas dificuldades no país de origem. Ele trabalha com a venda de picolés nas ruas de Boa Vista e se sente grato por viver em Roraima.

“Enfrentei muitos desafios desde que meu país foi pego de surpresa por um terremoto. Vivi um momento de muito sofrimento junto com a família por conta da fome. Antes de vir para Roraima, fiquei um tempo na Venezuela, mas nada comparado com a realidade daqui, por ser um lugar seguro”, disse.

Mesmo com uma vida simples, cheia de dificuldades pela frente, Baneus segue sua rotina confiante com o futuro. Ele confessou que sonha em um dia voltar para o Haiti, lugar que guarda com carinho no coração.

“O nosso país ainda está em reconstrução e por esse motivo tive que sair de lá. Mas apesar de estar longe, sempre me lembro dos bons momentos que passei lá. Eu acredito que um dia ainda irei voltar. Mas também terei saudades daqui, porque foi o lugar que me acolheu”, comentou. 

Os imigrantes de nacionalidade venezuelana também vêm enfrentando dificuldades desde 2015, quando passaram a sair do país de naturalidade e migrar para outros lugares. Muitos vieram parar em Roraima, em busca de qualidade de vida.

É o caso de Rosemary Rodriguez, que trabalha como caixa de uma panificadora no Bairro dos Estados. Ele chegou no início deste ano, após receber o convite de um primo que já vivia no estado.

“Confesso que não foi fácil tomar essa decisão, mas diante de tantas dificuldades no meu país precisei refazer minha vida. Hoje eu tenho um bom trabalho e fui bem acolhida pelo meu patrão. Eu agradeço muito a Deus por estar aqui nesse estado”, confessou.

Ela disse que tem muitos projetos para o futuro, mas preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto. Comentou apenas que pretende ficar por aqui mesmo, por ser um local promissor.

“Esse estado é um local de oportunidades. Com o apoio do meu primo, consegui me estabelecer aqui e hoje vivo bem melhor do que na Venezuela. Estou me organizando aos poucos para realizar meus sonhos”, disse. 

Chegada de imigrantes contribuiu com melhora da economia local

Porta-voz da Acnur no Brasil, Fernando Godinho afirma que 28% dos imigrantes estão formalmente empregados (Foto: Arquivo pessoal)

Apesar dos inúmeros problemas ocasionados pela imigração em Roraima, a chegada de pessoas de outras nacionalidades ao estado também tem contribuído de maneira positiva para o desenvolvimento devido ao aumento da mão de obra e do mercado consumidor. 

Conforme dados do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), praticamente um em cada três imigrantes que chega a Roraima (32%) tem curso superior completo ou pós-graduação, enquanto três em cada quatro (78%) chegam com nível médio completo.

O porta voz das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Luiz Fernando Godinho, explica que mesmo alguns possuindo nível superior, ocupam cargos que não condizem com o grau de instrução. 

"Nesse fluxo de refugiados imigrantes, temos uma população diversificada em termos de capacidades de formação. Uma parte traz uma boa bagagem profissional", lembrou.

Godinho informou ainda que entre os que trabalham, 51% recebem menos de um salário mínimo e 28% estão formalmente empregados. Muitos enviam ajuda financeira aos familiares que estão na Venezuela.

"O imigrante acaba exercendo um papel importante na economia. Porque além de ocupar uma vaga de trabalho, também se torna um potencial consumidor. Existem aqueles que acabam abrindo o próprio negócio”, disse. 

Folha Boa Vista
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VI Seminário Vozes e Olhares Cruzados

Dia 25/10 teremos a sexta edição do Seminário Vozes e Olhares Cruzados, organizado pela Missão Paz em conjunto com o Instituto Sedes Sapientiae (Página Oficial). 

Nele, os protagonistas serão os imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados. Dessa vez, a temática será Família e Educação. Confira a programação completa!

Inscreva-se pelo link:
https://sedes.org.br/…/vi-seminario-vozes-e-olhares-cruzad…/

Missão Paz

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Órgãos do Judiciário brasileiro participam de oficina em Genebra sobre Direito das migrações

Funcionários da Organização Internacional para as Migrações (OIM) atendem migrantes no Quênia. Foto: OIM

Desde segunda-feira (30), 15 representantes de diferentes setores de Ministério Público, Defensoria Pública da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores do Brasil participam do Curso de Direito Internacional das Migrações, realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Genebra, Suíça.

A capacitação, que será de cinco dias, terá aulas ministradas por especialistas internacionais sobre o tema. O intuito é ampliar o conhecimento técnico dos participantes nos temas relacionados à migração.

“Apoiar atividades que possibilitem o aprimoramento do sistema de Justiça em relação às migrações é para a OIM um passo fundamental para avançarmos cada vez mais em direção a uma migração ordenada, segura e digna”, disse o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

O curso é parte do acordo de cooperação assinado entre OIM e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e terá duração de 26 horas-aula.

Além da Lei Internacional das Migrações, serão abordados temas como proteção de refugiados, direitos humanos dos migrantes, tráfico de pessoas, detenção e penas alternativas, deslocamentos internos e migração climática.

É a segunda vez neste ano que uma turma de delegados brasileiros recebe um treinamento dedicado na sede da OIM em Genebra. Em maio, como parte do acordo entre OIM e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), sete juízes federais foram capacitados.

De acordo com o juiz federal e professor de Direito público, Gustavo Moulin, que participou da edição de maio, o curso permitiu aos magistrados conhecer casos diferentes dos do Brasil. “Esse tipo de ação é muito interessante e deve ser cada vez mais promovida, para que os instrumentos internacionais, os quais o Brasil ratificou a maior parte, possam ser mais utilizados no dia a dia no Direito interno.”

A OIM organiza regularmente cursos para diferentes profissionais atuantes nos sistemas de Justiça em diferentes países para discutir aspectos legais e governança da migração, assim como as últimas tendências sobre migração do direito internacional. Esta edição do Curso de Direito Internacional das Migrações é financiada pelo Escritório para População, Refugiados e Migração (PRM, em inglês), do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Onu

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Migração de brasileiros e direitos humanos nos Estados Unidos de Trump

Segundo dados do Department of Homeland Security (DHS), em 2017, foram realizadas 461.540 apreensões de estrangeiros em território estadunidense, tendo deles sido removidos 295.364 (63,9%), e 100.754 (21,8%), retornados. Na primeira categoria, encontram-se aqueles que, considerados como inadmissíveis ou deportáveis, saem do território estadunidense com base em uma ordem de remoção. Na segunda, estão os que, igualmente classificados como inadmissíveis ou deportáveis, saem do território sem base em fatos de ordem de remoção.

Os brasileiros representam 3.699 (0,8%), 1.726 (0,6%) e 521 (0,5%) de cada um destes números, respectivamente. Embora seja uma taxa pequena quando comparada às informações do total de imigrantes que adentram ilegalmente o território estadunidense, torna-se um número significativo diante das atuais políticas anti-imigração dos Estados Unidos.

O republicano Donald Trump foi eleito com um discurso considerado xenófobo, de diversos ataques à população de origem latina e com a promessa de “América primeiro”. Defende um nacionalismo de exclusão dos grupos que não são originários dos EUA, e as promessas de campanha de uma política mais severa para coibir a entrada destes estrangeiros foram concretizadas logo nos primeiros anos de seu governo.

A Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (Immigration and Customs Enforcement Agency – ICE) foi orientada a aumentar sua fiscalização, seguindo a política de “tolerância zero” propagada pelo presidente eleito, o que gerou um sentimento de terror entre os imigrantes que se encontram nos Estados Unidos. As associações de proteção dos direitos destes grupos os têm orientado quanto a seus direitos em caso de apreensão pelo órgão. Desde 2017, os órgãos diplomáticos brasileiros nos Estados Unidos passam a contar com orientações a imigrantes em condição ilegal oriundos do Brasil, a fim de atendê-los quanto a seus direitos e à possibilidade de regularização de sua estadia. O Consulado do Brasil em Atlanta-GA realizou, por exemplo, uma palestra sobre a situação dos brasileiros irregulares nos Estados Unidos, visando a proteger seus nacionais, bem como possui em seu site uma cartilha para a orientação destas pessoas.

Em 2018, duas situações revelaram as violações promovidas pela política do governo Trump. A primeira delas foi a orientação dada aos militares para atirarem na Caravana Migratória oriunda da América Central: os militares deveriam considerar as pedras que lhes fossem atiradas como tiros de rifle e responder à altura de uma agressão armada. A segunda, que afetou diretamente famílias brasileiras, foi a decisão de separar os filhos de seus pais quando da detenção de imigrantes ilegais. O objetivo era criar um desincentivo suficientemente gravoso para que as pessoas não cruzem a fronteira de modo ilegal, e como uma vantagem nas negociações no Congresso. Como noticiou o jornal The Washington Post, o próprio Trump admitiu que a política de separação de famílias foi utilizada como ferramenta para negociação no Congresso.

Os Estados Unidos são signatários da Declaração Relativa à Proteção das Crianças de 1993, o que implicaria a responsabilidade internacional pelos danos causados às crianças na separação de seus pais. Como citado acima, o governo usou, porém, a separação de famílias para obter vantagens no Congresso para apoio a outras políticas anti-imigratórias que pretende implementar, como o muro na fronteira sul dos Estados Unidos. Apesar de a administração Trump ter-se comprometido a não mais separar as famílias, a prática ainda ocorre quando os imigrantes são detidos.

O apoio de Bolsonaro à política de Trump

Estima-se que em torno de 49 crianças brasileiras tenham sido separadas de sua família, o que é apenas uma parcela das mais de 900 crianças detidas longe de seus pais. Buscando a composição da questão diplomática, ainda em 2018, o então ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, visitou cidades estadunidenses e negociou a reunião destas crianças a suas famílias, e que a saída delas do território estadunidense fosse considerada voluntária. Em agosto de 2018, a Folha de S. Paulo noticiou que todas as crianças brasileiras já estavam junto a seus pais.

Quando Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a presidência, a crise quanto à separação de famílias brasileiras nos Estados Unidos havia sido em grande medida superada pela atuação do ministro dos Direitos Humanos de seu antecessor Michel Temer (PMDB). Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia estreitar as relações entre Brasil e Estados Unidos, inclusive apresentando elogios à administração Trump. Chegou a afirmar em sua pré-campanha que o presidente estadunidense lhe servia de exemplo. Uma vez eleito, uma das medidas para estreitar esta relação foi a emissão de um parecer em que o Brasil, cedendo às pressões do governo estadunidense, autorizava a remoção ou o retorno de brasileiros com apenas uma declaração de nacionalidade. Tal medida facilitaria a deportação de brasileiros por parte dos Estados Unidos.

O artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948) assegura o direito de mobilidade para escolher livremente o local de sua residência no interior de um Estado, bem como o de abandonar e reingressar em seu país. Ainda que um país possa regular aquele que adentra ou não seu território, o tratamento que estas pessoas recebem deve estar de acordo com proteções de direitos humanos, direitos que as políticas do governo Trump parecem violar. O desafio da próxima composição da embaixada brasileira nos Estados Unidos quanto à questão migratória é considerar os direitos humanos no tratamento de imigrantes, ainda que os brasileiros representem uma pequena parcela deles.

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*Andréia Fressatti Cardoso é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e bolsista de Mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC). E-mail: afressatticardoso@gmail.com.

Jornalggn.com

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Brasil pode ter retrocesso no tratamento a imigrante e refugiado, dizem debatedores

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O senador Flávio Arns (C) comanda audiência com Federico Martinez, padre Marcelo Quadro, Camila Asano e Gustavo Zortéa

Representantes de organizações que dão assistência jurídica, médica e laboral a imigrantes e refugiados criticaram nesta terça-feira (1º), em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao projeto que simplifica o visto temporário de trabalho para estagiários e intercambistas (PL 1.928/2019). Segundo eles, a pedido do governo, Bezerra acabou alterando partes importantes da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).
Fonte: Agência Senado

Os participantes da reunião reclamam que, em nome da segurança nacional, Bezerra teria trazido à Lei de Migração ressalvas que colocam em xeque a dignidade e a liberdade dos estrangeiros que pedem refúgio no Brasil.

Uma das medidas criticadas pelos convidados foi a exigência de que transportadoras forneçam informações antecipadas à Polícia Federal sobre passageiros, tripulantes e registros de compras de passagem.

No texto de Bezerra também é dada a possibilidade de a Polícia Federal pedir ao juiz a prisão ou outra medida cautelar para fins de deportação ou expulsão do imigrante. Enquanto a deportação ou expulsão não for efetivada, o suspeito poderá ficar preso por até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por um período não definido.

O ingresso, a residência ou a concessão de refúgio no país também poderá ser negado em caso de suspeita de crimes graves (como tráfico de drogas, armas ou pessoas) ou hediondos e também por suspeita de terrorismo ou ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Crimes de pedofilia ou de associação criminosa e participação em torcida com histórico de violência em estádios também podem motivar a negativa do visto.

O imigrante acusado fica sujeito a repatriação, deportação ou cancelamento da autorização de ingresso ou residência no país, de acordo com “procedimento excepcional” a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Movimentos sociais

Defensores dos direitos humanos temem que o endurecimento da Lei de Migração proposto pelo substitutivo de Bezerra aumente a arbitrariedade das negativas de entrada no país. De acordo com o padre Marcelo Quadro, diretor da Cáritas de São Paulo, o Brasil não só tem uma legislação avançada para o recebimento de imigrantes, como também tem boas práticas que servem de modelo para o mundo, e isso deveria continuar assim.
Ele deu como exemplo o acolhimento a haitianos e venezuelanos, reconhecido como bem-sucedido pela comunidade internacional.

Quadro colocou exemplo concreto no que seria o cumprimento do PL 1.928/2019. Ele citou o caso de um homem da Lituânia que recebeu asilo por perseguição religiosa por ser adepto do Santo Daime, seita cuja bebida é considerada ilegal no seu país, mas não no Brasil. Marcelo Quadro explicou que o homem seria considerado um criminoso e seria deportado em razão da Lei de Migração, caso as alterações do PL 1.928/2019 entrem em vigor.

O defensor público federal Gustavo Zortea da Silva questionou a prisão de até 60 dias com possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado para fins de deportação e expulsão, não prevista na Constituição Federal.

Outro ponto sensível, na visão dele, é que o suspeito de cometer crime em seu país já poderá ser deportado, apenas pelo fato de ser suspeito. Na atual Lei de Migração, a justificativa para deportação seria ele estar respondendo a processo ou ter sido condenado por uma conduta tipificada como crime não só no país de origem, mas também no Brasil.
— Toda política migratória transita entre dois temas, a segurança nacional e o direito dos imigrantes. Mas esse subsistema, com as emendas apresentadas pelo Ministério da Justiça, carrega demasiadamente no aspecto da segurança nacional, anulando as garantias de direito dos imigrantes.

Zortea pediu que o substitutivo de Bezerra ao PL 1.928/2019 passe pelo mesmo nível de debate pelo qual passou o projeto que instituiu a Lei de Migração. A participação popular no debate também foi o ponto destacado pelo representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Felipe Vasconcellos.

Ele quer que imigrantes e refugiados sejam chamados a debater para que a preocupação com a segurança nacional seja avaliada juntamente com a obrigação do país de prover os direitos humanos, a proteção à vida, à segurança e à liberdade, entre tantos outros.

Nações Unidas

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) foi representado na audiência por Federico Martinez. Ele disse que o Acnur concorda com as medidas de proteção dos países para que não recebam condenados por crimes, mas acredita que seja respeitado o direito de pedir o refúgio e o direito de não devolução da pessoa.

O Acnur sugeriu aos senadores que o Brasil tenha salvaguardas para assegurar que as pessoas que buscam refúgio sejam tratadas segundo a convenção sobre o Estatuto de Refugiados adotada pelas Nações Unidas em 1951, já recepcionada pelo Brasil. Martinez também sugeriu que o país garanta que as cláusulas de exclusão não sejam expandidas para além do que prevê a convenção.

Assessora política do grupo católico Missão Paz, Letícia Carvalho criticou a recente revogação, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, da portaria que previa pedido de autorização de residência protocolado por imigrante ou visitante que se encontre em território nacional e não esteja enquadrado nos casos previstos expressamente na Lei de Migração (Portaria Interministerial 4/2018).

— A maneira como este governo vem tratando as normas de políticas migratórias pode se tornar atentatória à dignidade da pessoa humana, pode acabar com os sonhos de pessoas que, de fato, têm muito a contribuir com o país.

Portaria 666

A coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, acusou os órgãos do Executivo de descaracterizar e enfraquecer os benefícios garantidos pela Lei de Migração. Exemplo disso seria a edição da Portaria 666, que impede o ingresso e prevê a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

— Ela cria a figura de deportação sumária, que não existe na Lei de Migração. O período de 48 horas para deportação inviabiliza qualquer forma de defesa. Ela deturpa em vários aspectos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à não discriminação.
O contraponto foi feito pelo coordenador de Política Migratória do Ministério da Justiça, Flávio Diniz Oliveira. Ele explicou que a portaria tem um caráter excepcional e nunca foi aplicada desde sua edição.

A portaria regulamenta duas leis específicas (o Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração) para barrar especificamente criminosos de absoluta periculosidade, ligados ao terrorismo, crime organizado armado, ao tráfico de drogas, armas e pessoas, à exploração de crianças e adolescentes e a torcidas organizadas violentas durante eventos esportivos.
— O foco dessa lei é muito específico, em pessoas que recebem esse mesmo tratamento em vários outros países do mundo. O ajuste foi necessário para resgatar, no controle migratório, mecanismos para resguardar o direito dos brasileiros de terem sua segurança preservada — disse o coordenador.

Segundo Oliveira, o Ministério da Justiça tem quase 200 mil pedidos de refúgio — na maioria, venezuelanos — e a Portaria 666 não os inviabiliza. Ele afirmou que a legislação brasileira já é bastante generosa com o estrangeiro, até pela possibilidade de ele se tornar um nacional sem ter nascido no território nem ter ascendentes consanguíneos brasileiros.


Agencia Senado 

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Para os migrantes, Francisco sonha com uma grande política. E ele pede aos bispos propostas e não reclamações

 

Os números do relatório da Caritas sobre a imigração desafiam a política das rejeições e pressionam aqueles que ficam satisfeitos com o bem protocolar. No Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados, Bergoglio reitera que o problema diz respeito a todos.

"Quero ouvir de vocês propostas concretas, não as reclamações de sempre." O Papa Francisco disse isso, conforme relato do cardeal Gualtiero Bassetti, presidente dos bispos italianos, na apresentação do 28º relatório de imigração da Caritas e da Fundação Migrantes, que mais uma vez joga no lixo uma montanha de palavras inúteis e superficiais que a política dedica ao problema atual da imigração.

As palavras do papa foram a resposta ao cardeal Bassetti, que o informava sobre o encontro sobre espiritualidade pela paz no Mediterrâneo, inspirado em Giorgio La Pira, a ser realizado em Bari de 19 a 23 de fevereiro de 2020. Está prevista a participação de bispos de pelo menos vinte países da Europa, Ásia e África, mas especialmente dos países que fazem fronteira com o Mediterrâneo. Entre os principais temas previstos estão os imigrantes, o desenvolvimento solidário, o diálogo e o testemunho do Evangelho.

Parece quase que a palavra de Francisco sobre os migrantes não gere mais manchete, tanto parece comum nas informações sobre a sua ação como pontífice. E, no entanto, ele é sempre capaz de considerar de forma diferenciada o problema que se tornou um desafio para a política mundial, abalada em sua calmaria pelo novo fenômeno em proporções e problemas abertos por imigrantes e refugiados. O papa está convencido de que apenas uma política grande e de longo prazo possa resolver problemas graves, como a emigração.

De acordo com os dados mais recentes da ONU, 257,7 milhões de pessoas em todo o mundo vivem em um país diferente do país de origem. De 2000 a 2017, a população que deixou o próprio país de origem aumentou 49%. Por outro lado, 39,9 milhões de cidadãos estrangeiros residem dentro das fronteiras da União Europeia com 28 Estados-Membros. Um aumento de 3,5% em relação a 2017. A Itália conta com 5.255.503 cidadãos estrangeiros regularmente residentes, igual a 8,7% da população total residente. Existem 841.719 estudantes estrangeiros em escolas italianas. Os dados do relatório mostram que 63% dos alunos com cidadania não italiana nasceram na Itália.

Esses números essenciais são suficientes para desmentir a retórica política que é feita sobre os imigrantes que visa ocultar ou manipular os dados, com o objetivo de incitar os ânimos descarregando sobre os imigrantes problemas congênitos do país. A direita italiana, em particular, continua a clamar ao "lobo" com políticas de interdição diante de um fenômeno que ultrapassa as fronteiras nacionais. Querem combater moinhos de vento, mas o medo nunca é uma solução para as causas de um problema.

Francisco sempre vem repetindo isso e lançou um percurso de solução razoável e concreta, resumido em quatro verbos: acolher, proteger, promover, integrar. Até agora, nenhuma política na Itália se moveu para harmonizar e realizar com determinação e coragem esses quatro verbos. Até as políticas definidas como progressistas realmente temem a atração do populismo conservador que repete como um mantra o habitual refrão de fechar, punir, obstaculizar e rejeitar como a única maneira de colocar "primeiro os italianos". Na realidade, mesmo para os italianos nunca foram resolvidos os problemas de longa data, mesmo antes do fenômeno da migração crescer. Os imigrantes servem como uma distração de massa para justificar inadimplências e lacunas. Talvez seja por isso que o cardeal Bassetti reiterou que "é errado viver a imigração como um motivo de divisão do país" e que "a distinção entre nós e eles deve ser superada".

Francisco nunca deixou de considerar o problema dos imigrantes dentro de um horizonte que não é apenas mundial, mas também epocal. E ele tentou sugerir aos políticos uma visão ampla para soluções de grandes perspectivas, que fosse além dos pequenos ganhos eleitorais de cada um. "Comemoramos o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados", esclareceu ele no Angelus do Dia Mundial - para reafirmar a necessidade de que ninguém seja excluído da sociedade, seja ele um cidadão residente de longa data ou um recém-chegado". E um pouco antes, na homilia da Missa, ele citou um ponto de sua mensagem para o Dia de hoje: "O Senhor nos pede que reflitamos sobre as injustiças que geram exclusão, em particular sobre os privilégios de poucos que, para serem preservados, são custeados por muitos. O mundo de hoje é cada dia mais elitista e cruel com os excluídos. É uma verdade que causa dor: este mundo é cada dia mais elitista, mais cruel com os excluídos. Os países em desenvolvimento continuam a serem depauperados de seus melhores recursos naturais e humanos em benefício de poucos mercados privilegiados. As guerras afetam apenas algumas regiões do mundo, mas as armas para realizá-las são produzidas e vendidas em outras regiões, que depois não querem assumir a responsabilidade pelos refugiados produzidos por esses conflitos. Quem paga o preço são sempre os pequenos, os pobres, os mais vulneráveis, aos quais é impedido de se sentarem à mesa e se deixam apenas as migalhas do banquete”.

Francisco repete como um refrão que "não se trata apenas os migrantes". E é verdade: não se trata apenas de estrangeiros, se trata de todos os habitantes das periferias existenciais que, junto com os migrantes e refugiados, são vítimas da cultura do descarte. O Senhor nos pede para colocar em prática a caridade para com eles; ele nos pede para restaurar sua humanidade, juntamente com a nossa, sem excluir ninguém, sem deixar ninguém de fora”. O tema dos excluídos, do qual os migrantes são um aspecto simbólico, não pode encontrar soluções justas apenas em partes, mas em políticas fortemente solidárias capazes de criar um novo mundo e novas sociedades.

A reportagem é de Carlo Di Cicco, jornalista especializado em assuntos do Vaticano, publicada por Tiscali, 30-09-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

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Mais de mil migrantes mortos no Mediterrâneo pelo sexto ano consecutivo

Este ano já morreram mais de mil migrantes no Mar Mediterrâneo, tendo esta "marca sombria" sido ultrapassada pelo sexto ano consecutivo, segundo a Agência das Nações Unidos para os Refugiados (ACNUR).

"A ACNUR apela urgentemente para um aumento da capacidade de busca e salvamento, incluindo o regresso dos navios da União Europeia a essas operações, e um reconhecimento do papel crucial dos navios das organizações não-governamentais no salvamento de vidas no mar", disse o porta-voz da agência, Charlie Yaxley.

"As coisas devem mudar. Temos que fazer mais. A prioridade tem que ser salvar vidas", indicou no Twitter, defendendo também a necessidade de fazer mais para impedir que estas pessoas comecem as suas viagem. "Precisamos de caminhos seguros, legais e alternativos para o acesso ao asilo na Europa. As pessoas nunca deviam sentir que não têm outra escolha do que pôr as suas vidas nas mãos de contrabandistas.

Pelo menos 15 mil pessoas já morreram a tentar atravessar o Mediterrâneo desde 2014, segundo os dados da Organização Internacional de Migrações.

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