Dificuldades e esperança marcam o ano de migrantes em todo o mundo

Foto: Isac Nóbrega / PR

2018 foi mais um ano de partidas e chegadas para milhões de pessoas em todo o mundo. Após a crise migratória na Síria, que atingiu seu auge entre 2016 e 2017, países na América estiveram no centro dos debates neste ano.

Entre eles, a Venezuela, que vive a pior recessão econômica de sua história. São três anos de retração econômica. Entre 2013 e 2017, o PIB do país caiu 37% e, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, deve cair mais 15% em 2018.

A crise privou a população do acesso a serviços básicos, como os de saúde, e chegou a esvaziar as prateleiras de supermercados. A saída, para grande parte dos venezuelanos, tem sido procurar, em outros países, melhores condições de vida.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

É uma crise migratória de grandes proporções. Hoje, mais de 3 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos vivem fora de seu país, sendo que 2,3 milhões deixaram sua terra natal a partir de 2015. E as estimativas são pessimistas. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em 2019, 3,6 milhões de pessoas vão precisar de ajuda, sem previsão de retorno à Venezuela.

Hoje, a Colômbia abriga o maior número de refugiados e migrantes da Venezuela — mais de 1 milhão. Em seguida, vem o Peru, com mais de 500 mil venezuelanos, Equador, com mais de 220 mil, Argentina, com 130 mil, Chile, com mais de 100 mil.

No Brasil, estima-se que cerca de 150 mil imigrantes cruzaram a fronteira. Mais de 85 mil procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil. Os dados da operação estão compilados no site da Casa Civil.

Foto: Isac Nóbrega / PR

Com tantos imigrantes concentrados em um só estado, o governo federal deu início, em fevereiro, a um programa de interiorização. Desde então, mais de 3 mil imigrantes foram transferidos da fronteira para outras cidades, onde eles podem encontrar melhores condições para recomeçar.

No Paraná

Segundo os últimos dados da Casa Civil, da Presidência da República, o Paraná recebeu 231 venezuelanos no programa de interiorização em 2018. Foram 131 em Curitiba, 10 em Foz do Iguaçu, 86 em Goioerê e 4 em Londrina.

Ainda segundo a Casa Civil, não há previsão de quais serão as próximas cidades a receber os imigrantes. “Há um diálogo constante do Governo Federal com estados e municípios para viabilizar abrigos e oportunidades para venezuelanos no contexto desta ajuda humanitária”, informa o órgão.

Os imigrantes chegaram ao estado em quatro grupos. Em geral, eles são recebidos, nas cidades, por organizações e entidades civis. A primeira cidade paranaense a receber os imigrantes foi Goioerê, no Noroeste do Paraná, onde eles foram atendidos pela Aldeias Infantis SOS.

Foi a primeira vez em que a cidade, de quase 30 mil habitantes, recebeu um fluxo migratório similar. De acordo com o sub-gestor da Aldeia SOS, Sérgio Marques, representantes da prefeitura tomaram medidas para orientar a população quanto à recepção.

“A prefeitura de Goioerê está nos apoiando e disponibilizando todos serviços públicos e equipamentos do município para apoiar a estadia dos venezuelanos aqui. A população está muito mobilizada”, contou, na época. “Está se formando uma corrente muito positiva aqui para recebê-los”.

Foto: AEN

Em Curitiba, a Cáritas organizou um programa de acolhimento, oferendo casas mobiliadas pelo período de alguns meses, até que possam se estabelecer na capital ou em outras cidades. O último grupo, de 102 imigrantes, chegou no dia 20 de dezembro. Alguns se instalaram em Colombo, na região metropolitana.

“São pessoas que têm história, tiveram que deixar para trás a família, seus sonhos. A gente tem recebido pessoas com muito potencial, pessoas que podem contribuir muito com nosso país”, explica a coordenadora dos projetos com o tema de imigração da Cáritas, Márcia Ponce. “Assim como temos muitos brasileiros vivendo em outros países, que a gente também possa acolher e acolher com dignidade”.

Em Curitiba, pessoas interessadas em ajudar os venezuelanos com doações podem entrar em contato com a Caritas pelo telefone (41) 3023-9907. As doações também podem ser entregues das 9h às 17h na Casa de Acolhida Dom Oscar Romero, na Rua General Teodorico Guimarães, número 48, no bairro Fanny.

Intolerância nos EUA

Cenas de crianças separadas dos pais imigrantes, nos Estados Unidos, foram outro marco em 2018. Com a eleição de Donald Trump, o país, que vem vivendo um endurecimento das leis de imigração, se tornou o centro de um escândalo internacional ao enviar os pequenos em abrigos e prender os seus pais, que chegavam sem documentação.

Foto: Lalo de Almeida / Folhapress

A separação de famílias, especialmente na fronteira dos Estados Unidos com o México, foi resultado da política de “tolerância zero”, adotada pela administração Donald Trump, em meados de abril. Os imigrantes ilegais – mesmo aqueles que procuravam asilo – são presos e respondem por crime federal nos EUA. Em seis semanas, mais de 2 mil crianças foram separadas dos pais e levadas para abrigos no início do ano.

Entre elas, estavam cerca de 50 crianças e pais brasileiros. As crianças tinham entre 6 e 17 anos, e foram para 15 abrigos espalhados pelo país. Pelo menos 11 estavam sozinhas, sem outros brasileiros, em locais onde a maioria das pessoas fala apenas espanhol ou inglês.

Com a repercussão, o país apertou os esforços para reunir as famílias separadas. Conforme um relatório oficial do governo, de novembro, 2.458 das 2.667 crianças separadas dos pais na fronteira com o México foram reunificadas.

Foto: Lalo de Almeida / Folhapress

O presidente, porém, segue firme no intuito de inibir o movimento migratório. Em seu Twitter, no dia 16 de dezembro, voltou a defender a tolerância zero e também a separação de parentes. “No entanto, se você não se separar, MUITO mais pessoas virão. Os traficantes de pessoas utilizam as crianças!”, escreveu, no Twitter.

“A política dos democratas de separação de crianças na fronteira durante o governo Obama foi muito pior do que a maneira como lidamos com isso agora. Lembrem da foto de 2014 de crianças em gaiolas – os anos Obama”, completou, falando de seu antecessor, Barack Obama.

Também por causa das críticas, em junho, Trump assinou um decreto determinando o fim da divisão das famílias. Isso, porém, é feito com a detenção dos menores junto com os pais que aguardam o processo de deportação.

No Brasil

No Brasil, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro dá sinais de que a política migratória será, também, dura no Brasil. Em dezembro, o futuro chanceler Ernesto Araújo afirmou que deverá se desassociar do Pacto Global de Migração, documento que foi aprovado no dia 10 de dezembro.

Nas redes sociais, ele afirmou que “a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

“A imigração é bem-vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade”, escreveu.

Foto: Itamaraty

O acordo, chamado de Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, é visto como uma tentativa de países que compõem as Nações Unidas enfrentarem a atual crise migratória em diversos lugares do mundo. O texto foi aprovado por representantes de quase 160 países. O Brasil assinou o documento.O pacto prevê que migrantes não sejam deportados imediatamente e que cada caso seja analisado individualmente. O pacto ainda proíbe deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país.Os migrantes também teriam acesso à justiça, saúde, educação e informação e a detenção seria uma medida tomada apenas em último caso e apenas durante o tempo mínimo necessário. Os países também se comprometeram a analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.

Ernesto Araújo. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Em julho, o documento passou por 192 Estados-membros da ONU, com exceção dos EUA, onde o governo Trump argumenta que o conteúdo do documento configura uma ameaça à soberania nacional do país.

Parana Portal

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Brasileiro superestima quantidade de imigrantes no País, diz pesquisa

Os brasileiros acreditam que o País tem muito mais imigrantes do que realmente tem. É o que mostra pesquisa global divulgada nesta sexta-feira (21), que mediu a percepção da população de 37 países sobre esse e outros temas e comparou as respostas com os dados oficiais.

Segundo os resultados, o Brasil é o quarto país com a percepção mais equivocada em relação à porcentagem de imigrantes, atrás apenas de Colômbia, África do Sul e Peru. O palpite médio dos entrevistados é de que 30% da população é formada por imigrantes, quando o índice verdadeiro é de aproximadamente 0,4%.

Os brasileiros também acham que o País tem muito mais muçulmanos do que tem na realidade. O palpite médio foi de 16 a cada 100 pessoas, quando o dado oficial é de menos de 1%. O estudo, chamado "Perigos da Percepção", é realizado anualmente pelo instituto Ipsos. Em 2018, foram ouvidas 28,1 mil pessoas -no Brasil, foram cerca de mil entrevistados, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais.

Foi avaliado o nível de conhecimento da população em assuntos como crimes, assédio sexual, ambiente, sexo, saúde, economia e população. Em termos gerais, o Brasil foi o quinto país com menos noção da própria realidade -os mais alienados são Tailândia, México, Turquia e Malásia. Já foi pior: no ano passado, os brasileiros ficaram na segunda posição.

Os resultados deste ano mostram que não são só os brasileiros que subestimam os níveis de imigração em seu país. O palpite médio global foi de 28% de estrangeiros na população, quando o número real é menos da metade: 12%. Os únicos que erraram para menos foram os entrevistados da Arábia Saudita, Singapura e Hong Kong.

Para Elissa Fortunato, pesquisadora na área de migrações na USP e vice-presidente de uma ONG que acolhe imigrantes em São Paulo, o aumento dos fluxos migratórios recentemente no Brasil, principalmente de haitianos, sírios e venezuelanos, pode ter contribuído para a percepção superestimada.

"As pessoas passam a acreditar que aquilo é um problema muito maior do que é. Se as fronteiras onde chegam venezuelanos estivessem mais preparadas para recebê-los, por exemplo, o impacto sobre os serviços públicos seria menor e a percepção das pessoas poderia mudar."

Os brasileiros deram palpites mais próximos da realidade na pergunta sobre causadores de mortes violentas. Segundo os palpites, 75% ocorreriam por armas de fogo, 10% por facas e 14% por outros tipos de violência. Os números reais, de 2015, são de 68%, 19% e 13%, respectivamente.

Outra pergunta foi relacionada ao assédio sexual. Entre 13 países que possuem dados disponíveis, os entrevistados acham que 39% das mulheres maiores de 15 anos foram assediadas, quando 60% relatam ter passado por essa situação.

FolhaPe

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Plataforma da ONU reúne orientações e lista de serviços para refugiado

Ao chegar a um país novo, refugiados e imigrantes acabam, muitas vezes, tendo dúvidas sobre quais são seus direitos e como se resguardar contra eventuais violações dessas prerrogativas. Pensando nisso, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) agora disponibiliza, através da plataforma Help, uma série de informações que pode facilitar a ambientação de estrangeiros que vêm ao Brasil nessas condições.

Pela versão brasileira da plataforma, lançada em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e árabe), é possível obter orientações sobre como abrir uma conta bancária, emitir documentos básicos de identificação, como Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), e quais autoridades procurar, caso precise de assistência jurídica, assistência social ou, ainda, auxílio na formalização de uma denúncia de racismo, LGBTIfobia ou xenofobia.

Também são indicadas na página vagas abertas em universidades públicas e o contato de organizações da sociedade civil, parceiras do Acnur, que oferecem, gratuitamente, orientações sobre procedimentos de refúgio, moradia, saúde, educação, documentação, cursos de português e trabalho.

O site esclarece quais são os direitos assegurados a refugiados e solicitantes de refúgio. O Acnur destaca, por exemplo, que nenhuma pessoa nessas circunstâncias pode ser expulsa ou devolvida para um país ou território onde a sua vida ou integridade física estejam ameaçadas e, em nenhuma circunstância, pode ser devolvida ao seu país de origem. O reconhecimento do status de refugiado também interrompe qualquer processo de extradição e impede a expulsão do refugiado, exceto por razões de segurança nacional ou de ordem pública.

Outra instrução trazida pela plataforma é relativa ao serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que fica à disposição de refugiados que chegam ao Brasil sem ter lugar para ficar. A estada nas unidades é gratuita.

Com informações constantemente atualizadas, a versão brasileira da plataforma pode ser acessada pelo endereço help.unhcr.org/brazil.

Edição: Valéria Aguiar

EBC

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Governo da Alemanha prepara leis para regulamentar imigração laboral

O Conselho de Ministros da Alemanha preparou nesta quarta-feira dois projetos de lei para regulamentar a imigração de trabalhadores de países de fora da União Europeia e suprir as carências de mão de obra que afetam a economia alemã.

 "É um dia histórico. Conseguimos deixar para trás 30 anos de debates ideológicos sobre uma lei de imigração", disse o ministro da Economia, Peter Altmeier, que apresentou os projetos de lei com seus colegas de Interior, Horst Seehofer, e Trabalho e Seguridade Social, Hubertus Heil.

 "Sabemos que a economia alemã precisa de mão de obra de países terceiros. Naturalmente, primeiro é preciso recorrer ao potencial que há na Alemanha e na UE, mas isso não é suficiente", disse Seehofer.

O primeiro dos dois projetos abre a possibilidade para cidadãos de países de fora da UE virem à Alemanha procurar trabalho, desde que tenham conhecimentos do idioma e tenham uma formação laboral ou universitária que faça pensar que possam se integrar ao mercado de trabalho. 

"Queremos imigrantes que ocupem postos de trabalho e não que venham receber o seguro de desemprego", disse Seehofer. 

O segundo projeto tem foco nos requerentes de asilo cujo pedido tenha sido rejeitado, mas que por diversas razões não podem ser expulsos do país e tenham feito progressos em sua integração. 

O cumprimento de certos critérios  ter trabalhado por pelo menos 18 meses, não ter cometido crimes e que não haja dúvidas sobre a identidade  outorgará uma permissão temporária de trabalho que, após 30 meses, pode se transformar em definitiva. 

Segundo Seehofer, essa medida afeta um grupo ao qual pertencem atualmente cerca de 180 mil pessoas. 

O ministro do Trabalho, Hubertus Heil, lembrou, por sua vez, que atualmente na Alemanha há 1,2 milhão de postos de trabalho que não podem ser ocupados por falta de pessoas capacitadas e por isso o governo desenvolveu uma estratégia com três pilares. 

O primeiro pilar é melhorar o potencial que existe na Alemanha, o segundo a contribuição dos trabalhadores da UE - sem os quais, segundo Heil, a economia alemã teria freado seu crescimento  e finalmente as duas leis de imigração que terão que passar agora pelo trâmite parlamentar. 

Sobre o segundo projeto, que afeta os refugiados, Heil afirmou que "o fundamental é que não expulsemos as pessoas erradas". 

EFE
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EUA enviarão imigrantes de volta ao México para esperarem pedidos de asilo

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira uma grande mudança na política imigratória, dizendo que enviará imigrantes que não forem mexicanos de volta para o sul da fronteira enquanto seus pedidos de asilo são processados.

O governo do México disse que aceitaria alguns destes imigrantes por razões humanitárias, o que muitos verão como uma concessão ao governo do presidente dos EUA, Donald Trump.

"Estrangeiros tentando burlar o sistema para entrar em nosso país ilegalmente não conseguirão mais desaparecer nos Estados Unidos, onde muitos faltam às suas sessões no tribunal", disse a secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, em um comunicado.

"Ao invés disso, eles esperarão pela decisão de uma corte de imigração enquanto estão no México".

Em resposta, o Ministério de Relações Exteriores mexicano ressaltou que ainda tem o direito de aceitar ou rejeitar a entrada de estrangeiros em seu território.

"O governo do México decidiu adotar as seguintes ações para beneficiar os imigrantes, em particular menores desacompanhados e acompanhados, e proteger os direitos daqueles que querem iniciar um processo de asilo nos Estados Unidos".

A chancelaria disse que as ações adotadas pelos governos mexicano e norte-americano não constituem um esquema de "terceiro país seguro" no qual imigrantes teriam que solicitar asilo nos EUA enquanto no México.

Defensores dos imigrantes e especialistas em direitos humanos rapidamente denunciaram a mudança política dos EUA como ilegal e que viola os direitos dos refugiados.

Em 24 de novembro Trump tuitou que os imigrantes na fronteira EUA-México ficarão neste segundo país até seus pedidos de asilo serem aprovados individualmente nos tribunais dos EUA.

O novo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, tomou posse em 1o de dezembro.

A chegada de vários milhares de centro-americanos à cidade fronteiriça mexicana de Tijuana cerca de um mês atrás levou Trump a mobilizar os militares para reforçarem a segurança na divisa e ao mesmo tempo a restringir os números de pedidos de asilo aceitos por dia.

As travessias ilegais na fronteira sul diminuíram dramaticamente desde o final dos anos 1970, mas nos últimos anos as solicitações de asilo dispararam e mais famílias centro-americanas e crianças desacompanhadas estão imigrando aos EUA.

Jornal Extra

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Mesmo com venezuelanos, Brasil mais envia do que recebe imigrantes

De acordo com dados da PF, 252 mil brasileiros saíram do país em 2018 enquanto outras 94 mil pessoas escolheram o país para morar

Apesar do Brasil estar na rota dos refugiados venezuelanos, ele ainda é de forma geral pouco procurado por estrangeiros.De acordo com dados da Polícia Federal, 252 mil brasileiros saíram do país em 2018 enquanto outras 94 mil pessoas escolheram o país para morar. O saldo negativo, desse modo, ficou em 157 mil pessoas

Segundo o Instituto Adus, organização que reintegra refugiados no Brasil, o Brasil tem cerca de três milhões de pessoas vivendo em outras nações, enquanto aqui há apenas 1 milhão de emigrantes.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos aponta que o brasileiro acha, em média, que 30% da nossa população é de estrangeiros, mas o número real não chega a 1%. É uma das maiores distorções entre todos os países pesquisados.

Para o Padre Paolo Parise, um dos coordenadores da Missão Paz, uma organização que acolhe imigrantes desde da década de 1930, há uma onda de desinformação no país quando o assunto é imigração, principalmente depois da situação dos venezuelanos.

Segundo ele, os dados da PF confirmam que o Brasil não é um país acolhedor como boa parte dos brasileiros acreditam.“A ideia de um Brasil que está sendo invadido por imigrantes é um discurso populista que interessa somente a alguns. Até os países vizinhos acolhem mais. 

Colômbia, por exemplo, recebeu mais de 1 milhão de venezuelanos nessa crise e por aqui chegaram apenas 75 mil venezuelanos”, diz Padre Parise.A Missão Paz, que tem a Casa do Imigrante desde 1978, tem acomodações para 110 pessoas e oferece cursos de português para a pessoa recém-chegada ao país, além de suporte médico, jurídico e serviços de documentação.

Por Ana Paula Machado

Exame

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Um terço dos migrantes do mundo com ensino superior tem qualificação excessiva para trabalho que realizam

Os refugiados e solicitantes de refúgio, assim como os migrantes que vivem em São Paulo, participam de processos de consulta com o poder público para aprimorar as políticas de acolhimento e integração na maior metrópole da América do Sul. Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho

Mais de um terço dos migrantes com ensino superior do mundo considera ter qualificação excessiva para o trabalho que desenvolvem nos países em que vivem. A conclusão é deestudo publicado nesta quinta-feira (20) por Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Fundação Eduacation Above All.

Publicado no Dia Internacional dos Migrantes, o documento afirma que um em cada oito migrantes que vivem na Europa considera que seu maior desafio é conseguir reconhecimento de suas qualificações. Tal preocupação está acima do conhecimento da língua, do enfrentamento da discriminação ou das restrições para obter visto.

Segundo Ita Sheehy, oficial sênior em educação do ACNUR, "as histórias de migrantes que são médicos ou professores e que trabalham como motoristas de táxi trazem à luz todo o potencial que está sendo desperdiçado em todo o mundo".

"Para alguns migrantes e refugiados, os procedimentos para obter o reconhecimento de suas qualificações são tão complexos que não conseguem encontrar trabalho algum (na área de formação). Vamos imaginar até que ponto a sociedade poderia ser melhor se essas pessoas ocupassem posições que correspondem às suas aptidões", declarou.

O documento estima que apenas 30% dos migrantes e refugiados que vivem nos países da Organização para a Cooperação Desenvolvimento Econômico (OCDE) e têm qualificações de ensino superior obtidos fora da Europa e da América do Norte ocupam posições de alta qualificação. Menos de 15% deles acreditam que seu trabalho está à altura do seu nível educacional.

O documento menciona especificamente o caso dos Estados Unidos, onde um em cada quatro migrantes com títulos de educação superior ocupam postos de baixa qualificação ou estão desempregados. Isso se traduz em um custo anual de 39 bilhões de dólares em salários perdidos e 10 bilhões e 200 milhões dólares de impostos que se perdem.

Existem numerosas convenções e leis criadas para fazer frente a este problema, mas a maioria delas enfrenta dificuldades de implementação.

A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) tem vários acordos de reconhecimento que abrange sete ocupações, mas até 2017 apenas sete engenheiros haviam se beneficiado deste sistema.

A Convenção de Reconhecimento de Lisboa pedia aos signatários que adotassem medidas para reconhecer as qualificações de refugiados que não pudessem documentá-las, mas até 2016 mais de dois terços dos signatários haviam tomado pouca ou nenhuma medida, o que deu lugar a uma nova recomendação em novembro de 2017.

Além disso, os sistemas nacionais são muitas vezes fragmentados ou não são suficientemente conhecidos, o que reduz sua utilidade. Por exemplo, os sistemas do Canadá contam com nada menos do que 400 órgãos reguladores. A Polônia estabeleceu um processo para avaliar as qualificações dos migrantes, mas no primeiro ano não tratou de nenhum caso.

Apenas um terço dos países europeus conta com projetos dirigidos especificamente aos migrantes para validar a aprendizagem prévia. A França, por exemplo, não aborda especificamente a situação dos migrantes em seu sistema lançado em 2002 para reconhecer aprendizagem prévia.

Segundo Manos Antoninis, diretor do Monitoramento Global de Educação (GEM Report), no caso dos refugiados é ainda menos provável que disponham de provas das suas qualificações.

"Quando fogem de um conflito, levar um diploma certamente não é a primeira coisa em que pensam. Os sistemas devem ser mais simples e devem reduzir os obstáculos administrativos", disse.

Alguns países estão tomando medidas positivas. A Alemanha tem um site sobre o reconhecimento de qualificações, disponível em nove idiomas, que recebe 1 milhão de visitas por ano.

Em Flandres (Bélgica), as pessoas deslocadas estão isentas do pagamento de taxas para os procedimentos de reconhecimento, e há um procedimento adaptado quando não eles têm provas de qualificação.

Vários países, incluindo a Noruega, têm colaborado com o Conselho da Europa no desenvolvimento de um Passaporte Europeu de Qualificações para os Refugiados, que atualmente está sendo implementado também em países como Grécia, Itália, Noruega e Reino Unido e tem a possibilidade de ser usado em escala mundial.

As crianças e os estudantes também têm dificuldades para se matricularem nos níveis de educação adequados sem procedimentos oficiais. Iniciativas positivas são observadas em Costa Rica, Iraque, Líbano, África do Sul, Suécia e Turquia, como testes de nível ou conhecimentos gerais, entrevistas ou programas de transição.

A Lei de Educação da Suécia permite que menores desacompanhados sejam avaliados e inscritos no nível adequado dentro de dois meses seguintes à sua chegada.

Mary Joy Pigozzi, diretora-executiva do programa "Eduque uma criança" (em tradução livre) da Fundação Education Above All, explica que "está previsto que no próximo ano se aprove uma nova convenção mundial sobre o reconhecimento das qualificações da educação superior, redigida pela UNESCO".

"No entanto, ainda que esteja havendo um forte esforço para se aperfeiçoar nossos instrumentos relativos ao ensino superior, não devemos esquecer os problemas de reconhecimento que existem nos níveis de educação primário e secundário", disse.

De acordo com o documento, os mecanismos de reconhecimento devem incluir disposições dirigidas aos migrantes e refugiados; ser mais simples, mais flexível e menos caros; estabelecer marcos claros, transparentes e coerentes para reconhecer a aprendizagem prévia.

Também devem aumentar a disseminação dos procedimentos de reconhecimento existentes; combinar com serviços que auxiliem na transição ao trabalho;
avaliar o conhecimento e as habilidades das crianças e inscrevê-las nos níveis apropriados, no máximo algumas semanas após a chegada; usar a tecnologia quando apropriado.

Clique aqui para acessar o documento (em inglês).

Onu

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Chegada de migrantes venezuelanos em Brasília

A Cáritas Brasileira e a Cáritas Suíça, com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos (PRM), a partir do Programa Pana, recebe nesta quinta-feira (20), em Brasília (DF), 46 migrantes venezuelanos em dois voos comerciais. O primeiro grupo de 22 pessoas chega pela manhã no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, as outras 24 pessoas chegam no início da noite. O deslocamento é coordenado pela equipe da Cáritas Diocesana de Boa Vista, pelo Governo Federal em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O primeiro grupo seguirá do aeroporto para o Centro de Convivência de São Sebastião - Quadra 102, bloco B, Praça Linear, Setor Residencial Oeste, São Sebastião-DF, onde serão acolhidos com um almoço. Após o momento de acolhida, o grupo será acompanhado até as casas de passagem, que também ficam em São Sebastião, e foram organizadas com mobiliário e equipamentos básicos para receber os migrantes. As casas foram alugadas pela Cáritas Brasileira e pela Cáritas Suíça com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Ainda na noite desta quinta-feira (20), após a chegada de todos os migrantes, a Paróquia Santo Afonso, que fica na Área Especial, Quadra 07, bairro São José - São Sebastião-DF,  vai oferecer um jantar natalino para os 101 venezuelanos que foram recebidos em São Sebastião, incluindo os outros 55 que chegaram nos dias 29 e 30 de novembro.

A integração - Antes do deslocamento, em que os migrantes se inscreveram de forma voluntária para viajar, eles receberam as vacinas contra sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, tétano e coqueluche. Passaram por regularização migratória junto à Polícia Federal, seja por meio de solicitação de refúgio ou de residência temporária e receberam documentação como: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Carteira de Trabalho.

Em todas as capitais, os migrantes vão receber uma estrutura de acolhimento que passa pela concessão de aluguéis sociais, itens de necessidades básicas, como alimentos, roupas, kits de higiene pessoal e limpeza, bem como apoio jurídico e psicossocial. O Governo Federal, por meio das Forças Armadas, vai oferecer às famílias migrantes, alimentação por três meses.

O Pana – O Programa Pana é uma iniciativa da Cáritas Brasileira e da Cáritas Suíça, com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos que visa contribuir com a assistência humanitária e a integração de migrantes venezuelanos que estejam em situação de vulnerabilidade social e que buscam reconstruir a vida no Brasil. Pana é uma palavra popular na Venezuela que significa amigo, parceiro.

O projeto tem como objetivo, ao longo de um ano, favorecer mais de 3.500 pessoas, sendo pelo menos, 1.224 delas migrantes venezuelanas, a partir da integração em sete capitais do Brasil: Boa Vista, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Velho, Recife e São Paulo, e conta com parceiros locais que contribuem para a integração dos migrantes.

O atendimento a imprensa será realizado no Centro de Convivência de São Sebastião e na Paróquia Santo Afonso.

Informações: Jucelene Rocha: comunicacao@caritas.org.br (61) 98224-0124 - Whatsapp (11) 98694-1616 ou Osnilda Lima:osnilda.lima@caritas.org.br (61) 98366-1235

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“É preciso reconhecer o contributo positivo que os migrantes dão aos países onde residem”

O Presidente da República defende que é preciso mudar o discurso sobre as migrações, uma vez que este é frequentemente distorcido e utilizado para fins políticos. Para Jorge Carlos Fonseca, é preciso olhar para este fenómeno de forma objectiva e reconhecer o contributo positivo que os migrantes dão às economias dos países onde residem.

Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Migrantes, o chefe de Estado considera que as políticas adoptadas pelos governos que tenham por objetivo travar os fluxos migratórios, têm-se mostrado muito pouco eficazes.

Neste sentido, diz o chefe de Estado, o maior desafio que se coloca aos políticos e às autoridades competentes é o de conjugar o controle  das suas fronteiras com a gestão destes movimentos migratórios de larga escala, ao mesmo tempo que garantem o respeito dos direitos básicos dos migrantes.

“O respeito pela diferença e pelo diferente deve ser promovido de forma perseverante. As diferentes línguas, os diferentes costumes, as diferentes formas de lidar com o divino, devem ser aceites e assumidos como elementos estruturantes do grandioso mosaico que é a humanidade”, diz.

Para Jorge Carlos Fonseca, a gestão dos fluxos migratórios apresenta-se como uma questão de responsabilidade partilhada, com impacto significativo sobre os países de origem e de trânsito.

“Este novo paradigma constituirá um primeiro importante rumo à criação de políticas migratórias baseadas em factos e não em estereótipos e falsas premissas, permitindo que estas não sejam encaradas como um problema que deve ser resolvido, mas como um processo a ser gerido para benefício de todos, países de destino, de origem, e dos próprios migrantes”, realça.

Lembrando que a mobilidade humana sempre existiu, e continuará a existir, o Presidente diz que, em condições de igualdade, a maioria dará um contributo muito útil para a sociedade de acolhimento.

Neste capítulo, Jorge Carlos Fonseca recorda que Cabo Verde é um país de emigração e que “os nossos emigrantes têm dado um contributo importantíssimo tanto para o desenvolvimento de Cabo Verde como para os respectivos países de acolhimento”.

"Hoje, Cabo Verde é, também, um país de imigração, pois que tem vindo a receber um número expressivo de imigrantes, oriundos de várias paragens, mas com maior ênfase para a região da Costa Ocidental Africana. Portanto, para nós, nada disto é estranho. Pelo contrário, Cabo Verde tem investido em políticas públicas para a melhor integração das nossas gentes nos diversos países de acolhimento”, afirma.

Em relação aos imigrantes que escolheram o arquipélago para viver, o chefe de Estado entende ser necessário que o Governo continue a promover e a realizar políticas públicas que protejam os direitos dos migrantes e promovam avanços nas áreas da legalização, saúde, educação, trabalho, integração e igualdade de direitos entre os estrangeiros legais e os nacionais, com vista à melhor integração social e cultural dos migrantes.

“É, também, importante que invistamos numa educação cidadã, baseada em valores essenciais à vida democrática - a liberdade, o respeito pelos direitos humanos, e diversidade cultural, justiça, liberdade, tolerância, diálogo, reconciliação, solidariedade, desenvolvimento e justiça social. Só assim estaremos aptos para exercer a nossa cidadania, em qualquer parte do mundo, dando um valioso contributo para a construção global da cultura de encontro e de paz, em que o universal e o local se reconciliam”, entende.

Jorge Carlos Fonseca lança um reto aos Estados mundiais para que unam esforços para a realização da garantia de protecção dos direitos humanos e da dignidade de migrantes e refugiados.

Expresso das ilhas

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Ministério Público Federal lança cartilha sobre direitos dos presos estrangeiros

Em formato de perguntas e respostas, publicação aborda extradição, transferência para o país de origem e acesso a serviços de assistência jurídica

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem no Brasil 1.774 presos estrangeiros, em sua maioria bolivianos (286), paraguaios (280), nigerianos (155), colombianos (152) e peruanos (152). Embora em número relativamente menor do que o da população carcerária nacional, de 602 mil pessoas, esse grupo possui, de acordo com a Constituição Federal, os mesmos direitos dos encarcerados brasileiros.

Com o objetivo de informar esse público sobre as principais garantias e mecanismos de acesso a serviços, como de assistência jurídica, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal lançou a cartilha “Ministério Público e os Direitos do Preso Estrangeiro”. Em formato de perguntas e respostas, a publicação digital aborda temas como extradição, transferência de estrangeiros para o país de origem, repatriação e mecanismos de cooperação internacional.

“Os estrangeiros encarcerados enfrentam dificuldades de comunicação em razão do desconhecimento da língua de onde estão detidos, de tratamento discriminatório frente ao preso nacional, de falta de acesso a benefícios prisionais e de insuficiência de cuidados relativos à saúde”, explicou o organizador do projeto, procurador Regional da República Artur de Brito Gueiros Souza.

O texto destaca que a jurisprudência brasileira tem, paulatinamente, reconhecido aos estrangeiros presos, direitos como progressão de regime, livramento condicional, pena alternativa à prisão, além do direito de se comunicar por telefone com os familiares no país de origem e o de cumprir pena em estabelecimento onde se concentram os demais presos estrangeiros.

No documento, também é possível encontrar informações sobre expulsão, deportação e repatriação; a diferença entre extradição e transferência de presos e seu funcionamento; e os países com os quais o Brasil tem tratado de transferência.

Mais informações

Quem é o preso estrangeiro?

É a pessoa privada da liberdade, por força de decisão judicial, de forma definitiva ou provisória, e que não seja nacional nato ou naturalizado.

Quais são os direitos do preso em geral?

Entre outros direitos da pessoa encarcerada, provisória ou definitivamente, as Regras Mínimas da ONU tratam de:

• Registro oficial de cada preso
• Separação de preso por categorias
• Locais a serem destinados ao preso
• Higiene pessoal
• Roupa de vestir, camas e roupas de cama
• Alimentação
• Exercícios físicos
• Serviços médicos e odontológicos
• Disciplina e sanções
• Instrumentos de coação
• Informação e direito de queixa do preso
• Contato com o mundo exterior
• Acesso à biblioteca
• Religião
• Depósito de objetos pertencentes ao preso
• Notificação de morte, doenças e transferência
• Pessoal penitenciário

Quais são os direitos específicos do preso estrangeiro?

A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem paulatinamente assegurado aos presos estrangeiros determinados direitos, em particular:

• Progressão de regime
• Livramento condicional
• Pena alternativa à prisão
• Comunicação por telefone com os familiares no país de origem
• Cumprimento da pena em estabelecimento onde se concentram os demais presos estrangeiros
• A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1963 garante também o direito à assistência consular do seu país de origem.

Íntegra da cartilha Ministério Público e os Direitos do Preso Estrangeiro

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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Dia dos Migrantes: Jesus conhece a dor de não ser ouvido, afirma o Papa

No Dia Internacional do Migrante, ouça a entrevista com a missionária scalabriniana Ir. Ana Sílvia Zamin, que acompanha os migrantes da caravana centro-americana em direção ao EUA.

Bianca Fraccalvieri – Cidade do Vaticano

“Jesus conhece bem a dor de não ser ouvido. Que o nosso coração não esteja fechado como estiveram as casas de Belém.”

Com esta mensagem no Twitter, o Papa Francisco recordou a celebração neste 18 de dezembro do Dia Internacional dos Migrantes, instituído pelas Nações Unidas.

Nenhum migrante é ilegal

Para falar sobre esta data, o Vatican News entrevistou a Ir. Ana Sílvia Zamin, scalabriniana, que trabalha e reside na capital mexicana desde junho deste ano.

Ela integra a organização SMR (Scalabrinianas Misión con Migrantes e Refugiados) Casa Mambre.

Em Cidade do México, os missionários acompanham migrantes vítimas de delitos graves, como casos de sequestro, tortura, violações, abuso sexual, detenção extrajudicial. A organização oferece apoio a solicitantes de proteção internacional ou de refúgio e a defensores de migrantes que se encontram em risco.

Neste Dia Internacional dos Migrantes, a caravana dos centro-americanos rumo aos Estados Unidos é emblemática do desafio da comunidade internacional em lidar com este fenômeno.

“O êxodo é uma emergência que continua”, afirma Ir. Ana Sílvia, recordando que “nenhum imigrante é ilegal”:

Ouça a entrevista

https://media.vaticannews.va/media/audio/s1/2018/12/18/11/134780091_F134780091.mp3

Radio Vaticano 

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Campanha Ceia Solidária Casa do Migrante da Missão Paz.

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Todo ano a Missão Paz promove uma Ceia Solidária e colaborativa para as pessoas migrantes e refugiadas acolhidas na Casa do Migrante da Missão Paz.
Neste ano, o ProMigra e a Fundação Margarete Akemi Kishi estão junto nesta ação.
A Ceia será realizada no próximo sábado (22/12), nas dependências da Casa do Migrante.

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