5º voo de brasileiros repatriados recepcionado no Ceará chegou nesta sexta-feira (10)
Ao fim de 2024, o Brasil contava com 1.726.872 registros ativos de migrantes, segundo o Boletim da Migração no Brasil. O material do departamento de Migração do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também apresenta dados relacionados aos brasileiros vivendo fora do país. Até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros estavam nessa condição, sendo os Estados Unidos o país com maior número de brasileiros residentes.
Esses dados reforçam o quanto a migração é um fenômeno inerente à humanidade, e o quanto o Brasil está inserido nesse contexto. Em regime interno ou internacional, a migração acontece por motivos diversos, muitas vezes com pessoas em busca de melhorias de vida e oportunidades, em outras de forma forçada. A fim de promover uma migração segura e ordenada, o Governo do Ceará tem fortalecido as ações voltadas à construção de políticas estaduais de atendimento a migrantes.
Nesse sentido, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), que desde 2024 conta com unidades do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) na rodoviária e no aeroporto de Fortaleza, tem contribuído com a consolidação de políticas nessa temática tanto em âmbito estadual como federal. Desde o dia 7 de fevereiro, equipes da Secretaria participam de operações de acolhimento a brasileiros repatriados dos Estados Unidos realizadas em Fortaleza. Nesta sexta-feira (11), um grupo de 96 pessoas foi recepcionado na quinta operação realizada na capital cearense este ano.
“O Ceará é referência na política de migração, trabalhando com o viés da mobilidade humana segura. Aquele que sai do país se arrisca, fica vulnerável. O Estado do Ceará está trabalhando junto com o Governo Federal para garantir que todos os deportados possam ir para os seus destinos, para suas casas, suas famílias, com segurança”, afirma Jamina Teles, supervisora do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O governo dos Estados Unidos estabeleceu restrições a migrantes em 2025, ocasionando uma série de deportações. Nesse contexto, o Governo Federal brasileiro, por meio de atuação interministerial, adotou uma série de medidas para garantir um acolhimento humanizado aos cidadãos que estão retornando ao Brasil. A chegada do voo na capital cearense foi priorizada com o objetivo de reduzir o tempo de restrição física dos repatriados, devido à proximidade da capital cearense com o país norte americano, bem como da existência do PAAHM no aeroporto.
Garantia de direitos
“A partir de articulação da Sedih, os repatriados recebem kits de higiene pessoal básica, além de kits de alimentação e água. Nossa equipe também está disponível nas operações para contribuir com atendimento psicossocial e apoio no processo migratório. O Governo do Ceará não tem medido esforços para garantir a humanização nessa recepção, lembrando que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade”, reforça a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
As operações de acolhida representam uma força-tarefa que envolve representantes de diversas instituições do Governo Federal, do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), além de representantes do Sistema de Justiça e da Agência da ONU para Migração (OIM). Com a acolhida, é proporcionada a garantia de direitos desde o primeiro momento em que chegam no Brasil.
“O ideal é que o país conseguisse absorver essas pessoas, entender o seu potencial, regularizá-los e trazer para junto do país todo o potencial que essas pessoas têm a oferecer. Estamos em um outro contexto, em que temos um país realizando deportação. A importância da nossa atuação é garantir a chegada humanizada dessas pessoas, e que os direitos humanos delas estejam completamente atendidos ao pisar em solo brasileiro, se regularizando na Polícia Federal dando entrada como cidadãos brasileiros no país”, explica Socorro Tabosa, oficial nacional de projetos da Agência da OIM.
Casos de deportação em massa apontam para a necessidade de um olhar direcionado a possíveis casos de violação de direitos, como tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. A partir da coleta de dados de cada repatriação, o objetivo das instituições é seguir com um trabalho de prevenção e conscientização, evitando a persistência desse fluxo migratório e possibilitando a reintegração social.
“Com essas informações a gente pode construir políticas públicas mais adequadas para garantir a permanência do brasileiro aqui no Brasil ou que, se quiser viajar, ele viaje de forma regular”, reforça Socorro Tabosa.
Política Nacional
As políticas de atenção ao migrante tem se fortalecido no Brasil com os debates para a consolidação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Em 2024, o Governo do Ceará realizou a 1ª Conferência Estadual de Migração Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE) que, juntamente com outros eventos ao redor do país, contribuiu com a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). Os Estados apresentaram propostas para integrarem a Política Nacional, que deve ser publicada ainda em 2025.
“O Fórum Nacional de Lideranças Migrantes foi criado ano passado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), para fortalecer e ajudar os migrantes a se organizarem nessa interlocução. E a gente não pode criar uma divisão: os repatriados são migrantes. O que tenho observado é que o fato de estarmos olhando para os nossos migrantes está ajudando a gente a pensar nos migrantes que chegam no Brasil, além de inserir a pauta migratória do Brasil em um contexto internacional”, afirmou Ana Maria Raietparvar, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC.
https://www.ceara.gov.br/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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