Definido repasse de recursos para ações socioassistenciais nos entes federados que recebem migrantes e refugiados

 Segundo portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU)

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/12/2023 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro

PORTARIA MDS Nº 942, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que recebem migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e com fundamento nas Leis nº 13.844, de 18 de junho de 2019, alterada pelo Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nº 13.684, de 21 de junho de 2018, no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º Dispor sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios e estado listados abaixo, que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea, para:

I - Guatambu/SC;

II - Estado da Paraíba;

III - Estado do Amazonas;

IV - Ananindeua/PA;

V - Mossoró/RN;

VI - Ribeirão Preto/SP;

VII - Epitaciolândia/AC;

VIII - Pinhalzinho/SC;

IX - Estado do Rio Grande do Norte;

X - Concórdia/SC;

XI - Rio Branco/AC;

XII - Campina Grande/PB;

XIII - Estado do Tocantins;

XIV - Itabuna/BA;

XV - Maceió/AL; e

XVI - Cuiabá/MT.

Art. 2º Os recursos serão repassados no exercício de 2023, em parcela única, referentes a 06 (seis) meses de atendimento, de acordo com os valores estabelecidos no Anexo desta Portaria, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios e estados elencados no artigo 1º.

§ 1º O cálculo dos valores definidos no Anexo observará o valor de referência para cada grupo a partir de 50 (cinquenta) indivíduos, conforme previsto no § 2º do artigo 6º da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o quantitativo de indivíduos a serem atendidos.

§ 2º A eventual prorrogação do cofinanciamento federal deverá ser solicitada mediante comprovação da necessidade por meio de plano de trabalho.

Art. 3º Os recursos de que trata esta Portaria deverão onerar o Programa de Trabalho 08.244.2037.219F - Ações de Proteção Social Especial, na categoria econômica de custeio, e serão destinados ao atendimento das necessidades de indivíduos migrantes e refugiados e suas famílias em situação de vulnerabilidade e risco.

Art. 4º Os municípios e estados elencados no artigo 1º deverão enviar Plano de Ação, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do recurso, por meio de Ofício, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Parágrafo único. O não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao FNAS.

Art. 5º A prestação de contas dos recursos recebidos dar-se-á na forma do artigo 30-C da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, c/c artigo 8º do Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, e a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do MDS.

Art. 6º O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, prestará assessoramento técnico aos municípios e estados nas atividades de planejamento e implementação das ações.

Art. 7º Os respectivos conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados na forma desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO

UF	MUNICÍPIOS	PROCESSO	QTDE	VALOR
SC	Guatambu	71000.055327/2023-61	580	R$ 1.392.000,00
PB	Estado da Paraíba	71000.057337/2023-31	500	R$ 1.200.000,00
AM	Estado do Amazonas	71000.058513/2023-52	225	R$ 540.000,00
PA	Ananindeua	71000.064051/2023-11	187	R$ 448.800,00
RN	Mossoró	71000.068681/2023-56	110	R$ 264.000,00
SP	Ribeirão Preto	71000.064076/2023-14	73	R$ 175.200,00
AC	Epitaciolândia	71000.077830/2023-78	400	R$ 960.000,00
SC	Pinhalzinho	71000.060391/2023-64	300	R$ 720.000,00
RN	Estado do Rio Grande do Norte	71000.072619/2023-69	509	R$ 1.221.600,00
SC	Concórdia	71000.060932/2023-54	500	R$ 1.200.000,00
AC	Rio Branco	71000.079465/2023-36	300	R$ 720.000,00
PB	Campina Grande	71000.079454/2023-56	107	R$ 256.800,00
TO	Estado do Tocantins	71000.079900/2023-22	205	R$ 492.000,00
BA	Itabuna	71000.079447/2023-54	60	R$ 144.000,00
AL	Maceió	71000.079959/2023-11	200	R$ 480.000,00
MT	Cuiabá	71000.081755/2023-40	200	R$ 480.000,00
TOTAL			4456	R$ 10.694.400,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

in.gov.br/servicos/di ario-oficial

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Londrina 89 anos: cidade receptiva se torna uma nova chance para 1.830 refugiados

 

Roberto Custódio

Tomar a decisão de deixar o país natal e migrar para o desconhecido não é tarefa fácil, mesmo com as dificuldades, ninguém quer dar às costas para as origens, para toda uma vida e, muitas vezes, para a família. Guerra, medo, insegurança, fome e esperança de uma vida melhor tiraram centenas de pessoas de seus países, que tomaram como destino a cidade de Londrina. De acordo com dados do programa de Atendimento e Acompanhamento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, que é uma parceria entre a Cáritas Arquidiocesana e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina, a cidade tem 1.830 migrantes de 46 nacionalidades.

Taís Gaio Patón, coordenadora de gestão do Programa de Migração e Refúgio, explica que, em Londrina, a Cáritas trabalha com migrantes há cerca de 12 anos. Em 2021, foi lançado o Programa de Acolhimento e Acompanhamento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, que ampliou e facilitou os serviços oferecidos para os migrantes. Hoje, o programa atende 1.830 pessoas vindas de mais de 46 países, principalmente da Venezuela, Colômbia, Haiti, Angola, Argentina e Afeganistão.

Londrina completa 89 anos: pioneirismo que se renova ao longo da história

A história da cidade tem tantas vozes. Algumas, ouvimos desde os tempos do Patrimônio Três Bocas, como aqui era conhecido até

Ela explica que o Programa de Atendimento e Acompanhamento aos Migrantes, Refugiados e Apátridas fornece e auxilia na regulamentação migratória e ao acesso à documentação civil, na articulação com a rede de serviços assistenciais, permitindo com que os migrantes tenham acesso aos direitos básicos, assim como trabalha em conjunto com o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) para fornecer apoio e acompanhamento familiar aos migrantes.

Segundo a coordenadora, muitos migrantes chegam em Londrina fugindo de conflitos e guerras nos países de origem, como no caso dos afegãos e ucranianos; já outros vêm em busca de melhores condições de vida, como os venezuelanos, já que o país vizinho enfrenta uma duradoura crise econômica. “[A migração] dos colombianos também é mais por essa questão econômica, assim como muitos brasileiros migram, por exemplo, para os Estados Unidos ou Europa em busca de melhoria de renda. Os haitianos, devido ao terremoto em 2010, começaram a migrar e o Brasil era um país de preferência por estar na América Latina e por ter essa facilidade na regularização documental”, explica.

De acordo com dados da IRSAS (Informatização da Rede de Serviços Socioassistenciais) da Secretaria de Assistência Social de Londrina, a maior parte dos migrantes que vivem na cidade está desempregada ou não trabalha. Segundo Patón, as barreiras culturais e linguísticas ainda são os principais obstáculos enfrentados pelos migrantes. Além disso, ela pontua que muitos afegãos que vêm para Londrina têm formação superior e costumavam ter altos cargos no país de origem, mas que como o processo de revalidação do diploma é burocrático e caro, eles acabam tendo que deixar de lado a formação acadêmica.

“Tem a questão do preconceito, da discriminação e da falta de conhecimento em relação à contratação do migrante. Muitas empresas acham que é burocrático contratar migrantes, mas é o mesmo procedimento [de contratação de um brasileiro] se ele tiver o CPF [Cadastro de Pessoa Física], o RNM [Registro Nacional Migratório] e a Carteira de Trabalho ele pode trabalhar assim como qualquer outro brasileiro”, pontua, acrescentando que os migrantes que vivem no Brasil têm a garantia de todos os direitos, exceto o de votar nas eleições.

bonde.com.br/londrina

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Natal solidário: Sejusc lança campanha de doação para crianças e adolescentes migrantes e refugiadas

 

Natal é época de amor e solidariedade e, pensando nisso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, nesta terça-feira (12/12), a primeira edição da campanha de doação de brinquedos para o Posto de Recepção e Apoio para Migrantes e Refugiados (PRA). A ação irá levar momentos de alegria para cerca de 40 crianças e adolescentes.

A campanha iniciou com uma atividade lúdica no local, incentivando que cada criança escrevesse sua carta de Natal pedindo seu presente dos sonhos. As cartas serão disponibilizadas na sede da Sejusc, localizada na rua Bento Maciel, n° 02, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, zona centro-sul. As doações podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no mesmo local.

A secretária executiva de Direitos Humanos, Gabriella Campezatto, comentou sobre a campanha. “O intuito de desenvolver essa campanha é que a gente torne o Natal uma data acolhedora, para crianças e adolescentes que estão longe da sua casa e dos seus familiares, e que a torne essa data acolhedora para eles

“Nós fizemos atividades aqui no PRA, para que cada criança e adolescente fizesse sua cartinha e elaborasse seu pedido. Até o momento temos muitos pedidos, como bola de futebol, eles amam jogar futebol, além de fardamento e uniforme de time e também bonecas”, destacou a secretária executiva.

Após as doações, os presentes serão entregues às crianças e adolescentes em uma ceia que será realizada no próprio PRA, na zona centro-sul de Manaus.

Fotos: Ygson França/Sejusc

sejusc.am.gov.br

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OO Papa aos prefeitos italianos: sem integração dos migrantes, nascem os perigos

Discurso do Papa Francisco aos prefeitos da República Italiana  (Vatican Media)

 

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira (11/12), na Sala Clementina, no Vaticano, os prefeitos da República Italiana.

"Para cumprir esta tarefa, os senhores atuam como intermediários entre o Estado e o território, ligando constantemente o todo com as partes, o centro com as periferias, o bem comum com atenção aos indivíduos", disse Francisco em seu discurso.

O prefeito realiza «a capacidade diária de alargar o […] círculo», sublinhou ainda o Papa, citando um trecho de sua Encíclica Fratelli tutti, "através da qual cada cidadão, especialmente quem se encontra em situações difíceis, experimenta, na presença do Estado, a proximidade concreta da comunidade civil". "Portanto, vocês assumem vários desafios, como a segurança e a ordem pública num determinado território, vários serviços às pessoas e às comunidades", destacou.

Convivência harmoniosa

A seguir, o Papa se deteve em três desafios: a ordem pública, as questões ambientais críticas e a gestão dos fluxos migratórios.

A ordem pública "é o aspecto prioritário e mais delicado do seu trabalho, porque exige, muitas vezes em situações imprevisíveis e de emergência, combinar o respeito pela lei com a atenção ao ser humano", disse Francisco, relembrando aos prefeitos italianos "uma antiga máxima que se refere à ordem da vida pessoal: “serva ordinem et ordo servabit te”, “sirva a ordem e a ordem o salvará”; o protegerá".

Essa é uma afirmação sábia, pois não se pode administrar a ordem pública sem a ordem pessoal e interior. Mas quando existe essa ordem, a responsabilidade pela ordem pública é sentida como um chamado a criar aquele clima de convivência harmoniosa graças ao qual as dificuldades podem ser enfrentadas e resolvidas.

Unir esforços para proteger a Casa comum

A seguir, o Papa se deteve no segundo desafio: as questões ambientais críticas. "Embora não sejam da sua competência direta, os problemas hidrogeológicos são hoje, infelizmente, emergências frequentes e envolvem todos; ligados a fenômenos atmosféricos que deveriam ser incomuns e extraordinários, tornaram-se habituais devido às mudanças climáticas. Testemunhamos isto nos últimos tempos: pensemos, para citar alguns, nos recentes desastres na Emília Romagna, na Toscana e na Sicília. É importante e urgente, tanto no presente quanto no futuro, unir esforços para proteger a nossa Casa comum, em tempo hábil e com previsão".

O presente do Ministro do Interior, Matteo Piantedosi, ao Papa Francisco

Migrantes, rostos e não números

Por fim, o último desafio: a gestão dos fluxos migratórios. "Esta tarefa também não é fácil, porque confia ao seu cuidado as pessoas feridas e vulneráveis". Os migrantes "são rostos, e não números: pessoas que não podem ser simplesmente classificadas, mas que devem ser abraçadas; irmãos e irmãs que precisam ser libertados dos tentáculos das organizações criminosas, capazes de especular sem piedade sobre as suas desgraças", disse ainda o Pontífice.

Ficamos sabendo dos campos de concentração em alguns países do Norte da África, onde aqueles que querem vir para a Europa são tratados como escravos, torturados e até mortos.

Receber, acompanhar, promover e integrar os refugiados

Segundo o Papa, os prefeitos têm "a árdua tarefa de organizar um acolhimento ordenado dos migrantes, baseado na integração e na inserção construtiva no tecido local". Mas não podem "ser deixados sozinhos nesta tarefa de apoiá-los nas suas necessidades essenciais e ao mesmo tempo ouvir as apreensões e tensões que podem ser geradas nos moradores", mas também intervir naturalmente quando surgem situações de desordem e violência.

Devemos prestar atenção. Os migrantes devem ser recebidos, acompanhados, promovidos e integrados. Se não houver isso, há perigo; se não houver este caminho para a integração, há perigo.

Acolhê-los como filhos

Os migrantes ajudam, acrescentou o Pontífice, deixando ainda o discurso escrito, “quando são bem integrados. Mas é uma terra (Itália) onde faltam crianças, hein! E os migrantes vêm".

Estou preocupado com o problema da baixa taxa de natalidade aqui na Itália. Eles não têm filhos. Os italianos têm a responsabilidade de ter filhos para crescer e também de receber os migrantes como filhos.

Junto com os seus melhores votos para o próximo Natal, o Papa renovou o seu agradecimento aos prefeitos italianos “pelo compromisso que assumem todos os dias em favor do bem comum. Obrigado, por trabalharem pela convivência pacífica nos mais variados territórios da nossa Itália, rica de tradições e valores que falam de coesão, acolhimento e solidariedade”.

Mariangela Jaguraba - Vatican News

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O Papa aos prefeitos italianos: sem integração dos migrantes, nascem os perigos

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira (11/12), na Sala Clementina, no Vaticano, os prefeitos da República Italiana.

"Para cumprir esta tarefa, os senhores atuam como intermediários entre o Estado e o território, ligando constantemente o todo com as partes, o centro com as periferias, o bem comum com atenção aos indivíduos", disse Francisco em seu discurso.

O prefeito realiza «a capacidade diária de alargar o […] círculo», sublinhou ainda o Papa, citando um trecho de sua Encíclica Fratelli tutti, "através da qual cada cidadão, especialmente quem se encontra em situações difíceis, experimenta, na presença do Estado, a proximidade concreta da comunidade civil". "Portanto, vocês assumem vários desafios, como a segurança e a ordem pública num determinado território, vários serviços às pessoas e às comunidades", destacou.

Convivência harmoniosa

A seguir, o Papa se deteve em três desafios: a ordem pública, as questões ambientais críticas e a gestão dos fluxos migratórios.

A ordem pública "é o aspecto prioritário e mais delicado do seu trabalho, porque exige, muitas vezes em situações imprevisíveis e de emergência, combinar o respeito pela lei com a atenção ao ser humano", disse Francisco, relembrando aos prefeitos italianos "uma antiga máxima que se refere à ordem da vida pessoal: “serva ordinem et ordo servabit te”, “sirva a ordem e a ordem o salvará”; o protegerá".

Essa é uma afirmação sábia, pois não se pode administrar a ordem pública sem a ordem pessoal e interior. Mas quando existe essa ordem, a responsabilidade pela ordem pública é sentida como um chamado a criar aquele clima de convivência harmoniosa graças ao qual as dificuldades podem ser enfrentadas e resolvidas.

Unir esforços para proteger a Casa comum

A seguir, o Papa se deteve no segundo desafio: as questões ambientais críticas. "Embora não sejam da sua competência direta, os problemas hidrogeológicos são hoje, infelizmente, emergências frequentes e envolvem todos; ligados a fenômenos atmosféricos que deveriam ser incomuns e extraordinários, tornaram-se habituais devido às mudanças climáticas. Testemunhamos isto nos últimos tempos: pensemos, para citar alguns, nos recentes desastres na Emília Romagna, na Toscana e na Sicília. É importante e urgente, tanto no presente quanto no futuro, unir esforços para proteger a nossa Casa comum, em tempo hábil e com previsão".

Migrantes, rostos e não números

Por fim, o último desafio: a gestão dos fluxos migratórios. "Esta tarefa também não é fácil, porque confia ao seu cuidado as pessoas feridas e vulneráveis". Os migrantes "são rostos, e não números: pessoas que não podem ser simplesmente classificadas, mas que devem ser abraçadas; irmãos e irmãs que precisam ser libertados dos tentáculos das organizações criminosas, capazes de especular sem piedade sobre as suas desgraças", disse ainda o Pontífice.

Ficamos sabendo dos campos de concentração em alguns países do Norte da África, onde aqueles que querem vir para a Europa são tratados como escravos, torturados e até mortos.

Receber, acompanhar, promover e integrar os refugiados

Segundo o Papa, os prefeitos têm "a árdua tarefa de organizar um acolhimento ordenado dos migrantes, baseado na integração e na inserção construtiva no tecido local". Mas não podem "ser deixados sozinhos nesta tarefa de apoiá-los nas suas necessidades essenciais e ao mesmo tempo ouvir as apreensões e tensões que podem ser geradas nos moradores", mas também intervir naturalmente quando surgem situações de desordem e violência.

Devemos prestar atenção. Os migrantes devem ser recebidos, acompanhados, promovidos e integrados. Se não houver isso, há perigo; se não houver este caminho para a integração, há perigo.

Acolhê-los como filhos

Os migrantes ajudam, acrescentou o Pontífice, deixando ainda o discurso escrito, “quando são bem integrados. Mas é uma terra (Itália) onde faltam crianças, hein! E os migrantes vêm".

Estou preocupado com o problema da baixa taxa de natalidade aqui na Itália. Eles não têm filhos. Os italianos têm a responsabilidade de ter filhos para crescer e também de receber os migrantes como filhos.

Junto com os seus melhores votos para o próximo Natal, o Papa renovou o seu agradecimento aos prefeitos italianos “pelo compromisso que assumem todos os dias em favor do bem comum. Obrigado, por trabalharem pela convivência pacífica nos mais variados territórios da nossa Itália, rica de tradições e valores que falam de coesão, acolhimento e solidariedade”.

vaticannews.va

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Refugiados são um sintoma de fracasso coletivo – somente trabalhando juntos será possível enfrentar as causas básicas

 Pessoas refugiadas dos conflitos no Sudão em Renk, Sudão do Sul, maio de 2023. A assistência médica, o saneamento e o abrigo foram levados ao limite pelo grande número de pessoas forçadas a fugir. ©Reuters/Jok Solomun

Em uma época de múltiplos conflitos, profundas divisões geopolíticas e números crescentes de pessoas forçadas a deixar suas casas, afirmar que uma conferência internacional pode encontrar soluções para todas as pessoas refugiadas do mundo pode parecer um exagero na definição de otimismo. 

De acordo com nossas últimas estimativas, há 36,4 milhões de pessoas refugiadas em todo o mundo, em uma população total de deslocados (incluindo deslocados internamente) de impressionantes 114 milhões. Essa população global refugiada dobrou nos últimos sete anos, um reflexo da violência e das violações dos direitos humanos que parecem estar afligindo mais e mais países. 

Ao mesmo tempo, muitos Estados estão cortando a ajuda humanitária e os orçamentos de desenvolvimento. E, em vez de esforços para abordar as causas básicas do deslocamento, ouvimos discursos duros – principalmente de Estados ricos e com recursos abundantes – sobre rejeitar pessoas de fora, dificultando a busca pelo direito ao asilo e transferindo a responsabilidade para outros. 

Portanto, pode parecer um momento pouco auspicioso para a realização do segundo Fórum Global sobre Refugiados, que ocorrerá em Genebra nesta semana. Mas eu discordo. O Fórum é um momento muito necessário de unidade global, no qual aqueles que estão determinados a continuar buscando soluções se reunirão para enfrentar o enorme desafio do deslocamento forçado. 

Uma série de participantes – Estados, setor privado e fundações beneficentes, instituições financeiras internacionais, agências da ONU, organizações humanitárias e de desenvolvimento de todos os portes, autoridades locais e municipais, ONGs, organizações lideradas por refugiados, grupos religiosos e outros – apresentarão compromissos e contribuições concretas e transformadoras e farão um balanço do progresso alcançado desde o primeiro fórum em 2019. 

Compartilhar responsabilidades é fundamental. Atualmente, quase 75% das pessoas refugiadas estão em países vizinhos aos seus, principalmente em países de baixa e média renda. Esses países fazem o que podem, geralmente com recursos limitados, mas merecem um apoio internacional muito maior para manter essa generosidade. 

Esse apoio pode assumir várias formas: assistência financeira, material ou técnica; locais para reassentamento e outros caminhos para admissão em terceiros países, permitindo que os países com melhores recursos compartilhem a responsabilidade pelas pessoas refugiadas; medidas para evitar conflitos e promover a paz; e outras ações, como políticas e práticas para promover a inclusão e a proteção delas, ou um melhor monitoramento e pesquisa. 

Como sempre, nos esforçaremos a fim de criar as condições para que pessoas refugiadas retornem aos seus lares com segurança e dignidade, inclusive enfrentando desafios de longa data, como os enfrentados por pessoas afegãs, rohingyas, centro-americanas, somalis, sul-sudanesas, centro-africanas, sírias e muitas outras, buscando maneiras inovadoras e responsivas de apoiá-las e protegê-las em circunstâncias muitas vezes difíceis e imperfeitas. 

Estamos fazendo isso para que todas as crianças refugiadas possam ir à escola; para que as pessoas refugiadas possam usar suas habilidades e conhecimentos para contribuir com as novas sociedades; e para que as pessoas refugiadas, um sintoma da violência e dos conflitos, possam ser agentes da paz. Mas também estamos fazendo isso porque elas correm o risco constante de serem esquecidas, e nós não permitiremos que isso aconteça. 

No início deste ano, quando forças rivais começaram a lutar no Sudão, a violência foi notícia de primeira página. Quando visitei o vizinho Sudão do Sul no verão – observando como a prestação de serviços de saúde, saneamento e abrigo foi levada ao limite pelo grande número de pessoas forçadas a se deslocar – a atenção internacional já estava diminuindo. 

Agora, após a terrível violência em Israel e no Território Palestino Ocupado, o mundo está em silêncio sobre o Sudão, assim como está em silêncio sobre os conflitos na Etiópia, na Síria, no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Sahel e em muitos outros lugares. Até mesmo a guerra na Ucrânia, que forçou milhões de pessoas a deixarem suas casas, está perdendo espaço na agenda de notícias. 

No entanto, essa nova rodada do conflito israelense-palestino nos deu uma evidência terrível do que acontece quando os elementos essenciais para uma paz justa e duradoura são negligenciados. Espasmos de violência seguidos por calmarias temporárias se tornaram uma “estratégia”. Que grave erro de cálculo foi esse, e como eu gostaria que ele não estivesse se repetindo em outros lugares. 

Outros desafios e crises são abundantes, e cada novo desafio coloca os demais em segundo plano. Os naufrágios e afogamentos de pessoas refugiadas e migrantes passam quase sem comentários. A perseguição, os abusos dos direitos humanos e as violações do direito internacional tornaram-se a norma, não a exceção. Mesmo com o ímpeto da COP 28, muito pouco é feito para lidar com a seca, a fome, as enchentes, os incêndios e outras calamidades ambientais que afligem as regiões que abrigam milhares, talvez milhões de pessoas refugiadas ao lado das populações locais. 

Para enfrentar essa miríade de desafios, é necessária uma mudança de mentalidade, de uma mentalidade em que as fronteiras, o território e os bens de uma nação são quase a única coisa que importa, para uma mentalidade em que vemos os benefícios mútuos e o bem público da ação coletiva e do compartilhamento de responsabilidades. Cooperação não é igual a capitulação, e compaixão não é fraqueza. 

Cada pessoa refugiada é um sintoma do nosso fracasso coletivo em garantir a paz e a segurança. As situações de refugiados não precisam se transformar em crises se trabalharmos juntos para enfrentá-las e gerenciá-las. Todos podem fazer sua parte, e eu os convido a fazer isso. 

Acnur

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