Publicada hoje a Portaria regula deportações Nº 770, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Brasília, 14/10/2019 – Portaria (Nº 770/2019) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, fixa novas regras sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

As medidas afirmam os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica, ressaltam critérios de transparência das informações dos processos, além de ampliarem, para cinco dias, o prazo para apresentação de defesa e interposição de recurso. Também fica revogada a portaria nº 666, de 25 de julho de 2019.

O texto ressalta a publicidade dos motivos apresentados para justificar os processos de deportação e garante que eventuais informações oficiais vindas de governos que persigam seus cidadãos não sejam instrumento para restringir a entrada ou permanência destes perseguidos em território brasileiro. Procedimentos e atribuições da Polícia Federal (PF) também são detalhados e esclarecidos na portaria.

“Ninguém será impedido de ingressar no Brasil, repatriado ou deportado por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Não será impedido o ingresso no país ou não será submetida à repatriação ou à deportação a pessoa perseguida no exterior por crime puramente político ou de opinião”, diz o normativo.

Ainda conforme a portaria, não haverá repatriação ou deportação de nenhum indivíduo mediante razões para crer que a medida pode pôr em risco a vida ou a integridade pessoal. As medidas disciplinadas não serão efetivadas de forma coletiva e não se aplicam aos residentes no Brasil regularmente registrados nos termos da Lei nº 13.445, de 2017; e à pessoa reconhecida como refugiada pelo Estado brasileiro, nos termos da Lei nº 9.474, de 1997.

Na ausência de defensor constituído, a Defensoria Pública deverá ser notificada para manifestação no prazo. Os aprimoramentos do novo normativo contemplam sugestões de alterações de redação da Portaria nº 666/2019 oriundas dos debates internos e sugestões do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU), sociedade civil e outras instituições parceiras.

Para os efeitos da nova regra, é considerada pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aquela sobre a qual recaem razões sérias que indiquem envolvimento em: terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; ou pornografia ou exploração sexual infantojuvenil.

As hipóteses mencionadas poderão ser avaliadas pela autoridade migratória por meio de: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições estabelecida em ordem judicial ou em compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; ou sentença penal condenatória.

Já as informações para fundamentar os atos previstos no normativo deverão constar nos sistemas de controle migratório da Polícia Federal, que poderá buscar, sempre que necessário, apoio de outros órgãos ou instituições. A inclusão nos sistemas de controle migratório deverá ser precedida de análise e avaliação por unidade central da Polícia Federal especializada para a investigação da informação.

Abaixo, mais detalhes sobre a portaria:

- Ampliação do prazo para apresentação de defesa e interposição de recurso, conferindo maior amplitude para exercício do contraditório/ampla defesa. A pessoa sobre quem recaia a medida de deportação será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até cinco dias, contado da notificação. Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até cinco dias, contado da notificação do deportando ou de seu defensor.

- Acesso à informação: Incidindo hipótese em que haja necessidade de restrição de acesso, a unidade central da Polícia Federal indicará as informações disponíveis, nos termos da legislação vigente, possibilitando o exercício do contraditório e ampla defesa.

- O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar, o encaminhará ao Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

- Necessidade de fundamentação dos atos administrativos.

- Maior controle e segurança jurídica na inclusão de informações restritivas nos sistemas de controle migratório, uma vez que essa inserção deverá ser precedida de análise e avaliação por unidade central da Polícia Federal especializada para a investigação da informação, de maneira que a centralização e especialização no âmbito central da PF possibilite resguardar a prévia e detida ponderação de cada caso concreto.

- Delimitação do alcance do normativo, esclarecendo-se as medidas disciplinadas na referida portaria não se aplicam aos residentes no país regularmente registrados no Brasil e à pessoa reconhecida como refugiada pelo Estado brasileiro.

- Harmonização da redação ao texto adotado pela Convenção de Genebra de 1951;
- Inclusão de novos dispositivos, em especial a especificação das autoridades às quais deverão ser direcionados os pedidos de reconsideração/recursos;
- Replicação, na portaria, para delimitação da abrangência, de dispositivos já previstos em outras legislações que resguardam direitos e garantias dos migrantes, previstos na lei de migração, regulamento ou na Lei de refúgio.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 770, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 14/10/2019 (nº 199, Seção 1, pág. 34)

Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso V do art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o parágrafo único do art. 191 e o art. 207 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, no inciso IX do art. 45 e no § 6º do art. 50, ambos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º - Esta Portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, para aplicação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, do inciso IX do art. 45 e do § 6º do art. 50, ambos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, do parágrafo único do art. 191 e do art. 207, ambos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Art. 2º - Para os efeitos desta Portaria, é considerada pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aquela sobre a qual recaem razões sérias que indiquem envolvimento em:

I - terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

II - grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013;

III - tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; ou

IV - pornografia ou exploração sexual infantojuvenil.

§ 1º - As hipóteses mencionadas nos incisos do caput deste artigo poderão ser conhecidas e avaliadas pela autoridade migratória por meio de:

I - difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;

II - lista de restrições estabelecida em ordem judicial ou em compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;

III - informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;

IV - investigação criminal em curso; ou

V - sentença penal condenatória.

§ 2º - As informações de que tratam os incisos I, II, III e IV do § 1º, para fundamentar os atos previstos nesta Portaria, deverão constar nos sistemas de controle migratório da Polícia Federal.

§ 3º - A inclusão nos sistemas de controle migratório mencionada no § 2º deverá ser precedida de análise e avaliação por unidade central da Polícia Federal especializada para a investigação da informação.

§ 4º - A unidade central da Polícia Federal, na execução das atividades mencionadas no § 3º, poderá buscar, sempre que necessário, apoio de outros órgãos ou instituições.

§ 5º - A pessoa incursa neste artigo não poderá ingressar no País e fica sujeita à repatriação e à deportação.

§ 6º - Para fins de aplicação do disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 9.474, de 1997, considera-se perigosa para a segurança do Brasil a pessoa que se enquadre no rol do caput deste artigo.

§ 7º - No ato previsto no § 3º deste artigo, incidindo hipótese em que haja necessidade de restrição de acesso, a unidade central da Polícia Federal indicará as informações disponíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Ninguém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

Art. 4º - Não será impedido o ingresso no País ou não será submetida à repatriação ou à deportação a pessoa perseguida no exterior por crime puramente político ou de opinião.

Art. 5º - Não se procederá à repatriação ou à deportação de nenhum indivíduo quando subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal, nos termos do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.474, de 1997.

Art. 6º - A pessoa sobre quem recaia a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até cinco dias, contado da notificação.

§ 1º - Os procedimentos de deportação serão instaurados e decididos pelo chefe da respectiva unidade da Polícia Federal, mediante ato fundamentado.

§ 2º - No ato de notificação, o deportando deverá informar endereço onde poderá ser localizado.

§ 3º - Na ausência de defensor constituído, a Defensoria Pública deverá ser notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para manifestação no prazo mencionado no caput.

§ 4º - Findo o prazo para apresentação de defesa, a ausência de manifestação do deportando ou de seu defensor não impedirá a efetivação da medida de deportação.

§ 5º - Da decisão de deportação caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de até cinco dias, contado da notificação do deportando ou de seu defensor.

§ 6º - O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar, o encaminhará ao Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

§ 7º - A decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

Art. 7º - A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta Portaria, observado, no que couber, o disposto no Título IX do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Parágrafo único - A autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu País de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo de quarenta e oito horas.

Art. 8º - As medidas disciplinadas nesta Portaria não serão efetivadas de forma coletiva e não se aplicam:

I - aos residentes no País regularmente registrados nos termos da Lei nº 13.445, de 2017; e

II - à pessoa reconhecida como refugiada pelo Estado brasileiro, nos termos da Lei nº 9.474, de 1997.

Art. 9º - A expulsão de pessoa reconhecida como refugiada pelo Estado brasileiro está sujeita ao disposto nos arts. 54 a 60 da Lei nº 13.445, de 2017, e nos arts. 36 e 37 da Lei nº 9.474, de 1997.

Art. 10 - O prazo de estada do visitante que se enquadre no disposto do art. 2º desta Portaria poderá ser reduzido ou cancelado.

Parágrafo único - Na hipótese de cancelamento do prazo previsto no caput, será instaurado, de imediato, o procedimento de deportação descrito no art. 6º desta Portaria.

Art. 11 - Fica revogada a Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

Ministerio da Justiça e Segurança Publica 

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Roraima investe na primeira infância e acolhe crianças refugiadas

As mãozinhas pequenas e a aparente fragilidade escondem um enorme potencial. A primeira infância, que vai do nascimento aos 6 anos de vida, é quando o cérebro do indivíduo está em formação: são mais 1 milhão de novas conexões cerebrais por segundo. O ganhador do prêmio Nobel de economia James Heckman defende que o investimento nesta fase traz o maior retorno para a sociedade. A partir das evidências, alguns governos já desenvolvem programas específicos para a primeira infância, como é feito há seis anos pela prefeitura de Boa Vista (RR).

“Assim como é importante a gente trabalhar na drenagem, no asfalto, na iluminação, é importante trabalhar com a primeira infância. Tem o mesmo peso. Isso porque é a fase mais importante da vida de uma pessoa”, defende a prefeita da cidade, Teresa Surita. O programa Boa Vista Capital da Primeira Infância reúne uma série de ações para atender essa fase, incluindo atendimento a gestantes, aumento de vagas na educação infantil e a criação de praças e espaços públicos para a criança, dentre outros.

Mas, em meio à implantação do programa, que já é referência para outros estados, Boa Vista se viu de frente a outro enorme desafio: a crise migratória. Desde 2017, mais de 200 mil venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise política e social do país. De acordo com a prefeita, já são 70 mil venezuelanos vivendo na cidade – incluindo milhares de crianças até 6 anos de idade em situação de vulnerabilidade.

“Nós não vemos diferença entre a criança brasileira e a venezuelana, elas são tratadas da mesma forma e atendidas nos programas sociais da mesma maneira. Por exemplo, hoje, no programa Bolsa Família, cerca de 26% das famílias atendidas são venezuelanas, em um programa que a princípio era para brasileiros. Porque a gente entende que, dessa maneira, nós vamos evitar a xenofobia e trabalhar para que essas crianças que chegaram encontrem seu lugar. A gente cuida da primeira infância e sabe da importância que é você ter segurança, trabalhar os vínculos afetivos. Uma criança nessa situação chega toda fragilizada”, afirma Surita.

Uma das políticas públicas para a primeira infância do município é o espaço Família que Acolhe, onde mães e bebês recebem atendimento especializado. Além das consultas médicas, as gestantes participam de aulas sobre amamentação e aprendem a fazer brincadeiras estimulantes com os bebês. O foco principal, além de cuidar da saúde, é fortalecer os vínculos afetivos, que são fundamentais para o desenvolvimento infantil. Em seis anos, o programa já atendeu 15 mil famílias e mais de mil são venezuelanas.

Entre as mães atendidas está Leonela Azocar, que chegou ao Brasil grávida, como muitas venezuelanas. Deixou lá a filha Bárbara, de 2 anos, que hoje vive com os avós. Dormiu na rua e passou fome enquanto esperava o nascimento de Antonela, que hoje tem 5 meses.

“Me trataram tão bem, foi a primeira vez que eu tinha sido tratada tão bem assim no Brasil. Aqui me ensinaram muito porque eu já tinha minha primeira filha, mas lá eu tinha minha mãe e meu pai que me ajudavam. Aqui eu estava sozinha”, compara. Leonela sonha com o dia em que poderá trazer a outra filha para o Brasil.

“Todos os dias é como se faltasse um pedacinho do meu coração porque ela está longe. Quando eu como, eu penso: será que minha filha está comendo? O que será que minha filha, meu pai, minha mãe, estão comendo?”, diz.

Educação

Na rede municipal de Boa Vista, 12% das matrículas já são de crianças venezuelanas. Na Escola Waldinete de Carvalho Chaves, dos 333 alunos, seis são venezuelanos. Um deles é Elvis Rivas, que tem 4 anos e vive com a família no Brasil há três.

A mãe dele, Keiddy Rivas, conta que ele teve problemas no começo com o idioma, mas agora já exibe todo o vocabulário que aprendeu em português. Para ela, a escola teve um papel importante na adaptação do filho e conta que as professoras foram muito compreensivas com as diferenças linguísticas e culturais. Ela sente saudades da família e do país, mas por enquanto não pensa em voltar. “Pode ser no Brasil, na China. A gente pensa primeiro neles, na qualidade de vida dos nossos filhos”, reconhece Rivas.

Na escola, o projeto De Mãos Dadas busca integrar crianças brasileiras e venezuelanas. Alguns dos principais espaços da unidade, como o banheiro e a copa, receberam identificação nas duas línguas – espanhol e português.

De acordo com a prefeita, os professores e assistentes da rede foram capacitados em espanhol para facilitar a adaptação.  “A criança dentro da escola, eu diria que é o que tem de mais simples porque elas se integram. E como toda sala de aula tem venezuelanos, acaba sendo uma coisa natural. Acaba que o problema entre crianças praticamente não existe. O problema maior está na rua, com os adultos”, compara Teresa Surita.

Na cidade, muitos moradores reclamam da vinda dos imigrantes. Dizem que a qualidade de vida de Boa Vista piorou com a chegada dos imigrantes, principalmente a criminalidade, o atendimento nas unidades de saúde e a quantidade de pessoas morando nas ruas. Para a prefeita, a população ainda está se adaptando à nova realidade.

“É difícil você ver essa situação na rua, Boa Vista não tinha gente pedindo esmola. A violência também aumentou, com pequenos furtos. A população sofre com isso. Agora, a população que chega também precisa ser assistida. Então, é um aprendizado tanto de quem está recebendo, quanto de quem tá chegando. Eu acredito que daqui há 15 anos, nós vamos ver os benefícios dessa migração, assim como aconteceu no Sul do país anos atrás. Eu como prefeita tenho que olhar os dois lados: aquilo que os brasileiros sentem, mas eu também não posso deixar de olhar o que os venezuelanos precisam. Então, é trabalhar essa integração da melhor forma possível”, defende Surita.

Ebc

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Ceará registra crescimento de imigrantes e investimentos estrangeiros em 2019

Atividades no porto do Pecém influenciam no aumento dos estrangeiros no Ceará

O Ceará tem sido destino importante para estrangeiros não só em relação ao turismo, mas também para fins de investimento e trabalho. As informações são do relatório trimestral da Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), referentes aos meses de abril a junho deste ano.

De acordo com o relatório, somente no segundo trimestre de 2019 estrangeiros investiram mais de R$ 11 milhões no Ceará. O valor considera o dinheiro aplicado por pessoas físicas, não incluindo empresas. A quantia é nove vezes maior que a registrada no mesmo período do ano anterior, e mais de um terço do total aplicado por este grupo em todo o País.

As autorizações de residência concedidas para fins de investimento pelo governo brasileiro, no Estado, mais que dobraram no período: foram 7 de abril a junho de 2018 e 15 em 2019. Em São Paulo, segundo estado com mais aplicação de dinheiro estrangeiro, foram 21 autorizações do mesmo tipo, mas os investimentos só somaram metade do valor recebido pelo Ceará.

Segundo Marta Mitico, presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (Abemmi), isto se deve às oportunidades específicas criadas pela região. Segundo ela, pessoas que vêm de outros países e buscam investir no Nordeste procuram se inserir em áreas de negócios em expansão nestes locais, como turismo, tecnologia, energia eólica e pesca. No Ceará, o Porto do Pecém concentra parte significativa das aplicações financeiras.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, afirma Marta, os investidores não têm áreas exatas de interesse. Os estrangeiros que vão para estes estados pretendem morar especificamente nestes locais, e por causa disso aplicam somente o valor mínimo para solicitar a autorização de residência. Nestes casos, o objetivo é apenas “garantir” o visto permanente.

Isso explica, segundo ela, por que o nível de investimentos nestes locais é inferior ao valor destinado ao Nordeste, onde estrangeiros priorizam áreas de crescimento econômico e aplicam os valores em empresas, com expectativa de retorno.

Dos oito estados em que pessoas físicas de fora do País investiram mais de R$ 1 milhão, no segundo trimestre de 2019, segundo o relatório, cinco são do Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Alagoas e Paraíba.

A pesquisa também indica o perfil dos imigrantes que recebem autorização de residência no Brasil: em sua maioria são homens, de 20 a 49 anos, com ensino superior e pós-graduação. Os estrangeiros vêm, principalmente, dos Estados Unidos, China, Filipinas, Índia e de países da Europa

O Xereta .com

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Prisão de imigrantes na fronteira dos EUA cresce 88% em 1 ano

Cerca de 1 milhão de pessoas foram presas em 2019

Loren Elliott/ Reuters - 5.10.2019

O número de imigrantes ilegais detidos na fronteira entre Estados Unidos e México aumentou 88% no ano fiscal de 2019 (de outubro de 2018 a setembro 2019) em comparação com o mesmo período do ano anterior, anunciou nesta terça-feira (8) o chefe do Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês), Mark Morgan.

"As ações legais do CBP mostram que houve cerca de 1 milhão de prisões no ano fiscal de 2019, 88% a mais que as ações legais de 2018. Esses são números com os quais nenhum sistema de imigração no mundo está preparado para lidar", disse Morgan em entrevista coletiva na Casa Branca.

O número é o mais alto dos últimos 12 anos e é atribuído, em parte, ao aumento de detenções de migrantes procedentes da América Central que chegaram à fronteira entre México e EUA durante os meses de março, abril e maio, de acordo com os dados do CBP.

Mark Morgan disse que cerca de 150 mil pessoas conseguiram atravessar a fronteira sem serem interceptadas pelas autoridades americanas, de modo que o número real de migrantes e refugiados que chegou aos EUA pode ser maior.

Apesar do aumento total ocorrido no período em questão, Morgan explicou que nos últimos quatro meses houve um "declínio constante", atribuído por ele, em parte, ao acordo assinado com o México para impedir que solicitantes de asilo chegassem ao território americano.

O chefe do CBP disse que a cooperação do governo mexicano tem sido "incrível" neste aspecto.

Somente no mês passado, cerca de 52 mil migrantes foram detidos pelos agentes de fronteira enquanto tentavam atravessar a fronteira de forma irregular pelo México, o que representa uma queda de 65% em relação ao pico atingido em março, quando houve 144 mil detenções, o recorde no ano.

O ano em que foram registradas mais detenções na fronteira foi o de 2000, quando 1,6 milhão de migrantes foram detidos.

No entanto, as autoridades de imigração dizem que o atual fenômeno migratório é totalmente diferente: antes, os que migravam eram adultos mexicanos, e agora os que fogem de seus países de origem são na maioria famílias da América Central que viajam com menores de idade.

Efe

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Brexit. Governo britânico ameaça deportar cidadãos europeus sem estatuto de residente

Andrew Boyers / Reuters

O ministro britânico da Segurança, Brandon Lewis, alertou os cidadãos da União Europeia (UE) residentes no Reino Unido que estão em risco de serem deportados caso não solicitem o estatuto de residente de modo a ficarem protegido depois do Brexit.

Os números do Ministério do Interior mostram que um milhão, dos estimados três milhões dos cidadãos da UE no Reino Unido, ainda não se candidataram ao estatuto que lhes garante continuarem no Reino Unido. Numa entrevista ao jornal alemão Die Welt, Lewis afirmou que essas pessoas corriam o risco de serem deportadas se não se candidatassem até o final de 2020.

“Se os cidadãos da UE ainda não se registaram sem uma justificação adequada, as regras de imigração serão aplicadas”, cita o The Guardian, esta quinta-feira, as declarações de Lewis.

O ministro foi questionado sobre se o mesmo se aplicaria aqueles que se candidataram nos últimos 14 meses e não obtiveram resposta, mesmo que cumprissem todas as condições legais para obter uma autorização de residência. “Teoricamente sim”, afirmou. “Serão aplicadas as mesmas regras”, garantiu.

Os ativistas do The3million, um grupo que representa cidadãos da UE que vivem no Reino Unido, contestaram que os comentários do ministro sugeriam que o governo poderá vir a renegar a promessa de permanecer no país aos cidadãos da UE.

Dois milhões de europeus já pediram para ficar no Reino Unido

Os últimos dados referentes ao mês de setembro indicam que mais de dois milhões de pessoas pediram para permanecer no Reino Unido após o Brexit.

Os dados indicam que um em cada seis cidadãos europeus no Reino Unido entregou um pedido para se manter em território britânico. O Ministério do Interior britânico afirma que, até ao dia 30 de setembro, constavam na lista nomes de cidadãos da zona económica europeia, União Europeia e Suíça.

O maior número de pedidos foi proveniente da Polónia, com 345 mil assinaturas, seguido pela Roménia e por Itália.

O mesmo ministério indica que só no mês de setembro foram recebidos mais de 520 mil pedidos. Os responsáveis acreditam que a ameaça de um Brexit sem acordo tenha potenciado a corrida aos pedidos, embora os cidadãos europeus tenham até 31 de dezembro de 2020 para preencher os papéis para ficar em território britânico.

Jornal Economico 

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3ª Congregação do Sínodo: defesa dos direitos humanos e migração urgência da formação

Na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, foram realizados os trabalhos da 3ª Congregação Geral para o Sínodo especial para a região Pan-amazônica. Com a presença do Papa Francisco, prosseguiram os pronunciamentos sobre o Instrumentum laboris

A defesa dos direitos humanos e o drama da criminalização dos líderes das comunidades e dos movimentos sociais foram os temas examinados na manhã desta terça-feira (08/10), por ocasião da 3ª Congregação Geral do Sínodo especial para a Região Pan-amazônica.

De fato, na Amazônia o número de mártires neste âmbito é assustador: entre 2003 e 2017 morreram 1.119 indígenas por defenderem seus próprios territórios. E não é tudo: muitas vezes os líderes sociais são vítimas da impunidade e da insuficiência dos poderes estatais que não garantem a segurança. Nesta ótica, reafirmou-se que a Igreja deve defender os que lutam para tutelar suas próprias terras criando, onde ainda não existem, específicas redes de proteção ou ativando, em nível diocesano, ações permanentes de solidariedade e de promoção da justiça social. A tarefa da Igreja, foi afirmado várias vezes, deve ser a de levantar a voz contra os projetos que destroem o ambiente. Ao mesmo tempo os Padres Sinodais evidenciaram a importância de promover uma política mais participativa e uma economia afastada da “cultura do descarte”, apostando antes de tudo em experiências de economia alternativa, como as das pequenas cooperativas que comercializam produtos das floresta, sem passar pela grande produção.

A luta contra modelos de extrativismo predatório

Na Sala do Sínodo, falou-se também, da contaminação do rios, nos quais são despejados os resíduos das atividades minerárias, e da desflorestação, ameaça cada vez mais concreta na Amazônia, devido à venda de madeira ou pela cultivação da coca, mas favorecida por uma legislatura ambiental frágil que não tutela as riquezas e as belezas naturais do território. Sobre este ponto, a Igreja é chamada a denunciar as distorções de modelos de extrativismo predatório, ilegais e violentos, porque o grito de dor da terra depredada é o mesmo dos povos que a habitam. A defesa das populações nativas foi recordada também através do martírio de muitos missionários que deram sua vida pela causa indígena e pela tutela dos que são explorados e perseguidos por ameaças ocultas sob a farsa de “projetos de desenvolvimento”.

Amazônia, terra de migrações

O Sínodo refletiu também sobre o tema das migrações, tanto das populações indígenas para as grandes cidades, quanto das populações que atravessam a Amazônia para chegar em outros países. Sobre este ponto deriva a importância de uma pastoral específica da Igreja: a região amazônica como zona de fluxos migratórios, de fato, é uma realidade recente – observou-se na congregação – e deve ser enfrentada com uma nova frente missionária no sentido inter-eclesial, para uma maior colaboração entre as Igrejas locais e outros organismos comprometidos no setor. Recordou-se também que o drama das migrações atinge também a juventude da amazônia, obrigada a deixar suas cidades de origem por causa de desemprego, violências, tráfico de seres humanos, narcotráfico, prostituição e exploração. Então é necessário que a Igreja reconheça, valorize, sustente e reforce a participação da juventude da Amazônia nos espaços eclesiais, sociais e políticos, porque os jovens são “profetas de esperança”.

A urgência da formação

Portanto, o Sínodo refletiu a importância de uma Igreja de comunhão com maior inclusão de leigos, para que a sua contribuição apoie a obra eclesial. De fato, a complexidade da vida contemporânea requer competências e conhecimentos específicos aos quais nem sempre os sacerdotes podem oferecer todas as respostas. Por isso, diante dos numerosos desafios da atualidade – entre os quais secularismo, indiferença religiosa, proliferação incontrolável de igrejas pentecostais – a Igreja deve aprender a consultar e escutar a voz do laicato. A valorização do papel dos leigos voltou ao centro da reflexão, também quando se falou da falta de sacerdotes e da dificuldade de levar o sacramento da Eucaristia aos fiéis: é necessário passar – foi dito – de uma “pastoral de visita” a uma “pastoral de presença”, olhando também aos novos carismas que se manifestam nos movimentos de leigos, cujo potencial deve ser reconhecido e aprofundado. Por isso, reiterando que o celibato é um grande dom do Espírito para a Igreja, alguns Padres Sinodais solicitaram que fosse pensado na consagração sacerdotal de alguns homens casados, os chamados “viri probati”, com avaliação no tempo da validade ou não de tal experiência. Para outros, ao invés, esta proposta poderia levar o sacerdote a ser um simples funcionário da Missa e não, como deveria ser, um pastor da comunidade, um mestre de vida cristã, uma presença concreta da proximidade de Cristo.

Os novos caminhos para os ministérios

Diante da urgência de pastores para a evangelização da Amazônia, é necessária maior valorização da vida consagrada, e também uma forte promoção das vocações autóctones, - foi dito na congregação – juntamente com a possibilidade de escolher ministros autorizados à celebração da Eucaristia ou de ordenar diáconos permanentes que, em forma de equipe, acompanhados por pastores, possam administrar os Sacramentos. Outro ponto de reflexão foi o da formação dos ministérios ordenados, pensado em três níveis: uma formação básica nas paróquias, com leitura e meditação da Palavra de Deus; uma formação intensiva a tempo integral, destinada a animadores e animadoras das comunidades, e uma formação teológica sistemática para os candidatos aos ministérios ordenados e para os homens e as mulheres que desejam se comprometer no ministérios leigos. O importante – foi destacado – é que a formação dos seminaristas seja reconsiderada e se torne mais próxima da vida das comunidades. Entre as propostas feitas, por fim, também a de pensar na possibilidade de uma ordenação diaconal para as mulheres, para valorizar a vocação eclesial.

Vatican News

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TV USP Piracicaba retrata estrangeiros pelo campus

Academic Passport (legendas PT-BR) - Ravo Nantenaina Gabriella Razafinarivo

Para retratar o ambiente internacionalizado e destacar como a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) tem contribuído com a formação de latinos, europeus, africanos, americanos e asiáticos, a Divisão de Comunicação da Esalq, por meio da TV USP Piracicaba, em parceria com o Serviço de Atividades Internacionais (SVAInt) da Esalq, preparou uma série de TV denominada Academic Passport. Com veiculação no Canal Universitário de Piracicaba e mídias digitais da Esalq e TV USP Piracicaba, o primeiro episódio é com a malgaxe Ravo Razafinarivo e tem estreia marcada para o dia 9 de outubro, data de abertura da 62ª Semana Luiz de Queiroz.

Nascida em Madagascar, na África, Ravo Nantenaina Gabriella Razafinarivo desenvolveu parte de seu doutorado na Esalq e, sob orientação do professor Mario Tomazello, do departamento de Ciências Florestais, aprimorou seus conhecimentos sobre ciência e tecnologia da madeira.

A norte-americana Tanusree Chakraborty e a chinesa Peiyu Li participaram, em julho desse ano, de mais uma edição do Summer School, curso de férias oferecido pela Esalq, que oferece conteúdo sobre agricultura tropical.

Esses são alguns exemplos de estudantes que procuram na Esalq a excelência de uma instituição que está entre as melhores do mundo em ciências agrárias e que oferece oportunidades treinamento, ensino, estágios, duplo diploma etc com qualidade internacional.

Internacionalização na Esalq – Desde as primeiras décadas do século 20, a Esalq/USP já recebia estrangeiros que contribuíram para sua consolidação como um dos centros de referência mundial em ciências agrárias. Naquela época, muitos docentes vindos da Europa, principalmente, tiveram em Piracicaba uma atuação destacada no desenvolvimento de áreas importantes do conhecimento científico nacional.

O intercâmbio com instituições de várias partes do mundo é um processo que começa a se fortalecer a partir da década de 1960 e hoje, no desenrolar do século 21, o campus Luiz de Queiroz configura-se em um dos ambientes com maior grau de internacionalização dentro da Universidade de São Paulo.

A Esalq mantém convênios de cooperação com mais de oitenta instituições estrangeiras e a troca de experiências acadêmicas com pesquisadores de várias partes do mundo é algo a se destacar. Tanto na graduação, quanto na pós-graduação, a vinda de estrangeiros ganha, todos os anos, proporções cada vez mais significativa.

Nesta semana comemorativa, a Esalq lança, além do Academic Passport, outras ferramentas de comunicação que ampliam o diálogo com a comunidade interna e externa ao campus. Entre elas está o Podcast Estação Esalq, o aplicativo Esalqnet e um estúdio itinerante que realizará transmissões ao vivo de eventos magnos da instituição.

Caio Albuquerque

esalq.usp

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Em visita ao México, alto-comissário da ONU pede mais apoio à resposta aos refugiados

Durante visita de quatro dias ao México, o alto-comissário da ONU para refugiados, Fillipo Grandi, reuniu-se com refugiados e requerentes de refúgio no norte e sul do país.

Na ocasião, eles falaram sobre atos de violência, abuso e perseguição promovidos por quadrilhas criminosas que os forçaram a abandonar seus países de origem.

“O México enfrenta desafios e preocupações crescentes como resultado de mudanças nas políticas dos Estados Unidos, que levaram a um aumento significativo no número de indivíduos que decidem solicitar asilo no México, colocando uma pressão adicional a um sistema de asilo já sobrecarregado”, explicou Grandi.

O alto-comissário reforçou o apoio do ACNUR ao México na abordagem das causas dos movimentos de migração e refugiados da América Central. Foto: ACNUR

Durante visita de quatro dias ao México, o alto-comissário da ONU para refugiados, Fillipo Grandi, reuniu-se com refugiados e requerentes de refúgio no norte e sul do país.

Na ocasião, eles falaram sobre atos de violência, abuso e perseguição promovidos por quadrilhas criminosas que os forçaram a abandonar seus países de origem.

Grandi iniciou sua jornada no México na sexta-feira (27) no estado de Coahuila, nordeste do país, onde visitou em Santillo uma fábrica que emprega cerca de 70 refugiados, de um total de 1,5 mil trabalhadores.

Os refugiados da empresa foram realocados do sul do país por meio de uma colaboração entre autoridades nacionais, estaduais e locais, além de empresas privadas, sociedade civil e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

O programa ajuda os refugiados a integrar e contribuir com a economia local. O alto-comissário ficou animado ao ouvir sobre as experiências de chegada ao país, as boas-vindas que receberam das comunidades locais e o processo contínuo de integração na sociedade mexicana.

“Esse projeto inovador faz com que todos saiam ganhando”, disse Grandi. “Ajuda a suprir a escassez de mão de obra em algumas regiões, dando aos refugiados e suas famílias acesso a empregos, educação e moradia e, acima de tudo, segurança e dignidade. É um excelente modelo que pode ser replicado, não apenas no México, mas em outras partes do mundo.”

Sob o programa, e com o apoio das autoridades locais, mais de 3 mil refugiados foram realocados para quatro estados no México apenas este ano. Em média, mais de 100 refugiados são realocados para cidades no centro e norte do país todas as semanas.

De uma fronteira para pessoas que desejam chegar aos Estados Unidos, o México está se tornando um país de destino para refugiados e migrantes da América Latina e de outras regiões. As solicitações de asilo no México aumentaram de cerca de 2,1 mil em 2014 para mais de 48 mil nos primeiros oito meses deste ano.

“O México enfrenta desafios e preocupações crescentes como resultado de mudanças nas políticas dos Estados Unidos, que levaram a um aumento significativo no número de indivíduos que decidem solicitar asilo no México, colocando uma pressão adicional a um sistema de asilo já sobrecarregado”, explicou Grandi.

“As preocupações a respeito disso são ainda mais acentuadas ao longo da fronteira norte do México.”

O alto-comissário também visitou o estado de Chiapas, no sul, que abriga quase 70% dos solicitantes de refúgio no México.

“As pessoas que conheci foram impactadas física e emocionalmente, estão assustadas e precisam de ajuda”, disse o alto-comissário depois de visitar refugiados e requerentes de asilo na cidade de Tapachula, em Chiapas.

“Sou grato pelos esforços do México em protegê-los e ajudá-los, especialmente em um momento em que o México está sob crescente pressão de fluxos mistos e cada vez mais complexos de refugiados e migrantes.”

O escritório mexicano para refugiados (COMAR) acelerou os processos de refúgio, mas as pessoas ainda precisam esperar meses para conseguir os documentos necessários que lhes dão acesso ao mercado de trabalho e, muitas vezes, aos serviços sociais.

“O ACNUR está comprometido fortalecer a capacidade de fornecer refúgio e em consolidar sistemas de recepção para apoiar a repostas do México aos desafios de proteger e assistir o crescente número de solicitantes de asilo e refugiados”, disse Grandi.

“Esse apoio também exige um compromisso reforçado do Governo do México em aumentar os recursos atribuídos ao COMAR no orçamento nacional, a fim de permitir que eles se tornem mais responsivos e eficazes.”

O ACNUR está apoiando amplamente o COMAR, abrindo novos escritórios em Monterrey, Tijuana e Palenque e emprestando mais de 110 contratados para apoiar no registro e processamento de casos. Enquanto estava em Tapachula, o alto-comissário inaugurou dois novos centros de registro gerenciados pelo COMAR e pelo parceiro do ACNUR, o RET.

Na fronteira sul, Grandi pôde ver alguns dos desafios enfrentados pelas autoridades de imigração mexicanas. Embora reconheça o direito soberano do México de controlar suas fronteiras, o alto-comissário demonstrou preocupação ao observar a falta proteção e de protocolos adequados para a triagem e processamento de requerentes de asilo na fronteira.

Ele também estava apreensivo com a detenção automática de pessoas que pediam refúgio na fronteira, incluindo famílias com crianças.

“Gostaria de ver um protocolo de triagem na fronteira que, pelo menos, permitisse o acesso automático ao COMAR em casos vulneráveis de busca de asilo, como primeiro passo”, disse Grandi.

“Também aprecio a parceria com as autoridades para possibilitar alternativas a detenção, permitindo a liberação de solicitantes de asilo em abrigos apoiados pelo ACNUR e gostaria de ver essas alternativas sendo aplicadas.”

O alto-comissário também ouviu falar em Tapachula da situação de indivíduos de vários países africanos, além de haitianos e cubanos, muitos dos quais não desejam solicitar asilo no México.

Para aqueles sem necessidade de proteção internacional, são necessárias soluções alinhadas com o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.

Em Tapachula, Saltillo e Cidade do México, Grandi visitou abrigos para requerentes de asilo e migrantes vulneráveis, administrados pela sociedade civil e organizações religiosas.

Eles desempenham um papel crucial, fornecendo acomodações de emergência para refugiados e migrantes e outros serviços vitais, incluindo apoio psicossocial, informações e aconselhamento jurídico para pedidos de asilo, mas que também necessitam de mais recursos.

O alto-comissário encerrou sua visita na Cidade do México na segunda-feira (30), onde conheceu funcionários do governo, incluindo a Ministra do Interior, Olga Sanchez Cordero, e a Vice-Ministra das Relações Exteriores, Marta Delgado Peralta.

Ele disse ter ficado satisfeito ao ouvir as autoridades mexicanas sobre seu contínuo compromisso com suas obrigações internacionais e os princípios de proteção internacional, tratamento humanitário e respeito aos direitos humanos. Elas enfatizaram que estes eram componentes fundamentais das políticas internas e externas do país.

O alto-comissário reforçou o apoio do ACNUR ao México na abordagem das causas dos movimentos de migração e refugiados da América Central, inclusive por meio do Plano de Desenvolvimento Integral do México, El Salvador, Honduras e Guatemala, e o Marco Integral Regional para a Proteção e Soluções (conhecido como MIRPS), que reúne o México e seis países da América Central.

Durante o diálogo com as autoridades, Grandi foi informado do compromisso para abordar os deslocamentos internos e ofereceu o apoio contínuo do ACNUR para desenvolver leis e políticas públicas para resolver esse problema que foi há muito tempo esquecido.

“O México tem uma longa e orgulhosa tradição em acolher pessoas que fogem da perseguição”, afirmou. “Hoje, o país está enfrentando desafios reais. Ainda assim, existem grandes oportunidades de abrir espaços para novos asilos, e o México tem ótimas práticas para compartilhar globalmente, em particular ligadas aos seus programas inovadores de integração.”

Onu

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“O Estado, exceto no caso dos venezuelanos, não tem nenhuma ação para acolher migrantes”

O Rio Grande do Sul está recebendo cerca de 35 novos migrantes por dia, de diferentes nações, o que aponta a continuidade de um intenso fluxo migratório. Esse quadro, porém, não tem sensibilizado o Estado a construir políticas públicas de acolhimento e atendimento a essas pessoas. O levantamento é do Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instruções às Migrações (Cibai), que vem atuando como porta de entrada e de atendimento aos migrantes. “Se não fossem as organizações da sociedade civil, em sua extensa e diversa forma de atuação, os migrantes não teriam nenhum tipo de acolhimento no Rio Grande do Sul e no Brasil como um todo. O Estado brasileiro, exceto no caso dos venezuelanos, não tem nenhum tipo de ação para acolher os migrantes”, diz Elton Bozzetto, coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Humana/RS.

Esse cenário foi debatido no dia 30 de setembro, no salão de eventos da Missão Pompéia (que funciona junto à Igreja Pompéia), em Porto Alegre, no VII Seminário de Mobilidade Humana/RS. Promovido pelo Fórum Permanente de Mobilidade Humana, o encontrou reuniu representantes de entidades que atuam nesta área e de diferentes comunidades de migrantes. O seminário reafirmou o protagonismo das organizações da sociedade civil no acolhimento ao migrante, atuação que vem procurando suprir a ausência do Estado neste atendimento.

Em entrevista ao Sul21, Elton Bozzetto, coordenador do Fórum, fala sobre a situação de migrantes e refugiados e também sobre os desafios colocados neste cenário de continuidade de fluxo migratório e vazio de políticas públicas para acolher as pessoas que chegam ao Estado todos os dias. “Um dos principais muros que precisamos desconstruir no Rio Grande do Sul e no Brasil é o papel negativo que a imprensa desempenha em relação aos migrantes. Temos que ver o fenômeno da migração como uma oportunidade de enriquecimento e não como uma ameaça”, defende Bozzetto.

 Sul21: O VII Seminário de Mobilidade Humana escolheu como tema “Desconstruindo muros: para melhor acolher migrantes e refugiados”. Quais são esses muros que precisam ser desconstruídos?

 Elton Bozzetto: Esse é o sétimo seminário que estamos realizando. É a continuidade de um processo que iniciamos em 2012, sempre com a perspectiva de reafirmar e potencializar as ações em defesa da garantia do direito de migrar. De modo geral, no Brasil, a migração é vista como uma concessão. Precisamos mudar esse paradigma. A migração, na verdade, é um direito. Na medida em que a gente apenas diz que a migração é um fenômeno natural, não explicitamos toda a complexidade expressa no fenômeno migratório. Mais do que um deslocamento natural, a migração é um direito humano e, como tal, ela carrega uma complexidade que vai muito além da aceitação da pessoa neste contexto que ela optou por viver, envolvendo a situação legal, a questão cultural, a inserção em uma nova sociedade e a oportunidade laboral que ela precisa ter.

Neste encontro, estamos reafirmando nosso compromisso com essa concepção de migração e potencializar as ações da sociedade. Em uma das mesas, apresentamos oito ações que estão sendo feitas em distintos lugares do Rio Grande do Sul, mostrando como as comunidades locais estão fazendo a recepção dessas pessoas e assegurando o direito do migrante, tanto do ponto de vista de sua inserção no mercado de trabalho quanto, sobretudo, da integração cultural com essas comunidades. Isso é complexo de fazer porque integração cultural significa nós aqui estarmos abertos ao diferente, não apenas respeitando, mas também conhecendo, vivenciando e compartilhando esse jeito de ser diferente.

Sul21: De que universo de pessoas estamos tratando quando falamos desse fenômeno migratório no Rio Grande do Sul?

Elton Bozzetto: No Rio Grande do Sul, nós temos cerca de 108 mil migrantes vivendo hoje no Estado. Estamos contabilizando aqui todo o universo de migrantes oriundos do período pós-guerra, que vai desde 1945 até por volta dos anos setenta. Nos anos setenta iniciou um outro movimento migratório no Estado que compreende tanto o êxodo rural interno, mas especialmente os hispano-americanos que vieram de países limítrofes ao nosso em função de processos de perseguição nas ditaduras militares que se implantaram no cone sul da América. Mais recentemente, a partir de 2010, tivemos outro fenômeno migratório envolvendo os chamados migrantes globais, que vêm de diferentes locais do mundo para o Rio Grande do Sul.

Destes 108 mil, aproximadamente 32.500 são desse recente fluxo migratório que iniciou com os haitianos, em razão de toda situação causada pelo terremoto no Haiti que dizimou o país e também pela situação de desenvolvimento que vivia o Brasil e que chamou a atenção do mundo. Contabilizamos de 37 a 40 nações de origem presentes neste fenômeno migratório mais recente. Há uma predominância de haitianos e senegaleses, mas também há muitos peruanos, colombianos e, mais recentemente, o movimento dos venezuelanos que tem se ampliado a cada dia.

Há pouco se dizia na imprensa que o movimento migratório tinha refreado. No entanto, nós estamos contabilizando, através do Cibai (Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instruções às Migrações), que é a nossa porta de entrada e atendimento aos migrantes, a chegada de 35 novos migrantes por dia no Rio Grande do Sul. Essa informação desmente aquelas notícias que diziam, por exemplo, que os haitianos não estavam mais vindo pra cá. Continuamos a receber muitos haitianos que têm vindo por diversos caminhos. Uns vêm diretamente do Haiti, outros de deslocamentos a partir de outros países da América do Sul. Esse é o universo com o qual estamos lidando no Rio Grande do Sul.

Encontro reuniu representantes de entidades e de comunidades de migrantes que vivem no RS. (Divulgação)

Sul21: E quanto aos refugiados, qual o quadro atual?

Elton Bozzetto: Os migrantes, muitas vezes, já vêm de sua nação de origem com um visto de ingresso no país, como é o caso dos haitianos. Os haitianos, até em função da nova lei de migrações, ingressam no Brasil com o visto humanitário, desde que expedido pela nossa embaixada no Haiti. Os refugiados vem para cá em função de algum tipo de perseguição política que estão sofrendo em seu país. Há uma outra situação que são aqueles enviados pelo ACNUR, órgão da ONU que trabalha com as migrações. O que está acontecendo aí, na verdade, é um reassentamento humano. Estas pessoas estavam ou num campo de refugiados ou já tinham sido enviados como refugiados para outro país e agora está ocorrendo o deslocamento para o Brasil.

Sul21: Quantos refugiados há no Rio Grande do Sul atualmente?

Elton Bozzetto: Eu não tenho esse dado preciso. Acredito que tenhamos no Estado hoje algo em torno de 110 e 115 famílias.

Sul21: A maioria é de venezuelanos?

Elton Bozzetto: Não, temos de várias nacionalidades, colombianos, muitos árabes, sírios, afegãos. São pessoas que já foram deslocadas do seu país de origem e hoje estão sendo redirecionadas.

Sul21: Como está a nossa capacidade institucional de acolher essas pessoas?

Elton Bozzetto: Se não fossem as organizações da sociedade civil, em sua extensa e diversa forma de atuação, os migrantes não teriam nenhum tipo de acolhimento no Rio Grande do Sul e no Brasil como um todo. O Estado brasileiro, exceto no caso dos venezuelanos, não tem nenhum tipo de ação para acolher os migrantes. Quem tem feito algo é a sociedade civil organizada. Aqui no Rio Grande do Sul temos um leque de mais de duzentas entidades que, em diferentes regiões do Estado, fazem esse trabalho de acolhimento, recepção, cuidado e de inserção dessas pessoas no mercado local de trabalho. Mesmo as agências do SINE, que deveriam ser um espaço muito mais público e democrático, cedem à pressão de algumas empresas e não encaminham trabalhadores migrantes para o mercado de trabalho.

O Estado brasileiro tem uma dificuldade enorme para lidar com a questão da migração. No Rio Grande do Sul, sofremos o reflexo disso também. Quem faz o trabalho de acolhimento são entidades da sociedade civil. A minha instituição, por exemplo, a Cáritas Diocesana de Porto Alegre, este ano, por meio do programa Mensageiro da Caridade, equipou 79 residências de migrantes, a maioria deles vinda através do programa de interiorização do governo federal. Essas pessoas foram alocadas em abrigos, especialmente em Porto Alegre, Canoas e Esteio, na Região Metropolitana. Quando terminou o prazo previsto pelo programa de interiorização para ficarem nestes abrigos, algumas delas tinham para onde ir mas sem nenhum tipo de assistência da parte do Estado, sem nenhuma política pública de auxílio na organização de sua vida. Nestes dois abrigos, de Canoas e Esteio, nós ofertamos móveis e utensílios domésticos para organizar 79 residências. É apenas um de tantos outros exemplos do que a sociedade civil vem fazendo para suprir uma atribuição que seria do Estado para acolher, proteger e inserir essas pessoas.

“O respeito ao direito de hospitalidade tem aumentado muito”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Chegou a ocorrer a liberação de uma verba, pelo governo federal, para a construção de um centro de referência e acolhimento de migrantes aqui no RS, o que acabou não se concretizando. O que ocorreu?

Elton Bozzetto: Graças a uma mobilização da sociedade civil, particularmente do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, obtivemos a alocação de R$ 735 mil pelo governo federal para a construção de um centro de referência de atendimento ao migrante aqui no Estado. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul não conseguiram se entender para viabilizar a contrapartida local que era mínima, um espaço e alguma coisa mais para garantir o atendimento propriamente. O Rio Grande do Sul perdeu essa verba e nós ate hoje não temos um centro de referência para acolhimento dos migrantes. Lamentavelmente, uma disputa inglória entre esses dois entes públicos fizeram com que perdêssemos esse recursos conquistado a duras penas pela sociedade civil.

Sul21: O Rio Grande do Sul vem se mostrando, nos últimos anos, um dos estados mais conservadores do país. Da parte da sociedade, como vem sendo a recepção aos migrantes e refugiados, pelos relatos que vocês recebem?

 Elton Bozzetto: Penso que a postura que vemos aqui no Rio Grande do Sul não difere muito da do resto do Brasil. Acho que a concepção de acolhimento dos migrantes tem avançado muito. Em muitas regiões, há um trabalho efetivo de organizações da sociedade civil, particularmente junto às unidades de ensino. Muitas escolas têm trabalhado a temática migratória. Costumo dizer que a mudança de qualquer concepção ou percepção é resultado de um processo que você empreende. E o processo que estamos empreendendo para mudar essa concepção começa com a educação e vai até ações de conscientização que as entidades fazem de acordo com os seus públicos e as suas áreas de atuação.

O respeito ao direito de hospitalidade tem aumentado muito. Creio que essa é uma questão que devemos aprofundar. O direito de hospitalidade é o direito de ser acolhido e de prover a sua subsistência em qualquer lugar da face da Terra. Acho que devemos trabalhar mais com as pessoas em torno desse tema. O medo que se estabeleceu em uma larga parcela da população é um medo que não se sustenta.  Quando a gente trata a migração como uma ameaça, estamos provocando medo e esse medo precisa ser desconstruído.

Sul 21

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