Novas regras vão facilitar a validação de diplomas emitidos por instituições do exterior

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho assinou nesta terça-feira, 13, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, portaria normativa que dispõe sobre as regras e os procedimentos para equivalência, em âmbito nacional, dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Na mesma ocasião, foi lançado o Portal Carolina Bori, que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai na direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.

“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro. 

De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, o problema é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.

Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação.

Mérito — A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussões na Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolução nº 3, com normas referentes a processos de revalidação e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteração, descrita no art. 2º, faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.

A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, está otimista com a nova legislação e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma do mestrado cursado na Columbia University, de Nova York. “É frustrante fazer um investimento para um mestrado que seria válido em qualquer parte do mundo e não conseguir equivalência no Brasil”, argumenta a profissional, que teve, em 2012, o processo de reconhecimento do diploma indeferido.

“Disseram que não poderiam reconhecer o diploma porque não escrevi uma dissertação, mas a universidade de lá tem outro formato de curso”, acrescentou. Com novos critérios a vigorar, ela espera ter o curso reconhecido. “Quero muito poder dar aulas sobre desenho urbanístico, que é uma carência nos cursos de graduação do Brasil.”

O prazo para a validação e o reconhecimento dos diplomas será de, no máximo, 180 dias. Antes, havia casos de o trâmite se estender por até três anos. “A nova legislação estabelece normas e prazos que são importantes tanto para as instituições realizarem as revalidações e reconhecimentos quanto para as pessoas que os solicitam”, disse Concepta Margaret McManus Pimentel, diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ela explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos. Assim, mesmo antes de sair do país para estudar no exterior, acrescenta a diretora, “as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”.

Bolsistas — Os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e os demais financiados pelas agências brasileiras serão beneficiados pela nova legislação e terão a tramitação de revalidação simplificada. Nesses casos, o prazo de tramitação será menor, de 60 dias. “O Ciência sem Fronteiras mostrou que o nosso sistema de reconhecimento e de validação é ultrapassado”, disse Elizabeth Balbachevsky. “Chegamos à situação anômala de bolsistas que tiveram seus estudos no exterior financiados com recursos públicos e não conseguiram ter o diploma validado para trabalhar.”

Logo após o lançamento do Portal Carolina Bori, teve início o seminário Elementos para uma Política de Revalidação/Reconhecimento de Diplomas. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, abriu a discussão afirmando que o portal “representa um avanço extraordinário para os processos de reconhecimento e revalidação dos diplomas estrangeiros, que sofreram um processo de burocratização”.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, disse que o processo de validação nacional dos diplomas estrangeiros passará a verificar o mérito científico e acadêmico dos cursos e instituições dos diferentes países. “A burocracia não pode superar o mérito”, afirmou. Segundo Barone, não faz sentido uma sistemática de validação de diplomas pautada em comparar carga horária e disciplinas. Apesar das mudanças estabelecidas pela nova legislação, ele assegura que a desburocratização dos procedimentos não significará menor rigor com cursos de mérito duvidoso no exterior. 

Portal — No portal, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tanto os responsáveis, nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação. Falecida em 2004, a pedagoga e doutora em psicologia Carolina Martuscelli Bori construiu uma carreira acadêmica que se desdobrou da educação para a psicologia, para a ciência em geral e para política científica em defesa da sociedade. Uma das primeiras pesquisas que realizou, no final da década de 1940, fez referência ao preconceito racial e social.

Presidente da Capes, Abílio Baeta disse esperar que as universidades brasileiras façam uso da base de dados da plataforma Carina Bori e se aproveitem da experiência da Capes na concessão de bolsas de pós-graduação. “Um dos elementos por trás de cada bolsa concedida pela Capes diz respeito à qualidade do destino pretendido e essa é uma informação que precisa ser considerada nos procedimentos de validação dos diplomas”, observou. E elogiou a nova política do MEC: “Num momento em que se aposta numa inserção internacional mais forte das nossas universidades e da nossa comunidade acadêmica é preciso que nós saibamos reconhecer como se formam recursos humanos de alto nível nos outros países e que com bastante rapidez e agilidade possamos integrá-los ao nosso sistema.”

Diagnóstico — Pesquisa realizada pelo MEC, entre 28 de setembro e 21 de outubro deste ano, junto a 76 instituições de educação superior aptas a revalidar e a reconhecer diplomas obtidos no exterior, revela que os processos de equivalência estão ativos em apenas 53% delas. Das 2.306 solicitações recebidas no último ano, 70% foram para reconhecimento de diplomas de pós-graduação.

Ao se considerar uma demanda média anual de 1.426 solicitações, a América Latina destaca-se como a principal origem dos pedidos de validação e reconhecimento de diplomas, seguida pela Europa, Estados Unidos e Canadá. Entre os principais problemas relatados pelas instituições estão legislação insuficiente e apresentação de documentação errada.

A Portaria Normativa do MEC nº 22/2016, que dispõe sobre a tramitação de processos de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições do exterior, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.

Rovênia Amorim

Ministério Educação 

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Papa: "Migração traz oportunidades, não só problemas"

O Papa Francisco encoraja os governantes e políticos a enfrentarem a crise gerada pelo deslocamento maciço de pessoas lembrando sempre que os fenômenos migratórios e o desenvolvimento estão intimamente ligados a questões urgentes como a pobreza, a guerra e o tráfico de seres humanos e a consequente necessidade de um desenvolvimento ambiental e humano sustentável.

É o que escreve o Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado, em mensagem em nome do Papa aos participantes do IX Fórum Global sobre migrações e desenvolvimento, que se realizou em Daca, Bangladesh, de 10 a 12 de dezembro. 

A mensagem do Papa lida por Padre Bentoglio

A Santa Sé foi representada no encontro pelo sub-secretário do Pontifício Conselho da Pastoral para Migrantes e Itinerantes, o scalabriniano Padre Gabriele Bentoglio, que leu a mensagem durante os trabalhos. 

Evocando a Encíclica Laudato si’, o Pontífice fez votos que os debates incluíssem a urgência de uma liderança global capaz de administrar a economia internacional equilibrando as exigências de cada economia; a necessidade do desarmamento, da segurança alimentar e da paz; de proteger o meio ambiente e regulamentar as migrações”. O Papa está convencido de que somente uma estratégia integral pode combater a pobreza, restituir a dignidade aos excluídos e ao mesmo tempo, cuidar na natureza. 

Ressaltar oportunidades e não só os problemas

Na ocasião, Padre Bentoglio também fez uma palestra ressaltando que a migração “é uma realidade em crescimento e que todavia, existe a tendência a dar sempre mais destaque aos problemas associados a este fenômeno do que às oportunidades que ele oferece em termos de desenvolvimento”. Por isso, “a Santa Sé quer enfrentar o tema focalizando a dignidade humana e a promoção da solidariedade, encorajando a sociedade civil e os governos a levar em consideração este tipo de estratégia”. 

O sacerdote também se referiu à batalha conduzida pela Igreja contra os estereótipos e preconceitos associados, pedindo uma abordagem realista e respeitosa, atenta aos direitos humanos dos migrantes. 

“Este processo, porém, requer um esforço dos migrantes em assumir responsavelmente seus deveres para com a sociedade que os acolhe, como o aprendizado da língua e o respeito material e espiritual pelo país anfitrião, obedecendo as leis e contribuindo ativamente ao bem comum da nação”. 

Mulheres e crianças, primeiros atingidos

Enfim, o sub-secretário reiterou que as migrações são “uma questão a ser enfrentada pela raiz”; e por isso, desde o início de seu pontificado, o Papa Francisco solicitou a adoção de soluções sustentáveis. Guerras, violações de direitos humanos, corrupção, pobreza, desigualdades e desastres ambientais são fatores que causam migrações. E não podemos nos esquecer que os mais vulneráveis, como mulheres e crianças, são os primeiros a sofrer seus efeitos”, concluiu. 

(CM)

Radio Vaticano

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Número de trabalhadores imigrantes no Brasil dobra em cinco anos

O número de trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro mais do que dobrou em cinco anos. Passou de 54.333 em 2010, para 125.535 em 31 de dezembro de 2015, um aumento de 131,1%.  Apesar do crescimento significativo, eles correspondem, ainda, a menos de 0,5% da força de trabalho formal.  O dado consta do Relatório Anual 2016 – a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, produzido pelo Observatório das Migrações Internacionais, em parceria com Conselho Nacional de Imigração (CNIg) do Ministério do Trabalho e a Universidade de Brasília (Unb). O documento tem como referência os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O estudo foi analisado pelos técnicos dos órgãos envolvidos na última quarta-feira (7) durante a 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações estatísticas, Geográficas e Ambientais, organizada pelo IBGE, no Rio de Janeiro para posteriormente ser divulgado pelo Ministério do Trabalho. Segundo os dados do relatório, o crescimento foi maior entre os homens (145,6%) e um pouco menor entre as mulheres (98,5%). Os haitianos continuam sendo os trabalhadores imigrantes com maior presença no mercado formal de trabalho brasileiro. Sua população passou de 815 em 2011, para 33.154 em 2015. Neste período, além dos haitianos, novas nacionalidades passaram a integrar o mercado de trabalho como colombianos, equatorianos, peruanos, venezuelanos, russos, indianos, paquistaneses, bengalis, angolanos, congoleses, ganeses, senegaleses e sul-africanos. O presidente do CNIg, Paulo Sergio de Almeida, chama atenção para uma peculiaridade: a crise econômica que gerou desemprego no país demorou mais para atingir os imigrantes. “Ao contrário de outros países do norte global, onde a crise econômica afetou primeiramente os imigrantes, no Brasil isso aconteceu apenas a partir dos últimos meses de 2015, um quadro que segue em 2016. Isso sinaliza que os imigrantes começaram a ser afetados também com a perda de emprego”, avalia. As regiões que registraram maior aumento no número de imigrantes no mercado formal foram Sudeste e Sul. São Paulo é o principal estado, com 35,8% da força de trabalho imigrante. Em seguida vêm Paraná (12,9%), Santa Catarina (12,8%), Rio Grande do Sul (10,0%) e Rio de Janeiro (9,8%). Fonte: Assessoria de Imprensa Ministério do Trabalho - 12/12/2016

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Fluxo de venezuelanos leva Roraima a estado de emergência na saúde

Governo estima que 30 mil venezuelanos tenham entrado e permanecido no estado desde 2015. Aumento da demanda pressiona serviços de saúde e evidencia problemas de gestão federal e estadual.Na fila do posto de saúde de Pacaraima, cidade brasileira na fronteira com a Venezuela, uma paciente explica o kit necessário para um parto do lado de lá: "tem que levar a sua própria seringa, gaze, algodão, linha para costurar, máscara, tudo. Não tem anestesista, não tem soro", conta a venezuelana Juliana Diaz, de 26 anos, grávida de 8 meses. "Por isso fico mais tranquila de parir em Boa Vista", afirma.

A chegada de pacientes como Diaz, vindos de diversas cidades da Venezuela, a postos de saúde e hospitais da região é cada vez mais recorrente. De acordo com a Defesa Civil de Roraima, foram quase 4.500 atendimentos de venezuelanos na rede estadual de saúde em 2016. "Começou a aumentar em 2015 e, agora, 90% dos nossos pacientes são da Venezuela", diz a diretora do posto municipal de saúde de Pacaraima, Helena Teixeira.

O governo estadual decretou, em 7 de dezembro, situação de emergência em Saúde Pública nos municípios de Boa Vista e Pacaraima. A administração estima que 30 mil venezuelanos tenham entrado e permanecido no estado desde 2015.

O crescimento desse fluxo migratório impôs uma série de desafios ao estado, que passa por uma grave crise financeira. Em agosto e setembro, o governo de Roraima atrasou salários de servidores e tem tido dificuldade de pagar fornecedores em dia. A administração afirmou, em novembro, não possuir dinheiro em caixa para o 13º salário no fim do ano

"O estado está com dificuldade de pagar o funcionalismo. E agora estamos com uma sobrecarga nos hospitais e maternidades", afirma o comandante geral do Corpo de Bombeiros e coordenador estadual da Defesa Civil, Edvaldo Amaral.

Além de provocar um aumento no número de pacientes, o fluxo migratório alertou as autoridades para a entrada de doenças - num estado que não tem condições financeiras de lidar com a questão. De acordo com a Defesa Civil de Roraima, em 2016, houve um aumento de 274% do número de casos de malária diagnosticados em venezuelanos dentro do estado, em comparação com o ano anterior. Em 2015, foram 503 e, neste ano, 1.378.

A preocupação é ainda maior com centenas de indígenas venezuelanos que dormem em feiras, terrenos baldios e terminais rodoviários de Boa Vista e Pacaraima, em condições extremamente precárias de higiene e saúde.

"Tem que decretar situação de emergência, porque o risco é grande", diz a irmã Telma Lage, advogada e coordenadora do Centro de Migrações e Direitos Humanos da Diocese de Roraima. Ela destaca, no entanto, que há uma tentativa de culpar os venezuelanos por todos as mazelas do estado.

"A maternidade não dá conta de atender todo mundo e o HGR [Hospital Geral de Roraima] sempre teve problema, e agora a culpa é dos imigrantes?", questiona. O médico venezuelano Gilberto Flores, de 29 anos, concorda. Ele trabalha no posto de saúde em Pacaraima, pelo Mais Médicos.

"É verdade que tem um risco da entrada de doenças, mas isso também é um pouco de preconceito. Aqui eles vêm mais procurando remédios para doenças que não são transmissíveis", conta.

Atuação do Estado

Segundo o professor da UFRR Gustavo Simões, a atuação do governo federal na questão migratória em Roraima tem sido muito restrita - faria apenas a avaliação dos pedidos de refúgio e a fiscalização da entrada de venezuelanos. Já para a irmã Telma Lage, o governo federal tem sido omisso.

O governo do estado também demanda mais apoio da União. "A gente está com muita dificuldade de resolver essa questão, precisamos de recursos do governo federal para saúde, educação e segurança", disse Amaral, que também é coordenador do Gabinete Integrado de Gestão Migratória, criado em outubro pelo governo do estado de forma emergencial. A administração afirmou que "não houve, até o presente momento, ajuda financeira do governo federal".

O Ministério da Justiça disse, por meio de nota, que "iniciou tratativas com o Governo do Estado de Roraima para chegar, conjuntamente, a uma solução duradoura nos municípios mais afetados pelo movimento migratório".

Por outro lado, as ações do governo de Roraima também são duramente criticadas. "Por ser um estado pobre e com pouca infraestrutura, em um período de crise e de corte de gastos, o estado simplesmente lavou as mãos e passou a responsabilidade para o governo federal", afirma Simões, que considera que o Gabinete Integrado não teve "nenhum resultado imediato".

O governo do estado afirma que abriu, no final de novembro, um centro móvel de referência ao imigrante, com atendimento médico e alimentação. A administração diz, no entanto, que não pretende estabelecer um local de acolhida, porque não "há condições financeiras".

DW
Deutsche Welle


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Número de migrantes na Rússia cresce e quase atinge nível pré-crise

Só nos noves primeiros meses, quantidade de estrangeiros aumentou em 80 mil em comparação a mesmo período em 2015. Maior fluxo de Ucrânia e Uzbequistão foi compensado por queda de ocidentais, sobretudo espanhóis, americanos e britânicos.

Um relatório divulgado na semana passada revelou um aumento no número de migrantes que se fixaram na Rússia em 2016 quando comparados a anos anteriores. Estima-se que o número total de migrantes será em torno de 280 mil.

O documento “Acompanhamento da situação econômica na Rússia”, elaborado pelo RANHiGS, pelo Instituto Gaidar e pela Academia Russa de Comércio Exterior, prevê que o número de chegadas chegará, até o fim de dezembro, a cerca de 600 mil pessoas, enquanto o número de partidas será em torno de 300 mil.

Nos nove primeiros meses deste ano, o crescimento da migração atingiu a faixa de quase 200 mil pessoas, praticamente retornando aos níveis pré-crise. O aumento registrado durante o mesmo período em 2015 foi de 169 mil, e em 2014, de 185 mil.

No entanto, o número de migrantes atraídos por trabalho na Rússia tem diminuído devido à desvalorização do rublo. Em tempos de crise, os salários dos migrantes caem ainda mais do que os rendimentos de trabalhadores com cidadania russa – a diferença pode chegar até 20%, segundo informações publicadas no jornal “Kommersant”.

Distribuição por origem

A situação também parece ter retornado à posição inicial, segundo os pesquisadores, ao restabelecer o intercâmbio de migrantes das ex-repúblicas soviéticas Uzbequistão, Tajiquistão e Ucrânia, que responderam por quase metade do aumento da migração em 2016. Por outro lado, o fluxo de migrantes da maioria dos países da CEI diminuiu.

O número de estrangeiros oridundos de países ocidentais desenvolvidos também está em declínio: de 1,4 milhão de ocidentais em 2013, há apenas 567 mil em 2016. A maior queda foi assinalada entre trabalhadores da Espanha e dos EUA, cujo número despencou quase 80%, e do Reino Unido (83%).

Custo do trabalho formal

Ainda segundo o relatório, no final dos primeiros nove meses de 2016, 1,8 milhões de estrangeiros possuíam toda a documentação para trabalhar legalmente no país. Ainda existem, porém, cerca de 1,3 milhão de pessoas que não foram totalmente legalizadas.

Apesar dos dados de registros, dos migrantes que obtiveram autorização de trabalho, apenas metade assinou contrato de trabalho na Rússia.

Entre as principais barreiras para a legalização da mão de obra, os autores do relatório destacaram o alto custo de acordos contratuais e os encargos envolvidos.

Gazeta Russa

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Alemanha anuncia programa de 150 milhões para regresso de migrantes

O Governo da Alemanha anunciou hoje que vai lançar um programa de 150 milhões de euros para ajudar requerentes de asilo e outros migrantes a regressar aos países de origem.

Nos próximos três anos, a Alemanha vai disponibilizar 50 milhões de euros anuais para este programa, que se destina tanto a requerentes de asilo que não têm resposta positiva ao seu pedido como a outros migrantes que querem voltar ao seu país, anunciou o ministro do Desenvolvimento, Gerd Müller, numa entrevista ao jornal Augsburger Allgemeine.

Poderão aceder ao programa iraquianos, afegãos e originários dos Balcãs e o objetivo é dar-lhes a oportunidade de "um novo começo" nos seus países, disse o ministro."Podemos oferecer-lhes educação, formação profissional, emprego e benefícios sociais", acrescentou.

A Alemanha recebeu 900 mil pedidos de asilo em 2015.

DN  Alemanha 

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Imigrantes haitianos sofrem com xenofobia no trabalho

Ofensas racistas e preconceitos são comuns no cotidiano dos haitianos que trabalham em empresas de Belo Horizonte e região metropolitana da capital. É o que mostrou uma pesquisa realizada pelo programa Cidade e Alteridade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgada no fim do mês passado.

A equipe de pesquisadores ouviu 110 dos cerca de 5.000 haitianos que moram na região metropolitana de BH e constatou que 60% dos homens entrevistados e 100% das mulheres sofrem xenofobia e outras formas de preconceito no local de trabalho. A primeira fase do estudo foi feita entre fevereiro e outubro, para investigar o tema “Inserção Laboral de Haitianos e Bolivianos”.

Na opinião dos imigrantes, a situação ocorre porque eles vieram de um país pobre e percorrem o Brasil em busca de emprego. Por causa da dificuldade com o idioma, os entrevistados têm dificuldades em detalhar por quais cidades já passaram.

Paul, 34, está há cinco anos no país e, desde então, tem sofrido com a xenofobia calado. “Já me chamaram de burro, chifrudo e macaco. Há duas semanas, um ajudante de pedreiro da empresa quis que eu lhe desse a pá que usava para retirar a areia do caminhão. Eu disse que não. Só porque sou haitiano, ele me deu um empurrão. Não fiz nada. Se fosse no meu país, eu poderia ter brigado, mas aqui preciso trabalhar. Só chorei”, lamentou. O imigrante nunca reclamou da situação. “Se eu relatar, vão inventar que eu não gosto de trabalhar”, desabafou.

Outro haitiano, de 34 anos, que falou sob anonimato, está há três anos no Brasil. Ele tem adotado a resiliência para suportar a discriminação. “São poucos brasileiros que valorizam o estrangeiro, muitos não têm educação. Eu aceito a humilhação para crescer e, por isso, não respondo. Meu sentimento é de não ficar mais no Brasil”, revelou.

O caribenho revelou ainda que percebe um tratamento diferente para outros estrangeiros. “Se for americano ou francês, é muito diferente. Os brasileiros acham que nós (haitianos) não temos capacidade”, relatou.

Análise. O advogado e historiador Gilberto da Silva Pereira concorda que a tolerância do brasileiro com estrangeiros é seletiva, já que, durante anos, a imigração europeia foi incentivada no país. “O Brasil sempre foi receptivo com europeus. Já os haitianos e os bolivianos são vistos como mão de obra mais barata”, disse.

Segundo a pesquisadora Giselle Corrêa, uma das responsáveis pelo estudo, os imigrantes levam um choque porque nunca sofreram com racismo em seu país. “Eles ficam muito surpresos, porque, no Haiti, a maioria da população é negra”, analisou.

Para a professora de direito internacional da Universidade Fumec e do Centro Universitário UNA Luciana Diniz, a discriminação tem relação com o desconhecimento do brasileiro. “Eles não sabem de onde vêm essas pessoas. Em tempos de crise, os brasileiros pensam que eles (haitianos) vão retirar seus empregos”, explicou. Luciana ressalta, porém, que a discriminação contra imigrantes é um fenômeno mundial. “Brasileiros também passam por preconceito em outros locais. Em todo lugar é assim, infelizmente”, concluiu. (Com Letícia Fontes/Especial para O TEMPO)

Terremoto

Motivo. A saída de haitianos de sua pátria de origem se intensificou após o terremoto que aconteceu no dia 12 de janeiro de 2010.O abalo sísmico matou mais de 150 mil pessoas e devastou o país, um dos mais pobres do mundo.

Justiça pode ser acionada por estrangeiros que forem vítimas

Os haitianos que passam por situações de preconceito podem procurar a Justiça para relatar o crime. A maioria desses imigrantes está em dia com a documentação exigida pelas autoridades brasileiras.
Segundo a professora de direito internacional da universidade Fumec e do Centro Una Luciana Diniz, os estrangeiros podem, inclusive, requisitar ajuda da Defensoria Pública caso não tenham condições de pagar um advogado. Um entrave é que a maioria dos haitianos não conhece a legislação brasileira.
O vice-reitor da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Aziz Tuffi Saliba, informou que, no caso de racismo, a vítima pode chamar, inclusive, a Polícia Militar para relatar o ocorrido. Depois, o boletim de ocorrência segue para investigação da Polícia Civil. “Cada caso precisa ser analisado pontualmente, mas o racismo é um crime”, explicou Saliba. (AD)

Números. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos informou que não existe um dado preciso de quantos haitianos estão hoje em Minas Gerais e que a produção de dados sobre imigrantes em tempo real é um desafio, uma vez que a migração pressupõe deslocamentos.

Raio X. A secretaria informou que está firmando um convênio com o governo federal para a realização de um diagnóstico sobre migrantes e refugiados em Minas Gerais, a partir de uma metodologia que permita evidenciar dados mais precisos em relação à situação dos imigrantes e aos fluxos migratórios envolvendo o Estado. O diagnóstico deve ser iniciado no ano que vem.

Financiamento. A pesquisa precisa de financiamento para iniciar a próxima etapa. Os pesquisadores buscam apoio de órgãos do governo e agências que fomentam estudos. O plano é relatar as conclusões com haitianos e bolivianos e debater direitos trabalhistas com empregadores.

Ajuda. Os imigrantes que precisam de orientações de todos os tipos podem procurar a Casa de Direitos Humanos, na avenida Amazonas, 558, no centro da capital.

ALINE DINIZ

O Tempo

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Teto de 20 anos para gasto público no Brasil viola direitos humanos

Afirmação é de relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos; Philip Alston considera a proposta "radical", pois se aprovada, trará impactos negativos na saúde, na educação e na previdência.

Relator especial da ONU, Philip Alston. Foto: ONU/Loey Felipe

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.

Um especialista da ONU afirmou esta sexta-feira que os planos do governo do Brasil de congelar o gasto público por 20 anos "são totalmente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país".

Philip Alston é relator para extrema pobreza e direitos humanos. Para ele, se a PEC 55 for aprovada, quem levará o prejuízo "serão os mais pobres, já que a emenda irá bloquear gastos na saúde, na educação e na previdência social".

"Proposta radical"

A proposta de emenda constitucional deve ser votada pelo Senado brasileiro na próxima terça-feira, dia 13. O relator da ONU recomenda ao governo que promova um debate público adequado sobre a chamada PEC 55 e que identifique "alternativas para atingir objetivos de austeridade".

Na opinião de Alston, a medida "é radical, sem qualquer nuance ou compaixão", porque atingirá "os brasileiros mais pobres e frágeis", aumentando as desigualdades sociais.

Para o especialista, o congelamento é inapropriado e se for adotada, a emenda colocará o "Brasil em uma categoria única de retrocesso social".

Recessão

Ele também avalia que o atual "governo chegou ao poder depois de um impeachment e nunca apresentou seu programa", o que para o relator, levanta maiores preocupações sobre "a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes".

Em sua nota, o relator da ONU lembra que o governo alega que o congelamento de gastos poderá aumentar a confiança dos investidores e reduzir a dívida pública. Mas Alston destaca que o Brasil é a maior economia da América Latina e está sofrendo a pior recessão em décadas.

Educação

Ele explica um dos impactos na educação: pelo atual plano, o governo precisa investir R$ 37 bilhões por ano no setor. Mas se a PEC 55 for aprovada, o gasto será reduzido para R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Segundo o relator, 3,8 milhões de pessoas já estão fora da escola no país.

Na avaliação de Philip Alston, o debate sobre a PEC 55 foi feito às pressas no Congresso e um estudo recente mostrou que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda.

O relator está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e afirmou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos" são objetivos que precisam caminhar juntos.

Radio Onu

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ONU lembra importância de defender direitos humanos frente ao aumento dos discursos de ódio

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lembrou a importância da defesa dos direitos humanos em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio. As declarações foram feitas para o Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

Neste sábado (10), às 12h (horário de Brasília), haverá uma sessão de perguntas e respostas ao vivo pela rede social Facebook com o alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

Uma menina síria ainda assustada, após ter realizado a arriscada travessia pelo Mediterrâneo rumo a Lesbos, na Grécia. Foto: ACNUR/Giles Duley

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lembrou neste sábado (10) a importância da defesa dos direitos humanos em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio.

“Como secretário-geral das Nações Unidas na última década, eu repetidamente enfatizei a interdependência dos três pilares das Nações Unidas — paz, desenvolvimento sustentável e direitos humanos”, declarou Ban em comunicado. “Juntos, elas formam a base de sociedades resilientes e coesas firmadas na inclusão, na justiça e no Estado de direito”, completou.

Segundo Ban, os direitos humanos estão no coração do trabalho e da identidade das Nações Unidas, enquanto esse entendimento está no centro da iniciativa “Direitos Humanos em Primeiro Lugar” da ONU.

“Em um momento de múltiplos conflitos, crescentes necessidades humanitárias e aumento do discurso de ódio, a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos lembra que o reconhecimento dos ‘direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo'”, declarou.

Este também é o espírito da campanha da ONU lançada recentemente “Juntos — Respeito, Segurança e Dignidade para Todos”, cujo objetivo é lutar contra a xenofobia enfrentada por refugiados e migrantes.

“Também precisaremos deste espírito para combater o extremismo, interromper o desrespeito às leis humanitárias internacionais e defender grupos da sociedade civil que enfrentam medidas cada vez mais duras que os impedem de exercer seu papel vital.”

“Defender os direitos humanos é do interesse de todos. O respeito aos direitos humanos significa bem-estar para cada indivíduo, estabilidade para cada sociedade e harmonia para nosso mundo interconectado”, disse Ban.

Para Ban, todos podem e devem agir na vida cotidiana em defesa dos direitos humanos das pessoas à sua volta. Essa é a força propulsora por trás da nova campanha global que está sendo lançada pelo escritório de direitos humanos da ONU — “Manifeste-se pelo direito de alguém hoje”.

ONU

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Prefeitos europeus debatem tema dos refugiados no Vaticano

Realiza-se nesta sexta-feira (09/12), um encontro de dois dias na Casina Pio IV, nos Jardins do Vaticano, sobre o tema “Europa: os refugiados são nossos irmãos e irmãs”, promovido pela Pontifícia Academia das Ciências.

Tomam parte no encontro Prefeitos de 80 cidades europeias, que chamarão a atenção da mídia internacional sobre a “ameaça à estabilidade mundial representada pelo crescente número de refugiados no planeta, um número que, no momento, supera 125 milhões.

Durante o evento, serão apresentadas e avaliadas propostas que, em seu conjunto, apostam na redução dos riscos de uma espiral de reações catastróficas a curto prazo e ampliam e consolidam os benefícios de reformas a longo prazo.

Desenvolvimento sustentável

Os participantes ressaltarão a necessidade de se passar de uma estratégia, baseada na defesa e na guerra, a uma estratégia mais focalizada no desenvolvimento sustentável e global, especialmente no caso dos países desenvolvidos.

No convite de convocação do encontro, lê-se: “Construir mais muros e barreiras não poderá deter milhões de migrantes em fuga da violência, da exclusão, da pobreza extrema, da fome, da sede, das doenças, da seca, de inundações e outros males. Somente a cooperação internacional para a conquista da justiça social pode ser a solução”.

A Pontifícia Academia das Ciências convida os Prefeitos europeus a coloquem à disposição suas competências para acolher e regularizar todos os migrantes e refugiados. “É necessário que a voz dos prefeitos seja ouvida para promover a construção de pontes e não de muros.”

Não é a primeira vez que Prefeitos de importantes cidades do mundo se reúnem no Vaticano. Em julho de 2015, participaram do Congresso internacional sobre “Escravidão moderna e mudança climática: o compromisso das cidades”.(MT/vários)

Radio Vaticano

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Roraima Continua Deportando Venezuelanos

A PF e órgãos do governo estadual e municipal realizaram hoje uma operação cujo objetivo é deportar cerca de 450 venezuelanos de Boa Vista, em Roraima.

A ação deflagrada na madrugada ou nas primeiras horas da manhã (os relatos diferem) apresenta indícios de ilegalidade e truculência. Presenciei a proibição de um frei que trabalha com eles de entrar e conversar com os migrantes.

Como qualquer ato da adm pública, a deportação pode e deve passar pelo controle de legalidade.

Eu e o Professor João Carlos Jarochinski Silva estivemos por lá e acionamos os órgãos públicos, especialmente a DPU para que ações possam ser feitas.

Infelizmente, apesar de todas as conversas e tentativas de aproximação, as ações da PF refletem uma atitude unilateral dos órgãos policiais que, infelizmente, ainda executam a política migratória em nosso país, política retrógrada e baseada em segurança nacional.

Peço a todos que compartilhem essas imagens e manteremos todos informados. Essas deportações em massa não podem continuar sendo feitas dessa forma. Ha a necessidade de diálogo e verificação dessas ações.

Um abraço a todos e qualquer tipo de comentário xenófobo, racista será devidamente apagado e terei prazer em excluir quem o fizer.

Conto com o apoio daqueles que discordam dessas ações abusivas e autoritárias.

Gustavo Da Frota Simoes

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Chile : La discusión sobre migración debe hacerse sobre datos concretos, no de prejuicios

El ministro de Relaciones Exteriores, Heraldo Muñoz, anunció que el gobierno enviará a la brevedad el proyecto de Ley de Migraciones, que si bien regulará los flujos migratorios de acuerdo a normas de entrada, permanencia y salida para los extranjeros, mantendrá a Chile como una nación abierta.

"Chile se ha caracterizado por ser un país abierto y acogedor con el extranjero que decide radicarse en nuestro territorio, y no tenemos intenciones de alterar dicha característica. Pero, al mismo tiempo, es deber del Estado regular la migración y asegurar que los flujos migratorios se conduzcan con respeto a las leyes nacionales sobre la entrada, permanencia y salida de extranjeros y, por cierto, también respetando los derechos humanos de los migrantes", sostuvo el canciller en entrevista con El Mercurio.

Consultado por las declaraciones del ex director de la ANI Gonzalo Yuseff, quien advirtió que están entrando personas que han cometido delitos en otros países y que no hay controles por parte de Chile, tanto en la frontera como en el aeropuerto, el secretario de Estado aseguró: "La discusión sobre la migración debe hacerse sobre la base de datos concretos, no de prejuicios o de explotación del temor de alguna gente".

"Ya se sabe que los migrantes delinquen proporcionalmente menos que los chilenos, que poseen un mayor nivel educacional, etcétera. Y se sabe que la PDI rechaza el ingreso al país de muchos extranjeros. Lo complejo es que como estamos en una era de la post-verdad, no basta con tener las cifras y los hechos para desmentir a los antiinmigración, porque algunos políticos digitan las emociones, los temores de la gente respecto de quienes son diferentes, y eso puede tener efectos electorales", agregó.

Respecto del rechazo que provoca en algunos chilenos la conflictividad generada en barrios por la llegada de migrantes, Muñoz recordó: "Mire, yo nací y crecí en el barrio Estación Central que visito a menudo y que actualmente se ha constituido en un barrio preferido de extranjeros: chinos, peruanos, bolivianos, ecuatorianos, colombianos, dominicanos y haitianos, principalmente. No percibo conflicto con los vecinos. Hay costumbres culturales diferentes, pero mis parientes que aún viven en el barrio no me hablan de conflictos, sino de crecimiento comercial y cambios por el empuje de los migrantes. Y los niños en la escuela primaria a la cual yo asistí son un ejemplo de convivencia tolerante".

El Mostrador

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