Governo do Brasil acolhe mais 90 brasileiros repatriados dos Estados Unidos em Confins (MG)

 

(Foto: João Macedo/MDHC)

O Governo do Brasil realizou, nesta quinta-feira (2), mais uma operação de acolhimento a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Ao todo, 90 pessoas desembarcaram por volta das 2h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG).

A operação de deportação é conduzida pelo governo norte-americano. No Brasil, a ação de recepção e acolhida é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com diversos órgãos federais, no âmbito do programa Aqui é Brasil — iniciativa que assegura atendimento digno, humanizado e com garantia de direitos às pessoas que retornam ao país em situação de repatriação ou deportação.

Após a recepção inicial, parte do grupo foi encaminhada a um hotel com estrutura preparada para o atendimento emergencial. No local, os repatriados receberam alimentação, kits de higiene, apoio psicossocial, acompanhamento médico e psicológico, além de orientações e suporte logístico para o deslocamento até suas cidades de origem.

A coordenadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na operação Aqui é Brasil e porta-voz da ação, Mariana Medeiros, destacou a mobilização das equipes e a importância do acolhimento humanizado.

“Já no aeroporto, oito famílias aguardavam para receber parentes, e 11 pessoas seguiram diretamente por conta própria. Nossa equipe interdisciplinar estava preparada para atender todos os casos e, ao longo do dia, seguimos com os atendimentos de proteção, apoio à documentação e emissão de passagens, garantindo que todos possam retornar com segurança às suas cidades de destino”, afirmou.

Mariana também ressaltou o impacto social dessas operações em períodos simbólicos. “É especial quando os voos acontecem próximos a datas comemorativas, como a Páscoa. Muitas dessas pessoas conseguem reencontrar suas famílias e vivenciar esse momento com mais dignidade”, completou.

O grupo de 90 brasileiros repatriados nesta operação é composto por 83 homens e 7 mulheres. Não houve registro de pessoas idosas, crianças ou unidades familiares viajando juntas. Duas pessoas foram detidas ainda na imigração.

Aqui é Brasil

O Aqui é Brasil é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a OIM.

A iniciativa tem como foco garantir assistência emergencial e acompanhamento continuado, assegurando acesso a serviços essenciais e a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros atendidos.

Como parte do compromisso com a transparência e o aprimoramento das políticas públicas, o MDHC e a OIM disponibilizam um painel público de indicadores, com informações demográficas das pessoas atendidas, preservando suas identidades. A ferramenta amplia o acesso da sociedade a dados atualizados sobre as operações, fortalecendo o controle social e a formulação de políticas baseadas em evidências.

Também está em funcionamento o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 (nível superior ao Check-in 1) do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O espaço oferece atendimento interdisciplinar em direitos humanos, realizado por equipe técnica especializada, com foco na qualificação da escuta, na identificação adequada das demandas e na promoção da cidadania.

Operações anteriores

Desde sua criação, no ano passado, o programa Aqui é Brasil já contabiliza 47 operações realizadas, possibilitando o retorno de mais de 3,8 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, majoritariamente oriundos dos Estados Unidos.

Em 2026, a política pública mantém ritmo contínuo de execução, com ações de acolhida registradas nos dias 7, 14 e 30 de janeiro; 5, 11, 16 e 28 de fevereiro; 6, 11, 18 e 26 de março; e 2 de abril, reforçando o compromisso permanente do Estado brasileiro com a recepção humanizada e a proteção de seus cidadãos no processo de retorno ao país.

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Portugal impõe 7 anos de residência mínima para solicitar cidadania

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país. - (crédito: Reprodução/Google)

 A Assembleia da República de Portugal aprovou uma nova versão da Lei da Nacionalidade que endurece o acesso à cidadania no país, e atinge diretamente brasileiros que residem lá. A principal mudança amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização.

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país.

Além do aumento no prazo de residência, o texto impõe novas limitações que afetam brasileiros em diferentes situações. Entre elas, regras mais rígidas para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: a cidadania só poderá ser solicitada se os pais tiverem pelo menos cinco anos de residência legal.

Outra mudança significativa impede que pais estrangeiros obtenham nacionalidade portuguesa apenas com base no nascimento de filhos em território português, uma possibilidade antes utilizada por muitas famílias.

Critérios mais duros

A proposta também estabelece restrições para pessoas com antecedentes criminais. Estrangeiros condenados a penas iguais ou superiores a três anos de prisão ficam impedidos de obter a cidadania.

Uma versão anterior da lei, aprovada em 2025, previa até a perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves. Esse trecho, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e acabou retirado do novo texto.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente António José Seguro, que pode aprovar, vetar ou devolver a proposta ao Parlamento. A decisão será o primeiro grande teste político do mandato, em um cenário de divisão entre forças políticas no pais .

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Migração, gênero e liderança global: desafio ou oportunidade para o Brasil?

 

Mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturaisFoto: Shah Khalid/associated press - 2.12.2008

Em um mundo marcado por deslocamentos em massa, fronteiras cada vez mais militarizadas e um multilateralismo em crise, a forma como os Estados gerenciam a migração tornou-se uma das provas mais visíveis do tipo de ordem internacional que está surgindo. A mobilidade humana não é mais só um desafio humanitário ou administrativo: é também um espaço onde se definem novas normas, práticas e formas de liderança global. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição relevante. Sua experiência recente na gestão de deslocamentos regionais, sua tradição diplomática e seus marcos normativos relativamente progressistas em matéria migratória o colocam em uma posição influente para promover uma governança da migração mais humana, baseada em direitos e sensível às desigualdades de gênero. No entanto, o Brasil enfrenta lacunas importantes entre seu marco normativo e a experiência real das pessoas migrantes, especialmente das mulheres.

A mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturais. Para milhões de migrantes, deslocar-se implica cruzar fronteiras militarizadas, territórios controlados pelo crime organizado ou sistemas administrativos arbitrários no acesso à proteção. A migração também significa enfrentar sistemas de acolhimento fragmentados, racializados e permeados por interpretações restritivas sobre quem merece proteção e que tipo de assistência os Estados devem oferecer.

As mulheres enfrentam riscos, tanto durante o trânsito quanto nos países de destino, como violência sexual e de gênero, barreiras para acessar serviços de saúde, precarização do trabalho e obstáculos institucionais para acessar a proteção internacional. Essas vulnerabilidades são resultado de decisões políticas, lacunas de governança e marcos migratórios que ainda não incorporam plenamente as dimensões de gênero da mobilidade humana.

A migração: laboratório da nova ordem global

O sistema internacional relativamente liberal e multilateral que dominou as últimas décadas atravessa uma fase de profunda transformação, e a migração tornou-se um dos campos mais visíveis. Em muitos sentidos, a governança da mobilidade humana funciona hoje como um laboratório da nova ordem global por três razões principais.

A primeira é a fragmentação do multilateralismo. Embora as instituições internacionais continuem existindo, sua capacidade de coordenação enfraqueceu. Em matéria migratória, isso se traduz em respostas cada vez mais unilaterais por parte dos Estados, com políticas restritivas que priorizam interpretações estreitas do interesse nacional. Controles fronteiriços mais rigorosos, limitações ao acesso ao asilo e deportações mais frequentes dificultaram a circulação. Iniciativas como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ou o Pacto Global sobre Refugiados representam tentativas de cooperação internacional, mas sua implementação depende em grande medida da vontade política dos Estados.

A segunda razão é o auge de políticas migratórias securitizadas. Em muitas regiões do mundo, a migração é cada vez mais tratada como um problema de segurança. As políticas contemporâneas se desenvolvem em um contexto em que a mobilidade humana é tratada simultaneamente como crise humanitária e como ameaça. Até mesmo as respostas humanitárias podem coexistir com mecanismos de controle que restringem a autonomia cotidiana dos migrantes. Programas de acolhimento, sistemas de assistência ou centros de alojamento, concebidos para oferecer proteção, também podem funcionar como ferramentas de gestão e supervisão da mobilidade. Essa tensão reflete que os Estados tentam responder a crises humanitárias enquanto reforçam o controle sobre quem pode se deslocar, como e em que condições.

A terceira razão é que os principais fluxos migratórios estão sendo cada vez mais gerenciados por países do Sul Global, o que está reconfigurando o mapa da governança migratória. As grandes crises de deslocamento não se concentram mais exclusivamente na Europa ou no Oriente Médio. O caso venezuelano é um exemplo claro. Mais de sete milhões de pessoas deixaram a Venezuela na última década, um dos maiores fluxos de deslocamento da atualidade. A grande maioria permanece na América Latina, o que obrigou os países da região a desenvolver respostas em tempo real e, em muitos casos, sem precedentes. Nesse contexto, Brasil, Colômbia e Peru assumiram um papel central na gestão regional da mobilidade humana.

O Brasil e a liderança regional

O Brasil ocupa uma posição especialmente interessante por várias razões. É uma potência regional com peso diplomático no Sul Global e uma longa tradição de participação em fóruns multilaterais, onde tem atuado como mediador entre diferentes regiões e blocos políticos. Ademais, possui experiência na gestão de fluxos migratórios regionais em grande escala, particularmente em relação à migração venezuelana.

No plano normativo, o Brasil conta com marcos relativamente avançados em matéria de direitos humanos e proteção aos refugiados, inspirados em princípios regionais como a Declaração de Cartagena. Na recente Declaração de Brasília, adotada durante a XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações, o Brasil articulou uma retórica regional que combina responsabilidade compartilhada com liderança diplomática ativa, posicionando-se como referência na governança da migração na América Latina. Também desenvolveu respostas institucionais diante da migração venezuelana, especialmente através da Operação Acolhida, um programa que combina assistência humanitária, regularização migratória e mecanismos de realocação interna. Essas iniciativas têm sido frequentemente apresentadas como exemplos de liderança humanitária regional.

No entanto, persiste uma lacuna entre a ambição normativa e a realidade cotidiana das pessoas deslocadas. Em muitos contextos, as respostas humanitárias coexistem com mecanismos de controle que acabam restringindo direitos e autonomia. Medidas destinadas a oferecer proteção podem limitar a capacidade dos migrantes de reconstruir autonomamente redes sociais e econômicas.

Além disso, as lacunas na proteção de gênero continuam sendo significativas. Muitas políticas migratórias são elaboradas com base em pressupostos aparentemente neutros, que não reconhecem os riscos específicos enfrentados pelas mulheres durante o deslocamento. Essas limitações tornam-se visíveis em áreas como a saúde sexual e reprodutiva, o acesso a cuidados e a exposição à violência de gênero.

Se o Brasil aspira a desempenhar um papel relevante na configuração da nova ordem global, sua liderança não será definida apenas por seu peso econômico ou sua influência geopolítica. Ela também será medida por sua capacidade de promover modelos de governança migratória que combinem proteção, dignidade e autonomia para as pessoas em movimento. Nesse contexto, a proteção das mulheres migrantes não é uma questão marginal: constitui uma prova concreta de como os princípios dos direitos humanos e da justiça se traduzem — ou não — nas práticas reais da governança global da mobilidade humana.

Tradução automática revisada por Isabel Lima.

* Pía Riggirozzi é professora de Política Internacional da Universidade de Southampton. Doutora em Política e Relações Internacionais pela Univ. de Warwick. Mestre em Relações Internacionais pela Univ. de Miami e FLACSO-Argentina.

Natalia Cintra é pesquisadora do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Southampton. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil.

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Simpósio Internacional sobre Migração e Religião consolida um espaço de diálogo acadêmico e pastoral

O Simpósio Internacional sobre Migração e Religião, organizado pela Missão Paz (Brasil), com apoio do Scalabrini International Migration Institute  (SIMI) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atrai mais de 200 participantes anuais entre eles pesquisadores, agentes pastorais e público para integrar visões globais e locais sobre migração.

A integração de perspectivas inter-religiosas e culturais, com participação ativa dos migrantes, tem enriquecido a compreensão de seus processos de adaptação e contribuído para políticas de acolhimento mais inclusivas e para a formação pastoral em contexto transnacional. “A cada ano a iniciativa está se tornando sempre mais internacional, incluindo novos contextos culturais nas análises e reflexões e aprofundando as interconexões entre o fenômeno migratório, as experiências dos migrantes e a religião”, conta o missionário scalabriniano, padre Paolo Parise. Ele ressalta a complementariedade do simpósio, que reúne académicos de diferentes gerações, alia pesquisa a experiências reais e integra diversas disciplinas à perspectiva religiosa.

Presente em todas as edições desde o início, o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral foi representado por Fabio Baggio (antes e depois de se tornar cardeal) e, uma vez, pelo Cardeal Michael Czerny. A XI edição do simpósio ocorrerá de 25 a 27 de maio de 2026, na PUC-SP, Brasil.

https://www.humandevelopment.va/pt

simposio  https://eventos.pucsp.br/11-simposio-migracao-religiao/

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