Moradias do Minha Casa Minha Vida estavam sendo construídas por 56 operários escravizados em Divinópolis (MG). Houve também flagrante em obras de banheiro comunitário com financiamento público em Conceição do Mato Dentro (MG)
Por Antonio Alonso Vera Jr.
Duas fiscalizações trabalhistas em Minas Gerais encontraram mais de 60 pessoas submetidas em condições análogas à escravidão no setor da construção civil. Em ambos os casos, as obras estavam sendo realizadas com o suporte de iniciativas mantidas pelo poder público. Além disso, uma das construtoras envolvidas é reincidente: já havia sido responsabilizada por situação semelhante em empreendimento localizado no Estado de Goiás.
O caso da reincidência se deu em agosto no município de Divinópolis (MG), onde a empresa Copermil mantinha 56 trabalhadores num motel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas do governo federal para incentivar o setor.
"Alguns chegavam a usar tijolos da obra como travesseiros", relatou o auditor fiscal Vicente Fidélis, que coordenou a ação. O aliciamento do grupo se deu em Rio Pardo de Minas (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou à unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após eles terem sido vítimas de furto, logo nos primeiros dias de trabalho.
A operação foi acompanhada pela procuradora do trabalho Florença Dumont. "É um fenômeno recente. Estou há três anos na procuradoria e é a primeira vez que eu pego um caso [de trabalho análogo à escravidão] na construção civil", disse. "A ideia e os fatos são os mesmos [do trabalho escravo rural]. Encontramos alojamentos precários, sanitários sem as mínimas condições de higiene, ausência de água potável. Eles ainda não tinham dívidas, mas estavam trabalhando há apenas 10 dias no local. No entanto, como foram trazidos de longe e não tinham dinheiro para retornar, obviamente estavam com a liberdade tolhida", completou.
"Com o aquecimento do mercado da construção civil, eu acredito que a tendência é de um triste aumento [de casos como esse] daqui para frente", previu Vicente, que admitiu ter ficado perplexo com o usufruto de apoio governamental (Programa Minha Casa Minha Vida) para esse tipo de exploração, e ainda mais quando se consta a participação de reincidente.
Responsável pela construção, a Copermil fez a rescisão e garantiu os direitos dos trabalhadores resgatados no local. Pagou também um ônibus para levá-los de volta a Rio Pardo de Minas (MG) e aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A mesma Copermil já havia sido flagrada antes em caso semelhante, em outra obra vinculada ao Minha Casa Minha Vida em Catalão (GO). Na ocasião, a empresa também assinou um TAC. Os procuradores estudam se o primeiro acordo pode ser considerado em nível nacional. Se assim for, a Copermil, além de todos os problemas configurados, também poderá responder, com multas adicionais, pelo descumprimento do termo anterior.
O ônibus que levou os libertados de volta para o norte de Minas teve de ser protegido pela polícia. "Neste caso específico, nós sabíamos que havia traficantes esperando para cobrar dívidas na estrada. Para suportar essas condições de trabalho, muitos recorrem ao uso de drogas. Como eles receberam as indenizações no local e em dinheiro, a escolta foi necessária", relatou a procuradora. Cada trabalhador recebeu indenizações que variavam entre R$ 1 mil e 2 mil. Havia no ônibus mais de R$ 96 mil em dinheiro.
A Copermil se valeu de "questões contratuais" envolvendo a Caixa Econômica Federal e a prefeitura local para se negar a falar oficialmente sobre o assunto com a Repórter Brasil. Mas a reportagem apurou junto a fontes internas que a empresa se considera injustiçada e indevidamente acusada tanto na fiscalização de Divinópolis (MG) como na de Catalão (GO).
Banheiros comunitários
Outra ação que se desdobrou no início de outubro libertou mais 10 trabalhadores de trabalho degradante em obra bancada com recursos públicos, também em Minas Gerais. Foi em Conceição do Mato Dentro (MG). Pedreiros e ajudantes estavam construindo banheiros comunitários financiados por convênio entre a prefeitura local e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o procurador do trabalho Max Emiliano Sena, a AF Construções Ltda., responsável pela obra, não assinou a carteira, não efetuou o pagamento dos salários, não forneceu equipamento de proteção individual (EPI), e não garantiu nem mesmo a alimentação e a água potável aos empregados. O alojamento era um barraco improvisado de alvenaria, sem portas ou janelas, no qual os trabalhadores tinham de dormir no chão. O procurador classificou as condições de higiene do local como "deploráveis".
A empresa ficou responsável por arcar com as verbas trabalhistas e providenciar imediatamente o transporte dos resgatados até Governador Valadares (MG), cidade onde o grupo foi aliciado. O processo referente a fiscalização em Conceição do Mato Dentro (MG) ainda não foi concluído.
Programas específicos
Para combater o trabalho degradante na construção civil, o MPT lançou dois programas específicos. A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), que trata do tem dentro da instituição, deu início ao Projeto Construir com Dignidade - que envolve todas as coordenadorias, e engloba grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 -, e o Projeto Construção Civil, que trata das demais obras em curso.
Segundo o procurador Everson Carlos Rossi, a situação na construção civil, é muito preocupante. Embora a restrição de liberdade possa parecer menor do que nos acampamentos no meio da floresta ou em áreas ruais afastadas, o pedreiro ou o servente acabam, em certos casos, pagando tragicamente com a própria vida pela falta de direitos mínimos. "O número de acidentes nesse ramo é assustador, especialmente quando esses cuidados essenciais não são respeitados. Queda de altura, choques elétricos e soterramentos são as causas mais frequentes", descreve o procurador.
A terceirização recorrente é apontada por ele como um dos grandes problemas na construção civil. "As grandes construtoras contratam ou subempreitam a mão de obra de pequenas contrutoras ou de subempreiteiros informais que não têm a mínima estrutura financeira. Esses, por sua vez, admitem trabalhadores pagando singelas diárias, sem lhes ofertar os direitos mínimos legalmente reconhecidos, tais como o registro em carteira profissional, seus direitos decorrentes; um banheiro; um refeitório ou um alojamento adequado".
Estudo reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo
Pesquisa qualitativa baseada em entrevistas com trabalhadores libertados, "gatos" (intermediadores de mão de obra) e proprietários rurais envolvidos em casos de escravidão visa subsidiar a formulação e adoção de políticas públicasPor Repórter BrasilAs conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas por estudo que traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo, lançado na última terça-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na "vida profissional" dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.
A atividade inicial da maioria (69,4%) dos entrevistados se deu em âmbito familiar, mas uma parcela significativa de 30,6% enfrentou logo de cara o trabalho diretamente subordinado a um patrão (20,6% de maneira como empregado individual e 10% juntamente com a família).
Quanto às possíveis soluções para a melhoria das condições de vida, os próprios trabalhadores apontaram a "terra para plantar" como primeira opção (46,1%). Apontado como solução por 26,9%, o comércio na cidade apareceu como segunda escolha mais citada. O emprego rural registrado em carteira veio apenas em terceiro lugar (13,5%), proporção idêntica aos que optaram por um emprego registrado na cidade (13,5%). Também foi registrada a preferência das vítimas consultadas pelas atividades realizadas por conta própria (73%) em detrimento do trabalho assalariado (27%).
"Do ponto de vista das políticas públicas, o que se verifica é que a reforma agrária, assim como políticas e programas de apoio à agricultura familiar poderiam responder ao anseio de uma parcela significativa de trabalhadores", destaca o estudo intitulado "Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil", realizado por pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ).
A ausência de meios concretos para emancipação como a terra recebeu o complemento de outro dado alarmante do estudo: a maioria dos libertados (59,7%) anunciou já ter enfrentado, em ocasiões anteriores, situações que contribuem para a caracterização do trabalho escravo como a privação da liberdade por meio de guardas armados, de ameaças e violência física, da cobrança de dívidas ilegais e do isolamento geográfico, que praticamente impossibilitavam a livre circulação dos empregados. Dos 121, porém, apenas 12,6% já tinham sido efetivamente libertados no passado.
Geografia, idade, cor e formação
Outra forte associação confirmada pelo levantamento foi a do trabalho escravo com a pobreza, especialmente em regiões marcadas pela exclusão e pela falta de oportunidades na Região Nordeste. Entre os resgatados que moravam nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 21,5% declararam receber uma média mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545). Entre os que viviam na Região Nordeste, esse mesmo índice alcançou 55,5%.
A renda média mensal declarada pelos trabalhadores foi de 1,3 salários mínimos. Entre os trabalhadores, 40,5% disseram receber até um salário mínimo e 44,8% se colocaram na faixa entre um e dois salários mínimos. Em 40,2% dos casos, o entrevistado era o único responsável pela renda da família que, em média, era formada por um grupo de 4,4 pessoas.
Os autores da pesquisa sublinham, porém, que os libertados tinham dificuldade de responder de forma precisa às perguntas relativas à sua renda. "Alguns informavam sobre o que haviam ganho no momento, outros procuravam fazer uma média. Para auferir com mais rigor os rendimentos familiares, seria necessário realizar um estudo específico", colocam.
O Nordeste também ganha destaque no que se refere ao local de nascimento dos libertados. Dos entrevistados, 77,6% nasceram na região, com forte participação de maranhenses (41,2%). O Centro-Oeste veio em segundo (8,3%), seguido pelo Norte (5,0%), Sul (5,0%) e Sudeste (4,1%). Não por acaso, 61% dos entrevistados confirmaram ter deixado seu local de nascimento para viver em outro lugar, o que ajudou a selar a migração como parte constitutiva da história da maior parte dos resgatados - 32,2% declararam ter migrado para outras regiões do país, 21,4% para outros municípios do mesmo estado e 7,4% para outros estados da mesma região.
A idade média dos entrevistados ficou em 31,4 anos, com predominância (52,9%) de homens com menos de 30 anos. A maioria (81%) se autodenominou como não brancos, dos quais 18,2% se apresentaram como pretos, 62% como pardos e 0,8% como indígenas. A proporção de libertados não brancos foi significativamente maior do que a da população brasileira (50,3%), a da Região Norte (76,1%) e a da Região Nordeste (70,8%) - conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A escolaridade dos trabalhadores pesquisados também se mostrou extremamente baixa: 18,3% eram analfabetos e 45% se encaixavam na categoria de analfabetos funcionais. O tempo médio de estudo dos libertados foi de 3,8 anos, e 85% deles nunca fizeram qualquer curso profissional.
"Gatos" e proprietários rurais
Em relação aos chamados "gatos" que atuaram nas fiscalizações do grupo móvel acompanhadas pelos pesquisadores, o estudo, a despeito do universo reduzido de apenas sete entrevistados, ratificou a semelhança entre os perfis dos agenciadores de mão de obra e os próprios trabalhadores.
Cinco dos sete se autoclassificaram como não brancos e a idade média foi de 45,8 anos. A maioria veio do Nordeste, possui baixa escolaridade (dois se declararam analfabetos), e foi vítima de trabalho infantil. Nenhum fez curso profissional. Todos realizaram trabalho rural não especializado no passado - como roço de juquira ("limpeza" para a formação de pasto para a pecuária), derrubada de árvores e catação de raízes -, que vem a ser justamente o tipo de empreitada para a qual recruta mão de obra destinadas a cumprir tarefas para médios e grandes proprietários rurais.
Dois gatos entrevistados já haviam sido flagrados anteriormente pela fiscalização como empreiteiros de trabalhadores em situações caracterizadas como trabalho escravo, um no estado do Pará e outro em Goiás.
"A pesquisa revelou que o recrutamento e a contratação de mão de obra para o trabalho em condições análogas à escravidão têm sofrido transformações, provavelmente em razão do trabalho de fiscalização realizado pelo Grupo Móvel (GEFM) e da repressão do tráfico de trabalhadores", identificou a pesquisa. As funções anteriormente desempenhadas pelo "gato" (aliciamento, contratação e controle da força de trabalho) têm sido assumidas por outros agentes - como os próprios trabalhadores (forma facilitada pelos avanços das estradas, dos meios de transporte e dos canais de comunicação), os gerentes das fazendas, os próprios proprietários e terceirizadas. Entretanto, salientaram os autores, "as mudanças não necessariamente melhoram as condições de trabalho, alimentação e alojamento dos trabalhadores temporários".
Assim como no caso dos "gatos", a pesquisa com proprietários também abarcou uma quantidade reduzida: a despeito dos 66 contactados que se envolveram em casos de escravidão e entraram para a "lista suja" do trabalho escravo, apenas 12 aceitaram participar diretamente do estudo. A maioria era formada de branca, com idade média de 47,1 anos, nasceu na Região Sudeste e reside atualmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que abrigam os principais focos de expansão da fronteira agropecuária e do agronegócio.
Nove dos 12 têm ensino superior completo e dois concluíram cursos de pós-graduação. Apenas dois dos não participavam de sindicatos patronais ou de associações setoriais. Oito possuiam grandes propriedades, com área entre 1,5 mil a 17 mil hectares. Um deles declarou ter 5 mil cabeças de gado bovino. A maioria utilizava tecnologias de ponta ou padrões tecnológicos intensivos. Apenas um era médio proprietário (600 hectares de terra).
Segundo o estudo, vários dos proprietários entrevistados afirmaram que recorriam antes aos serviços de "gatos", mas, com a presença da fiscalização,
passaram a não utilizar mais esses serviços. Afirmaram que, após os flagrantes, estão dando mais atenção ao processo de contratação da mão de obra, de acordo com as normas legais. Anunciaram também que estão reduzindo a contratação da mão de obra temporária, dando margem a terceirizações, e aumentando a mecanização da atividade produtiva.
Observações e recomendações
Os autores frisaram que, a despeito da quantidade de dados, a pesquisa não pretendeu ter representação estatística, "uma vez que está baseado principalmente em uma metodologia qualitativa". O lançamento foi realizado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá (MT), com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do mesmo óirgão, Luiz Machado.
Entre as recomendações, estão: a manutenção e ampliação da operações de fiscalização; a punição dos escravagistas e intermediários; a disseminação de campanhas educativas sobre o tema; o incentivo e a exigência para que empregadores assegurem condições de trabalho decente.
Além da reforma agrária, é ressaltada a necessidade de ampliar outras ações preventivas, tais como programas de qualificação profissional e a elevação da escolaridade nas áreas de concentração de trabalhadores escravos; a geração de novos postos de trabalho nos municípios de origem e residência dos trabalhadores. "Considera-se ainda importante manter registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema de forma a aprofundar o conhecimento da questão", emenda o estudo.
Dia Mundial da Alimentação em 16 de outubro: o mundo tem poucos motivos para comemorar
Estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o número de pessoas que passam fome no mundo aumentou em 2010 em relação ao período anterior, girando em torno de 935 milhões de pessoas.No período de 2006-2008, a mesma organização calculou que o número de famintos estava em torno de 850 milhões. Ou seja, apesar de todo o discurso do aumento da produção agrícola em virtude da introdução de produtos transgênicos, a fome lamentavelmente continua a subir no mundo.Diversos estudos indicam que fome no mundo não ocorre pela insuficiência na produção de alimentos, já que o processo de modernização agrícola, conhecido como Revolução Verde, permitiu um aumento da oferta per capita mundial de alimentos. Esse aumento ocorreu ao mesmo tempo em que a população mundial crescia, a população rural decrescia e a área agrícola se reduzia. São ainda comuns os discursos simplistas que relacionam a ocorrência da fome no planeta ao crescimento populacional. O grande problema da fome que castiga parte da população mundial é resultado da falta de renda e não da insuficiente produção de alimentos.Nos últimos anos temos verificado o aumento do preço dos alimentos, causados pelas mudanças climáticas, como o aumento da frequência de distúrbios do tempo e de forma especial devido à crescente demanda por biocombustíveis, como é o caso do etanol e a crescente “mercantilização” dos produtos de base agrícolas e alimentares. Os efeitos do aumento dos preços têm contribuído para o aumento da fome e da insegurança alimentar no mundo.No Brasil, a segurança alimentar depende, entre outras coisas, das pessoas terem poder de compra para adquirir seus alimentos. 16 milhões de pessoas possuem rendimentos muito baixos que as colocam, obviamente, em uma situação de insegurança alimentar. Assim, a fome no Brasil também não é causada pela baixa disponibilidade de alimentos, mas por falta de condições para produzir ou adquirir tais alimentos. Por isso o nosso país, mesmo com os avanços registrados nos últimos anos, não garante o direito à alimentação adequada de muitas pessoas, o que implicaria em ter acessibilidade física ou os meios para produção de seus alimentos.Clóvis Roberto ZimmermannDoutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha e Professor de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Vice-Diretor da ONG Fian Brasil
Estudo reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo
Pesquisa qualitativa baseada em entrevistas com trabalhadores libertados, "gatos" (intermediadores de mão de obra) e proprietários rurais envolvidos em casos de escravidão visa subsidiar a formulação e adoção de políticas públicas
Por Repórter Brasil
As conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas por estudo que traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo, lançado na última terça-feira (25) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na "vida profissional" dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.
A atividade inicial da maioria (69,4%) dos entrevistados se deu em âmbito familiar, mas uma parcela significativa de 30,6% enfrentou logo de cara o trabalho diretamente subordinado a um patrão (20,6% de maneira como empregado individual e 10% juntamente com a família).
Quanto às possíveis soluções para a melhoria das condições de vida, os próprios trabalhadores apontaram a "terra para plantar" como primeira opção (46,1%). Apontado como solução por 26,9%, o comércio na cidade apareceu como segunda escolha mais citada. O emprego rural registrado em carteira veio apenas em terceiro lugar (13,5%), proporção idêntica aos que optaram por um emprego registrado na cidade (13,5%). Também foi registrada a preferência das vítimas consultadas pelas atividades realizadas por conta própria (73%) em detrimento do trabalho assalariado (27%).
"Do ponto de vista das políticas públicas, o que se verifica é que a reforma agrária, assim como políticas e programas de apoio à agricultura familiar poderiam responder ao anseio de uma parcela significativa de trabalhadores", destaca o estudo intitulado "Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil", realizado por pesquisadores e pesquisadoras que colaboram com o Grupo de Estudo e Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ).
A ausência de meios concretos para emancipação como a terra recebeu o complemento de outro dado alarmante do estudo: a maioria dos libertados (59,7%) anunciou já ter enfrentado, em ocasiões anteriores, situações que contribuem para a caracterização do trabalho escravo como a privação da liberdade por meio de guardas armados, de ameaças e violência física, da cobrança de dívidas ilegais e do isolamento geográfico, que praticamente impossibilitavam a livre circulação dos empregados. Dos 121, porém, apenas 12,6% já tinham sido efetivamente libertados no passado.
Geografia, idade, cor e formação
Outra forte associação confirmada pelo levantamento foi a do trabalho escravo com a pobreza, especialmente em regiões marcadas pela exclusão e pela falta de oportunidades na Região Nordeste. Entre os resgatados que moravam nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 21,5% declararam receber uma média mensal inferior a um salário mínimo (R$ 545). Entre os que viviam na Região Nordeste, esse mesmo índice alcançou 55,5%.
A renda média mensal declarada pelos trabalhadores foi de 1,3 salários mínimos. Entre os trabalhadores, 40,5% disseram receber até um salário mínimo e 44,8% se colocaram na faixa entre um e dois salários mínimos. Em 40,2% dos casos, o entrevistado era o único responsável pela renda da família que, em média, era formada por um grupo de 4,4 pessoas.
Os autores da pesquisa sublinham, porém, que os libertados tinham dificuldade de responder de forma precisa às perguntas relativas à sua renda. "Alguns informavam sobre o que haviam ganho no momento, outros procuravam fazer uma média. Para auferir com mais rigor os rendimentos familiares, seria necessário realizar um estudo específico", colocam.
O Nordeste também ganha destaque no que se refere ao local de nascimento dos libertados. Dos entrevistados, 77,6% nasceram na região, com forte participação de maranhenses (41,2%). O Centro-Oeste veio em segundo (8,3%), seguido pelo Norte (5,0%), Sul (5,0%) e Sudeste (4,1%). Não por acaso, 61% dos entrevistados confirmaram ter deixado seu local de nascimento para viver em outro lugar, o que ajudou a selar a migração como parte constitutiva da história da maior parte dos resgatados - 32,2% declararam ter migrado para outras regiões do país, 21,4% para outros municípios do mesmo estado e 7,4% para outros estados da mesma região.
A idade média dos entrevistados ficou em 31,4 anos, com predominância (52,9%) de homens com menos de 30 anos. A maioria (81%) se autodenominou como não brancos, dos quais 18,2% se apresentaram como pretos, 62% como pardos e 0,8% como indígenas. A proporção de libertados não brancos foi significativamente maior do que a da população brasileira (50,3%), a da Região Norte (76,1%) e a da Região Nordeste (70,8%) - conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A escolaridade dos trabalhadores pesquisados também se mostrou extremamente baixa: 18,3% eram analfabetos e 45% se encaixavam na categoria de analfabetos funcionais. O tempo médio de estudo dos libertados foi de 3,8 anos, e 85% deles nunca fizeram qualquer curso profissional.
"Gatos" e proprietários rurais
Em relação aos chamados "gatos" que atuaram nas fiscalizações do grupo móvel acompanhadas pelos pesquisadores, o estudo, a despeito do universo reduzido de apenas sete entrevistados, ratificou a semelhança entre os perfis dos agenciadores de mão de obra e os próprios trabalhadores.
Cinco dos sete se autoclassificaram como não brancos e a idade média foi de 45,8 anos. A maioria veio do Nordeste, possui baixa escolaridade (dois se declararam analfabetos), e foi vítima de trabalho infantil. Nenhum fez curso profissional. Todos realizaram trabalho rural não especializado no passado - como roço de juquira ("limpeza" para a formação de pasto para a pecuária), derrubada de árvores e catação de raízes -, que vem a ser justamente o tipo de empreitada para a qual recruta mão de obra destinadas a cumprir tarefas para médios e grandes proprietários rurais.
Dois gatos entrevistados já haviam sido flagrados anteriormente pela fiscalização como empreiteiros de trabalhadores em situações caracterizadas como trabalho escravo, um no estado do Pará e outro em Goiás.
"A pesquisa revelou que o recrutamento e a contratação de mão de obra para o trabalho em condições análogas à escravidão têm sofrido transformações, provavelmente em razão do trabalho de fiscalização realizado pelo Grupo Móvel (GEFM) e da repressão do tráfico de trabalhadores", identificou a pesquisa. As funções anteriormente desempenhadas pelo "gato" (aliciamento, contratação e controle da força de trabalho) têm sido assumidas por outros agentes - como os próprios trabalhadores (forma facilitada pelos avanços das estradas, dos meios de transporte e dos canais de comunicação), os gerentes das fazendas, os próprios proprietários e terceirizadas. Entretanto, salientaram os autores, "as mudanças não necessariamente melhoram as condições de trabalho, alimentação e alojamento dos trabalhadores temporários".
Assim como no caso dos "gatos", a pesquisa com proprietários também abarcou uma quantidade reduzida: a despeito dos 66 contactados que se envolveram em casos de escravidão e entraram para a "lista suja" do trabalho escravo, apenas 12 aceitaram participar diretamente do estudo. A maioria era formada de branca, com idade média de 47,1 anos, nasceu na Região Sudeste e reside atualmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que abrigam os principais focos de expansão da fronteira agropecuária e do agronegócio.
Nove dos 12 têm ensino superior completo e dois concluíram cursos de pós-graduação. Apenas dois dos não participavam de sindicatos patronais ou de associações setoriais. Oito possuiam grandes propriedades, com área entre 1,5 mil a 17 mil hectares. Um deles declarou ter 5 mil cabeças de gado bovino. A maioria utilizava tecnologias de ponta ou padrões tecnológicos intensivos. Apenas um era médio proprietário (600 hectares de terra).
Segundo o estudo, vários dos proprietários entrevistados afirmaram que recorriam antes aos serviços de "gatos", mas, com a presença da fiscalização,
passaram a não utilizar mais esses serviços. Afirmaram que, após os flagrantes, estão dando mais atenção ao processo de contratação da mão de obra, de acordo com as normas legais. Anunciaram também que estão reduzindo a contratação da mão de obra temporária, dando margem a terceirizações, e aumentando a mecanização da atividade produtiva.
Observações e recomendações
Os autores frisaram que, a despeito da quantidade de dados, a pesquisa não pretendeu ter representação estatística, "uma vez que está baseado principalmente em uma metodologia qualitativa". O lançamento foi realizado no I Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, em Cuiabá (MT), com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo do mesmo óirgão, Luiz Machado.
Entre as recomendações, estão: a manutenção e ampliação da operações de fiscalização; a punição dos escravagistas e intermediários; a disseminação de campanhas educativas sobre o tema; o incentivo e a exigência para que empregadores assegurem condições de trabalho decente.
Além da reforma agrária, é ressaltada a necessidade de ampliar outras ações preventivas, tais como programas de qualificação profissional e a elevação da escolaridade nas áreas de concentração de trabalhadores escravos; a geração de novos postos de trabalho nos municípios de origem e residência dos trabalhadores. "Considera-se ainda importante manter registros e análises sistemáticas sobre os principais atores envolvidos no problema de forma a aprofundar o conhecimento da questão", emenda o estudo.
Dia Mundial da Alimentação em 16 de outubro: o mundo tem poucos motivos para comemorar
Estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o número de pessoas que passam fome no mundo aumentou em 2010 em relação ao período anterior, girando em torno de 935 milhões de pessoas.
No período de 2006-2008, a mesma organização calculou que o número de famintos estava em torno de 850 milhões. Ou seja, apesar de todo o discurso do aumento da produção agrícola em virtude da introdução de produtos transgênicos, a fome lamentavelmente continua a subir no mundo.
Diversos estudos indicam que fome no mundo não ocorre pela insuficiência na produção de alimentos, já que o processo de modernização agrícola, conhecido como Revolução Verde, permitiu um aumento da oferta per capita mundial de alimentos. Esse aumento ocorreu ao mesmo tempo em que a população mundial crescia, a população rural decrescia e a área agrícola se reduzia. São ainda comuns os discursos simplistas que relacionam a ocorrência da fome no planeta ao crescimento populacional. O grande problema da fome que castiga parte da população mundial é resultado da falta de renda e não da insuficiente produção de alimentos.
Nos últimos anos temos verificado o aumento do preço dos alimentos, causados pelas mudanças climáticas, como o aumento da frequência de distúrbios do tempo e de forma especial devido à crescente demanda por biocombustíveis, como é o caso do etanol e a crescente “mercantilização” dos produtos de base agrícolas e alimentares. Os efeitos do aumento dos preços têm contribuído para o aumento da fome e da insegurança alimentar no mundo.
No Brasil, a segurança alimentar depende, entre outras coisas, das pessoas terem poder de compra para adquirir seus alimentos. 16 milhões de pessoas possuem rendimentos muito baixos que as colocam, obviamente, em uma situação de insegurança alimentar. Assim, a fome no Brasil também não é causada pela baixa disponibilidade de alimentos, mas por falta de condições para produzir ou adquirir tais alimentos. Por isso o nosso país, mesmo com os avanços registrados nos últimos anos, não garante o direito à alimentação adequada de muitas pessoas, o que implicaria em ter acessibilidade física ou os meios para produção de seus alimentos.
Clóvis Roberto Zimmermann
Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha e Professor de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Vice-Diretor da ONG Fian Brasil
Repórter Brasil: 10 anos ao lado dos que ficaram de fora
A organização completa sua 1ª década neste domingo (9). Desde 2001, produzimos e divulgamos informação e conhecimento que ajudam o país a encarar seus problemas sociais. Assim, fornecemos ferramentas para que atores sociais, políticos e econômicos possam agir e transformar a realidadePor Leonardo Sakamoto*
O site da Repórter Brasil foi ao ar no dia 9 de outubro de 2001, data que consideramos o nascimento da organização. Ela nasceu com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos dos povos e trabalhadores do campo no Brasil por meio da informação de qualidade.
Logo no início, sentimos que apenas relatar graves situações de desrespeito aos direitos humanos seria impossível. Diante de uma realidade como essa, o silêncio das ações, mais do que apenas das palavras, é um ato de conivência. Ao rodar o país, escrevendo e mostrando a gente simples e humilde, que se soma aos milhões, mas que simplesmente não existe - pois dificilmente consegue fazer parte de planos dos governos ou dos debates da opinião pública -, acabamos por nos tornar atores diretos de transformação social.
A Repórter Brasil tomou uma clara e inequívoca opção pelos empobrecidos e marginalizados, no que se refere à realidade política, econômica, social, cultural e ambiental do país. A organização se tornou uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos de combate à escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.
Mas não apenas isso. A Repórter Brasil se tornou referência internacional para entender os impactos sociais e ambientais envolvidos na produção de etanol e biodiesel. Sua articulação política há muito tempo extrapolou as fronteiras nacionais, envolvendo redes na América, Europa, África e Ásia. Nos últimos dez anos, vimos o país dar um salto em sua economia. O problema foi a maneira como isso se deu e os "efeitos colaterais" desse processo. Incluímos milhões, negando a outros tantos seus direitos mais fundamentais.
Diante do que se verificou na última década e com base nas projeções para a próxima, o Brasil tende a se consolidar como uma das maiores economias do mundo por conta, em grande parte, do crescimento da produção, processamento e comercialização de matérias-primas e alimentos. Por outro lado, os impactos sociais (como trabalho escravo, trabalho infantil e violência contra comunidades indígenas e quilombolas) e ambientais (como desmatamento, contaminação de cursos d´água e poluição do ar) negativos causados por esse processo estão no centro da agenda internacional. Não apenas pelos danos que podem causar ao meio ambiente, ao clima, aos trabalhadores, às populações tradicionais e aos migrantes, mas também pelos problemas trazidos por barreiras comerciais impostas a mercadorias produzidas de forma não-sustentável.
Por isso, a Repórter Brasil deve se tornar também uma das principais fontes de análises e informações sobre todos os impactos sociais, trabalhistas e ambientais no campo. Sem informação de qualidade, é impossível evitar prejuízos sociais, ambientais e econômicos. Dessa forma, a importância do trabalho da organização crescerá na mesma medida em que o país crescer.
A Repórter Brasil possui duas áreas: Jornalismo e Pesquisa eMetodologia Educacional. Nelas, encontramos os programas principais: Agência de Notícias, Pesquisa em cadeias produtivas, "Escravo, nem pensar!" e Agrocombustíveis e commodities. E a elas soma-se um trabalho de articulação política para aumentar o impacto das ações dos programas junto ao seu público, ou seja, junto a lideranças sociais, políticas e econômicas.
Uma das principais fontes de informação sobre questão agrária, trabalho rural e meio ambiente, a Agência de Notícias da Repórter Brasil(www.reporterbrasil.org.br ) uma audiência de 500 mil visitantes/mês, um boletim que atinge 50 mil pessoas/semana e um programa de rádio - Vozes da Liberdade , veiculado semanalmente durante mais de quatro anos (2007-2011) - para mais de 120 mil pessoas. Possui dois sites especializados: um voltado para envolver o setor empresarial no combate ao trabalho escravo, com um boletim que chega a empresários que representam 25% do PIB brasileiro (www.pactonacional.org.br ); outro que trata de impactos de agrocombustíveis (www.agrocombustiveis.org.br ) e que também conta com uma versão em inglês, sendo consultado por empresas, organizações e governos do Brasil, Europa, Estados Unidos, China e Japão.
A Agência de Notícias possui leitores em 78 países nos cinco continentes. Suas reportagens de fôlego e seus "furos" jornalísticos pautam grandes veículos de comunicação nacionais e internacionais. Suas matérias são usadas para o desenvolvimento e a aprovação de leis no Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras dos Vereadores e suas denúncias levam os governos federal, estaduais e municipais a agirem contra violações a direitos fundamentais. Os documentários que produz são assistidos por milhares de pessoas em todo o mundo e ajudam na formulação de políticas públicas e corporativas. Seu conteúdo, distribuído gratuitamente, ajuda a formar integrantes de organizações e movimentos sociais de todo o país.
A Repórter Brasil desenvolveu uma metodologia para identificação e rastreamento de cadeias produtivas que apresentam graves problemas sociais, trabalhistas e ambientais. Desde 2003, já mapeou as redes comerciais de mais de 500 propriedades rurais, mostrando como grandes empresas compram e vendem produtos envolvidos em crimes sociais e ambientais sem ter conhecimento disso. Os resultados de suas pesquisas geraram a informação necessária para a criação de políticas de combate às graves violações aos direitos dos povos e trabalhadores do campo. Deram origem ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que congrega mais de 180 empresas e associações para erradicar a escravidão da economia brasileira, contribuíram com a Moratória da Soja, os pactos Conexões Sustentáveis, os acordos do Greenpeace e do Ministério Público Federal com frigoríficos para combater os impactos da pecuária na Amazônia brasileira, entre outros. Essa metodologia, capitaneada pelo Núcleo de Pesquisas em Cadeias Produtivas, se tornou referência, copiada em outros países.
Uma das principais referências no Brasil em pesquisas e informações sobre o comportamento das culturas agroenergéticas (cana de açúcar, soja, mamona, dendê etc) e dos agrocombustíveis (etanol e biodiesel), e sobre seus impactos socioambientais, trabalhistas, fundiários e econômicos, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) publicou, desde 2008, relatórios abrangentes sobre o tema, em português, inglês e espanhol, distribuídos na Alemanha, Holanda, França, Bélgica, Espanha, Portugal, Reino Unido, Itália, Suíça, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Venezuela, Estados Unidos. Para realizar seu trabalho de pesquisa, o CMA percorreu mais de 150 mil km por todos os estados, e firmou parcerias com mais de 50 organizações. Suas pesquisas têm repercutido em veículos de comunicação de grande abrangência e sido usadas como referência por universidades brasileiras e estrangeiras e por empresas nacionais e multinacionais.
Na Área de Metodologia Educacional, temos o "Escravo, nem pensar!" (www.escravonempensar.org.br ), primeiro programa de prevenção ao trabalho escravo a atuar em âmbito nacional, já formou quase 3 mil educadores e lideranças populares em mais de 40 municípios de seis Estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por meio de projetos educacionais e atividades comunitárias desenvolvidos pelos participantes, as informações a respeito do trabalho escravo rural contemporâneo e o debate a respeito das questões relacionadas a esse problema atingiram cerca de 100 mil pessoas. Nos últimos três anos, o programa tem apoiado técnica e financeiramente o desenvolvimento de mais de 50 projetos comunitários de prevenção e conscientização sobre essa violação de direitos humanos. Foram distribuídos gratuitamente mais de 100 mil exemplares de publicações didáticas produzidas pelo programa. E os encontros, festivais e concursos escolares apoiados reuniram mais de 20 mil pessoas em três estados do país. O programa também foi incluído nominalmente na segunda edição do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e consta como meta ou ação de planos estaduais como os do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.
Unimos a paixão pela defesa da liberdade e a dignidade dos povos do campo com o profissionalismo de quem produz com todo o rigor técnico e científico. Nossa independência na produção de conteúdo também garante um diálogo com organizações e os movimentos sociais, o poder público e o setor empresarial. Por fim, possuimos uma rede com dezenas de organizações parceiras e centenas de fontes de informação no Brasil e no exterior, das vítimas no campo a lideranças no governo e no setor empresarial.
Na esteira das comemorações desta 1ª década, foram organizadas atividades especiais, como, por exemplo, o lançamento do documentário "Carne, Osso" (www.reporterbrasil.org.br/carneosso ), que retrata a precária situação dos trabalhadores nos frigoríficos, a produção do programa de TV "Pegada Ecológica", a respeito dos impactos do consumo, e a inauguração do Blog da Redação (www.reporterbrasil.org.br/blogdaredacao ), novo espaço para conteúdos relacionados ao trabalho da organização. Também está previsto o lançamento de um livro com as principais reportagens da Agência de Notícias nesse período e de uma exposição fotográfica dos lugares retratados pela intituição, além da realização de um seminário internacional para discutir os "efeitos colaterais" do desenvolvimento. E, é claro, uma grande festa prevista para o final de novembro - porque ninguém é de ferro.
Por fim, uma organização é construída pelas pessoas que nela trabalham e os resultados são frutos de todos. Por isso, fica uma singela homenagem aos que ajudaram a construir a Repórter Brasil nos últimos dez anos:
Carlos Juliano Barros, Mauricio Monteiro Filho, Daniela Matielo, Claudia Carmello, Renata Summa, Spensy Pimentel, Susana Bragatto, Marcio Kameoka, Paula Takada, Ana Paula Severiano, Marcel Gomes, Mariana Sucupira, Fabiana Vezzali, Gabriela Castelo, Paula Gonçalves, André Campos, Andréa Leal, Beatriz Camargo, Carolina Motoki, Fernanda Sucupira, Iberê Thenório, Antonio Biondi, Joana Moncau, Kátia Silva, Maurício Reimberg, Priscila Ramalho, Rafael dos Santos, Rodrigo Ratier, Maurício Hashizume, Thaís Brianezi, Aloísio Milani, Jane Cavalcanti, Vanúsia Gonçalves, Verena Glass, Gustavo Monteiro, Thiago Guimarães, Bianca Pyl, Caio Cavechini, Ivan Paganotti, Edilene Cruz, Érika Kulessa, Fabiana Garcia, Lenise Paixão, Cibele Lima, Thiago Casteli, Maia Fortes, Rodrigo Rocha, Barbara Vidal, Lucas Barreto, Vinícius Nascimento, Guilherme Prado, Fernanda Campagnucci, Christiane Peres, Bia Barbosa, João Brant, Julián Fuks, Luiz Guilherme Bueno, José Roberto Cintra, Lúcia Monteiro, Olavo Brito, entre tantos outros.
Dez anos depois, temos a certeza de que estamos apenas engatinhando. Ajudamos a mudar muita coisa, mas certamente poderíamos ter feito muito mais - desejo que esbarrou nos limites financeiros e estruturais. Mas temos paciência. Afinal de contas, a mudança da condição e do futuro de um povo depende da conscientização do papel do próprio povo, pois ele é o protagonista da mudança e detentor real de todo o poder para tanto.
Um processo muito lento. Mas inexorável.
*Coordenador da ONG Repórter Brasil, é jornalista, doutor em Ciência Política, e professor da PUC-SP.
Grupo móvel liberta 16 pessoas de plantação de eucalipto
Os alojamentos dos trabalhadores que extraíam madeira da Fazenda Santa Rita da Estalagem eram barracos de lona, no meio do mato. A água para consumo, banho e preparo de alimentos não era tratada e vinha de córrego
Por Bianca Pyl
Operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou 16 vítimas de trabalho análogo à escravidão em Vianópolis (GO), município que fica a cerca de 100 km da capital Goiânia (GO). O grupo estava sendo submetido a condições degradantes há cerca de um mês. Motivada por uma denúncia, a inspeção se estendeu entre os dias 15 e 17 de setembro.
A situação foi encontrada no corte de eucaliptos da Fazenda Santa Rita da Estalagem, que pertence a Welson Albuquerque. O proprietário da área "vendeu a floresta em pé" para que a Goiás Flora Comércio de Madeira Ltda. fizesse a extração da madeira e a "limpeza" do terreno. Para realizar o serviço, a empresa subcontratou, por sua vez, o "gato" (intermediário) Antônio Dias de Souza para arregimentar e manter os trabalhadores - que estavam morando em Luziânia (GO) e Anápolis (GO), mas vieram do Maranhão.
Os alojamentos eram barracos de lona no meio do mato. As vítimas dormiam em colchões finos, comprados por eles mesmos. A água para consumo, banho e preparo dos alimentos não era tratada e vinha de um córrego. A alimentação era adquirida e preparada pelos próprios empregados.
O corte de eucaliptos era realizado com motosserras dos empregados, sem que houvesse treinamento específico e equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles eram responsáveis também por carregar o caminhão para a entrega da madeira extraída da Fazenda Santa Rita da Estalagem, disse Camila Bemergui, auditora fiscal do trabalho que coordenou a operação.
Foram lavrados 15 autos de infração. Os trabalhadores foram retirados do local e receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 30 mil.
A Repórtrer Brasil tentou contato com o dono da propriedade, Welson de Albuquerque, mas não conseguiu encontrá-lo.
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Cobranças públicas dirigidas à Zara são intensificadas
Na Assembleia Legislativa de SP, parlamentares, agentes públicos, dirigentes sindicais e membros de entidades civis atacaram superficialidade e exigiram ações que possam resultar em melhorias efetivas às vítimas de exploraçãoPor Maurício Hashizume
São Paulo (SP) - Depois do pedido público de desculpas no Congresso Nacional, executivos que representam a marca Zara, do grupo espanhol Inditex, foram pressionados para que sejam tomadas providências mais efetivas diante da exploração de trabalho escravo de estrangeiros em oficinas de costura que fabricavam peças de roupa da grife internacional.
Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na semana passada, parlamentares, representantes do poder público, dirigentes sindicais e membros de entidades que atuam junto aos imigrantes que vivem na maior cidade do país atacaram medidas superficiais e cobraram mudanças que possam resultar em reparações e melhorias efetivas às vítimas da exploração criminosa.
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| Executivos da Zara (à esq.) foram pressionados por deputados e deputadas da Alesp (Foto: MH) |
Vice-presidente da comissâo e autor do convite aos representantes da empresa, Carlos Bezerra Jr. (PSDB) manifestou "estranheza enorme" diante das respostas evasivas de Enrique Huerta González, presidente da Zara Brasil que não atendeu ao primeiro convite feito pela mesma comissão legislativa, e de Jesus Echevarría, diretor global de comunicação da Inditex.
Os dois ocuparam a bancada para reiterar que "nada sabiam" não só a respeito da subcontratação que acabou revelando condições desumanas no processo de confecção de itens da marca, mas também dos possíveis riscos de envolvimento diante dos conhecidos casos de trabalho escravo contemporâneo, principalmente de imigrantes latino-americanos em situação de vulnerabilidade, em oficinas de costura precárias e informais.
Causou indignação aos parlamentares a discrepância entre o alegado "desconhecimento" quanto às condições oferecidas a quem confeccionava peças da grife e o rígido controle exercido pela Zara em outros aspectos, como na aferição da qualidade dos produtos e dos lucros obtidos com as vendas. "[A mera justificativa de que "nada sabiam"] Subestima a nossa inteligência [dos membros eleitos da Alesp] e a da sociedade", criticou Carlos Bezerra Jr. No modelo adotado de fast fashion, toda a produção (padrões, tendências, quantidades etc.) é ditada pelas redes varejistas, que são onipresentes na cadeia. "É quase impossível o maior beneficiário não saber de nada".
"Se os senhores não sabiam, alguém na empresa deveria saber", pontuou o vice-presidente da comissão. Segundo o deputado, o interesse da Casa "não é prejudicar ninguém", mas apenas exigir que sejam respeitadas "as regras do jogo" dentro da lógica capitalista, de competição de mercado, e que formas "inaceitáveis" de obtenção de lucro não possam se repetir.
Durante sessão realizada no dia 14 de setembro em Brasília (DF), mais precisamente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, os mesmos executivos ligados à Zara anunciaram um pacote de medidas em parceria com organizações empresariais, sindicais e sociais. ARepórter Brasil apurou que diversos desses "acordos" não tinham sequer sido firmados. A disponibilização de uma linha telefônica gratuita (0800-7709242) para receber denúncias de problemas na cadeia produtiva da marca foi a principal ação prática apresentada pela empresa.
Carlos Bezerra Jr. cobrou, entretanto, uma postura mais ativa por parte da companhia envolvida. "Disponibilizar um disque-denúncia é muito pouco", avaliou. Para ele, a Zara Brasil deveria calcular os lucros auferidos por meio da usurpação das vantagens decorrentes do trabalho escravo e "devolver" todo o montante acumulado diretamente ao grupo de escravizados.
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| Padre Mario Geremia: direitos dos migrantes são violados na origem, no trânsito e no destino (MH) |
O trabalho desenvolvido pela CPM em iniciativas como a Casa do Migrante, prosseguiu o padre, busca justamente reconhecer o migrante "não só como mão de obra para trabalhar", mas como um ser humano dotado de direitos. Para que outras dimensões também sejam levadas em conta, ele defendeu a aprovação de uma nova lei de estrangeiros que sibstitua o estatuto em vigor, elaborado na ditadura militar. Cerca de 300 mil latino-americanos vivem na Região Metropolitana de São Paulo. Às autoridades, o religioso lembrou que mais de cinco milhões de brasileiros estão fora do país.
Pouco
Já Luís Alexandre de Faria, auditor fiscal da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) que coordenou a fiscalização da cadeia produtiva da marca Zara, ressaltou que trabalhadores dispensados de outras oficinas ligadas à intermediária AHA têm procurado o órgão para pedir auxílio. De acordo com o relato deles, as encomendas da Zara foram retiradas após a divulgação do flagrante e famílias inteiras de estrangeiros que vivem na capital estão perdendo a sua única fonte de renda.
As duas oficinas fiscalizadas faziam parte de um rol de 33 subcontratadas da AHA, que "produziu" 46 mil peças somente nos meses de abril e maio deste ano. "O que será feito com relação aos demais trabalhadores das outras oficinas não inspecionadas? Eles deixaram de servir para a Zara ou continuarão servindo?", interrogou Luís Alexandre, que estimou em até 300 as pessoas que faziam parte apenas do "guarda-chuva" da AHA. Além da fornecedora em questão, a grife possui outras 50 apenas no Brasil. Em 2010, foram costuradas em território brasileiro 5 milhões de peças com a marca espanhola.
A ausência de sinais de contratação direta também foi alvo de comentários do auditor. Segundo ele, não foi possível verificar alterações no quadro de funcionários com carteira assinada entre os fornecedores da Zara.
O disque-denúncia, advertiu Luís Alexandre, tende a não contar com a adesão das vítimas, que preferem permanecer na condição de clandestinidade com receio de gerar a perda do próprio posto de trabalho.
Entre as medidas, está prevista também a intensificação do monitoramento - com a participação das mesmas empresas de auditoria (Intertek e SGS) que já vinham atuando antes da divulgação dos flagrantes. "Ainda é pouco. A empresa precisa ser mais arrojada no campo da responsabilidade social empresarial e mais criativa quanto a respostas diante do ocorrido", analisou o integrante do grupo especial de fiscalização de trabalho escravo urbano da SRTE/SP. "As ações não podem se limitar ao plano da propaganda".
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| Empresa deve ser mais arrojada e não se limitar ao plano da propaganda, colocou Luiz (à esq.)(MH) |
Luís Alexandre também exibiu material jornalístico sobre um incêndio acidental que ceifou a vida de duas crianças bolivianas (uma de dois e outra de quatro anos de idade) que ficaram presas dentro de uma oficina de costura em chamas.
Em sua participação na reunião, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) realçou a necessidade de que as respostas dadas pela Zara por ocasião dos flagrantes possam se converter em benefícios diretos aos trabalhadores estrangeiros na forma do atendimento em creches e também com iniciativas na área de alimentação, saúde e educação.
Da parte do diretor-executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, José Gonzaga da Cruz exigiu que o conjunto de trabalhadores que fazem parte da cadeia produtiva da Zara no Brasil receba o mesmo tratamento dado aos empregados da Inditex, um dos maiores grupos do mundo, em seu país de origem (Espanha).
ReplayNa Alesp, os executivos da Zara repetiram o posicionamento apresentado na Câmara dos Deputados. Com formação na área financeira, o diretor-presidente Enrique disse que tem oito anos de empresa, já trabalhou pela empresa em Hong Kong e está há quatro anos no Brasil. Mesmo com todo esse tempo em território nacional, negou que tenha tido qualquer tipo de conhecimento a respeito de ocorrências de exploração de mão de obra escrava de imigrantes sul-americanos em oficinas de costura precárias e ilegais.
"Pagamos os preços de mercado", insistiu Enrique. Perguntado sobre a fatia de lucro proveniente a produção brasileira e, em especial, do retorno obtido por meio das peças fabricadas nas oficinas que foram palco da escravidão, ele se limitou a responder que, em função do mercado de ações, cláusulas de confidencialidade restringem a divulgação desregulada de dados sobre resultados financeiros. Mas o próprio grupo difundiu, em comunicado que veio a público também na semana passada, que o lucro no primeiro semestre do ano fiscal 2011/2012 (fevereiro a julho) foi de € 717 milhões.
À comissão, o executivo da Zara Brasil reafirmou que as auditorias realizadas nos últimos anos no Brasil mostraram "resultados positivos" e que os flagrantes dizem respeito a um problema "velado". "Lamentamos terrivelmente por não termos identificado [a prática de trabalho escravo]", complementou. Sobre a qualidade do acompanhamento por meio de auditorias, reiterou a "confiança" no sistema, que conta com a participação direta das empresas Intertek e SGS - esta última também contratada pela rede varejista Pernambucanas, cuja cadeia também apresentou ilícitos semelhantes.
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| Há quatro anos no Brasil, Enrique (c/ microfone) disse ter confiança no sistema de auditoria (MH) |
Para tentar sensibilizar os presentes à reunião, os representantes da companhia exibiram imagens de outras oficinas e até um vídeo em que o alemão Klaus Priegnitz, secretário geral da Federação Internacional de Trabalhadores do Setor Têxtil, de Vestuário e de Couro (ITGLWF), dá um depoimento de suporte à parceria firmada pela entidade com a Inditex.
Entretanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest), que representa a ITGLWF no Brasil, ressaltou que nenhum acordo foi efetivamente firmado e que ainda não há nada definido sobre como os sindicatos dos trabalhadores deverão acompanhar e rastrear as condições oferecidas na produção e no fluxo de suprimentos.
Em meio aos diversos questionamentos respondidos de modo protocolar, o diretor Jesus polemizou ao afirmar que "rechaçaria" a empresa que fosse flagrada explorando mão de obra escrava.
Mesmo sem ter atendido o pedido da Repórter Brasil por informações mais detalhadas acerca do relacionamento com suas fornecedoras e terceirizadas, o executivo deu algumas informações adicionais reveladoras sobre o ocorrido. A principal delas foi a de que a grife decidiu nos últimos anos aumentar as encomendas da fornecedora AHA, envolvida nas inspeções que encontraram trabalho escravo, por causa da "muito boa fama" da confecção quanto à qualidade da produção e ao tratamento dos funcionários.
A relação comercial entre a Zara Brasil e a AHA teve início em 2006. O sistema de auditorias de monitoramento vinculado ao código de conduta da Inditex foi criado em 2001 e revisado em 2007. O diretor global de comunicação do grupo têxtil estimou que mais de 80 inspeções de cunho inicial foram realizadas nos últimos cinco anos no Brasil. Nos relatórios anuais da empresa, é possível contabilizar pouco mais de 40 - somente nove delas no ano de 2010, período em que 5 milhões de peças da Zara foram confeccionadas no país.
Além disso, não há registros de que nenhuma auditoria de monitoramento tenha sido realizada até hoje no Brasil. Apenas em 2010, a Inditex promoveu 322 auditorias de monitoramento em todo o mundo. Conforme justifica Jesus, muitos processos são concluídos apenas com as averiguações primárias e não se desdobram em verificações complementares.
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| Perguntas feitas aos executivos durante a sessão não foram respondidas, frisa Adriano Diogo (MH) |
O diretor assegurou ainda que fez um convite para que três das 15 pessoas libertadas de oficinas que produziam peças da marca possam se integrar à equipe de logística da Zara Brasil. Correm, paralelamente, as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à DPU/SP em decorrência do relatório das fiscalização da SRTE/SP. As denúncias colhidas por telefone, repetiu Jesus, serão compartilhadas com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Consultado pela reportagem, o Ethos informou que as ações em parceria com a Zara serão anunciadas quando forem definidas.
Responsabilização
"Nenhuma das perguntas [feitas durante a reunião] foi respondida [pelos representantes da empresa]", analisou o presidente da comissão, Adriano Diogo (PT). Para ele, as respostas ensaiadas incorporadas pelos executivos do grupo espanhol podem ser entendidas como uma "desmoralização".
Também membro da Alesp, Alencar Santana (PT) viu "descaso" por parte dos representantes da empresa e admitiu ter cogitado até em pedir o cancelamento da reunião. Citou ainda que falsos testemunhos podem gerar sanções graves nas Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instância com prerrogativa até de, em determinadas circunstâncias, dar voz de prisão.
A necessidade de instalação da CPI do Trabalho Escravo foi ratificada mais uma vez pelo autor da proposta, Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Ocorre que o regimento da Casa prevê um limite de funcionamento concomitante de cinco CPIs. Frente às preocupações externadas pelo líder do governo Samuel Moreira (PSDB) quanto à quebra de normas organizadoras e à abertura de precedente, Carlos Bezerra Jr. também apresentou uma proposta de mudança no regimento para viabilizar a instalação da CPI diante da urgência e relevância do assunto.
Na definição do deputado Major Olímpio (PDT), a postura do "porta-voz" do governo Geraldo Alckmin (PSDB) consiste em "manifestação tacanha" que vai de encontro à concordância dos demais líderes partidários.
Enquanto a proposta da CPI permanece em compasso de espera, membros da comissão devem apresentar proposta legislativa que visa punir empresas que tenham as suas cadeias ligadas à escravidão com a perda da licença de funcionamento. Proposição com finalidade similar - cassação de alvará municipal daqueles que se "sujam" por fazer parte de um ciclo produtivo em que o trabalho escravo foi detectado - já foi apresentada na Câmara dos Vereadores de Sâo Paulo (SP) pelo vereador Ítalo Cardoso (PT).
Ações libertam 54 trabalhadores de fazendas de pecuária
Ao todo, 54 trabalhadores rurais - entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade - viviam em condições desumanas em fazendas dedicadas à atividade pecuária bovina em Rondônia e Amazonas, na região amazônica
Por Bianca Pyl
O trabalho em condições análogas à escravidão no serviço de preparo do solo para a pastagem do gado - popularmente conhecido como "roço de juquira" - foi encontrado mais uma vez por fiscalizações po poder público em diversas propriedades da Amazônia. Ao todo, 54 trabalhadores- entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade - viviam em condições desumanas em fazendas de pecuária em Rondônia e no Amazonas.
O grupo de vítimas que foi resgatado mais recentemente era formado por oito parentes. Um deles não tinha 18 anos completos. O flagrante se deu em operação de rotina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) na Fazenda Tuliane, que pertence a Antônio Alves da Silva e fica nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia. A operação teve início no dia 13 de setembro.
Os trabalhadores viviam em barracos de madeira e de lona, sem acesso à água potável e a condições minimamente dignas de moradia e de trabalho. Situação semelhante de trabalho degradante se repetiu na propriedade vizinha, a Fazenda Sonho Meu, que tem como dono Bruce Barbosa Guerra. No local, foram libertadas quatro pessoas, que viviam em barracos feitos com palhas e tomavam água de um riacho, sem nenhum tratamento.
Os dois donos das áreas no distrito de Jaci-Paraná, que faz parte de Porto Velho (RO), não pagavam os salários com regularidade e, quando efetuavam algum pagamento, descontavam os valores referentes às cestas básicas entregues aos empregados. "Não foi encontrado nenhum caderno com anotações de descontos. Porém, ficou claro que havia servidão por dívida", explica Marcos Gomes Cutrim, procurador do trabalho que acompanhou o caso.
Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) foi fornecido para a realização das tarefas. Os trabalhadores, que eram provenientes de municípios vizinhos ao de , estavam, em média, há três meses no local.
Os fazendeiros pagaram as verbas rescisórias, que somaram R$ 95 mil. Bruce e Antônio assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo procurador Marcos, assumindo o compromisso de pagar R$ 25 mil cada um a título de indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido em prol da sociedade rondoniense ou destinado a uma instituição de local a ser indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
No caso de descumprimento de cada uma das obrigações previstas em 38 cláusulas contidas no acordo, a multa a ser paga foi fixada em R$ 50 mil por constatação e mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Boca do Acre
Em ação anterior, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), o MPT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram 42 trabalhadores em regime de escravidão, incluindo seis adolescentes.
Seis adolescentes foram flagrados em quadro de trabalho escravo em Boca do Acre (AC) (MPT)
O grupo estava no município de Boca do Acre (AM), no interior do Amazonas, a mais de 1 mil quilômetros de Manaus (AM). Os adolescentes, não estavam acompanhados dos pais e não frequentavam a escola. O grupo estava em duas fazendas de criação de gado bovino: Fazenda Santa Terezinha do Monte, de Antônio Fábio Gardingo; Fazenda Simonike e Kero Kero, de propriedade de Sebastião Gardingo. A ação foi realizada no final de julho.
De acordo com a procuradora Alzira Melo Costa, as condições de trabalho eram extremamente precárias. "A maioria dos alojamentos era feito de lona e madeira retirada da própria fazenda, sem a mínima condição. Eles dormiam em redes", declarou, em entrevista à Repórter Brasil.
Não havia alimentação ou água potável para os empregados. Além do meio ambiente de trabalho degradante, eles enfrentavam a servidão por dívida. O "gato" - aliciador dos empregados - comprava os alimentos em um mercado e revendia aos trabalhadores por um preço superior.
"Em um dos casos, até mesmo o próprio ´gato´, para poder comprar os mantimentos, recorria ao patrão, que abria um crédito para o ´gato´ comprar também por um preço mais alto", explica Alzira. Além da alimentação, os empregados pagavam pelos EPIs.
A comida comprada não era suficiente e também não era armazenada de forma correta. "Na maioria das vezes, eles matavam um boi e salgavam toda a carne que ficava pendurada em cordas", conta a procuradora.
Para tomar banho, utilizavam um igarapé. Como não havia instalações sanitárias, o banheiro se resumia ao próprio mato. Moradores da região de Boca do Acre (AC), as vítimas foram enganadas por falsas promessas. "Devido o estado de vulnerabilidade econômica em que viviam, esses trabalhadores acreditavam que tal oferta de emprego do ´gato´ era a única opção para melhorar seu padrão de vida", concluiu a procuradora Alzira.
Os resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescendidos e receberam, além das verbas rescisórias, valores a título de dano moral individual. Ao todo, os fazendeiros pagaram mais de R$ 255 mil. Foram firmados TACs em que os próprietários se comprometeram a corrigir todas as irregularidades, em especial aquelas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.
Requião apoia ingresso de Bolívia e Equador no Mercosul
O ingresso da Bolívia e do Equador no Mercosul, como membros plenos, deverá contar com o apoio do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR). A iniciativa de aproximação com os dois países foi anunciada na terça-feira aos parlamentares brasileiros pelo alto representante-geral do bloco, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e recebida com simpatia pelo senador.
Hugo Chávez e os presidentes do Equador e da Bolívia, Rafael Correa e Evo Morales, cuja entrada no Mercosulterá apoio de Roberto Requião
- É do interesse do Brasil a constituição de um mercado sul-americano. E nós vemos com agrado essas intenções, disse Requião.
Durante a audiência pública promovida nesta semana pela representação a respeito da atual situação do bloco, Guimarães informou haver recebido do Conselho do Mercado Comum (CMC) – órgão máximo do Mercosul – um mandato para negociar a adesão dos dois novos países. Ele anunciou que nas próximas semanas viajará à Bolívia e ao Equador para dar início ao diálogo.
O bloco é atualmente composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Juntos, esses quatro países têm uma população de aproximadamente 240 milhões de pessoas. A Venezuela, com seus 26 milhões de habitantes, está em fase de adesão. Seu ingresso definitivo no Mercosul depende agora apenas da aprovação do Poder Legislativo do Paraguai.
A Bolívia e o Equador já são associados ao bloco, desde 1996 e 2004, respectivamente. Caso tornem-se membros plenos, acrescentarão 23 milhões de habitantes, dos quais 9,2 milhões do primeiro e 13,8 milhões do segundo. Se for confirmado ainda o ingresso da Venezuela, a população geral do Mercosul alcançaria 289 milhões. A União Europeia, mais importante bloco econômico do mundo, conta com 456 milhões.
Regimento Interno
Requião informou ainda que no final da próxima semana será realizada, em Montevidéu, uma reunião da Mesa Diretora do Parlasul e de assessores técnicos dos países representados no parlamento para debater a reforma do Regimento Interno. As propostas em discussão no momento procuram garantir maior peso político nas votações aos países de menores bancadas, Paraguai e Uruguai, por meio da exigência de maiorias qualificadas em diversos tipos de votações. Somente depois de celebrado um entendimento a esse respeito será possível marcar a primeira sessão do ano do parlamento.
- Estamos dependendo única e exclusivamente de chegarmos a uma posição comum a respeito do regimento interno. Se chegarmos a um acordo, logo mais à frente estaremos marcando a nossa primeira reunião – disse Requião.
Produtor de algodão explora trabalho escravo e viola TAC
Resgatados construíam cercas. Eles dormiam em barraca de lona, no meio da floresta, e consumiam água de um riacho, sem acesso a banheiro. Produtor envolvido violou termo firmado em 2006 por conta de problemas anteriores
Por Bianca Pyl
Quatro trabalhadores foram libertados de trabalho análogo à escravidão da Fazenda Froelich, no município de Brasnorte (MT). A propriedade de cultivo de algodão é de grande porte e pertence à Hédio José Froelich. Em 2006, o mesmo produtor assinara um acordo se comprometendo a garantir direitos trabalhistas após ter sido responsabilizado por irregularidades.
Desta vez, as vítimas construíam cercas para a Fazenda Froelich e estavam no local há cerca de um mês; um deles trabalhava há dois meses sem receber salários. "Os resgatados estavam em barraca de lona, localizada no meio de uma floresta, dormindo em camas improvisadas confeccionadas por eles. O barraco não oferecia a mínima proteção para os trabalhadores", relata Márcio Siqueira, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) que participou da ação.
A água consumida pelos empregados vinha de um riacho que corria próximo ao barraco, utilizado também por animais silvestres, tais como porcos do mato, antas e capivaras. Não havia instalações sanitárias. Os empregados foram aliciados em municípios próximos à área da fazenda.
O empregador fornecia comida (arroz, feijão e carne seca), mas não havia como armazenar os alimentos de forma adequada. A ação realizada pela SRTE/MT se deu entre 9 e 12 de agosto e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado para garantir o pagamento das verbas rescisórias.
De acordo com o procurador do trabalho Marcos Mauro Rodriguez Buzato, lotado no município de Sinop (MT), foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Os trabalhadores também não utilizavam equipamento de proteção individual (EPIs). As jornadas de trabalho eram exaustivas, conforme apurou a fiscalização.
A SRTE/MT promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. O produtor saldou as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 20 mil. Além disso, terá de pagar uma indenização por danos morais coletivos. O valor arrecadado será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O proprietário foi notificado para comparecer à Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop (MT) para participar também de audiência administrativa relacionada ao pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006.
A Fazenda Froelich foi fiscalizada em setembro daquele ano. Na ocasião, os 12 trabalhadores que prestavam serviços não chegaram a ser resgatados. Foram constatados problemas relacionados ao atraso de salários e foram lavrados nove autos de infração. Hédio José Froelich pagou mais de R$ 58 mil aos empregados e assinou acordo com o MPT de Alta Floresta (MT).
Pelo descumprimento do TAC, o produtor terá que desembolsar uma multa, a ser calculada pelo procurador Marcos. O valor, explicou, tomará como base cada obrigação descumprida. O procurador espera o relatório da SRTE/MT para estabelecer a multa e adianta que o valor será alto.
Continua sendo apurada a situação dos outros trabalhadores que preparavam o solo para o plantio de algodão, mas não estavam alojados no local. Já foram lavrados, até o momento, 22 autos de infração. A reportagem procurou os contatos, mas não conseguiu localizar o empregador.
<b>Brasil ganha cinco posições em ranking global de competitividade
O Brasil avançou cinco posições no ranking anual de competitividade do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), mas ainda é apenas a 53ª economia mais competitiva do mundo entre 142 países analisados.
A organização destaca o grande mercado consumidor interno e o ambiente sofisticado para negócios como os pontos fortes do país, mas observa que o pouco incentivo à competição, a rigidez das leis trabalhistas e o sistema educacional são áreas de preocupação e prejudicam a posição do país no ranking.
No ano passado, a economia brasileira havia perdido duas posições, apesar de uma melhoria da avaliação do país nos critérios adotados pelo WEF para formular o ranking, após ter galgado 16 posições entre 2007 e 2009.
Outros países latino-americanos também registraram uma grande melhora este ano: o México subiu oito posições (para 58º), o Peru ganhou seis (para 67º), a Bolívia subiu cinco (para 103º) e o Equador subiu quatro (para 101º). Panamá, Argentina, Barbados e Uruguai também ganharam posições no ranking.
O Chile – que teve uma leve melhora de avaliação, mas perdeu uma posição no ranking deste ano –permanece como o país latino-americano mais bem colocado na lista o WEF, na 31ª posição. A Argentina, que subiu duas posições, está em 85º.
Para o WEF, o desempenho geral dos países latino-americanos “está ligado a uma melhora em alguns fundamentos de competitividade, como políticas fiscais e monetárias mais sólidas e o crescimento da demanda interna, além das condições externas mais favoráveis, incluindo uma demanda robusta por commodities da China e a recuperação progressiva de economias importadoras, particularmente os Estados Unidos”.
A Suíça manteve a liderança no ranking, seguida por Cingapura, que ganhou uma posição, e Suécia, que caiu uma. Os Estados Unidos caíram uma posição entre 2010 e 2011 e agora estão em 5º no ranking.
A avaliação do WEF para a formulação do ranking considera 12 itens tidos como “pilares da competitividade”, divididos em três categorias – requisitos básicos, promotores de eficiência e fatores de inovação e sofisticação.
A primeira categoria inclui instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico, e saúde e educação primária. Na segunda categoria, promotores da eficiência, o WEF considera educação secundária e treinamento, eficiência do mercado de bens, eficiência do mercado de trabalho, desenvolvimento do mercado financeiro, preparo tecnológico e tamanho do mercado. Na terceira, fatores de inovação e sofisticação, são analisados sofisticação empresarial e inovação.
O WEF também divide os países em cinco grupos diferentes, dos menos desenvolvidos aos mais desenvolvidos, e atribui pesos diferentes a cada uma das três categorias básicas para cada grupo de países, considerando que nos países mais pobres os requisitos básicos são mais importantes do que outros fatores, enquanto nos mais desenvolvidos inovação e sofisticação têm um peso relativamente maior.
Entre as três categorias básicas, o Brasil se sai melhor em fatores de inovação e sofisticação, no qual fica em 35º no ranking específico, e entre os promotores de eficiência (41º), mas aparece somente como o 83º na categoria requisitos básicos.
O país é listado pelo WEF no grupo de países com estágio intermediário de desenvolvimento, impulsionados pela eficiência, para os quais a organização considera um peso relativamente maior aos promotores de eficiência e aos requisitos básicos na elaboração do ranking geral.
Entre os itens mais bem avaliados da economia brasileira estão o tamanho do mercado consumidor (8º no ranking específico), segurança dos bancos (16º) e disponibilidade de serviços financeiros (25º).
No lado oposto, entre os itens mais mal avaliados no Brasil estão o peso das regulamentações governamentais (142º), extensão e efetividade dos impostos (142º), taxas de juros (137º) e qualidade de infraestrutura portuária (130º).
O WEF aponta que infraestrutura geral, item no qual o Brasil fica na 104ª posição, ainda é um dos pontos fracos do Brasil, apesar dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Trabalho escravo se repete em Campos dos Goytacazes
Entre as 20 pessoas submetidas à escravidão, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos de idade e seis eram mulheres. Nas frentes de trabalho de capina em canaviais e cultivo de grama, não havia água potável nem banheiroPor Bianca Pyl
Fiscalização trabalhista libertou 20 pessoas de condições análogas à escravidão, incluindo cinco adolescentes entre 16 e 18 anos de idade e seis mulheres, em Campos dos Goytacazes (RJ). Realizada no início de junho pelo grupo interinstitucional - formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) -, a ação foi motivada por denúncia telefônica às autoridades.
De acordo com Marcela Ribeiro, procuradora do trabalho no município do Norte fluminense, as condições encontradas na Fazenda Lagoa Limpa eram degradantes. Os empregados rurais não recebiam água potável durante todo o dia de trabalho. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho. Também não havia local adequado para as refeições e nem para armazená-las, já que os empregados traziam a comida de casa. As vítimas trabalhavam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas.
A propriedade fiscalizada pertence a Walter Lysandro Godoy, que era responsável por dois trabalhadores que realizavam a limpeza do mato que nasce entre as fileiras da plantação de cana-de-açúcar. Os outros plantavam grama para a empresa Jardim do Éden Indústria e Comércio Ltda. ME.
Os empregados eram moradores da região de Campos dos Goytacazes (RJ) e trabalhavam no local desde abril. O MTE lavrou 13 autos de infração. As verbas rescisórias pagas a cada trabalhador superaram a quantia de R$ 1 mil. Os trabalhadores libertados também devem receber o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato telefônico com os envolvidos no ocorrido.
Após o flagrante, os empregadores assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a cumprir integralmente a legislação. Eles pagaram indenizações a título de dano moral individual e R$ 7,5 mil relativos ao dano moral coletivo. O valor será destinado a uma campanha publicitária para divulgação dos direitos dos trabalhadores rurais.
Nos últimos anos, repetidas inspeções verificaram a exploração de mão de obra escrava na região de Campos dos Goytacazes (RJ), especialmente no cumprimento de tarefas nas lavouras de monocultivo de cana.
Fabricantes da Zara não foram revisitados por auditorias em 2010
Brasil respondeu por nove checagens iniciais (e não de acompanhamento) do total de 1.087 auditorias promovidas ao longo do ano passado, nos mais diversos países do mundo, pelo grupo espanhol Inditex, dono da marca ZaraPor Bianca Pyl e Maurício Hashizume
São Paulo (SP) - Nenhum fabricante da Zara no Brasil foi reavaliado em 2010 pelo sistema de auditorias de monitoramento mantido pela transnacional Inditex, que controla a marca de roupas e acessórios. Entre as 1.087 auditorias promovidas no ano passado, apenas nove checagens iniciais (e não de acompanhamento) foram realizadas no país. As informações constam dopróprio relatório anual da Inditex, disponível na internet.
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| Clique na foto acima para acessar a reportagem sobre trabalho escravo na cadeia da Zara (BP) |
"A contratação de auditores independentes - companhias especializadas, reconhecidas mundialmente pela qualidade do seu trabalho - garante a objetividade e transparência do sistema de controle, que inclui auditorias anuais, as quais cobrem todos os aspectos incluídos no código de conduta e, obviamente, os relativos aos direitos humanos e laborais", adicionou a empresa com relação ao programa "Tested to Wear" (Testado para Vestir).
Uma diretora da marca espanhola no Brasil declarou ao programa "A Liga", da TV Bandeirantes (que acompanhou a fiscalização trabalhista em questão juntamente com a Repórter Brasil), que o fabricante intermediário envolvido no mais recente caso de escravidão (AHA Ind. Com. Roupas Ltda., que também utiliza a razão social SIG Ind. Com. Roupas Ltda.) "trabalha conosco há muito tempo". De acordo com ela, os fornecedores, em geral, "são totalmente auditados" e o grupo detém controle da produção dos terceirizados por meio de "cerca de 300 auditores que trabalham mundo afora".
O mesmo relatório de 2010 mostra, contudo, que a empresa contratou os serviços de apenas seis pessoas de outra empresa (ITS) para aferir o cumprimento do código de conduta no decorrer do ano. A reportagem não conseguiu contato com representantes da ITS para confirmar quais foram os serviços prestados à dona da Zara até hoje.
Em outra seção do mesmo relatório, a Inditex nomeia a Intertek como responsável pelas nove auditorias iniciais concluídas em 2010. À Repórter Brasil, a consultoria comunicou que "face aos acordos de confidencialidade que o grupo Intertek mantém a nível global, não nos é permitido informar, sem as devidas autorizações, para quais empresas trabalhamos".
Também consultada, a SGS (que também prestava serviços às lojas da rede Pernambucanas quando houve outro flagrante no magazine varejista) declarou que "estabeleceu recentemente um contrato internacional, por meio de sua filial na Espanha, cujo escopo de atuação inclui auditorias em fornecedores da Inditex no Brasil, com o objetivo de verificar aderência da cadeia de fornecimento do grupo com o seu respectivo código de conduta".
"Em 2010, não realizamos auditoria para o grupo Inditex no Brasil", assegurou a SGS à reportagem. Com relação a 2011, a consultoria se manifestou dizendo que não tem como precisar a quantidade de auditorias realizadas por não ser a única prestadora de serviços desta natureza ao grupo. "Em função de acordo e cláusulas contratuais firmados entre as partes, todas as informações referentes às auditorias realizadas para o Grupo Inditex devem ser obtidos diretamente com o representante legal da organização [contratante]".
No posicionamento inicial encaminhado à Repórter Brasil, a Inditex afirmou primeiramente que "a base fixa de fornecedores atende a níveis de qualidade tanto no que se refere a seus produtos, quanto às condições em que são fabricados, como revela nosso sistema de auditoria regular" e que 75% dos fornecedores obtêm as qualificações máximas.
Chamada a oferecer mais detalhes do funcionamento do sistema de auditorias e da partilha de responsabilidades entre empregados do próprio grupo (apenas 15 contratados diretamente) e das terceirizadas (244 pessoas, a maioria absoluta focada no monitoramento nas nações asiáticas) dentro do "sistema de auditoria regular" em questão, a controladora da Zara se limitou a responder que não tinha mais nada a acrescentar sobre a questão.
Em outra seção do seu relatório anual, a companhia confirmou ainda que nenhum profissional de consultorias especializadas foi contratado para acompanhar a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao longo de 2010 no Brasil. Na Turquia, por exemplo, 80 pessoas foram recrutadas para se dedicar a esse mesmo fim durante o referido período.
O lucro da Inditex cresceu 32% - e atingiu € 1,732 milhões - em 2010. O salto nas vendas foi de 13%. O grupo investiu € 750 milhões e abriu o impressionante número de 437 novas lojas em 55 países no ano passado. Já são mais de 5 mil, ao todo. A Zara, com mais de 120 inaugurações, responde aproximadamente por dois terços das vendas globais da Inditex.
Com mais de 100 mil empregados contratados e em 80 países, a companhia vem destacando também que, além do código de conduta baseado em diretrizes internacionais e na legislação trabalhista local vigente, mantém acordo em caráter global com a Federação Sindical Internacional de Trabalhadores do Setor Têxtil e Couro (ITGLWF), em que ambas as partes se comprometem a colaborar na vigilância dos direitos laborais no setor.
Em flagrante inédito, cortadores de acácia são resgatados
Trabalhadores eram explorados criminosamente na extração de cascas da árvore para a produção de tanino. Dois dos cinco libertados em área no município de São Jerônimo (RS) são jovens com apenas 17 anos de idade
Por Bianca Pyl
Pela primeira vez, o grupo móvel de fiscalização flagrou pessoas submetidas à escravidão contemporânea que trabalhavam na extração de cascas de acácia para a fabricação de tanino. O tanino é utilizado em curtumes, na composição de tintas e também na indústria farmacêutica.
Foram libertados cinco trabalhadores, incluindo dois jovens com 17 anos de idade, que estavam sendo explorados no distrito de Morrinho, no município de São Jerônimo (RS). A operação teve início no dia 13 e terminou em 18 de julho, com o pagamento das verbas rescisórias.
Os resgatados, que estavam no local há 15 dias, foram encontrados em condições degradantes. Não havia fornecimento de água potável. A casa na qual as vítimas estavam alojadas não tinha instalações sanitárias em funcionamento.
O empregador não fornecia camas, colchões e roupas de cama. Os empregados dormiam, portanto, sobre pedaços improvisados de espumas, diretamente no chão. A água e as refeições consumidas eram providenciadas pelos próprios trabalhadores. O pagamento era feito de acordo com a produção.
Para cozinhar, os trabalhadores improvisaram um fogão a lenha, que enchia de fumaça a casa precária onde viviam. Ao lado da comida, a fiscalização se deparou com motosserra usada na derrubada das árvores.
Os trabalhadores eram oriundos de Montenegro (RS) - outro município do interior gaúcho. Junto com outras cinco pessoas que vinham diariamente de Butiá (RS), retiravam a casca de acácia em local de difícil acesso.
A fiscalização, que contou com as habituais participações de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), não se encerrou. Agentes públicos pretendem também desvendar a destinação final do tanino extraído a partir do corte e extração da casca de madeira de acácia negra em floresta plantada.
Alimentos eram preparados em fogão a lenha improvisado, do lado de motosserra (Foto: MTE)
"Ainda está sendo investigada a cadeia produtiva nesse setor. É certo que existem empresas de grande porte no Estado que se aproveitam da madeira e da casca da árvore de acácia oriundas de trabalho em condições degradantes", explica Alexandre Lyra, auditor fiscal e sub-coordenador da operação.
O objetivo da investigação é responsabilizar não só os pequenos produtores, mas também quem se benefícia do que foi produzido com trabalho escravo.
Desde 2002, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e o MPT monitoram o setor. Contudo, nenhum Termo de Ajustamento de Contuda (TAC) havia sido firmado até hoje com as indústrias que compram a produção ligada à escravidão.
"Anteriormente, foram feitas apenas autuações. Nunca houve flagrante de trabalho escravo e libertação de trabalhadores no setor", conta Alexandre. A partir do flagrante, o grupo móvel conseguiu emplacar de reuniões com algumas das maiores empresas do setor. "O objetivo é conseguir uma mudanças estrutural no setor, partindo das grande empresas".
O empregador Laurélio Rogemar Kochenborger pagou mais de R$ 14 mil em direitos trabalhistas e mais de R$ 14 mil em danos morais aos resgatados. Foram lavrados, ao todo, 14 autos de infração.
Pastorais Sociais iniciam seminário de preparação da 5ª Semana Social Brasileira
Iniciou ontem dia,(10), o Seminário Nacional em preparação a 5ª Semana Social Brasileira (SSB). É um momento inicial de debate, organização e aglutinação das forças eclesiais e sociais do Brasil. Aproximadamente 110 pessoas, de diversos movimentos sociais, organizações sociais, institutos, pastorais sociais e organismos da Igreja do Brasil participam do Seminário, que acontece no Centro Cultural de Brasília.
Exposições e debates estão previstos para os dois dias de evento. O bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Werlang, fez uma saudação de abertura do seminário falando da trajetória das semanas sociais. Uma justificativa da temática foi apresentada por irmã Delci Franzen e Francisco Vladimir, com a coordenação do assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis.
Ainda acontece um debate sobre o tema: “Em busca dos sinais dos tempos, bem viver – Caminho para nova sociedade com novo Estado”, com Cesar Sansson e padre Nelito Dornelas; “Influência do atual Cenário financeiro e político internacional no processo de democratização do Estado brasileiro”, com Maria Lucia Fattorelli.
Padre Ari Antônio dos Reis disse que esse é um importante passo para refletir a metodologia que orientará os processos, as etapas seguintes da 5ª Semana Social Brasileira. Ele afirmou ainda que “estamos traçando uma metodologia e buscando um consenso para o lema juntamente com as pastorais sociais, organismos da CNBB e movimentos sociais”.
Dentro do processo que conduzirá a Semana Social Brasileira, em uma das etapas, estão a retomada e a celebração da contribuição das Semanas Sociais anteriores, ligadas às contribuições das pastorais e movimentos sociais, ao processo de construção de uma sociedade realmente democrática no Brasil, uma democracia que, segundo as mesmas Semanas, deve alcançar e transformar todas as dimensões da vida em sociedade, incluídos a economia, o Judiciário, o Estado, como também aprofundar a prática da democracia participativa, com atividades nos âmbitos local, municipal, diocesano, regional e nacional.
Na página eletrônica da CNBB pode ser encontrado um vídeo de apresentação da Semana Social Brasileira, como também informações através dos e-mailsssb@cnbb.org.broupastoralsocial@cnbb.org.br
Iniciou ontem dia,(10), o Seminário Nacional em preparação a 5ª Semana Social Brasileira (SSB). É um momento inicial de debate, organização e aglutinação das forças eclesiais e sociais do Brasil. Aproximadamente 110 pessoas, de diversos movimentos sociais, organizações sociais, institutos, pastorais sociais e organismos da Igreja do Brasil participam do Seminário, que acontece no Centro Cultural de Brasília.
Exposições e debates estão previstos para os dois dias de evento. O bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Werlang, fez uma saudação de abertura do seminário falando da trajetória das semanas sociais. Uma justificativa da temática foi apresentada por irmã Delci Franzen e Francisco Vladimir, com a coordenação do assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis.
Ainda acontece um debate sobre o tema: “Em busca dos sinais dos tempos, bem viver – Caminho para nova sociedade com novo Estado”, com Cesar Sansson e padre Nelito Dornelas; “Influência do atual Cenário financeiro e político internacional no processo de democratização do Estado brasileiro”, com Maria Lucia Fattorelli.
Padre Ari Antônio dos Reis disse que esse é um importante passo para refletir a metodologia que orientará os processos, as etapas seguintes da 5ª Semana Social Brasileira. Ele afirmou ainda que “estamos traçando uma metodologia e buscando um consenso para o lema juntamente com as pastorais sociais, organismos da CNBB e movimentos sociais”.
Dentro do processo que conduzirá a Semana Social Brasileira, em uma das etapas, estão a retomada e a celebração da contribuição das Semanas Sociais anteriores, ligadas às contribuições das pastorais e movimentos sociais, ao processo de construção de uma sociedade realmente democrática no Brasil, uma democracia que, segundo as mesmas Semanas, deve alcançar e transformar todas as dimensões da vida em sociedade, incluídos a economia, o Judiciário, o Estado, como também aprofundar a prática da democracia participativa, com atividades nos âmbitos local, municipal, diocesano, regional e nacional.
Na página eletrônica da CNBB pode ser encontrado um vídeo de apresentação da Semana Social Brasileira, como também informações através dos e-mailsssb@cnbb.org.broupastoralsocial@cnbb.org.br
Dilma usa crise mundial para apoiar e tentar seduzir microempresas
Depois de lançar pacote para grandes e médias indústrias enfrentarem crise econômica mundial, Dilma Rousseff anuncia apoio fiscal a microempresariado. Incentivo também tem motivação política. “[Setor] Constitui a base do tecido social que permite que nós caminhemos cada vez mais para nos tornarmos um país de classe média”, diz Dilma, que vai criar ministério específico. No Congresso, PT assume Frente da Micro Empresa.
André Barrocal
O governo ainda não sabe ao certo qual será o tamanho da crise econômica mundial, mas acredita que ela já está numa fase “crônica”, vai durar ao menos dois anos e, por isso, anunciou nesta terça-feira (09/08) novas medidas para tentar proteger empresas e o mercado interno. Depois de um pacote para grandes e médias indústrias, volta-se agora às micros e pequenas empresas e microempreendedores, que terão redução de impostos.
O benefício virá com a alteração de um tributo chamado Supersimples. Nele, as pequenas empresas entregam um percentual do faturamento ao setor público que considera, assim, que todos os tributos estão quitados.
Até agora, só participava do sistema quem faturava até R$ 2,4 milhões por ano. O limite subiu para R$ 3,6 milhões. Empresas que estavam fora por pouca diferença poderão aderir. E aquelas que estavam abaixo, mas perto, e seguravam seus preços para manter o benefício, ganham margem para aumentá-los para lucrar mais. Segundo o ministério da Fazenda, 4 milhões de empresas estão no sistema.
Existe um sistema igual válido para microempreendedores indivuais, firmas com apenas um funcionário, que sofrerá o mesmo tipo de mudança. O limite de faturamento para permancer no sistema, que era de R$ 36 mil, passará a R$ 60 mil.
O governo topou as mudanças porque as micros e pequenas empresas são as maioras geradoras de emprego. E a criação de vagas está na origem do crescimento atual brasileiro, segundo o governo.
"Estamos numa fase crônica da crise", disse nesta terça-feira (09/08) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que mais uma vez defendeu a adoção de medidas que protejam o mercado interno para que o país atravesse turbulências que, para ele, vão durar pelo menos dois anos.
Aliança política
Mas o governo também teve motivação política, explicitada pela presidenta Dilma Rousseff, ao decidir-se pelo incentivo aos microempresários. “O empresariado que dirige pequenas empresas constitui a base do tecido social que permite que nós caminhemos cada vez mais para nos tornarmos um país de classe média”, disse Dilma, ao anunciar as novas regras.
Cativar a classe média é um dos objetivos político-eleitorais do governo Dilma, que nesta segunda-feira (08/08) realizou seminário para tentar entender como é a nova classe média e como o peso que ela adquiriu impõe mudanças na construção de políticas públicas.
Para o governo e o PT, as micros e pequenas empresas são um canal de contato com a parte da nova classe média. Não por acaso, Dilma mandou ao Congresso projeto que cria o ministério da microempresa, cuja titular deverá ser pessoa da confiança dela, o atual secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Ex-diretor do departamento de microempresa do ministério, ele compôs a equipe de campanha de Dilma na eleição do ano passado.
No front legislativo, o PT movimentou-se para aproximar-se do microempresariado ao tomar a bandeira de defesa do segmento simbolizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Durante muito tempo controlada por um deputado do PP gaúcho que, hoje, é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, a Frente é dirigida por outro deputado gaúcho, mas do PT, Pepe Vargas.
Na própria cerimônia em que a mudança no Supersimples foi alterado, Dilma fez questão de dividir a paternidade da iniciativa com a Frente.
Três ministros brasileiros irão hoje ao Congresso Nacional a explicar as ações nacionais para enfrentar a crise econômica internacional, que já provocou uma forte baixa na Bolsa de Valores do Estado de Sao Paulo (Bovespa).
Governo brasileiro explicará ações para enfrentar crise
Três ministros brasileiros irão hoje ao Congresso Nacional a explicar as ações nacionais para enfrentar a crise econômica internacional, que já provocou uma forte baixa na Bolsa de Valores do Estado de Sao Paulo (Bovespa).Três operários são libertados de obra pública da CDHU
Impossibilitados de ir e vir pela absoluta falta de pagamento de salários, três trabalhadores aliciados no Maranhão passaram apuros em obra de moradias populares mantida pelo governo estadual, na região central da capital paulistaPor Bianca Pyl
São Paulo (SP) - O sonho de "ganhar a vida" trabalhando na maior cidade do país virou pesadelo para três jovens maranhenses. Eles foram libertados de condições análogas à escravidão de uma obra de moradia popular do Governo do Estado de São Paulo em plena região central da capital.
"Fiquei com medo de virar mendigo em São Paulo", confidenciou Jonas*, 21 anos, à Repórter Brasil. Atraído pelas promessas de um "gato" (aliciador de mão de obra) que acenou com salários superiores a R$ 800 mensais no aquecido mercado da construção civil, o operário convidou outros dois amigos do município de Colinas (MA) a embarcar rumo à empreitada.
Para chegar até a metrópole, Jonas teve de emprestar dinheiro de familiares. Ele e seus dois amigos decidiram se arriscar na longa viagem de transporte clandestino de Presidente Dutra (MA) - município de onde partem muitos ônibus levando gente para trabalhar em diversas regiões do Brasil - até o Terminal Rodoviário Princesa Isabel, ainda no início de abril.
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| Conjunto habitacional construído pelo governo do Estado de SP tem apoio do PAC (Foto: SRTE/SP) |
"[Eu] não podia comprar uma pasta de dente, um sabonete. Como ia ficar vivendo aqui nesta cidade? Não tinha como ir embora, nem sair, nem nada", desabafou Jonas. Diante da situação, ele e seus amigos foram buscar direitos junto à representação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na cidade de São Paulo (SP). "Fiz isso porque não tinha como voltar pra minha casa. Não tinha dinheiro nenhum, mesmo trabalhando duro".
Detectado o aliciamento ilegal e constatada a impossibilidade de ir e vir pela ausência de pagamento de salários, os três foram libertados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP). Eles atuavam como subcontratados da Construtora Coccaro, responsável pela obra do Conjunto Habitacional Bela Vista - na Rua Conde de São Joaquim - da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo estadual paulista. O empreendimento tem suporte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal.
"A gente não aguentava mais reclamar para o chefe de obra e para o pessoal do administrativo da Coccaro, que não faziam nada", contou Jonas. Da supervisão, eles ouviam apenas que era preciso ter tranquilidade, pois caso realmente houvesse problema na hora de receber pelo serviço prestado por meio da terceirizada, "a Coccaro pagaria". Jonas e os colegas chegaram até a paralisar o que estavam fazendo por duas vezes, mas acabaram sendo convencidos a retornar ao trabalho. Diante da crescente aflição, ele antecipou inclusive que poderia ir ao MTE, mas ninguém acreditou.
Quando a fiscalização da SRTE/SP chegou ao local, encontrou 24 trabalhadores. Eles atuavam por sete "empresas" terceirizadas prestadoras de serviços. Uma delas era a Vale Navegantes Empreiteira Ltda., que tem como sócio-administrador Fabiano Oliveira de Amorim. Depois de ter aliciado Jonas e seus colegas, Fabiano sumiu sem dar explicações.
Durante as apurações, descobriu-se que o "sócio-administrador" atuava, de fato, como "gato" e até falsificou o registro em carteira de Jonas na documentação encaminhada à Coccaro para prestar contas, como explica Giuliana Cassiano, do Grupo de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP. A fiscalização foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP).
Real empregador
A terceirização acabou precarizando a relação de trabalho, avaliam os membros da SRTE/SP que atuaram no caso. A Vale Navegantes, subcontratada pela Coccaro, não dispunha de idoneidade econômica para prover a quitação dos salários, benefícios, tributos e contribuições sociais, bem como obrigações referentes à segurança e saúde, advindos da contratação de trabalhadores, explicitou o auditor fiscal Luís Alexandre Faria.
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| Visita à obra resultou em interdições; ao todo, 11 autos de infração foram lavrados (Fotos:SRTE/SP) |
Várias irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho foram encontradas na visita à obra. A área de vivência e os alojamentos foram interditados porque estavam em condições irregulares. A fiscalização apontou ainda oito quesitos graves de risco à saúde e segurança que foram descumpridos pela empresa. As instalações elétricas eram irregulares e os fios ficavam expostos. No total, foram lavrados 11 autos de infração pelas irregularidades encontradas.
De acordo com Claudinei Faleiros, gestor da obra no Conjunto Habitacional Bela Vista, situado no bairro de mesmo nome, a Coccaro recebeu com surpresa a denúncia de aliciamento e trabalho escravo. "Estamos há 20 anos no mercado e nunca passamos por isso", declarou. O engenheiro explicou que a empresa atendeu prontamente à SRTE/SP e ao sindicato da categoria para regularizar a situação e pagar os trabalhadores. "Nós somos solidários. Os problemas que estes trabalhadores relataram não chegaram até mim. Se tivessem chegado, teríamos resolvido", adicionou Claudinei. Para a fiscalização, contudo, as presenças de um técnico de segurança designado e do engenheiro civil responsável pela construção dos apartamentos demonstram claramente "que a empresa sabia dos problemas".
O gestor da obra disse ainda que a Coccaro exige das terceirizadas a comprovação do registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como forma de evitar "problemas". "Já estamos mudando em relação às terceirizadas. Buscamos agora contratar os trabalhadores diretamente e só terceirizar a parte de instalação, por exemplo", explicou.
Os três resgatados receberam R$ 5,7 mil cada e retornaram para o Maranhão no último dia 19 de julho, com as despesas pagas pela Coccaro.
Reações ao flagrante
A Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo instaurou processo correcional (Processo CGA-SH nº 136/2011) para apurar as denúncias de utilização de mão de obra aliciada por meio de tráfico de pessoas. O processo foi provocado por um ofício enviado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, à Secretaria da Habitação.
Em nota enviada à Repórter Brasil, a Secretaria da Habitação garantiu que a CDHU realiza, por meio de sua "fiscalizadora", observação in loco das condições oferecidas pelas empreiteiras aos seus trabalhadores. Essa observação, reforça, inclui "as relações trabalhistas e de segurança individual e coletiva". "Todos os eventos em desacordo com os procedimentos legais", informou o órgão, "são registrados em livro de ocorrências, sendo exigido o pronto atendimento à legislação por parte das contratadas".
Com relação ao empreendimento Bela Vista, a secretaria sustentou que, após o recebimento da denúncia em 15 de julho, a CDHU e o MTE realizaram uma fiscalização no local. "Foram feitas análises das condições de trabalho e da documentação apresentada e não se constatou irregularidades no canteiro de obras", discorreu o órgão que, sem demonstrar qualquer constrangimento, cravou a "informação" completamente equivocada de que o "Ministério do Trabalho deu por encerrado o processo".
Na realidade, auditores fiscais do MTE realizaram a ação em 12 de julho, antes da data citada pela CDHU, e finalizaram a fiscalização em 29 de julho, após pagamento e retorno dos trabalhadores e lavratura dos autos de infração pelas irregularidades constatadas. O flagrante pode ensejar inclusive a futura inclusão da Coccaro na "lista suja" do trabalho escravo.
Casarão precário
Jonas chegou a trabalhar, juntamente com outros operários de Colinas (MA), na fase anterior da mesma obra entre junho a dezembro de 2010. Quando chegou pela primeira vez, o frio era intenso e ele não tinha nada para se cobrir. "Um colega de alojamento me emprestou um cobertor rasgado".
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| Casarão em péssimas condições chegou a ser utilizado como alojamento em 2010 (SRTE/SP) |
Durante a primeira passagem, mais de 20 pessoas (incluindo Jonas) ficaram instaladas em um casarão sem nenhuma condição de abrigar trabalhadores (fotos abaixo), que será demolido em breve. A condição era degradante: não havia água potável e o ambiente era mal conservado, sujo e perigoso.
Na ocasião, a despeito do quadro lamentável de alojamento e das jornadas extenuantes de trabalho, ele recebeu cerca de R$ 700 mensais - o que acabou sendo um incentivo para que voltasse neste ano novamente. Já na primeira vez, não recebeu todos os direitos trabalhistas que lhe eram devidos.
As condições degradantes de alojamento e a jornada exaustiva que tiveram de enfrentar no ano passado poderiam caracterizar o trabalho análogo à escravidão, coloca a auditora fiscal Giuliana. "Os empregados trabalharam durante todos os feriados de 2010. Em outubro, por exemplo, trabalharam de domingo à domingo sem folga", sublinha. Testemunhos à parte, para que haja libertações completas, é preciso que haja flagrante.
Antes de vir para a capital paulista, Jonas já tinha encarado outras empreitadas como migrante, assim como muitos de seus conterrâneos. "Já fui cortar cana no Mato Grosso e asfaltar estrada em Goiás", contou. "Minha vontade é de trabalhar em Colinas (MA) mesmo. Não ter mais que ficar viajando, nessa incerteza".Problemas anteriores
A autuada Coccaro faz parte do grupo da construtora Faleiros, que já teve problemas recentes em outro canteiro de obras no interior paulista. Centenas de trabalhadores foram encontrados em condição degradante em Hortolândia (SP), mais especificamente na construção de 500 apartamentos residenciais com recursos da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Procuradoria do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), a Faleiros, responsável pela obra, subcontratou os serviços da construtora Itajaí, que acabou autuada.
Cerca de 250 pessoas foram alojadas em um espaço com estrutura para acomodar, no máximo, 150 operários. A obra foi embargada parcialmente por problemas de segurança, como risco de queda em andaimes e instalações elétricas irregulares. O flagrante ocorreu em maio.
Em 2009, a própria Coccaro assinou, por conta de outras irregularidades, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2) assumindo obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho, de acordo com a procuradora Danielle Leite, em cumprimento à Norma Regulamentadora (NR) 18.
A procuradora promoveu diligência no último dia 18 de julho para verificar o cumprimento do TAC e encontrou uma série de irregularidades na própria obra do Conjunto Habitacional Bela Vista, da CDHU. "Até o momento, a empresa arcou com o valor de R$ 50 mil a título de compensação pelo descumprimento de cláusulas do TAC", explica Danielle.
*Nome fictício
Presidente do TST revoga própria liminar no caso Infinity
Com a revogação, passa a valer novamente a liminar do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, que permitiu a continuidade das ações relativas à libertaçãoPor Repórter Brasil
O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu derrubar a obstrução que ele próprio determinara ao processo de libertação de centenas de trabalhadores rurais. A autoridade do Judiciário Trabalhista revogou, nesta sexta-feira (29), liminar que ele mesmo assinara oito dias atrás, em 21 de julho, revalidando as suspensões da interdição das frentes de trabalho e das rescisões de contrato de 827 cortadores de cana-de-açúcar - 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste - flagrados pelo grupo móvel de fiscalização trabalhando no início de julho em condições análogas à escravidão para a Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).
O posicionamento do ministro havia gerado críticas de organizações da sociedade civil - confira nota pública assinada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Campanha contra o Trabalho Escravo, e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Mato Grosso do Sul - e até manifestação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10), que representa juízas e juízes do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins.
Com a revogação, passa a valer novamente a liminar anterior do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador e corregedor Ricardo Alencar Machado, que permitiu a continuidade das atividades relativas à libertação.
De acordo com a assessoria de imprensa do TST, João Oreste Dalazen decidiu retirar as restrições após ter percebido que a impetrante Infinity "omitiu informação relevante". Ao mesmo tempo em que entrou com um pedido de reclamação correicional contra o desembargador Ricardo Alencar Machado(que acabou sendo inicialmente atendida pelo presidente do TST em 21 de julho), a empresa ajuizou pelo menos outras três ações semelhantes na 6ª e na 7ª Varas do Trabalho de Campo Grande (MS), as quais foram deferidas em liminar de mandado de segurança para também suspender atos praticados (interdições e rescisões) pelo grupo móvel de fiscalização.
A "judicialização da matéria e a obtenção das apontadas liminares", concluiu João Oreste Dalazen, "levam, inexoravelmente, à perda do objeto da reclamação correicional, por falta de interesse processual da empresa, visto que o ato da autoridade do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego], que se buscava suspender, já fora sustado”.
A decisão do ministro do TST de revogar a própria liminar anteriormente concedida se deu a partir de pedido de reconsideração formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além de frisar que a Infinity havia impetrado sucessivos mandados de segurança em outras instâncias com o mesmo objetivo de suspender as ações da fiscalização, a AGU também informou que a empresa acabou concordando em rescindir os contratos de trabalho de todos os empregados dispostos a deixar o local.
O acordo foi firmado entre representantes da empregadora e dos empregados - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí (MS) - no último dia 27 de julho. A audiência que propiciou o acerto foi convocada pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Naviraí (MS), Antonio Arraes Branco Avelino, que se posicionou perante ação civil pública apresentada em caráter emergencial pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o direito dos cortadores de cana-de-açúcar - que se negavam a retornar às frentes de trabalho e chegaram a acenar até com a possibilidade de ocupar as instalações da usina diante das idas e vindas que se sucederam após o início da fiscalização.
Feito o acordo, já foram emitidas até o momento cerca de 350 guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado aos que decidiram deixar a usina. O MPT deve ingressar com uma ação civil pública mais geral contra a Infinity - que é reincidente e tem o Grupo Bertin como maior acionista - por conta da exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 empregadores
Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro
Por Maurício Hashizume
A "lista suja" do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.
Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A "lista suja" é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses.
Divisão por Estados dos 48 empregadores incluídos
1. Goiás (GO).........................8
2. Mato Grosso (MT)................7
Paraná (PR).......................7
3. Minas Gerais (MG)...............6
4. Santa Catarina (SC)............5
5. Tocantins (TO)....................4
6. Pará (PA)............................3
7. Piauí (PI)............................2
8. Amazonas (AM)...................1
Espírito Santo (ES)...............1
Maranhão (MA)....................1
Mato Grosso do Sul (MS).......1
Rio Grande do Sul (RS).........1
São Paulo (SP)....................1
Na comparação entre regiões do país, os ingressantes do Centro-Oeste formam a maioria, com 16 empregadores. Em seguida, aparecem os incluídos do Sul (13). Sudeste (oito) e Norte (oito) empatam na terceira posição. O Nordeste teve o menor número de inseridos: apenas três.
A divisão por Estados coloca o Goiás na primeira colocação, com oito inclusões (tabela ao lado). O segundo posto é compartilhado entre Mato Grosso e Paraná, ambos com sete. Santa Catarina vem em quarto, com cinco. Na sequência, estão Tocantins, com quatro; seguido pelo Pará , com três; e pelo Piauí, com dois. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um único agregado à lista.
Matérias da Repórter Brasil reúnem mais informações sobre diversos casos que estão levando mais empregadores para a "lista suja". Dois dos ingressantes, aliás, são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).
Há ainda flagrantes em: escavações para expansão da rede de telefonia celular no Espírito Santo; atividades de preparação de terreno para a pecuária extensiva no Tocantins e também no Pará; canteiros de obras da construção civil no Norte do Mato Grosso; áreas de cultivo de morangos em Minas Gerais.
Vários inseridos são citados em matéria sobre operação que encontrou trabalho escravo na produção de carvão vegetal em condições extremamente precárias em propriedades situadas no município de Jussara (GO).
Amplo material diz respeito a ações realizadas no Sul, em atividades distintas e características como a colheita de batatas, a coleta de erva-mate e a extração madeireira - seja no corte de pinus, com dois casos de Doutor Ulysses (PR), ou no reflorestamento em Irati (PR). Uma empresa que produz embalagens para a indústria alimentícia (Maxiplast) é outra das novas empresas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na "lista suja" (veja abaixo).
Aqueles que pagarem todas as pendências trabalhistas e não reincidirem no crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores da "lista suja" do trabalho escravo. Recomendação similar é seguida por bancos privados.
As restrições se estendem aos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou seis anos. Para fazer parte da iniciativa, companhias e associações privadas assumiram o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas no escopo das cadeias produtivas.
TST determina nova paralisação de libertações em usina
O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, acatou os argumentos da Infinity Agrícola S/A e decidiu suspender, pela segunda vez, medidas tomadas pelo grupo móvel de fiscalização
Por Repórter Brasil
A cassação foi cassada. Nesta semana, o Blog da Redação informou que o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, havia cassado a liminar que suspendeu operação que libertava 827 trabalhadores submetidos à escravidão nas lavouras de cana da Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).
Com isso, o grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retornou ao referido local com o objetivo de dar continuidade ao processo de resgate e de garantia de direitos do conjunto de cortadores explorados. O contingente é formado por 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste.
Na quinta-feira (21), o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu novamente acatar os argumentos apresentados pela companhia sucroalcooleira flagrada - que, diga-se, é reincidente na exploração de mão de obra escrava - e suspender os atos da fiscalização trabalhista em curso.
Foram restabelecidos, por consequência, os efeitos da liminar em mandado de segurança - concedida inicialmente pela juíza Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF), em 5 de julho - que havia sido cassada pelo presidente do TRT-10.
Por meio de uma reclamação correicional contra o desembargador Ricardo Alencar Machado, João Oreste Dalazen determinou que sejam novamente suspensas tanto a interdição das frentes de trabalho como a rescisão indireta dos contratos dos 827 resgatados até o trânsito em julgado do mérito da contenda. Para justificar a cassação da cassação, o ministro reiterou as teses acolhidas na primeira instância.
Outras três liminares em mandado de segurança também foram emitidas, no mesmo dia, por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24). Todas atendem aos pedidos da Infinity, hoje vinculada ao Grupo Bertin*, e reforçam a suspensão dos trabalhos da fiscalização.
Acesso à terra é "porta de saída" para ex-escravizados
Projeto inédito criado para atender vítimas da escravidão, o Assentamento Nova Conquista, em Monsenhor Gil (PI), tem revelado como a democratização da terra continua sendo uma alternativa viável e concreta de inclusão social
Por Maurício Hashizume
A sucessão de assassinatos no campo e as intensas pressões para a anistia a ilegalidades ambientais com a aprovação das alterações no Código Florestal deixam patentes as marcas da injustiça no meio rural.
Dois levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - um deles mostrando que em apenas 8% houve condenação em primeira instância dos acusados de mortes registradas desde 1985 e outro exibindo uma relação de 42 assassinatos (muitos deles anunciados) desde 2000 - salientam a prevalência da "lei do mais forte" quando se trata dos conflitos no campo.
Diante desse quadro, falar em reforma agrária pode parecer um devaneio. Mas um modesto e ainda incompleto assentamento no Piauí, tocado por algumas dezenas de famílias, vem nadando contra a corrente e mostrando que o acesso à terra continua sendo um meio efetivo de romper com a lógica da desigualdade, que está na raiz dos seguidos episódios de violência rural.
Casas do Assentamento Nova Conquista já foram erguidas para abrigar famílias (Foto: CPT/PI)
Projeto inédito criado em Monsenhor Gil (PI) para atender vítimas da escravidão contemporânea, o Assentamento Nova Conquista têm revelado como a democratização fundiária pode se converter em alternativa de trabalho e geração de renda para reduzir a condição de vulnerabilidade social.
O sustento dos núcleos familiares beneficiados é garantido pelo plantio de alimentos (arroz, feijão, mandioca, melancia etc.) e, em breve, as casas em fase final de construção já estarão ocupadas. "Apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentamos, estamos muito animados", relata Francisco José dos Santos Oliveira, uma das lideranças do grupo.
Produção excedente de mandioca dos assentados está sendo vendida para mercados da região (CPT)
No último ano, as melhorias foram significativas, adiciona Francisco. Foi preciso, todavia, muita perseverança.
Tudo começou em 2004, quando piauienses que foram vítimas de escravidão em fazendas de pecuária no Pará se uniram inicialmente com o objetivo de reivindicar os direitos trabalhistas que não foram devidamente pagos pelo dono da fazenda onde estiveram.
Com ajuda de parceiros como a CPT, conseguiram fazer com que o empregador Rosenval Alves dos Santos aceitasse pagar indenização a quem não recebeu pelos serviços prestados. Rosenval fez parte da "lista suja" do trabalho escravo - por conta da libertação de 78 trabalhadores da Fazenda Rio Tigre, em Santana do Araguaia (PA). O proprietário constou ainda da relação dos 100 maiores desmatadores do país, divulgada pelo governo federal em 2008 e, de quebra, teve a produção rastreada na recente pesquisa Conexões Sustentáveis: São Paulo -Amazônia 2011.
A vitória no embate pelas indenizações estimulou os membros do grupo a lutar por um pedaço de terra junto ao Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra). Egressos do trabalho escravo atraíram outros chefes de família oriundos da mesma localidade. Todos se viam obrigados a migrar em busca de recursos para a sobrevivência de suas respectivas famílias.
Juntos, formaram, em 2008, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo. Depois de uma nova rodada de mobilizações, eles viram o sonho da emancipação chegar bem mais perto: uma área de 2,2 mil hectares, a 25 km do núcleo urbano de Monsenhor Gil (PI), que fica a 56 km da capital Teresina (PI), foi desapropriada para a criação do Assentamento Nova Conquista, em março de 2009. A escolha do terreno contou inclusive com a participação dos futuros beneficiados.
Tudo parecia encaminhado, mas o processo para tirar o assentamento de reforma agrária do papel não foi nada tranquilo. Já no início de 2010, quase um ano depois da posse garantida pelo Incra, os créditos para a viabilização do projeto ainda não tinham chegado à ponta e havia somente alguns parcos avanços obtidos graças à ação voluntária das próprias famílias envolvidas. Nesse período, alguns chegaram até a desistir.
Uma parcela dos problemas só começou a se dissipar no segundo semestre do ano passado. O grupo promoveu nova manifestação em Teresina (PI) e os recursos de duas linhas do Incra, que estavam bloqueadas há cerca de seis meses na conta da associação, foram finalmente liberados. Com o Crédito Apoio (de R$ 3,2 mil para cada núcleo familiar, para a compra de itens básicos como suprimentos e ferramentas) e o Crédito Habitação (R$ 15 mil destinados para a construção do lar de cada uma das famílias), o cenário melhorou significativamente para os assentados.
Falta de água é um dos principais empecilhos para instalação definitiva dos assentados (CPT)
De lá para cá, 33 casas foram erguidas. Já estão até cobertas com telhado. A maioria ainda espera pelo acabamento final (pinturas, pisos etc.) e pela conclusão das instalações hidráulicas e elétricas. A proximidade com o fim das obras aumenta a expectativa dos beneficiados, que esperam fixar residência definitiva no Assentamento Nova Conquista dentro dos próximos meses.
Alguns obstáculos graves, porém, continuam impedindo que as mudanças ocorram por completo. Não há água encanada e nem rede de energia elétrica. E o acesso ao local por estrada de chão ainda é bem ruim. Além disso, um invasor que ocupa praticamente metade (mais de 900 hectares) da área total continua no local. O Poder Judiciário chegou a estabelecer um prazo para que ele deixasse definitivamente a área, mas uma liminar conseguida posteriormente ainda autoriza a permanência do mesmo no local.
A liberação de recursos adicionais por parte do Incra para a construção de um poço é atualmente o "ponto-chave", segundo Francisco. "Não está completamente bom, mas também não está ruim como antes".
Perto das famílias
Francisco Rodrigues dos Santos nunca mais teve que buscar o "ganha-pão" da família em empreitadas distantes. No passado, ele foi um dos que chegou a enfrentar condições análogas à escravidão em propriedades isoladas do Pará (confira matéria de capa da Edição 35 da Revista do Brasil). Nos dias de hoje, passa toda a semana toda no assentamento. Enquanto os maridos passam parte da semana estruturando as bases do projeto na zona rural, as esposas permanecem na área urbana de Monsenhor Gil (PI) cuidando dos filhos. Desse modo, as crianças não deixam de frequentar as aulas e os pais conseguem retornar para vê-las sempre que possível.
Movido pela perseverança dos trabalhadores, assentamento estrutura-se pouco a pouco (CPT)
As três "tarefas" de arroz e muita mandioca asseguram o abastecimento do núcleo familiar formado por Francisco, com seus 29 anos, sua esposa Gisele, que tem 24 anos, e três filhos: duas meninas e um menino, com idades entre 5 e 11 anos. Além do benefício do Programa Bolsa Família, eles também receberam os créditos iniciais destinados à instalação. "As coisas estão melhores agora", avalia a companheira de Francisco.
Na época da colheita, conta Gisele à Repórter Brasil, as famílias se unem para ajudar umas as outras. Há plantações de feijão e melancia, além do arroz e da mandioca. Nesta safra, muitos quilos da raiz estão sendo colhidos e comercializados em mercados da região. Os assentados almejam a construção de uma "casa de farinha" para beneficiamento, medida que pode aumentar o valor agregado da produção local.
Entretanto, o acesso penoso ao assentamento dificulta o transporte diário dos filhos à escola. "Só vou quando tudo estiver certinho", emenda Gisele. Máquinas que arrumavam a estrada de chão que leva ao Nova Conquista pararam de trabalhar. A suspensão dos trabalhos, conforme os operadores, se deu por conta da falta de pagamento do Incra.
Seis novas famílias já se candidataram para substituir aqueles que não conseguiram suportar a demora e acabaram deixando o projeto. Assim como a reforma da estrada, o processo de adesão também está estagnado diante da paralisia que dominou a Superintendência do Incra no Piauí desde o final de 2010. Com a posse de Dilma Rousseff no início deste ano, foi instalado um clima de espera pela deliberação final sobre quem deve comandar a representação da unidade, que faz parte do governo federal.
"Toda vez que chegamos lá [na Superintendência para reclamar], eles dizem que não podem fazer nada, pois nem a permanência ou não do superintendente ainda foi definida", desabafa Francisco Oliveira.
Em meio a indefinições, uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no final do último mês de junho trouxe alento a quem depende da natureza para produzir. O invasor da área do Assentamento Nova Conquista foi multado em R$ 7,2 mil por desmatamento ilegal de um total de 24 hectares.
De acordo com o superintendente do Ibama, Romildo Mafra, houve flagrante de derrubada de mata nativa sem licenciamento ambiental e uma motosserra que estava sendo utilizada foi apreendida.
Dívida "impagável" e água imprópria marcam resgates
Em Acrelândia (AC), oito pessoas que tinham de consumir água armazenada em embalagem de agrotóxico foram libertadas. Empregador cobrava mais do que prometeu pagar a outras seis vítimas encontradas em Ariquemes (RO)
Por Bianca Pyl
Consumo de água que estava armazenada em embalagem de agrotóxicos, em um ponto, e cobrança ilegal de "dívidas" de até R$ 13 mil, em outro. Em duas operações realizadas na Região Norte do país, 14 pessoas foram libertadas de condições de trabalho escravo contemporâneo.
Uma inpeção foi realizada em Acrelândia (AC), que fica a 160 km da capital Rio Branco (AC), na área de fronteira com o Amazonas. Oito empregados estavam sendo submetidos a condições degradantes na Fazenda Três Barras. Eles bebiam água armazenada em embalagens de agrotóxicos e estavam sem receber salários há um mês. Para completar, os mantiimentos disponíveis para a alimentação dos trabalhadores estava acabando.
As vítimas foram contratadas para aplicar agrotóxicos na área e depois extrair madeira para a confecção de porteiras e estacas.
De acordo com a procuradora do trabalho Renata Nunes Fonseca, que acompanhou a inspeção no Acre, a propriedade fiscalizada é de grande porte e tem até espaço reservado para o pouso de helicópteros.
Os trabalhadores, contudo, enfrentavam uma realidade bem diferente: dormiam em barracas de lona montadas em clareiras abertas no meio da mata. Não havia instalações sanitárias e o mato era usado como banheiro.
"A maioria das pessoas estava desde outubro nessa situação completamente degradante", contou a procuradora. Não havia local adequado para as refeições, que eram feitas em fogão de lenha improvisado.
Os libertados são oriundos da capital Rio Branco (AC) e de Nova Califórnia (RO). Foram aliciados com a expectativa de recebimento de R$ 35 por dia, que não vinham sendo pagos regularmente,
"Como eram os próprios trabalhadores que compravam a comida, eles não tinham como fazer isso sem receber salários. Quando chegamos, havia apenas um resto de farinha, um pouco de macarrão e carne de sol", descreveu Renata. A fiscalização apreendeu um caderno com anotações de dívidas dos trabalhadores referentes à compra de ferramentas.
O dono da Fazenda Três Barras, que mora no Estado de São Paulo, será intimado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco para uma audiência. O fazendeiro poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A operação terminou em 7 de julho.
Libertado em Rondônia relatou à fiscalização que vem sendo explorado há 20 anos (Foto: MPT)
Outros seis trabalhadores foram flagrados em condições análogas à escravidão na Fazenda São João, em Ariquemes (RO). Uma das vítimas relatou à comitiva composta por membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) que saiu de Minas Gerais e vivia em situação semelhante, sendo explorado criminosamente em diversas fazendas, há mais de 20 anos. Os únicos bens que possuía: o chinelo de dedo e a roupa do corpo.
A dívida ilegal que o empregador cobrava das vítimas batia em R$ 13 mil. Pelo serviço, os empregados receberiam supostamente R$ 2 mil para cada quilômetro de cerca construído. Ao iniciar o trabalho, contudo, o empregador informou que rodos receberiam apenas R$ 500. O valor seria divido por equipe, composta por três trabalhadores cada. Uma parte do grupo estava no local desde janeiro e nunca havia recebido salário, de acordo com Tiago Ranieri de Oliveira, procurador do trabalho que participou da ação. Outros três empregados estavam há somente 23 dias na fazenda de pecuária.
O empregador anotava em cadernos todos os gastos com alimentação, ferramentas de trabalho e equipamento de proteção individual (EPI) para depois cobrar dos empregados. Uma dos grupos - que construiu cerca de 19 km de cerca - devia ao empregador R$ 13 mil e tinha o saldo a receber de R$ 8,5 mil. "Fica clara a servidão por dívida nesse caso. Não havia coerção com armas, mas o que os impedia de deixar o trabalho eram as dívidas inventadas pelo empregador", explicou Tiago.
Além da servidão por dívida, foi constatada a condição degradante dos alojamentos - que eram barracos (de lona no meio do pasto) construídos pelas próprias vítimas. A água consumida vinha de um riacho. A mesma fonte de água também era utilizada para o banho. O mesmo riacho estava sendo usado pelos animais criados na fazenda.
Após a fiscalização, o migrante de Minas foi levado para um hotel. O empregador, por seu turno, foi autuado pelo MTE e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. A título de dano moral, o responsável deverá pagar R$ 50 mil, que serão destinados à qualificação profissional de mão de obra da região (em programas para os próximos dois anos), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
"A melhor forma de romper com o ciclo da escravidão é qualificar as vítimas", opinou o procurador Tiago. A iniciativa levada a cabo por ele faz parte do projeto O Resgate da Cidadania, lançado este ano pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.
O procurador informou ainda que foi aberto também um procedimento administrativo contra um frigorífico que compra da Fazenda São João. E complementou: "O objetivo é a responsabilização estruturante. Temos que atuar na cadeia produtiva dos que utilizam o trabalho escravo".
Aumenta número de registro de denúncias de exploração sexual contra menores
Em metade dos municípios brasileiros há registros de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que mostra um levantamento feito em maio pela Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República. De acordo com o mapeamento, as regiões Sudeste e Nordeste concentram 64% dos municípios de onde partiram ligações para o Disque 100, número nacional por meio do qual é possível fazer, anonimamente, denúncias de abusos sexuais de crianças e adolescentes.
Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedh, Carmem Oliveira, o aumento do número de denúncias se deve a maior conscientização da população e, também, ao aumento dos casos de violações, principalmente em localidades com grandes obras em andamento. Ela explicou que essas obras atraem muitos homens desacompanhados das famílias e, na maioria das vezes, os municípios têm pouca estrutura para combater esse tipo de exploração.
“Temos evidência que, no contexto das grandes obras, aumenta os casos de violação porque há uma imigração que equivale ao número da população que já existe no município, que não dá conta da nova demanda. Rapidamente se instaura um mercado de prostituição nesses canteiros”, disse a secretária, ao participar de seminário para discutir a participação do setor privado no combate a esse tipo de crime. Segundo ela, os municípios com maior número de denúncias são, justamente, os que recebem a menor cobertura de programas de combate à exploração sexual.
A Região Centro-Oeste lidera, proporcionalmente, o número de denúncias, com mais de 63 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Norte (57,99), Nordeste (54,83), Sul (42,34) e Sudeste (35,23).
Segundo a secretária, a pasta está trabalhando em quatro frentes para combater os abusos: Copa do Mundo, grandes obras (principalmente de usinas hidrelétricas), rodovias e fronteiras. Carmem Oliveira informou que as 12 capitais que vão receber jogos da Copa do Mundo em 2014 estão entre as 100 cidades com mais alto número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Os dados fazem parte de uma prévia da Matriz Intersetorial 2011 – Cenários do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O documento ainda está sendo concluído, em parceria com o Grupo de Pesquisa sobre a Violência e Exploração Sexual das Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB).
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é grátis. Também é possível encaminhar denúncias pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br.
Da Agência Brasil
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Novo projeto sobre criminalização da homofobia deve ser apresentado em agosto
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou, na terça-feira (12), para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.
Segundo a assessoria da senadora, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.
A iniciativa surgiu depois de várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06. O ponto que colocou em choque o movimento LGBT e líderes religiosos era a criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.
Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.
O que o novo projeto faz é definir "crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação". Um desses crimes seria o de "induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero".
Agora, por meio dos deputados Jean Willis (PSOL-RJ) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), a proposta será discutida com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e com outros representantes do movimento LGBT.
Em declaração ao site da liderança do PT, Marta Suplicy disse que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro.
- Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprová-lo. Paciência e determinação levarão a uma boa negociação - afirmou Marta.
Penas
O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê, por exemplo, que um empregador poderá ser punido com até três anos de reclusão se deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.
De acordo com o site da Liderança do PT, "no caso das relações de consumo, recusar ou impedir o acesso de alguém a um estabelecimento comercial ou se negar a atender uma pessoa por preconceito sexual, poderá gerar penas que variam de um a três anos de reclusão".
Lei Alexandre Ivo
A exemplo da Lei Maria da Penha, a lei que será criada para combater a homofobia será batizada de Lei Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente que foi assassinado pelo fato de ser gay. Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 anos, foi sequestrado, torturado e morto, no município de São Gonçalo (RJ), em junho do ano passado. Segundo a polícia, o crime teria sido praticado por skinheads e motivado por intolerância à sua orientação sexual.
Relatório mostra continuidade na violência contra povos indígenas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A violência e as falhas na atenção à saúde de povos indígenas têm mantido altas as estatísticas de mortes nessas populações a cada ano. A conclusão está no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulga hoje (30). O levantamento revela que, no ano passado, pelo menos 60 indígenas foram assassinados no país, repetindo os números de 2008 e 2009.
“O que fica mais evidente é que continua tudo igual. Temos a reprodução de uma situação que é dramática”, avalia a antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.
A maioria dos homicídios, de acordo com o Cimi, ocorreu em Mato Grosso do Sul, região de conflitos históricos entre índios e grandes produtores rurais pela posse de terras. O estado registra mais de 50% dos assassinatos indígenas em 2010 e o maior percentual de ameaças e tentativas de assassinatos notificados pelos pesquisadores.
Alem da violência, o levantamento traz informações sobre outras violações de direitos indígenas, como a assistência à saúde. Em 2010, os números foram alarmantes: de acordo com o relatório, 92 crianças indígenas menores de 5 anos morreram vítimas de doenças consideradas “facilmente tratáveis”, número 500% maior que o registrado em 2009. “A situação do povo Xavante, que perdeu 60 das 100 crianças nascidas vivas, é um absurdo”, destaca a coordenadora.
O documento também registra casos de violência policial, desrespeito à demarcação e exploração ilegal de recursos em terras indígenas.
Segundo Lúcia Helena, a repetição das estatísticas negativas revela o descaso histórico em relação às causas indígenas e o recente acirramento do preconceito contra os povos tradicionais. “Reflete o não reconhecimento dos direitos indígenas, por parte do Estado, por parte dos políticos, dos donos de terra e da população em geral, que expressa um racismo contra os indígenas que está cada vez mais descarado”, acrescenta.
Brasil será notificado em julho por mais dois crimes da ditadura
O Brasil deve ser notificado em julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como réu em mais dois casos de crimes praticados na ditadura militar que não foram investigados no país e que parentes das vítimas levaram até o tribunal para tentar esclarecer e punir os culpados.
Os processos referem-se às mortes de Luiz José da Cunha, o Crioulo, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), e do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. A notificação marca, na prática, o início do julgamento, pois abre espaço para o acusado exercer o direito de se defender.
“Acredito numa decisão em no máximo um ano após a notificação”, disse a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil, Beatriz Estela de Azevedo Affonso.
Cejil é uma organização latino-americana defensora dos direitos humanos que representa uma série de parentes de vítimas da ditadura perante a Corte Interamericana, ao lado de duas instituições brasileiras: a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.
A trinca foi responsável por acusar o Brasil na Corte pelo assassinato de militantes comunistas da Guerrilha do Araguaia. O país foi condenado no fim de 2010, depois de quase dois anos de julgamento. Beatriz acredita que os processos de Vlado e Crioulo serão bem mais rápidos, porque agora a Corte já está mais familizarizada com o contexto histórico brasileiro em que as mortes aconteceram.
Alguns pontos da sentença pelos assassinatos na Guerrilha do Araguaia vem sendo cumpridos, mas aquele que os familiares mais desejam, a revogação da Lei de Anistia e a punição a torturadores e criminosos da ditadura, não.
O cumprimento da sentença foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30/06).
Segundo Beatriz, a sentença favorável aos familiares no caso do Araguaia serve de estímulo para que outros processos sejam levados à Corte Interamericana. O objetivo, disse, é criar um volume grande de condencações ao Brasil para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar a Lei de Anistia.
“Novos casos vão chegar à Corte Interamericana, vão se acumular lá, esse problema para o Brasil vai durar muito tempo ainda”, afirmou Beatriz.
Lei de Anistia
Também no fim do ano passado, o Supremo julgou que o estado brasileiro não estava obrigado a cumprir sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiro, porque não teria ratificado internamente, com aprovação do Congresso e a assinatura presidencial, convenções da Corte. Segundo, porque os fatos julgados na Corte teriam sido cobertos pela Lei de Anistia.
Um dos elementos levados em conta no julgamento do STF foi um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na suprema corte brasileira. O parecer também sustentava que o Brasil estava desobrigado de seguir a sentença.
Presente à audiência pública no Congresso, o jurista Fabio Konder Comparato, que tem defendido com insistência a revogação da Lei de Anistia, criticou mais uma vez a posição do estado brasileiro (governo, Congresso e Justiça). “Continuarei lutando pelo cumprimento integral da sentença. O Estado brasileiro será apontado como responsável pelo eventual não cumprimento”, disse.
No debate, Comparato expôs raciocício que culpa a Presidência da República pela não revisão da Lei de Anistia. Comparato destacou que a lei orgânica da AGU diz que o advogado-geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República”. Ou seja, quando a AGU deu um parecer ao STF contrário ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana, teria sido o próprio presidente da República o responsável último pela “ruptura com a ordem jurídica internacional”.
Ao apontar o dedo para o presidente, o raciocíonio de Comparato tenta constranger a presidenta Dilma Rousseff, que foi militante política e perseguida pela ditadura. Embora o parecer da AGU seja do tempo do ex-presidente Lula, a preservação dele hoje seria responsabilidade de Dilma. Ainda que o advogado-geral da União também seja o mesmo, Luiz Inácio Adams.
Cumprimento parcial
Na audiência pública, representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Relações Exteriores disseram que, ao menos na parte que cabe ao poder Executivo, a sentença da OEA estaria sendo cumprida.
Segundo Nadine Borges, representante da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, as buscas por restos mortais de guerrilheiros do Araguaia, por exemplo, continua, como determinou a Corte Interamericana. E estaria em andamento “com o que o Brasil tem de melhor em termos de peritos”.
Além disso, houve uma revisão, em maio, de uma portaria que define quem faz parte, e com quais poderes, do grupo de autoridades responsável por procurar e identificar restos dos guerrilheiros. A nova portaria, disse Nadine, bota os Direitos Humanos e o ministério da Justiça, em pé de igualdade com o ministério da Defesa.
Ela afirmou ainda que os familiares das vítimas vão acompanhar todas as buscas, embora isso não esteja escrito na portaria. E que será prestada toda asssistência psiquiátrica e psicológica a elas, como mandou a Corte Interamericana. “O estado está realmente empenhado em cumprir a sentença”, declarou.
A sentença também fez determinações aos outros dois poderes, Judiciário e Legislativo. No primeiro caso, o mais importante seria a revisão da Lei de Anistia para punir os criminosos da ditadura. Ao segundo, foi determinado, por exemplo, que aprove uma lei que tipifique o delito de desaparecimento forçado de pessoas. “Todo o continente tem essa lei, menos o Brasil”, disse Beatriz, da Cejil.
No início do ano que vem, haverá uma reunião da Corte Interamericana com autoridades brasileiras para avaliar o andamento do cumpimento da sentença.
COM REGISTRO E SEM REGISTRO EM CARTEIRA, TRABALHADORES MIGRAM PARA O
CORTE DE CANA
Devido à falta de emprego e alternativas de trabalho remunerado na
região, o Vale do Jequitinhonha apresenta forte e permanente migração
temporária, sobretudo de mulheres e homens de áreas rurais, em sua
grande maioria jovens. Todos os anos eles migram do Jequitinhonha para
trabalhar nas usinas de cana-de-açúcar, fazendas de laranja e café no
sul do estado de Minas Gerais e em outros estados, como São Paulo, Rio
de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Rondônia,
entre outros.
Algumas Usinas como o Grupo COSAN, Usina Caeté e Usina João Lira
possuem convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Regional Araçuaí (SEDESE) que possibilita o cadastramento e
contratação dos trabalhadores. Antes, porém, eles fazem exames
médicos. Se aprovados, assinam um contrato provisório de três meses e
embarcam em ônibus contratados pelas empresas. Este ano, 4.212
trabalhadores já foram para as usinas mencionadas acima, localizadas
nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Antes, o município de Araçuaí era o ponto de encontro e de embarque
desses trabalhadores que vinham de diversos municípios da região. Mas,
já há algumas empresas fazendo o embarque dos trabalhadores
diretamente nos seus municípios de origem. Com isso, as empresas
diminuem os custos com transporte. Mesmo assim, trabalhadores de
diversos municípios como Chapada do Norte, Caraí, Itinga, Virgem da
Lapa, Berilo, Coronel Murta, Catuji, Turmalina, Minas Novas e Padre
Paraíso continuam embarcando em Araçuaí.
Contudo, a contratação dos trabalhadores migrantes com registro em
carteira de atrabalho não é regra geral na região. Há trabalhadores
que migram por conta própria e saem sem nenhuma segurança ou garantias
de direitos. Esses trabalhadores são aliciados e levados pelos gatos
(agenciadores de mão-de-obra), que neste ano, já levaram 2.500 pessoas
com destino aos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Mato grosso e São
Paulo. No total, 6.712 trabalhadores já migraram de Araçuaí. Há
perspectivas de que outros ainda migrem.
Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e no Acre
Empregados foram encontrados em condições de trabalho análogo à escravidão nos meses de maio e junho em atividades relacionadas à criação de gado, produção de carvão e até à área de trasmissão de energia elétrica.
Por Bianca Pyl*
Fiscalizações do Grupo Móvel nacional e dos grupos estaduais de combate ao trabalho escravo libertaram 66 pessoas de condições análogas à de escravo na região Norte do País. As ações ocorreram entre maio e junho deste ano.
A última operação, no Pará, encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão prestando serviços para companhias de energia elétrica. Desta vez foram 34 pessoas em Pacajá (PA). O grupo estava trabalhando para a empresa terceirizada Eletro Junior, que presta serviços para a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa). A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização no último dia 15 de junho.
O grupo fazia o roço do mato embaixo da rede elétrica para evitar que as árvores atingissem os fios de alta tensão e provocasse queda de energia. Os empregados iniciaram o serviço em maio e desde então passaram a viver em condições degradantes. A empresa alojou os empregados em uma antiga serraria, onde não havia instalações sanitárias ou chuveiros. A água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de filtragem.
Por falta de treinamento e equipamentos de segurança, os empregados corriam riscos de serem eletrocutados. No início de junho, três trabalhadores levaram choques elétricos, mas a empresa não chegou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Além disso, as vítimas não possuíam assinatura na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).
Após a fiscalização, a Eletro Junior arcou com as verbas trabalhistas devidas, que totalizaram R$ 48 mil. A Celpa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a não contratar terceirizadas que não sigam as normas de segurança e saúde do trabalho.
Garimpo no Pará
Em outra ação, o grupo móvel retirou 13 trabalhadores de condições semelhantes à escravidão, em um garimpo de ouro localizado na zona rural de Água Azul do Norte (PA). Os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses. Foi constatado, também, que as carteiras de trabalho das vítimas estavam retidas pelo empregador.
O grupo estava no local desde março. A fiscalização, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo MPT e Polícia Rodoviária Federal, ocorreu no início de junho.
Os libertados não contavam com nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) para uso durante o serviço. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias nem água potável à disposição dos trabalhadores. As vítimas estavam alojadas em locais precários e sem condições de higiene e limpeza.
O MTE lavrou 20 autos de infração contra o empregador, que pagou mais de R$ 54 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores.
Pecuária no Acre
Oito empregados foram resgatados de condições de trabalho análogas à de escravo, na zona rural de Rio Branco (AC), em maio. O grupo de trabalhadores que foram libertados limpava área para formação de pasto na fazenda Vale Verde e aplicava agrotóxico sem nenhuma proteção.
De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, os trabalhadores estavam sem acesso à água potável e sem locais para realizar as refeições. O alojamento era um barraco coberto com palha, no meio do mato. Os resgatados viviam há 35 dias nessa situação.
As vítimas foram contratadas no mercado central de Rio Branco (AC), "onde muita gente vai a procura de empregos temporários", acrescentou o procurador do Trabalho.
"O grupo foi contratado para realizar a limpeza de 30 hectares da fazenda pelo valor de 1.800 reais. Este valor só seria pago no final do trabalho", disse Tiago, em entrevista ao programa de rádio Vozes da Liberdade.
Durante os 35 dias de trabalho, o empregador não efetuou nenhum pagamento. O dono da fazenda só comprou alimentos no mercado, cujos valores seriam descontados posteriormente dos pagamentos dos trabalhadores. "O fazendeiro vai anotando as dívidas. No final do mês apresenta o valor aos trabalhadores. Nesse caso, o total já tinha ultrapassado o valor acertado com os empregados", conta o procurador do Trabalho.
Após a fiscalização, as vítimas receberam as verbas rescisórias e mais R$ 1 mil por dano moral individual.
Carvoaria no Pará
Barracas de lona serviam como alojamentos; trabalhadores ficavam expostos aos animais (Foto: Pedro Ekman)
No início de maio, o grupo móvel libertou 11 empregados na carvoaria de Carlos Fernandes de Araújo, em Goianésia do Pará (PA). O empregador não fornecia água potável aos trabalhadores. Os carvoeiros utilizavam água de açude para beber e tomar banho. O local também é utilizado pelos animais no entorno. Apesar de não fornecer água potável aos empregados, o dono da carvoaria mandou providenciar uma bomba mecânica para bombear água, por meio de mangueiras, para esfriamento dos fornos.
No primeiro alojamento, apesar das paredes de madeira e do piso de cimento, os trabalhadores não possuíam banheiro e utilizam o mato para fazer suas necessidades. Uma parte dos trabalhadores ficava alojada em um barraco de lona e palha sem piso e sem paredes.
A 3 km de distância ficava a segunda bateria de fornos e alojamento. Mais uma vez as condições colocavam a saúde e segurança dos empregados em risco. O mesmo caminhão que transportava a madeira cortada até os fornos também fazia o transporte dos trabalhadores junto com a carga e sem qualquer proteção.
De acordo com os depoimentos colhidos, os trabalhadores já haviam trabalhado para Carlos Fernandes de Araújo, em outra carvoaria. Para conseguir convencê-los a trabalhar novamente, o empregador teve que mudar o "sistema". Na primeira vez, os trabalhadores receberam muito pouco por conta das dívidas com a alimentação. Por isso, Carlos acertou com os empregados que o coordenador do grupo é que arcaria com a alimentação. Os coordenadores que recebem mais pela produção têm que pagar pela comida de todos, além de gasolina e equipamentos para o trabalho. Com isso, acabam não conseguindo também receber muito mais do que sua própria alimentação .
O pagamento era feito por produção. Então, nos períodos de chuva ou nos casos em que um trabalhador ficava doente, os empregados ficavam sem trabalhar e sem receber. Na prática, o trabalho acabava gerando recursos equivalentes aos gastos com a comida, além de alguns poucos reais a mais.
O MTE lavrou 23 autos de infração por conta das irregularidades encontradas. Participaram da ação o MPT, MTE e Polícia Federal. A produção da carvoaria foi interditada. O proprietário, contudo, não foi encontrado pelos fiscais. Os trabalhadores regatados receberam a guia para sacar três parcelas de seguro desemprego para trabalhador resgatado. E a Polícia Federal apreendeu duas armas de fogo.
O novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, lançou hoje um alerta sobre o aumento do preço das commodities agrícolas como o "pior aumento" que ocorre nos mercados financeiros.
No primeiro discurso à frente da organização, Graziano afirmou que "a questão dos preços [dos alimentos] é uma das mais urgentes" à qual "devemos ter uma atenção particular", e disse, em referência aos funcionários da agência da ONU, que "acabar com a fome" não é um problema relativo apenas a "suas famílias".
Em sua opinião, "a instabilidade das commodities é ainda o pior aumento que ocorre", e "é preciso chegar a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, caso contrário haverá reflexos sobre as cotações das matérias-primas". Porém, ele disse ter "confiança" de que "o G20 que já começou a enfrentar a questão" e "encontrará uma solução". "Por parte da FAO, posso garantir menores instabilidades", indicou.
Ele condenou o monopólio das multinacionais sobre as sementes, "que são um bem da humanidade", mas opinou que "a biotecnologia é uma ciência importante e não pode ser descartada a priori".
Ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e coordenador do Programa Fome Zero, o brasileiro citou o ex-presidente ao lembrar que ele comparava os biocombustíveis ao colesterol, pois em ambos "há os que são bons e os ruins".
"A cana de açúcar produzida, por exemplo, no Brasil para o etanol não entra em competição com a produção de grãos e não tem impactos ambientais", colocou, argumentando que as plantações de cana no país estariam tão longe da floresta amazônica no Brasil como "o Vaticano do Kremlin".
O cargo foi decidido ontem na 37ª sessão da FAO, ocorrida em Roma, onde é sediada a agência. Graziano foi eleito com 92 votos dos 180 países-membro, no segundo turno da votação, quando enfrentou o ex-chanceler da Espanha Minguel Angel Moratinos, que recebeu 88 votos. O G77, grupo de países não-alinhados, e a China votaram no brasileiro, enquanto as nações europeias e desenvolvidas votaram majoritariamente no espanhol.
Graziano, porém, disse não ter havido "nenhum 'qui pro quo'" em sua eleição. "Pretendo agir de forma transparente e democrática, recebendo a exigência de várias áreas para tentar conseguir um acordo mínimo para gerir de modo participativo esta organização", declarou.
Ele ressaltou que "os países do norte não são contra mim", e que, "depois das eleições, todos estão empenhados em apoiar esta organização, que deve ter um papel importante para enfrentar os novos desafios"."É importante ter a confiança dos países-membros para poder trabalhar bem", destacou.
O brasileiro defendeu ainda que é preciso "dar início a uma nova era para esta organização" e enfrentar "desafios importantes", como "continuar na reforma interna do organismo para superar as diferenças", referindo-se, por exemplo, aos "desacordos sobre a atividade normativa e a assistência técnica". "É necessário reunir um mínimo de acordo", concluiu. (ANSA)
Os processos referem-se às mortes de Luiz José da Cunha, o Crioulo, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), e do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. A notificação marca, na prática, o início do julgamento, pois abre espaço para o acusado exercer o direito de se defender.
“Acredito numa decisão em no máximo um ano após a notificação”, disse a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil, Beatriz Estela de Azevedo Affonso.
Cejil é uma organização latino-americana defensora dos direitos humanos que representa uma série de parentes de vítimas da ditadura perante a Corte Interamericana, ao lado de duas instituições brasileiras: a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.
A trinca foi responsável por acusar o Brasil na Corte pelo assassinato de militantes comunistas da Guerrilha do Araguaia. O país foi condenado no fim de 2010, depois de quase dois anos de julgamento. Beatriz acredita que os processos de Vlado e Crioulo serão bem mais rápidos, porque agora a Corte já está mais familizarizada com o contexto histórico brasileiro em que as mortes aconteceram.
Alguns pontos da sentença pelos assassinatos na Guerrilha do Araguaia vem sendo cumpridos, mas aquele que os familiares mais desejam, a revogação da Lei de Anistia e a punição a torturadores e criminosos da ditadura, não.
O cumprimento da sentença foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30/06).
Segundo Beatriz, a sentença favorável aos familiares no caso do Araguaia serve de estímulo para que outros processos sejam levados à Corte Interamericana. O objetivo, disse, é criar um volume grande de condencações ao Brasil para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar a Lei de Anistia.
“Novos casos vão chegar à Corte Interamericana, vão se acumular lá, esse problema para o Brasil vai durar muito tempo ainda”, afirmou Beatriz.
Lei de Anistia
Também no fim do ano passado, o Supremo julgou que o estado brasileiro não estava obrigado a cumprir sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiro, porque não teria ratificado internamente, com aprovação do Congresso e a assinatura presidencial, convenções da Corte. Segundo, porque os fatos julgados na Corte teriam sido cobertos pela Lei de Anistia.
Um dos elementos levados em conta no julgamento do STF foi um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na suprema corte brasileira. O parecer também sustentava que o Brasil estava desobrigado de seguir a sentença.
Presente à audiência pública no Congresso, o jurista Fabio Konder Comparato, que tem defendido com insistência a revogação da Lei de Anistia, criticou mais uma vez a posição do estado brasileiro (governo, Congresso e Justiça). “Continuarei lutando pelo cumprimento integral da sentença. O Estado brasileiro será apontado como responsável pelo eventual não cumprimento”, disse.
No debate, Comparato expôs raciocício que culpa a Presidência da República pela não revisão da Lei de Anistia. Comparato destacou que a lei orgânica da AGU diz que o advogado-geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República”. Ou seja, quando a AGU deu um parecer ao STF contrário ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana, teria sido o próprio presidente da República o responsável último pela “ruptura com a ordem jurídica internacional”.
Ao apontar o dedo para o presidente, o raciocíonio de Comparato tenta constranger a presidenta Dilma Rousseff, que foi militante política e perseguida pela ditadura. Embora o parecer da AGU seja do tempo do ex-presidente Lula, a preservação dele hoje seria responsabilidade de Dilma. Ainda que o advogado-geral da União também seja o mesmo, Luiz Inácio Adams.
Cumprimento parcial
Na audiência pública, representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Relações Exteriores disseram que, ao menos na parte que cabe ao poder Executivo, a sentença da OEA estaria sendo cumprida.
Segundo Nadine Borges, representante da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, as buscas por restos mortais de guerrilheiros do Araguaia, por exemplo, continua, como determinou a Corte Interamericana. E estaria em andamento “com o que o Brasil tem de melhor em termos de peritos”.
Além disso, houve uma revisão, em maio, de uma portaria que define quem faz parte, e com quais poderes, do grupo de autoridades responsável por procurar e identificar restos dos guerrilheiros. A nova portaria, disse Nadine, bota os Direitos Humanos e o ministério da Justiça, em pé de igualdade com o ministério da Defesa.
Ela afirmou ainda que os familiares das vítimas vão acompanhar todas as buscas, embora isso não esteja escrito na portaria. E que será prestada toda asssistência psiquiátrica e psicológica a elas, como mandou a Corte Interamericana. “O estado está realmente empenhado em cumprir a sentença”, declarou.
A sentença também fez determinações aos outros dois poderes, Judiciário e Legislativo. No primeiro caso, o mais importante seria a revisão da Lei de Anistia para punir os criminosos da ditadura. Ao segundo, foi determinado, por exemplo, que aprove uma lei que tipifique o delito de desaparecimento forçado de pessoas. “Todo o continente tem essa lei, menos o Brasil”, disse Beatriz, da Cejil.
No início do ano que vem, haverá uma reunião da Corte Interamericana com autoridades brasileiras para avaliar o andamento do cumpimento da sentença.
COM REGISTRO E SEM REGISTRO EM CARTEIRA, TRABALHADORES MIGRAM PARA O
CORTE DE CANA
Devido à falta de emprego e alternativas de trabalho remunerado na
região, o Vale do Jequitinhonha apresenta forte e permanente migração
temporária, sobretudo de mulheres e homens de áreas rurais, em sua
grande maioria jovens. Todos os anos eles migram do Jequitinhonha para
trabalhar nas usinas de cana-de-açúcar, fazendas de laranja e café no
sul do estado de Minas Gerais e em outros estados, como São Paulo, Rio
de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Rondônia,
entre outros.
Algumas Usinas como o Grupo COSAN, Usina Caeté e Usina João Lira
possuem convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Regional Araçuaí (SEDESE) que possibilita o cadastramento e
contratação dos trabalhadores. Antes, porém, eles fazem exames
médicos. Se aprovados, assinam um contrato provisório de três meses e
embarcam em ônibus contratados pelas empresas. Este ano, 4.212
trabalhadores já foram para as usinas mencionadas acima, localizadas
nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Antes, o município de Araçuaí era o ponto de encontro e de embarque
desses trabalhadores que vinham de diversos municípios da região. Mas,
já há algumas empresas fazendo o embarque dos trabalhadores
diretamente nos seus municípios de origem. Com isso, as empresas
diminuem os custos com transporte. Mesmo assim, trabalhadores de
diversos municípios como Chapada do Norte, Caraí, Itinga, Virgem da
Lapa, Berilo, Coronel Murta, Catuji, Turmalina, Minas Novas e Padre
Paraíso continuam embarcando em Araçuaí.
Contudo, a contratação dos trabalhadores migrantes com registro em
carteira de atrabalho não é regra geral na região. Há trabalhadores
que migram por conta própria e saem sem nenhuma segurança ou garantias
de direitos. Esses trabalhadores são aliciados e levados pelos gatos
(agenciadores de mão-de-obra), que neste ano, já levaram 2.500 pessoas
com destino aos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Mato grosso e São
Paulo. No total, 6.712 trabalhadores já migraram de Araçuaí. Há
perspectivas de que outros ainda migrem.
CORTE DE CANA
Devido à falta de emprego e alternativas de trabalho remunerado na
região, o Vale do Jequitinhonha apresenta forte e permanente migração
temporária, sobretudo de mulheres e homens de áreas rurais, em sua
grande maioria jovens. Todos os anos eles migram do Jequitinhonha para
trabalhar nas usinas de cana-de-açúcar, fazendas de laranja e café no
sul do estado de Minas Gerais e em outros estados, como São Paulo, Rio
de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Rondônia,
entre outros.
Algumas Usinas como o Grupo COSAN, Usina Caeté e Usina João Lira
possuem convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Regional Araçuaí (SEDESE) que possibilita o cadastramento e
contratação dos trabalhadores. Antes, porém, eles fazem exames
médicos. Se aprovados, assinam um contrato provisório de três meses e
embarcam em ônibus contratados pelas empresas. Este ano, 4.212
trabalhadores já foram para as usinas mencionadas acima, localizadas
nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Antes, o município de Araçuaí era o ponto de encontro e de embarque
desses trabalhadores que vinham de diversos municípios da região. Mas,
já há algumas empresas fazendo o embarque dos trabalhadores
diretamente nos seus municípios de origem. Com isso, as empresas
diminuem os custos com transporte. Mesmo assim, trabalhadores de
diversos municípios como Chapada do Norte, Caraí, Itinga, Virgem da
Lapa, Berilo, Coronel Murta, Catuji, Turmalina, Minas Novas e Padre
Paraíso continuam embarcando em Araçuaí.
Contudo, a contratação dos trabalhadores migrantes com registro em
carteira de atrabalho não é regra geral na região. Há trabalhadores
que migram por conta própria e saem sem nenhuma segurança ou garantias
de direitos. Esses trabalhadores são aliciados e levados pelos gatos
(agenciadores de mão-de-obra), que neste ano, já levaram 2.500 pessoas
com destino aos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Mato grosso e São
Paulo. No total, 6.712 trabalhadores já migraram de Araçuaí. Há
perspectivas de que outros ainda migrem.
O novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, lançou hoje um alerta sobre o aumento do preço das commodities agrícolas como o "pior aumento" que ocorre nos mercados financeiros.
No primeiro discurso à frente da organização, Graziano afirmou que "a questão dos preços [dos alimentos] é uma das mais urgentes" à qual "devemos ter uma atenção particular", e disse, em referência aos funcionários da agência da ONU, que "acabar com a fome" não é um problema relativo apenas a "suas famílias".
Em sua opinião, "a instabilidade das commodities é ainda o pior aumento que ocorre", e "é preciso chegar a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, caso contrário haverá reflexos sobre as cotações das matérias-primas". Porém, ele disse ter "confiança" de que "o G20 que já começou a enfrentar a questão" e "encontrará uma solução". "Por parte da FAO, posso garantir menores instabilidades", indicou.
Ele condenou o monopólio das multinacionais sobre as sementes, "que são um bem da humanidade", mas opinou que "a biotecnologia é uma ciência importante e não pode ser descartada a priori".
Ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e coordenador do Programa Fome Zero, o brasileiro citou o ex-presidente ao lembrar que ele comparava os biocombustíveis ao colesterol, pois em ambos "há os que são bons e os ruins".
"A cana de açúcar produzida, por exemplo, no Brasil para o etanol não entra em competição com a produção de grãos e não tem impactos ambientais", colocou, argumentando que as plantações de cana no país estariam tão longe da floresta amazônica no Brasil como "o Vaticano do Kremlin".
O cargo foi decidido ontem na 37ª sessão da FAO, ocorrida em Roma, onde é sediada a agência. Graziano foi eleito com 92 votos dos 180 países-membro, no segundo turno da votação, quando enfrentou o ex-chanceler da Espanha Minguel Angel Moratinos, que recebeu 88 votos. O G77, grupo de países não-alinhados, e a China votaram no brasileiro, enquanto as nações europeias e desenvolvidas votaram majoritariamente no espanhol.
Graziano, porém, disse não ter havido "nenhum 'qui pro quo'" em sua eleição. "Pretendo agir de forma transparente e democrática, recebendo a exigência de várias áreas para tentar conseguir um acordo mínimo para gerir de modo participativo esta organização", declarou.
Ele ressaltou que "os países do norte não são contra mim", e que, "depois das eleições, todos estão empenhados em apoiar esta organização, que deve ter um papel importante para enfrentar os novos desafios"."É importante ter a confiança dos países-membros para poder trabalhar bem", destacou.
O brasileiro defendeu ainda que é preciso "dar início a uma nova era para esta organização" e enfrentar "desafios importantes", como "continuar na reforma interna do organismo para superar as diferenças", referindo-se, por exemplo, aos "desacordos sobre a atividade normativa e a assistência técnica". "É necessário reunir um mínimo de acordo", concluiu. (ANSA)
No primeiro discurso à frente da organização, Graziano afirmou que "a questão dos preços [dos alimentos] é uma das mais urgentes" à qual "devemos ter uma atenção particular", e disse, em referência aos funcionários da agência da ONU, que "acabar com a fome" não é um problema relativo apenas a "suas famílias".
Em sua opinião, "a instabilidade das commodities é ainda o pior aumento que ocorre", e "é preciso chegar a uma estabilização dos mercados financeiros internacionais, caso contrário haverá reflexos sobre as cotações das matérias-primas". Porém, ele disse ter "confiança" de que "o G20 que já começou a enfrentar a questão" e "encontrará uma solução". "Por parte da FAO, posso garantir menores instabilidades", indicou.
Ele condenou o monopólio das multinacionais sobre as sementes, "que são um bem da humanidade", mas opinou que "a biotecnologia é uma ciência importante e não pode ser descartada a priori".
Ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e coordenador do Programa Fome Zero, o brasileiro citou o ex-presidente ao lembrar que ele comparava os biocombustíveis ao colesterol, pois em ambos "há os que são bons e os ruins".
"A cana de açúcar produzida, por exemplo, no Brasil para o etanol não entra em competição com a produção de grãos e não tem impactos ambientais", colocou, argumentando que as plantações de cana no país estariam tão longe da floresta amazônica no Brasil como "o Vaticano do Kremlin".
O cargo foi decidido ontem na 37ª sessão da FAO, ocorrida em Roma, onde é sediada a agência. Graziano foi eleito com 92 votos dos 180 países-membro, no segundo turno da votação, quando enfrentou o ex-chanceler da Espanha Minguel Angel Moratinos, que recebeu 88 votos. O G77, grupo de países não-alinhados, e a China votaram no brasileiro, enquanto as nações europeias e desenvolvidas votaram majoritariamente no espanhol.
Graziano, porém, disse não ter havido "nenhum 'qui pro quo'" em sua eleição. "Pretendo agir de forma transparente e democrática, recebendo a exigência de várias áreas para tentar conseguir um acordo mínimo para gerir de modo participativo esta organização", declarou.
Ele ressaltou que "os países do norte não são contra mim", e que, "depois das eleições, todos estão empenhados em apoiar esta organização, que deve ter um papel importante para enfrentar os novos desafios"."É importante ter a confiança dos países-membros para poder trabalhar bem", destacou.
O brasileiro defendeu ainda que é preciso "dar início a uma nova era para esta organização" e enfrentar "desafios importantes", como "continuar na reforma interna do organismo para superar as diferenças", referindo-se, por exemplo, aos "desacordos sobre a atividade normativa e a assistência técnica". "É necessário reunir um mínimo de acordo", concluiu. (ANSA)
Ação flagra trabalho escravo em metalúrgica em Cabo do Santo Agostinho
Salários atrasados desde janeiro impediram trabalhadores de deixar empresa. Fato foi considerado cerceamento de liberdade.
Por Bianca Pyl
"Foi constatado o cerceamento de liberdade porque os empregados não tinham condições de ir embora da metalúrgica, uma vez que não recebiam nada há meses", explica o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro.
Além de só receberem uma refeição por dia, os trabalhadores dormiam, inicialmente, em uma pousada. Contudo, a empresa não pagou as diárias e eles foram levados para um imóvel alugado, onde estavam próximos de serem despejados por falta de quitação do aluguel, que é responsabilidade da Tecalmon. "A energia elétrica está cortada desde março por falta de pagamento", acrescentou o procurador Fábio.
Além da falta de pagamento, ocasionando a restrição de liberdade dos trabalhadores migrantes, as condições do meio ambiente de trabalho também estavam irregulares. "O chão da fábrica estava alagado e com fios elétricos soltos. O risco de choque era alto", explica o procurador do Trabalho. Não havia técnicos de segurança na empresa.
A empresa foi totalmente interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No total há 69 empregados na metalúrgica, que foram afastados do trabalho enquanto durar a interdição do MTE.
Tecalmon firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e também bancou o retorno para as cidades de origem dos mesmos. O pagamento ocorreu no início de junho.
No Tocantins, assentamento enfrenta clima de medo e ameças
Integrantes do Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e do Acampamento Vitória denunciam violência e grilagem de terras na região de Palmeirante, demonstrando a necessidade de ação urgente das autoridades.
Por Bianca Pyl
Depois da morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna (PA), as atenções do Estado e da mídia se voltaram para os conflitos agrários da região. Contudo, o problema da violência relacionada à questão agrária não se limita ao estado do Pará - espalhando-se, muito pelo contrário, por diversas fronteiras do agronegócio no Brasil.
No Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego e no Acampamento Vitória, em Palmeirante (TO), famílias sofrem com ações de pistoleiros, ameaças, incêndio de casas e roças e até assassinato, como foi o caso do trabalhador Gabriel Vicente de Souza Filho (assassinado em outubro do ano passado).
Na última quarta-feira (15), o barracão onde aconteceu uma reunião com as famílias do Projeto de Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego foi incendiado à noite. Quem conta a notícia é Silvano Lima Rezende, 37 anos, agente da Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins. Silvano atua na região desde 1999. "Fizemos uma reunião para informar as famílias do andamento da situação às cinco horas da tarde, quando foi dez da noite o mesmo local foi incendiado", conta.
A Polícia Federal realizou na manhã de sexta-feira (17) uma operação para cumprir vários mandados de busca e apreensão, na sede de fazendas da região de Palmeirante e em alguns barracos de posseiros, em busca de possíveis culpados pelo incêndio do barraco em que a reunião comunitária havia sido realizada. Segundo a CPT, durante a operação da polícia, foram apreendidas duas armas de fogo, uma espingarda e um revólver.
Tiros e ameaças
Nos dois primeiros dias do mês de junho, as famílias relataram à CPT que ouviram disparos de arma de fogo no mesmo local. Segundo os assentados, um grupo de oito pistoleiros armados estaria instalado na sede da fazenda de propriedade de Waldemar Bento da Rocha. A fazenda encontra-se na área do assentamento, que se encontra em litígio, sendo reivindicada pelos assentados e por Bento da Rocha (ver abaixo).
Em 27 de abril deste ano, também foram efetuados diversos disparos, a partir das 17h, na sede da referida fazenda - expediente de intimidação que se alongou por várias horas noite adentro.
Segundo a CPT, cinco trabalhadores do assentamento e do acampamento estão ameaçados de morte. Estariam marcadas para morrer as seguintes pessoas: Noginel Batista Vieira, assentado desde 2003 no Projeto de Assentamento Santo Antonio; Valdeni da Silva Medeiros e Raimundo Nonato, assentados no mesmo projeto de assentamento desde 2008; e José Valdir Muniz e Divino de Jesus Vieira, acampados, desde 2010, no acampamento Vitória.
Apesar de não estar na lista de ameaçados entregues à ministra Maria do Rosário pela CPT (com mais de 1.800 nomes), Silvano tem recebido ligações com objetivo de intimidá-lo. "Estamos em situação de risco, eu recebo ameaças por telefone e recados. O fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar Gabriel [em outubro de 2010] já ligou algumas vezes para mim. No dia 3 de junho registrei um Boletim de Ocorrência. Daí começou uma série de ligações de números privativos para me intimidar", relata o agente da CPT.
Na entrevista concedida à Repórter Brasil na última quinta-feira (16), Silvano relata o clima de ameaças e medo vivido atualmente na região, demonstrando a necessidade de atenção urgente por parte das autoridades.
Os bispos do Tocantins divulgaram carta denunciando recentes ameaças em duas áreas no município de Palmeirante, norte do Estado. Qual a situação?
O Assentamento está situado aproximadamente a 40 quilômetros da cidade de Colinas do Tocantins, na TO-335, lado esquerdo. O Acampamento Vitória se localiza no km 33, margem direita da mesma rodovia. Dezenove famílias do acampamento reivindicam junto ao Incra a vistoria da Fazenda Santo Reis, conhecida popularmente por fazenda "Brejão". Nessas áreas, já denunciadas várias vezes, surgiram novas ameaças de morte contra trabalhadores rurais.
A área que é hoje o Assentamento Santo Antônio-Bom Sossego foi grilada por três fazendeiros. Por ser área da União, em 2003, o Incra criou o assentamento que comportaria 19 famílias. Em 2005, famílias sem-terra ocuparam a área. O Incra, porém, inexplicavelmente, acabou reduzindo o número de famílias a serem assentadas para nove, por um acordo "verbal" com os ditos "fazendeiros", que ficaram com a área restante onde deveriam ser assentadas as outras 10 famílias. Um dos beneficiados é Waldemar Bento da Rocha.
Em 2010, os trabalhadores e a CPT denunciaram a exploração de madeira da reserva legal do assentamento, articulada pelos grileiros, pistoleiros e madeireiros da região. Em decorrência disso, a polícia militar e o Naturatins apreenderam equipamentos, veículo e madeira derrubada.
Em outubro de 2010, pistoleiros atearam fogo em barracos das famílias ocupantes. Em dezembro, pistoleiros ainda efetuaram disparos por sobre os barracos de palha e lona do Acampamento Vitória. A polícia militar foi acionada e encontrou cápsulas de arma de fogo nas proximidades do acampamento.
Todos esses fatos, intimidações e ameaças foram denunciados na delegacia de Palmeirante e encaminhados à Superintendência do Incra (TO), à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Ministério Público Federal do Tocantins.
Desde abril deste ano, oito homens perigosos ficam na sede de um dos grileiros, fazendo ameaças à famílias, dizendo que vão limpar a área. Dá um sentimento de impotência muito grande porque fazemos denúncias e nada, não tem responsabilização dos culpados e nem ação das autoridades.
Queremos fazer uma denúncia pública para a Secretaria de Direitos Humanos para pedir proteção. Estamos em situação de risco, eu recebo ameaças por telefone e recados. O fazendeiro Paulo Freitas, acusado de assassinar o Gabriel já ligou algumas vezes para mim. No dia 3 de junho registrei um Boletim de Ocorrência. Daí começou uma série de ligações de números privativos para me intimidar.
Uma das áreas em conflito é um assentamento (PA Santo Antonio), não uma ocupação. Como isso acontece? Qual o posicionamento do Incra?
Em audiência junto ao Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, CPT e representantes dos posseiros, no dia 17 de novembro do ano passado, o Incra se comprometeu a entrar com ação contra os 3 grileiros e regularizar as 10 famílias que faltam. O juiz entendeu que é área da União com projeto de assentamento.
Porém não teve nenhuma providência ainda. A justificativa do Incra para a demora é o recesso de final de ano, a transição do governo federal e a falta de recursos por conta dos cortes. Nós soubemos que em fevereiro deste ano, a Superintendência do Incra fez o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário [de verba para atender a demanda] e desde março o dinheiro está na conta do Incra. Eu soube que hoje [quinta-feira, 16] está sendo feita a notificação para os grileiros para se retirarem da terra.
A morosidade atrapalha e dá brecha para as ameaças e conflitos com pessoas armadas. Um dos tiros passou próximo de uma das crianças. As mulheres e as crianças estão muito assustadas porque muitas vão a pé para a escola, andam cerca de 3 km.
Hoje o pessoal tem arroz, feijão, farinha, mesmo diante do conflito esse pessoal tem o mínimo para sobreviver e eles não têm pra onde ir. Precisam da terra. Eles têm ciência que não têm pra onde ir. E se alguém chegar a ser assassinado, nós responsabilizaremos o Incra porque esse local já era assentamento, terra da união, era para tudo estar certinho já.
Como o Estado tem agido para coibir esse tipo de violência?
A única coisa de concreto é um encaminhamento da Ouvidoria Agrária comunicando as autoridades estaduais para que tomem providências. Mas não temos ação concreta, segurança para as famílias. A Secretaria de Direitos Humanos só priorizou Pará e Rondônia. Tocantins está fora do foco da proteção.
Como estão as investigações do assassinato do trabalhado Gabriel Vicente de Souza?
As últimas notícias que tivemos é que não houve prisões. Não sabemos nem se as investigações estão andando mesmo. O principal acusado, o fazendeiro Paulo Freitas, está respondendo em liberdade por ser réu primário. E os dois pistoleiros estão foragidos, não se apresentaram à Justiça, como fez Paulo. O Ministério Público Estadual não tinha oferecido denúncia até 5 de maio. A Ouvidoria Agrária está ciente e estamos cobrando. Na reunião de ontem (15) surgiu a proposta de marcar uma audiência com o promotor de Filadélfia (TO) para conversar sobre o caso e dar explicação para as famílias.
Qual a atuação da CPT nesses casos? Você sofre algum tipo de ameaça por conta dela?
Nesses casos nós temos o papel de orientar as famílias de como proceder. Informar e formar as famílias e mantê-las atualizadas. Ao mesmo tempo, somos mediadores para fazer pressão para que as autoridades sejam mais céleres. Nós buscamos fortalecer a luta, dar esperança, para dar condição mínima para as famílias resistirem e continuar a caminhada, que é difícil.
Em alguns casos, principalmente de despejos, contribuímos juridicamente. Temos uma parceria com um escritório de advocacia.
Além de fazer este trabalho, estamos juntos com as famílias e acabamos por dar publicidade à causa, usando os meios de comunicação, acabamos mais expostos e não tem jeito, sofremos ameaças sim, recebemos ligações estranhas, recebemos recados diretos. Se o Estado fosse operante e eficiente provavelmente teríamos uma menor participação, mas acabamos preenchendo esta lacuna. Trabalho árduo e desigual, mas continuamos acreditando.
A partir do assassinato de Zé Claudio e Maria, no Pará, o tema da violência no campo ganhou destaque na mídia nacional. Você acha que há uma escalada de violência ou a situação apenas ganhou projeção?
A avaliação que fazemos é que existe um modelo de desenvolvimento adotado no país, atrelado ao agronegócio, que por sua vez tem por objetivo avançar na produção em alta escala, como soja, eucalipto, pecuária, cana, e isso tem efeito nos pequenos produtores.
Nossa região tem muita terra pública da União, 62% de Palmeirante são terras da União e isso deveria ir para a Reforma Agrária e isso não é feito. É mais importante deixar a soja avançar, são diversos interesses econômicos envolvidos visando o lucro. E tudo isso gera uma situação conflituosa porque pessoas que cultivam a terra entram em embate com esse modelo de desenvolvimento, as famílias pobres, sem acesso a políticas públicas que teimam e resistem em suas terras para garantir o mínimo.
Tem uma diferença muito grande entre quem quer preservar a floresta e o cerrado e quem quer lucrar com a sua destruição. O Banco do Brasil, da Amazônia, BNDES acaba emprestando dinheiro pra isso [desmatamento].
O agronegócio vem como rolo compressor e aí acontecem tragédias. As autoridades agem como se esses conflitos fossem casos isolados, mas não é. Quando a tragédia já ocorreu, vem o Estado e diz que se fará presente. Mais trabalhadores terão que morrer para o Estado repensar sua forma de intervenção? O Poder Judiciário tem uma visão conservadora e reacionária, pautada pelo lado economicista, e com isso as ações [movidas na Justiça] são intermináveis.
Os conflitos agrários no Brasil, de uma maneira geral, têm momentos de ápices. Mas tudo isso ocorre diante da falta de ação do Estado.
Por que a região que inclui Pará, Tocantins e Maranhão é tão violenta?
A violência se instala pela falta de desenvolvimento local, uma lógica que expulsa as famílias. A grande questão é a concentração de terras e a falta de investimento em iniciativas como a Economia Solidária e a agroecologia, em que as famílias são protagonistas da mudança.
Há motivos para continuar na luta, mesmo diante das ameaças e do cenário político?
Mesmo diante dessa falta de motivação, existe uma grande expectativa de transformação. Nós nos frustramos muito, mas mesmo diante disso, nós temos companheiros no Brasil todo que nos apóiam. A CPT tem se mantido fiel a esse projeto de caminhar ao lado das comunidades que não têm vez e não têm voz. Eu queria destacar meus companheiros: o Edmundo Rodrigues Costa, o frei Xavier Plassat, o Pedro Antônio Ribeiro, a Valéria Pereira Santos, o Samuel dos Reis Viana, e todos que atuam para construir um mundo melhor.
Nota da CNBB sobre os atos de violência na região Amazônica
Ouvi o Grito do meu povo e desci para libertá-lo. (Cf Ex 3, 7)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reunido em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, manifesta sua preocupação e denuncia os inúmeros casos de violência e mortes ocorridos no norte do País, atingindo os pequenos agricultores, povos originários da floresta e quilombolas.
No caso específico dos recentes atos de violência e morte, as ameaças já eram de conhecimento das autoridades competentes.
Infelizmente pouco foi feito para proteger estas famílias. Os fatos são de tal gravidade que exigem a apuração imediata com a conseqüente punição dos culpados, bem como a proteção a todas as lideranças camponesas ameaçadas de morte, para que haja justiça em nosso país. A fidelidade a Nosso Senhor Jesus Cristo, que veio ao mundo para que todos tivessem vida em abundância (cf. Jo. 10,10) nos impele à presente denúncia.
As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.
A realidade de violência evidencia a gravidade da ausência do Estado naquela região. Não podemos permitir que prevaleça a lei do mais forte, pois significa a compactuação com as graves injustiças geradas especialmente pela extração ilegal de madeira e pela ocupação ilegal do solo.
Em respeito aos pequenos agricultores, assentados, dos povos originários da floresta, dos povos quilombolas e ribeirinhos cobramos a urgência de um projeto de reforma agrária e de uma política agrícola que respeite as diversidades regionais e os biomas.
Manifestamos nossa solidariedade às famílias enlutadas e em comunhão com os grupos sociais atingidos queremos que “o direito brote como fonte e a justiça corra como um rio que não seca” (Am 5,24).
Brasília – DF, 17 de junho de 2011
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP
Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB
Sarney é contra sigilo nas licitações para Copa do Mundo de 2014
O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta segunda-feira (20), que não acredita na aprovação do artigo incluído na medida provisória 527/11 que permitirá ao governo federal manter em sigilo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Segundo Sarney, os senadores devem derrubar o artigo e restabelecer o texto original da MP.
Devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da medida provisória, uma vez que ele dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública - disse Sarney.O texto básico da medida provisória foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas ainda falta a votação de cinco destaques, o que deve ocorrer no dia 28. Só então a matéria será enviada ao Senado.
O texto original da MP trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que institui regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016), foi incluída na Câmara. Desde maio, o governo tenta votar a flexibilização da Lei de Licitações, que chegou a ser incluída em quatro medidas provisórias - 489, 503, 510 e 521 - e depois retirada.
Ministério Público move ação contra construtora e DNIT por trabalho escravo
Obra de rodovia do PAC em SC usou operários aliciados no Nordeste, que pagaram R$ 500 pela vaga, tiveram carteiras de trabalho retidas e salários referentes atrasados e pagos com desfalque.
Por Bianca Pyl
O Ministério Público do Trabalho em Criciúma (SC) moveu uma ação civil pública contra o consórcio Construcap/Ferreira Guedes/MAC Engenharia, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e a intermediária MCE Empreendimentos Ltda por terem submetidos 31 pessoas a condições de trabalho análogas à de escravos.
Os empregados trabalhavam na duplicação da BR 101, no trecho de Araranguá (SC), lote 29. A obra recebeu verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçada em R$ 264,5 milhões. A situação foi descoberta no final de março, após a denúncia de uma das vítimas, que procurou a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Criciúma (SC).
De acorco com Brunno Dallossi, auditor fiscal que atendeu a denúncia, dos cerca de 580 trabalhadores só 150 eram contratados diretos do consórcio onstrucap/Ferreira Guedes/MAC Engenharia. "Isso proporciona um custo reduzido para a empresa, mas quem paga é o trabalhador", opina.
A ação pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, a serem divididos pelos réus da ação, além de R$ 10 mil para cada trabalhador. Na avaliação de Luciano Leivas, procurador do Trabalho e autor da ação, o vínculo empregatício é do consórcio Construcap/Ferreira Guedes/Mac Engenharia, ganhador da licitação. "É a executante da licitação", afirma. O consórcio também é responsável por outros trechos da rodovia.
Na opinião do procurador do Trabalho, a empresa MCE foi inserida ilicitamente na execução da obra pública. "O Dnit tem a obrigação de fiscalizar a regularidade trabalhista de toda a mão obra engajada na execução de obra pública", aponta. "A interposição da empresa MCE visa a precarização dos direitos sociais dos trabalhadores e a consequente redução dos custos operacionais do consórcio", acrescenta.
O edital de licitação (nº 225/2010-00) determina que o Dnit deve autorizar previamente a contratação de empresas terceirizadas, "sendo causa de rescisão contratual aquela não devidamente formalizada por aditamento", diz um trecho do edital, que determina o limite de 30% para a terceirização do serviço.
A fiscalização do trabalho requisitou a apresentação do aditivo do contrato administrativo autorizando a contratação da empresa, contudo não obteve resposta. Por conta disso, lavrou o auto de infração (nº 020673329) contra o consórcio.
Aliciamento
Em depoimento os trabalhadores contaram que foram aliciados no Piauí, Maranhão e Sergipe e pagaram R$ 500 pela vaga de trabalho para um intermediário na contratação ("gato"). O aliciador anunciou o serviço em rádios da região de Canindé de São Francisco (SE). As vítimas também arcaram com as despesas de alimentação durante as viagens, que duraram em torno de 4 dias.
Os trabalhadores nem sabiam ao certo onde seria o trabalho. "Os obreiros relataram que achavam que iam trabalhar no Mato Grosso, não tinham informações completas sobre para onde iam de fato", conta Luciano Leivas. Para convencer as vítimas, o "gato" prometeu salários de R$ 1 mil. As vítimas chegaram a Santa Catarina na primeira quinzena de janeiro.
No momento da fiscalização, oito empregados estavam com sua Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retida pelo empregador. Para agravar a situação, eles tiveram o pagamento de salários referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2011 atrasados e pagos com desfalques. "Eles estavam com sua liberdade de locomoção restrita, pois além de não terem recebido os salários e rescisões devidas e terem sido lesados no transporte, alguns tinham suas CTPS retidas", explica Luciano Leivas.
De acordo com informações dos trabalhadores, eles foram obrigados a assinar cartões de ponto em branco e o encarregado era quem determinava o horário de início e termino das jornadas de trabalho. Segundo o procurador do Trabalho em Criciúma (SC), a jornada semanal das vítimas chegava a 68 horas, extrapolando o limite constitucional das 44 horas semanais. As vítimas exerciam a função de armadores.
Após a fiscalização, a MCE simulou "contratos de experiência" e efetuou descontos nos valores da rescisão, alegando que os empregados estavam quebrando o contrato, explicou o procurador do Trabalho. "O contrato não existia até a fiscalização chegar ao local". Sete trabalhadores foram embora com pouco mais de R$ 100. Outros 14 foram contratados diretamente pelo consórcio. Nove pessoas não quiseram continuar trabalhando e receberam as verbas rescisórias e retornaram para os municípios de origem, com as passagens pagas pelo consórcio.
O Ministério do Trabalho e Emprego lavrou 26 autos de infração contra a Construcap/ Ferreira Guedes/ MAC pelas irregularidades, inclusive a falta de registro e terceirização ilícita.
Condições
Um dos alojamentos era uma casa com dois quartos, uma sala e uma cozinha. No espaço ficavam alojados 16 trabalhadores. Na sala e em um dos quartos dormiam seis trabalhadores em cada um, no último quarto dormiam quatro pessoas. Todos utilizavam beliches.
O local era muito sujo e o único banheiro não tinha água quente. Os empregados pagavam pelos itens de higiene pessoal, como sabonetes e papel higiênico, e também pelos produtos de limpeza para limpar o local. Mesmo submetidos a uma jornada exaustiva, os empregados eram responsáveis pela limpeza dos alojamentos e por lavarem os uniformes.
Também não havia local adequado para a realização das refeições. A alimentação era fornecida por uma empresa terceirizada, três vezes ao dia. Contudo, os empregados relataram que nos últimos dez dias de trabalho não estavam recebendo café da manhã.
A água era retirada da torneira, no tanque onde as roupas eram lavadas. Os empregados tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) fornecidos pela Construcap/ Ferreira Guedes/ MAC, que inclusive realizou treinamento de segurança com os funcionários.
Resgate
Não houve formalização dos resgates dos trabalhadores por falta de estrutura. O auditor fiscal Brunno Dallossi nem tinha Guias de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. "Eu me vi em uma situação que o ideal era ter três ou quatro auditores, mas eu estava sozinho, coloquei os trabalhadores no meu carro pessoal para levar até a Gerência", conta.
Segundo ele, faltam auditores fiscais para dar conta da demanda. "A situação em Criciúma está ruim, falta auditor, diversos setores da economia estão apresentando problemas - Aqui temos dois auditores fiscais pata atender uma área semelhante à Florianópolis".
Outro lado
O Dnit disse, via email, que "as ocorrências relatadas na ação constituíram-se em fato isolado". O órgão alega que "os fatos apontados pela fiscalização do Ministério do Trabalho referem-se à responsabilidade exclusiva da empresa MCE, sem qualquer vinculação legal ou contratual com o Dnit. A empresa MCE foi temporariamente contratada por fornecedora de serviços do Consórcio construtor, em regime de excepcional demanda de serviços para produção de armaduras metálicas. Sua participação nos serviços da obra, faz-se sem qualquer vinculação contratual direta ou indireta com o Dnit"
O Dnit disse ainda que o consórcio vencedor da licitação vem cumprindo com regularidade todas as suas obrigações legais de natureza trabalhista. "Tais obrigações são sistematicamente acompanhadas pelo Dnit, seja através do desenvolvimento do Programa Ambiental da Saúde do Trabalho e da Mão de Obra, seja através da exigência de comprovação de regularidade fiscal com o INSS e FGTS no pagamento de cada fatura de serviço".
Segundo o Dnit, o consórcio está recorrendo de todas as notificações expedidas pelo Ministério do Trabalho, "bem como que todas as irregularidades apontadas foram verificadas e sanadas".
A Construcap enviou nota à reportagem dizendo que "desde que tomou conhecimento dos questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho com relação às atividades de uma de suas terceirizadas no canteiro de obras citado, a empresa atuou no sentido de averiguar e corrigir, quando necessário, possíveis inconformidades trabalhistas. A empresa esclarece que exige de suas contratadas em regime de terceirização o cumprimento da legislação trabalhista. "O não cumprimento das regras por qualquer uma delas é passível de ação judicial pela contratante".
A cada minuto uma criança sofre acidente de trabalho, diz OIT
Por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia. Relatório da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12), estima que 115 milhões de crianças estejam em trabalhos perigosos no mundo.
Por Bianca Pyl
Em todo mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, de acordo com o relatório "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatório foi divulgado nesta sexta (10). O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é lembrado todo dia 12 de junho.
Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. "O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda", disse o coordenador do IPEC.
O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.
No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.
Dacordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. "O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão", avalia.
O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. "Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras", afirma o coordenador do IPEC.
Piores formas
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades - sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) - que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.
"Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos traz riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido", explica o coordenador do IPEC.
Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.
O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.
Crise econômica
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar "mais freio" no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.
Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. "Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando", lamenta Renato.
ITAMARATY VÊ CONVOCAÇÃO DE EMBAIXADOR ITALIANO COMO 'NORMAL'
A convocação do embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, é considerada pelo Itamaraty um "procedimento normal", segundo afirmou à ANSA um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
"A convocatória é um procedimento normal", disse o funcionário do Itamaraty, destacando que a diplomacia brasileira "não vê" o gesto como o início de uma crise.
O porta-voz também garantiu que o Brasil não pretende chamar para consultas seu embaixador em Roma, José Viegas Fillho. "Não está em nosso horizonte. Não se fala disso neste momento", disse.
Nesta sexta-feira, a Itália decidiu convocar seu embaixador para consultas, dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti.
Segundo a mesma fonte, o chanceler Antonio Patriota "chegou na madrugada de hoje dos Estados Unidos e está acompanhando o tema, como tem feito nos dias anteriores".
O funcionário também contou que Patriota já falou que o caso de Battisti "é um tema do âmbito judicial, e não é abordável politicamente".
"Nosso relacionamento com a Itália é excelente e continua inalterável, como ficou demonstrado na semana retrasada, quando o chanceler visitou Roma", afirmou o porta-voz.
De acordo com uma nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália, a convocação de La Francesca serve para analisar e "aprofundar, junto com as outras instâncias competentes, os aspectos técnico-jurídicos da aplicação dos acordos bilaterais existentes".
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Preso no Brasil em 2007, dois anos depois, o italiano recebeu o status de refugiado político do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o que impediu sua extradição.
O caso foi analisado pelo STF em 2009, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente, desde que a determinação estivesse de acordo com os tratados bilaterais.
Em seu último dia de mandato, Lula acatou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve Battisti no Brasil.
Os advogados da Itália, por sua vez, falaram que a decisão desrespeitava o acordo bilateral. Com isso, o STF voltou a analisar o caso nessa semana e ratificou a determinação de Lula, além de libertar o italiano da prisão.
A decisão desagradou o governo italiano, que já anunciou que pretende levar o caso à Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda. (ANSA)
Já na lista suja, empresa do grupo Edson Queiroz repete prática
Na "lista suja" do trabalho escravo desde julho de 2010, empresa do grupo foi mais uma vez flagrada utilizando mão de obra escrava em março de 2011. Para empresa, problema, em fazenda de gado no Maranhão, foi "pontual"
Por Bianca Pyl
O grupo cearense Edson Queiroz foi flagrado pela terceira vez utilizando trabalho escravo em uma de suas atividades. A Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., empresa do conglomerado que consta na "lista suja" do trabalho escravo desde julho de 2010, foi flagrada novamente utilizando mão de obra escrava. A última libertação aconteceu em 23 de março deste ano.
A ação foi na fazenda Entre Rios, localizada em Maracaçumé (MA), e envolveu 16 vítimas. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo contado com apoio da Polícia Federal (PF). A fazenda Entre Rios possui 18,5 mil hectares e tem como atividade principal a criação de gado para corte.
A inclusão no cadastro de empregados que utilizaram trabalho escravo, em julho de 2010, se deu em função da libertação de oito trabalhadores na fazenda Serra Negra, em Aroazes (PI). Na ocasião, os fiscais lavraram 12 autos de infração e os valores das verbas rescisórias totalizaram mais de R$18 mil.
Anteriormente, o grupo Edson Queiroz já havia estado no cadastro. Na primeira publicação da "lista suja", em novembro de 2003, constava a Florestal Maracaçumé Ltda, que pertencia ao grupo. À época, a inclusão na lista ocorreu em decorrência da libertação de 86 trabalhadores submetidos à situação de trabalho semelhante à escravidão, em 1999. No caso, o problema se deu na mesma fazenda Entre Rios onde em março deste ano foi identificada a nova situação de trabalho escravo.
O grupo Edson Queiroz também responde pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e controla empresas em diversos ramos de atividade, como distribuição de gás, mineração, produção de mel, envasamento de água mineral (marcas Indaiá e Minalba), reflorestamento, piscicultura, processamento de carnes (Multicarnes) e exportação de eletrodomésticos para mais de 50 países. O grupo cearense também detém veículos de comunicação, como rádios (Rádio Verdes Mares e Rádio Recife), canais de televisão (TV Verdes Mares e TV Diário), jornal impresso (Diário do Nordeste) e site (Portal Verdes Mares).
Último flagrante
Os empregados, moradores de Turilândia (MA) e Maracaçumé (MA), declararam que foram aliciados por um "gato" e que estavam acumulando dívidas com o aliciador da fazenda. O grupo estava há cerca de um mês no local. As vítimas eram responsáveis pelo roço de juquira (limpeza da área) e pela aplicação de agrotóxicos.
O alojamento dos trabalhadores era um barraco feito com tábuas de madeiras podres, coberto de telhas de barro e zinco, de acordo com Carlos Henrique Oliveira, auditor fiscal da SRTE/MA, que coordenou a ação. O barraco era dividido em quatro cômodos e estava localizado aos fundos da fazenda, próximo ao rio Maracaçumé a 20 km da sede. Os empregados estavam trabalhando em uma frente de serviço que ficava a 2 km do alojamento e o deslocamento era feito a pé, todos os dias.
As condições de higiene e limpeza eram péssimas. Os trabalhadores dividiam espaço com os galões de agrotóxicos, armazenados próximos aos alimentos. No local não havia camas, os empregados dormiam em redes. "Era um verdadeiro amontoado de redes, agrotóxicos, alimentos e gente", disse Carlos Henrique.
A água utilizada pelos trabalhadores era retirada de um poço e não passava por qualquer tratamento ou filtragem antes de os trabalhadores consumirem. "Os empregados declaram que na frente de trabalho do roço de juquira, quando acabava a água levada do poço, se viam obrigados, por falta de opção, a tomar água retirada de grotas e nascentes que também eram utilizadas pelo gado da fazenda", detalha o auditor fiscal.
Os empregados não tiveram as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinadas pela empresa. Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) era disponibilizado aos trabalhadores - nem mesmo para quem aplicava agrotóxico. Além disso, quem exercia essa função não recebia treinamento adequado.
Após a fiscalização, o alojamento foi interditado pelos auditores fiscais. O gerente da fazenda se comprometeu a demolir o alojamento. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e as guias para sacar o Seguro Desemprego para trabalhador resgatado
Histórico
A reportagem entrou em contato com a Esperança Agropecuária e Indústria Ltda., e em seguida com o grupo Edson Queiroz, cujo departamento jurídico afirmou que os casos de reincidências no crime de escravidão "são eventuais e isoladas situações que podem ocorrer num universo de colaboradores que trabalham em locais distantes e ermos. Essas situações são decorrentes de condições históricas e sociológicas de um passado que ainda se projeta no presente. A empresa está envidando todos os esforços para superar essas deficiências, as quais, por questão de justiça, não são de sua culpa exclusiva".
A agropecuária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. De acordo com a empresa, além do TAC serão tomadas medidas organizacionais internas para eliminar a prática."Com 14 mil empregados no Brasil, a empresa faz questão de primar pela qualificação de seus colaboradores, tomando iniciativas que vão além daquelas preconizadas pela legislação laboral. Em meio a múltiplas atividades econômicas, é possível encontrar falhas eventuais. Quando detectadas são pontualmente corrigidas", de acordo com Laís D´Alva, do departamento jurídico do grupo Edson Queiroz.
Movimentos defendem CPI do Trabalho Escravo no Maranhão
Em audiência realizada na Assembléia Legislativa, representantes da sociedade reivindicaram comissão que investigue a ausência de políticas que combatam o problema no Estado; somente 2 deputados, de 37, estiveram presentes
Por Bianca Pyl
Os movimentos sociais do Maranhão reivindicam que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo no Estado. A proposta foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública "Enfrentamentos à questão do trabalho escravo no Maranhão - situação e perspectivas", realizada no dia (31) na Assembléia Legislativa do Estado, na capital São Luís.
Na ocasião, foi entregue à deputada estadual Eliziane Gama (PPS) um documento - assinado por 35 entidades - com 16 pontos considerados prioritários para coibir o crime no Estado.
Além de Eliziane, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, a audiência contou com a participação de somente mais um parlamentar: o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para a realização da audiência. Os demais 35 deputados e deputadas maranhenses não compareceram à atividade.
De acordo com Antonio Filho, do Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), o documento cobra, além da instauração da CPI, a criação de uma Frente Parlamentar e a reativação efetiva da Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo) no Maranhão.
"A CPI é urgente, precisamos investigar o porquê do combate a esse crime não avançar no nosso Estado. Aqui não se pune escravagista, não se previne que novas pessoas sejam vítimas do trabalho escravo", disse em entrevista à Repórter Brasil.
Assinatura e compromissos
Antonio critica o fato de o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo não sair do papel, em sua avaliação. Nos debates que anteceram as eleições gerais de 2010, a governadora reeleita Roseana Sarney assinou a carta-compromisso de combate ao trabalho escravo. Apesar disso, seu governo vem recebendo duras críticas em relação à sua atuação e compromisso frente ao problema (em breve a Repórter Brasil irá publicar reportagem especial sobre os governadores que assumiram o compromisso). Para Antonio, do CDVDH, o compromisso realmente "só ficou no papel, não tem nenhuma ação prática, fica claro que não é prioridade do governo".
Segundo o integrante do CDVDH , os dois deputados presentes à audiência assumiram o compromisso de elaborar um requerimento para coletar as assinaturas necessárias à instalação da CPI do Trabalho Escravo no Maranhão. Para instaurar a comissão, serão necessárias, pelo menos, 14 assinaturas dos 37 deputados e deputadas estaduais.
Para frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, há indícios de que será difícil conseguir adesões de outros parlamentares para instaurar a CPI. "É só ver a quantidade de parlamentares que participou da audiência", lamenta. Durante o evento, Xavier destacou o envolvimento de parlamentares, juízes (veja abaixo o caso do juiz Marcelo Testa Baldochi) e políticos com o trabalho escravo no Estado. "Muitos recebem cobertura das instituições estaduais", pontua.
O frei alertou que entre os municípios maranhenses, Codó, Pastos Bons, Açailândia, Imperatriz e Colinas são os maiores "exportadores de mão de obra escrava" do Brasil. Para Xavier Plassat, isso aponta para a necessidade de políticas públicas que ataquem a causa do problema. "Não adianta só ficar libertando trabalhadores desta situação".
Resgatando a Cidadania
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Christiane Nogueira apresentou o programa "Resgatando a Cidadania" que tem como objetivo prevenir o trabalho escravo e dar alternativas para as vítimas do crime. "Ainda estamos em fase de elaboração, já foram realizadas algumas reuniões, inclusive com a participação da equipe do programa ´Escravo, nem pensar!´ da Repórter Brasil", disse Christiane, do Ministério Público do Trabalho.
O programa irá utilizar a Economia Solidária e o cooperativismo para ajudar as famílias. "Há um projeto semelhante no Mato Grosso, mas são realidades muito diferentes, inclusive as atividades econômicas", explica, acrescentando que, em função também de o grau de analfabetismo dos trabalhadores ser alto no Maranhão, "resolvemos focar em três pontos: economia solidária, cooperativismo e educação".
Um dos objetivos centrais do programa é fortalecer a economia local, a fim de manter os trabalhadores em seus locais de origem. De acordo com Christiane, será importante sensibilizar os governos municipais para incentivar a criação de políticas públicas. O projeto será custeado por meio de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) não só da Procuradoria do Trabalho no Maranhão, como em Estados onde há trabalhadores maranhenses vítimas da escravidão.
Juiz Baldochi
Também no final de maio deste ano, a Justiça do Trabalho de Açailândia (MA) determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi pague R$ 31 mil a título de dano moral individual para quatro dos 25 trabalhadores resgatados na fazenda do juiz. O grupo foi libertado em 2007 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na Fazenda Pôr do Sol, localizada no município de Bom Jardim (MA).
No final de abril, Baldochi já havia sofrido outra derrota na Justiça: o magistrado Higino Diomedes Galvão, da Vara do Trabalho de Açailândia (MA), julgou improcedente o pedido que Baldochi apresentara para anulação da ação que a União e o Grupo Móvel peticionaram contra o juiz em função da libertação em 2007.
No pedido de anulação, Marcelo Baldochi argumentara que os trabalhadores encontrados na fazenda seriam posseiros e não seus empregados, além de afirmar que na fiscalização teria havido abuso de autoridade e desvio de competência por parte dos responsáveis pela operação
DILMA E CHÁVEZ DISCUTEM INTEGRAÇÃO DA REGIÃO AMAZÔNICA E DA AM. LATINA
Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e da Venezuela, Hugo Chávez, no primeiro encontro desde que a mandatária assumiu o poder em janeiro deste ano, discutiram a integração da região amazônica e assinaram diversos acordos bilaterais.
A chefe de Estado propôs uma maior integração das fronteiras na região amazônica, que tem cerca de 2.200 quilômetros, por meio de projetos de desenvolvimento e complementaridade, como o que acontece nas cidades de Manaus e Boa Vista, que são ligadas por redes de fibra ótica venezuelanas.
Ambos assinaram 14 acordos bilaterais em áreas como moradia, energia, agricultura e comércio, no Palácio do Planalto que abrigou a reunião.
Segundo a presidente, que agradeceu seu par venezuelano por fortalecer os vínculos de cooperação conjunta, ela afirmou que as duas nações querem promover melhoras nas condições de vida de seus cidadãos.
Dilma disse ter certeza que a Venezuela com sua política interna e o Brasil com sua política por um país sem miséria vão reforçar seus compromissos na área social e colocou seu governo à disposição para fortalecer o intercâmbio nas áreas de proteção social, direitos humanos, políticas mulheres e agrícola.
Ontem, depois de desembarcar, Chávez já tinha adiantado a intenção de continuar executando planos conjuntos com o país. "Quanto o Brasil tem nos ajudado e quanto vai nos ajudar com as novas condições e momentos que chegam", declarou.
"Podemos dizer que começa um novo momento estratégico desta relação, sem dúvida, porque nos anos anteriores viemos criando, abrindo os caminhos, horizontes. Agora há um conjunto muito grande de projetos, de possibilidade", destacou o mandatário.
O líder venezuelano também falou sobre a evolução dos fóruns sul-americanos como o Mercosul, Unasul e aliança Sul-Sul, entre América e África, além da recém-criada Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
"Temos que seguir nos fortalecendo, blindar este continente para convertê-lo em um continente da paz, da unidade, do progresso, do desenvolvimento humano. Esse é o destino", afirmou Chávez.
Sobre este tema, Dilma defendeu o ingresso da Venezuela no Mercosul, cujo processo está travado no Congresso paraguaio, depois de ter sido aprovado pelo Brasil, Argentina e Uruguai.
No discurso conjunto com a presidente brasileira, o venezuelano manifestou seu apoio "incondicional" à candidatura do Brasil a uma vaga permanente do Conselho de Segurança da ONU, como a maneira ideal de romper com a hegemonia dos Estados Unidos.
O presidente ainda aproveitou a oportunidade para felicitar Ollanta Humala por ter vencido as eleições presidências do Peru. Para ele, a vitória do nacionalista permitirá fortalecer o projeto de integração regional.
Amanhã, Chávez estará no Equador onde se reunirá com o presidente Rafael Correa. Em seu giro pela região, o mandatário, que está acompanhado do chanceler Nicolás Maduro e de vários ministros, ainda visitará Cuba. (ANSA)
Trabalho escravo é empregado na expansão do Luz para Todos
Por Maurício Hashizume
Nove pessoas foram flagradas trabalhando em condições análogas à escravidão na ampliação do Luz para Todos, programa que leva energia para famílias e comunidades que não têm acesso à rede elétrica.
O flagrante se deu na área conhecida como Pompeu, em Guajará-Mirim (RO), município que fica na fronteira do Brasil com a Bolívia. O grupo móvel de fiscalização inspecionou o local em abril e classificou a situação como degradante. As vítimas não tinham acesso à água potável e nem a banheiros decentes. Viviam em alojamentos sujos e extremamente precários, tendo que cumprir tarefas perigosas no meio da mata, por longas jornadas, sem treinamentos exigidos e equipamentos de proteção de individual (EPIs) regulares. Segundo o Art. 149 do Código Penal, o trabalho degradante é um dos itens que compõem o crime de submeter alguém à condição análoga à escravidão, com pena de reclusão de dois a oito anos.
Quadro era totalmente precário; não havia água para beber nas frentes de trabalho (Foto:MTE)
Os empregados consumiam um líquido turvo e barrento (veja imagem abaixo), que era retirado diretamente de um reservatório a céu aberto sem nenhum tipo de processo de filtragem ou purificação, conta a auditora fiscal do trabalho Camilla de Vilhena Bemergui, que atuou como subocoordenadora da operação. Os alojamentos se resumiam a três construções precárias de madeira, todas elas com frestas e desprovidas de estrutura e equipamentos. Uma estava coberta com teto de palha em chão de terra (ao lado), sem a mínima base para o devido repouso, higiene e alimentação dos trabalhadores. Foram registrados ainda relatos de maus tratos e humilhações.
"Banheiro" usado pelos resgatados se resumia a um buraco (MTE)
Em condições sofríveis, um dos banheiros se resumia a um buraco entre tábuas de madeira (foto ao lado). O banho era tomado ou ao ar livre, na beira do rio e no meio do mato (conforme imagem abaixo) ou próximo ao reservatório improvisado, bombeado por meio de tração manual, com o auxílio de uma caneca.
As instalações frágeis e insuficientes não protegiam os trabalhadores das variações do clima amazônico e nem de animais e insetos venenosos ou transmissores de doenças. Notou-se ainda a ausência completa de materiais de primeiros socorros em caso de emergências.
Uma moradora da área preparava e servia as refeições na sua casa. Todos os dias, os empregados tinham de caminhar pelo menos 2 km até chegar ao "refeitório" improvisado na varanda da casa da cozinheira.
Para os auditores fiscais que participaram da ação, os empregados seguiam ordens diretas da empresa, que tinha pleno controle da rotina de trabalho.
Turva e barrenta, "água" consumida vinha de reservatório precário a céu aberto (Foto:MTE)
Ao todo, foram lavrados 46 autos de infração contra a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade Ltda., responsável pelas contratações. Para viabilizar a expansão da rede de eletrificação rural, os libertados operavam motosserras para a derrubada da mata, fixavam postes e realizavam outras atividades complementares, sob o risco de cabos de alta tensão.
A fiscalização detectou um tratamento discriminatório por parte da Eplan. Enquanto os resgatados tinham de conviver e aceitar quadros degradantes nos alojamentos e nas frentes de trabalho, outra turma de empregados que estava abrigada numa casa alugada no núcleo urbano de Guajará-Mirim (RO) desfrutava de condições gerais bem mais favoráveis.
Segundo a subcoordenadora Camilla, oito dos nove libertados estavam com carteira registrada há mais de um ano. Apenas um estava no trabalho há 11 meses. Todos recebiam vencimentos regulares superiores ao salário mínimo.
Nesse caso específico, a emissão do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado implicaria em prejuízo às vítimas. Por isso, a fiscalização optou pela suspensão imediata dos serviços e pela rescisão indireta dos contratos. Dessa forma, os trabalhadores puderam receber mais por meio do Seguro Desemprego comum emitido pela contratante.
Precariedade caracterizava alojamentos, que não ofereciam condições mínimas de higiene (MTE)
Responsabilidades
A Eplan foi acionada pelo grupo móvel logo após a operação. "Tentamos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], mas o acordo não foi possível. Houve um entrave por parte da empresa e restou-nos apenas o caminho do ajuizamento de ação civil pública", coloca Francisco José Pinheiro Cruz, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14).
O procurador espera protocolar a ação na Justiça "em breve, nas próximas semanas". Indenizações por danos morais individuais e coletivos certamente serão cobrados. Ele ainda está avaliando se existem elementos suficientes para caracterizar a responsabilidade solidária da Eletrobras Distribuição Rondônia, antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), com relação ao ocorrido. O braço rondoniense faz parte do Sistema Eletrobras, gerido pela estatal que tem no governo federal o seu principal controlador acionário.
A possibilidade da existência de outros casos de exploração como esse em pontos isolados no meio da Floresta Amazônica não é descartada pelo procurador do trabalho Francisco. As frentes de trabalho de expansão do Luz para Todos, realça, geralmente estão instaladas em locais de difícil acesso. "Teria de haver uma ação mais ampla de fiscalização", sugeriu.
Rio utilizado como local de banho para das vítimas que atuavam na expansão da rede elétrica (MTE)
"Foi o primeiro flagrante desse tipo, uma luz que sinalizou para o problema", completou o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele relata que é comum ouvir reclamações de empregadores acerca da dificuldade de garantir estruturas para alojamentos exemplares em serviços assim. "Alguns podem se iludir achando que é possível flexibilizar a aplicação das normas. Mas as dificuldades enfrentadas pelos empregadores não autoriza o descumprimento da legislação".
Em entrevista à Repórter Brasil, o gerente do Luz Para Todos da Eletrobras Distribuição Rondônia, José Carlos Carregaro, confirmou que existe um acompanhamento constante das frentes dedicadas à ampliação do alcance do programa. De acordo com ele, essas averiguações são feitas por duas equipes distintas: uma relativamente grande dedicada ao monitoramento das obras em si e outra bem menor formada por técnicos de saúde e segurança do trabalho também contratados diretamente pela filial da estatal.
A diferença no número de funcionários não deixa dúvidas sobre quais aspectos são priorizados. O gerente estimou que cerca de 150 pessoas dentro da Eletrobras Distribuição Rondônia, dividas em quatro regiões, têm atualmente a função de checar o andamento das obras. Apenas sete técnicos atuam para conferir aspectos da saúde e segurança do trabalho.
José Carlos admite que as visitas dedicadas à análise das obras em si são bem mais frequentes que as dos técnicos que avaliam em que condições elas estão sendo executadas. Ele garante, contudo, que a área Pompeu passou pelo crivo das equipes da empresa. A partir de 2008, quando o Luz para Todos deslanchou em Rondônia, já houve circunstâncias em que quase 300 frentes estavam em pleno funcionamento. Atualmente, o número é menor - mais de 100 focos - por conta da transição entre uma licitação e outra.
Está praticamente encerrado o serviço de expansão no eixo de Guajará-Mirim (RO) para o qual a Eplan foi contratada pela Eletrobras Distribuição Rondônia. Foram, nos cálculos do gerente do programa, 3,4 mil domicílios beneficiados. A mesma Eplan está tocando paralelamente um novo contrato de expansão no eixo mais ao Sul, nas cercanias de Pimenta Bueno (RO). Principalmente por causa dos acidentes, a cobrança direcionada às condições de trabalho são grandes. Relatórios sobre o tema, confidenciou José Carlos, chegam a ser enviados até para a Casa Civil da Presidência da República.
Em comunicado oficial, a Eletrobras Distribuição Rondônia se limitou a informar que "não constam nos arquivos da companhia registros de situações, relacionadas a empregados de empresas prestadoras de serviços, referentes a condições inadequadas de trabalho, trabalho degradante, falta de água potável, alojamentos inadequados isolados, descaso total quanto a equipamentos de proteção individual, manejo inadequado de motosserra, jornada extensa de trabalho, maus tratos e humilhações".
Quanto ao encontrado na área de Pompeu, a empresa informou que ainda não teve acesso ao relatório do grupo móvel de fiscalização. Mesmo assim, José Carlos disse à reportagem a acusação é grave e que "não faz sentido falar em trabalho escravo". Ele também aguarda o relatório da fiscalização para que possa conhecer detalhes do que foi apurado e se posicionar "dentro da normalidade", Para o gerente do Luz para Todos no Estado, não há hipótese de falha. "Tenho plena confiança no trabalho que vem sendo realizado".
Procurado pela Repórter Brasil desde a semana passada, um dos representantes da Eplan não quis se pronunciar sobre a fiscalização trabalhista até o fechamento desta matéria. A contratada desdenhou de notificações (inclusive quanto às suspeitas de que acidentes fatais teriam sido "escondidos" pelo não envio de comunicação aos órgãos competentes) e se recusou a colaborar com os integrantes do grupo móvel. Aos contratantes da Eletrobras Distribuição Rondônia, a Eplan teria comentado apenas que algumas irregularidades trabalhistas tinham sido apontadas na operação do grupo móvel e que ajustes pontuais já estavam sendo providenciados.
Aprovado projeto que amplia proibição de revista íntima a mulheres
A revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta e a clientes do sexo feminino de empresas privadas poderá ser proibida. Projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) com esse objetivo foi aprovado nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A empresa ou órgão público que descumprir a determinação, segundo prevê a proposta (PLC 2/11), receberá multa de R$ 20 mil ou, em caso de reincidência, de R$ 40 mil. Esses valores serão destinados a órgãos de proteção aos direitos da mulher. A vítima ainda poderá pedir indenização por danos morais e materiais, bem como outras sanções de ordem penal, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Porém, quando se fizer necessária, conforme estabelece o projeto, a revista a funcionários e clientes nas empresas ou em prisões e ambientes de investigação policial deverá ser feita por funcionários do sexo feminino.
A relatora da matéria na CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), lembrou que a prática de revista íntima às mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). No entanto, ressaltou, as funcionárias de órgãos e entidades da administração pública, tanto direta como indireta, não estão protegidas pela restrição imposta pela CLT.
Revista íntima, explicou Ana Rita, é a coerção ou molestamento de alguém para se despir ou expor o corpo. A senadora ressaltou que o TST determina indenização por danos morais quando houver revista íntima que exponha o trabalhador à situação vexatória.
- Se houver revista, esta tem que ser discreta, com urbanidade e civilidade, sem expor o empregado. Não pode ser exigido do empregado ou do cliente despir-se ou mostrar partes íntimas do corpo e do vestuário - explicou Ana Rita.
A matéria ainda depende de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Plenário da Casa.
Pistoleiros voltam a aterrorizar assentamento no Pará
José Cláudio foi morto por ser uma das testemunhas do desmatamento no Pará
Pistoleiros voltaram a aterrorizar no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta Piranheira, onde foram executados os dirigentes José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espirito Santo, no último dia 24. Os assassinos voltaram para assassinar testemunhas que os teriam visto. Dois agricultores foram atacados. Um deles foi assassinado e o segundo está desaparecido. Agentes pastorais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) estão no local desde o final da tarde deste sábado e encontraram o corpo de Herivelto Pereira dos Santos, de 25 anos, integrante do assentamento, jogado em um matagal. O corpo estava a sete quilômetros do assentamento e a cerca de 100 metros da estrada. Herivelto era uma das testemunhas do caso do homicidio de José e Maria. Ele viu uma moto Bros vermelha sair do assentamento. A mesma moto foi flagrada por outra das testemunhas entrando no local, minutos antes do crime.
Segundo relato de jornalistas locais, dois dias após o duplo homicídio, Herivelto foi fazer compras em Porto Barroso, no lago Tucuruí. Ele seguiu na mesma direção dos suspeitos duplo crime. Desde então não foi mais localizado até a véspera. Como Herivelto era considerado desaparecido, neste sábado, 10 pessoas sairam a sua procura. Encontraram a moto da vítima na estrada, próxima ao corpo, que foi localizado, por volta das 10h, por equipe do Ibama e da Polícia Federal. Segundo a CPT, Herivelto também morreu com um tiro na cabeça e a arma seria do mesmo calibre da utilizada na execução do casal de extrativistas Zé Cláudio e Maria.
A vítima, que praticamente nasceu no assentamento Praialta-Piranheira, era casada e tinha quatro filhos. A família da vítima está assustada e teme retaliações. As polícias Federal e Rodoviária Federal já se encontram no local. Instituto Médico Legal e Polícia Civil estavam a caminho. Este foi o quarto homicídio de trabalhador rural em cinco dias, três deles aconteceram no Pará e outra no Amazonas, desta vez, sem testemunhas.
Usinas de etanol com passivos exportam para Europa e EUA
Por Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
A intensificação do debate mundial sobre a sustentabilidade da produção de etanol e a conseqüente criação de mecanismos de monitoramento pelos setores público e privado nos Estados Unidos e na Europa não estão impedindo usinas brasileiras flagradas com irregularidades trabalhistas e ambientais de exportarem o combustível para o exterior.
A conclusão é do novo relatório da ONG Repórter Brasil sobre o setor canavieiro, chamado "O etanol brasileiro no mundo - Os impactos socioambientais causados por usinas exportadoras" e lançado nesta terça-feira (24). Ao cruzar informações sobre autuações trabalhistas e ambientais emitidas por órgãos oficiais com dados sobre grupos exportadores, o estudo detectou que vários deles estão presentes nas listas que apontam a ocorrência de problemas e, apesar disso, têm exportado etanol de cana-de-açúcar para países que já contam com legislações que pedem monitoramento socioambiental de importações.
estudo relata as irregularidades socioambientais, bem como os destinos das exportações, de grupos como Cosan, Greenergy International, São Martinho, Louis Dreyfus Commodities, Carlos Lyra, Copertrading, Moema/ Bunge e Noble. Há casos de trabalho escravo, excesso de jornada de trabalho, falta de registro em carteira, despejo irregular de resíduos, queimadas não permitidas e uso de terra indígena para produção de cana.
Entre 2009 e 2010, foram registradas exportações de etanol por mais de 40 empreendimentos sucroalcooleiros instalados no Brasil - entre usinas, cooperativas ou empresas especializadas em comércio internacional. A Europa foi o principal destino do etanol brasileiro, com destaque para a Holanda (destino de 23 fornecedores, ao todo), Inglaterra (14), e Suíça (9). Os demais clientes de peso do combustível obtido a partir da cana-de-açúcar foram Estados Unidos (14), Japão (13) e Índia (8).
As exportações brasileiras de etanol caíram 42,4%, para 1,5 milhão de toneladas em 2010. O recuo se deve a um conjunto de motivos, como a redução da disponibilidade do produto para exportação, causada pelo aumento do consumo no mercado interno e o maior uso da cana para fabricação de açúcar, além dos persistentes efeitos da crise financeira internacional nos EUA e na Europa, que contiveram a demanda por combustíveis importados.
O governo e o setor privado brasileiro avaliam, porém, que a queda é conjuntural e apostam na consolidação do país como um importante exportador do produto a médio prazo. Essa mesma expectativa que vem incentivado governos estrangeiros e agentes do setor privado na tentativa de avançar acerca da definição de padrões de sustentabilidade para a importação de combustíveis renováveis, entre eles o etanol brasileiro.
Países da Europa, EUA, Japão e Índia estão entre
os principais destinos do etanol brasileiro (VG)
Os Estados Unidos, por exemplo, maiores consumidores de energia renovável do mundo, exigem que as usinas cadastrem-se na Agência de Proteção Ambiental norte-americana em troca da redução das burocracias de exportação. É um procedimento simples, que pode ser realizado pela internet e que exige um relatório assinado por um profissional independente, com detalhes sobre o parque produtivo da usina. Há pouca chance de que algum cadastro seja negado, pois a EPA já classificou o etanol de cana como uma variedade de baixo carbono avançada.
No caso da União Européia, a principal peça normativa sobre combustíveis renováveis foi lançada em maio de 2009 e é chamada Diretiva 2009/28/CE. Ela determina que, até 2020, o bloco alcance uma cota de 20% de energias renováveis no consumo final bruto de energia e cada país-membro atinja a meta mínima de uso de 10% de energia renovável no setor de transportes.
Paa dirimir problemas socioambientais, a diretiva determina uma série de critérios de sustentabilidade para a produção de biocombustíveis. Esses critérios devem ser seguidos da mesma maneira por fornecedores de dentro ou de fora do bloco. Isso significa que uma usina sucroalcooleira do Brasil deve cumprir os mesmos requisitos de sustentabilidade exigidos de uma companhia instalada na União Européia. Mas todos esses procedimentos ainda dependem de uma fase de regulamentação na própria União Européia e nos Estados nacionais que compõem o bloco.
Ao Senador Cristovam Buarque, autor do Projeto de Emenda Constitucional 05/2005, que regulamenta a eleição de parlamentares brasileiros no exterior.
Barcelona, 27 de maio de 2011.
Senador Cristovam Buarque,
Em primeiro lugar, agradecemos sua sincera preocupação com os milhões de brasileiros no exterior, não apenas ao apresentar esta PEC 05/2005, mas em toda a sua trajetória de atenção às comunidades de brasileiros no mundo.
Solicitamos vosso parecer e informação sobre o atual estado de tramitação do referido projeto de lei, incluindo as negociações que estão sendo realizadas em Brasília, neste sentido.
Somos conscientes de que a novidade desta iniciativa requer, num país de “recente” contexto de emigração (evidentemente, em perspectiva histórica, estamos falando de algumas “poucas” décadas), muito trabalho de conscientização e mobilização social em torno de tal projeto. Sobretudo considerando o nosso país que ainda não passou pela segunda abolição da desigualdade e injustiça social que ainda submete muitos de nossos concidadãos à miséria absoluta. O que requer um cuidado extraordinário com o gasto público e com a priorização de demandas, onde inserimos nossa reivindicação de cidadania brasileira plena e atenção aos nossos direitos, mesmo estando no exterior. Somos conscientes ainda de que diversos outros países já avançaram no trato desta questão, em cada diferente contexto no mundo globalizado.
Sabemos ainda que tal proposta foi aceita por unanimidade na 1ª Conferência Brasileiros no Mundo, diante da vossa presença. E que tem provocado o surgimento ou ressurgimento de diversas outras iniciativas nesse sentido. Permita-nos dizer que algumas, inclusive, de forma oportunista e, propositadamente, sem diálogo com as comunidades – o que não é o vosso caso.
Todavia, como pessoas que participam voluntariamente do movimento associativo emigrante, das articulações mundiais em rede da comunidade, bem como do recentemente criado Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior, nos preocupa a urgência do debate que ainda merece ser feito com toda a sociedade brasileira, tanto no Brasil quanto fora dele, pelos brasileiros emigrantes. Sem base social, não prospera nenhum projeto político coletivo.
Tão importante quanto o conteúdo da proposta, que busca compatibilizar a representatividade institucional com a participação cidadã (quem acompanha vossos escritos sabe que é um tema recorrente em vossas análises), é a forma em que pretende se desenvolver tal processo eleitoral, uma vez que aprovado pelo Congresso Nacional. Como e de que forma se implementa?
Não seria diferente do que acontece no Brasil, nossa preocupação de que o poder econômico imponha seu interesse em candidaturas embasadas em interesses individuais ou de grupos econômicos e políticos com grande poder de mobilização de massas para votar nos candidatos comprometidos com seus interesses individuais ou corporativos.
Solicitamos, portanto, a V.Sa. que nos auxilie a intensificar o debate democrático e transparente – insistimos, não somente entre os brasileiros no exterior, mas com todo o conjunto da sociedade brasileira. O que inclui a organização em associações, redes, espaços comunitários, Conselhos, que passa pela realização do nosso 4º. Encontro da Rede de Brasileiros, em Londres (9, 10 e 11 de setembro de 2011) e que culmina com a realização da 4ª. Conferência Brasileiros no Mundo. Conferência onde esperamos nos reencontrarmos todos para, depois de 4 anos, exercitar um novo consenso democrático do que realmente significa para todos nós uma representação não apenas legal, mas legítima, transparente e com igualdade de oportunidades de participação. Em todo o mundo, somos cada vez mais Brasil!
Discussão do Código Florestal no Senado pode durar quatro meses
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff pedido de prorrogação do Decreto 7.029/2009, que manda punir a partir de 11 de junho de 2011 os produtores rurais responsáveis por desmatamentos ilegais. Jucá começou a recolher assinaturas dos líderes partidários em apoio ao requerimento.
A prorrogação do decreto é necessária para dar tempo aos senadores de discutirem e emendarem o projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, e que deve chegar ao Senado na próxima semana.
O objetivo dos líderes é formalizar o pedido, reforçando o apelo feito pelo líder do governo à presidente, de prorrogação do decreto por mais 120 dias. Dessa forma, o Senado teria prazo até outubro para analisar e aprovar o novo Código Florestal, que então seria devolvido à Câmara.
- A maior parte do trabalho a Câmara já fez, o projeto é bom, mas é preciso fazer pequenos ajustes. Existem dois ou três pontos que ainda merecem atenção e alguns que não foram tratados na Câmara e serão tratados no Senado. A ampliação do prazo é fundamental para que a gente possa debater com profundidade o projeto e construir as alternativas de que o país precisa -, explicou Jucá.
Entre as emendas que o projeto deve receber, duas já foram anunciadas. Uma prevê a inclusão de incentivos financeiros aos pequenos agricultores que preservarem mais do que a reserva legal definida pelo código. A iniciativa é do presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Outra emenda retira as áreas urbanas da abrangência do Código Florestal. Defendida por Romero Jucá, essa emenda isentaria as áreas urbanas consolidadas, que não têm como atender mais as exigências da nova lei.
Sem a obrigatoriedade de aprovar o novo código até o junho, o Senado ganha mais liberdade para discutir a proposta. A intenção dos senadores é debater a reforma em pelo menos cinco comissões permanentes da Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e de Meio Ambiente - por onde a passagem do projeto é obrigatória - e também de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A decisão sobre o assunto caberá à Mesa, assim que a matéria chegar ao Senado.
Relator na CCJ
Entre os relatores designados pelas comissões para tratar do assunto, o primeiro nome confirmado foi o de Luiz Henrique (PMDB-SC) na relatoria da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Segundo Romero Jucá, o relator em Plenário deve ser um dos responsáveis pelo projeto nas comissões de mérito. Um nome desejado pelo governo é o do senador Rodrigo Rollemberg. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, ele poderá avocar para si mesmo a relatoria do código na CMA. Rollemberg, no entanto, ainda não confirmou se ficará com a missão.
A Comissão de Meio Ambiente já debate a proposta do novo Código Florestal desde o final de março. Duas audiências públicas foram promovidas - uma com o relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e outra com entidades de pesquisa científica, como Embrapa e SBPC.
Pacto contra escravidão se abre para adesões internacionais
Agentes são chamados a cortar relações comerciais - diretas ou indiretas, seja através das cadeias de suprimentos de seus parceiros fornecedores ou da importação direta de produtos - com empregadores específicos envolvidos em casos de escravidão, sem que sejam adotadas barreiras setoriais que podem trazer prejuízos indiscriminados e injustos.
O engajamento das filiais brasileiras, a organização de processos para checar o cumprimento dos marcos do trabalho decente (com obrigações contratuais, cobranças, avaliações de risco e transparência), o suporte a campanhas de informação sobre o tema e o apoio a programas de geração de oportunidades de renda também fazem parte da convocação.
Sucessivos rastreamentos de cadeias produtivas a partir de empregadores envolvidos em casos de escravidão realçam o risco de existência da conexão entre compradores de fora do país e essa produção "suja", manchada pelo desrespeito ao direito ao trabalho digno.
A internacionalização aumenta o potencial do pacto, que se tornou uma referência de comprometimento do setor privado, avalia Caio Magri, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Juntamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Observatório Social (IOS) e a ONG Repórter Brasil, o Instituto Ethos compõe o Comitê de Coordenação e Monitoramento do acordo.
Caio ressalta que os participantes do acordo reagiram quando foram chamados a se posicionar e que as pesquisas referentes às cadeias produtivas propiciaram acúmulo significativo para a base de conhecimentos na área.
Ele sublinha que o exercício do diálogo em busca de melhorias tem sido constantemente praticado pelo conjunto de participantes do Pacto Nacional, que vem inspirando tanto a adoção de políticas corporativas contra a escravidão como o aperfeiçoamento de políticas públicas com o mesmo fim. Esses e outros pontos positivos, projeta o gerente do Instituto Ethos, asseguram a credibilidade e utilidade da ferramenta para além das fronteiras brasileiras.
STJ nega liminar de fazendeiro condenado por trabalho escravo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar em habeas corpus que havia sido impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade. Ele foi condenado por ocultação de cadáver, além de aliciar trabalhadores e submetê-los à condição análoga de escravo.
A denúncia foi feita pelo MP (Ministério Público) e indicou que os trabalhadores eram aliciados com promessas de emprego e, posteriormente, eram submetidos às condições de trabalho escravo. Segundo a denúncia, foram encontrados corpos enterrados nas propriedades de Andrade, localizadas no Pará e no Maranhão.
Em uma ocasião, inclusive, o fazendeiro teria torturado um trabalhador usando ferro quente para marcar gado, como punição pelas reclamações do empregado a respeito da comida e da falta de salário.
Condenado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa de 7,2 mil salários mínimos, o fazendeiro tinha a intenção de anular o processo, com o habeas corpus.
A ministra Laurita Vaz, no entanto, afirmou que a liminar é concedida apenas em situações excepcionais. Afirmou ainda que o pedido do fazendeiro se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, cuja análise será feita pela 5ª Turma.
Uma das alegações da defesa era que a denúncia do MP não poderia ter sido aceita pela Justiça, já que teria deixado de apresentar em detalhes as circunstâncias de todos os crimes atribuídos ao fazendeiro.
A ministra, no entanto, afirmou que a alegação de inépcia da denúncia já não cabe mais, já que a sentença foi confirmada pelo tribunal de segunda instância.
"Após a superveniência de sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, resta preclusa a alegação, sobretudo quando fundada na validade do conjunto probatório contido nos autos", afirmou.
18 maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes
Pe. Sidnei Marco Dornelas
A realidade de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes em nosso país já é matéria de reflexão que nos ocupa há muitos anos. A precariedade em que se encontram as famílias mais pobres faz com que desde cedo as crianças assumam tarefas de adultos no âmbito doméstico. Outras vezes são vistas como um peso, sofrem inúmeras violências, também de ordem sexual, ou são pura e simplesmente abandonadas à própria sorte. Nesse sentido é que testemunhamos a reincidência dos casos de trabalho infantil, que são até hoje denunciados, e que persistem, para além de todas as políticas de compensação e reinserção social. Paralelamente, o mundo da criminalidade, juntamente com o tráfico de drogas, surge como uma sedução nefasta para vários grupos de jovens, carentes de reais oportunidades e alternativas de futuro. Esse quadro de desvalorização da vida de crianças e adolescentes encontra eco nos casos de exploração e abuso sexual de que são vítimas, e acabaram se tornando um dos grandes escândalos em nosso país. A questão do tráfico de pessoas é um dos pontos mais sensível dessa forma anômala de exploração econômica.
Assim, o trabalho infantil é um dos meios pelos quais se difundem os abusos da exploração econômica e da sede pelo lucro. Em várias épocas do ano, seja por ocasião de diferentes colheitas agrícolas, seja nos trabalhos em carvoarias, nas regiões turísticas nos períodos de férias, ou em subempregos nas grandes cidades, o abuso e exploração de crianças e adolescentes é uma constante. Nesse sentido, multiplicam-se muitas formas de mobilidade motivadas por esses nichos de exploração econômica, criando os principais focos de mobilidade laboral que degeneram em casos de abuso e exploração sexual, como aquela que fomenta o tráfico de seres humanos, incluindo crianças e adolescentes, em situação análoga ao trabalho escravo. Paralelamente, esse fenômeno se alimenta também de uma mudança no perfil dos migrantes, em que se percebe uma tendência de uma presença crescente de mulheres sós que migram em busca de trabalho. É o que se costuma chamar de "feminização das migrações”. Inserindo-se em ramos como o trabalho doméstico, de serviços e entretenimento, as mulheres e adolescentes são ainda mais vulneráveis frente aos apelos das filiais do tráfico de seres humanos, ou Tráfico de Pessoas.
Existem basicamente duas formas de Tráfico de Pessoas com fim de exploração sexual, interligadas entre elas: o interno e o internacional. No território brasileiro, em diferentes regiões, mulheres e adolescentes são exploradas sexualmente em situações como: cidades litorâneas no chamado "turismo sexual”, em localidades que vivem da atividade de garimpos, em regiões em que prospera o agronegócio, nas proximidades de bases militares ou grandes obras. Assim, seja no litoral brasileiro, nas grandes cidades, mas também no interior de estados como Pará, Amapá, Goiás, constata-se a ação do tráfico. Como um ramo comercial clandestino e altamente lucrativo, essa atividade tende a extrapolar as fronteiras nacionais, associando-se às redes do crime internacional e movimentando somas astronômicas da ordem de 30 bilhões de dólares. Internacionalmente, o Brasil é especialmente envolvido devido à vastidão de suas fronteiras e seu imenso território, o que permite que vários circuitos de Tráfico de Pessoas se desenvolvam, interligando não só cidades brasileiras entre si, mas também a passagem de mulheres e adolescentes oriundas de outros países da América Latina, como Peru e Paraguai. Em 2004, identificavam-se cerca de 140 rotas de tráfico nacional e internacional, que comercializavam crianças, adolescentes, mulheres brasileiras e até mesmo travestis. Entre os principais destinos estão, sobretudo, a Espanha, Japão e Israel, mas também países vizinhos, como o Suriname. Calcula-se que dos cerca de 200 mil casos registrados em todo mundo, cerca de 20% seriam originários da América Latina.
Atualmente, a realidade do Tráfico de Pessoas vem despertando uma indignação cada vez maior, e motiva a ação governamental de vários países, ao lado da mobilização de diferentes ONGs e entidades da sociedade civil incidem para a mudança nesse quadro. Nesse sentido, também a Igreja Católica no Brasil vem atuando, por meio de diversas entidades pastorais, como a Pastoral da Mulher Marginalizada, Comissões de Direitos Humanos e a Rede "Um Grito pela Vida”, da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), além de muitas outras entidades que dão sua colaboração na atenção às vítimas. Percebe-se que se trata do lado mais "sensível” de um fenômeno mais amplo, ligado à mercantilização da vida humana na era da Globalização, desestabilizando as relações sociais, denegrindo e ferindo gravemente a dignidade da pessoa humana, comprometendo gravemente o nosso futuro. Quando crianças e adolescentes são abusadas por outros seres humanos, nesse processo econômico "sem sujeito”, o apelo deve ser renovado, atualizado e chamar incessantemente a atenção para o tipo de sociedade que estamos construindo, para a imensa divida humana que carregamos nas costas. É também uma tarefa evangélica nos juntarmos àqueles que neste dia defendem a vida dos mais frágeis, com os quais se identificou o próprio Cristo.
Adolescentes são libertados de escravidão em fazenda de pinus
Alojamento oferecido pelo empregador era simplesmente uma caçamba de um caminhão. Os empregados - cinco deles adolescentes, três com menos de 16 anos - dormiam em colchões de espumas colocados diretamente no chão
Por Bianca Pyl
Cinco adolescentes, três deles com menos de 16 anos, foram libertados de trabalho análogo à de escravos junto com sete outro adultos pela Gerência do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS). As vítimas eram submetidas a essas condições no corte e extração de pinus.
Nenhum dos adolescentes estava acompanhado de pais ou parentes. As atividades desenvolvidas no local constam na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo proibidas para pessoas com menos de 18 anos.
Motivada por uma denúncia, a operação teve início na última semana de abril e se encerrou no último dia 3 de maio. A propriedade - que, segundo o gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul (RS), Vanius João de Araújo Corte, não tinha nome - ficava a 20 km do centro de Vacaria (RS). Vanius relata que foi complicado encontrar a propriedade e a fiscalização teve de contar com ajuda da Polícia Militar (PM) do município de Vacaria (RS).
O alojamento oferecido pelo empregador era simplesmente uma caçamba de um caminhão, um barraco de lona, com chão de terra batida. "Se é pode se chamar isso de alojamento", classifica Vanius. Os empregados dormiam em colchões de espumas colocados diretamente no chão, sem roupas de cama. "O local não tinha a mínima condição de ser um alojamento, além de improvisado, estava completamente sujo", completa o gerente.
Os trabalhadores eram obrigados a preparar suas refeições em um fogão dentro do barraco. O botijão de gás, que estava no local, colocava em risco a segurança dos empregados. A água consumida vinha de córregos.
Não havia instalações sanitárias ou elétricas. Alimentos eram fornecidos pelo empregador, mas não havia local adequado para as refeições. Nenhum equipamento de proteção individual (EPI) era fornecido. Até mesmo as ferramentas de trabalho apresentavam irregularidades pela falta de proteção necessária, o que aumentava o risco de acidentes.
Os trabalhadores foram contratados diretamente pelo dono da fazenda em regiões próximas à propriedade - como nos municípios de Bom Jesus (RS) e Vacaria (RS) -, em meados de fevereiro deste ano.
O pagamento era totalmente irregular e não foi possível constatar como era feito. No período de chuvas, adiciona Vanius, não recebiam absolutamente nada, ficando desprovidos de direitos, já que não tinham a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada.
A fiscalização lavrou 12 autos de infração. Os trabalhadores, incluindo os adolescentes, foram retirados do local e receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 25 mil. Os adultos receberam as guias para sacar o Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado.
O gerente do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul não quis identificar o proprietário enquanto os autos de infração não forem julgados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul (SC) aguarda o relatório da ação para tomar as providências que lhe cabem.
Fórum sobre o uso do esporte para estimular a paz e o desenvolvimento começa na Suíça
Lemke advertiu os delegados na abertura do fórum que o tempo está correndo para o cumprimento dos ODM, cujo prazo é 2015. “Em nossa busca para alcançá-los, o esporte tem definitivamente provado ser uma ferramenta poderosa,” afirmou. “Hoje, temos diversas evidências para a defesa do esporte como veículo para a mudança social.”
Um dos oito ODM apela a uma parceria global – que reúne governo, setor privado e sociedade civil – para promover o desenvolvimento nos países mais pobres do mundo. “Isso é exatamente o que estamos fazendo aqui hoje nesta reunião,” disse Lemke. “Assim como no esporte, o trabalho em equipe está por trás do sucesso e devemos continuar trabalhando juntos, como um movimento, no sentido de tornar o mundo um lugar mais justo, seguro e sustentável, através do esporte.”
O fórum inclui sessões sobre como o esporte pode ser integrado no trabalho das missões de paz da ONU, servir de exemplo para a resolução de conflitos e promover um elevado padrão de educação física para todas as crianças, entre outros assuntos. O Secretário-Geral Ban Ki-moon deverá dirigir-se ao evento hoj
HUGO CHÁVEZ CANCELA VIAGEM A BRASIL, EQUADOR E CUBA
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cancelou sua viagem ao Brasil, Equador e Cuba, devido a uma lesão no joelho. CE aprova aumento de carga horária e de frequência mínima do ensino básico; propostas vão à Câmara
O giro internacional do mandatário deveria começar nesta terça-feira. Seria o primeiro encontro bilateral entre ele e a presidente Dilma Rousseff, que tomou posse em janeiro.
Por telefone, Chávez disse à emissora estatal de televisão venezuelana que sofreu uma lesão no joelho. "Houve um derrame de líquido, uma inflamação e dor", contou.
"Os médicos me recomendaram repouso absoluto por vários dias", afirmou o presidente, que pode passar por uma cirurgia.
Por sua vez, o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Nicolás Maduro, viajou a Brasília para concretizar as negociações que estavam previstas na agenda de Chávez.
O Itamaraty também emitiu uma nota confirmando o cancelamento da viagem do venezuelano, mas ressaltando que Maduro será recebido hoje por Dilma.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico - que é formado pelos níveis fundamental e médio. Essa proposta continuará sua tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.
Apresentado em 2007 pelo ex-senador Wilson Matos, o projeto recebeu parecer favorável do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Juntamente com essa matéria, a comissão aprovou em Turno SuplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas. Originalmente, previa-se uma frequência mínima de 85%, mas o texto foi modificado pelo parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essa proposta também será enviada à Câmara.
Ambos os projetos alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).
A comissão aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de "Engenheiro Vasco Filho" ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana. Esse projeto foi apresentado pelos três senadores que representam a Bahia: Lídice da Mata (PSB), João Durval (PDT) e Walter Pinheiro (PT).
Livros didáticos
Atendendo a pedido do senador Cyro Miranda, a CE convidou o ministro da Educação, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (10). Cyro afirma que o Ministério da Educação teria aprovado o uso de livros didáticos que, segundo ele, "criticam o governo de Fernando Henrique Cardoso e elogiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva". Também serão convidados representantes da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) e os autores dos livros em questão.
Além disso, a CE deve realizar uma audiência pública sobre a educação no Paraná, em data a ser marcada. Ela foi solicitada pelo próprio presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR). No requerimento, o senador afirma que pretende discutir itens como o livro didático público, a informatização escolar e o programa de educação continuada
A segunda morte de Osama bin Laden
Se hoje fosse 1º de Abril e não 2 de Maio, podíamos ignorar como uma brincadeira a manchete desta manhã de que Osama bin Laden foi morto num combate armado no Paquistão e rapidamente lançado ao mar. No actual estado de coisas, devemos considerar isto como prova adicional de que o governo estado-unidense tem uma fé ilimitada na credulidade dos americanos.Considere também as afirmações, repetidas pelos media triunfalistas dos EUA a celebrarem a morte de bin Laden, que “bin Laden utilizou seus milhões para financiar campos terroristas no Sudão, nas Filipinas e no Afeganistão, enviando ‘guerreiros sagrados’ para fomentar a revolução e combater com forças fundamentalistas muçulmanas no Norte da África, Chechénia, Tajiquistão e Bósnia”. Isso é um bocado de actividade para ser financiado por uns meros milhões (talvez os EUA devessem tê-los colocado na conta do Pentágono), mas a questão principal é: como é que bin Laden foi capaz de movimentar o seu dinheiro de um lado para o outro? Que sistema bancário o ajudou? O governo estado-unidense tem êxito em apresar os activos de povos de países inteiros, sendo a Líbia o mais recente. Por que não os de bin Laden? Estaria ele a carregar consigo US$100 milhões em moedas de ouro e a enviar emissários para distribuir os pagamentos das suas operações dispersas por lugares remotos?
A manchete desta manhã tem o odor de um evento encenado. O fedor emana dos noticiários triunfalistas carregados de exageros, dos celebrantes que ondeiam bandeiras e cantam “USA, USA”. Poderia algo diferente estar em curso?
Não há dúvida de que o presidente Obama precisa desesperadamente de uma vitória. Ele cometeu o erro do idiota ou o recomeço da guerra no Afeganistão e agora, após uma década, os EUA enfrentam o impasse, se não a derrota. As guerras dos regimes Bush/Obama levaram os EUA à bancarrota, deixando no seu rastro enormes défices e um dólar em declínio. E o momento da re-eleição está a aproximar-se.
As várias mentiras e enganos, tais como “armas de destruição maciça”, das últimas administrações têm consequências terríveis para os EUA e o mundo. Mas nem todos os enganos são o mesmo. Recordem, toda a razão para invadir o Afeganistão era em primeiro lugar para apanhar bin Laden. Agora que o presidente Obama declarou que bin Laden levou um tiro na cabeça, dado pelas forças especiais dos EUA a operarem num país independente e que estas o lançaram ao mar, não há razão para continuar a guerra.
Talvez o declínio precipitado do US dólar nos mercados de câmbio estrangeiros tenha forçado algumas reduções reais no orçamento, as quais só podem vir da travagem de guerra ilimitadas. Até o declínio do dólar ter atingido o ponto de ruptura, Osama bin Laden, o qual muitos peritos acreditam ter sido morto há anos, era um bicho-papão útil para alimentar os lucros do complexo militar e de segurança dos EUA.
Cotas para inclusão de deficientes no mercado de trabalho não são cumpridas
Muitos estabelecimentos não cumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. Os representantes dos deficientes acusam o setor privado de má-vontade e preconceito, enquanto os empregadores afirmam que enfrentam dificuldades com a falta de qualificação e entraves legais. Integrantes do governo, por sua vez, alegam que há falta de funcionários para implementar a respectiva fiscalização. Esses argumentos foram apresentados durante a audiência pública que o Senado realizou nesta quinta-feira (28).
O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Assim como o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ), que também participou da audiência, o senador tem uma filha com Síndrome de Down.
Ao ressaltar o baixo grau de inclusão no mercado de trabalho, Lindbergh citou a estimativa de que, dos cerca de 43 milhões de brasileiros que estariam trabalhando formalmente, quase 289 mil seriam deficientes. Ele observou que esses números representam uma inclusão de apenas 0,67%, em contraste com a porcentagem do total de deficientes na população brasileira, que seria de 14%.
Cotas
De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por "beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas": 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e 500; 4%, entre 501 e 1000; e 5%, de 1001 em diante.
- O Brasil tem a melhor legislação das Américas sobre o assunto, mas ela não é obedecida - protestou Teresa Costa d'Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
Ela disse que a falta de fiscalização "vem permitindo tal situação". E que a forma como vêm sendo feitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre empresas e Ministério Público do Trabalho também contribui para isso.
- Há um vácuo de poder entre o Ministério Público do Trabalho e a execução da lei de cotas - criticou.
Além disso, Teresa Costa defendeu a extensão da exigência de contratação de deficientes para pequenas e médias empresas, "já que esses estabelecimentos são os principais empregadores do país".
- A inclusão no mercado de trabalho é necessária para que haja cidadania - ressaltou ela.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer, também criticou o setor privado. Ele disse que há preconceito e "corpo mole" por parte dos empresários, que utilizariam a falta de qualificação como "desculpa" para não contratar deficientes. O Conade faz parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Flexibilidade
Ao responder a essas críticas, o presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte, Flávio Benatti, declarou que "não é pressionando, com discursos ou com multas, que se resolve a questão; é necessário inteligência em relação à lei, que precisa de flexibilidade e de entendimento conforme a atividade". Ele reiterou o argumento de que falta qualificação a boa parte dos deficientes.
Essa dificuldade também foi apontada por Loni Elisete Manica, gestora do Programa de Ações Inclusivas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai, entidade vinculada à Confederação Nacional da Indústria). Ao citar as iniciativas e os cursos do Senai destinados à capacitação de deficientes, Loni disse que um dos principais obstáculos enfrentados pela entidade é a baixa escolaridade dessas pessoas, já que cerca de 60% delas seriam analfabetas - ou seja, sem os pré-requisitos mínimos para serem capacitadas. Ela também ressaltou que esse grupo é formado, em boa parte, por adultos com mais de 30 anos ou "em idade avançada".
- Como capacitá-los e colocá-los nas empresas sem que tenham escolaridade mínima? - questionou, acrescentando que "a inclusão vai ocorrer naturalmente quando se der a inclusão nas escolas regulares; antes disso, temos de pensar em alternativas".
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Fernandes Lima alegou que há vários entraves na legislação à contratação de deficientes. Como exemplo, ele disse que uma resolução impediu, no final da década de 1990, que os surdos trabalhassem como motoristas no segmento de transporte de cargas, "embora eles sejam perfeitos para atuar nessa atividade". Janilton também afirmou que há uma proibição da Polícia Federal quanto à atuação de deficientes na área de vigilância.
Falta de fiscais
Ao comentar a questão da fiscalização, Fernanda di Cavalcanti, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a pasta dispõe de 2.900 auditores fiscais do trabalho para todo o país, "quando o ideal, considerados critérios como a População Economicamente Ativa [PEA] e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho [OIT], seria um total de cinco mil auditores".
- Cada concurso que tem sido feito para a área não repõe nem o pessoal que se aposenta - disse ela.
Lindbergh Farias disse que tentará promover um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho.
Quase 30 milhões de brasileiros devem ser vacinados contra a gripe sazonal.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (25) que quase 30 milhões de pessoas devem receber a vacina contra a gripe sazonal este ano. A campanha começa nesta segunda-feira e vai até o dia 13 de maio em todo o país. Além de idosos e indígenas, gestantes, crianças entre 6 meses e 2 anos e profissionais de saúde também vão receber a dose.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma avaliou que a gripe não é “uma doença banal” e ressaltou que a enfermidade deixa a defesa do corpo mais fraca, podendo provocar complicações ou mesmo favorecer o aparecimento de outros problemas.
Ao citar a epidemia de influenza A (H1N1) – gripe suína – registrada em 2009 e 2010, Dilma destacou que as principais populações atingidas foram as gestantes e as crianças menores de 2 anos. Por esta razão, os grupos foram incluídos na vacinação este ano, que também imuniza contra o vírus H1N1.
“E os trabalhadores da saúde têm que estar vacinados para não transmitir a gripe a quem procura os serviços médicos”, explicou Dilma. Segundo ela, o Ministério da Saúde vai distribuir, ao todo, 33 milhões de doses da vacina.
A campanha de imunização contra a gripe sazonal existe há 13 anos e, de acordo com a presidenta, desde que começou, reduziu em 60% o número de internações por pneumonia – sobretudo em pessoas com mais de 60 anos.
Diretora-geral condena assassinato de jornalista brasileiro Luciano Leitão Pedrosa
A Diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, condenou hoje o assassinato do radialista e jornalista brasileiro de televisão, Luciano Leitão Pedrosa, em 10 de Abril. Pedrosa apresentava o programa Ação e Cidadania na TV Vitória. Ele também relatou à rádio FM Metropolitana.
"Os jornalistas devem ser livres para trabalhar sem medo. O debate público para o qual eles contribuem está no cerne da governança democrática. O assassinato de Luciano Leitão Pedrosa é um ataque direto contra esse debate, e contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão. Eu condeno este assassinato, que não devem ficar impunes ", disse a Diretora-geral.
Segundo relato da imprensa, citado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Luciano Leitão Pedrosa, 46 anos, foi baleado em um restaurante em Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. Ele era conhecido por sua cobertura crítica das autoridades locais e grupos criminosos e teria recebido ameaças freqüentes.
O CPJ relata que este é o segundo ataque do tipo contra jornalistas no Brasil este ano. O blogueiro Ricardo Gama ficou gravemente ferido no final de março, quando foi baleado por um atirador não identificado no Rio de Janeiro.
Mortes no trânsito crescem 24% em uma década, puxadas por acidentes com motos
O aumento nos acidentes com motociclistas fez com que as mortes no trânsito brasileiro crescessem 23,9% entre 1998 e 2008, segundo o Mapa da Violência 2011: Acidentes de Trânsito, compilação divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari.
Na década estudada, as mortes ocorridas em acidentes de motos cresceram 754%. As mortes de ciclistas também assustam: registraram um aumento de 308%.
Ao mesmo tempo, o número de óbitos envolvendo automóveis foi proporcionalmente menor que o aumento da frota.
“Se nada mudar, até 2015 teremos um massacre de motociclistas”, disse à BBC Brasil Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisa do Instituto Sangari e autor do estudo.
Ele cita uma “reconfiguração” dos padrões de acidente desde a adoção do Código de Trânsito, em 2007.
Desde então, caíram em 15,6% as mortes de pedestres, e morrem menos pessoas por automóveis em circulação. Mas, no caso das motos, ocorreu o oposto: o risco de morte cresceu mais do que a própria frota, afetando principalmente a população entre 18 e 24 anos do sexo masculino.
“Se nada for feito, a tendência é que essas mortes continuem aumentando, em ritmo de 4% ao ano”, trazendo elevados custos sociais, financeiros e emocionais, diz Jacobo Waiselfisz.
Educação no trânsito
Para o estudioso, a redução nas taxas de mortes de pedestres se deveu a campanhas educativas e à maior fiscalização, por exemplo, da obediência à faixa de pedestres.
Ele sugere medidas parecidas para lidar com o aumento na frota e nos acidentes envolvendo motos. “Faltam legislação adequada, educação no trânsito e fiscalização”, diz, citando também a tensão constante entre motociclistas e os demais agentes do trânsito.
“O elevado risco-motocicleta deveria ser compensado com uma legislação que pudesse tornar mais segura a vida, não apenas dos motociclistas como também dos pedestres, vítimas dessa nova ameaça no trânsito”, conclui o estudo.
“Mas isso não vem ocorrendo, e o meteórico crescimento no número de vítimas indica a magnitude dessa inadequação. Propomos políticas específicas para a formação e o treinamento dos motociclistas, a definição de requisitos específicos para serviços de entrega e o reforço das campanhas educativas.”
Via Campesina lança convocatória para o Dia Internacional de Luta Campesina
Camila Queiroz
17 de abril de 1996. 19 sem-terra brasileiros que ocupavam um latifúndio são chacinados pela polícia na cidade de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. No mesmo dia, estava acontecendo a Segunda Conferência Internacional da Via Campesina, no México. Os companheiros decidiram prontamente que a data passaria a ser o Dia Internacional de Luta Campesina.
Neste ano, o dia de mobilização e resistência tem como palavra de ordem a luta "contra a acumulação e pela recuperação da nossa terra e nossos territórios”. As ações acontecem em todos os continentes.
Em uma convocatória, a Coordenação Latino-Americana de Organizações do Campo – CLOC/Via Campesina declara que o imperialismo está cada vez mais forte no continente, associado ao agronegócio e à mineração a céu aberto.
A produção de agrocombustíveis e transgênicos desgasta a terra, agrava a crise climática e acaba gerando o deslocamento forçado dos camponeses a grandes cidades, onde farão parte dos estatísticas de pobreza.
A invasão de empresas multinacionais saqueia recursos naturais e impõe monoculturas. Sem diversidade, os camponeses não têm como se alimentar. O uso de agrotóxicos envenena a terra e as populações, pontua a Convocatória.
Frente a tantas adversidades, a CLOC reafirma a importância da luta de camponeses, povos originários e afrodescendentes, lembrando que há séculos a América Latina resiste às invasões.
"Há muito tempo somos discriminados, oprimidos, detidos, perseguidos, assassinados e massacrados por lutar por nossos direitos e de todo povo do mundo, mas a cada momento nossa luta se reforça, a cada dia e a cada clamor do povo nós ensinamos revolta, indignação, solidariedade, mudança e luta!”, declaram.
Ações
No Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organiza, desde a semana passada, a Jornada Nacional de Lutas 2011. As mobilizações ocorrem em 20 estados do país. Os sem-terra estão acampados em latifúndios improdutivos e em órgãos do governo, como as secretarias de desenvolvimento agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O movimento prepara mais mobilizações para o dia 17 de abril. Segundo a coordenadora nacional do MST, Maria de Jesus, as ações deverão se concentrar na cidade de Eldorados dos Carajás. "Neste dia, nós queremos denunciar os 15 anos de impunidade de Carajás e, com isso, insistir na Reforma Agrária, nossa prioridade”. Em todo o país, 100 mil famílias estão acampadas. Para assentar a todos, Maria de Jesus afirmou que é necessária a quantia de R$ 5 bilhões.
O movimento esteve durante toda a semana na capital Brasília para negociar a Reforma Agrária com o governo. "Até hoje a Dilma não assinou um decreto para desapropriação de terras para a Reforma Agrária. Estamos aqui, falamos com vários ministérios e teremos um retorno no dia dois de maio”, relata.
Manifestações
Os argentinos se manifestarão em caminhadas, seminários, palestras, exibições de filmes, feiras de Soberania Alimentar, dentre outras. Em Córdoba, as organizações sociais se mobilizarão, no dia 18, por terra e moradia, contra as desocupações camponesas que violam os direitos humanos.
Na Costa Rica, a Rede de Mulheres Rurais organiza, em San José, o encontro Até aonde vai o sul. A ideia é fazer denúncias de violações aos direitos das comunidades e defender os recursos fundamentais para os camponeses.
13 províncias da República Dominicana se mobilizarão por meio das Organizações da Articulação Nacional Campesina. Elas exigem mais investimentos no campo, assim como a aprovação do anteprojeto de lei da Reforma Agrária, entregue ao congresso nacional em 2008.
Na Colômbia, a comunidade camponesa de Las Pavas comunidade, departamento de Bolívar, promoverá, no dia 17, uma marcha de solidariedade e apoio à própria comunidade, vítima da violência do agronegócio.
Adverte Tesouro dos EUA perigos pelo não-pagamento de dívidas
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, preveniu aos legisladores republicanos sobre os perigos de credibilidade por um não-pagamento das dívidas públicas.
A iminência do risco está dada pela negativa republicana de aprovar um aumento do limite do débito crescente a mais de 14 milhões de milhões de dólares.
Geithner também alertou sobre as negativas conseqüências de impedir que os Estados Unidos peça mais dinheiro prestados como única saída para financiar a despesa aprovada recentemente pelo Congresso.
Um comentário de CNBC assinalou que o servidor público qualificou de irresponsável utilizar as negociações da dívida limite para ganhos políticas.
Os republicanos têm dito que estariam de acordo com elevar o teto da dívida e aceder a empréstimos a mudança de reformas na despesa do Governo, em particular em reduções em programas de saúde.
A Fazenda estadunidense deu um limite até o 16 de março para renegociar a dívida pública e vencido o termo o Tesouro pudesse fazer algumas manobras, mas só por mais dois meses.
A crise atual dos débitos ameaça aos Estados Unidos de ver-se imposibilitado de cumprir com suas obrigações financeiras.
Lei Maria da Penha mudou direito brasileiro, afirma ministra do Supremo
Cármen Lúcia disse que a lei mudou completamente a forma como o Estado brasileiro e a Justiça interpretam o espaço público e privado. Segundo a ministra, a partir da Lei Maria da Penha, o quarto de um casal, por exemplo, deixou de ser um espaço privado para se tornar público, quando houver violência contra a mulher.
“Havia um ditado que dizia que, em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher, mas mete, sim, se a colher for pesada e violenta”, ressaltou o ministra. “Essa lei vai muito além e pôs outro paradigma que nem nós, juízes, fomos capazes de entender. O que era espaço privado não é mais como antigamente.” De acordo com Cármen Lúcia, a lei também transformou direitos declarados, como os direitos humanos. "A lei mudou muito mais do que o Congresso é capaz de supor. Ela mudou o direito brasileiro”, completou a ministra.
Para Cármen Lúcia, a lei está conseguindo derrubar questões, como o medo e a vergonha, que antes impediam que as mulheres vítimas de violência denunciassem seus agressores. “A lei nos deu mecanismos para lutar contra o medo e a vergonha. Há muito a ser feito. A meu ver, a Lei Maria da Penha multiplica a esperança de um mundo melhor”, afirmou.
Senado deve votar MP do trem-bala nesta quarta-feira
O PLV 7/11 foi aprovado na Câmara na semana passada. Além dos recursos para o financiamento, objeto do texto original do governo, foi incorporada no projeto a criação da Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Deputados da oposição questionaram a constitucionalidade da criação de uma empresa pública por MP. A relatora da matéria no Senado é Marta Suplicy (PT-SP).
Audiência pública
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) vai realizou, uma audiência pública para discutir a necessidade de implantação do trem-bala no Brasil. O requerimento para o debate foi feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que manifestou preocupação com o alto custo do empreendimento, estimado em quase R$ 35 bilhões.
O senador destacou que o valor do projeto daria para construir duas usinas de Belo Monte, no Pará, e que o custo do trem-bala em relação ao trem convencional é 33 vezes maior.
- Os números do próprio governo apontam para o disparate dessa iniciativa. O custo estimado para o trem-bala é de R$ 66 milhões por quilômetro, quando do trem convencional é de R$ 2 milhões por quilômetro - afirmou o senador.
Foram convidados para discutir o assunto o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes; o consultor de transportes Joseph Barat; e o diretor do Instituto de Logística (Ilos), Paulo Fleury.
/ Agência Senado
A presidente Dilma Rousseff foi representada pela ministra Maria do Rosário, que afirmou que o País está de luto
A ministra Maria do Rosário (PT-RS), da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República,
visitou na noite desta quinta-feira quatro vítimas da chacina ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Os estudantes estão internados no Hospital Estadual Albert Schweitzer e se recuperam dos ferimentos à bala recebidos durante o massacre ocorrido de manhã em sala de aula.
Maria do Rosário afirmou que estava no Rio representando a presidente Dilma Rousseff (PT). "A nossa presença no Rio é um símbolo da solidariedade e do sentimento do Brasil e da presidente Dilma, que nos pediu que acompanhássemos este momento e que manifestássemos uma solidariedade ativa e presente a cada uma das famílias, a cada uma das crianças neste momento", disse.
"Amanhã, vamos acompanhar os sepultamentos. Vamos manifestar ao Brasil que isso não pode acontecer, que não é possível termos essa violência absurda contra crianças inocentes que estão na escola. O Brasil está de luto", afirmou Maria do Rosário.
Ela disse também que políticas publicas deverão ser pensadas e geridas, futuramente, com objetivo de evitar que tragédias semelhantes aconteçam. A ministra afirmou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Educação, Fernando Haddad, também foram designados pela presidenta Dilma para visitar o Rio de Janeiro, a partir desta sexta-feira.
Atentado
Um homem matou pelo menos 12 estudantes a tiros ao invadir a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã do dia 7 de abril. Wellington Menezes de Oliveira, 24 anos, era ex-aluno da instituição de ensino e se suicidou logo após o atentado. Segundo a polícia, o atirador portava duas armas e utilizava pelo menos 10 dispositivos para recarregar os revólveres rapidamente. As vítimas tinham entre 12 e 14 anos. Outras 18 ficaram feridas.
Wellington atirou em duas pessoas ainda fora da escola e entrou no local alegando ser palestrante. Ele se dirigiu até uma sala de aula e passou a atirar na cabeça de alunos. A ação só foi interrompida com a chegada de um sargento da Polícia Militar, que estava a duas quadras da escola. Ele conseguiu acertar o atirador, que se matou em seguida. Em uma carta, Wellington não deu razões para o ataque - apenas pediu perdão de Deus e que nenhuma pessoa "impura" tocasse em seu corpo.
Rio: 'ele tinha pelo menos 2 armas', diz merendeira de escola
Reduzir Normal Aumentar Imprimir Uma merendeira que não quis ser identificada disse que o homem que atirou contra alunos e professores na manhã desta quinta-feira na escola Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, tinha pelo menos duas armas e efetuou diversos disparos. Mais de uma dezena de crianças foram mortos no incidente, sendo que o homem se suicidou.
"Ele (atirador) tinha pelo menos duas armas e foi uma coisa horrorosa. Ele deu de 50 a 100 tiros. Eu estava na cozinha e parecia que a escola estava caindo. A professora saiu correndo da sala e nós nos escondemos na casa de um vizinho. Ele estava todo de preto, com colete, luvas e muito bem armado", disse a merendeira à Rádio BandNews.
A merendeira, que trabalha na escola há 12 anos, afirma que o local sempre foi tranquilo. "A escola não tem segurança física. A ronda passa, a Guarda Municipal também, mas não é toda hora. É difícil saber e a causa disso pode ser muita coisa, aqui tem muita favela, pode ser marginal", completou.
Candidato favorito questiona atitude presidencial no Peru
Humala, em um percurso eleitoral pela presidência do país, questionou o mandatário por ter feito em público uma análise do debate que sustentaram no domingo passado os cinco principais candidatos das eleições do próximo domingo.
"Achamos que o presidente Alan García não deve se meter mais na campanha eleitoral, a ele não corresponde opinar sobre o debate e a maneira como os candidatos expõem suas propostas", afirmou o aspirante favorito nas pesquisas.
O presidente criticou Humala, sem nomeá-lo, por ter lido notas sobre sua proposta eleitoral de melhoras sociais e ter contestado com elas as perguntas de seus adversários, omitindo aquelas provocadoras.
O candidato do bloco progressista Vontade Peru defendeu seu desempenho na confrontação, na qual manteve a linha que tem caracterizado sua campanha, de não responder aos ataques dos adversários, todos neoliberais.
Parte de sua resposta foi denunciar que seus quatro adversários representam o mesmo e carecem de credibilidade porque, diferente dele, estão no governo sem ter feito o que hoje prometem.
Acrescentou que, mais que ouvir sua resposta aos ataques que lhe fazem, o povo quer é saber se o novo governo vai melhorar os salários e baixar o preço do gás doméstico, duas de suas promessas.
Ratificou outros compromissos sociais, como a criação de um imposto aos lucros das empresas mineiras, a eliminação de formas de superexploração e precariedade trabalhista e o pagamento de uma aposentadoria a todos os maiores de 65 anos.
Humala manifestou por outro lado sua estranheza porque durante uma de suas intervenções apagaram-se brevemente as luzes do salão de hotel onde ocorria o debate, o que considerou um fato anormal que gera suspeitas, e disse esperar explicações dos organizadores.
Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas eleitorais
Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos e que tramitará no Congresso Nacional. A decisão sobre as candidaturas avulsas, outro ponto que seria votado, foi adiada para a próxima reunião, que deverá ser realizada na quarta-feira (6), às 14h. três modelos de financiamento de campanhas eleitorais estavam em discussão: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo. Votaram a favor do sistema misto cinco senadores. O financiamento exclusivamente público recebeu o apoio de 12 parlamentares. A outra proposta apresentada não recebeu votos.
Um dos defensores do financiamento público, o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmou que a visão do senso comum de que sistema retira o dinheiro da educação ou da saúde para financiar campanhas já vale para o modelo atual, com o financiamento com recursos públicos diretamente destinados aos partidos por meio do fundo partidário e com o financiamento indireto por meio do horário eleitoral nos meios de comunicação. O senador defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção.
- Sai mais barato para o estado brasileiro o financiamento público do que este modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar a relação de quem são os financiadores de campanha no Brasil, são empreiteiras, são prestadores de serviços, são bancos, são exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público - afirmou o senador.
Apesar de ter votado pelo financiamento público, como forma de "baratear as campanhas", o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não há regra de financiamento eleitoral que impeça a corrupção, opinião compartilhada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que votou pela manutenção do sistema atual.
- Financiar atividades dos partidos políticos, isso nós já temos em larga escala hoje no Brasil, agora, financiar candidaturas com o dinheiro dos impostos, sou contra, e mais: isso não acaba com o financiamento ilegal, não acaba com a compra de lideranças, não acaba com a compra de votos, não acaba com o caixa dois, não acaba com o enriquecimento de políticos que fazem negócios com seus mandatos - argumentou Aloysio.
Pendências
Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais.
O segundo tema, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral.
Candidaturas avulsas
A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Em razão de os líderes do PT, Humberto Costa, e do DEM, Demóstenes Torres (GO), terem deixado a reunião para participar da reunião de líderes, os senadores decidiram fazer uma nova votação na próxima reunião.
Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais, proposta defendida pelo senador Itamar Franco.
Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta do senador Itamar Franco. Os dois líderes que haviam deixado a reunião votaram pela manutenção do sistema atual, mas tiveram os votos desconsiderados.
Consulta popular
A proposta dos senadores Itamar Franco, Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) de que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral por meio de consulta popular gerou manifestações contrárias de senadores.
As principais alegações foram de que não seria produtivo submeter apenas parte da reforma a plebiscito ou referendo e de que a consulta popular sobre a reforma política poderia diminuir a importância do Congresso Nacional.
Por sugestão dos senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a discussão sobre a realização de uma consulta popular será feita apenas depois que todos os itens estiverem decididos.
Isabela Vilar / Agência Senado
Pesquisa mostra interesse dos brasileiros pela política
Pesquisa realizada pelo DataSenado "desmonta o senso comum de que o brasileiro não quer saber de política", conforme avaliação de Ana Lúcia Novelli, diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop) do Senado. Ela ressalta que nove de cada dez entrevistados apontaram algum interesse no assunto.
A diretora informa que 53% dos entrevistados classificaram esse interesse como 'médio', percentual equivalente ao verificado nos países mais desenvolvidos. Além disso, ela destaca que cerca de dois em cada dez eleitores ouvidos dizem ter alto interesse por política.
- A pesquisa revela o amadurecimento dos eleitores e mostra que o brasileiro não está alienado da política - frisa Ana Lúcia Novelli.
O DataSenado ouviu 797 pessoas entre os dias 21 e 29 de março, com idade a partir de 16 anos e residentes nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
A importância atribuída à reforma política em curso no Congresso é outro fator citado pela diretora como indicador de uma maior conscientização dos eleitores. Quase 80% dos eleitores consideraram positivo o processo que resultará em mudanças na legislação político-eleitoral.
Conforme Ana Lúcia Novelli, os resultados mostraram que os partidos são considerados importantes para a organização do sistema político brasileiro, mas revelam também que os eleitores querem um candidato que esteja mais próximo à realidade que vai representar.
Ela destacou ainda o fato de ampla maioria de entrevistados (81%) ter afirmado que participaria da eleição mesmo se o voto fosse facultativo.
- Eles estão dizendo que não precisam ser obrigados, que vão votar mesmo não sendo obrigados, pois sabem que é importante - observou a diretora, ao apontar esse como mais um indicador da maturidade dos brasileiros.
Metodologia
Como forma de assegurar a representatividade das respostas, Ana Lúcia Novelli explicou que a definição das amostras por capital respeitou a proporção de eleitores em cada uma. Visando obter respostas que realmente refletissem o pensamento dos entrevistados, foi dada a eles a liberdade de responder ou não às perguntas, após serem informados sobre o tema da pesquisa.
- Não houve uma estratégia de convencimento para participar da nossa entrevista - disse, ao explicar que os números chamados foram gerados de forma aleatória, a partir de uma relação de prefixos fornecidos pela Anatel.
A diretora informou ainda que as amostras respeitaram a proporcionalidade entre o número de homens e mulheres no país e também entre as faixas etárias. E como forma de controle das respostas, foi realizada auditoria em 20% das entrevistas.
- Buscamos mostrar aos entrevistados que suas opiniões são relevantes. E, fazendo uso da estatística e da metodologia de pesquisa de opinião adotada, conseguimos agregar a relevância individual do cidadão à relevância coletiva do conjunto de eleitores que residem nas capitais brasileiras.
Chegam a 12.157 os mortos deixados pelo terremoto no Japão
Chegam a 12.157 a cifra de mortos deixados pelo terremoto tsunami do dia 11 no Japão, enquanto 15.496 pessoascontinuam desaparecidas, informou hoje a Polícia.Os dados respondem a um relatório com dados fornecidos até as 10:00 hora local, correspondentes a 18 prefeituras.
Enquanto o Ministério de Defesa assinalou que na reforçada busca de cadáveres concluída ontem foram recuperados 79 corpos como parte de uma operação de três dias, da qual também participaram a Guarda Costeira e bombeiros, entre outras forças.
Esta missão foi realizada no nordeste do arquipélago nas zonas costeiras mais golpeadas pelo terremoto de 9,0 graus na escala Richter e o subsequente maremoto, responsáveis também pela crise na central nuclear 1 de Fukushima, a pior de seu tipo na história do país.
Uma das consequências do ocorrido ali são os vazamentos de substâncias radioativas, que o governo reconhece que demorará meses para se conseguir controlá-los.
Hoje também se informou que o índice de confiança entre as grandes empresas caiu depois dos mencionados desastres naturais e para o trimestre abril-junho se situa em menos dois, de acordo com o Banco do Japão.
Uma pesquisa divulgada na sexta-feira passada fixou-o em dois, baseada nas respostas recebidas antes do terremoto e do tsunami.
Cidades são a principal causa da poluição no mundo, diz ONU-Habitat
Relatório avalia contribuição das regiões urbanas para o aquecimento global e vulnerabilidade de seus habitantes às mudanças climáticas.
O Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, ONU-Habitat, lançou um estudo sobre a poluição nas cidades.
Segundo o "Relatório Global sobre Assentamentos Humanos 2011: Cidades e Mudanças Climáticas", lançado nesta terça-feira, as cidades são responsáveis pela maior parte das emissões de gases que causam o efeito estufa.
Efeitos
O ONU-Habitat afirma que com cada vez mais pessoas morando em regiões urbanas, as cidades se tornam mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Segundo o relatório, as cidades geram 70% dos gases que causam o aquecimento global.
O diretor-executivo da agência, Joan Clos, disse ser importante entender a forma e o conteúdo da urbanização em andamento para que se possa planejar cidades mais resistentes e sustentáveis no futuro. Caso isto seja ignorado, alertou Clos, centenas de milhares de pessoas serão colocadas em risco pelas mudanças climáticas. Até 2030, cerca de seis em cada 10 habitantes do mundo, estarão vivendo nos grandes centros urbanos.
Oportunidades
Por outro lado, o diretor-executivo também ressaltou que as cidades são os locais com o maior número de perspectivas.
De acordo com ele, um bom planejamento urbano, transporte público eficiente e estratégias sólidas podem diminuir o impacto no meio ambiente e promover oportunidades sócio-econômicas.
Rede de Mercocidades anuncia em Montevidéu objetivos em 2011
A rede de Mercocidades anunciará seus objetivos e atividades para este ano, durante uma reunião de trabalho que começa hoje na sede do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Montevidéu.
Na abertura do encontro exporão a Intendente interina desta capital (IMM), María Sara Ribero; o diretor de Relações Internacionais da IMM, Ruben García, e o coordenador da Secretaria Executiva, o brasileiro Rodrigo de Oliveira.
Até manhã trabalharão a comissão diretiva, as unidades temáticas e as secretarias técnica e permanente, com o objetivo de articular um plano de trabalho entre os governos locais, segundo o programa entregado à imprensa.
Perspectiva política, descentralização, comunicação e participação de organizações da sociedade civil são alguns dos principais temas a considerar, de acordo com a agenda.
Ao celebrar-se os 20 anos do Mercosul, Oliveira difundiu uma declaração na qual assinalou "é um bloco jovem com um futuro prometedor".
"Seu futuro será melhor à medida que mais cidades estejam envolvidas como atores no processo de integração", ampliou o texto.
Fundada em 1995, Mercocidades é o principal conglomerado de municipalidades do mecanismo sub-regional e um referente destacado nos projetos integracionistas.
Atualmente conta com 228 cidades associadas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia e Peru, onde vivem mais de 80 milhões de pessoas.
Composta por 14 unidades temáticas e coordenada pelas Secretarias Técnica Permanente e a Executiva, a instituição opera em três áreas temáticas: a cidadania regional e as uniões fronteiriça e produtiva
29 de marzo de 2011, 15:34Brasília, 29 mar (Prensa Latina) O ex vice-presidente do Brasil, José Alencar, faleceu hoje aos 79 anos de idade, vítima de um cancro abdominal contra o que lutou por 13 anos e pelo qual foi submetido a 17 cirurgias.
O vice-presidente do ex mandatário Luiz Inacio Lula dá Silva chegou ontem à noite ao hospital Sírio-Libanês de Sao Paulo com fortes dores abdominales e foi internado de imediato na Unidade de Terapia Intensiva.
De acordo com os reportes de imprensa desde esse centro médico, Alencar apresentou deficiência dos órgãos e faleceu às 15:41 hora local.
A entrada e saída do Sírio-Libanês do ex vice-presidente se tornou comum nos últimos meses e até Alencar brincava com isso, pois sempre conseguia ultrapassar os momentos complicados.
Seu último aparecimento público foi em janeiro passado, quando fez uma breve saída do hospital para ser homenageado com a Medalha 25 de janeiro, com motivo do aniversário 457 da cidade de São Paulo.
Nessa ocasião, em cadeira de rodas, sob vigilância médica e com um forte dispositivo de emergência, Alencar falou de seu estado de saúde, e indicou que ainda não estava bem, apesar ter melhorado muito e recordou alguns dos piores momentos defrontados nos últimos meses devido às complicações motivadas pelo cancro.
Sarney: Redes sociais são uma revolução para a cidadania
"As redes sociais são uma revolução para a cidadania, é um outro mundo que se abre", afirmou o presidente, José Sarney, nesta segunda-feira (28), durante visita de oito blogueiros que vieram ao Senado para participar, na terça-feira (29), do lançamento do aplicativo do Senado para Iphone.
Em conversa informal que durou mais de duas horas, Sarney contou a blogueiros como Carlos Cardoso (@cardoso), Alexandre Inagaki (@inagaki), Samantha Shiraishi (@samegui) e Gabriel Leite, da Agência Mentes Digitais, que está sempre atento aos assuntos debatidos no Twitter e lembrou que vem postando vídeos no You Tube, alguns gravados, inclusive, com o seu próprio celular.
Questionado por Samantha Shiraishi sobre como reage às críticas que recebe nas redes sociais, o presidente do Senado afirmou que políticos serem criticados faz parte de uma sociedade democrática. Brincando, disse que talvez o único outro político brasileiro que tenha sido tão criticado quanto ele pela imprensa tenha sido Artur Bernardes (que foi presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1922 e 15 de novembro de 1926, período conturbado por grande insatisfação popular e militar). Mas no tempo de Bernardes não havia Internet, ressaltou Sarney. Já a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que também participou do encontro, defendeu que o embate de ideias faz parte da democracia, mas que quando a agressão se torna pessoal é "ruim e desrespeitoso".
Ousadia
Sarney afirmou que sempre buscou se atualizar, ser "um homem do seu tempo" e acredita ser por isso que sobrevive há tanto tempo na política. Gleisi Hoffman parabenizou Sarney pela ousadia e se disse "impressionada com o olhar para frente" da Secretaria de Comunicação do Senado.
- Isso traz transparência e contribui para a democracia. É importante a sociedade conhecer o Senado - disse.
A senadora - que tem conta no Twitter (@gleisi) assim como o marido, o ministro da Comunicação, Paulo Bernardo (@paulo_bernardo) - acredita que as redes sociais aproximam os políticos dos cidadãos e mostram que "somos todos seres humanos, com nossas alegrias e dores".
Também estiveram na reunião o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita e a diretora da Secretaria Especial de Informática - Prodasen, Cláudia Lopes Nogueira, entre outros servidores.
A Agência Senado mantém conta no Twitter desde agosto de 2009 (@agencia_senado) e no Facebook (facebook.com/agenciasenado) desde agosto de 2010. Em ambas divulga as atividades legislativas. O aplicativo do Senado para iPhone será lançado nesta terça-feira (29), às 11h. Em breve serão disponibilizados também aplicativos para Android e iPad.
Silvia Gomide / Agência Senado
TST aumenta indenização a cortador de cana por falta de banheiro no trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um trabalhador rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar sem dispor de condições mínimas de higiene. A Turma considerou que o valor de R$ 750 fixado na sentença de primeiro grau afrontava o princípio da razoabilidade, por ser de pouca expressão monetária em relação ao dano moral causado.
A sentença foi proferida pela Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, no Paraná, local onde o trabalhador foi contratado por um “gato” para trabalhar no corte de cana em Tarumã, interior de São Paulo. Na fazenda, não havia banheiro, refeitório ou local para aquecer alimentos. Conforme registrado na sentença, os trabalhadores eram obrigados a “realizar suas necessidades fisiológicas em local inadequado e na presença de outros empregados, sob a proteção apenas de uma lona, que, aliás, contribui para o aumento da temperatura interna, fato intuitivo”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao julgar recurso do trabalhador contra os R$ 750 fixados a título de indenização, observou que, mesmo considerando as peculiaridades do ambiente de trabalho, “qualquer pessoa, medianamente considerada, sentir-se-ia atingida em sua honra ao ser submetida a tais condições de tratamento, fato que, por si só, acarreta dano moral”. Manteve, porém, o valor.
Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o valor, muito baixo, contrariava o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e o artigo 944 do Código Civil, que preveem indenização proporcional ao dano, e pediu seu reajuste para R$ 50 mil.
O relator da matéria, ministro Horácio de Senna Pires, observou que o valor a ser fixado nessas situações não tem expressa previsão legal: é na doutrina e na jurisprudência que se encontram os elementos balizadores da sua fixação. No caso, o relator considerou que o valor de R$ 750 de fato não era razoável, e lembrou que, em situações análogas, tem se observado o valor de R$ 3 mil como parâmetro. “Longe de se pretender tabelar o valor do dano moral, pois depende de cada situação”, assinalou. “Mas o certo é que a condenação em valor ínfimo, como no caso, não trará qualquer pacificação à lide e tampouco servirá para cumprir seu papel educativo ou desestimulador”, concluiu.
Japão: 27 mil 490 mortos e desaparecidos por terremoto
O número de mortos e desaparecidos pelo terremoto e tsunami do último dia 11 aumentou para 27 mil 490, informou hoje a polícia.
Os respectivos totais são 10 mil 418 e 17 mil 72, de acordo com um relatório difundido às 15:00 hora local.
Enquanto isso, o principal porta-voz do governo, Yukio Edano, disse que é difícil prever quando terminará a crise na central nuclear 1 de Fukushima, seriamente afetada pelos desastres.
Ao ser perguntado ao respeito, disse: a situação atual é a que estamos evitando que piore, no entanto se requer muito trabalho para solucioná-la.
Também se informou que os níveis de material radioativo aumentam em zonas marinhas próximas à central.
A Agência de Segurança Industrial e Nuclear disse que iodo 131 a uma concentração mil 250,8 vezes o limite permitido foi detectado ontem pela manhã em uma mostra tomada a uns 330 metros ao sul de Fukushima-1, em uma área próxima aos desagues de seus reatores.
O nível atingiu seu máximo até o momento no estudo iniciado nesta semana, depois de permanecer 100 vezes acima do permitido.
A empresa Tokio Electric Power Co, operadora da central, considerou muito provável que água contaminada da planta tenha chegado ao mar.
Esta situação aumenta as preocupações em torno dos produtos da indústria pesqueira no nordeste do arquipélago japonês devido a que água altamente radioativa tenha escapado das quatro unidades de Fukushima-1 com problemas.
A citada agência explicou que quando as espécies marinhas o consumam, esse material radioativo terá se diluido e não terá um impacto significativo na indústria porque a pesca está suspensa em uma área de 20 quilômetros ao redor da planta depois da evacuação ordenada pelo governo.
Projeto que dá prioridade de julgamento para crimes praticados contra jornalistas será votado na CCJ
Em reunião agendada para esta quarta-feira (30), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota proposta que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. O projeto será votado como item extrapauta, conforme informou o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) nesta sexta-feira (25) à Agência Senado.
Como tramita em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , a matéria, se aprovada, segue para análise da Câmara. Segundo o autor do projeto (PLS 167/10), ex-senador Roberto Cavalcanti, a liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição "essencial da democracia", prevista constitucionalmente. Portanto, segundo explica na justificação a seu projeto, cabe "à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos".
A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa.
O relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto pela aprovação da matéria. Em seu parecer, o senador dá razão ao autor da matéria quando este afirma, na justificação do projeto, que a liberdade de imprensa deve ser compreendida como "uma condição essencial da democracia". Assim, ressalta Vital do Rêgo, o estado brasileiro deve prestar especial atenção aos homicídios praticados contra os profissionais que praticam o chamado jornalismo investigativo, "cuja atuação contraria interesses de grupos criminosos, políticos corruptos e administradores públicos venais".
Vital do Rêgo também informa que a aprovação do PLS 167/10 vai ao encontro dos anseios da Sociedade Interamericana de Imprensa, de acordo com os documentos da 66ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Mérida, no México, em novembro de 2010.
O caso mais famoso de crime que vitimou um jornalista brasileiro, justamente por causa de sua atuação profissional, é o do assassinato de Tim Lopes, repórter da TV Globo. No dia2 de junho de 2002, Tim foi morto na favela Vila Cruzeiro, no bairro do Complexo do Alemão, subúrbio do Rio de Janeiro, quando se preparava para fazer apurar de denúncia de exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas num baile funk.
Descoberto pelos traficantes, Tim Lopes foi julgado e torturado como vingança por reportagem feita em 2001 sobre a venda de drogas no morro, e que levou à prisão de vários traficantes.
Fidel Castro: As verdadeiras intenções da "Aliança Igualitária"
AS VERDADEIRAS INTENÃ�ÕES DA "ALIANÃ�A IGUALITÁRIA" Ontem foi um dia longo. Desde o meio-dia estive atendendo as peripécias de Obama no Chile, como tinha feito no dia anterior com suas aventuras na cidade do Rio de Janeiro. Essa cidade, em brilhante desafio, derrotara Chicago em sua aspiração de ser sede da Olimpíada de 2016, quando o novo Presidente dos Estados Unidos e Prêmio Nobel da Paz parecia um êmulo de Martin Luther King
Ninguém sabia quando chegava a Santiago de Chile e o quê faria ali um Presidente dos Estados Unidos, onde um dos seus antecessores tinha cometido o doloroso crime de promover o derrocamento e a morte física do seu heróico Presidente, torturas horríveis e o assassinato de milhares de chilenosTentava por minha parte, ao mesmo tempo, de acompanhar as notícias que chegavam da tragédia do Japão e da brutal guerra desencadeada contra a Líbia, enquanto o ilustre visitante proclamava a "Aliança Igualitária" na região do mundo onde pior está distribuída a riqueza.
Entre tantas coisas, fiquei um tanto descuidado e não assisti nada do opíparo banquete de centenas de pessoas com as iguarias com que a natureza dotou os mares, que de ter-se realizado num restaurante de Tóquio, cidade onde se paga até 300 mil dólares por um atum fresco de barbatana azul, seriam arrecadados até 10 milhões de dólares.
Era demasiado trabalho para um jovem da minha idade. Escrevi uma breve Reflexão e dormi depois longas horas.
Hoje de manhã eu estava fresco. Meu amigo não chegaria a El Salvador até depois do meio-dia. Solicitei telexes, artigos da Internet e outros materiais recém-chegados.
Vi, em primeiro lugar, que por minha culpa os telexes lhe tinham dado importância àquilo que eu disse relativamente ao meu cargo de Primeiro Secretário do Partido, e o explicarei com a maior brevidade possível. Concentrado na "Aliança Igualitária" de Barack Obama, um assunto de tanta relevância histórica â��falo a sérioâ��,Âá nem sequer me lembrei que no próximo mês será realizado o Congresso do Partido.
Minha atitude com relação ao tema foi elementarmente lógica. Ao compreender a gravidade da minha saúde, fiz o que ao meu ver não foi necessário quando tive o doloroso acidente em Santa Clara; após a queda o tratamento foi duro, mas a vida não estava em perigo.
Todavia, quando escrevi a Proclama de 31 de julho foi evidente para mim que o estado de saúde era sumamente crítico.
Depus logo todas minhas funções públicas, acrescentando-lhe à Proclama algumas instruções para oferecer segurança e tranqüilidade à população.
Não era necessária a renúncia, em concreto, de cada um dos meus cargos.
A função mais importante para mim era a de Primeiro Secretário do Partido. Por ideologia e por princípio, em uma etapa revolucionária, a esse cargo político corresponde a máxima autoridade. O outro cargo que exercia era o de Presidente do Conselho de Estado e do Governo, eleito pela Assembléia Nacional. Para ambos cargos existia um substituto, e não em virtude de vínculo familiar, que jamais considerei fonte de direito, mas por experiência e méritos.
A patente de Comandante-em-Chefe me fora outorgada pela própria luta, uma questão de casualidade mais do que de méritos pessoais. A própria Revolução, em ulterior etapa, destinou corretamente a chefia de todas as instituições armadas ao Presidente, uma função que em minha opinião deve corresponder-se com a de Primeiro Secretário do Partido. Entendo que assim deve ser num país que, como Cuba, tem tido que encarar um obstáculo tão considerável como o império criado pelos Estados Unidos.
Decorreram quase 14 anos desde o anterior Congresso do Partido, que coincidiram com o desaparecimento da URSS e do Campo Socialista, o Período Especial e minha própria doença.
Quando progressiva e parcialmente recuperei a saúde, nem sequer me passou pela mente a idéia ou a necessidade de proceder ao formalismo de fazer renúncia expressa de cargo algum. Aceitei nesse período a honra da eleição como Deputado à Assembléia Nacional, que não exigia da presença física, e com a que podia partilhar idéias.
Como disponho de mais tempo do que nunca antes para observar, informar-me, e expor determinados pontos de vista, cumprirei modestamente meu dever de lutar pelas idéias que tenho defendido ao longo da minha modesta vida.
Peço aos leitores me desculpem pelo tempo consumido nesta explanação, que as circunstâncias mencionadas me obrigaram a levar a cabo.
O assunto mais importante, não o esqueço, é a insólita aliança entre milionários e esfomeados que propõe o ilustre Presidente dos Estados Unidos.
Os bem informados -aqueles que conhecem, por exemplo, da história deste hemisfério, suas lutas, ou inclusive, só a do povo de Cuba defendendo a Revolução contra o império que, como o próprio Obama reconhece, tem durado mais tempo do que "sua própria existência"-, com certeza ficarão espantados com a proposta dele.
Sabe-se que o atual Presidente consegue alinhavar bem as palavras, circunstâncias que, unidas à crise econômica, ao crescente desemprego, às perdas de moradias, e à morte de soldados norte-americanos nas guerras estúpidas de Bush, ajudaram-no a obter a vitória.
Depois de observá-lo bem, não me surpreenderia que fosse o autor do ridículo título com que foi batizada a chacina na Líbia: "Odisséia do Amanhecer", que fez tremer a poeira dos restos de Homero e dos que contribuíram a fraguar a lenda dos famosos poemas gregos, embora admito que, talvez, o título fosse uma criação dos chefes militares que manipulam os milhares de armas nucleares com as quais uma simples ordem do Prêmio Nobel da Paz pode determinar o fim da nossa espécie.ÂáÂá
Do seu discurso aos brancos, pretos, índios, mestiços e não mestiços, crentes e não crentes das Américas, pronunciado no Centro Cultural Palácio da Moeda, as embaixadas dos Estados Unidos distribuíram cópia fiel em todas partes, e foi traduzido e divulgado por Chile TV, CNN, e imagino que por outras emissoras em outras línguas.
Foi ao estilo daquele que proferiu no primeiro ano de seu mandato, em El Cairo, a capital de seu amigo e aliado Hosni Mubarak, cujas dezenas de milhares de milhões de dólares subtraídos ao povo é de supor que era do conhecimento do Presidente dos Estados Unidos.
Âá"â�� O Chile tem demonstrado que não temos porquê ficar divididos por raças [â��] ou conflitos étnicos", assegurou; deste modo o problema americano foi apagado do mapa.
Quase logo insiste obsessivamente em que "â��este maravilhoso lugar onde nos encontramos, a poucos passos do lugar perdeu sua democracia há várias décadasâ��" Tudo menos pronunciar o golpe de Estado, o assassinato do meticuloso general Schneider, ou o nome glorioso de Salvador Allende, como se o governo dos Estados Unidos não tivesse absolutamente nada a ver.
O grande poeta Pablo Neruda, cuja morte foi acelerada pelo golpe traiçoeiro, foi sim pronunciado em mais de uma ocasião, neste caso para afirmar de forma belamente poética nossas "estrelas" primordiais são a "luta" e a "esperança". Ignora Obama que Pablo Neruda era comunista, amigo da Revolução Cubana, grande admirador de Simón Bolivar que renasce cada cem anos, e inspirador do Guerrilheiro Heróico Ernesto Guevara?
Fiquei admirado quase desde o começo da sua mensagem, dos profundos conhecimentos históricos de Barack Obama. Algum assessor irresponsável esqueceu explicar-lhe que Neruda era militante do Partido Comunista do Chile. Depois doutros parágrafos insignificantes reconhece que: "Sei que não sou o primeiro presidente dos Estados Unidos em prometer um novo espírito de cooperação com os nossos vizinhos latino-americanos. Sei que às vezes, os Estados Unidos têm tomado por descontada esta região."
"â�� A América Latina não é o velho estereótipo de uma região em conflito perpétuo nem apanhada por ciclos intermináveis de pobreza."
"Na Colômbia, grandes sacrifícios por cidadãos e forças da segurança têm restaurado um nível de segurança que não se via há décadas." Ali jamais houve narcotráfico, paramilitares nem cemitérios clandestinos.
No seu discurso a classe operária não existe, nem camponeses sem terras, também não os analfabetos, a mortalidade infantil ou materna, os que perdem a vista, ou são vítimas de parasitas como a doença de chagas ou de enfermidades bacterianas como o cólera.
"Desde Guadalajara até Santiago e São Paulo, uma CLASSE MÉDIA está exigindo mais de si própria e mais do seu governo", expressa.
"Quando um golpe de Estado em Honduras ameaçou o progresso democrático, os países do hemisfério invocaram unanimemente a Carta Democrática Interamericana, o que ajudou a sentar as bases do retorno ao estado de direito."
A verdadeira razão do maravilhoso discurso de Obama se explica de forma indiscutível a meados da sua mensagem e com suas próprias palavras: "A América Latina só se tornará mais importante para os Estados Unidos, especialmente para nossa economia. [â��] Compramos mais dos seus produtos e serviços do que nenhum outro país, e investimos mais nesta região do que nenhum outro país. [â��] exportamos mais de três vezes para a América Latina do que exportamos para a China. Nossas exportações para esta regiãoâ�� aumentam mais rápido do que nossas exportações para o resto do mundoâ��". Pode-se talvez deduzir disto que "quanto mais próspera for a América Latina, mais prósperos serão os Estados Unidos."
Dedica mais adiante insípidas palavras aos fatos reais:
"Mas sejamos francos e admitamos também [â��] que o progresso do continente americano não é suficientemente rápido. Não para os milhões que sofrem a injustiça da extrema pobreza. Não para as crianças nos bairros e nas favelas, que só querem as mesmas oportunidades que têm as outras."
"O poder político e econômico com demasiada frequência está concentrado nas mãos de poucos, em lugar de servir à maioria", expressou textualmente.
"Não somos a primeira geração que encara esses desafios. Há exatamente 50 anos, o Presidente John F. Kennedy propôs uma ambiciosa Aliança para o Progresso."
"O desafio perante o Presidente Kennedy persiste: â��construir um hemisfério em que todos [os povos] possam ter a esperança de um padrão de vida apropriado, em que todos possam viver sua vida com dignidade e liberdade."
Resulta incrível que venha agora com essa história tão burda que constitui um insulto à inteligência humana.
Não tem mais alternativa do que mencionar entre as grandes calamidades um problema que se origina no colossal mercado dos Estados Unidos e com armas homicidas desse país: "As gangues de criminosos e narcotraficantes não são apenas uma ameaça contra a segurança dos cidadãos. São uma ameaça contra o desenvolvimento porque afugentam o investimento de que precisa a economia para prosperar. E são uma ameaça direta contra a democracia porque alentam a corrupção que socava as instituições desde dentro."
Mais adiante acrescenta a contragosto: "Porém nunca eliminaremos o atrativo dos cartéis e das gangues a não ser que também encaremos as forças sociais e econômicas que alimentam a criminalidade. Precisamos de chegar aos jovens vulneráveis antes que recorram às drogas e ao crime."
"Como Presidente, tenho deixado em claro que nos Estados Unidos aceitamos nossa responsabilidade pela violência gerada pelas drogas. A demanda de drogas, incluída aquela nos Estados Unidos, impulsiona esta crise. Por isso formulamos uma nova estratégia para o controle de drogas que está focada na redução da demanda de drogas através da educação, da prevenção e do tratamento."
O que ele não disse é que em Honduras 76 pessoas por cada 100 mil habitantes morrem por causa da violência, 19 vezes mais do que em Cuba, onde praticamente, apesar da proximidade dos Estados Unidos, tal problema apenas existe.
Após umas quantas tolices pelo estilo, sobre as armas com destino ao México que estão confiscando, um Acordo Trans-pacífico, o Banco Inter-americano de Desenvolvimento, com o qual ele diz que se esmeram para aumentar o "Fundo de Crescimento com micro financiamento para as Américas" e prometer a criação de novas "Vias à Prosperidade" e outros termos altissonantes que pronuncia em inglês e espanhol, volta às suas peregrinas promessas de unidade hemisférica e tenta impressionar os ouvintes com os riscos da mudança climática.
Obama acrescenta: "E se alguém duvida da urgência da mudança climática, basta que olhem dentro do continente americano, desde as fortes tormentas do Caribe até o descongelamento de geleiras nos Andes e a perda de florestas e terras de cultura em toda a região." Sem o valor de reconhecer que seu país é o máximo responsável dessa tragédia.
Explica que se orgulha de anunciar que "â��os Estados Unidos estão trabalhando com parceiros na região, entre eles o setor privado, para aumentar em 100,000 o número de estudantes dos Estados Unidos na América Latina, e em 100,000 o número de estudantes da América Latina que estudam nos Estados Unidos." Já se sabe o que custa estudar Medicina ou outra carreira naquele país, e o roubo descarado de cérebros que praticam os Estados Unidos.
Todo seu palavreado para concluir com um louvor à OEA, a qual Roa qualificou como "Ministério de Colônias Ianque", quando em memorável denúncia por parte de nossa Pátria nas Nações Unidas, informou que o governo dos Estados Unidos tinha atacado nosso território a 15 de abril de 1961 com bombardeiros B-26 pintados com insígnias cubanas; um fato vergonhoso que dentro de 23 dias completará 50 anos.
Dessa forma acreditou que tudo estava plenamente prestes para proclamar o direito a subverter a ordem no nosso país.
Confessa paladinamente que estão "permitindo que os estadunidenses enviem remessas para dar-lhes certa esperança econômica a pessoas em toda Cuba, como também mais independência das autoridades."
"â��continuaremos procurando maneiras de aumentar a independência do povo cubano, que tem direito à mesma liberdade que têm todos os outros neste hemisfério."
Depois reconhece que o bloqueio prejudica Cuba, priva a economia de recursos. Por que não reconhece que as intenções de Eisenhower, e o objetivo declarado dos Estados Unidos quando o aplicou, era render por fome o povo de Cuba?
Por que se mantém? A quantas centenas de milhares de milhões de dólares ascende a indenização que os Estados Unidos devem pagar ao nosso país? Por que mantêm em prisão os 5 Heróis antiterroristas cubanos? Por que não se aplica a Lei de Ajuste para todos os latino-americanos em vez de permitir que milhares deles resultem mortos ou feridos na fronteira imposta ao México depois de arrebatar-lhe mais da metade do seu território?
Peço-lhe ao Presidente dos Estados Unidos que me desculpe pela franqueza.
Não albergo sentimentos hostis para com ele ou seu povo.
Cumpro com o dever de expor aquilo que penso de sua "Aliança Igualitária".
Nada ganharão os Estados Unidos ao criar e encorajar o ofício de mercenários. Posso garantir-lhe que os melhores e mais preparados jovens do nosso país formados na Universidade de Ciências Informáticas conhecem muito mais de Internet e computação do que o Prêmio Nobel e Presidente dos Estados Unidos
