O Conselho Nacional de Educação (CNE)
divulgou, nesta quinta-feira (23), as regras para revalidação de diplomas de graduação e
reconhecimento dos de mestrado e doutorado obtidos por estudantes em
instituições de ensino superior estrangeiras. As normas foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
As instituições brasileiras devem
oferecer cursos equivalentes aprovados pelo Ministério da Educaçãopara
reconhecer os diplomas. Para mestrado e doutorado, os cursos devem ser
avaliados e autorizados pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) na mesma
área da pós-graduação que será analisada. A lista desses cursos incluídos no
acordo de cooperação internacional deve ser divulgada todos os anos pela
Capes.
Tramitação
A partir da
abertura do processo para reconhecimento do diploma de pós-graduação, a universidade
brasileira que recebeu o pedido tem até seis meses para concluir o procedimento
e de três meses no caso da graduação.
A tramitação desse processo pode ser
simplificada se o estudante tiver obtido o diploma a partir da concessão de
bolsas do governo brasileiro, como o Ciência sem Fronteiras, ou que tenham se
graduado em cursos que já foram reconhecidos nos últimos dez anos. Nesse caso,
o reconhecimento do curso de pós-graduação pode ser concluído em até três
meses. Para quem quer revalidar a graduação, esse prazo é de dois meses.
De maneira geral, fica proibido pedir
o reconhecimento para o mesmo curso em mais de uma universidade brasileira.
Além disso, para aprovar o procedimento, serão analisadas as qualificações
acadêmicas da instituição estrangeira, principalmente a produção de pesquisas
científicas, assim como a organização curricular, o perfil do corpo docente, as
formas de progressão, conclusão e avaliação de desempenho do estudante.
As universidades ainda podem aplicar
provas sobre o conteúdo do curso para complementar a aprovação do processo.
Documentação
Na hora de requerer
a revalidação, os estudantes devem apresentar:
– cópia do diploma;
– cópia do histórico escolar;
– currículo do curso;
– lista de professores das
disciplinas cursadas e a titulação correspondente;
– reportagens e artigos sobre a
reputação da universidade estrangeira.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Capes
www.miguelimigrante.blogspot.com
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