quinta-feira, 28 de abril de 2016

Áustria endurece leis sobre asilo e imigração

A Áustria acaba de alterar as suas leis internas sobre imigração e pedidos de asilo, no sentido de restringir o fluxo de refugiados que tem chegado ao país desde o início de 2015. Depois de definir um limite anual para aceitar refugiados e de contribuir para o bloqueio da chamada rota dos Balcãs, o Parlamento votou uma reforma da lei do asilo que dá ao governo a possibilidade de decretar o estado de emergência para rejeitar refugiados que chegam às suas fronteiras.
A nova lei também estabelece mais limites em matéria de reagrupamento familiar e converte os perseguidos (com direito a asilo) em meros refugiados (com direito a serem recambiados para o país de origem).
Depois de abrir a sua fronteira para permitir a passagem para a Alemanha de dezenas de milhares de refugiados no Verão passado e de criticar a decisão da Hungria de construir uma cerca contra os imigrantes, o governo austríaco transformou em seu discurso. Os analistas políticos, citados pelas agências internacionais, afirmam que este alteração é uma resposta ao crescimento dos partidos de extrema-direita nas sondagens. Este crescimento é compreendido como uma resposta negativa dos austríacos àquilo que entendem ser um exagero das leis internas na defesa dos direitos dos refugiados – a Áustria registou 90 mil pedidos de asilo no ano passado.
Neste quadro, o endurecimento das leis sobre a matéria contou com o apoio dos dois partidos do governo, os social-democratas do SPO e os conservadores do OVP, enquanto que Os Verdes, os liberais e o Partido da Liberdade votaram contra – este último é um partido de extrema-direita que votou contra por achar a reforma demasiado branda.
Um total de 98 deputados contra 67 deu o aval às mudanças. Refira-se que quatro dos deputados do SPO votaram contra as novas leis – o que deixa evidente que a reforma não mereceu o apoio de todo o partido. As ONG que se encontram no terreno a apoiar os refugiados também já manifestaram o seu repúdio às novas leis e a sua preocupação face ao endurecimento das posições da Áustria – que, juntamente com a Alemanha, se havia destacado no passado como um dos países mais sensíveis ao auxílio à imigração.

 António Freitas de Sousa
Economico
www.miguelimigrante.blogspot.com

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