sábado, 7 de novembro de 2015

CARTA DA 17ª ASSEMBLEIA NACIONAL DO SPM-SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES


“O mundo anda depressa e nós não podemos parar” (Scalabrini)

Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP,  com o tema “Formação, Incidência e Articulação:  30 anos a caminho com os migrantes”,  nós, lideranças e agentes do SPM, vimos através desta chamar a atenção das organizações, movimentos, associações e instituições para o fenômeno das migrações como um fato social, dinâmico, complexo, presente no cotidiano das pessoas em todo o mundo. Migrações que necessitam ser tratadas na perspectiva dos direitos humanos, como o direito a ter direitos, trabalho decente,  expressão de valores culturais, religiosos,  moradia,  bens fundamentais à vida, como a água e alimentos.
As migrações atuais constituem o maior movimento na história da humanidade e envolvem aproximadamente 240 milhões de migrantes, sendo que destes 60 milhões são deslocados forçados, e, dentre estes, cerca de 20 milhões são refugiados. E há também milhares de apátridas em diferentes regiões do planeta. Por isso, afirmamos que quando o migrante se move, ele move a história. Trata-se de uma realidade cada vez mais complexa no aspecto social, cultural, político, religioso, econômico, ambiental, pastoral que está presente no dia a dia das comunidades, organizações, governos, igrejas e em distintos países. E, no caso do Brasil, além da migração internacional que reclama cuidados e políticas públicas humanitárias, há a migração interna de contingentes de trabalhadores e trabalhadoras em busca de melhores condições de vida em áreas rurais e urbanas mais estruturadas
As principais causas desse fenômeno são a violência; a degradação ambiental; os conflitos armados envolvendo controles de territórios e suas riquezas naturais como água, minerais, recursos energéticos; a ingerência de países imperialistas expressa na imposição de programas econômicos neoliberais que priorizam a expansão global do agronegócio, dos grandes projetos e grandes eventos avançando de forma devastadora sobre territórios étnicos e ecologicamente estratégicos, como a Amazônia e o Cerrado brasileiros. Trata-se de uma economia capitalista que faz concentrar a riqueza nas mãos de uma minoria, por um lado, e, por outro, aumenta a pobreza de milhões de pessoas em todo o mundo, tornando-as vítimas de agenciadores e controladores de redes de tráfico, de prostituição, trabalho escravo, etc. Em nível mundial estamos vivendo uma crise humanitária causada por um sistema econômico injusto, gerador de exclusão social e de migrantes sem precedência.
“Essa situação precária de tantos migrantes, que deveria provocar a solidariedade de todos, causa, ao contrário, temores e o medo de muitos, que os olham como um peso, ou como suspeitos e os consideram uma ameaça, com frequentes manifestações de intolerância, de xenofobia e de racismo.” (DA. 377).
Podemos nos calar diante da violência, exploração e da exclusão do migrante em nome do lucro?  “Adão, onde você está”? (Gn. 3,9) “Caim, onde está seu irmão”?  (Gn. 4,9). São perguntas que mexem com a consciência, com a indiferença.
O Papa Francisco nos lembra - em sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da Casa Comum – que há uma relação íntima entre a vida dos pobres e a fragilidade do planeta. “É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. [...] é preciso revigorar a consciência de que somos uma única família humana. Não há fronteiras nem barreiras políticas ou sociais que permitam isolar-nos e, por isso mesmo, também não há espaço para a globalização da indiferença”.
Sensível a essa realidade, a CNBB destaca nas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil/2015-2019, que “é urgente o estabelecimento de estruturas nacionais e diocesanas destinadas não apenas a acompanhar os migrantes e refugiados, como também a se empenharem junto aos organismos da sociedade civil, para que os governos tenham uma política migratória que leve em conta os direitos das pessoas em mobilidade”.
No Brasil, estamos vivendo uma conjuntura social na qual se discute um novo Projeto de Lei de Migrações (PL 2516/2015). Desde o início, o SPM esteve presente e está acompanhando esse processo, na esperança de que todas as pessoas residentes no País tenham seus direitos humanos e sociais garantidos, conforme a Constituição brasileira.  
Diante disso, o SPM, ao celebrar os seus 30 anos de caminhada, confirma e reforça suas prioridades através da formação de agentes de pastoral e lideranças comunitárias para apoiar os migrantes e suas famílias na conquista de direitos; de ações de incidência como um espaço de mediação e articulação propondo políticas humanitárias junto ao Poder Público.
O SPM apoia todas as iniciativas, organizações, associações e instituições da Sociedade Civil em favor da vida dos migrantes (Casas e centros de acolhida, Comitês, associações e Conselhos, Parcerias e Redes); também nos somamos às outras pastorais sociais e movimentos populares na luta contra a PEC 215 que submete a demarcação de territórios indígenas à tutela de um Congresso conservador e reacionário. Através de parcerias responsáveis somos mais fortes e podemos combater violências, como a xenofobia, racismos, fundamentalismos e todo tipo de agressão aos direitos das pessoas em movimento.
 “À globalização do fenômeno migratório é preciso responder com a globalização da caridade e da cooperação, a fim de se humanizar as condições dos migrantes” (Papa Francisco).
Os migrantes são trabalhadores/as, protagonistas e profetas da esperança; são pessoas portadoras de saberes e riquezas culturais fundamentais ao aperfeiçoamento da democracia e da nossa condição humana. Eles buscam paz, dignidade, Bem Viver e vida em abundância no Amor de Cristo. E é com este espírito e convicção de que outro mundo é possível – nossa Casa Comum – que queremos confirmar e fortalecer a nossa missão no término da 17ª Assembleia Nacional do SPM. Queremos continuar caminhando humildemente com o Deus da vida, dando continuidade à revelação do Senhor da historia: “Eu era migrante e vocês me acolheram” (Mt 25, 35)

Serviço Pastoral do Migrante


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