Campanha esclarecerá direitos na guarda de filhos com estrangeiros

O Ministério de Relações Exteriores, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública farão uma campanha para esclarecer os direitos dos brasileiros que precisem disputar a guarda de filhos com pais estrangeiros. A medida visa evitar casos como o da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque que, em 2014, foi presa no Texas (EUA) após tentar fugir com a filha Amy Galvin, menor de idade, a fim de escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que ela diz ser agressivo.

Para a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, ministra Luiza Lopes da Silva, os brasileiros que vivem fora do país precisam estar conscientes de que cada país tem sua legislação e soberania.

“O caso da Amy Galvin é um em dezenas. Estamos pensando grande no trabalho de prevenção, esclarecimento que será feito nos próximos meses. Já montamos um grupo de trabalho junto com a Secretaria de Direitos Humanos e a Defensoria Pública e vamos iniciar um enorme esforço para que os brasileiros entendam qual a situação ao qual vão estar submetidos no caso de disputa de guarda dos seus filhos, sobretudo no caso de casais binacionais em uniões desfeitas e o que o governo brasileiros não poderá fazer”, disse Luiza Lopes da Silva.

Após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debateu o caso da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, a ministra ressaltou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que preveem, por exemplo, a devolução de menores trazidos para o Brasil sem a autorização do genitor estrangeiro. “Ao trazer um menor para cá sem o consentimento do outro genitor, há uma expectativa de que o Brasil vai dar um refúgio, um porto seguro, mas não é bem assim. Os compromissos internacionais que o Brasil assumiu não vão nessa direção”.

A avó de Amy Galvin, Kátia Albuquerque, disse que, apesar da prisão da filha, a família mantém esperanças de obter a guarda da neta. “Esperança sempre vamos ter. Queremos que o processo tenha sua tramitação normal, que não seja simplesmente arquivado, e que as provas e todos os nossos relatos sejam apreciados”

Em 2014, o Itamaraty foi informado da prisão de Karla Albuquerque nos Estados Unidos, após ela tentar fugir com a filha para, segundo ela, escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que seria agressivo. Segundo investigação policial, não houve agressão e, com isso, o pai conseguiu a guarda da menina.

Atualmente, Karla pode visitar a filha uma vez por semana, acompanhada por um representante da Justiça norte-americana. “Infelizmente, não foi encontrada nenhuma solução para que se dê de volta a guarda da Amy à mãe brasileira. Para o estado da Flórida, a Karla Janine cometeu um crime. Entendemos que o melhor, agora, é ela colaborar com as autoridades locais, reconquistar a confiança do Tribunal da Flórida e, com o tempo, as visitas com que ela tem direito hoje, embora assistidas, passem a ser desassistidas, o que permite uma espontaneidade muito maior”, disse a diretora Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior.

“Sabemos das limitações do Ministério das Relações Exteriores do país, porque é um caso que está na Justiça americana. Mas se há, de fato, denúncias de condenação desse cidadão em outro caso, isso exige que coloquemos pressão máxima para uma solução que beneficie a criança”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do requerimento para debater o tema na Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil 

ESTRANGEIROS PRECISAM DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA ESTUDAR NO BRASIL

Para o ingresso de jovens estrangeiros em instituições de ensino superior no Brasil, são necessários alguns documentos para comprovar a nacionalidade, entre eles está o passaporte. Caso o aluno já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior. deve pedir a transferência para uma instituição Brasileira. Bolsas de estudo para imigrantes ainda não são válidas no Brasil.
Além disso é necessário fazer um teste de proficiência. O Celpe-Bras, Certificado de Proficiência. O Celpe-Bras (Certificado de proficiência em Língua Portuguesa), é aceito em todas as instituições de ensino superior.

Para estudantes que pretendem realizar vestibular, a documentação é a mesma, só não é exigido o teste de proficiência (Celpe- Bras). A Universidade de Caxias do Sul dispõe do CILP (Certificado Internacional de Língua Portuguesa), cuja finalidade é avaliar a proficiência do idioma em diferentes níveis em estudantes não brasileiros, através de quatro provas. O preço varia de acordo com a data da matrícula. De 1 de Outubro até o dia 30 do mesmo mês, o valor será de US$ 95,00. De 31 de outubro a 10 de novembro, o valor passa para US$ 110, 00 (Cento e dez dólares). As provas serão realizadas nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2015.

Os exames do CILP são aplicados no Brasil e no exterior, e apresentam duas modalidades: CILP e CILP Escolar. A primeira oferece três níveis: Básico, A2, Pré intermediário- B1 e intermediário B2, sendo para todas faixas de idade, de acordo com o quadro comum Europeu (Guia que é usado para descrever os objetivos a serem alcançados pelos estudantes de línguas estrangeiras na Europa) A segunda modalidade destina-se apenas a adolescentes em idade escolar (11 a 15 anos). A inscrição para as provas não necessita de pré-requisito.

Outro fator importante é ter o visto adequado no seu passaporte, sendo válido durante todo o período de permanência para a realização dos estudos. O documento deverá ser obtido na divisão consular da Embaixada do Brasil no país de origem.

A recomendação é que o estrangeiro solicite o visto antecipadamente, pois a tramitação completa de todos os documentos, até que fique pronta a concessão, demora algum tempo, geralmente de um a dois meses. Sem o documento, que tem validade de um ano, o estudante não poderá realizar a matrícula na instituição. Se necessitar de renovação, o estudante terá que procurar o departamento da Polícia Federal 30 dias antes da data de expiração.

Novos Migrantes

Ônibus com 28 imigrantes haitianos chega a Porto Alegre

Um ônibus vindo do Acre com 28 imigrantes haitianos chegou a Porto Alegre na madrugada deste domingo (27). Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, dois deles vão para Passo Fundo, na Região Norte do estado, e outros dois estão com emprego garantido e ficarão na casa de amigos na capital. O restante será abrigado no Centro Vida, que presta atendimento à população.

Segundo o secretário Luciano Marcantônio, já existem mais 4 mil imigrantes haitianos em Porto Alegre. "Eles são muito gratos pelo trabalho que o Exército Brasileiro fez após o terremoto [ocorrido no país em 2010]", conta ele sobre a motivação da imigração.

Ainda de acordo com o secretário, há vagas de emprego disponíveis, principalmente no setor da construção civil. "As vagas estão abertas para toda a população e nenhuma delas é de exclusividade dos imigrantes, como muitos falam. Fora o Sine [Sistema Nacional de Emprego], estas empresas oferecem oficinas de qualificação para todos os interessados nas vagas. O problema é que não houve interessados".

Mais dois ônibus estão previstos para chegar à capital gaúcha nos próximos dias. Porém, ainda não há data certa, conforme Marcantônio.

G1

20 anos de Caminhada juntos aos Imigrantes Missão Paz

O sol era especial e um dia muito especial  era o dia de celebrar os vinte de caminhada junto aos migrantes , comunidade  de Santo André uma comunidade antiga pioneira no trabalho  na promoção da cultura e religião com os migrantes   além das crianças, moradores do bairro, padres, freiras, gente de todo lugar. A parroquia Latina deu inicio formalmente no dia 13 de junho de 1995 com aprovação eclesiástica de Dom Paulo Evaristo Arns que dão vida aos projetos de evangelização e luta pelos direitos dos migrantes .

Todos estavam   para homenagear aqueles que entregam  amor , vida , solidariedade em ajuda dos migrantes e imigrantes , comunidades de Maria Auxiliadora de Bom Retiro , Santo Antônio da Barra Funda, Nossa Senhora de Fatima de Vila Sabrina, Nossa Senhora de Aparecida de Guarulhos , São Francisco de Assis de Ermelino Matarazzo, São Joao Batista de Brás, a igreja da Consolação  marcaram presença neste evento .

A missa foi presidida pelo Bispo Auxiliar da Região Episcopal de Ipiranga ,Dom Jose Roberto Fortes, junto aos Padres Antenor Dalla Vecchia , Alejandro Cifuentes, Luis Espinel , Paolo Parise e o Superior Provincial da Congregação Scalabriniana Padre Agenor   Sbaraini e Seminaristas , Durante a homilia Dom Jose ressalta o trabalho da Missão Paz na acolhida na incansável luta diária  de ajuda onde transcende idiomas , nações , cultura aqui se encontra a paz , amor a justiça ressalta.

A presença de comunidades de Chile , Argentina , Peru, Bolivia, Colombia , Paraguai , Mexico , Italia e Brasil , foram importantes nesta caminhada de vinte anos, onde se lembra os trabalhos dos padres que passaram por aqui , como Padre Beto, Mario Geremias e agora a continuidade com Padre Alejandro Cifuentes .

O inicio da celebração foi com uma procissão que saiu da Casa do Migrante ate a Igreja Nossa Senhora da Paz  onde inúmeros fies acompanharam  com muita fé e devoção  com imagem de Padroeiras dos respectivos países.  Foi uma linda festa onde se compartiu uma tarde cultural com almoço apresentação de grupos folclóricos de Chile , Paraguai, Bolivia , Colombia e Peru e nesta parte da tarde cultural foi muito linda onde os países compartilharam a musica a cultura que faz  o elo  de integração .

Miguel Ahumada

Migração haitiana é debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos

As políticas públicas e a atuação efetiva das autoridades em relação aos recentes fluxos de imigração haitiana para o Brasil e, notadamente, para o Estado de São Paulo foram analisadas em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24/6, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH). 

O presidente da CDH, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), mostrou-se muito preocupado com a situação dos imigrantes haitianos, que deixam seu país via "coiotes", que recebem muito dinheiro para trazê-los, e cujo modo de ação não é bem conhecido. Para o deputado, muitas pessoas lucram com esse tráfico que atinge milhares de pessoas, o que considerou um escândalo. 

A deputada Beth Sahão (PT) lembrou que São Paulo é muitas vezes apenas rota de passagem, além de ser uma cidade historicamente construída por imigrantes. Ela preocupou-se ainda com casos de racismo e preconceito que já aconteceram com os imigrantes. O presidente Bezerra Jr. lembrou que o foco da audiência é a preocupação com que se aproveita das vulnerabilidades dos imigrantes. "Esses coiotes devem ser identificados e sua ação coibida", explicou. 

O deputado Coronel Telhada (PSDB) criticou o Acre por "deportar" para São Paulo os imigrantes, e preocupou-se com o fluxo crescente de imigrantes que, ilegais, deveriam ser extraditados. Disse ainda que o governo brasileiro facilita o crime de tráfico de pessoas ao receber esses imigrantes. 

Direto do Acre 

Foi transmitido depoimento on line da professora Letícia Mamed, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Acre (Ufac) e integrante do Grupo de Pesquisa "Mundos do Trabalho na Amazônia" (CNPq-Ufac), que desenvolve tese sobre a trajetória dos imigrantes haitianos na fronteira acreana. Segundo ela, desde 2010 já chegaram via Acre cerca de 40 mil imigrantes, a maioria haitianos e senegaleses, estes vindos via Espanha. 

A professora Letícia Mamed falou ainda das rotas que os imigrantes percorrem desde o Haiti e da situação no país, onde 80% da população está abaixo da linha de pobreza. Em sua maioria são negros e com baixa escolaridade. 

Ela destacou que os imigrantes gastam de 2 a 5 mil dólares para fazer a viagem, dinheiro esse obtido pela venda de bens, economias familiares ou empréstimos, que comprometem o futuro ganho no Brasil, onde parte dos valores recebidos é enviado para sustentar as famílias que ficaram em seu país de origem. 

O Acre, continuou a professora, é um lugar de passagem, onde os haitianos - que antes eram só homens e agora são mulheres, crianças e idosos - recebem documentos e são contratados para trabalhar em outras partes do país. A maioria consegue vagas na construção civil, mas os que vão para o sul do Brasil vão trabalhar em frigoríficos, e onde já existem comunidades haitianas consolidadas. 

Crise humanitária 

Secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César expressou sua preocupação com a "violação dos direitos humanos, e também do código penal" que sofrem os imigrantes, que são "quase vítimas de tráfico de escravos em pleno século 21". Disse que o governador está preocupado com a situação. 

Representante da Secretaria Nacional da Justiça, João Guilherme Lima Granja Xavier discorreu sobre o que o ministério tem feito a respeito dos imigrantes. Ele garantiu que o trabalho de concessão de vistos humanitários na embaixada brasileira no Haiti está sendo revisto, o que ajudaria a reduzir a ação dos coiotes. 

Secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili falou das ações da prefeitura para o acolhimento destes imigrantes, que incluem cursos, inclusive de qualificação profissional. Ele comentou que esteve no Haiti logo após o terremoto, e viu que "o país acabou", e que lá há uma crise humanitária séria. 

Coordenador da Organização Missão Paz São Paulo, o padre Paulo Parise, que desde 2010 recebeu mais de 9 mil haitianos, falou das dificuldades que enfrenta, pois o fluxo de imigrantes - não só haitianos - é constante, e há necessidade de mais locais para acolhimento. Ele informou que a embaixada haitiana não tem emitido a renovação dos passaportes, o que tornará os imigrantes ilegais se o serviço consular não for restabelecido em breve. 

Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Juliana Armede sugeriu a realização de reuniões do Ministério da Justiça para discutir ações que os Estados que recebem imigrantes podem fazer para seu acolhimento. Sugeriu ainda que os deputados destinem recursos, via emendas parlamentares, para os serviços que atendem os imigrantes.

Representante do Ministério do Trabalho, Marco Antonio Melchior falou da preocupação com os desrespeitos trabalhistas que podem atingir os imigrantes. Citou que em 2014 aconteceu o primeiro resgate de um haitiano em oficina de costura em trabalho análogo à escravidão. 

O presidente Bezerra Jr. disse que esta é a primeira de muitas audiências que abordarão o tema. Há um verdadeiro tráfico de pessoas envolvendo os haitianos, e portanto outras entidades deverão ser ouvidas pela comissão, como a Abin e a Polícia Federal. Ele lamentou ainda o "incrível esforço que está havendo no Congresso Nacional para desconstruir o trabalho contra o trabalho escravo". 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Estrangeiros presos em Cumbica

ISTOÉ tem acesso à sala do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde imigrantes passam dias confinados, submetidos a condições desumanas, alimentação insuficiente e com acesso restrito a informações

VIDA REAL
Foto feita pela reportagem na sala Conector mostra estrangeiros
deitados sobre cobertores, em péssimas condições

Nas últimas semanas, entidades ligadas a direitos humanos têm denunciado as condições desumanas em que dezenas de estrangeiros ficam confinados numa sala conhecida como Conector, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Distante da populosa área de embarque e do glamour dos free shops, este ambiente está escondido no Terminal 3 do maior aeroporto do País. Em resposta, a Polícia Federal, responsável pelo local, divulgou imagens do espaço que enfraqueceriam as denúncias. Nelas, é mostrado um ambiente quase confortável, com sofás e cadeiras, onde pessoas conversam descontraidamente. Não foi isso que ISTOÉ encontrou na semana passada, quando visitou o Conector. Para quem entra lá, é possível sentir o cheiro forte desde o primeiro momento. Cobertores, vestes e pertences pessoais se amontoam nos cantos da sala. O desalento e a agonia marcam a expressão dos estrangeiros que habitam o espaço. O fluxo de pessoas é intenso. Durante o período em que a reportagem esteve no local, cerca de uma hora, a Polícia Federal informou que três imigrantes conseguiram o refúgio e dois novos chegaram. O espaço já chegou a abrigar 40 estrangeiros que foram impedidos de seguir viagem por terem sido avaliados como perfis migratórios suspeitos ou por apresentarem problemas na documentação. No Conector, a comunicação e o acesso à informação são difíceis. A maior parte das pessoas vem de países africanos e fala francês – alguns arriscam palavras em inglês.

O jovem Bah Thierno Madjou, de 24 anos, chegou da Guiné no dia 19 de junho e ainda não havia sido ouvido pelos agentes da Polícia Federal até a terça-feira 23. Em francês, disse que se formou em Sociologia e veio visitar o irmão, Abdul Bah, que vive há um ano em Cascavel, no Paraná. Madjou não pode entrar no País por problemas na documentação. “Terminei a faculdade na capital Conacri e fazia estágio em um banco, mas depois do Ebola o país ficou detonado, todo mundo desconfiava das pessoas e evitavam o contato”, diz. Madjou tentou entrar no Brasil com visto de turista e não conseguiu. Ele não sabe onde está sua bagagem e passa os dias com uma mochila e um livro recostado próximo às janelas. Do lado de fora do Conector, na área da Delegacia da Polícia Federal, o irmão tenta contato por telefone, agoniado. Ele explica que Madjou possuía o visto, dinheiro, e uma reserva de hotel. “Os imigrantes são abandonados no Conector sem assistência jurídica, por tempo indeterminado até que consigam verbalizar um pedido de refúgio”, afirma Daniel Chiaretti, defensor público federal. “Eles ficam apenas com a roupa do corpo, sem contato com a família e em condições de extrema vulnerabilidade.”

Podem ficar detidos na sala imigrantes que tem o Brasil como destino final e aqueles que fazem apenas conexão no País, mas são barrados pelas companhias aéreas no segundo voo. “As empresas afirmam que alguns não possuem perfil migratório e decidem não embarcá-los”, diz Chiaretti. “Ao deixar essas pessoas somente nas mãos na Polícia Federal, podemos colocar em risco o direito de proteção aos potenciais solicitantes de refúgio”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “Seria necessário o acesso a outros órgãos do Estado, como a Defensoria Pública da União.” Segundo entidades de direitos humanos, muitos estrangeiros que ficam no espaço temem ser enviados de volta ao país de origem e desconhecem as leis de refúgio brasileiras. “Eles sentem dificuldade para receber as informações do aeroporto e da Polícia”, diz Eliza Donda, advogada da Missão Paz. De acordo com ela, há relatos de imigrantes que tentaram solicitar o protocolo de refúgio para a polícia, mas não foram atendidos. “Eles se sentem rebaixados, sem saber por que estão detidos”, afirma.

Para o delegado titular da Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, Wagner Castilho, organizações de tráfico humano usam o Brasil como rota entre a África e os Estados Unidos. “Muitas dessas pessoas são vítimas de coiotes e usam a lei brasileira de refúgio como um plano B para ficar no País”, diz. Segundo o delegado, a Polícia Federal não pode induzir o pedido de refúgio, mas uma equipe formada por três agentes monitora o Conector para identificar os solicitantes. No Brasil, vigoram duas leis, que incidem sobre essa população, consideradas contraditórias por especialistas. A Lei do Refúgio, de 1997, prevê proteção a qualquer imigrante que chega ao País, sem necessidade de documentos específicos. Por outro lado, o Estatuto do Estrangeiro, de 1979, remete o imigrante ao controle Polícia Federal. “É um resquício da ditadura na qual a migração é vista como ameaça à soberania e o Conector é um das consequências da falta de uma política nacional de imigração”, diz Cleyton Borges, coordenador do Centro de Referencia e Acolhida para Imigrantes (CRAE). Em janeiro deste ano, um termo de cooperação técnica foi assinado pelo Ministério Público Federal, pela Secretaria Nacional de Justiça e Defensoria Pública da União para melhorar o atendimento aos estrangeiros que chegam ao aeroporto.

ISTO

Maioria dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos é da classe C

O brasileiro que emigra nos dias de hoje para os Estados Unidos é proveniente da classe média baixa, a chamada classe C. A maior parte tem ensino médio ou curso superior e vem de centros urbanos, principalmente do Sudeste e do Centro-Oeste. A maioria entra no país com visto de turista.

A busca por melhor renda, mais qualidade de vida para os filhos e segurança nas grandes cidades está entre os fatores que levam brasileiros a sair do país e viver nos Estados Unidos.

“Vemos um número crescente de brasileiros que chegam em busca de qualidade de vida e que temem a violência urbana no Brasil”, argumenta o economista Álvaro Lima, autor do livro Brasileiros na América.

Na opinião dele, o imigrante brasileiro que vive nos Estados Unidos tem um perfil diferente do de outros latinos, como os vindos do México e de países centro-americanos. “O brasileiro costuma ter mais escolaridade, muitas vezes, ensino superior e vem de centros urbanos. Foi assim na fase inicial da imigração nos anos de 1980 e continua assim atualmente”, diz.

O governo brasileiro diz não ter dados precisos sobre a quantidade de imigrantes que vivem nos Estados Unidos. Segundo as autoridades, a dificuldade se explica porque os censos recolhem dados estáticos e o fluxo migratório (de ida e vinda) é variável. Além disso, nem toda migração é legal (autorizada).

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), entretanto, calcula que existam de 1,3 milhão a 1,4 milhão de brasileiros residentes no país. As maiores comunidades brasileiras estão em Massachusetts, Connecticut, Flórida, New Jersey, Califórnia e Georgia.

O Censo norte-americano tem números subestimados a respeito da comunidade brasileira. O último levantamento, de 2010, contabilizava cerca de 340 mil.

O cônsul do Brasil em Atlanta, Hermano Telles Ribeiro, disse à Agência Brasil que ostatus migratório não é um fator importante para o atendimento aos brasileiros que vivem nas comunidades nos Estados Unidos. "Nossa preocupação no atendimento à comunidade não é saber se a pessoa tem ou não documentação. Nos preocupamos primeiro com os direitos e deveres que a pessoa tem como cidadã brasileira", destaca.

A maioria dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos trabalha no setor da construção civil, de turismo e serviços ou como domésticos.

Há ainda os brasileiros que deixam o país em busca de carreira acadêmica ou convidados por grupos de multinacionais e empresas norte-americanas. “Em menor proporção, alguns brasileiros vêm estudar por um tempo ou por um contrato de trabalho e acabam se estabelecendo definitivamente aqui”, observa o cônsul.

A chegada de brasileiros ao país diminuiu com o maior controle migratório depois do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 – quando dois aviões atingiram as torres do World Trade Center, em Nova York. A perspectiva econômica ruim no país, pós-crise de 2008, também fez com que a entrada de brasileiros diminuísse.

Hoje, entretanto, os especialistas veem um novo crescimento no movimento migratório. "Com base no que vejo em Atlanta, a maioria dos brasileiros que chegam atualmente são de classe média baixa e vem em busca de melhores condições de renda porque veem, novamente, a economia norte-americana crescendo e uma fase mais difícil na economia brasileira”, disse o cônsul.

Nas redes sociais, as comunidades de brasileiros nos Estados Unidos recebem posts quase diários de pessoas interessadas em saber como estão as condições de trabalho no país. É o caso de uma paranaense de 24 anos, recém-chegada aos Estados Unidos,  que conversou com a Agência Brasil.

“Eu consegui meu visto de turista porque trabalhava como secretária em uma empresa no Paraná, mas vim para ficar. Juntei dinheiro para o começo, mas quero me estabelecer aqui”, diz a jovem que pediu para não ter o nome divulgado.

EBC

Estrangeiros presos em Fortaleza pedem refúgio no Brasil

Sete homens presos com passaportes falsos na última segunda-feira (22) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, solicitaram hoje (24) refúgio no Brasil. Segundo a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Ceará, eles alegam que são sírios e que fugiram para não ser recrutados pelo governo da Síria, nem pelo Estado Islâmico.

“Eles têm interesse em ficar no Brasil porque o país garante a segurança deles. São todos jovens, a maioria tem 21, 22 anos e não queriam ser recrutados pelo governo sírio nem pelo Estado Islâmico”, disse a delegada Alexsandra Medeira. Segundo ela, a PF está providenciando o encaminhamento do pedido ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), em Brasília.

Os passaportes falsos são israelense e, segundo o grupo, foram obtidos na Turquia, onde eles tiraram visto de entrada para o Brasil. Eles estão presos na Polícia Federal e respondem pelo crime de uso de documento falso.

De acordo com Alexsandra, caberá à Justiça suspender o inquérito policial, conforme a tramitação do processo de pedido de refúgio. “A Justiça deverá decidir se, por conta da solicitação de refúgio, suspende o inquérito. O Conare pode usar as informações da investigação em seu processo, mas a acusação criminal e o pedido de refúgio são coisas diferentes.”

Agencia Brasil

Grã-Bretanha quer reforçar fronteira com França após avanço na imigração

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse nesta quarta-feira que o governo está considerando reforçar a fronteira da Grã-Bretanha com a França em torno do porto de Calais, após o que definiu como cenas inaceitáveis ​​de caos envolvendo imigrantes que tentam entrar no país.

Imagens de televisão na terça-feira mostraram grandes multidões de imigrantes que tentavam embarcar em caminhões na fila, após o tráfego ter sido interrompido no túnel do Canal da Mancha, que liga a Grã-Bretanha e a França, por causa de paralisações no serviço causadas por trabalhadores grevistas das balsas francesas.

"Estamos analisando para ver se podemos colocar mais pessoal e equipes com cães farejadores naquela parte do canal para fazer a diferença", disse Cameron ao Parlamento. "Também há mais trabalho a ser feito em termos de instalação de cercas, não apenas em torno do porto de Calais, mas em torno da entrada do Eurostar e Eurotunnel", disse.

A prefeita de Calais criticou o governo britânico por não fazer o suficiente para financiar a segurança no porto, dizendo que a Grã-Bretanha precisa rever o seu generoso sistema de previdência social e melhorar os controles de identidade, que, segundo ela, funcionam como um ímã para imigrantes ilegais.

Cameron disse que a Grã-Bretanha já havia investido 12 milhões de libras (19 milhões de dólares) no reforço da fronteira e está disposta a fazer mais, se necessário. Não faz sentido que um dos dois países "tente apontar o dedo para o outro", afirmou ele, dizendo ser mais importante manter uma forte parceria.

Reportagem de Kylie MacLella

 Reuters

Controle de imigração na República Dominicana prejudica haitianos

Quase todas as manhãs, nos últimos cinco anos, Smith Laflur deixou seu quarto de concreto de um só cômodo, desceu pistas de terra e saiu ao encontro dos barulhos e rugidos de motocicleta desta cidade fronteiriça, no Haiti.

Ele contornou pilhas de lixo e roupas secando na margem do Rio Massacre, que separa o Haiti da República Dominicana, e chegou à ponte de fronteira, em seu caminho para mais um dia de trabalho. No portão de metal, ele não mostrou o passaporte – ou qualquer documento -, apenas mencionou seu chefe, um funcionário da alfândega que é dono de várias estabeleciementos, e atravessou para a cidade dominicana de Dajabon.

Ao longo dos anos, Laflur construiu uma piscina, ergueu paredes de concreto, consertou banheiros e varreu o pátio no “Drink Bar” – tipo de trabalho manual que sustenta seus cinco filhos e que é muito difícil de encontrar no Haiti. Mas sua rotina diária, e os meios de subsistência de centenas de milhares de haitianos, foi posta em risco devido às novas regras de imigração, que pretendem expulsar aqueles que não tiverem documentação para permanecer na República Dominicana, mesmo os que nasceram lá.

— Tudo que podemos conseguir está aqui — disse Laflur, em uma das mesas de madeira do “Drink Bar”. — Eu não sei como encontrar trabalho no Haiti.

Nos dias que antecederam o dia 17 de junho – prazo para os imigrantes sem documentos se registrarem para conseguir autorizações residenciais, desde que possam provar que já viviam na República Dominicana antes de 2011 -, houve expectativa de represália policial e ondas de deportações. Até agora, o que aconteceu, em vez disso, foi a partida voluntária de mais de 12 mil haitianos, que temem que a repressão se torne violenta.

Ouanaminthe é, agora, o lugar de retorno de famílias haitianas, que se lançaram em caminhões com suas malas e sacos amarrados. Na pressa em deixar o país, eles abandonaram móveis e eletrodomésticos; alguns dizem que agentes de imigração roubaram seu dinheiro ou os ameaçaram, caso eles não fugissem. Smith Blanco, de 23 anos, que trabalhava como cozinheiro em Santo Domingo, partiu com seus pertences, sem saber para onde ir.

— Eu não queria voltar, mas eu estava preocupado — disse ele. — O presidente quer que todos os haitianos saiam. Então, vamos embora.

O governo da República Dominicana tem incentivado essas partidas, com passagens de ônibus gratuitos para a fronteira.

— O governo da República Dominicana não expulsou ninguém a essa altura — disse Roberto Rodriguez Marchena, porta-voz do presidente, ao jornal “The Washington Post”. — Nós não inventamos isso para maltratar ou expulsar pessoas. O que queremos, e a comunidade internacional tem que entender, é organizar nosso país. Por favor, deixe-nos trazer ordem para nosso país.

As raízes das atuais políticas de imigração datam de uma lei de 2004, que foi modificada no tribunal e não implementada, até o ano passado, durante a Presidência de Danilo Medina. A lei prevê o registro de aproximadamente 600 mil pessoas – haitianos ou pessoas de ascendência haitiana – que vivem sem documentos no país. Rodriguez disse que um quarto do orçamento de saúde do país é consumido por haitianos, que vivem no país ilegalmente e não pagam impostos, e mais de 40% dos partos dentro da fronteira são de mulheres haitianas.

O governo descreveu seu novo programa como “na medida” – e com atenção voltada para evitar interrupções nas indústrias que dependem do trabalho manual e para manter os direitos humanos dos haitianos. Há exceções para aposentados e estudantes universitários. Até o momento, 288 mil pessoas já começaram o processo de registro. O restante, aproximadamente o mesmo número, está sujeito à deportação, se assim o governo dominicano quiser.

— Essas pessoas que estão em nosso território devem voltar ao Haiti e procurar seus documentos para, em seguida, pedir para ficar em nosso país com um visto de estudante ou um visto de trabalho. — informou Rodriguez ao “The Washington Post” — O que podemos fazer é aplicar (a lei) com humanidade, e é isso que vamos fazer. Em nosso governo, nós não vamos abusar de ninguém.

AS COISAS ESTÃO MUITO PROBLEMÁTICAS

A fronteira mais ao norte do país já viu alguns dos piores momentos do conturbado relacionamento entre os vizinhos, presos na mesma ilha. Quando os preços do açúcar caíram, na década de 1930, o governo dominicano tentou expulsar os cortadores de cana haitianos. O ditador dominicano Rafael Trujillo ordenou uma sangrenta campanha militar, que ficou conhecida como “A Colheita”, em que os soldados que abateram mais de 10 mil haitianos ao longo do Rio Massacre, usando facões e pás.

Leonilda Jus se mudou com sua tia para a República Dominicana, décadas depois, em 1974, mas os empregos disponíveis eram os mesmos. Ela cresceu cortando cana, colhendo tomates, plantando cebolas. Leonilda deu à luz 12 crianças, das quais nove sobreviveram, e, posteriormente, mudou com elas da periferia da capital para o norte da cidade de Santiago. A indústria de cana-de-açúcar encolheu, mas seus filhos encontraram empregos na área de construção civil e em fazendas.

No sábado, dois deles, Thony Dume, de 29 anos, e Felix Mondesir, de 24 anos, trabalharam na construção de mais um cômodo em um barraco alugado, em Ouanaminthe, para onde eles se mudaram quatro dias antes. A intenção é dar espaço a mais parentes que estão retornando da República Dominicana.

— Não era um problema viver lá antes. Os policiais e muitos outros me conheciam — disse Dume. — Mas agora as coisas estão muito problemáticas.

No dia 2 de março, antes de decidirem se mudar, Dume ficou na fila de um dos escritórios de imigração do governo, para fazer seu registro. Essa etapa deu a ele o prazo de 45 dias para provar que tinha o direito de viver na República Dominicana – mesmo tendo nascido lá. Ele precisava de uma documentação escrita de sete vizinhos para comprovar sua existência, um depoimento de uma loja onde ele já tenha comprado e um comprovante de residência, além de uma certidão de nascimento ou outro documento oficial. Mas ele não tinha nada. Contratar um advogado para completar o processo iria lhe custar até US$ 900, segundo ele, o equivalente ao que ele ganharia em cinco meses trabalhando com vacas leiteiras, em Santiago.

Em vez disso, ele pegou um ônibus e foi para Dajabón, a cidade dominicana que faz fronteira com Ouanaminthe.

Ao longo dos anos, a Dajabón tem crescido e se tornado um movimentado centro comercial, com fornecedores de todo o país vendendo seus produtos para clientes haitianos. Os compradores enchem a ponte de fronteira com mercadorias empilhadas nas cabeças ou carregadas em carrinhos de mão e motocicletas.

— Eles fazem a nossa economia dinâmica — disse Ana Carrasco, de 53 anos, que se aposentou para administrar um restaurante em Dajabón. — As pessoas vêm para comprar ovos, frango, espaguete. Se eles não compram isso no mercado, não comem. A fome não tem uma bandeira, nem fronteira, nem cor, nem política. É fome. É necessidade.

Ana chamou haitianos para trabalharem em seu restaurante e limparem sua casa. Ela disse que apoiou o registro de quem vem do Haiti, mas está preocupada com os danos que esta política pode causar à economia. Os dominicanos na cidade passaram a contar com os serviços oferecidos pelos haitianos.

— Esse problema afeta o meu negócio, porque omeus funcionários não podem vir para o trabalho — disse ela. — Mas nós temos que resolver isso, o país precisa ser capaz de saber quem eles são. É preciso fazê-lo, para o bem de todos. Não importa o custo, isso precisa acontecer.

Já outros negociantes de Dajabón têm mais a perder. Nos 1.700 hectares de fazendas de arroz de Hiroshi Rodriguez, o trabalho manual é feito por trabalhadores haitianos, porque, como ele disse, “dominicanos não querem trabalhar”.

Em ocasiões isoladas ao longo dos últimos dois meses, soldados e oficiais da imigração apareceram e levaram seus trabalhadores embora. Hiroshi acha isso, particularmente, frustrante, já que os soldados aceitariam subornos para deixar os haitianos passarem pelos postos de controle.

— Isto me deixa furioso. Eles não me deixe trabalhar, mas estão traficando haitianos. O governo vai ter de reconhecer que todas as empresas precisam deles — disse. — Muito em breve isso vai explodir.

CANSADO DE SE ESCONDER

Na manhã de sábado, Smith Laflur dirigiu-se para a ponte de fronteira. Foi o terceiro aniversário de seu filho e, para comprar o presente, ele precisava chegar ao Drink Bar. Ele empurrou a multidão para o portão da fronteira, disse quem era e o nome de seu patrão. Mas desta vez o guarda sacudiu a cabeça.

— Hoje não — disse o guarda — As coisas não estão bem agora.

Laflur argumentou por um tempo, mas, em seguida, virou-se e sentou-se no parapeito sobre o rio. No passado, ele chegou a considerar ir para os Estados Unidos, mas tinha medo de mar aberto. Laflur não tem dinheiro para solicitar um passaporte haitiano, e seu chefe na República Dominicana nunca o ajudou com uma autorização de trabalho. Ele está cansado de se esconder.

— Eu quero chegar em um país com os meus próprios documentos — disse ele — Quero ser capaz de andar como um homem livre.

 Diário da Manha

Igreja Católica abre novos espaços para atender imigrantes que chegam a SP

Nesta quarta-feira (24), próximo à Estação Armênia do metrô, um espaço da Pastoral da Criança, está sendo cedido para atender 50 haitianos.

Diante da chegada constante de imigrantes haitianos e de outras nacionalidades (africanos, asiáticos, latino-americanos) organizações ligadas às congregações religiosas e à Arquidiocese de São Paulo, se articulam para atender os imigrantes, em espaços que estão sendo abertos em suas próprias estruturas.

De acordo com o diretor do Centro de Estudos Migratórios (CEM), da Missão Paz, dos Missionários Scalabrinianos, padre Paolo Parise, além das 110 vagas preenchidas na Casa do Migrante, mantida pela Missão, uma média de 100 imigrantes haitianos têm sido acolhidos na estrutura da Igreja Nossa Senhora da Paz. Ano passado, a Missão atendeu mais de 7 mil imigrantes, com serviços de acolhimento (abrigo e alimentação), documentação, aulas de vários idiomas, intermediação do trabalho, entre outros.

Em 2015, o fluxo permanece, com a diferença que ônibus saídos do Acre estavam chegando com mais frequência até meados de maio, quando houve a temporária suspenção do fretamento por parte do governo acreano. Mesmo assim, os haitianos em busca de trabalho, têm chegado a São Paulo, por outros meios.

Diante do drama humanitário que configura o rosto da imigração atual no Brasil, as organizações da Igreja Católica estão abrindo novos espaços de acolhida. Apenas para São Paulo, está prevista a chegada de 920 haitianos nos próximos dias.  

Segundo padre Paolo Parise (CS) juntos, esses espaços de acolhida possibilitarão a abertura de 300 novas vagas.

Além da Arquidiocese de São Paulo que deverá disponibilizar uma estrutura de três andares para o atendimento, estão abrindo novos espaços:  a Congregação das Irmãs Scalabrinianas, com 150 novas vagas, dentro de 45 dias e a Congregação das Irmãs Palotinas, com a ampliação da Casa da Mulher, de 40 para 80 vagas.  

Padre Paolo Parise observa que diante da iniciativa da Igreja Católica, a prefeitura de São Paulo, assumiu o compromisso de auxiliar com a alimentação.    

Roseli Lara/ Rede Scalabriniana

Mercosul: Brasil promove reuniões sobre emprego e migração

Os Órgãos Sociolaborais dos Estados Membros do Mercosul realizam até sexta-feira (26) uma série de encontros técnicos sobre emprego e migração. As reuniões são organizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) brasileiro, pois o país responde pela presidência rotativa pro tempore do grupo.

Nesta terça-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Manoel Dias, fez a abertura do Seminário Mercosul: Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília.

A agenda foi aberta, na segunda (22), com a reunião de coordenadores nacionais do Mercosul, reunindo Venezuela, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil. O Seminário desta terça discute as experiências na inclusão de migrantes no mercado de trabalho e experiências na promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes no Mercosul. Participam também representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT); do sistema público de emprego dos países do bloco; dos trabalhadores e empregadores; das instituições de pesquisa e das organizações da sociedade civil.

Na quarta-feira (24), estão previstas quatro reuniões técnicas, em debates que ocorrem das 9h às 18, abordando estatísticas sobre as migrações internacionais e o Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e na quinta-feira (25) ocorre a reunião do Observatório do Mercado de Trabalho no Mercosul.

Na sexta-feira (26), o ministro Manoel Dias vai presidir a reunião de trabalho dos cinco ministros da pasta no Mercosul. A reunião terá a participação dos ministros da Argentina, Carlos Tomada; do Paraguai, Guilhermo Sosa Flores; do Uruguai, Ernesto Murro, e do representante da Venezuela, Jesus Martinez Barrios.

Durante o evento, estão previstas assinaturas de declarações contra o Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Sociolaboral do bloco econômico. O objetivo é impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate ao problema e reinserção das vítimas. As medidas também prevêem a elaboração de um plano de ação para dar cumprimento aos princípios e direitos defendidos pelo Mercosul.

Os ministros tratarão também do informe sobre a nova normativa regional aprovada sobre o Trabalho Infantil e Saúde e Segurança no Trabalho; o Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente, além de incluir a avaliação da conjuntura regional e a agenda de trabalho dos Órgãos Sociolaborais do bloco.

MTE

Cerca de 5 mil protestam em Berlim pela morte de imigrantes no Mediterrâneo

Cerca de 5 mil pessoas participaram no dia  (21) de uma manifestação, em Berlim, em protesto pela morte, no Mar Mediterrâneo, de imigrantes que tentam chegar à Europa.

Os manifestantes empunhavam flores, cruzes e caixões, simulando o enterro de todos os que morrem na tentativa de atravessar o Mediterrâneo.

O protesto foi convocado pelo coletivo artístico Centro para a Beleza Política, que pretendia transformar o local em um cemitério simbólico que representasse as mortes dos que querem chegar à Europa.

"As fronteiras matam" e "A União Europeia assassina" foram frases entoadas pelos manifestantes a propósito das políticas alemãs e europeias sobre a imigração ilegal.

EBC

Migrações, deslocamentos e direitos humanos – livro organizado por George Galindo

O Instituto Brasiliense de Direito Civil e Grupo de Pesquisa Crítica e Direito Internacional apresentam a Série Jus Civile, Jus Gentium, cujo primeiro volume chama-se Migrações, deslocamentos e direitos humanos, organizado pelo Professor George Galindo (UnB). Divulgamos aqui um trecho da apresentação desta excelente e oportuna obra: “O direito internacional é uma disciplina geográfica. Poucas são as disciplinas jurídicas em que o espaço retém um papel tão importante. Ele define o começo e o fim do Estado, a quantidade e a qualidade de seus recursos naturais e, como não poderia deixar de ser, os direitos daqueles que nele estão inseridos ou dele estão apartados.

Migrações, deslocamentos e direitos humanos é uma tentativa de relembrar juristas em geral, não apenas internacionalistas, que o que fazemos do espaço gera consequências definitivas para os seres humanos localizados em partes as mais diversas do mundo; também é uma tentativa de explorar possibilidades para o tratamento dos seres humanos em um planeta terra tão meticulosamente dividido (em sentido concreto e figurado) do ponto de vista espacial. O livro constitui material indispensável para um curso de extensão a ser ministrado, por membros do Grupo de Pesquisa Crítica e Direito Internacional, no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele não é, porém, um simples apanhado de materiais didáticos. Trata-se, em verdade, de uma busca por diálogo que ultrapassa os limites da sala de aula; que permite ver a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em movimento. Da reflexão para a preparação das aulas, os autores se interrogaram sobre seus temas escolhidos. Tais interrogações precisaram ser submetidas ao escrutínio meticuloso que demanda a pesquisa. Por sua vez, esse conhecimento será amplamente apresentado e discutido com a comunidade acadêmica e não acadêmica para que possa gerar efeitos concretos na sociedade”.

 Saúde Global

O GRITO DA TERRA, DOS POBRES E DOS MIGRANTES

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs

“As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo actualmente um dos principais desafios para a humanidade. Provavelmente os impactos mais sérios recairão, nas próximas décadas, sobre os países em vias de desenvolvimento. Muitos pobres vivem em lugares particularmente afetados por fenómenos relacionados com o aquecimento, e os seus meios de subsistência dependem fortemente das reservas naturais e dos chamados serviços do ecossistema como a agricultura, a pesca e os recursos florestais. Não possuem outras disponibilidades económicas nem outros recursos que lhes permitam adaptar-se aos impactos climáticos ou enfrentar situações catastróficas, e gozam de reduzido acesso a serviços sociais e de protecção. Por exemplo, as mudanças climáticas dão origem a migrações de animais e vegetais que nem sempre conseguem adaptar-se; e isto, por sua vez, afecta os recursos produtivos dos mais pobres, que são forçados também a emigrar com grande incerteza quanto ao futuro da sua vida e dos seus filhos. É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante estas tragédias, que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo. A falta de reacções diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil” (Laudato Si’, nº 25).

Vale a pena citar todo esse número da nova Carta Encíclica do Papa Francisco – Laudato Si’ – centrado sobre as mudanças climáticas e as implicações para os, digamos, “refugiados climáticos”. Estes, apesar de seu “trágico aumento”, não são reconhecidos como tais. Prevalece, como se pode ver, a “indiferença geral”. Forçados a fugir de sua terra natal e ignorados quanto ao seu estado de refugiados, terminam ao mesmo tempo praticmente eliminados da própria face do globo terrestre “nosssa casa comum”, título do documento pontifício. Indesejados e rechaçados, constituem, aos milhares e milhões, os errantes e excluídos de uma “economia que mata e descarta”, insiste o Papa.

Uma das ideias centrais do texto – espécie de fio condutor que percorre suas páginas – é a estreita relação entre “a dívida ecológica”, de um lado, e a “dívida social”, de outro. Na verdade, duas faces da mesma moeda, uma vez que os primeiros a sofrerem pela devastação dos ecossistemas são aqueles que não dispõem de meios para defender-se de inundações, secas e outras catástrofes do gênero. “As agressões ambientais atingem o povo mais pobre”, diz o Pontífice, citando a Conferência Episcopal Boliviana (LS, nº 48). Em outras palavras, a degração do meio ambiente e a degradação do ser humano ocorrem simultaneamente, por isso mesmo não podem ser consideradas desvinculadas uma da outra. Qualquer conjunto de políticas públicas destinadas a sanar as feridas e “sintomas de doença” (LS, nº 2) do planeta terra, deve levar em conta as “feridas sociais” (LS, nº 6) das populações mais afetadas, debilitadas e indefesas.

A questão ecológica vem ganhando “maior consciência” e crescente sensibilidade de movimentos, entidades e organizações não governamentais (LS, nº 19). Insere-se intrisecamente na questão social, por sua vez fio condutor de toda a Doutrina Social da Igreja. Disso resulta uma “intima relação entre os pobres e a fragilidade do planeta” (LS, nº 16). “Hoje – diz literalmente o Papa – “não podemos deixar de reconhecer que uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres” (LS, nº 49).

Os migrantes – refugiados climáticos – costumam desmascarar essa estreita ligação entre os danos causados ao meio ambiente e os danos sofridos pelos extratos mais desfavorecidos da população mundial. O grito da terra, dos pobres e dos migrantes é um só e único. Muitos, impossibilitados de autodefesa, são pressionados à fuga em massa. Isto quer dizer que as soluções apontadas pelo documento, insistindo sempre sobre o protagonismo dos envolvidos, não podem deixar de lado os dramas dos migrantes, refugiados, prófugos, fugitivos... número que hoje alcança dezenas de milhões.

Roma, 22 de junho de 2015