Fiscais flagram escravos e estrangeiros irregulares em lavouras

Ministério do Trabalho e Emprego realiza operação no sul do Estado

Plantio e colheita de fumo e batata estão no foco da fiscalização do Ministério do Trabalho no sul de Santa Catarina. Irregularidades no vínculo da mão de obra e até casos de trabalho escravo foram flagrados.

"Havia dez trabalhadores alojados em um casa sem qualquer condição no bairro Sangão, em Criciúma. Localizamos o primeiro empregador, esperamos os demais, há aliciadores também, mas o empregador tem que estar ciente de que, no momento em que admitiu na sua roça, a responsabilidade é dele", explicou a auditora fiscal do MTE, Lilian Carlota Rezende, que visitou o estúdio do Manhã Eldorado nesta quinta-feira.

"Esses casos estão sendo repassados para o Ministério Público Federal, não somente sobre o produtor que manteve o trabalhador em condição desumana mas também o aliciador", relatou. A casa onde os trabalhadores estavam alojados fica na Rodovia Jorge Lacerda, em uma propriedade rural onde eles colhiam batatas. Os trabalhadores em regime escravo no Sangão eram oriundos do Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.

FUMO

Outro caso flagrado foi em Sombrio, onde o produtor rural mantinha 22 trabalhadores paraguaios. "Visitamos 17 produtores de fumo, todos com empregados sem vínculo formal, sem equipamentos nem estrutura adequada, e o fumo transmite doença, então a luva é importante na hora de lidar na roça", contou Lilian. Esta situação de Sombrio, que envolve um grande produtor que já no ano passado havia também trazido trabalhadores paraguaios irregulares, foi encaminhada à Polícia Federal.

 Rádio Eldorado

Mostra SP 2014: Sob O Céu Estrelado trata da imigração em várias frentes

De Lucas Salgado

Coprodução entre França e Senegal conta com direção de Dyana Gaye.

  

A imigração é tema recorrente na sétima arte, mas ainda pode render boas histórias, como podemos ver em Sob O Céu Estrelado, coprodução entre França e Senegal. Geralmente, acompanhamos as pessoas que se arriscam fora de seu país de origem. Isso acontece aqui, mas também seguimos a família que foi deixada para trás.

Dirigido por Dyana Gaye, o longa se passa em três cidades diferentes: Dakar, Turim e Nova York. Sophie deixa sua família no Senegal para se encontrar com o marido, que trabalha na Itália. Chegando lá, ela descobre que ele se mudou para os Estados Unidos e é obrigada a se virar, contando com a ajuda de outros imigrantes. Ao mesmo tempo em que acompanhamos a saga de Sophie, seguimos a de seu marido em NY. Enganado pela pessoa que o levou para lá, ele fica sem emprego e é obrigado a dormir na rua.

Numa terceira frente, temos uma mulher forte e independente que volta para o Senegal para enterrar o marido após ganhar a vida em Nova York. Ela tem a companhia de seu filho, que é americano e que acaba se tornando uma atração entre jovens de Dakar. Trata-se de um filme honesto e interessante, contando com boas atuações de Ralph Amoussou, Marième Demba Ly e Souleymane Seye Ndiaye. 

Pendurados num sonho

Jean Ethaboen segura com as duas mãos, em esforço, um copo de chá, feito de uma metade de uma garrafa de plástico cortada ao meio. Tem auréolas negras em volta dos olhos, as mãos envolvidas em ligas, que tentam estancar os cortes causados pelo arame farpado. Era provável que tivesse alguma hemorragia interna, devido “ao espancamento da polícia marroquina”, que apanhou na manhã daquele dia.

Jean já tentou escalar cinco vezes as grades que dividem Marrocos e a cidade autónoma de Melilha, território espanhol em África. Falhou sempre.

São sete da tarde, começa a escurecer. Daquele acampamento de imigrantes no monte Gurugu, localizado nos arredores da cidade de Nador, Marrocos, dá para ver o mediterrâneo e as vedações que circunscrevem Melilha. “Vão continuar a aparecer corpos a boiar no mediterrâneo enquanto a Europa não ganhar consciência”, diz, do nada, ao olhar para o mar.

Senta-se numa rocha e fica a olhar para o cenário, a miragem que o fez partir do Mali, há 4 anos.

Pousa o copo de chá no chão e leva as mãos à cabeça. Com as unhas, começa a arranhar a face, como se estivesse a tentar arrancar alguma coisa de dentro dele. “Já não me lembro o que me levou a sair da minha casa e pensar que a minha vida ia ser melhor na Europa”, diz, rangendo os dentes. “Sonho… o que é um sonho?”, acrescenta.

Jean tenta arrancar o seu próprio sonho, numa procura de lucidez, mas não consegue. A Europa está “demasiado” perto.

Uma imagem não vale mais que mil palavras

Na quarta-feira, uma fotografia tirada entre a fronteira de Marrocos e Melilha, cidade autónoma espanhola em África, tornou-se viral na internet e foi publicada por vários órgãos de comunicação em todo o mundo. Há quem a indique como uma forte concorrente ao World Press Photo. “Está lá a história toda”, disseram-me. Gostamos da fotografia porque simplifica a história toda, resume-a. É fácil de ler.

Mas o que se passou naquele dia é mais complexo do que parece. A fotografia corta propositadamente a estrada que atravessa o campo de golfe, do lado esquerdo, para ganhar mais impacto. Enquanto o jogo decorria, do lado de Marrocos, estavam estacionados três autocarros prontos a conduzir os imigrantes a vários pontos do país e depois abandoná-los, como já é prática comum desde 2012. Até então, levavam-os para a cidade de Oujda, na fronteira com a Argélia, incentivando-os a regressar aos seus países.

Estes não escolheram aquela localização para saltar por ser mais fotogénica, é claro. O salto daquela quarta-feira é consequência de o governo marroquino estar também a construir a sua própria vedação, coberta inteiramente de arame farpado. “Estão correr mais cortinas”, disse-me um dos imigrantes nas montanhas, que se preparava para “saltar para Melilha.”

Partiram do Gabão, Camarões, Guiné-Conacri, Nigéria, Mali, Argélia, Eritreia, Egito, Costa do Marfim, Libéria… Todos com a mesma miragem: viver e trabalhar na Europa.

Perto do local onde a fotografia foi tirada, está o Centro Temporário de Imigrantes (CETI) de Melilha. a grande maioria das pessoas que acompanharam a luta dos imigrantes em cima das vedações foram refugiados sírios, provenientes das cidades de Kobane e Aleppo. Assistindo aquela cena, discutiram quem era pior: o Estado Islâmico ou Bashar Al-Assad, com mais empatia e moderação que muitos debates parlamentares em Portugal. A normalidade do mal destas pessoas mede-se noutra escala.  

Ainda assim, a grande maioria estava mais preocupada com a situação dos “pendurados” do que  falar sobre tudo o que tinham deixado para trás na Síria. “É mais fácil de compreender a guerra do que as fronteiras”, disse um deles.  

Alguns dos imigrantes “pendurados”, durante o duelo que durou 13 horas, gritaram muitas vezes “ébola”, uma técnica que os traficantes têm feito passar nas montanhas, de forma a criar medo nos polícias que os impedem de descer e entrar em Espanha. Sempre que aparecia uma televisão local, começavam a pedir ajuda. “Liberdade”, pediam.

O Observador viu como vivem os imigrantes nas montanhas de Marrocos, assistiu às dificuldade antes e depois de saltar a “vala”, falou com refugiados fugidos ao Estado Islâmico e que insistem ser “curdos de Kobani” e não sírios. Por fim, apanhámos com um grupo de imigrantes o mesmo barco em direção a Málaga.

 Observador

Reino Unido recusa apoio a missões de resgate de imigrantes no Mediterrâneo

Operação Mare Nostrum lançada por Itália após naufrágios em Lampedusa em 2013 será substituída por missão europeia de patrulhamento

É mais um exemplo do discurso anti-imigração que ganha terreno na política britânica. O Governo conservador anunciou que não participará em missões de resgate e salvamento de barcos com imigrantes em dificuldades no Mediterrâneo, por considerar que operações como a que Itália está prestes a terminar incentiva a arriscar a arriscada travessia sem papéis.

“Este é um dia muito negro para o posicionamento moral do Reino Unido”, reagiu a directora da Amnistia Internacional no país, Kate Allen, citada pelo jornal Guardian, questionando o argumento invocado por Londres: “É a guerra, a pobreza e a perseguição que levam pessoas desesperadas a correr estes riscos terríveis”.

A decisão britânica, numa resposta escrita a uma questão colocada pela Câmara dos Lordes, foi conhecida a dias do início de uma nova missão de patrulhamento no Mediterrâneo, lançada pela União Europeia face aos planos italianos para terminar a operação Mare Nostrum que, durante o último ano resgatou 150 mil imigrantes de embarcações em dificuldades. Só que ao contrário da antecessora, a operação da agência europeia Frontex actuará apenas em águas italianas (a sua prioridade é o reforço do controlo fronteiriço), tendo meios mais limitados e um orçamento três vezes inferior.

O Reino Unido não só não participa activamente na nova missão, como recusa apoiar quaisquer operações futuras que tenham como prioridade o resgate de imigrantes. Londres entende que estas missões “criam involuntariamente um factor de atracção que encoraja mais imigrantes a tentar a perigosa travessia marítima e, com isso, leva a mais mortes trágicas e desnecessárias”, escreveu a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Joyce Anelay.

É o mesmo argumento – bem como os dez milhões de euros que a missão custa por mês – que levou o Governo italiano a anunciar, no início deste mês, o fim da Mare Nostrum, lançada há um ano, após dois naufrágios que mataram 500 pessoas ao largo da ilha de Lampedusa. Contudo, Roma admite agora continuar os resgates, tanto mais que a missão europeia é “totalmente distinta” da que está em curso.  

Apesar dos esforços da Marinha italiana, que mobilizou 32 navios para a operação, pelo menos 3300 pessoas morreram desde o início do ano em naufrágios no Mediterrâneo.

      Publico Pt

ACNUR expresa preocupación por devolución automática de migrantes desde Ceuta y Melilla

El Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) expresó su preocupación por la propuesta de España de legalizar las devoluciones automáticas de las personas que tratan de cruzar las vallas en las fronteras de Ceuta y Melilla.

De salir adelante, significaría que una persona que intenta acceder a estas ciudades autónomas sin la documentación necesaria, sería rechazada automáticamente y no tendría derecho a las garantías legales previstas en la legislación española y de la Unión Europea, como el derecho a solicitar asilo.

En lo que va de año, más de 5,000 personas entraron en Ceuta y Melilla de forma irregular, entre ellas 2,000 que huían del conflicto en Siria. En torno a 70% de estos inmigrantes son mujeres y niños.

En un comunicado, el ACNUR subrayó la importancia de que se permita el acceso al territorio a aquellas personas que necesiten protección internacional e instó al gobierno español a garantizar que cualquier iniciativa legal para responder a estas llegadas de inmigrantes cumpla con sus obligaciones internacionales.

Además, el ACNUR reiteró su condena del creciente uso de la violencia en la frontera. Este año se han documentado varios incidentes violentos y se ha registrado un alza en el número de informes sobre devoluciones automáticas en estas ciudades.

Acnur

Estrangeiros abusam de condição de refugiados para continuar trabalhando no Japão

Estagiários e estudantes estrangeiros abusam de sistema para obtenção de status de refugiado para continuar trabalhando no Japão.

Como o andamento do processo pode levar anos, estagiários e estudantes estrangeiros estão informando dados falsos ao fazerem solicitações para obter o status de refugiado para poderem continuar trabalhando no Japão.

O Ministério da Justiça realizou mudanças no processo de solicitações de refúgio devido à críticas de que a proibição de trabalhar enquanto o processo está em andamento tenha prejudicado os solicitantes que não tinham recursos financeiros.

A mudança feita em 2010 permitiu que todos aqueles que possuíssem um visto válido no momento da solicitação trabalhassem seis meses após o pedido de refúgio.

Alguns que solicitaram a condição de refugiado nos últimos anos não estão sofrendo perseguição em seus países de origem, mas fizeram o pedido porque o longo processo significa que eles podem trabalhar no Japão durante o período de espera com salários maiores em relação a estagiários e estudantes.

Um nepalês de 20 anos de idade que trabalha em uma fábrica de plástico na região Kanto, solicitou o status de refugiado no ano passado. Ele admite ter dado informações falsas e que nunca foi perseguido em seu país.

Inicialmente, ele veio ao Japão para trabalhar como um estagiário na área de agricultura. “Eu queria continuar trabalhando no Japão após o meu período de estadia”, disse ele.

O nepalês começou a trabalhar em uma fábrica de plásticos na primavera de 2014 e ganha cerca de 200 mil ienes por mês, mais que o dobro de 70 mil ienes que ele receberia como estagiário.

Dados do Ministério da Justiça

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2013, cerca de 544 nepaleses solicitaram refúgio no Japão, o maior número atrás apenas dos turcos, que totalizou 658.

Nas nações ocidentais, normalmente, o processo de solicitação leva 6 meses, ao contrário do Japão, onde é comum decisões levarem vários anos. Além disso, somente alguns solicitantes receberam o status de refugiados, 6 de um total de 3.260 foram reconhecidos no ano passado.

Fonte: Asahi Shimbun

Imagem: Bank Images

É “dureza” ser imigrante no eldorado brasileiro

Chegam do Haiti, da Colômbia, da Nigéria ou do Mali para trabalharem nas obras, nas fábricas, nos matadouros, nas limpezas. Não são os imigrantes qualificados, são os que procuram no Brasil o direito à sobrevivência que não têm nos seus países.

Só este ano, mais de 14 mil haitianos já entraram no Brasil, país que logo após o devastador terramoto de 2010 assinou um acordo para o acolhimento de carácter humanitário de cidadãos daquele país. Na Barra Funda, em São Paulo, todas as semanas chegam três autocarros repletos de naturais do Haiti vindos do estado do Acre: a viagem, que quase inevitavelmente termina nas portas da Igreja de Nossa Senhora da Paz, na Rua do Glicério, demora quatro dias sem paragens. Ali, na Missão Paz, que desde 1978 acolhe migrantes (imigrantes e refugiados) em São Paulo, sabem que serão recebidos, bem tratados e encaminhados.

Yves Joseph, de 41 anos, saiu do Haiti no dia 6 de Setembro, e está hospedado na Casa do Migrante da Missão Paz desde então. A vinda para o Brasil foi a solução encontrada para ajudar a família – a noiva e um filho – que ficou para trás. “No Haiti não há trabalho, torna-se difícil fazer as coisas”, explicou ao PÚBLICO – até a festa de casamento está suspensa, à espera que encha a conta-poupança. Mas Yves, que trabalhava na construção, acredita que depois de uma temporada no Brasil conseguirá reunir o dinheiro suficiente para melhorar a situação da sua família, e voltar a casa.

As estimativas apontam para a existência de cerca de 35 mil haitianos no Brasil, que se tornou o principal destino e maior pólo de atracção para a imigração em toda a América Latina. E se o movimento se mantiver constante, antes do fim deste ano, o número de haitianos no Brasil poderá chegar aos 50 mil, acreditam os investigadores do fenómeno migratório. As razões para sair do Haiti em busca de uma vida melhor são óbvias – e são as mesmas daquelas que levam milhares de bolivianos, peruanos e paraguaios a lançar-se para o país vizinho à procura de uma solução para a pobreza.

Mas, crescentemente, há outras razões por detrás da enorme procura das fronteiras brasileiras. Imigrantes provenientes da Colômbia escapam da violência ou perseguição política; uma nova vaga de senegaleses, malianos ou de nigerianos chegam em fuga de violentos grupos militantes como o Boko Haram. Alto e esguio, o jovem Aravali-Moiakani, de 23 anos, veio do Congo há um mês, “por problemas políticos. Era estudante e não podia ficar mais na universidade”, justifica, acrescentando que gostava de continuar a estudar. “Mas aqui queria começar a trabalhar, para depois poder ir para a universidade”, acrescenta.

À entrada, estes novos imigrantes solicitam protecção ao abrigo do estatuto de refugiados, que lhes garante o direito imediato à chamada carteira de trabalho enquanto dura o processo de tramitação. Os dados oficiais do Ministério da Justiça brasileiro mostram que, este ano, já foram entregues 6886 solicitações com pedido de asilo, que a ser deferidas duplicarão a população de refugiados estrangeiros, que oficialmente é de 6721.

Nenhum destes números descreve, porém, as circunstâncias da chegada desta população trabalhadora estrangeira, e menos ainda as condições informais e por vezes desumanas que muitos imigrantes, exilados, refugiados ou beneficiários de visto humanitário – como é o caso dos cidadãos do Haiti – suportam para trabalhar, a maior parte deles na Área Metropolitana de São Paulo, mas em vários outros estados do Brasil, principalmente no Sul: Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. É para lá que Yves Joseph vai partir neste sábado, contratado por um aviário que recorre à Missão Paz para o recrutamento.

O que diz um tornozelo
Desde o momento do aliciamento, nos seus países de origem, até à viagem com os “coiotes” que os entregam na zona da fronteira, homens e mulheres chegam a ser avaliados para que os seus futuros patrões já tenham uma ideia da “disposição” de cada um deles para o trabalho pesado – habitualmente nas limpezas, construção civil ou em matadouros e unidades frigoríficas de processamento de carne. Depois de entrarem no país, os haitianos (como os congoleses e restantes africanos, ou os dominicanos, que também já começam a chegar) são alvo de uma avaliação da compleição física, completa com uma medição da largura dos tornozelos, que determinará o posto para que cada um será escolhido. Tornozelo mais grosso, não serve para carregar; tornozelo mais fino, geralmente indica alguém que aguenta bem a dureza do trabalho e produz mais.

“É a negação total da inteligência, às vezes o Brasil parece que ficou parado no tempo ou que está a retroceder”, choca-se Tânia Bernuy, coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, uma organização da sociedade civil que se dedica ao bairro de Tatuapé, em São Paulo, onde tem sede. “Quando chegam os negros, são ou para trabalho de carga ou para trabalho em condições análogas à escravidão. São eles que garantem o trabalho manual e pesado que os brasileiros deixaram de querer fazer”, diz.

 Rita  Cazia

Publico Pt

Justiça autoriza emissão de Carteira de Trabalho para presa estrangeira

O princípio da igualdade deve ser observado com o fim de assegurar ao estrangeiro uma forma digna de cumprimento de pena e assegurando-lhe todas as garantias, pois sua condição jurídica não o desqualifica como sujeito de direitos. Seguindo esse entendimento, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal de São Paulo, autorizou a concessão da Carteira de Trabalho e Previdência Social a uma senegalesa condenada por tráfico de drogas. Com a decisão, ela poderá trabalhar formalmente no Brasil até a conclusão de sua pena, prevista para abril do próximo ano, quando deverá ser expulsa do país.

A senegalesa foi presa em 20 de janeiro de 2012, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e tinha engolido 59 cápsulas de cocaína. Durante o processo, ela alegou ter aceitado a proposta de transportar a droga por dificuldades financeiras. Em junho de 2012, foi condenada a três anos e 10 meses de prisão domiciliar, convertida em prestação de serviço comunitário.

A sentença da 9ª Vara Federal de Campinas acabou levando a senegalesa às dependências do Instituto Liberty, parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações de reinserção social de ex-detentos brasileiros e de assistência a condenados estrangeiros.

Desde sua condenação, a mulher, junto a outros estrangeiros assistidos pela instituição, que fica em Campinas, trabalha na montagem de canetas e sacolas de compras, remunerada por empresas parceiras, e atua também como cabeleireira. Durante esse tempo, recebeu dois convites para empregos, com a condição de que deveria ter carteira de trabalho.

Com a ajuda do instituto, a mulher requereu o documento na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo. Contudo, teve o seu pedido negado por não cumprir a exigência de apresentar passaporte e outros documentos, indisponíveis em função de sua condenação.

Foi então que recorreu à Defensoria Pública da União. O órgão acionou a Justiça Federal de São Paulo com base nos artigos 5º (princípio da igualdade) e 6º (direito de emprego), bem como o Estatuto do Estrangeiro. O documento determina, no artigo 95, que “o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e da Leis”. A sentença favorável à senegalesa foi proferida em 4 de agosto, pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal de São Paulo.

Direitos sociais
O desfecho do caso é diferente do que acontece com a maioria dos 3.191 presos estrangeiros no Brasil, que se vê obrigada a permanecer no regime fechado de cumprimento de pena por não ter endereço fixo nem familiares no País. O Instituto Liberty é uma das poucas instituições brasileiras a oferecer moradia e trabalho para condenados, brasileiros e estrangeiros.

O instituto foi fundado em 2006 e se tornou referência no atendimento a detentos e a quem saiu do sistema prisional, tendo conseguido trabalho e renda lícita para mais de 200 pessoas. Em 2010, recebeu do CNJ o Selo do Começar de Novo, em reconhecimento às ações desenvolvidas.

No momento, sobrevive de doações e de verbas oriundas da aplicação de penas de prestação pecuniária, garantidas pela Resolução CNJ 154/2012, que inclui as entidades sociais entre os destinatários desse tipo de recurso.

Nos últimos meses, por ser uma das poucas entidades brasileiras a atender presos estrangeiros, discute com diferentes embaixadas a possibilidade de elas também fazerem doações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico

Angola: Mais de mil cidadãos estrangeiros expulsos por estadia ilegal no país

Fonte do SME informou hoje (segunda-feira) à Angop, que a cifra representa mais 78 em relação ao igual período anterior, adiantando que os referidos cidadãos foram expulsos por via administrativa e judicial.    

De igual modo, a partir do posto de fronteira aérea de Luanda, o SME registou, no decurso da semana em análise, a recusa de entrada de 11 cidadãos estrangeiros por uso de visto falso, com maior realce para a nacionalidade portuguesa.

Quanto ao movimento migratório, o órgão afecto ao Ministério do Interior registou 15.271 entradas (-834) em relação ao período anterior 12.596 saídas (–197).

De acordo com a fonte, os dados referenciados reflectem o fluxo migratório nos mais distintos postos de fronteiras terrestres, fluviais, aéreas e marítimas.

Quanto aos actos migratórios para nacionais, foram recepcionados 9.885 pedidos de passaportes provenientes das direcções provinciais, postos de atendimento em Luanda, missões diplomáticas e consulares, dos quais foram emitidos 5.703 passaportes ordinários, 12 salvo-condutos e 4.931 passes de travessia.

No que tange aos actos para estrangeiros (vistos), o SME recepcionou 3.022 pedidos, tendo sido emitidos 629 vistos, representando (+10), em relação ao período anterior.

No capítulo das infracções migratórias e por violação a lei 2/07, de 31 de Agosto, sobre o regime jurídico dos estrangeiros vigente na República de Angola, foram sancionados com multas 32 empresas e 80 cidadãos, representando uma redução de (-12) em relação ao período anterior.

Neste momento o SME controla, ao nível dos Centros de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), um total de 552 cidadãos estrangeiros ilegais que aguardam a formalização das respectivas expulsões.

Da população estrangeira detida nos Centros de Detenção dos Estrangeiros Ilegais, a nacionalidade congolesa (RDC) lidera a lista.

 ANGOP

Pelo menos 1.300 estrangeiros latinos permanecem no Maranhão

Há aproximadamente 1.300 estrangeiros da América Latina com visto dentro do prazo para permanecer no Maranhão. Desse total, a maioria está em São Luís. Na lista dos principais países de origem dos imigrantes latino-americanos no estado, o primeiro lugar é ocupado pela Colômbia, com 170 pessoas. Na segunda posição aparece o Peru, que tem o registro de 168 pessoas, e na sequência aparece Cuba, com 166 imigrantes. Os dados são da Superintendência Regional da Polícia Federal do Maranhão.

O delegado de Imigração da Polícia Federal (PF), Luís André Lima Almeida, explica que os imigrantes legalizados exercem diferentes atividades. Muitos entram no país para estudar, trabalhar, montar um negócio, casar ou simplesmente como turistas.

Estadão Maranhão 

Liminar impede expulsão de estrangeiro rumo a país afetado pelo ebola

Após impetrar Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo obteve liminar para colocar em liberdade um estrangeiro que estava com expulsão decretada ao seu país de origem, Nigéria, onde há epidemia do vírus ebola. Com a decisão do TRF3 no do dia 15, a Polícia Federal foi comunicada e o assistido, que estava prestes a ser levado para embarcar para a Nigéria, foi colocado em liberdade.

A DPU expediu, no mês de agosto, uma recomendação ao Ministério de Justiça (MJ) para que fosse suspensa temporariamente a expulsão de imigrantes para países afetados pelo vírus. No entanto, mediante a ausência de resposta do MJ, foram adotadas medidas judiciais urgentes para que fosse impedida a expulsão do assistido nigeriano, prevista para ser efetivada no dia 16 de outubro.

A decisão do desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do TRF3, levou em consideração que a questão trata dos direitos fundamentais e se reveste de caráter humanitário. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) já caracterizou a epidemia de ebola como uma emergência de saúde severa e aguda, desta sorte não se pode olvidar que é de conhecimento público a gravidade do surto desta doença em certos países da África, incluindo a Nigéria, país de origem do paciente”, afirmou o desembargador.

De acordo com a defensora pública federal Fabiana Galera Severo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Migrações da DPU em São Paulo e autora da ação, “é inadmissível que o Estado Brasileiro continue promovendo a expulsão de estrangeiros a países afetados pelo ebola. Essas expulsões não podem ser efetivadas”, afirmou, conduzindo para o fato de que o governo deve agir com cautela e preservação mínima da vida e da segurança da população estrangeira.

“Apesar dos esforços da Defensoria Pública da União na tentativa de uma solução extrajudicial do problema, o Ministério da Justiça não tomou nenhuma medida até o momento para evitar a expulsão do assistido, não tendo restado outra alternativa senão levar o fato ao Poder Judiciário”, completou.

DPU

Seminário aborda Migrações na Pan-amazônia dias 3 e 4 de novembro

O Seminário ‘Migrações na Pan-amazônia: fluxos, processos sociais e políticas’ tem o objetivo de discutir a questão das migrações no contexto Pan-amazônico. O evento reunirá pesquisadores locais, nacionais e estrangeiros nos dias 3 e 4 de novembro, na Academia Amazonense de Letras (AAL), situada na rua Ramos Ferreira, 1009 - Centro.

O Seminário é uma realização do Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia (Gema), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS).

Para o professor Sidney Silva, buscam-se, através das discussões a serem promovidas durante o evento, as razões pelas quais imigrantes de diferentes nacionalidades circulam entre os vários países da região em busca de melhores oportunidades de emprego, de aperfeiçoamento profissional, entre outros benefícios.

Sobre o evento

O seminário aborda uma realidade complexa e recente na região, que é a presença dos haitianos a partir de 2010. Frente a esse cenário, pretende-se fornecer aportes teóricos para compreender o fenômeno da migração na atualidade e, ao mesmo tempo, contribuir para a formulação de políticas públicas que visem a incluir imigrantes que se encontrem em condições de vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, o evento abordará também questões como a acolhida aos haitianos e solicitantes de refúgio, a inserção no mercado de trabalho, os desafios socioculturais e o exercício da cidadania.

Mais informações sobre o evento: 

http://ppgas.ufam.edu.br/

Polícia francesa usa gás lacrimogéneo para afastar migrantes

É a segunda vez esta semana que há incidentes na cidade portuária de Calais.

A polícia francesa anti-motim usou gás lacrimogêneo em Calais para afastar centenas de migrantes que tentavam passar para a Grã-Bretanha de caminhão

É a segunda vez esta semana que há incidentes deste gênero nesta cidade portuária do norte da França.

Inglaterra e França já acertaram um apertar da fiscalização da fronteira entre os dois países para prevenir que cerca de 1500 migrantes, em fuga de vários países africanos e do Médio Oriente, atravessem o Canal da Mancha.

O acesso terrestre chegou a estar bloqueado por uma hora e os caminhões  foram todos alvo de buscas por parte da polícia.

Espanha e Itália são os dois países europeus habitualmente mais procurados pelos migrantes como porta de entrada na Europa.

Renascensa

Chapecó é a cidade de 1.600 segenaleses e haitianos

Grande quantidade de estrangeiros foi discutida no Legislativo por diversas autoridades

A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (21), Reunião de Trabalho para discutir como se dá o ingresso de haitianos e senegaleses no mercado de trabalho em Chapecó e região e como vivem. O Legislativo atendeu requerimento do Vereador Diego Alves (PDT) que procurou esclarecer algumas situações que têm preocupado a população.

A intenção também é assegurar aos estrangeiros a garantia dos seus direitos em saúde, educação, conhecimento da legislação e outras situações comuns aos brasileiros. Sindicatos, entidades patronais, município, Ministério Público, Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Movimento Negro, agroindústrias e universidades foram convidados para o evento

Educação e saúde

Na reunião, a secretária de Educação Astrit Tozzo destacou que a pasta tem recebido os estrangeiros de forma democrática e humana, não restando qualquer problema em face da cultura e língua. “Estamos tratando esse fato com muito diálogo e com muita abertura, permitindo que todos participem das discussões”, disse. A Secretaria de Saúde Cleidenara Weirich confirmou que o tratamento é igualitário, sem restrições, observando as questões de saúde daqueles países. Ela garante que todos recebem o cartão nacional do SUS. “É uma realidade nova e estamos nos adaptando”.

Universidade

Sandra Bordignon, da Comissão Pró-haitianos UFFS, disse que a necessidade chegou à universidade através dos próprios haitianos, muitos estudando naquela instituição. Para ela, o maior problema é o idioma. O Delegado da Polícia Federal (PF), Alexandre de Andrade Silva revelou que 1.600 haitianos e senegaleses residem em Chapecó, sendo 98% haitianos. Destes, 374 estão com pedidos refúgio deferidos. Na região, estão registrados 1.665 pedidos.

Situação

Em média, a Delegacia de PF em Chapecó atende em torno de 40 estrangeiros/dia. Oito senegaleses estão legais em Chapecó e 205 aguardam decisão. Não há informações de envolvimento destes estrangeiros em ocorrências policiais.

O procurador da República, Renato Gomes comentou que o Ministério Publico Federal, junto com outros organismos no Estado e município, estão desenvolvendo esquema de suporte a estes estrangeiros no Brasil, como forma de auxílio. Ele relatou a responsabilidade de cada organismo sobre trabalho e presença no Brasil. “Ao conceder refúgio, o país tem que dar garantias “, disse o procurador. Gomes admite que o governo federal não colabora com a carga necessária de estrutura, embora permita a entrada de estrangeiros.

Agroindústria não explora

O vereador João Maria Marques Rosa (PSB) avalia que as agroindústrias não discriminam e pagam os trabalhadores de forma igualitária, “ao contrário dos médicos cubanos que recebem menos que outros estrangeiros no país”, observa. João Rosa, que é médico, domonstrou preocupação com doenças, sendo uma necessidade esclarecer para informar a população local. Ele propôs ações para brasileiros e estrangeiros conhecerem os costumes cada costume.

Mario Tomasi (PSD) lembrou que é descendente de imigrantes e afirma ser necessária a troca de informações para promover uma aproximação maior. Ele cobrou da União apoio financeiro para municípios que assumem o ônus dessa política de governo. Cleber Ceccon (PT) entende ser importante discutir o tema que, para ele, envolve solidariedade, democracia e equidade.

Palavra da BRF

Paulo Magro, representante da BRF (Sadia), garante que a empresa trata a contratação de estrangeiros como inclusão social. “Pelo menos 5% do quadro da BRF é de estrangeiros, sendo 185 haitianos, 85 senegaleses e quatro paraguaios”. Ele observa que o nível de falta ao trabalho dos estrangeiros é de 1.46 contra 3.51 dos brasileiros. “A rotatividade de mão de obra estrangeira é 5% menor. Estamos satisfeitos com o trabalho deles”, concluiu Magro.

Palavra da Aurora

Representando a Aurora, Nelson Rossi informou que a empresa tem 23.330 funcionários, sendo 5.800 em Chapecó e 1.066 trabalhadores de outros municípios. No total, a Aurorda de Chapecó emprega 481 estrangeiros. Rossi também cobrou do Governo mais ações, diminuindo a carga sobre as empresas.

Palavra da Fibratec

Arlan Tormen, da Fribratec, lembrou que a empresa é a segunda a empregar haitianos no Brasil. Para ele, a transição foi igual às demais culturas empregadas, com dificuldades de língua e costumes. Ele destacou que a dedicação deles é maior e vê no seguro-desemprego problema.

Já a presidente do Siticom, Iselda Oro, diz haver preocupação em relação a doenças de trabalho. O representante do Movimento Negro, Genival Conrado, comentou que as culturas são diferentes, mas ressaltou a importância do tratamento igualitário. Conrado defendeu que os haitianos não estão pedindo esmolas, mas querem trabalhar e crescer, “se eles viessem com diploma de terceiro grau da Europa não teriam um tratamento diferente? Existe um Haiti aqui perto, que é o Nordeste”, compara.

Seguro desemprego

Marcos Albeirice, do Sindialimentos, informou que as empresas agregadas não possuem trabalhador estrangeiro e lamentou o índice de “pendurados” no seguro desemprego. Ele também cobrou mudanças na legislação, classificando como “crápula” a legislação brasileira em relação à demissão de trabalhadores. Para ele, é preciso observar erros e acertos dos dois lados, lembrando que existem maus empresários e maus trabalhadores.

Diego Alves, propositor da reunião, avaliou o encontro como positivo e frisou que o principal objetivo foi discutir a estada dos estrangeiros no país, com garantias e direitos. Para ele, é importante que essa discussão continue, “pois existe ainda muito a avançar nos dois lados.”

Com informações da Câmara de Vereadores

 Por Petra Sabino

Sem assistência, haitianos pedem ajuda

Estrangeiros sentem dificuldades em arrumar novo emprego. Por ser uma situação nova, governo sente dificuldades em atendê-los

Cerca de 5 mil haitianos moram atualmente em Mato Grosso. Deste número, 80% deles são homens que deixaram suas famílias no país para tentarem reconstruir uma nova vida no Brasil. Após os festejos da Copa, parte desses imigrantes se encontra desempregada, sem assistência legal do governo, além de não poderem voltar para casa, devido ao alto custo da PASSAGEM.

É possível observar pelas ruas da capital alguns vendedores ambulantes com bijuterias, relógios, entre outros objetos, além de alguns atuantes na construção civil ou em bares e restaurantes da cidade. No entanto, apesar de empregados, parte desses trabalhadores sofre com a exploração por parte de empresários, que se aproveitam da vulnerabilidade dos haitianos em conseguir um emprego para se sustentar e ajudar a família que está em outro país.

“Quando encontram algum emprego, eles são explorados. Às vezes, as empresas pagam um valor diferente aos haitianos, por conta da vulnerabilidade deles. Daí eles fazem o trabalho que um brasileiro não quer fazer. Um haitiano faz porque PRECISA DE DINHEIRO. Eles têm uma obrigação para pagar aluguel, comer e manter a família que deixaram no Haiti”, disse o haitiano Duckson Jaques, presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (Osamb).

Outra grande dificuldade dos haitianos é a comunicação. Devido ao fato de a língua de origem ser o crioulo e também o francês, muitos deles acabam se sentindo perdidos no Brasil. “Muitos falam espanhol, mas para quem não fala é uma dificuldade muito grande. No entanto, todos fazem um esforço”.

A maioria desses estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de novas oportunidades por vezes se depara com uma realidade diferente do que almejava. Segundo Duckson, muitos se arrependem de ter vindo ao país devido às dificuldades, mas não podem voltar, por causa dos altos preços da PASSAGEM.

“Uma das maiores preocupações pra gente voltar é que a PASSAGEM é muito cara. Uma passagem de ida e volta às vezes chega até a R$ 7 mil, depende do momento que você vai. E você não pode comprar uma passagem muito longe, porque custa muito caro. Eles sempre me cobram desta forma, pois eu já participei de várias conferências. Eles sempre falam para eu cobrar a passagem”.

Duckson ainda avalia o suporte no Brasil: “O governo federal faz a sua parte, já os governos estadual e municipal ainda para mim não fazem nada neste sentido. Eu penso que a gente está criando este mecanismo para facilitar”.

Permanência é uma barreira

Duckson Jaques está há um ano e seis meses na capital e até hoje não possui o visto de permanência no Brasil. Segundo ele, não há prazos para conseguir o documento, que garante mais liberdade nas atividades do estrangeiro no país. “Tem gente que está na mesma situação que eu e pega a permanência em seis meses. Tem gente que fica muito mais, uns dois anos, e até hoje não tem a permanência. É uma situação complicada e incontrolável”.

Quem luta pela permanência também é Pierre Charles, de 38 anos. Atualmente ele trabalha com construção civil em uma empresa na capital. Para vir ao Brasil, teve que deixar esposa e uma filha de 12 anos no Haiti, para buscar melhor qualidade de vida. “Me arrependo um pouco de ter vindo, por causa do calor. Mas aqui acho melhor qualidade de vida pra mim e para a minha família, por isso estou em busca de permanência”, disse ele, que ganha R$ 900 ao mês.

Já o ELETRICISTA Mulier Janvier, de 32 anos, disse que não se arrepende de vir ao Brasil, mesmo que esteja há dois anos esperando o visto de permanência. No momento, ele se encontra desempregado, mas aguarda a resposta de uma empresa. “Aqui é melhor que em meu país, porque tem qualidade de vida. Mas o problema é que não tenho o visto de permanência. Tem gente que fica seis meses e consegue, eu já tenho anos e não consegui. Vou trabalhar e ficar mais dois anos aqui, depois penso no que vou fazer”.

Simone Gomes

 CircuitoMatogrosso