O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das suas competências, resolve que:
No- 2.162-Art. 1º Fica constituída Comissão de Especialistas com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil, composta pelos seguintes professores:
I-André de Carvalho Ramos;
II-Aurélio Veiga Rios;
III-Clèmerson Merlin Clève;
IV-Deisy de Freitas Lima Ventura;
V-José Luis Bolzan de Morais;
VI-Pedro de Abreu Dallari;
VII-Rossana Rocha Reis;
VIII-Tarcíso Dal Maso Jardim;e
IX-Vanessa Oliveira Berner.
§1º Os integrantes da comissão não serão remunerados e sua participação será considerada como prestação de relevante serviço público.
§2º O prazo para encerramento dos trabalhos da comissão é de 60 dias, a partir da data da sua primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período.
Art.2º Fica a Secretaria Nacional de Justiça incumbida de compor a referida Comissão, nos seguintes termos:
I - Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça, que presidirá a Comissão;
II - João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, que será o secretário executivo.
Art. 3º A Secretaria Nacional de Justiça providenciará o suporte técnico e logístico necessário à adequada consecução das atividades da comissão.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Justiça fica autorizada a convidar, a qualquer tempo, outros especialistas, nacionais ou estrangeiros, para compor a Comissão.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
sexta-feira, 31 de maio de 2013
ACNUR e prefeitura de Manaus debatem integração local de refugiados
O
prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reuniu-se na última semana com membros
do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para
os Refugiados (CONARE), ligado ao Ministério da Justiça.
No encontro, o prefeito defendeu a adoção de alternativas que
integrem os refugiados que vivem em Manaus aos serviços oferecidos pelo poder
público. Segundo Virgílio, , a medida é uma retribuição aos países que
receberam refugiados brasileiros na época da Ditadura Militar.
“Precisamos abrir o Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento dessas pessoas, assim como as matrículas do Ensino Fundamental. Vou conversar com o governador para que o Estado também tenha uma relação boa com os refugiados”, afirmou o prefeito.
“Precisamos abrir o Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento dessas pessoas, assim como as matrículas do Ensino Fundamental. Vou conversar com o governador para que o Estado também tenha uma relação boa com os refugiados”, afirmou o prefeito.
Para o oficial de proteção do ACNUR no Brasil, Gabriel Godoy , o
diálogo foi bastante produtivo no sentido de tornar Manaus uma cidade solidária
com os refugiados, que respeita o instituto do asilo, e que passará a oferecer
àqueles que foram obrigados a deixar seu país de origem por conta de conflitos
uma oportunidade de recomeçar suas vidas na capital amazonense.
Nos próximos dias, o prefeito de Manaus terá um novo encontro com os representantes das entidades defensoras dos refugiados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). O objetivo é dar continuidade às negociações.“Faremos o possível para que os refugiados se adaptem o máximo possível à nossa vida e nossa gente”, conclui Arthur Virgílio.
Nos próximos dias, o prefeito de Manaus terá um novo encontro com os representantes das entidades defensoras dos refugiados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh). O objetivo é dar continuidade às negociações.“Faremos o possível para que os refugiados se adaptem o máximo possível à nossa vida e nossa gente”, conclui Arthur Virgílio.
Fonte: Em Tempo
PF apura se há falhas em pedidos de refúgio de vítimas de tráfico de pessoas
A Polícia Federal (PF) investiga se pessoas com conhecimento das
regras e procedimentos para concessão de refúgio atuavam junto a um grupo
acusado de trazer ao Brasil trabalhadores estrangeiros, sobretudo de
Bangladesh. No Distrito Federal, eles foram submetidos a condições semelhantes
às de escravidão.
"Não
temos ainda essa informação [de que os pedidos de refúgio protocolados pela PF
tenham alguma irregularidade], mas estamos analisando o porquê tantos pedidos
de refúgio, qual o embasamento, se estão todos saindo da mesma origem",
disse o chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado, Dennis
Cali. O delegado falou à Agência Brasil durante reunião da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar
denúncias de tráfico de pessoas no Brasil.
A
hipótese de que houvesse pessoas orientando as vítimas do esquema a protocolar
o pedido de refúgio para, assim, poderem trabalhar no país por tempo
indeterminado veio à tona depois que a PF deflagrou, no último dia 15, a
Operação Liberdade. A ação policial desarticulou um suposto esquema de tráfico
de imigrantes, centrado no Distrito Federal. Segundo a PF, no Brasil, com o
protocolo do pedido de refúgio em mãos, os estrangeiros eram submetidos a um
regime de trabalho semelhante à escravidão.
Nas
investigações, os policiais identificaram quatro estrangeiros de Bangladesh que
aliciavam seus conterrâneos com falsas promessas de salários. São os chamados
coiotes, ou intermediários. Também foram identificados cerca de 70
estrangeiros, a maioria de Bangladesh, vivendo em péssimas condições, em casas
alugadas pelos coiotes em cidades-satélites da capital.
A
Polícia Federal quer saber agora se os coiotes, ou outras pessoas, cobravam
para ajudar os interessados em permanecer no país a protocolar o pedido de
refúgio e a se portar durante as entrevistas no Comitê Nacional para os
Refugiados (Conare). “A investigação está trabalhando [para saber] se, até o
protocolo, está havendo alguma intermediação, cobrança e direcionamento [pelos
coiotes] sobre como pedir o refúgio e como se comportar", disse o
delegado.
Ao lembrar que o órgão
responsável pela concessão do status de
refugiado é o Conare, colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, Cali
destacou que o fato de o estrangeiro ter em mãos o protocolo de requerimento da
condição de refugiado tem pouco efeito sobre a decisão final do conselho,
embora lhe permita conseguir os documentos necessários para permanecer e
trabalhar no Brasil enquanto espera pela decisão final, que pode demorar.
“Com
o protocolo do pedido de refúgio, a pessoa já pode tirar Carteira de Trabalho e
outros documentos", explicou Cali. “O estrangeiro não é proibido de vir ao
Brasil trabalhar, mas, para isso, ele precisa de um visto de trabalho, que é
concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se ele vem e, em vez de um
visto de trabalho, pede o refúgio, sem preencher os pré-requisitos, isso representa
um desvirtuamento do instituto", concluiu o delegado.
Levantamento preliminar
apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PEN-PR) mostra que, no ano
passado, só no município de Guaíra, no Paraná, houve 110 pedidos de refúgio de
estrangeiros vindos de Bangladesh. "A Operação Liberdade é apenas a ponta
de um iceberg", disse o deputado. Segundo ele, boa parte
dessas pessoas hoje trabalha em frigoríficos no interior paranaense. No
Distrito Federal, a própria Operação Liberdade foi deflagrada após a PF
constatar o grande aumento do número de pedidos de refúgio de estrangeiros
provenientes do país asiático.
Agencia Brasil
quinta-feira, 30 de maio de 2013
Segurança não pode prejudicar direitos humanos dos migrantes, diz relator especial da ONU
A União Europeia (UE) deve incorporar os direitos humanos em
suas políticas de migração, em vez de se preocupar somente com a segurança,
disse François Crépeau, relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos
migrantes.
“Dentro das estruturas institucionais e políticas da UE, a
migração e o controle das fronteiras têm sido cada vez mais integrados em
estruturas de segurança que enfatizam o policiamento, a defesa e a
criminalidade em vez de uma abordagem baseada em direitos”, disse na terça-feira (28) ao Conselho de Direitos Humanos da
ONU, em Genebra (Suíça).
O relator especial destacou que “a detenção sistemática de
migrantes em situação irregular passou a ser vista como um instrumento legítimo
no contexto da gestão da migração na UE, apesar da falta de evidências de que a
prisão sirva como um elemento de dissuasão”.
Em seu relatório, Crépeau também disse que houve uma
“externalização” do controle das fronteiras. Os países de partida ou de
trânsito suportam toda a responsabilidade de prevenir a migração irregular, o
que, na opinião do relator, deve ser uma responsabilidade compartilhada entre
os estados-membros do bloco.
O relator examinou os direitos dos migrantes na região durante
um ano para elaborar seu relatório. A 23ª sessão do Conselho de Direitos
Humanos da ONU começou na segunda-feira (27) e encerra suas atividades no dia
14 de junho.
Hacer de la migración un motor del desarrollo
La Comisión Europea va a presentar su visión de la
contribución que la migración y la movilidad pueden hacer a un desarrollo
social, económico e integrador y de cómo reforzar la cooperación mundial en
este ámbito.
La Comunicación de la Comisión «Maximizar
la repercusión de la migración en el desarrollo» constituirá la base de la posición común de la UE
y sus Estados miembros en el Diálogo de Alto Nivel sobre Migración
Internacional y Desarrollo, organizado por la Asamblea General de las Naciones
Unidas para los días 3 y 4 de octubre de 2013. Este acontecimiento constituye
una oportunidad única para que los responsables políticos y los profesionales
reflexionen sobre el modo de trabajar en pos de una agenda mundial de la
gobernanza de la migración que sea efectiva, integradora y respetuosa de los
derechos, e identifiquen medidas para la promoción del papel de los migrantes
como agentes de la innovación y el desarrollo.
«La migración y la movilidad son factores clave del
desarrollo sostenible, pero la cooperación mundial en este ámbito debe dar un
salto cualitativo. El Diálogo de Alto Nivel previsto para octubre es una
ocasión única para dar un impulso a la agenda mundial sobre migración y
desarrollo y promover medidas concretas que aporten una contribución
significativa a la vida de los migrantes» ha declarado la Comisaria de Asuntos
de Interior, Cecilia Malmström.
Andris Piebalgs, Comisario de Desarrollo, ha
subrayado que «la migración debe ser reconocida como un factor de desarrollo
económico, social y medioambiental integrador y, como tal, ser incluida como
prioridad en la agenda de desarrollo post-2015».
Para promover la migración y la movilidad como
motor de desarrollo de los países de renta baja y de renta media de origen y de
destino, la Comisión hace un llamamiento a todos los agentes interesados para,
con el fin de capitalizar las oportunidades y hacer frente a los retos que
plantea la migración internacional,inter alia:
- Garantizar que las estrategias de desarrollo
valoran la migración y la movilidad como «factores inductores» del
desarrollo.
- Respetar la dignidad y defender los derechos
humanos fundamentales de los migrantes, independientemente de su estatuto
jurídico.
- Prestar mayor atención a la relación entre
cambio climático, degradación del medio ambiente y migración.
- Estudiar los retos que el aumento de la
urbanización y la migración plantean a las ciudades y regiones urbanas.
- Reforzar la gobernanza de la migración a
través de la cooperación bilateral y regional, incluida la colaboración
con la sociedad civil.
- Fomentar la movilidad laboral internacional y
regional.
Además, la Comunicación también propone el modo en
que la UE podría adoptar un enfoque más ambicioso en materia de migración y
desarrollo en sus propias políticas y prácticas, en particular a través del Enfoque
Global de la Migración y la Movilidad y de la política de desarrollo de la UE,
Programa para el Cambio. Para abordar en todas sus dimensiones el papel que la
migración y la movilidad desempeñan en el desarrollo sostenible, se han
definido nuevas prioridades, incluida la promoción de la gobernanza y el
impacto en el desarrollo de la migración entre países en desarrollo y la
integración de la migración en el programa de desarrollo. La Comisión
también se compromete a intensificar su apoyo a las iniciativas en materia de
desarrollo y de migración, incluida la ayuda a los países socios de la UE para
promover la gobernanza de la migración.
Antecedentes
El número total de migrantes internacionales
aumentó de 150 millones en 2000 a 214 millones en 20101. Más de la
mitad de estos migrantes residen en países de renta baja y en países de renta
media, y muchos países en desarrollo son a la vez países de origen y de destino
de los migrantes. Este aumento de la movilidad regional y global crea
oportunidades y contribuye, por ejemplo, a la reducción de la pobreza y a la
innovación. No obstante, también exige una gobernanza efectiva para afrontar
problemas como el de la «fuga de cerebros» (la emigración de personas
cualificadas), la explotación de los migrantes y los efectos de la migración en
la urbanización.
Con su Enfoque Global de la Migración y la
Movilidad, la UE ha desarrollado una política exterior de migración equilibrada
y exhaustiva que incluye la migración y el desarrollo como uno de sus cuatro
ámbitos operativos prioritarios. La migración es también una prioridad
específica del Programa para el Cambio de la UE, el plan general de política de
desarrollo de la Comisión destinado a reorientar su trabajo para centrarse en
los países y sectores que más apoyo necesitan.
La UE es el principal donante mundial de ayuda al
desarrollo y seguirá proporcionando una ayuda considerable en los próximos
años. La migración es un tema prioritario de la cooperación al desarrollo de la
UE. Entre 2004 y 2012, la Comisión comprometió casi 1 000 millones EUR a
más de 400 proyectos relacionados con la migración.
El Diálogo de Alto Nivel de las Naciones Unidas
sobre Migración Internacional y Desarrollo tendrá lugar los días 3 y 4 de
octubre de 2013 y la Comisaria Malmström representará a la UE en el mismo.
El Diálogo de Alto Nivel aspira a identificar
medidas concretas para reforzar la coherencia y la cooperación a todos los
niveles, con vistas a aumentar los beneficios de la migración internacional,
tanto para los migrantes como para los países, y sus vínculos con el
desarrollo. Se enmarca en los trabajos de preparación de la Agenda de
Desarrollo post-2015 de las Naciones Unidas.
Los debates del Diálogo de Alto Nivel se centrarán
en:
- la valoración de los efectos de la migración
internacional en el desarrollo sostenible y la definición de las
prioridades pertinentes con vistas a la preparación del marco de
desarrollo post-2015;
- las medidas para garantizar el respeto y la
protección de los derechos humanos de todos los migrantes, con particular
atención a las mujeres y los niños, así como para prevenir y combatir el
tráfico ilícito de migrantes y la trata de seres humanos y para garantizar
una migración segura, regular y ordenada;
- el refuerzo de las asociaciones y la
cooperación en materia de migración internacional, los mecanismos de
integración efectiva de la migración en las políticas de desarrollo y el
fomento de la coherencia a todos los niveles; y
- la movilidad laboral internacional y regional
y su repercusión en el desarrollo.
Enviada
por Flavio Carvalho
quarta-feira, 29 de maio de 2013
Imigrantes na África do Sul forçados a regressar aos países de origem
A “frágil” acomodação entre sul-africanos e estrangeiros tende a
assumir contornos preocupantes, com o Fórum de Negócios de Gauteng, região que
compreende Joanesburgo e Pretória, as capitais económica e politica da África
do Sul, respectivamente, a apelar a imigrantes, incluindo moçambicanos, a
regressarem às origens, sob o risco de enfrentarem uma guerra contra a sua
presença no país.
Este
Fórum, que congrega proprietários de estabelecimentos comerciais, está a passar
esta mensagem a todos os es- trangeiros radicados no país, isto depois das
áreas de Orange Farm e Sebokeng, ambas no sul de Joanesburgo, terem-se
revoltado contra negócios de imigrantes.
Grupos
de sul-africanos hostis à presença de estrangeiros atacaram e pilharam, ultimo
fim-de-semana, “spazas” (barracas) pertencentes a imigrantes naqueles dois
bairros, estando, neste momento, muitos deles ao relento e outros acomodados em
esquadras da polícia.
A
tensão está também a afectar o bairro de Diepsloot, a norte de Joanesburgo,
onde grupos de sul-africanos saíram à rua, Segunda-feira, assaltando e pilhando
bens de imigrantes. O presidente daquela agremiação para a área de Pretória,
Mpane Baloyi, disse que o governo deverá parar de emitir mais vistos de
permanência de estrangeiros, ou que sejam confinados em campos de refugiados.
“Estas
pessoas não estão aqui por terem fugido dos seus países ou estarem em perigo de
vida. Estão aqui precisamente para destruir os nossos negócios, sobretudo de
proprietários de pequenos estabelecimentos comerciais, que estão agastados e
revoltados pela sua presença,” declarou Baloyi.
Ele
afirmou que “se alguma coisa não for feita pelo governo, haverá guerra contra
estrangeiros”. A directora do Centro para Migração e Sociedade da Universidade
sul-africana de Witwatersrand, no centro de Joanes- burgo, Loren Landau, não
exclui a possibilidade da ocorrência de mais ataques xenófobos no país.
Simplificação de vistos no Brasil favorece internacionalização da pesquisa
O processo de intercâmbio
cultural e de internacionalização da pesquisa em andamento no Brasil recebeu um
importante impulso com a simplificação da concessão de vistos de trabalho para
estrangeiros. Pesquisadores, professores universitários e estudantes de
pós-graduação terão agora de enfrentar menos entraves burocráticos para atuar
no país. Publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio, uma resolução do
Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado vinculado ao Ministério
do Trabalho e Emprego, adotou três medidas simplificadoras: reduziu o número de
documentos exigidos para a concessão do visto; autorizou o envio de documentos
pela internet; e permitiu que as solicitações de visto sejam analisadas antes
da apresentação de tradução juramentada.
Segundo nota do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as novas regras permitirão “reduzir em até dois terços o prazo atualmente praticado para emissão de vistos de trabalho”. Além disso, foi criado um cadastro eletrônico das empresas ou pessoas físicas que contratam estrangeiros – que não precisarão reapresentar dados cadastrais a cada nova solicitação.
Outra resolução do CNIg, publicada na mesma data, concede visto temporário de até 90 dias para estudantes de pós-graduação estrangeiros, matriculados no exterior, que venham trabalhar no Brasil durante o período de férias acadêmicas nas instituições de ensino de origem.
As duas iniciativas foram muito bem recebidas na Universidade de São Paulo (USP). Segundo o embaixador Osmar Chohfi, vice-presidente do Conselho Internacional do Programa USP Internacional, as resoluções do CNIg “constituem um passo importante na facilitação do intercâmbio e na simplificação das medidas administrativas para a atração de pesquisadores e professores estrangeiros”.
“Da mesma forma, representam atrativo adicional para que estudantes e pós-graduados estrangeiros se interessem em vir ao Brasil para atividades específicas de pesquisa ou para participar de eventos, durante períodos de curta ou média duração”, afirmou.
Conforme disse o embaixador à Agência FAPESP, “essas medidas contribuem para a implementação mais eficaz de acordos vigentes na área educacional e cultural, tanto dos convênios assinados entre países como dos firmados entre universidades e instituições de pesquisa”.
O Programa USP Internacional foi criado pela Reitoria da Universidade de São Paulo em março deste ano para apoiar o processo de internacionalização que já vinha sendo conduzido pela vice-reitoria executiva de Relações Internacionais e que propiciou a assinatura de cerca de 600 convênios.
A criação do programa ocorre no momento em que a USP consolida posição entre as principais universidades do mundo. Confirmando avaliações positivas ocorridas em anos anteriores, a Universidade de São Paulo ficou entre as 50 melhores universidades em cinco disciplinas no Ranking Mundial de Universidades por disciplinas QS 2013.
“O intercâmbio cultural e a internacionalização da pesquisa constituem uma tendência mundial e também um imperativo do atual momento brasileiro”, observou Celso Lafer, presidente da FAPESP, que também preside o Conselho Internacional do Programa USP Internacional.
Lafer lembra que a FAPESP, em especial, tem atuado de forma vigorosa nesse sentido. Além do fortalecimento de iniciativas anteriores que já possuíam esse viés estratégico, como o Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes e os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), entre outras, o novo Programa SPEC (São Paulo Excellence Chairs), que busca estabelecer colaborações entre instituições do Estado de São Paulo e pesquisadores de alto nível radicados no exterior, é uma clara expressão dessa diretriz.
O processo de internacionalização é uma estrada de mão dupla, como enfatizou o embaixador Osmar Chohfi em relação ao Programa USP Internacional. “Temos muito a receber, mas não podemos nos esquecer de que também poderemos oferecer muito em setores onde nos destacamos”, ponderou.
“Reciprocidade é fundamental e nosso intercâmbio deve objetivar tanto a cooperação com o mundo desenvolvido quanto com o mundo em desenvolvimento. América Latina e África são, por exemplo, regiões com as quais podemos cooperar muito significativamente”, disse Chohfi.
Agência FAPESP
Segundo nota do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as novas regras permitirão “reduzir em até dois terços o prazo atualmente praticado para emissão de vistos de trabalho”. Além disso, foi criado um cadastro eletrônico das empresas ou pessoas físicas que contratam estrangeiros – que não precisarão reapresentar dados cadastrais a cada nova solicitação.
Outra resolução do CNIg, publicada na mesma data, concede visto temporário de até 90 dias para estudantes de pós-graduação estrangeiros, matriculados no exterior, que venham trabalhar no Brasil durante o período de férias acadêmicas nas instituições de ensino de origem.
As duas iniciativas foram muito bem recebidas na Universidade de São Paulo (USP). Segundo o embaixador Osmar Chohfi, vice-presidente do Conselho Internacional do Programa USP Internacional, as resoluções do CNIg “constituem um passo importante na facilitação do intercâmbio e na simplificação das medidas administrativas para a atração de pesquisadores e professores estrangeiros”.
“Da mesma forma, representam atrativo adicional para que estudantes e pós-graduados estrangeiros se interessem em vir ao Brasil para atividades específicas de pesquisa ou para participar de eventos, durante períodos de curta ou média duração”, afirmou.
Conforme disse o embaixador à Agência FAPESP, “essas medidas contribuem para a implementação mais eficaz de acordos vigentes na área educacional e cultural, tanto dos convênios assinados entre países como dos firmados entre universidades e instituições de pesquisa”.
O Programa USP Internacional foi criado pela Reitoria da Universidade de São Paulo em março deste ano para apoiar o processo de internacionalização que já vinha sendo conduzido pela vice-reitoria executiva de Relações Internacionais e que propiciou a assinatura de cerca de 600 convênios.
A criação do programa ocorre no momento em que a USP consolida posição entre as principais universidades do mundo. Confirmando avaliações positivas ocorridas em anos anteriores, a Universidade de São Paulo ficou entre as 50 melhores universidades em cinco disciplinas no Ranking Mundial de Universidades por disciplinas QS 2013.
“O intercâmbio cultural e a internacionalização da pesquisa constituem uma tendência mundial e também um imperativo do atual momento brasileiro”, observou Celso Lafer, presidente da FAPESP, que também preside o Conselho Internacional do Programa USP Internacional.
Lafer lembra que a FAPESP, em especial, tem atuado de forma vigorosa nesse sentido. Além do fortalecimento de iniciativas anteriores que já possuíam esse viés estratégico, como o Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes e os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs), entre outras, o novo Programa SPEC (São Paulo Excellence Chairs), que busca estabelecer colaborações entre instituições do Estado de São Paulo e pesquisadores de alto nível radicados no exterior, é uma clara expressão dessa diretriz.
O processo de internacionalização é uma estrada de mão dupla, como enfatizou o embaixador Osmar Chohfi em relação ao Programa USP Internacional. “Temos muito a receber, mas não podemos nos esquecer de que também poderemos oferecer muito em setores onde nos destacamos”, ponderou.
“Reciprocidade é fundamental e nosso intercâmbio deve objetivar tanto a cooperação com o mundo desenvolvido quanto com o mundo em desenvolvimento. América Latina e África são, por exemplo, regiões com as quais podemos cooperar muito significativamente”, disse Chohfi.
Agência FAPESP
terça-feira, 28 de maio de 2013
Política migratória foi discutida em Foz do Iguaçu
O prefeito Reni Pereira
(PSB) participou da abertura do encontro
,Colóquio - Debate participativo sobre direitos humanos na política migratória brasileira,
contou com a presença do Ministro Rodrigo do Amaral Souza do Departamento de Imigração
e Assuntos Jurídicos do MRE, Jana Petaccia do DEEST/SNJ ,Carmem Lussi da
OIM. Organização Internacional das Migraçoes, Fatima Ikiko Yokohana, do Comite
Estadual do Parana para Refugiados e Imigrantes e foi realizado no Auditório da Unila, em Foz do Iguaçu. O
objetivo é analisar os dados coletados pelo projeto da Organização
Internacional das Migrações, do Departamento de Estrangeiros e Secretaria
Nacional de Justiça, no processo de mapeamento de instituições envolvidas com a
temática migratória com vistas a contribuir para políticas migratórias pautadas
pelos direitos humanos.
O debate é o resultado do
questionário realizado entre os meses de dezembro e abril, para mapeamento das
instituições envolvidas na temática migratória, especialmente as respostas às
quatro perguntas abertas sobre: os serviços aos imigrantes; as dificuldades que
as instituições enfrentam para assegurar tais serviços; as dificuldades que os
migrantes enfrentam referentes a serviços e, as prioridades indicadas pelas
instituições, nos questionários, para a política migratória atualmente, no
País.
Ao participar do evento, o
prefeito Reni Pereira destacou a importância de se ter políticas mais adequadas
para o sistema migratório, uma vez que Foz do Iguaçu é um município atípico e
diferenciado das demais cidades brasileiras. “A cada dia estamos vivenciando
movimentos migratórios diferenciados. Uma por meio dos brasiguaios e outra das
nações envolvidas no Mercosul”, relatou o prefeito.
Participaram mais de trinta pessoas, representantes de
instituições envolvidas com a temática migratória, Secretaria Nacional de Justiça
do Ministério da Justiça, associações de migrantes, sociedade civil e
instituições acadêmicas. O mesmo evento já foi realizado em São Paulo e Manaus.
Estados Unidos: Igreja defende lei da imigração
Os Bispos dos Estados Unidos
assinalaram que a aprovação de um importante projeto de lei de reforma
migratória no respectivo Comitê do Senado dos Estados Unidos representa um
“passo importante” nos avanços deste tema, e insistiram junto ao plenário do Senado
que considerem a norma o quanto antes. Sobre este projeto de lei aprovado por
13 votos a favor e 5 contra, o Arcebispo de Los Angeles, Dom José Gómez, disse
em 23 de maio que “aplaudo o Presidente (do Comitê) Patrick Leahy e os membros
por seu esforço que reforçará a cooperação bipartidária”.
O também Presidente do Comitê de Migração da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unido solicitou ao Senado modificar o projeto de lei com o fim de ampliar “o caminho à cidadania” e desta maneira fazer com que um maior número de pessoas possa “sair das sombras”.
O projeto de lei de 867 páginas permitiria que onze milhões de residentes ilegais nos Estados Unidos, obtenham a condição de imigrante temporário sempre e quando cumprirem alguns requisitos sugeridos pela lei, conforme informou o jornal “The Washington Post”.
Um deles é que a pessoa que entra nesta lei, deveria ter chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2011 e permanecido de forma contínua no mesmo. No comunicado, Dom Gómez criticou os aspectos relacionados à família no sistema de imigração, e escreveu que “não devemos abandonar nosso enfoque nas famílias, que são a coluna vertebral de nossa sociedade”.
Assinalou também que “a unidade familiar, baseada na união de um homem e uma mulher e seus filhos, deve continuar sendo a pedra angular do sistema de imigração de nossa nação”. Conforme informou a agência Reuters, o grupo que propõe o projeto de lei na Câmara de Representantes discute com a oposição se o acesso ao Sistema de Saúde Federal deveria estar proibida para os imigrantes sem documentos durante a transição à residência legal e ao status de residente permanente. Por outro lado vários republicanos da Câmara disseram que o projeto de lei do Senado não passará à Câmara. (SP)
Radio Vaticano
O também Presidente do Comitê de Migração da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unido solicitou ao Senado modificar o projeto de lei com o fim de ampliar “o caminho à cidadania” e desta maneira fazer com que um maior número de pessoas possa “sair das sombras”.
O projeto de lei de 867 páginas permitiria que onze milhões de residentes ilegais nos Estados Unidos, obtenham a condição de imigrante temporário sempre e quando cumprirem alguns requisitos sugeridos pela lei, conforme informou o jornal “The Washington Post”.
Um deles é que a pessoa que entra nesta lei, deveria ter chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2011 e permanecido de forma contínua no mesmo. No comunicado, Dom Gómez criticou os aspectos relacionados à família no sistema de imigração, e escreveu que “não devemos abandonar nosso enfoque nas famílias, que são a coluna vertebral de nossa sociedade”.
Assinalou também que “a unidade familiar, baseada na união de um homem e uma mulher e seus filhos, deve continuar sendo a pedra angular do sistema de imigração de nossa nação”. Conforme informou a agência Reuters, o grupo que propõe o projeto de lei na Câmara de Representantes discute com a oposição se o acesso ao Sistema de Saúde Federal deveria estar proibida para os imigrantes sem documentos durante a transição à residência legal e ao status de residente permanente. Por outro lado vários republicanos da Câmara disseram que o projeto de lei do Senado não passará à Câmara. (SP)
Radio Vaticano
segunda-feira, 27 de maio de 2013
São Paulo :Rede municipal tem alunos de 55 países
Quando começaram as aulas, as primeiras lições foram mais complicadas para as irmãs gêmeas Eleonora e Madalena, de 5 anos. Na Escola Guilherme Rudge, no Belenzinho, zona leste da capital, não há quem fale russo, a língua das garotas. Elas, porém, logo ganharam fluência no português e hoje aprendem e conversam sem dificuldades com professores e colegas da turma, composta de bolivianos, argentinos e angolanos, além de brasileiros. A diversidade da sala reflete uma nova realidade: em três anos, o número de estrangeiros cresceu 447,9% na rede municipal.
As escolas ligadas à Prefeitura registraram 1.863 matrículas de alunos de outros países em 2012, os últimos dados disponíveis. Em 2010, eram 340. O retrato da rede é quase um encontro da Organização das Nações Unidas (ONU), com representantes de 55 países.
A maioria vem da Bolívia, por causa da intensificação do fluxo migratório para São Paulo.
Colabora com o cenário uma portaria municipal, de 2006, que garante a matrícula de estrangeiros sem a necessidade de documentação. Atrás da Bolívia, aparecem Japão, Argentina e Paraguai. Há também crianças dos Estados Unidos, Grécia, Irlanda e Irã.
As únicas russas nas escolas municipais, porém, são Eleonora e Madalena. Nascidas em São Petersburgo, são filhas de pai brasileiro e mãe russa. A Advogada Svetlana Martynova, de 36 anos - que ainda não conseguiu a mesma desenvoltura no português como as filhas - diz que ficou impressionada com a adaptação. "Foi muito fácil, as professoras são muito boas e elas adoram ir para a escola."
A unidade tem 200 alunos, 11% de estrangeiros. A diretora Raquel Martins explica que já se acostumou com o mosaico cultural. "O primeiro passo é o acolhimento de todos, fazer com que eles façam parte. Depois é entendê-los e saber se eles nos entendem", diz. "A maioria é de bolivianos e da América do Sul, que é mais fácil. Os próprios alunos se habituam. Certa vez, um deles colocou um DVD em espanhol e traduziu para os outros."
A direção da Escola Lombardi Braga, na Vila Leonor, zona norte, providenciou atendimento psicológico às mães de imigrantes - 40% dos alunos são bolivianos. "Alguns professores foram estudar espanhol. Os bolivianos não são mais minoria, participam de projetos e são excelentes alunos", diz a diretora Cleonice Alonso.
Diario do grande ABC
Grupo pede ao governo que não deporte estrangeiros ilegais que fixaram raízes no país
Um grupo de estrangeiros cujo visto no
Japão expirou apresentou uma petição ao Ministério da Justiça para que não
deporte aqueles que já estabeleceram suas vidas no país, informou o The Japan
Times.
Na sexta-feira, chegou
ao fim uma manifestação de cinco dias em frente ao Escritório de Imigração de
Tóquio, em protesto contra um projeto massivo de deportação. O ato foi
organizado pela Sociedade para a Amizade dos Povos da Ásia, que apoia os
estrangeiros enraizados no Japão.Os manifestantes afirmam que alguns imigrantes
ilegais têm filhos nascidos no país, totalmente acostumados ao estilo de vida
japonês. Sua deportação, segundo eles, acarretará um grande dano emocional.
Eles também pedem
tratamento tolerante para imigrantes indocumentados que são casados com
cidadãos japoneses e solteiros que têm mais de vinte anos no Japão, um país com
o qual cultivam fortes laços emocionais. Um funcionário do Ministério da
Justiça se comprometeu a considerar de maneira cuidadosa a solicitação, no
entanto, os manifestantes expressaram seu ceticismo.
International
sábado, 25 de maio de 2013
ABRH-RJ apóia entrada de profissionais estrangeiros
A Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ) acaba de
promover seu 39º congresso, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio, com o
tema “Negócios com alma - Criando uma nova economia”. Em um dos intervalos do
encontro, o presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha, afirma à coluna ser
totalmente favorável à importação de profissionais, como médicos, engenheiros e
técnicos em turismo e explica sua posição.
– É claro que não quero isso para sempre. Hoje, no entanto, há
carência em muitas profissões e, a meu ver, os estrangeiros serão muito
bem-vindos, especialmente no Rio de Janeiro. Devemos usar a tecnologia que
trazem para enriquecer nosso trabalho e nossa economia – afirma, esclarecendo
que, em breve, isso não mais será necessário. Acentua que o estrangeiro que
chega no momento ao Brasil não está tirando emprego de nacionais, pois há vagas
em muitas especialidades.
– Não se deve analisar a questão de forma emocional, mas
técnica. Uma pesquisa aponta que empresas consideram que 70% dos que contratam
estão abaixo das necessidades requeridas e, portanto, só são aceitos por falta
de pessoal mais bem qualificado. Por que não aceitar, por algum tempo, a
contribuição dos estrangeiros? Não temos de mostrar visão acanhada, mas aberta
– declara enfaticamente o psicólogo, que tem especialização em educação. Afirma
que no mercado de trabalho brasileiro, os estrangeiros poderão contribuir com
sua tecnologia, de modo a permitir mais competitividade e produtividade.
Em relação a profissões mais modestas, Sardinha defende
convênios com instituições de ensino técnico, para aprimoramento. “Quando a
gente vai fazer um exame de sangue, não se exige ser atendido por médico, mas
por um técnico que saiba seu ofício com esmero. O mesmo se aplica ao taxista,
ao porteiro de hotel e à telefonista. Nesse segmento de menor especialização há
espaço para se melhorar muito, com apoio de instituições existentes, como Sesi,
Cefet e outros.”
Em relação ao sistema geral de emprego, afirma que o Brasil é
privilegiado, pois está em fase intermediária, em que pode escolher entre
diversos modelos, como o chinês, “excessivamente voltado à produção”, o
europeu, “baseado na busca de sistema de bem-estar” e no norte-americano, “que
sempre foi eficiente, mas que agora mostra perdas sérias, uma vez que a
sociedade não consegue prover salários que lhes permitam manter um sistema
baseado na força do mercado interno”. Afirma que caberá ao Brasil achar seu
próprio caminho, mas que, definitivamente, acredita que não se deve imitar o
modelo chinês, baseado em produção a todo custo.
Monitor Digital
Papa pede mais compreensão e bondade com migrantes e refugiados
“O tráfico de pessoas é uma
atividade iignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem
civilizadas! Aproveitadores e clientes deveriam fazer um sério exame de
consciência consigo mesmo e diante de Deus!”. Com estas palavras, o Papa abriu
seu discurso na manhã desta sexta-feira, 24, aos participantes da Plenária do
Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes.
O grupo de membros, consultores e oficiais deste organismo se reuniu durante a semana no Vaticano para debater o tema “A solicitude pastoral da Igreja no contexto das migrações forçadas”, que coincide com o documento “Acolher Cristo nos refugiados e nas pessoas deslocadas à força”, publicado pelo dicastério.
Francisco se parabenizou pelo esforço deste Conselho em servir, com programas de proteção, milhões de homens e mulheres que têm sua dignidade humana e direitos fundamentais pisoteados cotidianamente.
“Somos uma só família humana que, na multiplicidade de suas diferenças, caminha rumo à unidade valorizando a solidariedade e o diálogo entre os povos. A compaixão – ‘sofrer com’ – se expressa, sobretudo, no esforço em conhecer as razões que obrigam a deixar forçadamente um país, e em dar voz aos que não podem fazer ouvir seu grito de dor e de opressão”
O Pontífice recordou que a violência, os abusos, a divisão das famílias, os traumas, a fuga de casa e a incerteza do futuro nos campos de refugiados são elementos que desumanizam e deveriam incentivar os cristãos, e toda a comunidade, a realizar ações concretas. No entanto, Francisco quis passar uma mensagem de otimismo, convidando todos a colher nos olhos e corações dos refugiados e deslocados a luz da esperança:
“Esperança que se expressa nas expectativas pelo futuro, no desejo de fazer amizades, de participar da sociedade que os acolhe, de aprender a língua, de ter acesso a um trabalho e de dar a chance de estudar aos menores. Admiro a coragem de quem espera gradualmente recomeçar uma vida normal, à espera que satisfações e amor voltem a alegrar sua existência. Todos nós podemos, e devemos, nutrir esta esperança!”.
Estas pessoas, segundo Francisco, precisam de ajudas urgentes, mas principalmente da nossa compreensão e bondade. E como Igreja, ao curar as feridas dos refugiados, deslocados e vítimas do tráfico, colocamos na prática o mandamento da caridade que Jesus nos deixou quando se identificou com o estrangeiro e com todas as vítimas de violências e exploração. O Papa aconselhou a lermos melhor o capítulo 25 do Evangelho segundo Mateus, quando se fala do juízo final.
Concluindo, ele pediu aos pastores e à comunidade cristã que dediquem atenção especial ao caminho de fé dos cristãos refugiados e erradicados de suas realidades, e também dos migrantes.
“Eles requerem uma atenção pastoral especial, que respeite suas tradições e os acompanhe numa harmônica integração nas novas realidades eclesiais em que se encontram. Que nossas comunidades cristãs sejam realmente lugares de acolhimento, de escuta e de comunhão!”.
Invocando a materna proteção de Maria Santíssima para que ilumine a reflexão e a ação de todos, o Papa concedeu ao grupo a sua benção.
Dom Alessandro Ruffinoni, bispo de Caxias do Sul (RS), participou da Assembleia Geral do Pontifício Conselho, como membro do organismo. Em entrevista à RV, ele citou a Campanha da Fraternidade de 2014, que vai tratar do problema do tráfico de pessoas no Brasil. Ouça, clicando acima.
O grupo de membros, consultores e oficiais deste organismo se reuniu durante a semana no Vaticano para debater o tema “A solicitude pastoral da Igreja no contexto das migrações forçadas”, que coincide com o documento “Acolher Cristo nos refugiados e nas pessoas deslocadas à força”, publicado pelo dicastério.
Francisco se parabenizou pelo esforço deste Conselho em servir, com programas de proteção, milhões de homens e mulheres que têm sua dignidade humana e direitos fundamentais pisoteados cotidianamente.
“Somos uma só família humana que, na multiplicidade de suas diferenças, caminha rumo à unidade valorizando a solidariedade e o diálogo entre os povos. A compaixão – ‘sofrer com’ – se expressa, sobretudo, no esforço em conhecer as razões que obrigam a deixar forçadamente um país, e em dar voz aos que não podem fazer ouvir seu grito de dor e de opressão”
O Pontífice recordou que a violência, os abusos, a divisão das famílias, os traumas, a fuga de casa e a incerteza do futuro nos campos de refugiados são elementos que desumanizam e deveriam incentivar os cristãos, e toda a comunidade, a realizar ações concretas. No entanto, Francisco quis passar uma mensagem de otimismo, convidando todos a colher nos olhos e corações dos refugiados e deslocados a luz da esperança:
“Esperança que se expressa nas expectativas pelo futuro, no desejo de fazer amizades, de participar da sociedade que os acolhe, de aprender a língua, de ter acesso a um trabalho e de dar a chance de estudar aos menores. Admiro a coragem de quem espera gradualmente recomeçar uma vida normal, à espera que satisfações e amor voltem a alegrar sua existência. Todos nós podemos, e devemos, nutrir esta esperança!”.
Estas pessoas, segundo Francisco, precisam de ajudas urgentes, mas principalmente da nossa compreensão e bondade. E como Igreja, ao curar as feridas dos refugiados, deslocados e vítimas do tráfico, colocamos na prática o mandamento da caridade que Jesus nos deixou quando se identificou com o estrangeiro e com todas as vítimas de violências e exploração. O Papa aconselhou a lermos melhor o capítulo 25 do Evangelho segundo Mateus, quando se fala do juízo final.
Concluindo, ele pediu aos pastores e à comunidade cristã que dediquem atenção especial ao caminho de fé dos cristãos refugiados e erradicados de suas realidades, e também dos migrantes.
“Eles requerem uma atenção pastoral especial, que respeite suas tradições e os acompanhe numa harmônica integração nas novas realidades eclesiais em que se encontram. Que nossas comunidades cristãs sejam realmente lugares de acolhimento, de escuta e de comunhão!”.
Invocando a materna proteção de Maria Santíssima para que ilumine a reflexão e a ação de todos, o Papa concedeu ao grupo a sua benção.
Dom Alessandro Ruffinoni, bispo de Caxias do Sul (RS), participou da Assembleia Geral do Pontifício Conselho, como membro do organismo. Em entrevista à RV, ele citou a Campanha da Fraternidade de 2014, que vai tratar do problema do tráfico de pessoas no Brasil. Ouça, clicando acima.
(CM)
sexta-feira, 24 de maio de 2013
MISION DE OBSERVACION EN LA RUTA MIGRATORIA
Defensores
de derechos humanos recorrerán el tramo de Orizaba, VER., a Tenosique,
TAB., del 24 al 27 de Mayo de 2013 en misión de observación, colección
de testimonios y evidencias sobre los actos criminales y la violación de
derechos humanos de las personas migrantes en tránsito por México.
El
reporte de los hechos, testimonios y evidencias materiales se entregarán en la
reunión que se sostendrá el día 28 de mayo, en las instalaciones del albergue
La 72, en Tenosique, Tabasco con los senadores de las Comisiones de Asuntos
Frontera Sur, Asuntos Migratorios, Derechos Humanos y Población y otras
comisiones relacionadas con el tema migrante y la frontera sur, con la presencia
de los Senadores Humberto Mayans Canabal, Senadora Ana Gabriela Guevara,
Senadora Layda Sansores San Román, Senador Juan Gerardo Flores, Senador Adán
Augusto López Hernández, Senadora Mariana Gómez del Campo, Senador Zoé Robledo
y personal técnico de las comisiones representadas.
La Misión
de Observación de los Defensores de Derechos Humanos inicia en Orizaba,
Veracruz, y recorrerá las localidades de La Patrona, Acayucan, Cosoleacaque,
Coatzacoalcos, Las Choapas, Veracruz; Chontalpa y Villahermosa, Tabasco;
Palenque, Chiapas, y concluye en Tenosique, Tabasco.
Se
realizaran recorridos en las vías del tren, entrevistas con migrantes y con
vecinos que han sido testigos de violaciones a Derechos Humanos en distintos
momentos. Se visitaran a las personas y albergues que proporcionan ayuda
humanitaria. Se entrevistará a testigos acerca de los heridos atendidos en
Cosolocaque, se recabaran los testimonios de quienes apoyaron y atendieron a
las víctimas de las agresiones de principios de mes y se sostendrán reuniones
con funcionarios de los gobiernos estatales y municipales.
El 28 de
mayo, nos unimos al recorrido de los senadores de la frontera de Guatemala a
Tenosique y a sus actividades. A partir de las 5 de la tarde en reunión en el
Albergue La 72, con la comisión del Senado de la Republica se hará entrega de
las evidencias recogidas en la misión de observación, recomendaciones de
acciones a tomar en la ruta migratoria, intercambio de información, propuestas
de solución y de colaboración en la búsqueda del respeto a los derechos humanos
de las personas migrantes
Los
invitamos y esperamos contar con la presencia solidaria de los representantes
de los medios de comunicación así como corresponsales-fotógrafos de medios
extranjeros, para cubrir el recorrido y la entrega de las evidencias a la
Comisión del Senado.
Por una migración
libre de violencia…!
Milhões de pessoas sofreram abusos por conflitos ou imigração
Milhões de pessoas que
fugiram de áreas em conflito, como a Síria, ou emigraram em busca de uma vida
melhor foram vítimas de abusos dos direitos humanos no último ano, diz o
relatório anual da Anistia Internacional (AI).
Em
seu documento, intitulado "O estado dos direitos humanos no mundo", a
AI afirma que averiguou abusos em 159 países e alerta que a falta de medidas
para proteger estes direitos transformam o mundo em um "lugar
perigoso" para refugiados e imigrantes.
A
organização humanitária afirma que os governos mostraram mais interesse em
proteger as fronteiras nacionais que os direitos de seus cidadãos ou dos que
buscam refúgio ou oportunidades em novos países.
A
organização pró-direitos humanos denuncia a grave situação na Síria, assim como
casos de violações dos direitos fundamentais em Coreia do Norte, Mali, Sudão e
República Democrática do Congo.
Em
entrevista coletiva em Londres, Donatella Rovera, assessora da AI para
situações de crise, qualificou hoje como "um escândalo" que não tenha
havido uma séria tentativa da comunidade internacional para levar a Síria ao
Tribunal Penal Internacional.
Ao
descrever a grave crise humanitária na Síria, Sovera disse que a situação é
"inimaginável", pois há famílias obrigadas a se deslocar
constantemente, e citou o exemplo de uma mãe com seis filhos que teve que mudar
de refúgio seis vezes em um curto período de tempo.
Em
seu relatório anual, a AI contabilizou 112 países nos quais foram torturados
seus cidadãos, e 101 onde foi reprimido o direito à liberdade de expressão.
Segundo
a organização, 80 países submeteram pessoas a julgamentos injustos. No caso da
Síria, afirma, os números de mortos e pessoas que fogem do conflito aumentaram,
e as forças de segurança sírias continuaram com os ataques indiscriminados
contra civis, além de prosseguirem com detenções arbitrárias, torturas e
execuções extrajudiciais.
"O
respeito da soberania do Estado não pode ser utilizado como desculpa para a
falta de ação", afirmou o secretário-geral da AI, Salil Shetty, que
considera que o Conselho de Segurança da ONU deve combater os abusos que
destroem vidas.
No
relatório, a AI afirma que metade da população mundial permanece na categoria
de cidadãos de segunda classe, já que não desfrutam plenamente de seus
direitos.
Segundo
a AI, na África, o conflito, a pobreza e os abusos das forças de segurança e
dos grupos armados expuseram a fraqueza dos mecanismos regionais de proteção
dos direitos humanos.
O
dissidente chinês Chen Guangcheng, que ficou quatro anos preso em seu país por
denunciar os abortos forçados na província de Shandong e que no ano passado se
refugiou na embaixada americana, participou da apresentação do relatório.
Chen,
que atualmente vive nos Estados Unidos, pediu à comunidade intencional que não
se esqueça de outros dissidentes que continuam lutando na China.
No
caso dos países do norte da África e do Oriente Médio, a AI ressalta que apesar
de conseguiram derrotar ditadores, há desafios pela frente em matéria de
liberdade de expressão.
Segundo
Shetty, muitas pessoas que abandonam seus países terminam sendo vítimas do
trabalho forçado e de abusos sexuais.
De
acordo com a AI, a União Europeia implementa controles de fronteira que põem em
risco a vida de imigrantes e solicitantes de asilo e fracassa em garantir a
segurança dos que fogem dos conflitos ou de perseguição.
Em
muitos lugares do mundo, acrescenta, milhões de imigrantes trabalharam em
condições similares às de trabalhos forçados ou similares à escravidão porque
os governos os trataram como criminosos ou porque a suas empresas interessava
mais os lucros do que os direitos dos empregados.
"Um
futuro melhor e mais justo é possível se os governos respeitarem os direitos
humanos de todas as pessoas, sem importar sua nacionalidade", declarou Shetty.
Agencia Efe
quinta-feira, 23 de maio de 2013
A migração como motor de desenvolvimento
A Comissão Europeia
apresentou os seus pontos de vista sobre a forma como a migração e a
mobilidade podem contribuir para o desenvolvimento inclusivo e socioeconômico e
o modo de reforçar a cooperação mundial neste domínio.
A sua Comunicação intitulada «Maximizar o impacto da migração sobre o
desenvolvimento» servirá de base à elaboração de uma posição comum que a UE e
os seus Estados-Membros defenderão no âmbito do Diálogo de Alto Nível sobre
Migração Internacional e Desenvolvimento, organizado pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 3 e 4 de outubro de 2013. Este evento constituirá uma
oportunidade excecional para os decisores políticos e os profissionais
debaterem a forma de preparar uma agenda mundial a favor de uma governação da
migração eficaz, inclusiva e baseada nos direitos, bem como identificarem as
medidas visando promover o papel dos migrantes enquanto agentes da inovação e
do desenvolvimento.
«A migração e a mobilidade são fatores essenciais do desenvolvimento
sustentável, mas a cooperação mundial deve passar a uma velocidade superior. O
Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas a realizar em outubro constituirá uma
oportunidade única para fazer avançar a agenda mundial sobre migração e
desenvolvimento, e promover medidas concretas que tenham um impacto
significativo na vida dos migrantes», declarou a Comissária para os Assuntos
Internos, Cecilia Malmström.
Andris Piebalgs, Comissário responsável pelo Desenvolvimento, sublinhou
que «a migração deve ser reconhecida como um motor de desenvolvimento
socioeconómico e ambiental inclusivo e, a esse título, figurar entre as
prioridades da agenda em matéria de desenvolvimento pós‑2015».
A fim de promover a migração e a mobilidade enquanto fator de
desenvolvimento dos países de origem e de destino de rendimento médio‑baixo, a
Comissão convida todos os intervenientes interessados a tirarem o máximo
partido das oportunidades e a ultrapassarem os problemas associados à migração
internacional, nomeadamente:
§ Atuar de forma a
que as estratégias de desenvolvimento reconheçam a migração e a mobilidade como
«fatores determinantes» para o desenvolvimento.
§ Respeitar a
dignidade dos migrantes e defender os seus direitos fundamentais e os direitos
humanos, qualquer que seja o seu estatuto jurídico.
§ Conferir maior
atenção à relação entre alterações climáticas, degradação ambiental e migração.
§ Reconhecer os
problemas que a urbanização e migração crescentes implicam para as cidades e as
regiões urbanas.
§ Reforçar a
governação das migrações através de uma cooperação bilateral e regional,
associando-lhe a sociedade civil.
§ Promover a
mobilidade regional e internacional dos trabalhadores.
Além disso, a Comunicação propõe igualmente que, nas suas próprias
políticas e práticas, a União adote uma abordagem mais ambiciosa em matéria de
migração e desenvolvimento, nomeadamente através da implementação da Abordagem
Global para a Migração e a Mobilidade, bem como da política da UE em matéria de
desenvolvimento, designada por Agenda para a Mudança. A fim de apreender de
forma mais abrangente o papel que a migração e a mobilidade desempenham no
desenvolvimento sustentável, são identificadas novas prioridades,
designadamente a promoção da governação das migrações e a tomada em conta do
impacto sobre o desenvolvimento da migração entre países em desenvolvimento,
bem como a integração da migração na agenda para o desenvolvimento. A Comissão
compromete-se, além disso, a reforçar o seu apoio às iniciativas em matéria de
migração e desenvolvimento, nomeadamente ajudando os países parceiros da UE a
promoverem a governação da migração.
Antecedentes
O número total de migrantes internacionais passou de 150 milhões em 2000
para 214 milhões em 2010[1]. Mais de metade destes migrantes reside em países
de rendimento médio-baixo, e muitos países em desenvolvimento são
simultaneamente países de origem e de destino dos migrantes. Esta crescente
mobilidade regional e mundial cria oportunidades: contribui, por exemplo, para
a redução da pobreza e a inovação. Mas exige igualmente uma governação eficaz
de modo a colmatar certos problemas como a «fuga de cérebros» (emigração de
pessoas diplomadas), a exploração de migrantes e os efeitos da migração sobre a
urbanização.
Graças à sua Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade, a União
elaborou uma política externa equilibrada e completa em matéria de migração,
sendo a migração e desenvolvimento uma das quatro prioridades operacionais. A
migração é também uma prioridade específica da Agenda da UE para a Mudança, ou
seja o plano estratégico de desenvolvimento elaborado pela Comissão destinado a
reorientar a sua ação para os países e setores que mais necessitem de apoio.
A UE é o principal doador de ajuda ao desenvolvimento no mundo e o seu
apoio continuará a ser importante nos próximos anos. A migração é igualmente um
assunto prioritário no quadro da cooperação para o desenvolvimento levada a
cabo pela UE. Entre 2004 e 2012, a Comissão atribuiu quase mil milhões de euros
a mais de 400 projetos relacionadas com a migração.
O Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Migração internacional e
Desenvolvimento terá lugar em 3 e 4 de outubro de 2013, estando presente a
Comissária Malmström em representação da UE.
O Diálogo de Alto Nível tem por objetivo identificar medidas concretas
para melhorar a coerência e a cooperação a todos os níveis, com vista a
reforçar os efeitos positivos das migrações internacionais, tanto para os
migrantes como para os países, e a sua relação com o desenvolvimento. Terá
lugar no contexto dos preparativos da Agenda pós-2015 das Nações Unidas para o
desenvolvimento.
No âmbito do referido Diálogo, os debates incidirão sobre os seguintes
temas:
§ Avaliação das
repercussões da migração internacional sobre o desenvolvimento sustentável e
identificação das prioridades correspondentes tendo em vista a preparação do
quadro de desenvolvimento pós-2015;
§ Medidas a adotar
para assegurar o respeito e a proteção dos direitos humanos de todos os
migrantes, com especial das mulheres e crianças, para prevenir e combater o
tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de seres humanos, bem como para
assegurar uma migração ordenada, regular e segura;
§ Reforço das
parcerias e da cooperação no domínio das migrações internacionais, meios de
integrar com eficácia a questão da migração nas políticas de desenvolvimento e
promoção da coerência a todos os níveis; e
§ Mobilidade da mão‑de‑obra
internacional e regional e seu impacto sobre o desenvolvimento
Local P.T
Assinar:
Postagens (Atom)