quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Londres: juiz autoriza que alunos estrangeiros iniciem cursos


Um juiz da Alta Corte britânica determinou que mais de mil estudantes estrangeiros da London Metropolitan University (LMU) sejam autorizados a iniciar seus cursos na segunda-feira, enquanto aguardam o resultado da batalha legal sobre seu futuro. O juiz, contudo se recusou a revogar a decisão da ministra do Interior de suspender a licença da universidade de patrocinar alunos do exterior, dizendo que ela não poderá recrutar uma nova leva de estudantes em janeiro até que o assunto tenha sido resolvido legalmente.
O juiz Irwin concedeu permissão para que a instituição lançasse um desafio legal de grande escala para a revogação de seu status na UK Border Agency (UKBA), agência britânica de imigração, que em 29 de agosto desautorizou que a universidade patrocinasse estudantes. A decisão deixou no limbo 2 mil estudantes estrangeiros que estavam estudando ou começariam a estudar na universidade. O magistrado disse agir para proteger os estudantes de fora da União Europeia que já estavam no Reino Unido e cuja situação de imigração estava em ordem.
A ordem temporária cobre mais de mil alunos que já estavam em cursos da LMU ou começariam como calouros na segunda-feira. O juiz também visou à proteção daqueles que decidiram pedir transferência para outras universidades, determinando que eles não perdessem financeiramente.
O professor Malcolm Gillies, vice-reitor da LMU, disse que a decisão foi positiva para os estudantes que ficaram confusos com as ações da agência da UKBA. "É uma questão importante e há lições para todos", disse.
Irwin rejeitou os argumentos legais dos advogados da universidade de que a ministra do Interior, Theresa May, teria agido de forma desproporcional, ou que não teria sido justificada a revogação da licença de estudantes estrangeiros. Ele aceitou, porém, que era "discutível" que ela tivesse agido injustamente em não permitir que a universidade tivesse tempo suficiente para responder às preocupações da agência de imigração antes de ter a licença suspensa.
O magistrado disse, ainda, que seria necessária uma audiência legal completa para conferir a alegação da universidade de que a decisão teria sido tomada sem ter sido aprovada pelo parlamento ou sem ser referida nas regras de imigração. O advogado da universidade, Richard Gordon, disse que, por isso, à primeira vista, parece que a decisão da UKBA é ilegal. "O impacto financeiro para a universidade, e em sua reputação, é enorme. O impacto na educação dos alunos, a questão financeira e as perturbações na sua vida são extremamente significativos", complementa.
A advogada Lisa Giovannetti, do Ministério do Interior, disse que não pode ser sugerido que a LMU não tivesse ciência das preocupações da imigração, uma vez que a universidade teria sido alertada "por meses e meses" que seus sistemas simplesmente não cumpriam os requerimentos de patrocínio. Lisa afirmou ao juiz que não foi sugerido que a LMU tenha violado os regulamentos deliberadamente, e que a instituição teria tentado regularizar a situação, mas não teria sido capaz de fazê-lo isso eficientemente.
O Ministério do Interior disse que a ação foi tomada depois de descobrir que 26 alunos de uma amostra de 101 estavam estudando na LMU mesmo que não tivessem autorização para permanecer no Reino Unido. O órgão também argumentou que a falta doe monitoramento exigido significa que não havia provas que os estudantes estavam indo às aulas em 142 dos 250 (57%) da amostra. A universidade rejeitou as alegações de falhas sistêmicas e disse que decisão de revogação foi baseada em um relatório altamente falho.

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