As repatriações na fronteira dominico-haitiana continuam
burlando os pactos e os protocolos internacionais e as leis da República
Dominicana em questões de migração. Com a falsa crença de que sua atuação
produz um bem para a sociedade, a Direção Geral de Migração fragiliza a
dignidade das pessoas, viola os direitos humanos e descumpre o Protocolo de
entendimento sobre os mecanismos de repatriação entre RD e Haiti de 1999.
Até agora, nessa
semana, somente pela fronteira de Elías Piña, foram expulsas 156 pessoas. Na
última repatriação que aconteceu às 5h45 da tarde de ontem, 40 homens, 6
mulheres e 2 crianças chegaram em um caminhão da Direção Geral de Migração até
a fronteira e foram abandonados à sorte atrás da porta que divide ambos os
países, descumprindo o protocolo para o tratamento de meninos e meninas em
processo de deportação e as disposições sobre o princípio de não-separação
familiar.
A Direção Geral de
Migração, com esse tipo de procedimento onde não aparece um formulário de
registro com a informação dos estrangeiros, nem um memorando de deportação
firmado pelo inspetor atuante e o deportado, e muito menos a notificação às
autoridades do Estado de origem, converte as repatriações numa prática que
viola as normas do devido processo que são aplicáveis a toda classe de atuações
judiciais e administrativas assim como uma violação ao direito fundamental à
tutela Judicial efetiva.
As autoridades
migratórias continuam, ao início dessa nova legislação, com os procedimentos
irregulares de épocas anteriores apesar de que o presidente Medina, em seu
discurso de posse tenha se comprometido a “criar uma política migratória clara
e transparente, respeitosa dos convênios internacionais assinados pela
República Dominicana em matéria de direitos humanos e direitos dos migrantes e
suas famílias”. Isso nos faz pensar que ou o presidente Medina não tinha uma
nova política migratória ou a Direção Geral de Migração está descumprindo os mandatos
do novo executivo.
A notícia é da Oficina
de Serviço Jesuíta a Migrantes em Jimaní (República Dominicana) |
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