terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Celam sobre haitianos: atitude humanitária deve pautar ação do governo brasileiro



O Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (CELAM) se pronunciou a respeito da situação de milhares de imigrantes haitianos no nosso país.

Em comunicado, os bispos se declaram "preocupados" com a realidade que esses imigrantes encontram na região de fronteira no norte do Brasil.

"Concordes com a necessidade de considerar esta nova realidade como um problema de direitos humanos, queremos sugerir ao governo brasileiro que considere a possibilidade de tornar concreta a atitude humanitária que está marcando as palavras e as ações do governo sobre questões que interessam as relações internacionais, e que ajudaram o Brasil a ter um reconhecimento político e econômico no contexto internacional", lê-se no texto do Celam.

O Celam propõe um trabalho conjunto dos governos brasileiro e haitiano para frear a ação da criminalidade organizada (os chamados "coiotes") no âmbito dos movimentos migratórios.

Também o Serviço Pastoral dos Migrantes emitiu uma nota em que reafirma seu compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade e justiça, colocando-se à disposição do Estado brasileiro na elaboração e implementação de ações pelo Serviço Pastoral.

Segue a íntegra da nota:

Haiti, um país empobrecido, destruído
Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população. Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.
Terremoto e ajuda humanitária
Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social. Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.
Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional?
Dois anos após o anúncio da ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada. Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando? Para além do terremoto, um problema social maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.
Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas
Estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’. Depois, seguem para Porto Velho, Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos “coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.
Presença da Igreja e acolhida
A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas (Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes, e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.
Restrição à migração e contradições nacionais
Constatando que imigrantes haitianos ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas, o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.
Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária
As condições em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade. Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.
Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:
1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países;
2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral, impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução política, social e econômica sustentável do país;
3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;
4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990.
Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc. Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações sugeridas.
SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes
São Paulo, Janeiro de 2012


Ministério libera R$ 900 mil para ajudar imigrantes haitianos no Acre e no Amazonas


O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai repassar R$ 900 mil aos estados do Acre e do Amazonas para a elaboração de programas de assistência aos imigrantes haitianos. A portaria está publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos foram calculados com base no número de haitianos que cada estado recebeu. O Amazonas, que tem 4,6 mil imigrantes, vai receber R$ 540 mil e o Acre, com o registro de 1,4 mil imigrantes, ficará com R$ 360 mil.

Essa não é a primeira liberação de recurso do governo para ajuda aos imigrantes. No dia 19, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,3 milhão ao Acre. Os recursos deverão ser usados nos serviços de saúde destinados ao atendimento dos haitianos.

Nos últimos meses, milhares de haitianos entraram no Brasil para fugir da miséria e do caos em da terra natal, arrasada por um terremoto em 2010. Os imigrantes entram, em maioria, por Tabatinga, no Amazonas, e Brasileia, no Acre.

O excesso de imigrantes causou problemas nas duas cidades, que não tinham condições de atender ao aumento repentino da população. Com isso, o governo brasileiro limitou a 1,2 mil o número de haitianos que podem entrar no país por ano. O visto é concedido por razões humanitárias e tem prazo de cinco anos. A informação constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro.

Cada visto permite ao cidadão haitiano trazer a mulher, marido ou companheiro, pai e mãe, além dos filhos com menos de 24 anos, desde que sejam solteiros, estudantes e dependentes financeiramente. O estrangeiro que entra no Brasil sem visto corre o risco de ser deportado.

Talita Cavalcante

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Imigração decidirá o voto latino, revelou pesquisa



A dez meses das eleições presidenciais, marcada para a primeira terça-feira de novembro, os temas imigratórios se impõem como o assunto de maior relevância para os votantes latinos dos Estados Unidos, segundo revela a mais recente pesquisa nacional realizada em conjunto por Univision Noticias, ABC e Latino Decisions.

Em relação à pergunta: "Geralmente falando, quais são os assuntos mais importantes que, em sua opinião, o Congresso e o presidente deveriam tratar no que se refere à comunidade latina?, 46 por cento dos entrevistados responderam "Reforma Imigratória/Dream Act", muito acima do 35 por cento que apontaram "Criar mais trabalho/ Lutar contra o Desemprego".

O Dream Act mantém uma intensa popularidade no âmbito nacional; 85 por cento dos latinos registrados para votar apoiam a iniciativa. A porcentagem de respaldo na Flórida é de 78 por cento.

A tendência mostrada na pesquisa Univision Noticias, ABC e Latino Decisions reflete uma coesão nas preocupações da primeira minoria do país contra as vozes mais suspeitas a respeito.

Em um artigo de 9 de janeiro na revista New Yorker, por exemplo, o senador e possível candidato à vice-presidência Marco Rubio (republicano da Flórida) afirmou ser "absurda" a ideia de que a imigração é o único assunto que importa aos hispânicos".

Os números da pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 25 de janeiro, demonstram que, embora este não seja o único assunto na mente do eleitorado latino, é aquele que mais importa.

No caso de Rubio ser finalmente indicado pelo Partido Republicano como candidato a vice-presidente, 47 por cento disseram que este fato "Não teria efeito" em sua decisão de voto. Cerca de 25 por cento confessaram que a indicação de Rubio os 'inclinaria ou lhes faria estar mais dispostos" a votar pelo Partido Republicano. No caso da Flórida, 43 por cento falaram estar "mais dispostos" e 31 por cento disseam que "Não teria efeito".

Rubio popular

No entanto, Rubio mantém sua alta popularidade na Flórida, diante da constante impopularidade do governador Rick Scott, com 45 por cento de reprovação.

Uma das perguntas incluiu uma citação direta de um candidato presidencial na qual descreve o Dream Act como “um folheto que recompensa a atividade criminal dos ilegais con benefícios especiais. Se o Congresso aprovar o Dream Act, eu o vetarei”. Esta postura obteve 54 por cento de "Menos probabilidades de apoiar" o tal candidato.

Pelo contrário, outra frase de campanha em apoio ai Dream Act ("Não deveríamos penalizar as crianças imigrantes que vieram a este país ilegalmente. O Dream Act é importante para dar uma oportunidade aos jovens imigrantes de ir à universidade e adquirir cidadania na América e eu aprovaria") obteve um representativo apoio de 68 por cento de "Maior probabilidade de apoiar" tal candidato. Na Flórida, 70 por cento afirmaram estar "Mais dispostos" a apoiar este candidato, 6 por cento disseram estar "Menos dispostos" e 13 por cento disseram que isto não influiria em sua decisão.

Vale recordar que os temas de reforma imigratória incluem diversas comunidades além da latina, as quais compartilham expectativas similares diante da nova administração que for eleita.

Nos Estados Unidos vivem 11 milhões de imigrantes indocumentados (segundo dados do Pew Hispanic Center) e a maioria provém da América Latina. Nos últimos sete anos, o tema tem sido debatido sem sucesso no Congresso por falta de um acordo bipartidário prévio que garantisse os votos necessários nas duas câmaras.

Para ser aprovada uma reforma imigratória que inclua um caminho para a legalização para indocumentados (como pedem os democratas), são necessários 218 votos na Câmara de Deputados e 60 no Senado. Os democratas só têm 51 votos na Câmara Alta e os republicanos, que não apoiam nenhum caminho para a legalizaão dos indocumentados, controlam a Câmara Baixa.

Obama com vantagem

A pesquisa destaca ainda a sólida tendência do aspirante à candidatura presidencial republicana, Mitt Romney (ex-governador de Massachusetts), sobre seu rival mais próximo, Newt Gingrich (ex-presidente da Câmara de Deputados).

Se "a primária republicana fosse realizada hoje", os pesquisados responderam que 25 por cento votariam em Romney; 16 por cento em Gingrich e somente 9 por cento apoiariam o médico Ron Paul, deixando na rabeira Rick Santorum com 4 por cento.

Com a eleição se tornando mais definida, a pesquisa Univision Noticias, ABC e Latino Decisions propôs dois cenários: Romney contra Barack Obama e Gingrich contra Barack Obama. Em ambos os casos, Obama saiu vencedor, sendo sua vitória mais contundente sobre Gingrich (70 por cento contra 22 por cento) do que sobre Romney (67 por cento contra 25 por cento deste último).

Mais de 100 mil refugiados e migrantes chegam ao Iêmen por via marítima


Apesar da crescente instabilidade e do agravamento das condições de segurança no Iêmen, um número recorde de 103 mil refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes partiram da África em uma perigosa travessia marítima para chegar ao país do Oriente Médio.

Em 2011 ocorreu um aumento de 100% em relação a 2010, quando 53 mil pessoas realizaram a mesma viagem através do Golfo do Adem e do Mar Vermelho. O recorde anterior era de 2009, quando 78 mil pessoas fizeram a travessia. Desde 2006 0 Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) está compilando os dados sobre o fluxo de migração mista no Chifre da África.

“Entre os que fizeram a travessia no ano passado, mais de 130 se afogaram”, disse o porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, a jornalistas em Genebra na sexta-feira. “A maior parte dos recém-chegados alcança a costa do Iêmen em condições desesperadoras – desidratados, desnutridos e frequentemente em estado de choque”.

Aqueles que cruzam o Mar Vermelho e o Golfo do Adem a partir da Somália e outros países no Chifre da África enfrentam grandes riscos e desafios em todas as etapas da travessia. Isso inclui violência física e sexual, assim como tráfico de pessoas. Quando chegam ao Iêmen enfrentam novas dificuldades, como o acesso inadequado a serviços básicos, além de limitações à liberdade de movimento e dificuldade para encontrar emprego.

“Os últimos dados mostram um forte aumento no número de Etíopes chegando ao Iêmen – nacionalidade que responde por três de cada quatro recém-chegados”, disse Edwards. Até 2008 a maioria das pessoas que chegava ao Iêmen era formada por somalis fugindo da violência e da violação dos direitos humanos no país. Desde então, os nacionais da Etiópia passaram a ser maioria.

Ao chegar ao Iêmen os somalis são automaticamente reconhecidos como refugiados, tendo garantido acesso à documentação e liberdade de movimento dentro do país. Cerca de 25.500 refugiados somalis chegaram ao Iêmen no ano passado, elevando o número de somalis no país para 200 mil. O ACNUR e seus parceiros gerenciam uma rede de centros de recepção ao longo da costa, provendo proteção e assistência aos recém-chegados.

Para os etíopes a situação no Iêmen é bem mais perigosa e desafiadora. Dos 76 mil que chegaram em 2011, um a cada cinco solicitaram refúgio no país. Isto representa um aumento de 10% em relação a 2010.

Edwards disse que muitos dos etíopes recém-chegados afirmam ter deixado a Etiópia por questões econômicas e veem o Iêmen como um país de trânsito em sua jornada rumo aos países do golfo Pérsico. Temendo detenção e deportação, os etíopes evitam contato com as autoridades, ficando vulneráveis a roubo, abuso e extorsão na mão de contrabandistas e traficantes.

“Estamos particularmente alarmados pelo incidente ocorrido no começo desta semana no qual três etíopes foram assassinados por traficantes que atuam ao longo da costa iemenita no Mar Vermelho”, disse o porta-voz do ACNUR. De acordo com os relatórios iniciais, os etíopes foram baleados enquanto tentavam escapar de traficantes. O incidente aconteceu na localidade de Taiz, no dia 13 de janeiro.

“Essas mortes são trágicas e evidenciam os sérios riscos que refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes africanos enfrentam ao cruzar o Golfo do Adem e o Mar Vermelho. Esperamos que as autoridades iemenitas encontrem os culpados e os levem à justiça”, disse Edwards.

A instabilidade e a reduzida atuação da polícia no Iêmen aumentam as oportunidades para a atuação de contrabandistas e traficantes de pessoas. Além disso, impossibilita que organizações humanitárias patrulhem a costa do país na tentativa de encontrar os recém-chegados antes que os traficantes. Os relatos de sequestros de migrantes ou refugiados no momento da chegada ao Iêmen continuam – a maioria com o objetivo de pedir resgate ou extorsão. Enquanto os somalis parecem ser os principais alvos, também foram relatados sequestros de refugiados somalis.

Uma outra tendência preocupante é a ocorrência de violência física e abuso sexual de refugiados e migrante pelos traficantes. O ACNUR registrou no ano passado casos de estupro, assédio sexual e violência física. A agência da ONU para refugiados e seus parceiros estão oferecendo assistência médica e aconselhamento psicológico aos sobreviventes.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Impulsan retorno de peruanos en el exterior


La presidenta del grupo de trabajo parlamentario sobre peruanos en el exterior, Cecilia Tait, informó hoy que su comisión coordina con diversos sectores para motivar el retorno de los conciudadanos que se encuentran en diversas ciudades del mundo.

Según explicó, cuando los peruanos en el extranjero desean retornar a su patria, enfrentan numerosas dificultades para traer consigo los bienes adquiridos durante su estancia en un territorio foráneo, tales como vehículos, artefactos domésticos, muebles, entre otros.

“Para eso estamos coordinando con el Ministerio del Interior, el Ministerio de Transportes y la Superintendencia Nacional de Administración Tributaria, a fin de dar facilidades a esos compatriotas que no quieren perder sus propiedades”, indicó.

Desde su experiencia personal, recordó que por años vivió en Europa, y al tomar la decisión de retornar al Perú, debió pagar miles de dólares para regresar con sus bienes, monto que fácilmente pudo igualar al costo de comprar esos mismos productos nuevos en Perú.

La congresista Tait también señaló que ya mantiene contacto con la Superintendencia de Banca y Seguro para diseñar mecanismos que permitan a los peruanos en el exterior, comprar alguna casa o departamento ofrecido como parte del boom inmobiliario del país.

“Conozco decenas de compatriotas interesados en comprar una casita o algún departamento de los miles que hay en Lima, especialmente. Pero las condiciones de las entidades bancarias a veces son muy rígidas y no pueden acceder a los créditos hipotecarios”, indicó.

De otro lado, precisó que iniciará coordinaciones con el Ministerio de Relaciones Exteriores y el Registro Nacional de Identificación y Estado Civil (Reniec) para la emisión rápida de certificados de supervivencia de los peruanos de tercera edad en el extranjero.

Lamentó que estas personas, con dificultades de desplazamiento propias de su edad, son obligadas a ir a los consulados peruanos en el extranjero para tramitar un certificado de supervivencia que les permita cobrar sus respectivas pensiones.

“Y ese trámite toma días, si es que no son semanas. Lo peor es que esas pensiones no pasan de 300 o 400 soles, ¡y el trámite en los consulados cuesta 100 dólares! Lo mejor es tramitarlo por internet y recibir sus certificados por correo”, planteó.

Finalmente, la legisladora refirió que otra meta del grupo de trabajo es lograr que el Reniec tenga interconexión con los consulados peruanos para que emitan el documento nacional de identificación (DNI) en un plazo de 48 horas como máximo.

Añadió que actualmente ese trámite dura más de un mes porque el ciudadano hace el trámite en el consulado respectivo, le legación diplomática envía la solicitud hasta Perú para que Reniec elabore el documento, y luego el DNI regresa al país donde se encuentra el solicitante, con los tardanzas propias del correo convencional.

Refugiados denunciam maus-tratos em fábrica da Sadia


Ameaçado de morte pelo Talebã por se recusar a pagar propinas ao
grupo, Mahmoud (nome fictício) achou por bem abandonar sua cidade, na
fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

Pagou US$ 5.000 a uma gangue de tráfico humano, que prometeu lhe
enviar a um país do outro lado do mundo do qual sabia muito pouco, mas
onde, segundo o grupo, poderia solicitar refúgio e reiniciar sua vida
em paz: o Brasil.

Algumas semanas depois, já em território brasileiro, ele diz ter sido
vítima de uma rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em
frigoríficos nacionais.

Quando completou quatro meses de trabalho e começava a se adaptar à
nova vida, Mahmoud foi transferido de Estado por seu empregador.
Dormia sempre em alojamentos apinhados de estrangeiros, que se
revezavam nas poucas camas disponíveis.

Nas fábricas, executava uma única tarefa: com uma faca afiada,
degolava cerca de 75 frangos por minuto pelo método halal, selo
requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne
brasileira. "Não dava nem para enxugar o suor", ele conta,
referindo-se à alta velocidade com que tinha de executar os cortes na
linha de abate. Pelo trabalho, recebia cerca de R$ 700 mensais.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal
para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.

Certo dia, como um colega se adoentou, Mahmoud foi escalado para
trabalhar por dois turnos seguidos. Ao se queixar ao supervisor, foi
insultado e demitido. No dia seguinte, outro estrangeiro já ocupara
seu lugar.

Sem um tostão, hoje aguarda pela definição do seu pedido de refúgio ao
Conare (Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao
Ministério da Justiça), faz as refeições em centros religiosos e
procura outro emprego.

"Disseram que no Brasil eu encontraria paz, mas virei um escravo e,
hoje, vivo como um mendigo."

A BBC Brasil contatou, além de Mahmoud, outros dois trabalhadores que
se disseram vítimas das mesmas condições de trabalho em frigoríficos
brasileiros.

Os dois últimos integram um grupo de 25 estrangeiros que trabalham na
fábrica da Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia
brasileira e uma das maiores do mundo) em Samambaia, no Distrito
Federal. Quase todos moram em duas casas cedidas pela CDIAL Halal,
empresa terceirizada pela Sadia para o abate dos frangos pelo método
halal.

A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos
quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o
dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas.
Como não há armários nem geladeira na casa, as roupas e a comida são
armazenadas no chão ou sobre o estrado de uma cama, improvisado como
mesa.

As refeições são feitas no chão do quarto, em cima de um pedaço de
papelão. Na cozinha, o fogão acumula crostas de gordura.

Todos os trabalhadores são muçulmanos, já que o abate halal requer que
os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores
do islã. Eles devem pronunciar a frase "Em nome de Deus, Deus é
maior!" (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O
gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para
apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, há apenas três empresas
no Brasil que fornecem o certificado halal, dentre as quais a CDIAL
Halal - braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã
para a América Latina, baseado em São Bernardo do Campo).

A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas
brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar
cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de
países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh,
Paquistão, Iraque e Afeganistão.

Boa parte dos oriundos de áreas em conflito obtêm status de refugiado
no Brasil, o que lhes permite trabalhar legalmente. Os outros se
estabelecem como imigrantes e, ao conseguir trabalho no abate halal,
atividade para a qual há pouca mão de obra brasileira disponível, têm
o caminho para sua regularização encurtado.

Condições análogas à escravidão
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino
Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são
análogas à escravidão.

"A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite
caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los
constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam
relações pessoais e denunciem os abusos à polícia", afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros
que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a
CDIAL Halal também é responsável pela atividade.

As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois
Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo
procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários
estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não
recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos
trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde.
Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Ballarini conta que os trabalhadores, que costumam chegar ao Brasil
com vistos de turista, são geralmente arregimentados para o serviço em
mesquitas.

"Mesmo
sabendo que a situação é precária, eles têm medo de denunciar e

serem deportados."

Já a CDIAL Halal afirmou em nota que todos os seus funcionários
encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre
vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas
de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e
executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora
trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto
biométrico.

A empresa afirma ainda que horas extras são devidamente registradas e
pagas, e que todos os funcionários são amparados por acordos coletivos
firmados com sindicatos da classe.

Quanto às transferências dos trabalhadores, a CDIAL Halal afirma que
alguns contratos de trabalho contam com cláusula que prevê essas
ações. Nesses casos, a empresa diz arcar com os custos da mudança.
Rede nacional
Segundo o procurador Ballarini, os casos de Samambaia e das fábricas
paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de
trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é
objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP). O Ministério do
Trabalho, por sua vez, afirmou que apurará as denúncias de abusos em
Samambaia e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em
frigoríficos.

A denúncia contra a fábrica da Sadia em Dois Vizinhos foi julgada
procedente, e a BR Foods (Sadia) e a CDIAL Halal foram condenadas a
pagar R$ 5 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como forma
de reparar os danos causados aos trabalhadores.

As empresas recorreram, e o tribunal de segunda instância baixou o
valor da indenização para R$ 1 milhão, embora tenha mantido a decisão
da corte anterior. Agora, a empresa deve recorrer outra vez.

Já a ação movida contra a fábrica da Sadia em Francisco Beltrão foi
julgada improcedente, e o MPT recorreu.
Terceirização
Além de condenar as condições de trabalho no abate halal, Ballarini
considera ilegal a terceirização da atividade, efetuada pela BR Foods
em todas as suas fábricas que exportam para países islâmicos. Ele
argumenta que uma companhia só pode terceirizar uma de suas
atividades-meio (no caso da Sadia, o abate de animais) se não houver
subordinação entre os terceirizados e a empresa principal.

No entanto, diz que o abate halal se dá inteiramente na linha de
montagem da Sadia, com participação de funcionários da companhia em
todos os processos que não a degola.

"Ao terceirizar, a empresa economiza dinheiro. Foi o que Sadia fez",
diz. "Nada impede que a Sadia contrate os empregados, ainda que
adeptos do islã. Só a supervisão e a certificação deveriam ser feitas
pela entidade competente".

Já a BR Foods (Sadia) afirmou em nota que a terceirização do abate
halal atende à exigência dos mercados islâmicos. "De acordo com tais
exigências, o trabalho deve ser executado por funcionários muçulmanos
que sejam vinculados a uma entidade certificada pelas autoridades
daqueles países. Portanto, a contratação terceirizada é uma
necessidade."

A empresa afirma, no entanto, que os funcionários terceirizados
cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da
empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros
funcionários da unidade.

A BR Foods não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos
funcionários terceirizados. CDIAL Halal, por sua vez, afirmou que "não
tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados,
tampouco seus hábitos de higiene pessoal".

A empresa diz que a concessão de residência visa apenas facilitar os
entraves burocráticos que os empregados encontram para alugar uma
residência. Ainda assim, a empresa diz adotar "uma série de medidas
para orientar e auxiliar seus empregados no âmbito doméstico,
inclusive disponibilizando uma faxineira para limpeza das casas uma
vez por semana."

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

NOTA EM APOIO AOS HAITIANOS




Haiti, um país empobrecido, destruído:
Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população. Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.

Terremoto e ajuda humanitária: Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social. Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.

Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional? Dois anos após o anúncio da ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada. Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando? Para além do terremoto, um problema social maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.

Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’. Depois, seguem para Porto Velho, Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos “coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.

Presença da Igreja e acolhida: A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas (Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes, e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Restrição à migração e contradições nacionais: Constatando que imigrantes haitianos ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas, o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.

Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária: As condições em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade. Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.

Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:

1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países;

2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral, impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução política, social e econômica sustentável do país;

3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;

4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990.

Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc. Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações sugeridas.

SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

São Paulo, Janeiro de 2012

Servidores do IFAC fazem ação em prol dos haitianos


Um grupo voluntário de servidores do Instituto Federal do Acre da Reitoria e do Campus Rio Branco esteve neste fim de semana nos municípios de Brasiléia e Assis Brasil numa ação em prol dos haitianos.

O objetivo das atividades foi realizar um levantamento sobre as condições dos estrangeiros que estão em processo de imigração para o Brasil pelas fronteiras acreanas para elaboração de um programa de atendimento aos mesmos. Foram aplicados 298 formulários em Brasiléia, visando identificar por que escolheram o Brasil entrando pelo Acre, se possuem agravo de saúde, qual a formação profissional, escolaridade e quantos membros da família possuem, entre outros.
Foram observados, por exemplo, que 39,93% dos haitianos que ainda estão em Brasiléia falam pelo menos três idiomas (espanhol, francês e crioulo), mais da metade (54,36%) possuem o ensino médio completo e apenas 1% é analfabeto. Os homens são maioria (80%), sendo que mais de 90% tem entre 20 e 39 anos, sendo 60% solteiros. Entre as áreas profissionais que atuavam em seu de origem estão habilidades em gestão e construção civil. Todos vieram ao Brasil a procura de trabalho e visam chegar em São Paulo (35,57%), Manaus (9,73%), Porto Velho (8,72), Brasília (8,72%) e outros.

Cidadania

Com a tabulação dos formulários será delineado um projeto pensando em auxiliar os haitianos no exercício da Cidadania Brasileira, como noções de direitos fundamentais, saúde e certificação de saberes. A proposta foi uma idéia do próprio reitor do IFAC, Prof. Marcelo Minghelli, prontamente abraçada por um grupo de servidores. “Esperamos que o projeto seja bem aceito em Brasília e que possamos captar recursos para executá-lo o mais breve possível”, reforçou o Prof. Breno Silveira, Diretor Geral do Campus Rio Branco e comandante da ação junto com a Profª Juliana Dantas, Pró-reitora de Extensão.

Com eles participaram na atividade no sábado, dia 21, os colaboradores Antônio Rege Lopes dos Santos, Erlande Nascimento, Gardênia Sales, Dulcione Nascimento, Adma Costa, Amilca Matos de Sousa, Elisangela Terres, Helson Ferreira, Regiane Silva, Marcio Santiago, Josina Maria Pontes Ribeiro de Alcantara, Cleilton Farias, Esmaily Peixoto, João Artur Leão, Charles Roweder e Fabio Oliveira.

Solidariedade

Na oportunidade da aplicação dos questionários junto aos haitianos que estão na fronteira do Brasil no Estado do Acre, uma equipe de servidores viajou também para Assis Brasil, a 343 quilômetros da Capital, para entregar ao Prefeito em exercício, senhor Antonio Ribeiro Cavalcante, 35 sacolões fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos como uma doação das igrejas evangélicas. “Nesse caso, nossa missão foi intermediar uma atitude do secretário Nilson Mourão com a Prefeitura do município fronteiriço para que estes façam chegar alimentos aos haitianos que estão vivendo na praça do município peruano de Iñapari” explicou a pró-reitora.

Refúgio

Há dois anos, em janeiro de 2010, o Haiti foi arrasado por um terremoto que matou mais de 200 mil pessoas e deixou cerca de 3 milhões de desabrigados. A pobreza extrema forçou a saída de muitos haitianos em busca de emprego.

O Brasil foi um dos países que melhor recebeu os haitianos, sendo as rotas amazônicas, via os Estados do Amazonas e do Acre, a de custo menor para eles. Mais de 80% chegou ao Acre passando pela República Dominicana, Panamá, Chile, Equador, Peru e Bolívia.

Desde que o Haiti foi destruído, estima-se que mais de 4 mil haitianos entraram gradativamente no Brasil pelo Acre, porém no último mês a solicitação de entrada foi maior e coletiva o que alertou o Governo Brasileiro para tomar medidas de restrição (pedido de visto) e a urgente formulação de políticas para atendê-los. “Hoje, a maioria dos imigrantes está morando em hotéis e pousadas e, segundo os mesmos o dinheiro para o aluguel está acabando, o que pode resultar em uma elevada quantidade de pessoas residindo nas ruas e praças de Brasiléia ou se deslocando para outras cidades do Acre e dos demais Estados brasileiros”, analisa Prof. Breno Silveira.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Fórum da educação aborda crise capitalista



O Salão de Eventos da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul recebeu nesta terça-feira, 24, mais de 300 pessoas para a abertura do Fórum Mundial de Educação (FME).

Sérgio Haddad, do movimento Ação Educativa (Brasil), abriu a primeira mesa de debates, cujo eixo central tratou da crise capitalista, suas causas, impactos e consequências para o mundo da educação. Haddad contextualizou a evolução histórica do sistema capitalista e destacou a importância de analisar com calma a crise e como os movimentos sociais que estão em constante organização tem ocupado papel importante no processo de identificação de soluções potenciais. Ele disse, ainda, que essa crise converge num momento muito particular e que seus reflexos ainda não chegaram aos países emergentes como o Brasil.

Entretanto, alguns sinais da crise já podem ser observados nesse cenário, como a onda de imigração de haitianos para o Brasil que está se formando devido à intensa redução da qualidade de vida naquele país. “Sem serviços públicos adequados a distância de cada país é maior a cada ano e as diferenças entre os indivíduos também aumentam. A mídia internacional tem mostrado o aumento do número de pobres e de milionários, o que cria um espaço muito grande entre esses dois tipos de indivíduos”.

Haddad criticou ainda o quanto o modelo capitalista tem criado uma crise de natureza conceitual onde o valor das pessoas se dá pelo consumo e sua relação com o mercado, que por sua vez produz bens para satisfazer cada vez mais essa falsa necessidade. “O valor está naquilo que indivíduo tem, aquilo que ele usa, quanto ele tem no banco e não no que ele realmente é. Esse modelo está criando uma crise civilizatória”, completa.

Haddad chamou a atenção também que o sistema capitalista é insustentável em relação à questão ambiental, social e econômica por se pautar na separação dos povos entre os países e entre indivíduos do mesmo país. Sobre o modelo de “esverdear” a economia, Haddad colocou que há um grande avanço no movimento que é válido, mas que a profundidade da crise exige que se pense em outro modelo com outros valores alternativos. “Ações individuais são importantes, mas as grandes corporações devem assumir suas responsabilidades socioambientais. Não podemos nos satisfazer apenas com uma roupagem ambiental”.

Nélida Cespedes (CEAAL, Peru), iniciou sua participação focando na preocupação que os educadores devem ter para não formarem apenas consumidores. Ela reforçou a ideia de que a crise civilizatória se expressa em todos os aspectos da vida, em todo o planeta e consequentemente será também percebida na educação. Nélida compartilhou experiências com o público e questionou “Que articulações estamos fazendo ou propondo no âmbito local ou nacional em termos de justiça, democracia e justiça ambiental?”.

Finalizando a primeira mesa de debates a educadora das Filipinas Gigi Francisco, destacou que o modelo capitalista de educação que é baseado em acúmulo financeiro e contratos sociais voltados para o consumo está se quebrando em diversos lugares do mundo. “Outro modelo de educação que valorize mais cursos com questões mais humanas seria uma forma mais produtiva de formação”, ressaltou Gigi Francisco.

Além dos representantes de movimentos ligados à educação de diversos estados brasileiros, participaram também educadores de Portugal, Peru, Chile, Bélgica, Espanha, Itália, África, Haiti, Uruguai, Bolívia e Argentina. Sob a coordenação de Leslie Campaner de Toledo a primeira atividade do FME contou com a participação de educadores ligados a atividades alternativas de educação.

Portugal ;O migrante obriga cada um de nós a “emigrar” de nós mesmos


A aceitação de valores e princípios fundamentais na promoção da dimensão intercultural foi um dos aspetos destacados por Gabriele Bentoglio. Realçou ainda a importante função das estruturas da pastoral migratória

Gabriele Bentoglio, subsecretário do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, apresentou as «Linhas de orientação pastoral da Igreja para a realidade migratória atual» a uma centena de participantes, presentes em Fátima, durante a última sessão do XII Encontro de Formação de Agentes Sócio-pastorais das Migrações.

A «solicitude pastoral» da Igreja caracteriza-se pela prioridade que é dada à pessoa humana na sua dimensão integral, afirmou o sacerdote. Esforça-se para fazer da migração uma escolha e não um constrangimento, um encontro de diferentes povos e culturas e não um choque de civilizações, um incentivo ao desenvolvimento e não à exclusão. Outro aspeto fundamental na dimensão pastoral é a aceitação de valores e princípios fundamentais na promoção da dimensão intercultural; é o caso da democracia, da igualdade de direitos e da liberdade religiosa, por exemplo.

Gabriele Bentoglio destacou a importância das equipes pastorais e das estruturas da pastoral migratória nesse processo. Os centros de animação religiosa, social e cultural são importantes na integração dos migrantes pois proporcionam um espaço comunitário e promovem o acesso a diversos recursos socioeconómicos. As estruturas pastorais podem «favorecer a abertura à sociedade de acolhimento na medida em que estão aberta ao diálogo com o tecido social em que se encontram». O modelo de unidade na diversidade é o que a Igreja pode oferecer à sociedade civil que integra, realçou. «A Igreja católica deseja servir os povos na construção de uma família humana, a partir de uma justa colaboração comas outras instituições religiosas e civis».

Aos participantes, o sacerdote lembrou a relação entre o fenómeno migratório e a crise económica. Preocupa o facto dos migrantes se tornarem um dos «bodes expiatórios» da crise económica global. O agravar da crise evidenciou a vulnerabilidade dos migrantes. Os migrantes aceitam empregos de baixa qualificação, mais precários e, em certas situações, negligenciam os seus direitos fundamentais. Há flagrantes violações dos direitos dos migrantes, assim como uma maior discriminação dos mesmos. Um aspeto a destacar é a lealdade dos migrantes para com as suas famílias, pois muitos continuam a enviar parte dos seus rendimentos para as suas zonas de origem.

Atualmente, a Europa enfrenta a «delicada tarefa de alcançar o difícil equilíbrio entre a abertura às migrações internacionais, a firmeza na gestão dos fluxos de regulares e irregulares e a inteligência no projetar itinerários de integração», afirmou. Sobre Portugal lembrou que é, ao mesmo tempo, um país de emigração e imigração. Os imigrantes em Portugal provêm maioritariamente do Brasil, mas também da Roménia, Cabo Verde, Ucrânia e China. Em 2009, contabilizavam-se 500 mil imigrantes. Calcula-se que os irregulares sejam cerca de 100 mil. Por outro lado, há 4,3 milhões de portugueses ou descendentes de portugueses a viver no estrangeiro.

O subsecretário do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes concluiu o seu discurso lembrando que o migrante aspira a relações novas e universais. Perante uma mobilidade humana crescente, as igrejas locais não podem ficar indiferentes, defende. É necessário assumir «novas formas de pastoral intercomunitária», onde as minorias são respeitadas, aconselha. «O migrante obriga cada um de nós a “emigrar” de nós mesmos para a comunhão e universalidade», afirmou.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Haiti: lições e reflexões


Se comemoramos a conquista do 6ª posição dos PIBs nacionais e se nos candidatamos a comandar a força internacional de ocupação do Haiti, o mínimo que devemos oferecer aos cidadãos daquele país é um comportamento mais humanitário e de solidariedade no quesito imigração.


No início, as vítimas éramos nós

Até pouco tempo atrás, tudo parecia mais fácil. Problemas com a migração de brasileiros para os Estados Unidos? Dificuldades verificadas com os conterrâneos que tentavam a vida como decasséguis no Japão? Denúncias sobre os nossos compatriotas que resolviam imigrar para algum dos países do espaço europeu? Os casos eram muitos e o sentimento de injustiça que nos acometia era enorme. Mas a explicação era simples: culpa dos países ricos.

Tudo não passava da intolerância dos governos daquelas terras para com os brasileiros e demais povos do Terceiro Mundo, que apenas tentavam escapar da miséria, pobreza, autoritarismo e desemprego em seus locais de origem. Dificuldades para ingressar nos novos espaços, impossibilidade de obtenção de vistos, necessidade de se submeter a esquemas ilegais para ultrapassar as fronteiras. Esses governos eram a expressão do racismo e da xenofobia, enxergando no estrangeiro a causa das respectivas crises e desemprego. Um verdadeiro absurdo a ser denunciado pelo mundo afora!

Era o caso dos Estados Unidos, com suas regras e procedimentos bastante rígidos para ingresso em seu território, além da tentativa de construir um muro na fronteira mexicana, mesmo depois da criação da área de livre comércio da América do Norte – NAFTA. Afinal, ali são mais de 3000 km de fronteira, boa parte sob a forma de deserto. Apesar do controle policial intensivo, o esquema de “coyotes” atravessando de madrugada nunca deixou de existir.

Nos países europeus, a tema da imigração tem sido cada vez mais colocado na pauta política ao longo das últimas décadas. E as respostas oferecidas pelos diferentes governos aparecem sob todas as mesmas formas: endurecimento na exigência de vistos, aumento do controle nas fronteiras, estabelecimento de cotas, deportação, reenvio às fronteiras ou aos países de origem. Enfim, uma enorme intolerância para com o estrangeiro, o imigrante.

Novos tempos e Brasil na berlinda

Pois é, e agora, José? Na verdade, nada como um dia após o outro. O fato é que viramos vidraça. De tempos para cá o Brasil passou a contar em seu próprio espaço com os quadros de dificuldades que sempre denunciamos lá fora. Afinal, a entrada em nosso território de cidadãos paraguaios, bolivianos, coreanos, chineses, entre outros, não é novidade para ninguém. A grande maioria deles, inclusive, vivendo em condições sub-humanas, labutando sob regime de trabalho degradante (quando não análogo à escravidão), enfim imigrantes ilegais que buscam o Brasil como alternativa de uma vida melhor. E a postura de nossas autoridades tem sido a de fingir ignorância do fenômeno, tolerar o absurdo e continuar tocando a coisa com a barriga.

Ao longo das últimas semanas, porém, começou a ganhar espaço nos meios de comunicação um conjunto de informações a respeito de um novo fluxo migratório, com origem no Haiti. Em razão de nossa presença como responsável pela força de ocupação militar da ONU, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti – MINUSTAH, talvez dessa feita o governo brasileiro tenha sido constrangido a dar um tratamento mais efetivo ao fato.

Até o momento, as decisões oficiais têm se revelado “impressionantes” e “surpreendentes” – para dizer o mínimo. Sob o argumento de que há um descontrole na vinda de imigrantes ilegais provenientes daquele país da América Central, o governo decidiu “regularizar” essa entrada. E os procedimentos em nada ficam a dever às propostas que as correntes políticas mais conservadoras sempre sugeriram e praticaram na Europa, por exemplo, para tratar a questão dos estrangeiros. Para tanto, ficou estabelecida uma cota anual máxima de imigrantes procedentes do Haiti. O limite é de 1200 por ano, 100 por mês. Uma loucura! Não há o menor sentido em estabelecer esse quantitativo sem pé nem cabeça. A não ser que o objetivo seja realmente impedir os haitianos de virem para cá. Em tese, os pedidos devem ser feitos junto à Embaixada brasileira na capital, Porto Príncipe. Ora, todo mundo sabe das dificuldades para se conseguir cumprir com esse ritual junto à administração pública diplomática, principalmente para as camadas da população mais afetadas pela crise e que pretendem justamente sair num ato de desesperança.

Por aqui, a Polícia Federal já está atuando de forma a impedir o ingresso de novos imigrantes pelas fronteiras amazônicas e o governo do Acre estaria proibido de oferecer até mesmo ajuda humanitária aos haitianos que tentem entrar em nosso território . A política oficial é de devolver o cidadão à fronteira e, no limite, deportá-lo. O único aspecto positivo das decisões foi o reconhecimento “de fato” dos que já estejam em nosso território e que devem receber também, a exemplo dos novos pretendentes, um visto de permanência.

Cotas são injustas e não resolvem

Além disso, é importante registrar que tal conduta do governo não vai resolver o problema da imigração ilegal, assim como nem mesmo o forte controle policial na fronteira dos Estados Unidos com o México impediu o fluxo clandestino por lá. Há um elemento determinante, de natureza estrutural nesse processo de rotas migratórias. Trata-se da absoluta falta de perspectivas no território de onde se sai e algum grau de atratividade do local para onde se dirige. São amplamente conhecidas as profundas dificuldades por que passa o Haiti – sejam as históricas condições de miséria e pobreza da maioria de sua população, seja o agravamento de tal realidade pelo triste terremoto ocorrido há 2 anos atrás, com o registro oficial de mais de 200 mil mortes. Já o Brasil passou a entrar no imaginário da população daquele país por sua participação como coordenador da MINUSTAH e pelos resultados mais interessantes de sua economia, quando comparado aos países do hemisfério norte. Enfim, uma parte do Brasil foi para o Haiti. Agora, estamos recebendo por aqui uma pouco também do Haiti.

Nossa fronteira seca se estende por mais de 17 mil km e temos contato físico com 10 países aqui na América do Sul. Como se fala no jargão dos especialistas, ela é uma verdadeira “peneira”. Que o digam as volumosas quantidades de tráfico ilegal de armas e drogas que passam há muito tempo, quase sem controle, sob todas as formas de transporte: aéreo, fluvial e terrestre. Assim, enquanto for considerado “razoável” por setores interessados correr o risco de contratar a viagem desde o Haiti até um país nosso vizinho, utilizar os serviços da versão sul-americana do “coyote” e penetrar em território brasileiro, o fluxo deverá continuar. As cotas não serão o impedimento. Como ocorreu e ainda ocorre por aqui e em todos os continentes.

Necessidade de uma política séria de imigração

Outro ponto que chama a atenção é o fato da formação social brasileira ter na imigração um elemento forte de sua própria constituição. O Brasil que conhecemos hoje é fruto de várias correntes migratórias ao longo de sua história, com importantes fluxos ao longo do último século – italianos, japoneses, cidadãos originários de regiões e países da Europa central, imigrantes do Oriente Médio, entre tantos outros. Assim, o tratamento oficial conferido ao imigrante, ao estrangeiro, deveria refletir essa tendência à incorporação e à aceitação do “outro”.

O caminho escolhido, no entanto, foi o oposto: o estabelecimento de cotas e o endurecimento policial e repressivo, que refletem uma postura de intolerância. E que pode facilmente derrapar e acabar reforçando o potencial político de natureza reacionária, como elemento de reforço do racismo e do chauvinismo. E o mais contraditório é que a marca do imigrante está, inclusive, muito presente até mesmo nos integrantes do primeiro escalão do governo. Senão, vejamos apenas alguns dos sobrenomes que ainda estão ou já passaram pelo governo da Presidenta Roussef: Salvatti, Mantega, Saito, Hoffmann, Haddad, Mercadante, Palocci, Tombini, Hage, Rossi, Pochmann, Adams, Campello, Florence, Lupi, Arbex, entre outros.

Não se pretende aqui defender a tese de que o Brasil possa resolver sozinho os problemas de pobreza e miséria de todo o planeta, abrindo indefinidamente suas fronteiras para quem quiser vir nesse mundo em crise. Porém, se comemoramos a conquista do 6ª posição dos PIBs nacionais e se nos candidatamos a comandar a força internacional de ocupação do Haiti, o mínimo que devemos oferecer aos cidadãos daquele país é um comportamento mais humanitário e de solidariedade no quesito imigração. Inclusive porque o impacto quantitativo da presença haitiana em nossas terras será diminuta, em termos proporcionais.

Na verdade, o que esse fato revela é a inexistência de uma política efetiva e consistente do Estado brasileiro para lidar com a questão da imigração. Assim, além de equacionar a questão dos haitianos com medidas que se revelem mais adequadas do que a mera imposição de cotas, essa pode ser a oportunidade de se abrir esse debate de forma mais ampla na sociedade.

O governo estuda medida para estimular imigração de mão de obra qualificada, a chamada “drenagem de cérebros” do exterior, inclusive aproveitando a crise e as altas taxas de desemprego nos países industrializados. Pode até revelar-se interessante para suprir conjunturalmente a carência momentânea de nosso mercado de trabalho. Mas apenas esse tipo de proposta e a imposição de cotas são evidentemente insuficientes para definir uma política nacional de imigração. Se é que pretendemos ter alguma.


Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental